Implicações do novo recenseamento eleitoral
(artigo publicado no "Expresso" em 11.Julho.2009)

O número de cidadãos portugueses constante do recenseamento eleitoral atinge a anormal cifra de cerca de 9,6 milhões relativamente aos aproximadamente 10 milhões de portugueses que segundo os últimos dados censitários - eventualmente necessitando de correcção - residem no território nacional.

 

Porém, se admitirmos que o total de cidadãos com mais de 17 anos se situa em cerca de 8,7 milhões, verifica-se uma diferença de cerca de 900.000, a qual é atribuível principalmente ao facto de as novas disposições sobre o recenseamento (votadas por unanimidade dos deputados) determinarem a inserção automática dos cidadãos constantes da base de dados de identificação civil (bilhetes de identidade), em que figuram muitos milhares de emigrantes que têm mantido actualizados os seus bilhetes de identidade, número que se situará seguramente acima de 300 ou 400.000 .

 

Por outro lado, creio que tem havido um melhor tratamento da actualização dos óbitos, pelo que permanece a dúvida sobre as razões de tão grande número de recenseados em excesso.

 

Haja quem se pronuncie sobre esta matéria, nomeadamente o Parlamento, pois aprovou o presente modelo de recenseamento sem curar de saber todas as suas implicações, para tal podendo inclusivamente apoiar-se nomeadamente em toda a experiência e conhecimentos dos apropriados organismos do Estado, bem como inquirindo sobre a fiabilidade dos dados existentes no Ministério da Justiça e sobre as metodologias da sua transposição para o recenseamento eleitoral, sem esquecer que os problemas enunciados dizem respeito aos emigrantes, que nos devem merecer a maior consideração, em especial quando querem manter os laços afectivos com o nosso país.

 

As implicações do que acabo de expor são relevantes, pois não só aumentam as dificuldades para que os referendos atinjam o limiar de participação para serem considerados válidos, como também crescem  as distorções nos círculos de maior emigração, com consequências visíveis na distribuição do mapa de deputados (em que a distritos com menos residentes que outros são atribuídos mais deputados do que normalmente deveria ocorrer ); e aumenta o número de autarcas no país, com os consequentes maiores dispêndios em remunerações.

 

Solicitei assim no princípio de Março que o Ministro da Administração Interna me recebesse a fim de o alertar para a necessidade de procurar sensibilizar a Assembleia da República para estes assuntos, que dizem respeito a uma das bases de um sistema democrático: a correcção dos recenseamentos.

 

Nem sequer me foi respondido ao citado pedido de audiência, que talvez ingenuamente pensava pudesse ser concedida a um “suplicante” que tinha exercido as funções de primeiro Director-Geral do STAPE (organismo entretanto extinto há dois anos, e substituído por uma difusa "área de administração eleitoral" de uma vasta e heterogénea direcção-geral).

 

A palavra à Assembleia da República.

 

Luís da Costa Correia

 

30 de.Junho de 2009.

 

(Título no "Expresso" : Ex-Director-Geral do STAPE, sobre o recenseamento eleitoral)