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A Defesa do Meio Ambiente

    A partir da década de 1960 a sociedade européia passou a preocupar-se com o meio ambiente, e, apesar de investidas ainda tímidas, questões como consumo mundial e o crescimento das populações estavam já latentes na preocupação com o meio ambiente.

    Na década de 1970 a preocupação com o meio ambiente incitou os governantes europeus a imporem medidas para orientar o comportamento social. A grande maioria destas medidas tratava-se de normas regulamentares, chamadas de “ordem e controle”, que forçavam o cumprimento de determinada obrigação para que a natureza não fosse prejudicada. Em contrapartida, no caso da não realização da norma eram impostas penalidades. Com a medida punitiva obrigava-se, portanto, a mudança de comportamento.

    1972 representa um marco cronológico importante, pois foi quando ocorreu o primeiro grande encontro mundial sobre o meio ambiente, a chamada Conferência de Estocolmo, realizada pelas Nações Unidas. Foi neste encontro que se iniciou o Programa de Ação para a Proteção do Meio Ambiente, e que, mais tarde, proporcionou uma série de programas e planos de ações neste sentido. Este programa tinha como base uma Declaração sobre o Ambiente e o Homem. Nesta época, as maiores preocupações ambientais referiam-se aos problemas com os ecossistemas, chuvas ácidas e alimentação mundial. Neste mesmo ano, a Europa também cria um Programa de Ação de Ambiente com os objetivos principais de prevenir e reduzir a poluição.

    A partir da segunda metade da década de 1980, a questão ambiental passa a ser olhada sob um enfoque mais cuidadoso. Inicia-se a chamada segunda fase, ou melhor, uma nova geração de políticas ambientais. Vê-se que o assunto é tratado de maneira mais técnica e com maior freqüência, e o meio ambiente passa a ser olhado partir de novos prismas. Acontecem novas conferências, novas reuniões e novos atos entram em cena.

    Em 1997, a educação ambiental foi o tema da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente, em Thessaloniki, na Grécia e diversas outras conferências ambientais internacionais ocorreram. Neste ano ainda, o Tratado de Amsterdã traz modificações ao Tratado Europeu e dispõe novas medidas para que a Comunidade desenvolva um respeito maior ao meio ambiente. Neste ano foi assinado o Protocolo de Quioto, que estabeleceu normas quanto ao limite de emissões de gases para limitar a poluição e o efeito estufa. Com este protocolo foi criado um importante instrumento econômico ambiental: a permissão de transações de direitos de emissões.

    Em 1998, o Conselho Europeu reunido em Cardiff exalta a “necessidade de implantação de objetivos ambientais em todas as políticas comunitárias”. Nesta época, os relatórios da Comunidade Européia sobre suas ações ambientais demonstravam que as medidas até então propostas e executadas não estavam sendo suficientes para a promoção dos objetivos traçados para o meio ambiente. Neste momento, uma nova forma de ação foi vislumbrada, e tinha como objetivo a mudança de comportamento do homem em conjunto com o desenvolvimento de medidas de natureza global.

    Foi criado o Sexto Programa de Ação em Matéria Ambiental, que está em vigor desde 2001 durará até 2010. Tal programa procura contemplar medidas concretas de conservação da natureza e desenvolvimento econômico com a efetivação da regulação do mercado e de instrumentos econômicos.

    O uso de instrumentos econômicos na política do ambiente tem sido defendido tanto pela doutrina científica, e também pelos governantes, como provam os resultados dos trabalhos elaborados na Eco 92 e os estudos sobre instrumentos econômicos de ambiente da OCDE, ou da OMC, e por agentes não governamentais como EEB. A exemplo disso, na União Européia, a menção à utilização de instrumentos econômicos foi objeto do Livro Branco de Delors sobre o Emprego, em 1993, e, a partir de então, ganhou espaço nos sucessivos programas comunitários.

    O tema “meio ambiente e desenvolvimento sustentável” passa a ser a peça-chave de muitas reuniões do Conselho Europeu, entre elas: em 2000, no Conselho Europeu Extraordinário em Lisboa, em 2001 na Cimeira de Estocolmo e no Conselho Europeu de Gotemburgo (no preparo para a ECO+10 ou RIO+10 em Josanesburgo em 2002).

    Em 2007, verificou-se uma espécie de ápice da massificação das questões e da conscientização ambiental. Livros foram lançados, shows foram realizados, filmes e pesquisas feitos ao redor do mundo, e viu-se um novo comportamento por parte da população com relação ao meio ambiente. Foram vencedores do Prêmio Nobel da Paz 2007 o IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change, organismo criado pela ONU com a participação de diversos cientistas responsáveis pela elaboração de relatórios referentes ao aquecimento global e conscientização da população sobre a ação do homem e o problema de aquecimento, juntamente com o Senhor Ex-Vice Presidente dos EUA, Al Gore, por ser considerado um dos principais políticos voltado aos problemas do meio ambiente . Tal premiação buscou chamar a atenção do mundo para a ameaça do aquecimento global.

    O ambiente passou de mero interesse socialmente relevante a um bem jurídico tutelado e regulado, seja na sua totalidade ou em cada um de seus componentes. Nesse sentido, “o ambiente para além de constituir o suporte de um diversificado conjunto de tarefas estaduais se assume como um indiscutível direito fundamental” (Casalta Nabais). Ou seja, deve ser considerado em primeiro plano como o direito à vida, à propriedade e à saúde.
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