MORADIA


Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais

SENTENÇAS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO FAZEM JUSTIÇA

Estão em andamento, várias ordens de reintegração de posse. São despejos de famílias pobres de suas moradias. Ao todo são mais de mil famílias. Atinge crianças, adolescentes, adultos e idosos. Estas pessoas, por absoluta falta de acesso à moradia, ocuparam imóveis abandonados, sem função social, existentes na cidade. Cansados de conviver com a paralisia do poder público, agiram para buscar o seu direito à moradia, negado pela ordem vigente.  


IMÓVEIS SEM FUNÇÃO SOCIAL: FORA DA LEI

Este estoque de propriedades, em sua maioria absoluta, não cumpre a Lei. A Lei, em vários dispositivos expressa: A PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL.

Bem, os imóveis ocupados pelos sem tetos nenhum atende sua função social. Estão      abandonados por vários anos sem utilidade para a cidade.

O Código Civil dispõe: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua”. Nestas propriedades ocupadas o proprietário não exerce o domínio que a Lei lhe faculta. Seja,  não usa, não usufrui, não vende. Deste modo, ele não a possui. Porque o que assegura o direito de propriedade é a posse.

Os sem tetos, agora são os proprietários porque deram função social a ela e tomaram posse baseados em seu direito à moradia. Demais, o proprietário deixou de possuí-la na medida em que não satisfez os ônus fiscais, deixou de pagar impostos. Art. 1272, § 2º C.C. E mais, contaminou o meio ambiente, não atende o Art. 1228, § 1º C.C.

SEM MORADIA: NÃO É POSSÍVEL VIVER NA CIDADE

“Nossa ação de ocupar esses imóveis abandonados decorre da necessária defesa de nossas vidas, de nossos filhos, de nossa liberdade. Não é possível viver na cidade sem moradia. Nestas condições vivemos em situação de total desesperança. Tiramos alimentos da boca de nossos filhos para pagar o aluguel. Nossa luta é pela paz, mas sem o Direito à moradia não há paz.” Não compreendemos a inércia do Judiciário. Que não aplica o artigo 5º, inciso LXXVll, parágrafo 1º: “Cabe ao Poder Público conferir eficácia máxima e imediata a todo e qualquer preceito definidor de direito e garantia fundamental”. (in Flávia Piovesan). Devem, então, todos seres humanos de bem, especialmente o poder  judiciário , trabalharem para remover os entulhos que impedem a vigência da paz.

DIREITO A MORADIA TEM QUE VALER

O direito a moradia é universal. Já consagrado na Declaração Universal dos Direitos das Pessoas em seu artigo XXV. Em nossa Constituição Federal, art. 6º e legislações infraconstitucionais. A Bíblia Sagrada também dispõe sobre moradia: “Construirão casas enelas habitarão” Isaias 65: 21/22; ou “São coisas indispensáveis para a vida: água, pão, roupa  e casa para preservar a própria intimidade” Eclesiástico 29:21. Mas, existem, ainda, outros fundamentos e princípios legais que garantem o Direito a Moradia. Que são os fundamentos do Estado Democrático de Direito como: A cidadania – Art. 1º, inciso II da Constituição Federal;  A dignidade da pessoa humana – Art. 1º, inciso II da Constituição Federal. Construir ou pelo menos esboçar uma sociedade livre, justa e solidária. Erradicar a pobreza e a marginalizaçãoe reduzir as desigualdades sociais, promover o bem de todos, art. 3º incisos, I, II, III da  Constituição Federal. No art. 4º, inciso II, da C. F.: PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, SOBRE OS DEMAIS DIREITOS. Assegurando a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, art. 170, III C.F. Dando a família, base da sociedade, especial proteção art. 226 da C.F. E colocando as crianças e adolescentes à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, maldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal. Nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal os princípios que consagram os fundamentos e objetivos que alicerçam o Estado Democrático de Direito brasileiro, destacam-se a Dignidade da Pessoa Humana: base da autonomia de qualquer criatura racional. Vê-se  o encontro do princípio do Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais, (incluso direito a moradia). Sustenta-se que no princípio da dignidade humana que a ordem jurídica encontra o próprio sentido. Faz a pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado. Por isso, não compreendemos e não aceitamos as sentenças de reintegração de posse do poder judiciário. Estas sentenças violam os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Cujo único propósito, destas sentenças, é proteger o patrimônio privado constituído pelo enriquecimento sem causa, sem trabalho.

Enquanto o Poder Público (judiciário, executivo e legislativo) não fizer valer estes dispositivos legais e princípios o Estado Democrático de Direito não existe para os sem teto.

Autoridades: Judiciário, Legislativo e Executivo.

Excelências,PARA VALER A LEI:

• Suspender as ordens de reintegração de posse e articular negociação envolvendo as diversas instâncias do poder público para atender essas famílias e destinar esses imóveis para fins sociais.

• Requisitar conforme a Lei, os imóveis ocupados pelos sem tetos e adaptá-los como moradia provisória, até que se faça moradia definitiva.

• Iniciar um grande projeto habitacional nas terras públicas da União, Estado eMunicípio e autarquias.

• Desapropriar os imóveis abandonados sem função social pelo valor justo, descontando impostos devidos, cobrando a contribuição de melhorias, seja todo investimento  público que valorizou o imóvel. Não aceitar a valorização superfaturada. Em caso de resistência do proprietário ou tentativa de se apropriar ilegalmente de recursos públicos, expropriar o imóvel;

• Definir metodologia de participação direta das famílias atendidas na construção, reforma ou definição dos projetos habitacionais.

Por fim, excelências:                    

Vamos realizar um grande mutirão para tornar realidade o direito a moradia e DESENVOLVER O BRASIL COM PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS BRASILEIROS ATENDIDOS.

Vamos observar os ensinamentos de São Tomás de Aquino: “Quando a necessidade é premente os bens são comuns”

Manoel Del Rio, advogado, assessor jurírico os movimentos sociais 

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Ganância está inviabilizando moradia popular no centro de São Paulo

 24/10/2013 (atualizado em 25/10/2013)

Nos últimos meses de 2013 ficamos eufóricos, pelo acolhimento do governo estadual e municipal, das propostas dos movimentos populares de disponibilização de moradia popular no centro da cidade. É uma luta social dos sem tetos de mais de trinta anos.

O governo estadual apresentou sua proposta de fazer 21 mil moradias no centro. O Governo Municipal apresentou meta de disponibilizar 55 mil moradias para a cidade, mas com prioridade para a área central. Aos poucos as propostas populares estão sendo esvaziadas e proteladas.

No governo estadual as chamadas (PPPs – parcerias público privadas ) parecem que já estão paralisadas. É evidente que o lucro não combina com moradia popular. No governo municipal fala-se em “mix” de classes sociais. Seja, o poder público subsidiar moradia para renda de mais de quatro mil reais para ceder migalhas para as classes de menor renda. Dizem que 75 % para quem ganha de 3 a 6 salário mínimos e 25% para quem ganha até 3 salários mínimos. Um baita contra-senso. Quem ganha até 6 salários mínimos pode acessar o mercado. Os gestores públicos nada entenderam das propostas do movimento social que é:

- ATENDER NA SUA TOTALIDADE AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA COM A DEMANDA QUE LUTOU POR AQUELE EMPREENDIMENTO.

-FORMAR NA NOVA MORADIA UMA COMUNIDADE.

Outra proposta dos movimentos sociais era de fazer, no térreo desses imóveis, espaços para comércio popular, onde seus moradores poderão desenvolver seus negócios no próprio prédio. Como já existe nas ocupações atuais. Hoje o governo fala em comércio no térreo para vender os espaços no mercado etc. Outro equívoco mastodôntico. Parece que a gestão pública atual não conhece o Brasil.

Aqui é a terra do subemprego e do desemprego. Somente 50% da mão de obra ativa tem carteira assinada. Os salários são pagos abaixo do valor da força de trabalho e o desemprego atinge de modo violento as pessoas de menor renda. Segundo o IPEA-2010, as famílias cuja renda por pessoa de até R$ 202,00 têm índice de desemprego de 33%.

Então a proposta dos movimentos não é burocrática. Ela visa fixar a população com trabalho e moradia perto de casa para, de modo sustentável, gerar renda e garantir a sobrevivência daquela família em sua nova moradia.

A diretriz cega, guiada pela lei de mercado, implodirá nosso grande sonho de ter moradia popular no centro da cidade. O mercado está praticando ganhos abusivos e imorais em termos capitalistas, que em pouco tempo formará uma bolha imobiliária. Imensa quantidade de moradia, mas não teremos pessoas com recursos para pagar. Ver o caso da Espanha, China e mesmo em São Paulo que existem 293 mil domicílios vazios.

Segundo dados recentes, o metro quadrado é vendido por: no Rio de Janeiro R$ 9.614,00;  em São Paulo R$ 7.538,00; em Brasília 8.500,00; em Niterói R$ 6.858,00. Isto em média, porque em determinadas áreas o metro quadrado chega perto de R$12.000,00. Isto é “pura nitroglicerina”, um lucro de mil até 3 mil por cento. A imprensa divulgou que nos últimos cinco  anos houve uma valorização dos imóveis no Rio de Janeiro de 205% e em São Paulo de 185%. Esta prática de mercado representa o carro chefe do vandalismo social no momento. Bem, o poder público não pode ser guiado por essa lógica, sob pena de excluir da cidade, ainda mais, seu povo.

O SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) apresentou o Custo Unitário Básico de construção nova de R$1.095,04. Se o custo é esse como explicar os preços praticados? Repito, esta lógica do mercado não combina com a proposta de moradia popular. E por isto é necessário romper essa diretriz do mercado e trazer os sem tetos organizados para um grande mutirão de adaptação e construção de moradia popular.

Outra dinâmica que está em andamento, combinada com os superlucros praticados no mercado imobiliário, é o valor da terra ou do imóvel abandonado. Imóveis sem função social,  um elefante branco, uma carcaça que já deu renda imensa a seus proprietários, agora querem vender a preço de ouro. Exemplo o Edifício Prestes Mais. Na primeira negociação que realizamos com seu proprietário, em 2002, ele pediu R$3.5 milhões, descontando-se a dívida de IPTU, aceitava R$ 2 milhões. Agora está pedindo quarenta milhões de Reais. Que belo enriquecimento ilícito! Mais de mil por cento em 10 anos. Nenhuma atividade capitalista rende tanto como desses parasitas. Neste caso o poder público não deve aceitar essas pretensões.

Desapropriar pelo valor venal, cobrar os impostos atrasados e ainda impor a contribuição de  melhorias expressa na Constituição Federal. Romper com a determinação do mercado (lucro),  que impõe imenso sofrimento aos sem-teto.

Frente a esta situação, os movimentos sociais e o poder público devem seguir outra diretriz.

-O poder público deve continuar as desapropriações por valores compatíveis com as necessidades sociais.

- Ampliar as Zonas Especiais de Interesse Social.

-Estabelecer mutirões com as organizações populares, para realizar construção nova e as reformas e adequações das carcaças de imóveis desapropriados.

-Seguir a diretriz de atender as famílias de menor renda.

-Adotar metodologia de desenvolvimento dos projetos habitacionais que fortaleçam as famílias e criar comunidades populares no espaço de moradia para que seus moradores continuem enfrentando outros desafios

- Apostar na energia das forças populares para superar a imensa desigualdade social.

Repito aqui o escritor Machado de Assis: TUDO É POSSÍVEL


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Escrevi este texto há treze anos e já no início do primeiro parágrafo podemos constatar sua atualidade


PERSPECTIVA DA LUTA POR MORADIA NA CIDADE DE SÃO PAULO-1998.

 

“DO PÂNTANO NASCE A FLOR”

A questão da moradia está na ordem do dia na maioria das cidades brasileiras. Cresce assustadoramente o número de famílias sem acesso a esse bem. Famílias estruturadas transformaram-se em moradores de rua ou são empurrados para moradias totalmente inadequadas: favelas, cortiços e outros tipos de habitações precárias. Esse fenômeno apresenta-se de forma violenta na cidade de São Paulo. Embora este espaço urbano concentre a maior riqueza do país. Mas, o ventre desta opulência produz a penosidade habitacional a milhões de seus moradores.

Quais as bases que geram esse problema habitacional? O entendimento dessa questão é essencial para os atores do movimento de moradia.

A resposta a esta questão deve ser buscada na base econômica do atual modo de produção capitalista. Em primeiro lugar, deve ser analisado os níveis salariais da população trabalhadora. O padrão da remuneração do trabalho é indecente. O salário é pago abaixo de seu valor. Não cobre as necessidades básicas do trabalhador. Se pagar o aluguel não come, se comer não paga o aluguel. A moradia não está incluída na Cesta Básica de bens que o salário deve comprar. Segundo dados econômicos o valor do salário mínimo deveria valer dez vezes mais, para garantir o padrão básico de vida de uma família. No entanto, contingentes consideráveis da população não  dispõem de renda suficiente para custear sua vida. A relação salário e trabalho não obedece  uma das leis básicas do próprio capitalismo que é a troca de equivalentes. Agravando ainda, a remuneração indecente do trabalho, apresenta-se o desemprego. Este atinge integrante ou, em muitos casos, a família toda. Em São Paulo, são perto de 1.700.000 almas sem meios de sobrevivência. Estão privados do emprego. O desemprego aumentou em decorrência da política criminosa do governo de subordinar completamente a economia interna aos interesses do capital internacional. Assim, impõe a destruição de diversas cadeias produtivas como: a produção de alimentos no campo e a manufatura nas cidades. A indústria transforma-se rapidamente em “maquiadora” de bens. E a economia nacional regride à condição produtora de matérias primas. Mas, a insanidade das classes dirigentes brasileiras não atinge somente os moradores da cidade. A pauperização da população do Campo também interfere nas condições de vida na cidade. São perto de 20 milhões de brasileiros, pequenos proprietários, meeiros, parceiros, assalariados e trabalhadores sem remuneração que vivem abaixo da linha da pobreza no campo. Estas condições estimulam a imigração para os centros urbanos, colocando nas periferias das cidades trabalhadores sem profissão e com baixa remuneração.  Mas, o efeito devastador dessa situação decorre por um lado da queda da produção de alimentos no campo, encarecendo assim o custo de vida e provocando o rebaixamento do salário da cidade. Por outro lado, essa população do campo fica excluída do mercado e deixa de consumir mercadorias produzidas nas cidades, limitando ainda mais o mercado de trabalho urbano.

Além dos baixos salários, desemprego, pauperização da população do campo, interfere de forma violenta, nas condições de vida dos trabalhadores da cidade, o incremento de novas tecnologias. Este fenômeno destrói diversas profissões (e seus profissionais) substituindo o trabalho superior, melhor remunerado, pelo trabalho inferior sem qualificação e de baixa remuneração. Deste modo, um número considerável de trabalhadores que dispunham do bem moradia, deixam de custea-la   devido ao rebaixamento de seu salário ou do desemprego.

Outro fenômeno que contribui para o agravamento da crise habitacional está na utilização da propriedade imóvel, por aqueles que amealham as riquezas sociais como reserva de valor. São imóveis –cofre. Adquiridos com recursos subtraídos da exploração dos trabalhadores e aplicado neste bem, que ficam aguardando valorização. Pesquisa recente apontou uma valorização de 200%, nos últimos dez anos, rendimento que nenhuma aplicação financeira garante. A utilização de imóveis como reserva de valor, sem controle dos poderes públicos, contribui também para dificultar o acesso às moradias das camadas pobres da população. Recentemente os jornais divulgaram, que em São Paulo existem 270 mil domicílios vazios, sem moradores. Espaço que acomodaria todos os favelados da cidade.

Salários pagos abaixo de seu valor, desemprego, pauperização dos trabalhadores do campo, substituição do trabalho superior pelo inferior e utilização dos imóveis como reserva de valor (entre outros) constituem a base podre da economia que gera a crise habitacional na cidade. Não há indícios de que esta base está sendo superada, pelo contrário, está sendo agravada pela crise econômica atual, cujo ônus o governo está despejando nas costas das camadas mais pobres da população. Para isso, editou um conjunto de medidas visando arrecadar 28 bilhões de reais, em 1999. O rumo básico das decisões do governo vai em duas direções: 1º eliminar direitos sociais, como o acesso a previdência, etc, e investimentos em serviços públicos: como saúde, educação, moradia e outros. Prevê, com esta medida, economizar 10 bilhões de reais, 2º implantar a cobrança de novos tributos indiretos, cuja essência desse imposto é que o seu pagador pode transferir esses custos adicionais a terceiros. O governo estima que arrecadará 18 bilhões de reais com esses novos tributos. Essas medidas do governo aprofundaram a crise social e as condições de vida de amplas camadas da população. Isto significa, que nos próximos anos, contingentes maiores da população serão empurrados para os cortiços, favelas e para o “abrigo” das ruas. Mas, se por um lado esta realidade cria um drama permanente para os pobres da cidade, por outro, ela potencializa a organização e a luta por moradia dessa população. Significa que a intervenção consciente do Movimento de Moradia nos bolsões carentes de habitação pode organizar e levar à luta milhares de famílias.

Nas condições atuais os pobres da cidade estão necessitando de moradia para já, agora. Estão em via de serem despejados ou já estão morando na rua ou de favores. Este elemento deve ser combinado com um outro aspecto conjuntural que é a grande quantidade de prédios vazios existentes na cidade. O enxugamento do Estado, este deixou e deixa de prestar diversos serviços à população, colocando centenas de bens patrimoniais, especialmente imóveis à disposição, vazios sem função alguma. Acresce a isto, que inúmeras empresas inadimplentes entregam prédios inteiros ao INSS, BB, Caixa Econômica Federal para cobrir seus débitos. Neste aspecto a reestruturação produtiva também da sua contribuição. A industria e o comércio utilizam menos espaços para funcionar. Deixam assim, grandes áreas construídas vazias. Aparece de forma evidente uma quantidade enorme de propriedades sem nenhuma função social. Prédios fechados, em franca deterioração servem de abrigo e proliferação de ratos, baratas, pulgas, pernilongos, dengue e todo tipo de nocividade ao ambiente que degrada o padrão de vida na cidade.

Em face dessa realidade a luta por moradia, na cidade de São Paulo, tem um potencial efetivo de desenvolvimento nos próximos anos. Especialmente a ocupação de prédios vazios para solucionar de imediato o problema da moradia de seus ocupantes e ao mesmo tempo exigir do governo investimentos na reforma e adaptação desses prédios para moradia popular e a construção de novas edificações.

O processo de luta especifica por moradia apresenta outro desafio para o movimento organizado, que é a necessidade de se promover a união dos pobres da cidade e do campo para realizar lutas mais amplas que ataquem as causas da pobreza, as bases podres da economia. Caso contrário aquilo que foi conquistado com grande sacrifício: a moradia ou outros bens fugirão pelos vãos dos dedos. Em depoimento a um jornal a moradora de um conjunto Cingapura declara: “enfraqueci demais”, ela, o marido e os filhos passam fome dentro da habitação.

A união dos pobres da cidade e do campo poderá constituir-se num elemento decisivo para garantir a conquista dos direitos fundamentais: alimentação, saúde, educação, moradia, transporte, pelo respeito e desenvolvimento individual às parcelas da população excluídas desses bens. Direitos estes, já assegurados a outros povos na atual face de desenvolvimento do processo civilizatório.

São Paulo, dezembro de 1998. (Texto produzido para curso de formação dos sem teto, republicado pois consideramos seus fundamentos válidos.)

Manoel Del Rio - Presidente da Apoio

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