CRIME CONTINUADO

             
  Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais 



 Violação dos direitos dos sem-teto na Av. São João

14.02/2012 

As pessoas sem moradia ocuparam, em certo período, diversos imóveis vazios, abandonados, alguns  por mais de
duas décadas, sem função social. Situados no quadrilátero da Av. são João  com a Ipiranga e Rio Branco, no centro de São Paulo. São propriedades fora da lei.  Seus donos não exercem o domínio que a lei lhe confere. E mais, agridem o meio ambiente, são criadouros de insetos, dengue, ratos, baratas , pulga, pombos, etc.

E mais, os proprietários valeram-se dos serviços públicos para proteger suas propriedades ilegais. Recorreram ao judiciário, à Polícia metropolitana, à Polícia Civil e ao Batalhão de Choque. Milhões de reais gastos para assegurar os bens de quem não os detém. Nós munícipes, desembolsamos milhões de reais para garantir a propriedade ilegal de 1.503 imóveis abandonados em São Paulo.

 Retirados do imóvel, esquina da Av. São João com a Ipiranga, os sem-tetos acamparam na calçada. Ali colocaram seus pertences. Em pouco tempo, fizeram proteções  para assegurar sua intimidade. Conforme diz a constituição, Caput do art. e 5º Inciso 10. As proteções das famílias abrangiam meia calçada semelhante, embora inferior, ao “puxado” existente no Bar Brahma, depois da Av. Ipiranga. No dia seguinte, a Guarda Civil Metropolitana veio ameaçadora retirar tudo. Diziam que não podia, que a calçada era pública.



 As crianças, ora as crianças!

 Os sem-teto, ordeiros, respeitadores da lei, entregaram as madeiras. Estranho, os mesmos GCMs não se dirigiram para retirar o “puxado” do Bar Brahma. Conclusão das autoridades: “Para obter lucro e tomar bebedeiras a calçada é livre. Mas para proteger a vida humana é proibido.” Que grande inversão de valores!

 Ato seguinte: no outro dia vieram para tirar as lonas plásticas. Diziam que o barbantinho amarrado na marquise ia derrubá-la. Os sem-teto não deixaram. Mas, se a marquise estava para cair, porque deixaram chegar a esse ponto?  Não agiram antes nem depois da presensa dos sem-tetos. Devia haver uma explicação.

Não satisfeitos com essas provocações,  no domingo 05/02, às 5h00 da manhã, adultos e crianças dormindo. Chegaram no local mais de 300 homens da GCM para remover as famílias da calçada. Tomaram a Av. São João. Encurralaram o acampamento entre as paredes e a calçada. Ninguém entrava nem saia.

Esta truculência revoltou todos os presentes. Fui chamado pelas lideranças. Eles diziam que o inspetor responsável pela operação alegou que possuía ordem judicial. Estranhei, sei que não há reintegração de posse para o passeio público, quando não bloqueia a passagem. Mas fui até lá. Falei com o inspetor da GCM. Ele disse que não possuía ordem judicial. Tinha ordem superior. Pedi a ele que cancelasse a operação, porque estava agindo na ilegalidade. Esqueci de verificar com ele, nesse momento, se ele ia retirar o “puxado” do Bar Brahma também.

O ambiente estava carregado, nosso diálogo foi interrompido quando ouvi explosões de bombas. Corri para o local do tumulto e tentei apaziguar os ânimos. Em vão, os GCMs, espalharam gás de pimenta, estavam agredindo as pessoas. Tentei impedir o conflito e também fui agredido. As mulheres e os homens enfrentaram os guardas e os expulsaram das proximidades do acampamento. Depois do mal feito “se colar colou”, o comando decidiu afastar a tropa e retirá-la do local.

Os fatos revelam uma sucessão de violações dos direitos das pessoas. Felizmente, a luta dos sem-tetos “iluminou” as autoridades e no sábado dia 10/02 as famílias foram acolhidas em um alojamento provisório.

Manoel Del Rio - Advogado, assessor jurídico de movimentos sociais
Contatos: Manoeldelrioblas@gmail.com, Twitter:@ManoelDelRio, Facebook:ManoelDelRio

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