Outros assuntos


   Afastamento de cidadãos estrangeiros                 


P EUROPEAN LEGAL AND POLICY FRAMEWORK ON IMMIGRATION DETENTION OF CHILDREN – European Union Agency for Fundamental Rights, 22 de junho de 2017 T AGENDA EUROPEIA DA MIGRAÇÃO: COMISSÃO APRESENTA NOVAS MEDIDAS PARA UMA POLÍTICA DE REGRESSO DA UE EFICIENTE E CREDÍVEL – Comissão Europeia, 2 de março de 2017 T DESPACHOS DO TRIBUNAL GERAL NOS PROCESSOS T-192/16, T-193/16, T-257/16, NF, NGE NM/CONSELHO EUROPEU: O TRIBUNAL GERAL DA UE DECLARA-SE INCOMPETENTE PARA CONHECER DOS RECURSOS DE TRÊS REQUERENTES DE ASILO, INTERPOSTOS CONTRA A DECLARAÇÃO UE-TURQUIA DESTINADA A RESOLVER A CRISE MIGRATÓRIA – Curia, 28 de fevereiro de 2017 T DESPACHOS DO TRIBUNAL GERAL NOS PROCESSOS T-192/16, T-193/16, T-257/16, NF, NG E NM/CONSELHO EUROPEU: O TRIBUNAL GERAL DA UE DECLARA-SE INCOMPETENTE PARA CONHECER DOS RECURSOS DE TRÊS REQUERENTES DE ASILO, INTERPOSTOS CONTRA A DECLARAÇÃO UE-TURQUIA DESTINADA A RESOLVER A CRISE MIGRATÓRIA – Curia, 28 de fevereiro de 2017 N FRONTEX CREATES A NEW POOL OF RETURN EXPERTS – Frontex,  10 de janeiro de 2017 


N FRONTEX AMPLÍA SU MANDATO PARA TAMBIÉN REPATRIAR INMIGRANTES – Reporte 24.Net, 27 de outubro de 2016 N ESQUERDA TENTA TRAVAR EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS COM “RAÍZES FAMILIARES” – Público, 27 de outubro de 2016 N PCP EBE QUEREM MELHORAR ACESSO DE IMIGRANTES AO TRABALHO. BLOCO QUER ALTERAR OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI, QUE REGULAM O PROCEDIMENTO EXCECIONAL PARA A DISPENSADA POSSE DE VISTO DE RESIDÊNCIA VÁLIDO E QUE PERMITEM “VARIABILIDADE DE CRITÉRIOS” E “DECISÕES ARBITRÁRIAS E DISCRIMINATÓRIAS" – TVI 24, 26 de outubro de 2016 T JOINT WAY FORWARD ON MIGRATION ISSUES BETWEEN AFGHANISTAN AND THE EU – União Europeia, 3 de outubro de 2016 T SIXTH REPORT ON RELOCATION AND RESETTLEMENT – Comissão Europeia, 28 de setembro de 2016 N PORTUGAL VAI ACABAR COM PRÁTICAS DE EXPULSÃO DE CRIMINOSOS PARA CABO VERDE – Lusa, 17 de junho de 2016 N PORTUGAL VAI ACABAR COM PRÁTICAS DE EXPULSÃO DE CRIMINOSOS PARA CABO VERDE – Público, 17 de junho de 2016 N EU TRYING TO BURY REPORT ON TURKEY MIGRANT RETURNS – EU Observer, 15 de junho de 2016 N GOVERNO DESTACA RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS NO ACORDO UE/TURQUIA – Notícias ao Minuto, 31 de maio de 2016 N MEPS BACK NEW EU TRAVEL DOCUMENT TO EASE RETURN OF IRREGULAR NON-EU RESIDENTS – Parlamento Europeu, 30 de maio de 2016 W PROJETO DE LEI 240/XIII, DO PCP - REPOSIÇÃO DE LIMITES À EXPULSÃO DE CIDADÃOSESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO) – Assembleia da República, 21 de maio de 2016 N PCP QUER PROIBIR A EXPULSÃO JUDICIAL DE ESTRANGEIROS COM VIDA FEITA EM PORTUGAL – Público, 21 de maio de 2016 R COMMISSION ADOPTS THIRD REPORT ON RELOCATION AND RESETTLEMENT: EU MEMBER STATES MUST ACT TO SUSTAIN CURRENT MANAGEMENT OF FLOWS – Comissão Europeia, 18 de maio de 2016 P AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS – A. Sofia Pinto Oliveira, n’O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Centro de Estudos Judiciários, pág. 109 a 118, maio de 2016 N SEF DESCONHECE QUANTAS PESSOAS EXPULSAS NASCERAM EM PORTUGAL OU DEIXARAM CÁ FILHOS – Público, 18 de abril de 2016 T SECOND REPORT ON RELOCATION AND RESETTLEMENT – Comissão Europeia, 12 de abril de 2016 N RELOCATION AND RESETTLEMENT: EU MEMBER STATES URGENTLY NEED TO DELIVER – Comissão Europeia, 12 de abril de 2016 N GRÉCIA RETOMA A DEPORTAÇÃO DE REFUGIADOS PARA A TURQUIA, COM A PARTICIPAÇÃO DO SEF – Cruzeiro do Sul, 8 de abril de 2016 N TURKEY GRANTS TEMPORARY PROTECTION TO SYRIANS RETURNED FROM GREEK ISLANDS – Ekathimerini, 8 de abril de 2016 V INSPETORES DO SEF VIAJAM PARA LESBOS PARA AUXILIAR NA CRISE DOS REFUGIADOS – TVI 24, 3 de abril de 2016 N PORTUGAL ENVIA 40 PERITOS DO SEF PARA APOIAR RETORNO DE IMIGRANTES DA GRÉCIA PARA A TURQUIA – República Portuguesa, 21 de março de 2016 N A PARTIR DE DOMINGO, EUROPA FECHA A ROTA DO EGEU AOS REFUGIADOS – Público, 18 de março de 2016 T SEIS PRINCÍPIOS PARA CONTINUAR A DESENVOLVER A COOPERAÇÃO ENTRE A UE E A TURQUIA FACE À CRISE MIGRATÓRIA – Comissão Europeia, 16 de março de 2016 T COMMUNICATION COM(2016) 166 FINAL FROM THE COMMISSION: NEXT OPERATIONAL STEPS IN EU-TURKEY COOPERATION IN THE FIELD OF MIGRATION – Comissão Europeia, 16 de março de 2016 T COMMUNICATION COM(2016) 165 FINAL FROM THE COMMISSION: FIRST REPORT ON RELOCATION AND RESETTLEMENT – Comissão Europeia, 16 de março de 2016 N ACNUR DIZ QUE ACORDO UE-TURQUIA PODE VIOLAR LEIS INTERNACIONAIS – Deutsche Welle, 8 de março de 2016 T MANAGING THE REFUGEE CRISIS: STEPPING UP RETURN PROCEDURES TO TURKEY - THE COMMISSION IS TODAY ABLE TO CONFIRM THAT GREECE IS IN THE PROCESS OF RETURNING 308 IRREGULAR MIGRANTS TO TURKEY – Comissão Europeia, 2 de março de 2016 N ESTRANGEIROS MUITAS VEZES EXPULSOS SEM ACESSO A ADVOGADO “EM TEMPO ÚTIL” – Público, 22 de fevereiro de 2016 N WHY DEPORTATIONS ARE HARD TO DO – IRIN, 22 de fevereiro de 2016 N DEVOLVIDOS A CABO VERDE – Público, 18 de fevereiro de 2016 



N UE QUER ACELERAR PROCESSOS DE REPATRIAMENTO – Expresso, 8 de outubro de 2015 T COUNCIL CONCLUSIONS ON THE FUTURE OF THE RETURN POLICY – Conselho da União Europeia, 8 de outubro de 2015 P PICUM POSITION PAPER ON ‘EU RETURN DIRECTIVE’ FOLLOWING FIRST WORKING GROUP MEETING ON EU MIGRATION POLICIES – PICUM, 28 de abril de 2015 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2013 – Governo de Portugal, a 7 de abril de 2014 V FRONTEX READMISSIONS – Frontex, a 10 de dezembro de 2013 P CODE OF CONDUCT FOR JOINT RETURN OPERATIONS – Frontex, 20 de novembro de 2013 N SEF EXPULSA DO PAÍS HOMEM PROCURADO NO BRASIL POR HOMICÍDIO, TRÁFICO E ROUBO – Público, a 10 de novembro de 2013 T O CONSELHO DE MINISTROS APROVOU UMA PROPOSTA DE LEI QUE PROCEDE À ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, na parte relativa ao cumprimento de pena e expulsão de cidadão estrangeiro  – Portal do Governo,  a 22 de junho de 2012 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2011 – Fiscalização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros: processos de afastamento, retorno e readmissão, pág. 165 e ss. W COMMON STANDARDS and PROCEDURES for RETURNING ILLEGAL IMMIGRANTS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 29 de Abril de 2009 T ACTUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO UE-SCHENGEN, em matéria de controlos nas fronteiras externas, retorno e readmissão – Conselho da União Europeia, a 19 de Março de 2009 W MUTUAL RECOGNITION of EXPULSION DECISIONS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Dezembro de 2007 W VOOS COMUNS PARA o AFASTAMENTO dos MIGRANTES ILEGAIS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Dezembro de 2007 R REFUGEE STATUS in EU MEMBER STATES and RETURN POLICIES - SYNOPTIC TABLE – Parlamento Europeu, Julho de 2005 T TWENTY GUIDELINES on FORCED RETURN – Conselho da Europa, Setembro de 2005 P CONTROLO das FRONTEIRAS EXTERNAS, AFASTAMENTO e READMISSÃO: RECOMENDAÇÕES e MELHORES PRÁTICAS – Inventário Schengen, Conselho da União Europeia, Fevereiro de 2005 

 


Retorno voluntário                                  


S PROJETO ARVORE - APOIO AO RETORNO VOLUNTÁRIO E À REINTEGRAÇÃO – Portal OTSH


N PROJETO DE RETORNO DE EMIGRANTES A CABO VERDE NECESSITA DE MAIS APOIO – Portal Sapo, 30 de dezembro de 2015 R PROTECTING UNDOCUMENTED CHILDREN: PROMISING POLICIES AND PRACTICES FROM GOVERNMENTS – PICUM, 19 de março de 2015 P CHILDREN’S RIGHTS IN RETURN POLICY AND PRACTICE IN EUROPE - A DISCUSSION PAPER ON THE RETURN OF UNACCOMPANIED AND SEPARATED CHILDREN TO INSTITUTIONAL RECEPTION OR FAMILY - UNICEF, fevereiro de 2015 V RETORNO VOLUNTÁRIO – SEF TV T RETORNO VOLUNTÁRIOPortal ACIDI, perguntas frequentes P RETORNO ASSISTIDO  e  REINTEGRAÇÃO  em PAÍSES TERCEIROS: PROGRAMAS, ESTRATÉGIAS e INCENTIVOS – SEF, Portal REM, 2009 T PROJECTO SuRRIA - “APOIO ao RETORNO – CONSTITUIÇÃO de uma REDE de INFORMAÇÃO e ACOLHIMENTO”  SEAAI, a 30 de Maio de 2008 N BOAS PRÁTICAS no RETORNO VOLUNTÁRIO de IMIGRANTES – SEF, a 20 de Maio de 2008 O APOIO ao RETORNO VOLUNTÁRIO de IMIGRANTES – SEAAI, a 2 de Junho de 2008


 

Readmissão                                            


N PAQUISTÃO SUSPENDE ACORDO DE READMISSÃO DE IMIGRANTES POR "MAU USO" – Rádio Renascença, 17 de novembro de 2015 V REGIME de READMISSÃO – Junho de 2008

  

 

 

 

   Cooperação policial                                            


N GOVERNO RECUA NA REDUÇÃO DO CONTROLO FRONTEIRIÇO – Diário de Notícias, 10 de junho de 2017 N EL CENTRO POLICIAL DE FUENTES-VILAR FORMOSO CANALIZA LA BÚSQUEDA DE UN PRESO FUGADO EN PORTUGAL – Salamanca RTV, 10 de junho de 2017 N PORTUGAL E ESPANHA REFORÇAM CCPA DE VILAR FORMOSO – O Interior, 8 de junho de 2017 N CRIAÇÃO DE PROCURADORIA EUROPEIA AVANÇA COM 20 ESTADOS-MEMBROS, ENTRE OS QUAIS PORTUGAL – RTP, 8 de junho de 2017 T PONTO ÚNICO DE CONTACTO PARA A COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL (PUC-CPI) – Decreto-Lei n.º 49/2017, 24 de maio de 2017 N NEM A POLÍCIA MARÍTIMA FICA FORA DA OPERAÇÃO DE SEGURANÇA EM FÁTIMA. COORDENADA PELO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA, FOI MONTADA UMA DAS MAIORES OPERAÇÕES DE SEMPRE REALIZADAS EM PORTUGAL. TODAS AS FORÇAS POLICIAIS, MILITARES E DE INVESTIGAÇÃO ESTÃO ENVOLVIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DE FÁTIMA. SAIBA QUAL A MISSÃO DE CADA UMA – Público, 5 de maio de 2017 N OPERAÇÃO 'DOURO EM SEGURANÇA' DETÉM 69 PESSOAS EM 24 HORAS NO PORTO – Notícias ao Minuto, 22 de abril de 2017 N EUROPOL ASSINA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O BRASIL – TVI 24, 11 de abril de 2017 N INTERPOL E EUROPOL PEDEM AJUDA A PORTUGAL EM 172 CASOS DE TERRORISMO – Expresso, 1 de abril de 2017 T REVISION OF THE SCHENGEN INFORMATION SYSTEM FOR LAW ENFORCEMENT – Parlamento Europeu, março de 2017 N CONTACTOS COM INTERPOL PASSAM PARA "SUPERPOLÍCIA" QUE DEPENDE DO PRIMEIRO-MINISTRO. PUC-CPI REÚNE, SOB A MESMA GESTÃO, O GABINETE NACIONAL SIRENE, O GABINETE NACIONAL DA INTERPOL, A UNIDADE NACIONAL DA EUROPOL, A COORDENAÇÃO DOS OFICIAIS DE LIGAÇÃO NACIONAIS E ESTRANGEIROS, A COORDENAÇÃO DOS CENTROS DE COOPERAÇÃO POLICIAL E ADUANEIRA E OS PONTOS DE CONTACTO DECORRENTES DAS DECISÕES "PRUM" – Público, 16 de março de 2017 N EUROJUST AND FRONTEX AGREE TO DEVELOP OPERATIONAL COOPERATION – Eurojust, 24 de fevereiro de 2017 



N SUSPEITO TERRORISTA ERA REFUGIADO POLÍTICO EM PORTUGAL – Diário de Notícias, 22 de novembro de 2016 N TERRORISMO: GOVERNO NÃO QUER, MAS O GABINETE DA INTERPOL CONTINUA NA PJ – Público, 13 de novembro de 2016 N PROCURADO PELA INTERPOL DETIDO NO AEROPORTO DE FARO CIDADÃO ESTRANGEIRO AGUARDA EXTRADIÇÃO – Correio da Manhã, 18 de outubro de 2016 N UK WARNED IT COULD LOSE ACCESS TO EUROPOL INTELLIGENCE – BBC News, 12 de outubro d2016 T POSIÇÃO (UE) N.º 8/2016 DO CONSELHO EM PRIMEIRA LEITURA COM VISTA À ADOÇÃO DO REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE CRIA A AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A COOPERAÇÃO POLICIAL (EUROPOL) E QUE SUBSTITUI E REVOGA AS DECISÕES 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI E 2009/968/JAI DO CONSELHO, ADOTADA PELO CONSELHO DE 10 DE MARÇO DE 2016 – JOUE, 11 de maio de 2016 P MANUAL ON LAW ENFORCEMENT INFORMATION EXCHANGE – Conselho da União Europeia, Statewatch, 7 de março de 2016 P CHANGES IN MODUS OPERANDI OF ISLAMIC STATE TERRORIST ATTACKS | REVIEW HELD BY EXPERTS FROM MEMBER STATES AND EUROPOL ON 29 NOVEMBER AND 1 DECEMBER 2015 – Europol, 18 de janeiro de 2016 P EUROPEAN POLICE SCIENCE AND RESEARCH BULLETIN – CEPOL, dezembro de 2015 N TRÁFICO E TERRORISMO COMBATEM-SE COM TROCA DE INFORMAÇÕES, DIZ ANTÓNIO VITORINO – Observador, 27 de dezembro de 2015 T INVENTÁRIO DE SCHENGEN: RECOMENDAÇÕES E MELHORES PRÁTICAS, COOPERAÇÃO POLICIAL – Conselho da União Europeia, a 15 de Março de 2011 N ACTIVIDADE OPERACIONAL dos 5 CENTROS de COOPERAÇÃO POLICIAL e ADUANEIRA entre PORTUGAL e ESPANHA – Portal SEF, a 12 Abril 2010 O CCPA em VILAR FORMOSO MAI, a 21 de Agosto de 2009 O CASTRO MARIM/AYAMONTE: BOM PASSO na COOPERAÇÃO MAI, a 12 de Agosto de 2009 N INAUGURAÇÃO e VISITA de TRABALHO ao CENTRO de COOPERAÇÃO POLICIAL e ADUANEIRA de CASTRO MARIM/AYAMONTE – Portal SEF, a 12 de Agosto de 2009 N INAUGURAÇÃO do CENTRO de COOPERAÇÃO POLICIAL e ADUANEIRA de QUINTANILHA/ALCANIZES – Portal SEF, 3 de Agosto de 2009 O CENTROS de COOPERAÇÃO POLICIAL e ADUANEIRA entre PORTUGAL e ESPANHA – MAI, a 29 de Dezembro de 2008 P COOPERAÇÃO POLICIAL: RECOMENDAÇÕES e MELHORES PRÁTICAS – Inventário Schengen, Conselho da União Europeia, Junho de 2003 P SISTEMA de INFORMAÇÃO SCHENGEN - SIRENE: RECOMENDAÇÕES e MELHORES PRÁTICAS – Inventário Schengen, Conselho da União Europeia, Dezembro de 2002






   Crime e direito das contraordenações               


N TOURIZENSE ACUSADO DE CRIMES DE AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL CLUBE INSCREVEU MAIS DE 70 CIDADÃOS ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO ILEGAL – Correio da Manhã, 5 de maio de 2017 N QUATRO DETIDOS NA FIGUEIRA DA FOZ POR TRÁFICO DE PESSOAS – Expresso, 3 de maio de 2017 N DETIDOS TRÊS CIDADÃOS CHINESES POR LENOCÍNIO E AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL – Diário de Notícias, 28 de abril de 2017 N APANHADO NO AEROPORTO DE LISBOA COM CRIANÇA QUE QUERIA VENDER – Correio da Manhã, 12 de abril de 2017 N COMEÇOU JULGAMENTO DO CASO DOS 23 NEPALESES ILEGAIS QUE TRABALHAVAM EM PAÇO DOS NEGROS – O Mirante, 6 de abril de 2017 N HÁ QUATRO VEZES MAIS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS. NUNCA FORAM TANTAS. PARTE DO AUMENTO DOS NÚMEROS É EXPLICADO POR TRÊS OPERAÇÕES DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) E DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, QUE PERMITIRAM CONFIRMAR A EXISTÊNCIA DE DEZENAS DE VÍTIMAS DE TRÁFICO – Público, 5 de abril de 2017 N QUINZE PORTUGUESES SENTAM-SE NO BANCO DOS RÉUS ACUSADOS DE TRÁFICO DE PESSOAS – Público, 5 de abril de 2017 N EMPRESÁRIO DE ALMEIRIM VAI SER JULGADO POR TRÁFICO DE PESSOAS. O CASO FOI DETETADO EM JUNHO DE 2016, NUMA MEGA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) NA PROPRIEDADE AGRÍCOLA DO EMPRESÁRIO PORTUGUÊS, A “HERDADE DOS MORANGOS” – Rede Regional, 4 de abril de 2017 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2016 – Assembleia da República, 31 de março de 2017 N SEGURANÇA APERTADA CONTRA TRÁFICO DE PESSOAS E IMIGRAÇÃO ILEGAL – Diário de Notícias, 31 de março de 2017 N "CASA DE MASSAGENS" EM LISBOA ERA A BASE DE UMA REDE DE IMIGRAÇÃO ILEGAL – Diário de Notícias, 29 de março de 2017 N POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE JIHADISTA NA ALEMANHA – Diário de Notícias, 23 de março de 2017 N EMPRESÁRIOS DE COIMBRA CONDENADOS POR AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL. RESPONSÁVEIS PELAS EMPRESAS QUE GERIAM RESTAURANTES DE COIMBRA ERAM ACUSADOS DE CONTRATAREM CIDADÃOS ESTRANGEIROS, APROVEITANDO-SE "DAS VULNERABILIDADES PESSOAIS E DOCUMENTAIS" DE DEZENAS DE TRABALHADORES EM SITUAÇÃO ILEGAL – TVI 24, 21 de março de 2017 N DONO DE GABINETE DE CONTABILIDADE CONDENADO POR IMIGRAÇÃO ILEGAL – TVI 24, 20 de março de 2017 N AEROPORTO. SUSPEITO DE TRÁFICO DE CRIANÇAS APANHADO PELO SEF EM LISBOA – Jornal de Notícias, 10 de março de 2017 N MP QUER CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIOS DE COIMBRA POR AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL – Público, 3 de março de 2017  N TRIBUNAL DA RELAÇÃO DIZ QUE CRIME DE LENOCÍNIO É INCONSTITUCIONAL – Diário de Notícias, 10 de fevereiro de 2017 



N PRESIDENTE DO CONSTITUCIONAL DEFENDE QUE LENOCÍNIO NÃO É CRIME – Diário de Notícias, 18 de dezembro de 2016 N “FACILITADOR” DE CASAMENTOS POR CONVENIÊNCIA CONDENADO A CINCO ANOS DE PRISÃO – Observador, 6 de dezembro de 2016 N MÁFIA DE ROUBOS TEM DEZ NA CADEIA TRÊS PORTUGUESES ENTRE 17 ARGUIDOS DE GRUPO GEORGIANO – Correio da Manhã, 1 de dezembro de 2016 N CÉLULA DE AVEIRO RECRUTAVA NO MARTIM MONIZ – Expresso, 1 de dezembro de 2016 N ALMEIRIM. IMIGRANTES ILEGAIS EXPLORADOS SÓ COMIAM MASSA, BATATAS E ARROZ. UM PATRÃO DE ESTUFAS PORTUGUÊS E DOIS CIDADÃOS ESTRANGEIROS FORAM ACUSADOS PELO MINISTÉRIO PUBLICO DO CRIME DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS, NA SEQUÊNCIA DE UMA INVESTIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Diário de Notícias, 16 de novembro de 2016 N NEPALESES VÍTIMAS DE ESCRAVIDÃO JÁ TRABALHAM E ESTUDAM ENGENHARIA – Diário de Notícias, 14 de novembro de 2016 S FACILITATION OF ILLEGAL IMMIGRATION – Europol, novembro de 2016 N DETIDO CASAL DE CHINESES POR AUXILIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E FOMENTO DA PROSTITUIÇÃO – Sapo 24, 31 de outubro de 2016 N TURCO ORGANIZAVA CASAMENTOS POR CONVENIÊNCIA PARA AJUDAR COMPATRIOTAS – Diário de Notícias, 28 de outubro de 2016 N PAI E FILHA CONDENADOS PELOS CRIMES DE AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – Portal SEF, 24 de outubro de 2016 N TRIBUNAL CONDENA AGENTE DE FUTEBOLISTA ILEGAL EM PORTUGAL – Diário de Notícias, 19 de outubro de 2016 V "MÁFIA DOS LADRÕES EM LEI". FICARAM EM PRISÃO PREVENTIVA OS 6 HOMENS DO LESTE DA EUROPA SUSPEITOS DE PERTENCER A UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTERNACIONAL LIGADA À CHAMADA "MÁFIA DOS LADRÕES EM LEI". OS SUSPEITOS FORAM DETIDOS PELO SEF – TVI 24, 17 de outubro de 2016 N MÁFIA IMPORTAVA DA RÚSSIA ESPECIALISTAS EM ASSALTAR CASAS – Diário de Notícias, 14 de outubro de 2016 N DETIDOS SEIS SUSPEITOS DE REDE CRIMINOSA QUE ASSALTAVA RESIDÊNCIAS. GRUPO ORGANIZADO TRAZIA PARA PORTUGAL “OPERACIONAIS ESPECIALIZADOS NA ABERTURA DE TODO O TIPO DE FECHADURAS”, QUE ENTRAVAM NAS RESIDÊNCIAS E RETIRAVAM TODOS OS OBJETOS DE “ELEVADO VALOR” E DINHEIRO – TVI 24, 11 de outubro de 2016 N MP ACUSA CINCO HOMENS DE TRANSPORTE ILEGAL DE IMIGRANTES. INTEGRAVAM UMA REDE ORGANIZADA DEDICADA AO TRANSPORTE DE IMIGRANTES ILEGAIS ENTRE VÁRIOS PAÍSES DA EUROPA A TROCO DE AVULTADAS QUANTIAS EM DINHEIRO  TVI 24, 4 de outubro de 2016 N MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA CINCO HOMENS DE GRUPO QUE TRANSPORTAVA IMIGRANTES ILEGAIS NA EUROPA – Observador, 4 de outubro de 2016 N HOMEM QUE ESCRAVIZAVA TRABALHADORES ESTRANGEIROS FOI DETIDO PELA PJ DO PORTO – Porto Canal, 27 de setembro de 2016 N FUTEBOL NACIONAL. O LADO OBSCURO DO FUTEBOL: A ESTRANHA HISTÓRIA DE PLATINY – Expresso, 26 de setembro de 2016 N OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA. UM NEGÓCIO DAS ÍNDIAS – RTP, 12 de agosto de 2016 N LEI DA NACIONALIDADE PODE MUDAR – RTP, 12 de agosto de 2016 N SEF. ESQUEMA COM CONTRATOS DE TRABALHO DESVIOU QUATRO MILHÕES DA SEGURANÇA SOCIAL – Jornal i, 15 de julho de 2016 N QUATRO DETIDOS POR SUSPEITA DE AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL – Diário de Notícias, 14 de julho de 2016 N PRISÃO PREVENTIVA PARA DOIS NEPALESES SUSPEITOS DE TRÁFICO DE PESSOAS – Público, 7 de julho de 2016 O MORANGOS AMARGOS – Ana Sousa Dias, Diário de Notícias, 6 de julho de 2016 N NEPALESES RESGATADOS DE PROPRIEDADE AGRÍCOLA PODEM FICAR EM PORTUGAL – Público, 6 de julho de 2016 V SEF DETEVE TRÊS SUSPEITOS DE TRÁFICO DE PESSOAS – RTP, 5 de julho de 2016 N TRÁFICO HUMANO: 23 PESSOAS RESGATADAS DE UMA QUINTA EM ALMEIRIM - SEF DETEVE TRÊS HOMENS POR TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO LABORAL – TVI 24, 5 de julho de 2016 N SEF INSTAUROU 15 PROCESSOS POR EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA ILEGAL – TVI 24, 16 de junho de 2016 N DETIDOS 47 SUSPEITOS DE TRÁFICOS DE PESSOAS E EXPLORAÇÃO LABORAL. OPERAÇÃO DA EUROPOL, QUE DECORREU ENTRE 28 DE MAIO E 5 DE JUNHO, IDENTIFICOU E RESGATOU AINDA 275 VÍTIMAS – TVI 24, 9 de junho de 2016 N FORAM ENCONTRADOS 54 TRABALHADORES ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO ILEGAL NO ALENTEJO – Público, 2 de junho de 2016 N EX-RANGER LUCRA 315 MIL EUROS COM PROSTITUIÇÃO. O MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSOU NOVE ARGUIDOS POR LENOCÍNIO E AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL NUMA CASA FECHADA PELO SEF NO ANO PASSADO – Jornal de Notícias, 30 de maio de 2016 N PRISÃO PREVENTIVA PARA TRÊS DETIDOS NA “OPERAÇÃO MORCEGO” – Observador, 19 de maio de 2016 N REDE DE LADRÕES DO CÁUCASO DESMANTELADA PELO SEF – SOL, 19 de maio de 2016 R JOINT EUROPOL-INTERPOL REPORT ON MIGRANT SMUGGLING NETWORKS – Interpol, 16 de maio de 2016 N ANGOLANO PENSOU QUE VINHA PASSAR FÉRIAS MAS FOI ESCRAVIZADO EM MORADIA – Diário de Notícias, 8 de abril de 2016 N O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) ANUNCIOU HOJE QUE A ROMÉNIA VAI EXTRADITAR PARA PORTUGAL OS DOIS PRINCIPAIS SUSPEITOS DE UMA REDE CRIMINOSA QUE RECRUTAVA PESSOAS PARA "MENDICIDADE FORÇADA" – Sic Notícias, 5 de abril de 2016 N "BARÃO"DO CRIME CHINÊS USOU NOVE IDENTIDADES DIFERENTES – Diário de Notícias, 29 de março de 2016 N PATRÕES MULTADOS POR EMPREGAREM CIDADÃOS ILEGAIS - OPERAÇÃO DO SEF NA ZONA DE AVEIRO VISAVA DETETAR ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO ILEGAL E DISSUADIR A EXPLORAÇÃO LABORAL DESTES CIDADÃOS – Observador, 28 de março de 2016 N IMIGRAÇÃO ILEGAL. HÁ “LOJAS DE INDIANOS” A SER EXPLORADAS POR GRUPOS CRIMINOSOS – Observador, 18 de março de 2016 N PENAS SUSPENSAS PARA QUARTETO QUE PROMOVIA PROSTITUIÇÃO – TVI 24, 16 de março de 2016 N OPERAÇÃO BOUQUET. INVESTIGAÇÃO JÁ DETEVE 80 MEMBROS DE REDE DE TRÁFICO – Jornal i, 3 de março de 2016 V SEF DESMANTELA REDE DE CASAMENTOS DE CONVENIÊNCIA – RTP, 18 de fevereiro de 2016 N QUATRO “NOIVAS DE CONVENIÊNCIA” PORTUGUESAS CONSTITUÍDAS ARGUIDAS - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS DESMANTELA REDE INTERNACIONAL DE CASAMENTOS FRAUDULENTOS COM ESTRANGEIROS QUE PRETENDIAM VER ASSIM REGULARIZADA A SUA SITUAÇÃO NA EUROPA – Público, 18 de fevereiro de 2016 N JULGADOS POR 34 CRIMES DE AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL – Correio da Manhã, 7 de janeiro de 2016 N REDE FALSIFICAVA DOCUMENTOS PARA VENDER A ESTRANGEIROS – Diário de Notícias, 06 de janeiro de 2016


N JUVENTUDE EM JOGO. PORTUGAL É A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA NA EUROPA PARA JOGADORES DE FUTEBOL MENORES VINDOS DE ÁFRICA E DA AMÉRICA DO SUL – Público, 27 de dezembro de 2015 T DIRETIVA N.º 2/2015, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: DIRETIVAS E INSTRUÇÕES GENÉRICAS PARA EXECUÇÃO DA LEI DA POLÍTICA CRIMINAL PARA O BIÉNIO 2015/2017 – DRE, 18 de dezembro de 2015 N FRONTEIRAS MARÍTIMAS: MAIS DE DOIS MIL CIDADÃOS FISCALIZADOS PELO SEF EM OPERAÇÃO NAS FRONTEIRAS MARÍTIMAS – Observador, 4 de dezembro de 2015 N TRAFICANTES USAM ROTA DE REFUGIADOS PARA TRAZER IMIGRANTES ILEGAIS – Diário de Notícias, 4 de dezembro de 2015 N PROSTITUÍAM-SE COM MEDO DO VUDU - UMA ORGANIZAÇÃO DE TRÁFICO NIGERIANA USOU A LEGISLAÇÃO SOBRE ASILO PARA TRAZER PARA A EUROPA RAPARIGAS QUE ACREDITAVAM TER DE PAGAR “DÍVIDAS” QUE CHEGAVAM AOS 60 MIL EUROS - Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou uma rede de tráfico de raparigas para a Europa, através de Lisboa, para a prostituição – Sábado, 3 de dezembro de 2015 N SURVIVE AND ADVANCE, THE ECONOMICS OF SMUGGLING REFUGEES AND MIGRANTS INTO EUROPE – Global Initiative, novembro de 2015 N SEF SINALIZA 29 VÍTIMAS DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS ATÉ SETEMBRO – TVI24, 24 de novembro de 2015 N CRIME DISSE ELE: A ESCRAVIDÃO DO SOLDADOR ROMENO VEIO PARA PORTUGAL ATRAÍDO POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA, MAS ACABOU ARRUMADOR DE CARROS, ESPANCADO PELOS CAPTORES – Correio da Manhã, 20 de novembro de 2015 N OS 700 DIAS DE CATIVEIRO DAS ESCRAVAS DE HEITOR | UM ANO APÓS ABRIR A DISCOTECA E A RESIDENCIAL JÁ OS INSPECTORES DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS COMEÇAVAM A SUSPEITAR QUE DENTRO DAS CASAS HAVERIA UM GRUPO DE MULHERES APRISIONADAS E NEGÓCIOS OBSCUROS – Jornal i, 13 de novembro de 2015 N OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE PORTUGAL E FRANÇA RESULTOU EM 69 DETENÇÕES – SIC Notícias,  8 de outubro de 2015 N EUROPOL SUPPORTED AN INTERNATIONAL INVESTIGATION LED BY FRANCE AND PORTUGAL, CALLED 'OPERATION BOUQUET', AIMED TO DISMANTLE AN INTERNATIONAL CRIMINAL NETWORK INVOLVED IN FACILITATING IRREGULAR MIGRATION WITHIN THE EU – Europol, 8 de outubro de 2015 N INVESTIGAÇÃO DO SEF TERMINA COM ACUSAÇÕES A 20 PESSOAS – Notícias ao Minuto, 30 de agosto de 2015 N SEF DESMANTELA NA REGIÃO OESTE NEGÓCIO DE AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL – RTP Notícias, 30 de julho de 2015 N MULHER CONDENADA POR LENOCÍNIO E AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL EM VISEU - O TRIBUNAL DE VISEU CONDENOU UMA MULHER A QUATRO ANOS DE PRISÃO EFETIVA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE LENOCÍNIO E AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL, ANUNCIOU HOJE O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) – Notícias ao Minuto, 8 de julho de 2015 N DESMANTELADA REDE QUE VENDEU NACIONALIDADE PORTUGUESA A MILHARES DE ESTRANGEIROS. SEF DETEVE TRÊS SUSPEITOS. O ESQUEMA COMEÇAVA NOS ANTIGOS TERRITÓRIOS PORTUGUESES NA ÍNDIA – Rádio Renascença, 2 de junho de 2015 N SEF ASSINA PROTOCOLO COM FPF, LIGA E SINDICATO PARA COMBATER CASOS DE ILEGAIS. NOS ÚLTIMOS MESES FORAM IDENTIFICADOS MAIS DE MIL FUTEBOLISTAS ESTRANGEIROS NÃO REGULARIZADOS – Público, 2 de junho de 2015 N SEF IDENTIFICOU MAIS DE 1.300 JOGADORES ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, FORAM ABERTOS 17 PROCESSOS-CRIME – Record,  5 de maio de 2015 N TERRORISTA ESPANHOL DETIDO EM PORTUGAL IA PEDIR ASILO POLÍTICO À VENEZUELA – Público, 12 de março de 2015 N TERRORISTA DA RESISTÊNCIA GALEGA DETIDO PELO SEF NO AEROPORTO DO PORTO – Público, 11 de março de 2015 N ESTRANGEIROS COMPRAVAM ATESTADOS MÉDICOS PARA OBTEREM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Público, 26 de fevereiro de 2015 N SEF FISCALIZA MAIS DE 21 MIL PESSOAS E DETÉM NOVE EM MEGA-OPERAÇÃO - Público19 de fevereiro de 2015 N SEIS DETIDOS POR TRÁFICO DE SERES HUMANOS EM FELGUEIRAS - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS DESMANTELOU GRUPO QUE, ALEGADAMENTE, EXPLORAVA 20 MULHERES ESTRANGEIRAS NUM BORDEL DA CIDADE DE LIXA – TVI24, 16 de fevereiro de 2015 N IMIGRAÇÃO ILEGAL À BOLEIA DO FUTEBOL – SOL, 16 de fevereiro de 2015 T QUESTIONS AND ANSWERS: SMUGGLING OF MIGRANTS IN EUROPE AND THE EU RESPONSE – Comissão Europeia, 13 de janeiro de 2015


V CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE PESSOAS EM PROCESSO INVESTIGADO PELO SEF – SEF TV12 de dezembro de 2014 V OPERAÇÃO "BRAGANÇA" COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO LABORAL – SEF TV, 5 de novembro de 2014 W V PROJETO DE LEI n.º 648/XII/4.ª (BE), COMBATE O TRABALHO FORÇADO E OUTRAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO LABORAL - AUDIÇÃO PARLAMENTAR - Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Dr. Manuel Jarmela Palos e Diretor Nacional Adjunto, Dr. José van der Kellen,  15 de outubro de 2014 T LUTA CONTRA A ECONOMIA SUBTERRÂNEA E O TRABALHO NÃO DECLARADO – Parecer do Comité Económico e Social Europeu 2014/C 177/02, Eur-lex, a 11 de junho de 2014 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2013 – Governo de Portugal, a 7 de abril de 2014 S WHAT IS MIGRANT SMUGGLING? – Portal UNODC 

 


N QUATRO ROMENOS EM PRISÃO PREVENTIVA ACUSADOS DE ESCRAVIZAR COMPATRIOTAS – Jornal de Notícias, a 16 de novembro de 2013 V SEF DETÉM QUATRO PESSOAS POR SUSPEITA DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO ALENTEJO – SIC Notícias, a 13 de novembro de 2013 N CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE LENOCÍNIO – Portal SEF, a 11 de novembro de 2013 N TRÊS CONDENADOS POR AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E CASAMENTO POR CONVENIÊNCIA – Público, a 7 de novembro de 2013 N INVESTIGAÇÃO DO SEF CONHECE DESPACHO DE ACUSAÇÃO - 7 ARGUIDOS ACUSADOS DE CRIMES RELACIONADOS COM LENOCÍNIO, AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – Portal SEF, a 12 de outubro de 2013 T Parecer n.º 11/2013, do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República: Responsabilidade das pessoas coletivas em sede de direito contraordenacional  16 de Setembro de 2013 T RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 2013/C 131 E/08 – sobre a criminalidade organizada na União Europeia, publicada a 8 de maio de 2013 P IMIGRAÇÃO ILEGAL E TRÁFICO DE SERES HUMANOS: INVESTIGAÇÃO, PROVA, ENQUADRAMENTO JURÍDICO E SANÇÕES – Coleção Ações de Formação, Centro de Estudos Judiciários N REDE DE AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E EXTORSÃO DESMANTELADA PELO SEF CONHECE SENTENÇA - 14 anos de prisão efetiva para a principal responsável – Portal SEF, a 24 de janeiro de 2013 N MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA SETE PESSOAS DE IMIGRAÇÃO ILEGAL – Público, a 14 de janeiro de 2013 



N DESMANTELADA REDE CRIMINOSA DE AUXILIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E CASAMENTOS DE CONVENIÊNCIA – Portal SEF, a 20 de novembro de 2012 N CASAMENTOS DE CONVENIÊNCIA CADA VEZ MAIS INVESTIGADOS PELO SEF – RTP, a 9 de setembro de 2012 N MULHERES POBRES SÃO ALVO PREFERENCIAL PARA CASAMENTOS POR CONVENIÊNCIA – Jornal de Notícias, a 14 de julho de 2012 T UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR: Casamentos de conveniência e falsas declarações parentesco – SEF/REM, 2012 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2011 – Fiscalização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros: processos de contraordenação, pág. 167 e ss. N REFORÇO AO COMBATE DOS CASAMENTOS DE CONVENIÊNCIA COM ESTRANGEIROS – Jornal de Notícias, a 22 de março de 2012 P A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR: CASAMENTOS DECONVENIÊNCIA E FALSAS DECLARAÇÕES DE PARENTESCO. O CASO PORTUGUÊS – Rede Europeia das Migrações, 2012



N GOVERNO APROVA CRIMINALIZAÇÃO do EMPREGO ILEGAL – Diário de Notícias, a 24 de Fevereiro de 2011 P PERCURSOS ESTRANGEIROS NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL  Graça Fonseca, ACIDI, Novembro de 2010 W FINANCIAL PENALTIES on CARRIERS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Maio de 2010 W SANÇÕES CONTRA o EMPREGO de NACIONAIS de PAÍSES TERCEIROS em SITUAÇÃO IRREGULAR – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Dezembro de 2009 T ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS E PROCESSUAIS DO REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS – Gabriel Catarino, JULGAR on line2009 W OBRIGAÇÃO de COMUNICAÇÃO – TRANSPORTADORAS AÉREAS DEVEM FORNECER DADOS dos PASSAGEIROS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 28 de Agosto de 2008 V CONTRA-ORDENAÇÕES na LEI n.º 23/2007, de 4 de JULHO – Julho de 2008 W PROTOCOLO CONTRA o TRÁFICO ILÍCITO de MIGRANTES POR VIA TERRESTRE, MARÍTIMA e AÉREA – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 17 de Dezembro de 2007 W PREVENTING the FACILITATION of UNAUTHORIZED ENTRY and RESIDENCE – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 4 de Janeiro de 2007


P “A INVESTIGAÇÃO DO AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E CRIMINALIDADE CONEXA - A EXPERIÊNCIA DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS” – José van der Kellen, SOCIUS Working Papers, 2005

 

 

 

 

   Informação adicional                                         

 

S SISTEMA INTELIGENTE DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, na SEF TV  S PORTAL DE INFORMAÇÃO AO IMIGRANTE, SEF  S PORTAL SEF

 

 

 

 

 

 

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