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Outros assuntos


   Afastamento de território nacional                 

 

R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2013 – Governo de Portugal, a 7 de abril de 2014 N SEF expulsa do país homem procurado no Brasil por homicídio, tráfico e roubo  Público, a 10 de novembro de 2013 T O CONSELHO DE MINISTROS APROVOU UMA PROPOSTA DE LEI QUE PROCEDE À ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, na parte relativa ao cumprimento de pena e expulsão de cidadão estrangeiro   Portal do Governo,  a 22 de junho de 2012 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2011 – Fiscalização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros: processos de afastamento, retorno e readmissão, pág. 165 e ss. W COMMON STANDARDS and PROCEDURES for RETURNING ILLEGAL IMMIGRANTS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 29 de Abril de 2009 T ACTUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO UE-SCHENGEN, em matéria de controlos nas fronteiras externas, retorno e readmissão – Conselho da União Europeia, a 19 de Março de 2009 W MUTUAL RECOGNITION of EXPULSION DECISIONS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Dezembro de 2007 W VOOS COMUNS PARA o AFASTAMENTO dos MIGRANTES ILEGAIS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Dezembro de 2007 R REFUGEE STATUS in EU MEMBER STATES and RETURN POLICIES - SYNOPTIC TABLE – Parlamento Europeu, Julho de 2005 T TWENTY GUIDELINES on FORCED RETURN – Conselho da Europa, Setembro de 2005 P CONTROLO das FRONTEIRAS EXTERNAS, AFASTAMENTO e READMISSÃO: RECOMENDAÇÕES e MELHORES PRÁTICAS – Inventário Schengen, Conselho da União Europeia, Fevereiro de 2005 

 


Retorno voluntário                                  


V RETORNO VOLUNTÁRIO – SEF TV T RETORNO VOLUNTÁRIOPortal ACIDI, perguntas frequentes P RETORNO ASSISTIDO  e  REINTEGRAÇÃO  em PAÍSES TERCEIROS: PROGRAMAS, ESTRATÉGIAS e INCENTIVOS – SEF, Portal REM, 2009 T PROJECTO SuRRIA - “APOIO ao RETORNO – CONSTITUIÇÃO de uma REDE de INFORMAÇÃO e ACOLHIMENTO”  SEAAI, a 30 de Maio de 2008 N BOAS PRÁTICAS no RETORNO VOLUNTÁRIO de IMIGRANTES – SEF, a 20 de Maio de 2008 O APOIO ao RETORNO VOLUNTÁRIO de IMIGRANTES – SEAAI, a 2 de Junho de 2008


 

Readmissão                                            


V REGIME de READMISSÃO – Junho de 2008

  

 

 

 

   Cooperação policial                                            


T INVENTÁRIO DE SCHENGEN: RECOMENDAÇÕES E MELHORES PRÁTICAS - COOPERAÇÃO POLICIAL – Conselho da União Europeia, a 15 de Março de 2011 N ACTIVIDADE OPERACIONAL dos 5 CENTROS de COOPERAÇÃO POLICIAL e ADUANEIRA entre PORTUGAL e ESPANHA – Portal SEF, a 12 Abril 2010 O CCPA em VILAR FORMOSO MAI, a 21 de Agosto de 2009 O CASTRO MARIM/AYAMONTE: BOM PASSO na COOPERAÇÃO MAI, a 12 de Agosto de 2009 N INAUGURAÇÃO e VISITA de TRABALHO ao CENTRO de COOPERAÇÃO POLICIAL e ADUANEIRA de CASTRO MARIM/AYAMONTE – Portal SEF, a 12 de Agosto de 2009 N INAUGURAÇÃO do CENTRO de COOPERAÇÃO POLICIAL e ADUANEIRA de QUINTANILHA/ALCANIZES – Portal SEF, 3 de Agosto de 2009 O CENTROS de COOPERAÇÃO POLICIAL e ADUANEIRA entre PORTUGAL e ESPANHA – MAI, a 29 de Dezembro de 2008 P COOPERAÇÃO POLICIAL: RECOMENDAÇÕES e MELHORES PRÁTICAS – Inventário Schengen, Conselho da União Europeia, Junho de 2003 P SISTEMA de INFORMAÇÃO SCHENGEN - SIRENE: RECOMENDAÇÕES e MELHORES PRÁTICAS – Inventário Schengen, Conselho da União Europeia, Dezembro de 2002





   Sanções penais e contraordenacionais       


T LUTA CONTRA A ECONOMIA SUBTERRÂNEA E O TRABALHO NÃO DECLARADO  Parecer do Comité Económico e Social Europeu 2014/C 177/02, Eur-lex, a 11 de junho de 2014 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2013 – Governo de Portugal, a 7 de abril de 2014 S WHAT IS MIGRANT SMUGGLING? – Portal UNODC N QUATRO ROMENOS EM PRISÃO PREVENTIVA ACUSADOS DE ESCRAVIZAR COMPATRIOTAS – Jornal de Notícias, a 16 de novembro de 2013 V SEF DETÉM QUATRO PESSOAS POR SUSPEITA DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO ALENTEJO – SIC Notícias, a 13 de novembro de 2013 N CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE LENOCÍNIO – Portal SEF, a 11 de novembro de 2013 N TRÊS CONDENADOS POR AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E CASAMENTO POR CONVENIÊNCIA – Público, a 7 de novembro de 2013 N INVESTIGAÇÃO DO SEF CONHECE DESPACHO DE ACUSAÇÃO - 7 ARGUIDOS ACUSADOS DE CRIMES RELACIONADOS COM LENOCÍNIO, AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – Portal SEF, a 12 de outubro de 2013 T Parecer n.º 11/2013, do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República: Responsabilidade das pessoas coletivas em sede de direito contraordenacional  16 de Setembro de 2013 T RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 2013/C 131 E/08 – sobre a criminalidade organizada na União Europeia, publicada a 8 de maio de 2013 P IMIGRAÇÃO ILEGAL E TRÁFICO DE SERES HUMANOS: INVESTIGAÇÃO, PROVA, ENQUADRAMENTO JURÍDICO E SANÇÕES  Coleção Ações de Formação, Centro de Estudos Judiciários N REDE DE AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E EXTORSÃO DESMANTELADA PELO SEF CONHECE SENTENÇA - 14 anos de prisão efetiva para a principal responsável – Portal SEF, a 24 de janeiro de 2013 N MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA SETE PESSOAS DE IMIGRAÇÃO ILEGAL – Público, a 14 de janeiro de 2013 


 

N DESMANTELADA REDE CRIMINOSA DE AUXILIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E CASAMENTOS DE CONVENIÊNCIA – Portal SEF, a 20 de novembro de 2012 N CASAMENTOS DE CONVENIÊNCIA CADA VEZ MAIS INVESTIGADOS PELO SEF – RTP, a 9 de setembro de 2012 N MULHERES POBRES SÃO ALVO PREFERENCIAL PARA CASAMENTOS POR CONVENIÊNCIA – Jornal de Notícias, a 14 de julho de 2012 T UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR: Casamentos de conveniência e falsas declarações parentesco – SEF/REM, 2012 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2011 – Fiscalização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros: processos de contraordenação, pág. 167 e ss. N REFORÇO AO COMBATE DOS CASAMENTOSDE CONVENIÊNCIA COM ESTRANGEIROS – Jornal de Notícias, a 22 de março de 2012 N GOVERNO APROVA CRIMINALIZAÇÃO do EMPREGO ILEGAL – Diário de Notícias, a 24 de Fevereiro de 2011 P PERCURSOS ESTRANGEIROS NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL  Graça Fonseca, ACIDI, Novembro de 2010 W FINANCIAL PENALTIES on CARRIERS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Maio de 2010 W SANÇÕES CONTRA o EMPREGO de NACIONAIS de PAÍSES TERCEIROS em SITUAÇÃO IRREGULAR – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Dezembro de 2009 T ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS E PROCESSUAIS DO REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS – Gabriel Catarino, JULGAR on line2009 W OBRIGAÇÃO de COMUNICAÇÃO – TRANSPORTADORAS AÉREAS DEVEM FORNECER DADOS dos PASSAGEIROS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 28 de Agosto de 2008 V CONTRA-ORDENAÇÕES na LEI n.º 23/2007, de 4 de JULHO – Julho de 2008 W PROTOCOLO CONTRA o TRÁFICO ILÍCITO de MIGRANTES POR VIA TERRESTRE, MARÍTIMA e AÉREA – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 17 de Dezembro de 2007 W PREVENTING the FACILITATION of UNAUTHORIZED ENTRY and RESIDENCE – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 4 de Janeiro de 2007

 

 

 

 

   Informação adicional                                         

 

S SISTEMA INTELIGENTE DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, na SEF TV  S PORTAL DE INFORMAÇÃO AO IMIGRANTE, SEF  S PORTAL SEF

 

 

 

 

 

 

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