Projetos de pesquisa

ESTADO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - Democracia e cidadania em um Estado igualitário
 

O problema principal aqui elencado é: como as relações de poder (objeto da política) deturpam princípios de justiça (que formam as bases da democracia) que teorias políticas bem fundamentadas referendam? Em outras palavras, as relações de poder influenciam, ou não, na consolidação de uma democracia forte dentro do Estado brasileiro, tendo em vista as bases teóricas e históricas de uma discussão política mundial.

Segundo o contratualismo, uma das principais teorias políticas que influenciaram na formação do Estado moderno, o Estado se forma a partir de um hipotético contrato inicial que delega o poder e legitimidade a um governo, seja ele centralizado ou não. Como exemplo disso, podemos citar Rousseau, cujo contratualismo corresponde a uma legitimação do poder do Estado, uma vez que representa a “vontade geral” do povo, de modo que o governante seria o representante dessa soberania. Assim, em um âmbito clássico e geral do contratualismo, podemos dizer que o Estado se forma sob a orientação política dos indivíduos, já que é através dela que estes poderão preservar os seus direitos. A noção de soberania é de suma importância para a fundamentação do Estado, já que este só mantém a unidade através dela, dissolvendo a multiplicidade inicial da vontade individual, que pode nos conduzir a problemas na definição de princípios de justiça publicamente reconhecidos. Nesse sentido, podemos mencionar o liberal contemporâneo John Rawls, que problematiza o pluralismo existente no interior das sociedades democráticas, conduzindo a sua teoria, que representa um desenvolvimento do contratualismo clássico, à definição clara de princípios de justiça que orientem a vida pública (política). Para Rawls, a democracia seria justificada na medida em que proporciona um contexto propício para a elevação dos princípios de justiça como parâmetros políticos, garantindo um pluralismo razoável ao mesmo tempo em que defende a unidade política. Entretanto, poderíamos citar as diversas teorias críticas a este sistema contratual, como, por exemplo, a marxista, que defende que o pluralismo encontra uma unidade na luta pelos direitos de uma classe. Para o marxismo, o homem se vê como agente político da história mediante a sua identificação com um grupo específico de homens (classe social), o que gera ao mesmo tempo uma unidade (da classe a qual estes homens são incluídos) e uma diferença (com outras classes das quais estes homens são excluídos).

Diante de tais teorias, percebemos um certo embate na perspectiva política atual, havendo a necessidade de se discutir as bases teóricas do Estado contemporâneo, já que o contratualismo defende que o Estado se forma para garantir os direitos naturais do homem, enquanto que o marxismo aponta o surgimento do Estado na luta histórica entre classes sociais diferentes. Ainda que haja uma divergência conjectural sobre a formação do Estado e dos princípios políticos do mesmo, o problema fundamental parece ser o mesmo: como as relações de poder influenciam na própria formação política do Estado, tendo em vista os princípios de justiça publicamente estabelecidos pela sociedade.

Deste modo, a presente pesquisa se propõe a investigar se os princípios de justiça (principalmente os princípios de liberdade e igualdade) são realmente observados no Estado brasileiro em ações políticas concretas, tanto por parte do poder institucional quanto pessoal (individual).

Tendo em vista a história da democracia no Brasil e a formação do estado de Roraima – que é um estado relativamente novo, possuindo esta denominação apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 –, deve-se avaliar se a estrutura político-democrática, da conjuntura nacional, e principalmente estadual, pode ser considerada frágil e pouco desenvolvida, ou se ela firma-se em princípios de justiça publicamente aceitos.

Em certa medida, podemos dizer que a democracia brasileira, segundo a análise de alguns teóricos conceituados, mantém uma tradição política centrada no patrimonialismo e no clientelismo, o que acabou gerando uma estrutura que Raymundo Faoro, em sua obra Os donos do Poder – formação do patronato político brasileiro, denominou de “estamento burocrático”. Faoro ainda aponta que o capitalismo brasileiro continua a ser essencialmente patrimonial e que nem mesmo as lutas democráticas e as ideologias liberais conseguiram dissolver esta estrutura já consolidada no interior do Estado. O que podemos notar nessa análise de Faoro é que tais estamentos poderiam estar impedindo que os princípios de justiça sejam universalizados neste momento histórico, algo a ser medido no contexto atual do estado de Roraima; já que o panorama geral da política brasileira parece se efetivar com maior intensidade nos cenários estaduais e municipais, pois seriam nestas instâncias que a representatividade política poderia ser evidenciada.

Diante disso, a proposta de desenvolvimento desta problemática se dará de uma forma interdisciplinar, já que pretendemos debater se estas diversas concepções políticas (e também de Estado, Democracia e Cidadania) podem convergir em um ponto em comum ou não, cabendo a cada uma das subáreas envolvidas nesta proposta a colaboração para tal determinação.

Nesse sentido, à Filosofia e ao Direito caberiam a conceitualização das perspectivas mais abstratas dessa abordagem política, salientando o desenvolvimento histórico das teorias políticas, desde os gregos (uma das primeiras formas de democracia conhecidas), passando pelo contratualismo clássico (que procurou as bases da legitimação do poder estatal), até teóricos contemporâneos, que levam a um novo patamar a ideia de contratualismo, legitimidade e democracia. Conjuntamente, a Sociologia e o Serviço Social revelariam uma análise mais empírica dos casos concretos de relação política, possibilitando uma observação da aplicação ou não de uma teoria política publicamente reconhecida (baseada em princípios de justiça pertinentes). Por sua vez, a História e as Ciências Econômicas seriam responsáveis por abordar as relações de poder, político e econômico, e os conflitos de classe em períodos históricos determinados, mostrando que a sociedade atual deriva causalmente dessas relações temporais, isto é, o presente se mostra como consequência de ações historicamente situadas. A Geografia e as Artes Visuais, por outro lado, seriam responsáveis por colocar em discussão questões que envolvem as relações de poder na formação do espaço urbano e do patrimônio histórico, assim como a formação do espaço e do patrimônio podem influenciar na própria formação das relações de poder.

Tais dimensões possibilitam, como dito, uma discussão interdisciplinar, de modo que o problema, como as relações de poder (objeto da política) deturpam princípios de justiça (que formam as bases da democracia) que teorias políticas bem fundamentadas referendam?, poderá ser vislumbrado nas suas mais diversas perspectivas.