HABITAÇÃO

               

Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais     


Secretaria de Habitação assina termo de cooperação  para  construção de 2 mil unidades habitacionais no "Sitio Paiolzinho", em Cidade Tiradentes

07/01/2015

“Esse projeto é muito importante para viabilizar moradia popular e assim ajudar no combate ao déficit habitacional da cidade através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que representa um segundo caminho do Minha Casa Minha Vida para suprir a demanda habitacional”, afirmou Manoel Del Rio, membro fundador e assessor de habitação da Associação Auxílio Mutuo da Região Leste."

Serão 2 mil unidades construídas na região da Cidade Tiradentes por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

 A Secretaria Municipal de Habitação, por meio do secretário de habitação, José Floriano, assinou nesta segunda feira, dia 22, o primeiro Termo de Cooperação para a viabilizar 2 mil unidades habitacionais no Empreendimento Sitio Paiolzinho, em Cidade Tiradentes. O termo prevê o apoio técnico da secretaria com questões relacionadas ao licenciamento do projeto. O empreendimento será viabilizado por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e a entidade organizadora é a Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste.

 A secretaria vai atuar com a orientação técnica e acompanhamento do processo de licenciamento, assim como o monitoramento mediante reuniões periódicas com a entidade organizadora. A entidade, por sua vez, vai elaborar o projeto, aprovar nos órgãos competentes, e em seguida contratar o empreendimento e acompanhar até a emissão do Certificado de Conclusão.

“Esse projeto é muito importante para viabilizar moradia popular e assim ajudar no combate ao déficit habitacional da cidade através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que representa um segundo caminho do Minha Casa Minha Vida para suprir a demanda habitacional”, afirmou Manoel Del Rio, membro fundador e assessor de habitação da Associação Auxílio Mutuo da Região Leste.

 Ao todo a secretaria prevê a construção de 11 mil unidades destinadas às entidades em terrenos próprios das entidades ou municipais. Isso corresponde a 20% da meta de que prevê a entrega de 55 mil unidades.

 O PMCMV - Entidades, do Governo Federal, permite que a entidade selecionada indique a demanda, no entanto, é necessário que a entidade esteja habilitada no Ministério das Cidades e participe de um processo de chamamento público, segundo a portaria do Ministério das Cidades n°595/2013.

 A entidade organizadora do empreendimento Sitio Paiolzinho está habilitada e credenciada no Ministérios das Cidades.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/noticias/?p=188005


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A 4ª Jornada da Moradia Digna debateu 

os conflitos urbanos em São Paulo

04/03/2013
 O encontro para discutir os problemas relacionados à moradia, aos conflitos urbanos e direitos humanos em São Paulo (SP) , reuniu entidades da sociedade civil e a Defensoria Pública,  nos  dias 3 e 4 de março, no Campus da Pontifica Universidade Católica (PUC-SP).
A atividade começou a ser preparada de outubro a dezembro de 2012, nas pré-jornadas. Nesta fase foram feitas, visitas e debates sobre:  direito à moradia, falta de infraestrutura e a violência que atinge, principalmente, os jovens , nas comunidades das periferias da cidade de São Paulo e no centro.
Foram temas das mesas de debate, "Luta pela cidade: as lutas e resistência dos movimentos populares", "A luta pela reforma urbana e pela reforma agrária sob a  perspectiva dos movimentos do campo e da cidade", "A cidade na perspectiva dos Direitos Humanos: genocídio nas periferias, violência contra pessoas em situação de rua e trabalhadores informais", "Megaeventos e megaprojetos e a Violação dos Direitos Humanos" e  "Análise de conjuntura- perspectivas para a luta do movimento popular urbano

Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais  - Manoeldelrioblas@gmail.com, Twitter:@ManoelDelRio, Facebook:ManoelDelRio

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DAQUI NÃO SAIO, DAQUI NINGUÉM ME TIRA

 

22/12/2012

Os moradores ocupantes do edifício da Rua Mauá, 340, estão pintando e reformando o prédio com as próprias forças. Aprovaram rateio dos custos e,  por meio de mutirão, estão deixando o imóvel um brinco.

Pintura, elétrica, hidráulica, esgoto, pisos tudo ficando novo. A experiência indica boas referências. Como a convicção dos moradores de que não sairão dali. “DAQUI NÃO SAIO, DAQUI NINGUÉM ME TIRA”. Mostram que os trabalhadores tudo transformam. E podem, rapidamente  reformar e transformar  milhares  de prédios abandonados em moradia popular, em hospitais,  em escolas. É só deixar  as forças populares agirem em prol do bem comum.

Vejo que bilhões de recursos vão parar nas mãos de parasitas do Estado, que os consomem  comprando bens de luxo, estocando propiedades e não desenvolvem o país. E posam de empresários. Precisamos mudar o rumo das coisas.  O poder público deve investir na população pobre organizada para superar suas necessidades e criar bens sociais.

O governo poderia  redirecionar seus investimentos.A desoneração do setor da construção, que vai transferir perto de três bilhões de reais para os empresários do ramo não é um bom caminho. Esta indústria já obtem lucro de até trezentos por cento em seus empreendimentos.  O BNDES deve abrir linhas de financiamento direto para a população organizada,  para estes produzirem bens sociais, como moradia, creches, produção de alimentos e tantas outras iniciativas para melhorar a vida do povo. Definitivamente nossa elite não desenvolve o país.

Exemplo: Em parceria com as famílias organizadas, reformar, adequar o Edifício Prestes Maia, Mauá e tantos outros. Em pouco tempo, as famílias organizadas deixariam os prédios apropriados para morar. E o preço do metro quadrado pode ser um quinto do valor realizado pelo mercado, que atualmente está em torno de cinco mil reais. Entretanto, o custo se realiza entre três e nove mil reais, o metro quadrado. Tem imensa gordura nesse preço. Tem parasita engordando. Segundo os especialistas, sem teto, tomando como exemplo o Edifício Prestes Maia, com preço de R$1.500,00 o metro quadrado,  os moradores organizados poderiam pagar o valor do imóvel, reformar o prédio  e disponibilizar 300 moradias populares. Ainda, o subsolo, térreo e mesanino podem acolher creche, área social e um Shoping popularar onde os moradores estabeleceria seus negócios. Também, o projeto dos sem teto, contempla utilização de energia solar, reaproveitamento da água e reciclagem do lixo. Gerando emprego e sustetabilidade ao empreendimento. Este é o projeto apresentado pelos sem teto ao poder público, Caixa Econômica Federal e CDHU. Esses exemplos devem se multiplicar em toda cidade e no país. Mas, realizar-se-á em união com iniciativas dos trabalhadores e moradores organizados, sem lucro no meio.

Soluções existem, mas é necessário trabalhar em parceria com as forças populares.

Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais  - Manoeldelrioblas@gmail.com, Twitter:@ManoelDelRio, Facebook:ManoelDelRio

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AO

NOVO PREFEITO DE SÃO PAULO

E AUTORIDADES DOS PODERES PÚBLICOS

 

MORADIA PROVISÓRIA NOS IMÓVEIS OCUPADOS

18/12/2012

A situação de milhões de famílias de menor renda é dramática. “Se paga aluguel, não come. Se come, não paga aluguel”. São imensos contingentes humanos em profundo sofrimento. Alijados de seus Direitos Fundamentais.

Nos últimos 10 anos os custos urbanos, aumentaram desastrosamente para essas famílias. Enquanto o preço das habitações, para comprar ou alugar, subiu perto de mil por cento, a renda dessas famílias não progrediu na mesma velocidade. Ao lado disso, nos últimos 8 anos, a disponibilização de moradia popular, ficou estacionada. O Poder Público não cumpriu sua obrigação. Resultado:

Aumentou o número de favelados, moradores dos cortiços e pessoas em situação de rua.

Fernando Haddad pode inovar, ousar e procurar iniciar a solução desse problema. O estoque de metro quadrado construído, não utilizado é imenso. São propriedades fora da Lei, não cumprem sua função social, conforme dispõe a Constituição Federal. As pessoas que se dizem  proprietárias não exercem o domínio definido pelo Direito de propriedade expresso no Código Civil, por isso são consideradas abandonadas. Agridem o meio ambiente. Em muitos casos, não pagam impostos.  Bem, estão fora da Lei.

Aqui está a grande solução:

REQUISITAR, CONFORME A LEI, OS IMÓVEIS OCUPADOS PELOS SEM TETO. UTILIZÁ-LOS COMO MORADIA PROVISÓRIA ATÉ A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DEFINITIVAS.

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso 25, dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver danos”.

No art. 228, parágrafo 3º do Código Civil – “O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos da desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como na de requisição, em caso de perigo público iminente”.

Segue a relação dos imóveis que devem ser requisitados. Entretanto, esta lista pode ser ampliada, atingir outras propriedades e outras regiões. Abranger os imóveis dos entes federados, das autarquias como do INSS e das estatais. Com pequenos recursos, e em parceria com as famílias das ocupações, realizar rápida adequação dos prédios para a permanência das pessoas no local.  

                             Na imagem prédio abandonado a mais de 15 anos. Tem 233 quitinetes. Pode ser adequado rapidamente e utilizado como moradia provisória.
                             Requisitar este imóvel imediatamente. A cidade e a sociedade não pode tolerar desperdício.

 

1. Av. São João, 288

2. Escola Clóvis Graciano - Vila Nova Cachoeirinha

3. Rua Helvétia, 45

4. Rua das Palmeiras, 78

5. Rua Quintino Bocaiúva, 242

6. Rua José Bonifácio, 137

7. Rua Helvétia, 55

8. Av. Ipiranga, 879

9. Av. Prestes Maia, 911

10. Rua Mauá, 340

11. Av. Rio Branco, 47 e 53

11. Rua Caetano Pinto, 234

12. Hotel Cambridge - Av. Nove de Julho, 216

13. Av. São João, 588

14. Alojamento da Rua Cristina Tomás, 80

15. Rua 7 de abril, 355

16. Rua 7 de abril, 176

17. Rua Marconi, 138

18. Rua Xavier de Toledo, 150

19. Av. São João, 354

20. Rua Martins Fontes,

Para estes imóveis abandonados, sem utilização, podemos usar a conclusão da fábula de Esopo  O Avarento: “Ter bens e não utilizá-los é o mesmo que não tê-los”.

Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais  - Manoeldelrioblas@gmail.com, Twitter:@ManoelDelRio, Facebook:ManoelDelRio

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São Paulo tem 2.162 milhões morando em favelas, 
no Brasil são  11,4 milhões 
 
23/01/2012
Os jornais publicaram no dia 22/12/2011 (dia do trágico incêndio da favela do moinho) os dados do censo de 2010, sobre as favelas no Brasil. O censo chama as favelas de “moradores de aglomerados subnormais”. 
 
A tabela abaixo (imagem do Jornal O Estado de S.Paulo)  revela o quadro dramático da situação habitacional no Brasil.  Em São Paulo está o maior contingente populacional desses aglomerados. O número de favelados da cidade de São Paulo é equivalente a uma cidade como Belém do Pará que tem  cerca de 2 mihões.  Estes dados revelam uma situação cruel e dura para os habitantes desses aglomerados. Entretanto, ainda não revela o seu todo. Como  a população residente em cortiços, pensões, de favor, ou em bairros inteiros cujas condições são semelhantes às de favela, mas não são considerados como tal. São bairros sem esgoto, ruas estreitas, sem acessibilidade, baixa estrutura urbana, habitações construídas em toda a área do terreno, sem sol, sem ventilação. Em muitos casos, não há sinal para celular e a internet não chega. Não vou citar os bairros, mas é fácil verificar. Basta  andar pelas periferias das diversas regiões da cidade.  Afirmamos sem receio de errar, metade da população de São Paulo mora em situação precaríssima.

A surpresa verificada nestes últimos dados é o crescimento da população favelada. Apesar de ter melhorado o nível de emprego e renda dos trabalhadores sob o governo Lula e agora Dilma. São indicadores fortes mas insuficientes para reverter a tendência que está expressa pelo valor dos salários, insuficiente para assegurar a reprodução da força de trabalho. Seja, a renda das famílias não cobre as necessidades básicas de sua sobrevivência, levando-os a deteriorarem suas condições de vida em geral e especialmente as condições habitacionais.
Este fenômeno de colocar imensas camadas sociais na chamada baixa renda, vem de longa data. Mas se agravou a partir de 1964. Os militares no governo implantaram duas medidas: desemprego e corrosão do poder de compra dos rendimentos dos trabalhadores. Vejamos alguns dados.


Em 1965 o trabalhador gastava 82 horas de trabalho para comprar alimentos, cerca de 36% do salário. Em 1985, 20 anos depois trabalhava 177 horas para comprar os mesmos alimentos, 74% do salário. De 1985 até 1994, a inflação foi o instrumento usado para diminuir a renda dos trabalhadores.
Enquanto deteriorava as condições de vida dos trabalhadores aumentava o número de favelados e outras moradias precárias e criava a figura das pessoas em situação de rua. Outros dados:
Em 1973 São Paulo possuía 1% de favelados, 71.840 pessoas. Já em 2011 são 2,162 milhões de pessoas, 11%  da população da cidade mais rica do país vivendo em favelas.
Em 1964 não havia favelas em Diadema-SP. Em 1990 já somavam 45. Em Santo André-SP, existia uma favela em 1964, em 1990 eram 68. Em São Bernardo tinha 2 favelas em 1964, em 1990 o número subiu para 54. Em São Paulo em 1974  1,3%. viviam em cortiços, em 1990,o índice subiu para  16% dos munícipes morando neste tipo de habitação precária.
Em outros tempos afirmava-se que a favelização ocorria pelo fato da cidade receber muitos imigrantes, especialmente nordestinos. Culpavam as vítimas pelo seu próprio infortúnio. Felizmente a luta dos sem-teto e as estatísticas arrebentaram essa maldade.
A  verdade é que a precarização habitacional corre mais rápido que o número de migrantes que chegam. Entre 1991 e 2000 a cidade teve  um crescimento populacional de 8%, enquanto o crescimento das favelas foi de 30%. Na década seguinte 2001-2010, a cidade teve fluxo migratório negativo, saiu mais gente do que chegou. E a precariedade habitacional continua crescendo e o número de pessoas em situação de rua também aumentou em 57%.
O que pode explicar o fenômeno, da década de 2001-2010, de crescimento da precarização das condições habitacionais, nos grandes centros urbanos, é o elevado custo dos serviços urbanos e da própria habitação que são incompatíveis com a renda familiar.  O custo do metro quadrado nas cidades brasileiras é mais caro que Nova York. Com transporte, em São Paulo, o trabalhador gasta 20% do salário, em Paris se gasta 5%. Os aluguéis subiram 633% entre 1994 e 2009, enquanto a inflação subiu 207%.
Para alterar esse cenário é necessário continuar melhorando a renda das famílias, criando emprego de qualidade, com remuneração que garanta as necessidades básicas das pessoas. E mais, empreender políticas públicas e habitacionais sustentáveis que assegurem a reinserção familiar na cidade, na educação e na saúde.
O poço da desigualdade social é profundo, cavado por mais de 500 anos. Mas nada que não se possa consertar. É só trabalhar no rumo certo.
 Manoel Del Rio - Advogado e Presidente da ApoioContatos: Manoeldelrioblas@gmail.com, Twitter:@ManoelDelRio, Facebook:ManoelDelRio   

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