COMBATE À POBREZA


                                         Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais



17/05/2012

No dia 5 de maio apresentei a proposta  de combate à pobreza conforme segue:


PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO   SOCIAL E

COMBATE À POBREZA




1.Objetivo:                                    

1.1– Tem como objetivo desenvolver políticas públicas específicas, direcionadas para as pessoas (crianças, jovens, adultos, idosos) que vivem em situação de vulnerabilidade social. Que não obtém renda suficiente para assegurar a sua sobrevivência. 

1.2– Busca desenvolver políticas públicas integradas capazes de construir a autonomia das pessoas e alcançar os aspectos de viabilização da dignidade humana. 


 2. Recursos:

2.1– Município, Estado e União – centralizar recursos;

2.2– Acolher as doações privadas nacionais e internacionais; 

2.3– Lucro das estatais, pré-sal (estatais).

3. Participação Social:

3.1 – Os programas desenvolvidos por este fundo devem carregar a metodologia da parceria com as comunidades organizadas. Estes são agrupamentos sociais constituídos em dezenas de anos, que acumulem profundas experiências no trabalho social. Onde não há esses agrupamentos sociais deve adotar metodologia de estimulo à auto-organização dos atendidos. 

3.2 – Entende-se que a pobreza é uma questão política e que a solução depende do esforço conjunto de toda sociedade e especialmente, de acordo com as circunstâncias, estimular a participação dos atendidos;

3.3 – O poder público tem o papel de monitorar o andamento das atividades do programa e fiscalizar a aplicação dos recursos. E impulsionar a participação transitória das pessoas (famílias) na rede de benefícios. 

4. Justificativa:

4.1– A questão central das grandes cidades e∕ou regiões metropolitanas do Brasil é a desigualdade social. Poucos ganham muito e muitos não recebem o suficiente para assegurar a sua sobrevivência. Segundo o IBGE 2010, em São Paulo, ricos tem renda, em média, 39 vezes maior que a dos mais pobres. Fugindo das médias, analisando as particularidades das periferias e bairros ricos encontramos diferenças de até 1 para 70 vezes. 

4.2– Em São Paulo, 74% da população recebe até 3 salários mínimos. Segundo o IBGE, 65%, na média nacional, recebem até 2 salários mínimos. Em São Paulo, 50% da população não recebe o suficiente para sobreviver. 

4.3– O desemprego castiga as pessoas de menor renda. Entre 2005 e 2010 o desemprego aumentou entre os 10% mais pobres. Em 2005, 23,1% da população mais pobre estava desempregada, segundo o IPEA em 10∕02∕2011. Em 2010, esse número saltou para 33,3%. Enquanto na população de maior renda o desemprego diminuiu 57,1% nos cinco anos. Caiu de 2,1% para 0,9%. 

No caso da juventude, as estatísticas indicam o desemprego, em média de 26%. Entretanto, observando as características dos bairros mais pobres, encontramos mais de 40% dos jovens desempregados. 

Aqui encontramos a explicação do por que as pessoas em situação de rua aumentaram em 57% nos últimos 10 anos, enquanto a população da cidade diminuiu em 0,56%.. 

4.4– Essa base econômica que não assegura a sobrevivência das famílias castiga imensamente as crianças. São três mil nas ruas. Muitos abandonados. Milhares em casa sozinhos a mercê das circunstâncias. Enquanto os pais trabalham. São 200 mil sem creche e milhares fora do ensino fundamental. 

4.5– Na questão da moradia a situação é dramática. 50% da população sofrem o infortúnio habitacional. Resumindo ‘Se paga o aluguel não come, se come não paga o aluguel’. Os custos urbanos, na cidade consolidada, aumentam velozmente. Enquanto a inflação, na vigência do plano real 1994 – 2009, subiu 207,69%. Os aluguéis aumentaram em média 637,62%. De um modo geral, a renda das camadas populares não acompanha o aumento dos custos dos elementos de sua sobrevivência. Assim a cidade consolidada expele de suas entranhas as famílias de menor renda. Segundo estatísticas a cada 1 hora uma família vai para moradia precária. 

4.6– De um modo geral, quanto menor a renda das famílias, mais dificuldade de acesso às políticas públicas as pessoas tem. Isto porque os pobres são afastados das regiões urbanizadas. São imensos territórios onde os equipamentos de saúde são precários ou ausentes. Qualquer exame leva meses, odontologia, oftalmologia, psiquiatria e psicologia é um luxo. Em muitos lugares não chega internet. Não tem biblioteca. Os transportes são uma tortura diária.

4.7– Os impactos negativos da renda abaixo do valor da força de trabalho são imensos e se propaga no tempo e no espaço. No tempo atinge várias gerações acumulando um grande passivo social (divida). Pessoas terminaram sua existência

sem usufruir dos direitos fundamentais assegurados pela civilização moderna. Esta ausência de direitos provoca DANOS INDIVIDUAIS e SOCIAIS de necessária reparação. Estes danos se propagam nas diversas dimensões da vida das pessoas e de seus dependentes. Os técnicos afirmam que estas pessoas sofrem de carência multidimensional. 

Frente a esta realidade devemos enfrentar a situação implantando políticas públicas integradas específicas para essas camadas sociais, que trabalhe a superação dos danos que as circunstâncias da vida das pessoas apresentam. 

5 – PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A POBREZA

Este programa contem um conjunto de iniciativas de apoio transitório as pessoas e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. E dentro de seu conjunto deve priorizar a moradia. Entretanto, o atendimento dos beneficiários deve ter inicio pela situação mais sentida que as pessoas se encontram. 

5.1 – MORADIA COMO EIXO ESTRUTURANTE DE INSERÇÃO SOCIAL E NA CIDADE:

5.1.1– Pessoas (famílias) com renda de até três salários mínimos;

5.1.2– Principio do morar perto do trabalho (inserção na cidade, transportes);

5.1.3– Projetos habitacionais nas regiões consolidadas da cidade. Adequação de prédios abandonados, como: Av. Prestes Maia, 911; Rua Mauá,340; Espigão da Av.São João, Av. Rio Branco, 47 e 53; Av. São João, 588, Av. Ipiranga, 908, Praça do Redentor, Florêncio de Abreu, Liberdade, Vila Mariana, Consolação, INSS Nove de Julho, CEAGESP, Caixa, Banco do Brasil e novas construções (papel estruturante da cidade);

5.1.4– Urbanização de favelas, áreas de risco recuperáveis, ocupações precárias. Implementar nessas áreas imenso programa de saneamento básico. Combinado com a regularização fundiária.

5.2 – Iniciativas educacionais direcionadas para as famílias e pessoas de menor renda:

5.2.1– Nenhuma criança fora da escola, todos nas creches e escolas de acordo com sua idade;

5.2.2– Educação de adultos – alfabetização, EJA com bolsa-escola;

5.2.3– Cursos profissionais, inclusão digital, línguas, bibliotecas, atividades esportivas e culturais nas comunidades pobres;

5.2.4– Educação ambiental implantando a coleta do lixo e sua reciclagem. Gerando renda e emprego para as comunidades de menor renda. 

5.3– Universalizar o acesso a saúde focalizando o atendimento das famílias de menor renda por meio dos agentes de saúde e oferecendo serviços odontológicos,oftalmologia, psiquiatria, etc. 

5.4 – Centro Integrado de atendimento das pessoas em situação de rua.

5.4.1– Atendimento sócio assistencial com acolhimento, conhecimento da situação e encaminhamento para soluções. 

5.4.2– Atendimento específico de saúde nos locais de acolhimento;

5.4.3– Intensas iniciativas educacionais, culturais e esportivas; 

5.4.4– Atividades de desenvolvimento e reinserção para o trabalho.

5.5 – Centro Integrado para tratamento de dependentes químicos:

5.5.1– Desenvolver nestes centros um conjunto de atividades para trabalhar as situações diferenciadas em que as pessoas se encontram;

5.5.2– Envolver a participação dos familiares;

5.5.3– Atividades de acolhimento, saúde, educação, cultura, esportes e estímulo ao trabalho;

5.6 – PROGRAMA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS

5.6.1– Bolsa Família: organização das famílias em grupos comunitários. Estabelecer parcerias com associações, comunidades de moradores para cadastrar e levar os atendidos a participar de programas educacionais e sociais para seu fortalecimento.

5.6.2– Bolsa criança: especifico para crianças abandonadas. Para os próprios pais ou famílias que os adotem;

5.6.3– Primeiro emprego comunitário: Bolsa para o jovem estudar e realizar serviços comunitários;

5.6.4– Restaurantes populares (Bom Prato);

5.6.5– Armazéns sociais (sacolões) este pode ser um equipamento público que viabilize a comercialização de produtos direto dos produtores para os consumidores. 

Foto César Ogata 

Proposta apresentada ao ex-ministro Fernando Haddad, Vereador Donato e Deputado Estadual Enio Tatto


6– Conclusão: 

Desenvolver com precisão os critérios de acesso ao programa bem como os deveres dos atendidos para que os benefícios sejam transitórias na vida das pessoas.  



Manoel Del Rio 

Advogado e Assessor Jurídico de Movimentos Sociais 

 Contatos: Manoeldelrioblas@gmail.com, Twitter:@ManoelDelRio, Facebook:ManoelDelRio   

Comments