NOTICIAS DE ESTREITO

PAUTA DOS ACAMPADOS DE ESTREITO


A Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE de Estreito) está em processo acelerado de construção, porém as negociações junto aos atingidos se encontram conturbadas. Negociações sob pressão, falta de clareza sobre os critérios de utilizados para definir os valores das indenizações são uma pequena amostra do processo em andamento.

A UHE de Estreito, sob responsabilidade do Consórcio Estreito de Energia – CESTE, é formado pelas empresas Camargo Corrêa, Vale do Rio doce, Alcoa e Tractebel. Como forma de debater e intermediar as negociações entre os empreendedores e os atingidos foram implementados os Comitês de Co-Gestão, organizados por município.

A proposta de formação dos Comitês de Co-Gestão por municípios envolvendo consórcio, representantes políticos, lideranças municipais, representantes de atingidos, IBAMA, foi proposta pelo CESTE no EIA-RIMA, sendo que mesmo foi elaborado pela consultoria da CNEC, empresa do grupo Camargo Corrêa.

Por entenderem que os Comitês de Co-Gestão não representam os interesses dos atingidos, os mesmos, com presença de indígenas, fizeram mobilização para a criação de um Fórum Permanente de Discussão e Acompanhamento dos Programas Ambientais, que surtiram efeitos positivos em negociações em outras barragens (UHE – São Salvador e Peixe Angical). Os Ministérios Públicos Estadual e Federal do Tocantins e Maranhão se mostraram favorável à criação do Fórum, recomendando que o mesma fosse assumido pelo IBAMA.

Em 17 de maio de 2007, alheio à solicitação Ministério Publico ao IBAMA, o CESTE solicitou para que prefeitos dos municípios atingidas pelo empreendimento colaborassem na organização dos Comitês Co-Gestores, sendo os mesmos criados no início de junho de 2007 e aprovados pelo IBAMA em 30 de junho de 2007.

Em agosto de 2007 o Ministério Publico Federal Estadual do Tocantins e Maranhão recomendou, novamente, ao IBAMA a criação do Fórum. Por não ter havido resposta do IBAMA à solicitação do MP os atingidos e indígenas fizeram nova mobilização em frente ao canteiro de obras da UHE de Estreito. Na ocasião os atingidos reclamavam da falta de transparência nas negociações que o CESTE realizava, sendo que na maioria das vezes se davam intimidando os mesmos. Como resultado das negociações o representante do IBAMA/MA aceitou a criação do Fórum, que posteriormente foi desautorizada pelo IBAMA nacional, com apoio da Casa Civil e MME.

A implementação dos Comitês de Co-Gestão e as 3 reuniões realizadas até o momento por município tem mostrado que estes têm a função de legitimar as ações do CESTE e não de defender os interesses dos atingidos.

Paralelo às reuniões dos Comitês foram realizadas varias reuniões com a presença: dos representantes dos assentamentos, comunidades, IBAMA, CPT, MAB, MPF, MPE e CESTE, com objetivo de denunciar os tratamentos desrespeitosos que as empresas (empreiteiras a serviço do CESTE) tem com as famílias atingidas e ainda apresentar as pautas de reivindicações que resultaram na construção de um Termo de Compromisso construídos com a participação das seguintes instituições: Representadas das comunidades, INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(nacional, regional e procuradoria), MPF – Ministério Publico Federal, MPE – Ministério Publico Estadual, CPT – Comissão Pastoral da Terra, MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, AGU – Advocacia Geral da União e o CESTE – Consorcio Estreito Energia sendo este o único a não concordar com o Termo de Compromisso construído democraticamente.

Diante da situação exposta foi organizada a Assembléia Popular Sobre a Usina Hidroelétrica de Estreito, que se realizou nos dias 23 e 24 de janeiro de 2009 e teve como objetivo debater e buscar soluções aos problemas e às reivindicações das comunidades e regiões atingidas pela UHE de Estreito.

A Assembléia Popular ocorreu com a participação de mais de 300 lideranças das várias comunidades atingidas pela barragem, que participaram de debates com órgãos públicos como INCRA, SEAP, MDA, MPF, e autoridas regionais como também com estudiosos da área e lideranças de atingidos que atuaram em outras barragens. Como resultado dos debates ocorridos Reforçou os principais problemas enfrentados pelos atingidos pela UHE de Estreito e propostas de encaminhamento para solucioná-los, que se encontra descrito abaixo.


Principais problemas e propostas:

  1. ASSENTADOS PELO INCRA:

1.1 Problemas:

* Exclusão dos assentados do processo de negociação das indenizações. As negociações estão sendo feitas apenas entre INCRA e CESTE.


1.2 Proposta:

* Participação direta dos atingidos organizados nas negociações, juntamente com: MAB, CPT, IBAMA, MPF e MPE, bem como INCRA e CESTE;

* Assinatura e comprimento do Termo de Compromisso e ainda definição de um cronograma e multa pelo não comprimento do mesmo, construído em conjunto com: MAB, CPT, IBAMA, MPF e MPE, bem como INCRA e CESTE.


  1. PESCADORES

2.1 Problemas

* Não reconhecimento dos pescadores como atingidos pelo empreendimento;

* Política compensatória pela interrupção da navegação no eixo da barragem e suas proximidades deixam a desejar. Isto dificulta o direito de ir e vir dos pescadores e ribeirinhos que tem relação comercial, religiosa, cultural, familiar etc., no município de Estreito;

* Destruição dos locais de alojamento dos pescadores (barracos dos pescadores) devido à ação de supressão vegetal sem qualquer indenização;

* Com a construção da barragem, por alguns anos, não terá condições de realizar a atividade pesqueira em áreas a montante e jusante do empreendimento devido às alterações que ocorreram no ambiente aquático. Está situação vai excluir vários pescadores de suas áreas de atividades, bem como diminuir a área de outros pescadores;


2.2 Propostas:

* Participação direta dos pescadores atingidos organizados nas negociações, juntamente com: MAB, CPT, IBAMA, MPF e MPE, bem como SEAP e CESTE.

* Reconhecimento dos pescadores como atingidos pelo empreendimento, construir uma política para definir as compensações(PBA dos pescadores);

* Definição dos parques aquícolas para criação de peixe em tanques redes, com prioridade as famílias atingidas;

* Construção de Portos (atracadouros) com infra-estrutura para armazenar e processamento dos peixes e outros produtos perecíveis e não perecíveis, bem como um alojamento para as pessoas ficarem instaladas de forma confortável no período que são forçadas à aguardarem o transporte até o local desejado;

* Durante o tempo que não houver possibilidade da atividade de pesca se paga uma indenização pelo CESTE de (3) salários mínimos por pescador;


  1. POSSEIROS/PROPRIETÁRIOS/OCUPANTES

3.1→ Problemas:

* A empresa vem realizando, na maioria das vezes, sob pressão, as negociações referentes às indenizações. De forma geral, não existe a negociação e sim a imposição de valores a serem pagos sob ameaça de encaminhamento da decisão sob “júdice”;

* Os atingidos não tem acesso ao laudo de avaliação, desconhecendo os valores pagos a cada benfeitoria e outros itens avaliados;

* Exclusão da maioria dos arrendatários, meeiros, ocupantes etc. do direito à indenização, sem uma explicação adequado dos critérios utilizados nos estudos de caso. Os estudos de caso estão sendo realizados pela CESTE sem a participação de órgãos ligados ao governo e da organização dos atingidos;

* Tratamento diferenciado aos posseiros, sendo que alguns recebem somente as benfeitorias existentes;

* Falta de definição da área da Área de Preservação Permanente (APP).


3.2 Propostas:

* Participação direta dos atingidos organizados nas negociações, juntamente com: MAB, CPT, IBAMA, MPF e MPE, bem como INCRA e CESTE.

* Definição coletiva dos critérios gerais para realização das indenizações;

*Abertura dos laudos de avaliação e fornecimento dos mesmos às famílias, esclarecendo os critérios utilizados, com possibilidade de questionamento dos mesmos. Atualização dos laudos realizados, pois os mesmos foram realizados em 2004;

* Reassentamentos para todos os ocupantes, meeiros, arrendatários;

* Posseiros terem o mesmo tratamento que proprietários;

* Definição da Área de Proteção Permanente (APP);


  1. Atividades turísticas: Barraqueiros, Barqueiros,

4,1 Problemas

* Não reconhecimento dos impactos a atividades pelo CESTE;

* A interrupção das temporadas de praias no rio;

* Falta de uma política claro de indenização e continuação das atividades.


4.2 Propostas

* Indenização das atividades turística;

* Construção de um projeto conjunto para a continuação da atividade desde que a mesma tenha viabilidade econômica.


  1. Moradores em áreas urbanas que estão em áreas de ricos

    1. Problemas

* Rachaduras nas casas devidos as explosões e o trafico de caminhões com peso acima do que antes transitava;

* Moradias em áreas de ricos: ajusante da barragem muito próximo, áreas alagadiças, úmidas o aumento de mosquitos e incetos;


    1. Propostas

* A construção de uma vila com as seguintes infra-estrutura: Água tratada, esgota, energia, asfalto, escola, posto de saúde...

* Casas com tamanhos




Coordenação do MAB

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