6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais


6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO:  QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ


03/06/2013

Teve início no dia 31/05 e terminou no dia 01/06/2013, a 6ª Conferência Municipal da Cidade. A participação popular foi grande. Dos 9.505 delegados, perto de cem por cento , vinham das classes populares, especialmente dos movimentos de luta pelo direito à moradia. As classes possuidoras e classe média não compareceram. Isto é um recado. No íntimo expressa suas convicções sociais, como que dizendo: “Os problemas da cidade são problemas dos pobres. Eles que se lixem!.” Mas deixemos os omissos de lado.

A conferência foi amplamente desorganizada. Filas imensas para credenciamento. Enquanto os trabalhos corriam no plenário, a metade dos delegados estava do lado de fora. Não tinha refeição, os delegados não foram orientados adequadamente para o trabalho no grupo. Havia participante que não era delegado defendendo proposta. O sistema de votação não foi organizado. Enfim o encontro se realizou e se estivesse bem organizado, poderia ter a participação de mais de 15 mil pessoas. O povo quer participar, foi o recado da população. E o poder público não pode negligenciar com as aspirações populares.

No primeiro dia participei, na parte da manhã, distribuindo o boletim da FLM: Moradia é Tudo e Desapropriar os imóveis abandonados. Na parte da tarde participei de um grupo como palestrante. Lá falei sobre a necessidade de implantar, aplicar a lei, para fazer valer a função social da propriedade.

No segundo dia, de manhã distribui alguns textos do meu Site: “Cidades compactas com bastante verde para combater as mudanças climáticas”, “Moradia como eixo estruturante de inclusão social e da cidade”, e um terceiro: “Moradia perto do trabalho”.

Depois acompanhei as votações no plenário. Entre as propostas aprovadas está a sugestão que dei no dia anterior: De Aplicar o Imposto Progressivo nos imóveis abandonados, por mais de um ano e  dia. Mas também estender esse imposto para o tamanho da propriedade e pela quantidade. Se você mora em 100 ou 150 m² que atende as necessidades de sua família, imposto “justo”. Mas se você quer morar em 500m² ou 1000m² você pagará imposto maior. Se você tem um imóvel como bem de uso para sua utilização  e de sua família, imposto “justo”. Entretanto, se você possuir 5, 10 ou 20, ou 500 imóveis, você pagará imposto bem maior, progressivo pela quantidade. Quanto mais propriedades, maior é o tributo. Isto tem a finalidade de travar a especulação imobiliária, tornar o imóvel em bem de uso e impedir a formação estoque de propriedades na mão do poder econômico, que impede o acesso das pessoas de menor renda à sua moradia.

Bem, isto foi aprovado na conferência, mas isto não significa que o infortúnio habitacional da população acabou. O Brasil já possui uma legislação avançada em relação aos direitos das pessoas. Entretanto, o poder econômico e o poder das castas sociais que dominam a máquina pública, o poder midiático e as instituições gerais da sociedade fazem esses direitos “dormirem”  dentro dos códigos e não chegam até as pessoas pobres. Deste modo, cabe à população se apropriar dessas leis e se organizarem o máximo  possível, se unir em todas as frentes e regiões e lutar permanentemente por seus direitos. Quem tem a razão nada tem a temer.

Manoel Del Rio,  advogado, assessor jurídico de movimentos sociais  - Manoeldelrioblas@gmail.com, Twitter:@ManoelDelRio, Facebook:ManoelDelRio

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