Regimento


NÚCLEO DE ATIVIDADES, ESTUDOS E PESQUISA SOBRE EDUCAÇÃO, AMBIE.TE E DIVERSIDADE

CAPÍTULO I 

DA NATUREZA E FINALIDADE(Vínculo) 

Artigo 1º - O NEED, Núcleo de atividades, estudos e pesquisa sobre Educação, Ambiente e Diversidade, é um núcleo com abordagem interdisciplinar de referência acadêmica interdepartamental vinculado administrativamente à  coordenação regional do Campus de 
Tangará da Serra da UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único: Esporadicamente, em projetos específicos, o núcleo pode ter vínculos interinstitucionais. 

CAPÍTULO II 

DOS OBJETIVOS 

Artigo 2º - O NEED é um núcleo que visa a formação e a manutenção de um acervo de documentação e dados na área de educação, ambiente  e diversidade e a operacionalizar Projetos de pesquisa e extensão de parceria entre a universidade e:  
    a. Movimentos Sociais no campo;  
    b. Populações Tradicionais, indígenas e afro-descendentes;  
    c. Professores da Educação Básica.

Os objetivos gerais do NEED são:

    a. Desenvolver atividades de pesquisa e extensão com abrangência interdisciplinar, relacionadas a construção de modelos de educação escolar tendo como pano de fundo o contexto das relações interculturais que caracteriza o país e a atual discussão sobre 
políticas ambientais;

    b. Exercer o papel permanente de um centro de referência acadêmica em termos da discussão sobre educação, ambiente e diversidade no Estado do Mato Grosso, através da integração e participação efetiva dos movimentos sociais no campo, movimento indígena e movimento negro em diversas instâncias da universidade, prioritariamente com as licenciaturas e áreas de formação de professores, relacionando-se também com outros organismos e instituições que desenvolvam atividades ligadas a essas temáticas.

Artigo 3º - Os objetivos específicos do NEED são:  
    a. Propor a construção de um espaço de discussão das práticas educacionais que se mostre aberto às mudanças e as transformações que caracterizam a relação com a diferença;
    b. Estimular a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento de uma prática pedagógica que alimente a discussão sobre educação e ambiente em contextos interculturais;  
    c. Estimular a discussão sobre os movimentos sociais e os programas educacionais voltados para o apoio a setores marginalizados e excluídos da sociedade;  
    d. Contribuir para ampliar a participação de estudantes indígenas, afro-brasileiros e estudantes oriundos dos movimentos sociais no campo de modo que propicie o diálogo e assegure a participação na construção de políticas públicas que conjuguem igualdade nas possibilidades de acesso e permanência e respeito aos conhecimentos produzidos e socializados fora do espaço da academia;  
    e. Promover projetos e programas, em nível de especialização e/ou aperfeiçoamento, de profissionais para atuação na área;  
    f. Propor convênios e parcerias com os movimentos sociais para realização de projetos de extensão e pesquisa, especificamente orientados para populações historicamente excluídas e silenciadas;  
    g. Criar um acervo bibliográfico e documental setorial.  
    h. Realizar pesquisa sobre a inclusão do conhecimento produzido fora do contexto da academia, na perspectiva de que todos tem direito ao conhecimento que a humanidade acumulou, e isto inclui o conhecimento secularmente produzido pelas populações 
tradicionais, indígenas, negros, camponeses e etc;
    i. Realizar estudos comparativos, integrados e interdisciplinares em áreas indígenas, de assentamentos, remanescentes de quilombos e comunidades rurais;  
    j. Implantar a infra-estrutura administrativa e de apoio ao desenvolvimento das pesquisas na área de educação e produção do conhecimento entre grupos de descendentes de negros, indígenas e moradores da zona rural;  
    k. Estabelecer convênios de cooperação técnica e científica, com instituições de ensino superior locais, nacionais e internacionais, órgãos e agências governamentais e não governamentais e com os movimentos sociais visando  a melhoria da qualificação profissional de seus membros e a execução de programas, projetos e subprojetos de pesquisa de interesse do Núcleo;  
    l. Estimular a integração entre as unidades de ensino (Departamentos/campus), os corpos docente e discente e os núcleos de estudos e/ou pesquisas da UNEMAT, no que diz respeito às ações e aos projetos ligados a discussão intercultural na perspectiva da valorização e respeito a diversidade em todas as ações e espaços da academia;
    m. Contribuir na UNEMAT para o planejamento, a execução e a consultoria de projetos e ações relacionadas as questões ambientais da diversidade cultural;  
    n. Contribuir para as licenciaturas, programas de educação e cursos de pós-graduação da UNEMAT e de outras Universidades, na forma de permuta de dados e informação e/ou de assessoramento, co-orientação e orientação acadêmica;  
    o. Participar com trabalhos em reuniões, seminários, congressos e eventos científicos da área, bem como representar a UNEMAT nesses mesmos encontros;  
    p. Promover palestras, oficinas, cursos, treinamentos ou estágios, em parceria com outros órgãos pertencentes ou não à UNEMAT;

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS

Artigo 4º - Fica estabelecida a estrutura organizacional do NEED da seguinte forma: 
    a. Coordenação Geral; 
    b. Conselho Deliberativo 
        1- Afro-descendentes 
    c. Sub coordenação; 
        2- Indígenas 
        3- Movimentos Sociais no Campo 

Artigo 5º - A Coordenação Geral será exercida por um professor pertencente ao Conselho Deliberativo, indicado pelo Conselho Deliberativo:

§1° Compete ao Coordenador do Núcleo: 
    a. Coordenar e supervisionar os trabalhos científicos, técnicos e administrativos; 
    b. Planejar e gerenciar a política de ação, bem como a política de expansão de pessoal, segundo os interesses do Núcleo; 
    c. Convocar e dirigir as reuniões do Conselho Deliberativo e de Parceiros do Núcleo; 
    d. Manter contatos com instituições relacionadas direta ou indiretamente com as áreas de interesse do Núcleo, para obtenção de créditos, auxílios e colaboração, podendo assinar projetos, pedidos, acordos e outros documentos, os  quais deverão ser ratificados pela 
coordenação regional do campus; 
    e. Representar o NEED em reuniões técnicas e científicas de acordo e ouvida a coordenação regional do campus no que diz respeito aos custos dessas representações; 
    f. Propor medidas que visem o pleno andamento das atividades do Núcleo; 
    g. Acompanhar e controlar a utilização dos recursos alocados à disposição do Núcleo; 
    h. Apreciar os planos, projetos e programas, com o propósito de estabelecer o seu interrelacionamento; 
    i. Zelar pela conservação dos materiais e equipamentos destinados ao Núcleo; 
    j. Apresentar relatórios técnicos dos projetos de pesquisa executados ou vinculados ao Núcleo, juntamente com os respectivos coordenadores  dos Projetos, às agências de financiamento, quando se tratar de convênios; 
    k. Apresentar o plano bianual de atividades à coordenação do campus e instâncias superiores; 
    l. Apresentar relatório anual das atividades do Núcleo a coordenação do campus e às 
instâncias superiores; m. Instituir o corpo editorial da(s) publicação(ões) que for(em) criada(s) pelo NEED para a divulgação dos seus produtos e resultados; 
    n. Praticar todos os atos necessários à administração do Núcleo de acordo com as normas da UNEMAT; 
    o. Cumprir e fazer cumprir o presente Regimento.

§2° - Nas faltas e impedimentos do Coordenador Geral será indicado um substituto componente do Conselho Deliberativo.

Artigo 6º - As subcoordenadorias serão exercidas por um professor associado ao NEED ou por membros dos movimentos sociais no campo, movimento indígena e negro, indicado pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe: 
a. Planejar e avaliar política de ação do NEED junto aos movimentos; social no campo, indígena e afro-descendente.

Parágrafo Único – Quando as subcoordenadorias não forem exercidas por profissionais do quadro da UNEMAT, a mesma não arcará com despesas salariais ou pró-labore, podendo, entretanto, arcar com despesas de transporte, hospedagem e alimentação quando a serviço do NEED.

Artigo 7º - O Conselho Deliberativo será um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da Coordenação Geral. 
§1° - Será composto pelos líderes dos grupos de pesquisa, vinculado ao Núcleo. 
§2° - Reunir-se-á ordinariamente, uma vez por semestre, com pelo menos a maioria simples de seus membros em exercício; 
§3° - Reunir-se-á extraordinariamente, por convocação do Coordenador Geral do Núcleo ou mediante proposta subscrita pela maioria simples de seus membros em exercício, sempre que for necessário apreciar, em caráter de urgência, algum assunto de significativa relevância para o NEED.

Artigo 8º - Compete ao Conselho Deliberativo: 
a. Eleger o Coordenador Geral do Núcleo; 
b. Assessorar o Coordenador Geral do Núcleo; 
c. Propor a inclusão de outros Projetos, respeitando-se a natureza interdisciplinar e as linhas de atuação do núcleo, quais sejam: políticas ambientais, populações tradicionais, indígenas, afro-descendentes e movimentos sociais no campo e trabalhadores rurais; 
d. Elaborar e aprovar o plano bianual de atividades do Núcleo; 
e. Analisar e aprovar os relatórios anuais do Coordenador Geral do Núcleo f. Analisar os relatórios técnicos dos projetos do Núcleo, que são enviados às agências de financiamento, quando se tratar de convênios; 
g. Aprovar o corpo editorial da(s) publicação(ões) do Núcleo. 
h. Executar os projetos e subprojetos do Núcleo; 
i. Planejar e elaborar projetos e atividades que garantam a continuidade e consecução dos objetivos do Núcleo; 
j. Colaborar com a Coordenação Geral e com os coordenadores dos Projetos na elaboração dos relatórios técnicos que são destinados às agências de financiamento, quando se tratar de convênios; 
k. Colaborar com a Coordenação Geral na elaboração  das políticas de ação do núcleo referentes a formação de professores, segundo as atividades, compromissos e interesses do Núcleo; 

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 11 - Os recursos financeiros destinados às atividades do NEED serão oriundos de convênios e/ou outros contratos, projetos de pesquisa e extensão, (eventos e cursos de formação continuada), bem como, da disponibilidade  orçamentária da coordenação do 
Campus Regional de Tangará da Serra;

§1° - Os recursos financeiros, referidos no caput deste Artigo, poderão ser oriundos ainda de: 
a. Subvenções; 
b. Retribuições por serviços prestados; 
c. Convênios; 
d. Doações eventuais.

§ 2° - Os equipamentos oriundos de projetos de pesquisas ou de extensão farão parte do acervo permanente do NEED 

CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 12 - O Conselho Deliberativo poderá propor modificações deste Regimento e, quando for o caso, em reunião extraordinária, da forma como está prevista no Capítulo III, Artigo 7º, Parágrafo 3°. Art. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.

Art. 14 - Este Regimento entrará em vigor na data da institucionalização do Núcleo de Atividades, Estudos e Pesquisa sobre Educação, Ambiente e Diversidade-NEED sendo em seguida discutido e aprovado pelas equipes componentes do núcleo.

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Eugenio Carlos,
26 de set de 2012 07:52
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