Direito de residência

   Autorização e direito de residência                                    

 

S PORTAL DE INFORMAÇÃO AO IMIGRANTE - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras S LIVING IN PORTUGAL – Canal informativo de referência para cidadãos estrangeiros com interesse em adquirir casa em Portugal S STUDY IN PORTUGAL – A guide for international students S RECRUTAR NO ESTRANGEIRO  IEFP

 


 

Direito de residência                                                   
 
N PARLAMENTO APROVA MUDANÇA DA LEI DA NACIONALIDADE PARA MENORES INSTITUCIONALIZADOS. O PARLAMENTO APROVOU HOJE UM PROJETO DE LEI DO BLOCO PARA AGILIZAR A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRIANÇAS FILHAS DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS QUE SE ENCONTREM À GUARDA DO ESTADO – Esquerda.Net18 de maio de 2018 I O QUE É SER EUROPEU – Fundação Francisco Manuel dos Santosmaio de 2018 N O QUE É ISSO DE SER UM EXPATRIADO EM PORTUGAL. CHEGAM EM GRANDE NÚMERO, À PROCURA DO SOL, DA GASTRONOMIA, DA HOSPITALIDADE E DE UMA OPORTUNIDADE PARA RECOMEÇAR UMA VIDA – Público13 de maio de 2018 N NÚMERO DE BRASILEIROS EM UNIVERSIDADES DE PORTUGAL SOBE 31% - Épocanegocios10 de maio de 2018 O A BOA E VELHA HIPOCRISIA DE ESTADO – OU COMO APRISIONAMOS PESSOAS QUE NÃO COMETERAM NENHUM CRIME E NÃO SE CHAMAM MADONNA – Miguel Romão, Público2 de maio de 2018 N BLOCO DE ESQUERDA QUER ALTERAR REGIME DE BENEFÍCIOS A REFORMADOS ESTRANGEIROS – Público26 de abril de 2018 N SEF RECUSA RESIDÊNCIA A QUEM NÃO PODE SER EXPULSO. JÁ CUMPRIRAM PENA. AGORA VIVEM EM LIBERDADE ALTAMENTE CONDICIONADA: O SEF NÃO OS PODE EXPULSAR MAS TAMBÉM NÃO LHES ATRIBUI A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, ESSENCIAL PARA TRABALHAR OU ESTUDAR –  Público24 de abril de 2018 N HÁ MAIS 29 MIL IMIGRANTES A VIVER EM PORTUGAL – Diário de Notícias17 de abril de 2018 N IMIGRAÇÃO CONTINUA A CRESCER EM PORTUGAL. HÁ 29 MIL NOVOS RESIDENTES. SE ENTRE 2012 E 2015 SE REGISTOU UMA TENDÊNCIA DE ESTAGNAÇÃO DA IMIGRAÇÃO, DESDE O ANO PASSADO QUE MAIS MIGRANTES TÊM CHEGADO AO PAÍS – Sábado17 de abril de 2018 N PORTUGAL, UM PAÍS PARA ESTRANGEIRO VIVER? Expresso, 8 de abril de 2018 N EMPRESTADOS NO ESTRANGEIRO: HÁ OS QUE CRESCEM E OS QUE SÃO ESQUECIDOS – Público, 25 de março de 2018 N IMMOBILIER. LES FRANÇAIS PREMIERS INVESTISSEURS AU PORTUGAL – Courrier expat, 7 de março de 2018 N O MAIOR MEDO DE UMA IMIGRANTE NO DIVÓRCIO? SER EXPATRIADA E PERDER A GUARDA DOS FILHOS. PRIMEIRO ESTUDO A ANALISAR O IMPACTO DO DIVÓRCIO NOS IMIGRANTES DIZ QUE É URGENTE ATENUAR-LHES O SENTIMENTO DE DESPROTECÇÃO LEGAL. PARA ISSO, CONCLUEM AS INVESTIGADORAS, BASTA QUE SE CONSIGA MANTÊ-LOS INFORMADOS SOBRE A LEI – Público, 7 de março de 2018 N HÁ CONSENSO DE PARTIDOS SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESTRANGEIRAS À GUARDA DO ESTADO. PROJECTO-LEI DO BLOCO DE ESQUERDA PARA AGILIZAR REGULARIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESTRANGEIRAS À GUARDA DO ESTADO TEVE CONCORDÂNCIA DE PS, PCP E ATÉ DO CDS – Público, 31 de janeiro de 2018 N AR VAI APROVAR AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA CRIANÇAS EM RISCO – Esquerda.net, 31 de janeiro de 2018 T REGULARIZAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DAS CRIANÇAS COM NACIONALIDADE ESTRANGEIRA ACOLHIDAS EM INSTITUIÇÕES DO ESTADO OU EQUIPARADAS – Projeto de Lei 683/XIII, do Bloco de Esquerda N PORTUGAL CONSIDERADO UM DOS 10 PARAÍSOS PARA REFORMADOS ESTRANGEIROS EM 2018 – Observador, 2 de janeiro de 2018 


P IMIGRANTES E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. ANA RITA GIL – Pág. 57 e ss. do “Contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros…”, Centro de Estudos Judiciários, dezembro de 2017 N PORTUGAL FOI O PAÍS DA OCDE QUE MAIS MELHOROU DESEMPENHO DOS ALUNOS IMIGRANTES EM 10 ANOS – Educare.pt, 18 de dezembro de 2017 N ESTRANGEIROS COM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIGAÇÃO AUMENTARAM OITO VEZES EM CINCO ANOS – RTP, 17 de dezembro de 2017 T APROVA O PROGRAMA INTERNACIONALIZAR “…UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRIGIDO A GRUPOS IDENTIFICADOS, NOMEADAMENTE IDE QUE PERMITA ATENUAR FALHAS NAS CADEIAS DE VALOR EM PORTUGAL, INVESTIDORES DA DIÁSPORA, BENEFICIÁRIOS DE ARI, EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA, PARTICIPANTES EM EVENTOS DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL E GRANDES ACUMULADORES DE CAPITAL (EX., ENTIDADES FINANCEIRAS, GRANDES CORPORAÇÕES OU FAMILY OFFICES), ALINHANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS. DESENVOLVIMENTO DE DOSSIERS ESPECIAIS DE CAPTAÇÃO DO INVESTIMENTO, NOMEADAMENTE NA ÁREA DA ECONOMIA DO MAR, BIOECONOMIA, DO BREXIT, ETC. VALORIZAR A UTILIZAÇÃO DAS ARI, PONDERANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS TIPOS DE VISTOS QUE ATRAIAM OU FACILITEM O IDE EM SETORES PRODUTIVOS E PROMOVER A ENTRADA DE QUADROS COM CAPACIDADE EMPREENDEDORA E COM PROJETOS DE BASE TECNOLÓGICA, CIENTÍFICA E INOVADORA…” – Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro de 2017 N É POSSÍVEL AVANÇARMOS MUITO MAIS NO DOMÍNIO DA MOBILIDADE, DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA E DE TRABALHO DEVIDAS A NACIONAIS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)», AFIRMOU O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, AUGUSTO SANTOS SILVA, NA ABERTURA DA VII ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP (AP-CPLP), QUE DECORRE ATÉ 5 DE DEZEMBRO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Portal do Governo5 de dezembro de 2017 N CRIANÇAS ESTRANGEIRAS AO ABRIGO DO ESTADO DEVEM TER ESTATUTO DE RESIDENTE, DEFENDE BE. PARTIDO QUER MUDAR LEI DE ESTRANGEIROS, DA NACIONALIDADE E DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS – Público, 1 de dezembro de 2017 T SERPA MOSTRA COMO A INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES É UM FATOR DE SEGURANÇA. DISCURSO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO ALARGAMENTO DO CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA DE SERPA – Portal do Governo, 27 de novembro de 2017 N ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 102/2017, DE 28 AGOSTO – Portal SEF, 26 de novembro de 2017 N 'AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA BRASILEIROS SERÁ AMPLIADA', DIZ CHANCELER DE PORTUGAL – Jornal O Globo, 22 de novembro de 2017 N MAIS DE 18 MIL ESTUDANTES ESTRANGEIROS PROCURAM LISBOA PARA FAZER CURSO UNIVERSITÁRIO – Jornal de Notícias, 16 de novembro de 2017 N ESTUDO PORTUGAL STUDENT HOUSING REVELA AUMENTO DE 120% DE ALUNOS ESTRANGEIROS NO PAÍS – Universia, 16 de novembro de 2017 N ESTUDANTES ESTRANGEIROS DERRETEM-SE EM ELOGIOS A LEIRIA – Jornal de Leiria, 16 de novembro de 2017 N STARTUP VISA: CONHEÇA AS REGRAS PARA "INCUBAR" PROJECTOS ESTRANGEIROS – Jornal de Negócios, 13 de novembro de 2017 T DEFINE O REGIME DE CERTIFICAÇÃO DE INCUBADORAS COM VISTA AO ACOLHIMENTO DE ESTRANGEIROS EMPREENDEDORES QUE PRETENDAM DESENVOLVER UM PROJETO DE EMPREENDEDORISMO E/OU INOVAÇÃO EM PORTUGAL – Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro de 2017 R RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DE 12 DE MARÇO DE 2014, SOBRE O RELATÓRIO DE 2013 SOBRE A CIDADANIA DA UNIÃO CIDADÃOS DA UE: OS SEUS DIREITOS, O SEU FUTURO – JOUE, 9 de novembro de 2017 N WEB SUMMIT. GOVERNO VAI "FACILITAR TRABALHO DO SEF" COM VISTO PARA EMPREENDEDORES – Jornal de Notícias, 7 de novembro de 2017 N GOVERNO VAI CRIAR VISTO PARA EMPREENDEDORES QUE ABRAM EMPRESAS INOVADORAS EM PORTUGAL – Observador, 6 de novembro de 2017 T PROGRAMA STARTUP VISA - O STARTUP VISA É UM VISTO DE RESIDÊNCIA PARA EMPREENDEDORES, QUE PRETENDE ATRAIR PARA PORTUGAL INVESTIMENTO, TALENTO E CAPACIDADE DE INOVAÇÃO. ESTE PROGRAMA CRIA UM ESTATUTO DE CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS E INCUBADORAS PARA QUE POSSAM ACOLHER CIDADÃOS DE ESTADOS TERCEIROS EMPREENDEDORES E ALTAMENTE QUALIFICADOS – Nota conjunta MAI, Economia, 6 de novembro de 2017 N GOVERNO VAI CRIAR VISTO PARA EMPREENDEDORES QUE ABRAM EMPRESAS INOVADORAS EM PORTUGAL – Observador, 6 de novembro de 2017 N ESTADO CONCEDEU 194 AUTORIZAÇÕES DERESIDÊNCIA POR RAZÕES HUMANITÁRIAS A CONDENADOS – Observador, 10 de outubro de 2017 N PSD CRITICA IMPOSSIBILIDADE DE EXPULSAR ESTRANGEIROS CONDENADOS – Público, 10 de outubro de 2017 N FC PORTO E BENFICA NA LISTA DOS CLUBES COM MAIS ESTRANGEIROS UTILIZADOS – A Bola9 de outubro de 2017 N VISTO. ESTE ANO PORTUGAL JÁ TINHA TIDO 73 IMIGRANTES ‘ESPECIAIS’ COMO MADONNA – Sol, 5 de outubro de 2017 N PARA OS RESIDENTES ESTRANGEIROS, PORTUGAL TEM A MELHOR QUALIDADE DE VIDA NO MUNDO. INQUÉRITO REALIZADO A 125 MIL RESIDENTES COM QUALIFICAÇÕES E RENDIMENTOS ELEVADOS COLOCA O PAÍS EM DESTAQUE. CLIMA E BOM ACOLHIMENTO POR PARTE DOS PORTUGUESES SÃO OS PRINCIPAIS FACTORES – PÚBLICO, 6 de setembro de 2017 R RELATÓRIO DE IMIGRAÇÃO, FRONTEIRAS E ASILO 2016 – SEF, 24 de julho de 2017 N CINCO MIL ESTRANGEIROS SÃO NOVOS MORADORES NO ALGARVE CRESCIMENTO DO TURISMO RESIDENCIAL EM OLHÃO TEM GERADO MAIS PROCURA DE IMÓVEIS – Correio da Manhã, 11 de junho de 2017 O ESTÁ A CONTRATAR TRABALHADORES ESTRANGEIROS DE FORMA LEGAL? Cláudia Mendes Torres, Jornal de Negócios, 5 de janeiro de 2017


N ESTADO OFERECE BENEFÍCIOS FISCAIS A ESTRANGEIROS QUE MUDEM RESIDÊNCIA PARA PORTUGAL – RTP, 30 de dezembro de 2016 N AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, O “OVO DE COLOMBO” DE COSTA – Renascença, 1 de novembro de 2016 N MARCELO CONSIDERA “AMBICIOSA” E “DIFÍCIL” PROPOSTA DE COSTA SOBRE CIRCULAÇÃO NA CPLP – Observador, 31 de outubro de 2016 N PORTUGAL VAI PROPOR ESPÉCIE DE "VISTO GOLD" PARA ESTUDANTES LUSÓFONOS – Renascença, 31 de outubro de 2016 N ANTÓNIO COSTA PROPÕE “LIBERDADE DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA” NOS PAÍSES DA CPLP – Observador, 30 de outubro de 2016 N PRIMEIRO-MINISTRO PROPÕE “LIBERDADE DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA” NA CPLP – Público, 30 de outubro de 2016 N FARO É UMA DAS MELHORES CIDADES PARA OS REFORMADOS - UM ESTUDO INTERNACIONAL DESTACA A CAPITAL ALGARVIA COMO UM DOS MELHORES DESTINOS DO MUNDO PARA OS SENIORES ESTRANGEIROS – Expresso, 13 de agosto de 2016 T PROPOSAL FOR A DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL ON THE CONDITIONS OF ENTRY AND RESIDENCE OF THIRD-COUNTRY NATIONALS FOR THE PURPOSES OF HIGHLY SKILLED EMPLOYMENT – Comissão Europeia, 7 de junho de 2016 T IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA EUROPEIA DA MIGRAÇÃO: A COMISSÃO APRESENTA UM PLANO DE AÇÃO EM MATÉRIA DE INTEGRAÇÃO E REFORMA O SISTEMA DE «CARTÃO AZUL» PARA OS TRABALHADORES ALTAMENTE QUALIFICADOS DE FORA DA UE – Comissão Europeia, 7 de junho de 2016 T QUESTIONS AND ANSWERS: AN IMPROVED EU BLUE CARD SCHEME AND THE ACTION PLAN ON INTEGRATION – Comissão Europeia, 7 de junho de 2016 R RESIDENCE PERMITS FOR NON-EU CITIZENS IN THE EU28 - MORE THAN 2.3 MILLION FIRST RESIDENCE PERMITS ISSUED IN THE EU28 IN 2013  Eurostat, 22 de outubro de 2014 P DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE EM PORTUGAL: CARACTERÍSTICAS, PROBLEMAS E POTENCIALIDADES  Jorge Malheiros, Alina Esteves, Frederica Rodrigues, Mafalda Estêvão, José Mapril, Carla Afonso, junho de 2013 N QUASE 20 MIL IMIGRANTES DEIXARAM PORTUGAL EM 2012 – Sábado, a 24 de junho de 2013 N 20 MIL ESTRANGEIROS ADQUIRIRAM AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – Diário de Notícias, a 28 de janeiro de 2013 T PROCEDIMENTO DE PEDIDO ÚNICO DE CONCESSÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA OS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS RESIDIREM E TRABALHAREM NO TERRITÓRIO DE UM ESTADO-MEMBRO. CONJUNTO COMUM DE DIREITOS PARA OS TRABALHADORES DE PAÍSES TERCEIROS QUE RESIDEM LEGALMENTE NUM ESTADO-MEMBRO – POSIÇÃO DO CONSELHO EM PRIMEIRA LEITURA (de 12 de Janeiro de 2012) - Directiva 2011/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 N SEF VAI À ESCOLA - MINISTROS da ADMINISTRAÇÃO INTERNA e da EDUCAÇÃO ENTREGAM TÍTULOS de RESIDÊNCIA a ESTUDANTES ESTRANGEIROS – Portal SEF, a 15 de Março de 2010 N CONDIÇÕES DE ENTRADA E DE RESIDÊNCIA DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS NO QUADRO DE TRANSFERÊNCIA DENTRO DAS EMPRESAS E PARA EFEITOS DE EMPREGO SAZONAL – Portal DGAI, 3 de Agosto de 2010 V O SEF VAI À ESCOLA – SEF TV V “O SEF VAI À ESCOLA”  Intervenção do MAI na Escola Básica 2,3 Miguel Torga, na Amadora O PORTUGAL COM MAIS ESTRANGEIROS ALTAMENTE QUALIFICADOS – MAI, a 17 de Março de 2009 R UNDOCUMENTED and SERIOUSLY ILL: RESIDENCE PERMITS for MEDICAL REASONS in EUROPE – PICUM, 2009 O IMIGRANTES: CRIANÇAS COM CARTÃO, JÁ! – SEAAI, a 4 de Agosto de 2008 V AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA para ACTIVIDADE de INVESTIGAÇÃO ou ALTAMENTE QUALIFICADA – SEF TV, 2008 W PROCEDIMENTO ÚNICO de CONCESSÃO de uma AUTORIZAÇÃO ÚNICA de RESIDÊNCIA e de TRABALHO e de um CONJUNTO COMUM de DIREITOS PARA os TRABALHADORES de PAÍSES TERCEIROS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 8 de Janeiro de 2008 W TÍTULO de RESIDÊNCIA CONCEDIDO aos NACIONAIS de PAÍSES TERCEIROS que SEJAM VÍTIMAS do TRÁFICO de SERES HUMANOS e que COOPEREM com as AUTORIDADES COMPETENTES – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 10 de Dezembro de 2004   



 

Requisitos de concessão/renovação                            

 
S PORTAL DE INFORMAÇÃO AO IMIGRANTE – SEF T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Portal SEF T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM DISPENSA DE VISTO – Portal SEF S MARCAÇÃO ON-LINE – Pré Agendamento de renovação de títulos de residência T A DESLOCAÇÃO AO SEF – Portal SEF T RENOVAÇÃO de AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA – Portal SEF S RECRUTAR NO ESTRANGEIRO  IEFP

 

N LISTA DE CURSOS DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA ESTRANGEIROS 2015 MINISTRADOS PELO IEFP JÁ DISPONÍVEL – ACM, IP, 3 de fevereiro de 2015 V REQUISITOS de RENOVAÇÃO de AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA – SEF TV V PEDIDO de AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA PERMANENTE – SEF TV T CONCESSÃO de AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA PERMANENTE (art.º 80.º da Lei n.º 23/2007) – Portal SEF V REQUISITOS de RENOVAÇÃO de AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA PERMANENTE – SEF TV V PEDIDO de 2.ª VIA de TÍTULO de RESIDÊNCIA - EXTRAVIO – SEF TV T EXERCÍCIO de ACTIVIDADE de INVESTIGAÇÃO, ACTIVIDADE DOCENTE no ENSINO SUPERIOR e OUTRAS ACTIVIDADES ALTAMENTE QUALIFICADAS – Portal SEF W PORTUGUÊS PARA TODOS – Acesso à autorização de residência permanente e/ou ao estatuto de residente de longa duração, ACIDI 
 

 
Título de residência                                                     
 
W MODELO UNIFORME das AUTORIZAÇÕES de RESIDÊNCIA – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 24 de Abril de 2009 O CARTÃO de CIDADÃO ESTRANGEIRO – SEAAI, a 2 de Fevreiro de 2009
 


Cancelamento do direito de residência                       

 

 

 

Direitos do residente                                                     

P IMIGRANTES E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. ANA RITA GIL – Pág. 57 e ss. do “Contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros…”, Centro de Estudos Judiciários, dezembro de 2017 T PAÍSES A CUJOS CIDADÃOS É RECONHECIDA CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA EM PORTUGAL NAS ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS – Diário da República, Declaração n.º 30/2017,  3 de maio de 2017 N ACREDITAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS NÃO COMUNITÁRIOS SERÁ MAIS RIGOROSA – Público, 3 de novembro de 2016 P DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR, PERMISSÃO E INGERÊNCIA DO ESTADO (NO REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL DA LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO) E NA JURISPRUDÊNCIA – Ana Cristina Lameira, n’O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Centro de Estudos Judiciários, pág. 119 a 140, maio de 2016 P A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO ELEITORAL AOS ESTRANGEIROS: O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE – Paulo Manuel da Costa, n’O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Centro de Estudos Judiciários, pág. 141 a 158, maio de 2016 N O SONHO DE UM IMIGRANTE CABE NUMA MERCEARIA - AMRUTHAL KOTECHA, 53 ANOS, ESTÁ EM PORTUGAL HÁ 28 – Diário de Notícias, 22 de novembro de 2015 N ESTRANGEIROS TÊM DE PROVAR RESIDÊNCIA EM PORTUGAL PARA RECEBEREM RSI – TVI24, 28 de fevereiro de 2015 T ESTATUTO DO ESTUDANTE INTERNACIONAL  – Decreto-Lei n.º 36/2014de 10 de março de 2014 P Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros Direção-Geral da Saúde, dezembro de 2013 W RECONHECIMENTO de QUALIFICAÇÕES ADQUIRIDAS no PAÍS de ORIGEM; SOLUÇÕES de EMPREGO e de FORMAÇÃO; PROGRAMA de APRENDIZAGEM da LÍNGUA PORTUGUESA; OUTROS SERVIÇOS de APOIO à INTEGRAÇÃO em PORTUGAL – Portal IEFP W CIDADÃOS ESTRANGEIROS que RESIDAM em PORTUGAL PODEM ACEDER a CUIDADOS de SAÚDE e ASSISTÊNCIA MEDICAMENTOSA – Portal da Saúde W ACESSO ao DIREITO e aos TRIBUNAIS – Portal da Justiça P GUIA para ESTRANGEIROS SOBRE o RECONHECIMENTO de QUALIFICAÇÕES – Centro de Informação de Reconhecimento Nacional – Portal ACIDI, Agosto de 2010 W ENTRADA e RESIDÊNCIA de TRABALHADORES ALTAMENTE QUALIFICADOS – CARTÃO AZUL UE – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 18 de Agosto de 2009 W LIMITATIONS on the ADMISSION of THIRD-COUNTRY NATIONALS for the PURPOSE of PURSUING ACTIVITIES as SELF-EMPLOYED PERSONS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 12 de Julho de 2005 W LIMITATIONS on the ADMISSION of THIRD-COUNTRY NATIONALS for EMPLOYMENT – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 12 de Julho de 2005

 

 

 

 

   Artigos 88.º e 89.º da Lei de Estrangeiros                          

  

T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Portal SEF S RECRUTAR NO ESTRANGEIRO  IEFP S SAPA – Sistema Automático de Pré Agendamento de manifestações de interesse 88.º/2 e 89.º/2 



N BLOCO QUER AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA IMIGRANTES QUE EFETUAM DESCONTOS HÁ UM ANO – Esquerda.Net14 de maio de 2018 N ASSOCIAÇÕES DE IMIGRANTES APRESENTAM PROPOSTAS NO PARLAMENTO – Diário de Notícias14 de maio de 2018 N ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS IMIGRANTES DIZ QUE HÁ MAIS DE 30 MIL ILEGAIS EM PORTUGAL SEM RESPOSTA DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS. SEF GARANTE QUE ESTÁ A FAZER TUDO PARA SER MAIS RÁPIDO – TSF14 de maio de 2018 T ESCLARECIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS: “TODOS AQUELES QUE TRABALHAM E DESCONTAM PARA A SEGURANÇA SOCIAL E TENHAM ENTRADA LEGAL TÊM ACESSO AO REGIME ESPECIAL DOS ARTIGO 88 E 89º, DESDE QUE MOTIVOS DE SEGURANÇA NACIONAL NÃO O IMPEÇAM, ASSIM COMO TODOS OS QUE NÃO TENDO ENTRADA LEGAL E DEMONSTREM INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO E CUMPRAM OS DEMAIS REQUISITOS LEGALMENTE IMPOSTOS, PODEM VER A SUA SITUAÇÃO REGULARIZADA, POR MOTIVOS EXCECIONAIS DE CARIZ HUMANITÁRIO, ATRAVÉS DO ARTIGO 123º DA LEI DE ESTRANGEIROS” – Portal SEF12 de maio de 2018 N TRINTA MIL IMIGRANTES QUE TRABALHAM E CONTRIBUEM ESTÃO EM RISCO DE EXPULSÃO. A ESTIMATIVA É DA ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE IMIGRANTE. SEM COMPROVATIVO DE ENTRADA LEGAL EM PORTUGAL, NÃO RECEBEM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, APESAR DE CONTRIBUÍREM PARA A SEGURANÇA SOCIAL HÁ VÁRIOS ANOS – Público, 12 de maio de 2018 N O DIA EM QUE IMIGRANTES E FUNCIONÁRIOS DO SEF ESTIVERAM NA MESMA LUTA – Público, 27 de março de 2018 N CONHEÇA OS ALFACINHAS DOS HIMALAIAS – Visão, 25 de março de 2018 T RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE O COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS LABORAIS – Resolução da Assembleia da República n.º 60/2018, de 28 de fevereiro N NO ANO PASSADO 3500 IMIGRANTES TIVERAM AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHAR EM PORTUGAL – Público, 28 de fevereiro de 2018 V "A FÁBRICA DA AZEITONA". REPORTAGEM TSF NUM ALENTEJO A MUDAR RAPIDAMENTE – TSF, 8 de fevereiro de 2018 V HÁ CENTENAS DE IMIGRANTES EXPLORADOS NO ALENTEJO, DENUNCIA ASSOCIAÇÃO – Expresso, 8 de fevereiro de 2018 N GOVERNO ALARGA AO ALGARVE CONTRATOS LOCAIS DE SEGURANÇA DIRIGIDOS À IMIGRAÇÃO SAZONAL – Diário de Notícias, 6 de fevereiro de 2018 N DETIDA CONTABILISTA POR FALSIFICAR DOCUMENTOS E AJUDAR IMIGRANTES ILEGAIS – Jornal de Notícias, 2 de fevereiro de 2018 N CONDENADAS 17 PESSOAS POR AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, UM DELES A UMA PENA ÚNICA DE CINCO ANOS E QUATRO MESES DE PRISÃO EFETIVA – TVI 24, 2 de fevereiro de 2018 N REFUGIADOS ACABAM EXPLORADOS NA APANHA DA AZEITONA EM ALQUEVA – Público, 2 de fevereiro de 2018 N SEF NÃO DENUNCIOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO – Diário de Notícias, 1 de fevereiro de 2018 N "SOU HUMANO, MAS SINTO-ME UM ANIMAL". LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES ILEGAIS NO PAÍS ESTÁ PARADA. NOVAS REGRAS ARRANCARAM EM SETEMBRO, MAS ASSOCIAÇÃO GARANTE QUE AINDA NINGUÉM FOI CHAMADO PARA SE LEGALIZAR. MUITOS DESCONTAM HÁ ANOS. SEF APENAS DIZ QUE "ANÁLISE É POR ORDEM CRONOLÓGICA" – TSF, 30 de janeiro de 2018 N EMPRESA HOLANDESA SÓ EMPREGA TRABALHADORES PORTUGUESES NAS SUAS ESTUFAS EM ODEMIRA. ESTA OPÇÃO CONTRARIA O ARGUMENTO DOS EMPRESÁRIOS AGRÍCOLAS QUE SE QUEIXAM DA DIFICULDADE EM RECRUTAR MÃO-DE-OBRA LOCAL POR FAZER DEMASIADAS EXIGÊNCIAS E NÃO QUERER TRABALHAR – Público, 5 de janeiro de 2018



T NA SEQUÊNCIA DA NOTÍCIA PUBLICADA HOJE PELO DIÁRIO DE NOTÍCIAS, COM O TÍTULO «SEF ARQUIVOU AUDITORIA QUE DETETOU INDÍCIOS DE VISTOS ILEGAIS E CORRUPÇÃO», O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA EMITIU UM ESCLARECIMENTO – Portal do Governo, 15 de dezembro de 2017 N SEF ARQUIVOU AUDITORIA QUE DETETOU INDÍCIOS DE VISTOS ILEGAIS E CORRUPÇÃO – Diário de Notícias, 15 de dezembro de 2017 N “UMA PESSOA IMIGRANTE, COM CONTRATO DE TRABALHO, ESPERA ANOS PARA SER ENTREVISTADA”, CYNTIA DE PAULA, PRESIDENTE DA CASA DO BRASIL – Esquerda.net, 25 de novembro de 2017 N IMIGRAÇÃO: "O SEF TEM DE CUMPRIR A LEI … NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, APROVÁMOS ALTERAÇÕES À LEI DA IMIGRAÇÃO PARA QUE TODOS OS TRABALHADORES, QUE CONTRIBUEM TODOS OS DIAS PARA O PAÍS, POSSAM TER A SUA SITUAÇÃO LEGALIZADA", AFIRMOU, EXPLICANDO QUE ANTES DA NOVA LEI, "QUEM NÃO TINHA CONTRATO DE TRABALHO, NÃO PODIA ESTAR LEGALIZADO, E QUEM NÃO ESTAVA LEGALIZADO, NÃO PODIA TER CONTRATO". ESTA SITUAÇÃO “ABSURDA” PODE HOJE SER SOLUCIONADA, FRISOU AINDA CATARINA, GRAÇAS À ALTERAÇÃO À LEI “QUE PERMITE O ACESSO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, ATRAVÉS DA PROMESSA DE UM CONTRATO DE TRABALHO” – Esquerda.Net, 20 de novembro de 2017 V "HÁ TRABALHO ILEGAL PORQUE NÃO REGULARIZAM IMIGRANTES" – RTP,  20 de novembro de 2017 T PROJETO DE LEI 616/XIII - SEXTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL [CDS-PP] – Assembleia da República, 21 de setembro de 2017 T PROJETO DE LEI 615/XIII - ALTERA A LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL [PSD] – Assembleia da República, 21 de setembro de 2017 N EM SETE DIAS A NOVA PLATAFORMA DO SEF RECEBEU 491 PEDIDOS DE RESIDÊNCIA. UTILIZADORES REGISTADOS SÃO MAIS DE 4600, MAS PEDIDOS FORMALIZADOS SÃO DEZ VEZES MENOS. MINISTÉRIO DIZ QUE AINDA É CEDO PARA TIRAR CONCLUSÕES SOBRE EFEITOS DE ALTERAÇÕES À LEI, EM VIGOR DESDE 28 DE AGOSTO – Público, 19 de setembro de 2017 N QUATRO MIL PEDIDOS DE VISTO EM APENAS UMA SEMANA – Diário de Notícias, 19 de setembro de 2017 T SISTEMA AUTOMÁTICO DE PRÉ-AGENDAMENTO PARA LEGALIZAÇÃO JÁ ESTÁ A FUNCIONAR – SEF, 11 de setembro de 2017 N VIDAS À ESPERA. TRABALHAM, DESCONTAM, MAS ESTÃO ILEGAIS – Diário de Notícias, 9 de setembro de 2017 N SEF GARANTE QUE ESTÁ A CUMPRIR NOVA LEI DE ESTRANGEIROS – Expresso, 7 de setembro de 2017 N BE: PORTUGAL DEVE TER "PROCESSO MAIS JUSTO" NA INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES – Notícias ao Minuto, 6 de setembro de 2017 N SEF CHUMBOU PROPOSTA DA NOVA LEI DE ESTRANGEIROS – Diário de Notícias, 6 de setembro de 2017 N PS REJEITA CRÍTICAS DA DIREITA SOBRE LEI DA IMIGRAÇÃO. PSD E CDS MANTÊM REPAROS À LEI QUE PERMITE A ESTRANGEIROS ENTRAREM EM PORTUGAL SÓ COM PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO – Público, 6 de setembro de 2017 O SEGURANÇA SOCIAL, DEMOGRAFIA E IMIGRAÇÃO – Ricardo Costa, Expresso, 26 de agosto de 2017 N LUSIAVES RECORRE A ESTRANGEIROS POR FALTA DE PORTUGUESES – Expresso, 19 de agosto de 2017 O ESTE PAÍS É PARA QUEM? MARIA DE LURDES RODRIGUES – Diário de Notícias, 16 de agosto de 2017 N EM CASO DE ENCHENTE DE IMIGRANTES, SEF DIZ NÃO TER MEIOS PARA RESPONDER A EXIGÊNCIAS DA NOVA LEI – Sapo 24, 8 de agosto de 2017 N LEI DA IMIGRAÇÃO. “DIPLOMA TEM ORIGEM NA TRANSCRIÇÃO DE DIRETIVAS COMUNITÁRIAS” – Sol, 8 de agosto de 2017 O FOI PUBLICADA A NOVA LEI DA IMIGRAÇÃO. CAIU O CARÁTER EXCECIONAL NA ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, BASEADA NA PRESUNÇÃO DE CONTRATO LABORAL. SEF DEIXARÁ DE TER “PODER DISCRICIONÁRIO”, EXPLICOU O DEPUTADO DO BLOCO JOSÉ MANUEL PUREZA. NOS CRITÉRIOS DE EXPULSÃO, POR EXEMPLO, ESTÃO AGORA PROTEGIDAS AS PESSOAS QUE TÊM FILHOS MENORES A CARGO – Esquerda.Net, 8 de agosto de 2017 N IMIGRANTES PODEM SER LEGALIZADOS APENAS COM “PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO” – OBSERVADOR, 7 de agosto de 2017 N PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO É SUFICIENTE PARA IMIGRANTES SE LEGALIZAREM. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA FOI APROVADA CONTRA PARECER DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, NOTICIA O DIÁRIO DE NOTÍCIAS – Público, 7 de agosto de 2017 N SEF TEM ORDEM PARA NÃO PARAR PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – TSF, 7 de agosto de 2017 T ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI DE ESTRANGEIROS – Gabinete da Ministra da Administração Interna, 7 de agosto de 2017 N GOVERNO APROVA LEI PARA LEGALIZAR MAIS IMIGRANTES – Diário de Notícias, 7 de agosto de 2017 T QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (ARTIGOS 88.º; 89.º (AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS) E 135.º (LIMITES AO AFASTAMENTO) – Lei n.º 59/2017, de 31 de julho de 2017 N NÚMERO DE IMIGRANTES ILEGAIS AUMENTA NA RESTAURAÇÃO E NA AGRICULTURA – Expresso, 24 de julho de 2017 O O MISTÉRIO DAS LOJAS ASIÁTICAS. O PERIGO DE GENERALIZAÇÕES EXIGE-NOS PRUDÊNCIA E CAUTELA, MAS TAMBÉM NÃO NOS PODE CONDUZIR À PARALISAÇÃO E À APATIA – António Sérgio Rosa de Carvalho, Público, 12 de julho de 2017 W DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 121/XIII: Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, aprovando com alterações os Projetos de Lei 240/XIII do PCP (reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional) e 264/XIII (concessão de autorização de residência para efeitos de trabalho) do BE. Votos contra do PSD, CDS-PP; a favor do PS, BE, PCP, PEV, PAN – Assembleia da República, 7 de julho de 2017 V O SEF NA "LINHA DA FRENTE". IMIGRAÇÃO LABORAL, REGULARIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TRABALHADORES MIGRANTES – Reportagem RTP "Terra Prometida", 8 de julho de 2017 N SUSPEITOS DE TRÁFICO DE PESSOAS NA SEGURANÇA SOCIAL COBRAVAM €10 MIL POR IMIGRANTE – Expresso, 28 de junho de 2017 N PJ INVESTIGA EVENTUAIS LIGAÇÕES DE "LEGALIZADOS" AO TERRORISMO – Diário de Notícias,  28 de junho de 2017 O E.U. NEEDS TO OFFER WORK VISAS TO BRING MIGRATION UNDER CONTROL – Mattia Toaldo, Refugees Deeply,  26 de junho de 2017 N FUNCIONÁRIOS DA SEGURANÇA SOCIAL SUSPEITOS DE LEGALIZAR MILHARES DE IMIGRANTES. POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE 12 PESSOAS. SÃO SUSPEITOS DE RECEBER DINHEIRO PARA EMITIR NÚMEROS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CIDADÃOS DO PAQUISTÃO, ÍNDIA E BANGLADESH – Diário de Notícias,  27 de junho de 2017 N MÁ ALIMENTAÇÃO, SEM CASA NEM SALÁRIO. A VIDA DURA DOS JOGADORES ESTRANGEIROS EM PORTUGAL – Renascença, 30 de maio de 2017 N A REVOLTA DOS APANHADORES DE LARANJAS – Comunidade Cultura e Arte, 6 de abril de 2017 N SEF RECONHECE ATRASOS DE MEIO ANO NAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – Diário de Notícias, 11 de março de 2017 N IMIGANTES ILEGAIS: BLOCO DIZ QUE SÃO 30 MIL, MINISTRA REDUZ PARA 3 370 – Diário de Notícias,  11 de março de 2017 N A VIDA EM SUSPENSO DOS IMIGRANTES À ESPERA DA REGULARIZAÇÃO. TRABALHAM, DESCONTAM PARA A SEGURANÇA SOCIAL. JÁ PEDIRAM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO SEF. NÃO TÊM DIREITOS, MAS TÊM DEVERES. PARLAMENTO VAI DISCUTIR EM BREVE SOLUÇÕES PARA IMIGRAÇÃO IRREGULAR – Público,  7 de março de 2017 O OS IMIGRANTES SÃO LUCRATIVOS – Amílcar Correia, Público,  7 de março de 2017 N PCP QUER ALTERAR LEI DA NACIONALIDADE E REGULARIZAR ESTRANGEIROS INDOCUMENTADOS – TSF, 3 de março de 2017 W PROJETO DE LEI 429/XIII - APROVA O REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS INDOCUMENTADOS, DA INICIATIVA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS – Assembleia da República, 3 de março de 2017 O ENTRADAS ILEGAIS EM TERRITÓRIO NACIONAL - A PORTA ENTREABERTA DO ARTIGO 88.º DA LEI DA IMIGRAÇÃO? Joana Silva Aroso, Diário de Notícias,  23 de fevereiro de 2017 N MANIFESTO PEDE PROCESSO DE PERMANENTE REGULARIZAÇÃO DOS IMIGRANTES – Observador, 14 de fevereiro de 2017 O ESTÁ A CONTRATAR TRABALHADORES ESTRANGEIROS DE FORMA LEGAL? Cláudia Mendes Torres, Jornal de Negócios, 5 de janeiro de 2017



V MINISTRA ALERTA QUE SEF NÃO PODE LEGALIZAR CIDADÃOS SEM CUMPRIREM TODOS OS REQUISITOS – SIC Notícias, 6 de dezembro de 2016 T ESCLARECIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS: O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS REITERA QUE APLICA INTEGRALMENTE O DESPACHO N.º 7/2016 NO QUE SE REFERE À APLICAÇÃO DO N.º 2 DO ARTIGO 88.º DA LEI DE ESTRANGEIROS, EXIGINDO PROVA DE ENTRADA LEGAL NOS TERMOS DA LEI – Portal SEF, 5 de dezembro de 2016 T ESCLARECIMENTO SOBRE LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES: “O ARTIGO 88.º, N. 2 DA LEI DE ESTRANGEIROS EXIGE A ENTRADA LEGAL, NÃO PODENDO A MESMA SER PRESUMIDA, ATÉ PORQUE NOS TERMOS DO ARTIGO 123.º DA LEI DE ESTRANGEIROS É POSSÍVEL A LEGALIZAÇÃO DE QUEM TEM UMA RELAÇÃO LABORAL EFETIVA EM PORTUGAL” – Ministério da Administração Interna, 5 de dezembro de 2016 N MINISTRA DEFENDE LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES FORA DA LEI – Diário de Notícias, 5 de dezembro de 2016 N ALÍNEA PERMITE ENTRADA DE IMIGRANTES POR PROPOSTA DO SEF E MAI – RTP, 5 de dezembro de 2016 V SEF RECUSA MUDAR REGRAS NA LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES MAS ADMITE EXCEÇÕES – SIC Notícias, 14 de novembro de 2016 N IMIGRANTES EM PROTESTO CONTRA ATRASOS NAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – RTP, 27 de outubro de 2016 N PCP E BE QUEREM MELHORAR ACESSO DE IMIGRANTES AO TRABALHO. BLOCO QUER ALTERAR OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI, QUE REGULAM O PROCEDIMENTO EXCECIONAL PARA A DISPENSA DA POSSE DE VISTO DE RESIDÊNCIA VÁLIDO E QUE PERMITEM “VARIABILIDADE DE CRITÉRIOS” E “DECISÕES ARBITRÁRIAS E DISCRIMINATÓRIAS" – TVI 24, 26 de outubro de 2016 N PAI E FILHA CONDENADOS PELOS CRIMES DE AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – Portal SEF, 24 de outubro de 2016 O NÓS, OS OUTROS E OS DIREITOS HUMANOS: DIFÍCIL DE VER AO PERTO? José Soeiro, Expresso, 7 de outubro de 2016 N IMIGRANTES DA AGRICULTURA EM LUTA PELO DIREITO A VIDA DIGNA NO PAÍS – Esquerda.Net, 7 de outubro de 2016 N IMIGRANTES.PROCURADORIA INVESTIGA SEF POR LEGALIZAÇÕES À MARGEM DA LEI – Diário de Notícias, 25 de julho de 2016 P SYNTHESIS REPORT FOR THE EMN FOCUSSED STUDY 2015 CHANGES IN IMMIGRATION STATUS AND PURPOSE OF STAY: AN OVERVIEW OF EU MEMBER STATES’ APPROACHES – julho de 2016 N SEF. ESQUEMA COM CONTRATOS DE TRABALHO DESVIOU QUATRO MILHÕES DA SEGURANÇA SOCIAL – Jornal i, 15 de julho de 2016 O COMBATE À ESCRAVATURA – MAIS VALE PREVENIR… Alberto Matos, Esquerda.Net, 15 de julho de 2016 N SEF LEGALIZOU À MARGEM DA LEI MILHARES DE IMIGRANTES – Diário de Notícias, 9 de julho de 2016 N BEÇA PEREIRA. O JUIZ-DESEMBARGADOR QUE SUSPENDEU OS VISTOS GOLD – Diário de Notícias, 9 de julho de 2016 N IGAI VAI INVESTIGAR SEF POR CAUSA DAS LEGALIZAÇÕES FORA DA LEI – Diário de Notícias, 9 de julho de 2016 O PELO PECADOR NÃO PODE PAGAR O JUSTO – Timóteo Macedo, Diário de Notícias, 9 de julho de 2016 N SEF LEGALIZOU MILHARES DE IMIGRANTES ILEGAIS EM 2015 – Expresso, 9 de julho de 2016 N CENTENAS DE PESSOAS PROTESTARAM EM LISBOA CONTRA NOVAS REGRAS DE IMIGRAÇÃO – Observador, 3 de julho de 2016 N “PEDEM SEMPRE MAIS PAPÉIS E DIZEM SEMPRE QUE SÓ FALTA MAIS UM BOCADINHO” – Público, 3 de julho de 2016 T PARECER E NOTA TÉCNICA CACDLG AO PROJETO DE LEI 264/XIII DO BE QUE VISA ALTERAR A LEI N.º 23/2007, DE 04 DE JULHO – Assembleia da República, 29 de junho de 2016 N DIRETORA DO SEF CONFIRMA CASOS DE EXPLORAÇÃO LABORAL – RTP Notícias, 17 de junho de 2016 T PROJETO DE LEI 264/XIII, DA INCIATIVA DO BLOCO DE ESQUERDA - ALTERA A LEI N.º 23/2007,DE 04 DE JULHO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Assembleia da República, 7 de junho de 2016 N FORAM ENCONTRADOS 54 TRABALHADORES ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO ILEGAL NO ALENTEJO – Público, 2 de junho de 2016 N BE QUER ACABAR COM "PODER DISCRICIONÁRIO" DO SEF NO REGIME DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS – Correio da Manhã, 1 de junho de 2016 N ASSOCIAÇÕES ACUSAM SEF DE “FECHAR A PORTA” AOS IMIGRANTES. MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SUSTENTA QUE ALTERAÇÕES NAS PRÁTICAS DOS SERVIÇOS VISARAM TRAVAR ABUSOS COMETIDOS POR REDES DE IMIGRAÇÃO ILEGAL – Público, 28 de maio de 2016 N IMIGRAÇÃO ILEGAL. HÁ “LOJAS DE INDIANOS” A SER EXPLORADAS POR GRUPOS CRIMINOSOS – Observador, 18 de março de 2016 N JUVENTUDE EM JOGO. PORTUGAL É A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA NA EUROPA PARA JOGADORES DE FUTEBOL MENORES VINDOS DE ÁFRICA E DA AMÉRICA DO SUL – Público, 27 de dezembro de 2015 N FRUTOS DA CIRCUNSTÂNCIA – Expresso, 12 de dezembro de 2015 N HÁ MAIS DE CINCO MIL IMIGRANTES ILEGAIS EM PORTUGAL – RTP, 23 de agosto de 2015 I OS EUROPEUS E A IMIGRAÇÃO: O MAPA DAS SANÇÕES PARA OS QUE AJUDAM OS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR – Vox Europ, 21 de agosto de 2015 P FREEDOM TO CONDUCT A BUSINESS: EXPLORING THE DIMENSIONS OF A FUNDAMENTAL RIGHT – European Union Agency for Fundamental Rights, agosto de 2015 P TRANSFORMAÇÕES NA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA PORTUGAL, DE PROFISSIONAIS A TRABALHADORES – Filipa Pinho, Teses ACM, dezembro de 2014 P VISA POLICY AS MIGRATION CHANNEL – European Migration Network, Outubro de 2012 N ARTIGO 88.º, n.º 2, da LEI n.º 23/2007, de 4 de JULHO  – Esclarecimento da Direcção Nacional do SEF, a 14 de Julho de 2009 O O "MÉTODO BARBOSA" – José Magalhães, MAI, a 10 de Julho de 2008 V ARTIGOS 88.º/2 e 89.º/2Julho de 2008 V ALTERAÇÃO de DADOS em MANIFESTAÇÃO de INTERESSE - ARTIGOS 88.º/2 e 89.º/2 – SEF TV, 2008

 
 


 

 

   Artigo 89.º, n.º 4 - "Startup visa"                                                                  

 

T AVISO 2018-01- STARTUP VISA – CERTIFICAÇÃO DE INCUBADORAS – IAPMEI, StartUP visa,  janeiro de 2018  S STARTUP VISA: PROCESSO INTERNACIONAL DE CANDIDATURAS POR PARTE DE EMPREENDEDORES - PORTAL PT, PORTAL EN – IAPMEI T STARTUP VISA - MINI GUIA PARA SUBMISSÃO DE CANDIDATURA – IAPMEI


 
 

N VISTO PARA EMPREENDEDORES PROJETOS TÊM DE CONTRATAR 5 FUNCIONÁRIOS EM 2 ANOS – Correio da Manhã, 3 de fevereiro de 2018 N STARTUP VISA VAI CAPTAR EMPRESAS INOVADORAS DE ORIGEM ESTRANGEIRA – Portal do Governo, 2 de fevereiro de 2018 N STARTUP VISA ENTRA EM VIGOR A 2 DE JANEIRO E A MÉDIO OU LONGO PRAZO VAI CONSEGUIR CATIVAR INVESTIMENTO – Observador, 1 de janeiro de 2018 T APROVA O PROGRAMA INTERNACIONALIZAR “…UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRIGIDO A GRUPOS IDENTIFICADOS, NOMEADAMENTE IDE QUE PERMITA ATENUAR FALHAS NAS CADEIAS DE VALOR EM PORTUGAL, INVESTIDORES DA DIÁSPORA, BENEFICIÁRIOS DE ARI, EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA, PARTICIPANTES EM EVENTOS DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL E GRANDES ACUMULADORES DE CAPITAL (EX., ENTIDADES FINANCEIRAS, GRANDES CORPORAÇÕES OU FAMILY OFFICES), ALINHANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS. DESENVOLVIMENTO DE DOSSIERS ESPECIAIS DE CAPTAÇÃO DO INVESTIMENTO, NOMEADAMENTE NA ÁREA DA ECONOMIA DO MAR, BIOECONOMIA, DO BREXIT, ETC. VALORIZAR A UTILIZAÇÃO DAS ARI, PONDERANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS TIPOS DE VISTOS QUE ATRAIAM OU FACILITEM O IDE EM SETORES PRODUTIVOS E PROMOVER A ENTRADA DE QUADROS COM CAPACIDADE EMPREENDEDORA E COM PROJETOS DE BASE TECNOLÓGICA, CIENTÍFICA E INOVADORA…” – Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro de 2017 T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Portal SEF N STARTUP VISA: CONHEÇA AS REGRAS PARA "INCUBAR" PROJECTOS ESTRANGEIROS – Jornal de Negócios, 13 de novembro de 2017 T DEFINE O REGIME DE CERTIFICAÇÃO DE INCUBADORAS COM VISTA AO ACOLHIMENTO DE ESTRANGEIROS EMPREENDEDORES QUE PRETENDAM DESENVOLVER UM PROJETO DE EMPREENDEDORISMO E/OU INOVAÇÃO EM PORTUGAL – Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro de 2017 N GOVERNO VAI CRIAR VISTO PARA EMPREENDEDORES QUE ABRAM EMPRESAS INOVADORAS EM PORTUGAL – Observador, 6 de novembro de 2017 T PROGRAMA STARTUP VISA - O STARTUP VISA É UM VISTO DE RESIDÊNCIA PARA EMPREENDEDORES, QUE PRETENDE ATRAIR PARA PORTUGAL INVESTIMENTO, TALENTO E CAPACIDADE DE INOVAÇÃO. ESTE PROGRAMA CRIA UM ESTATUTO DE CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS E INCUBADORAS PARA QUE POSSAM ACOLHER CIDADÃOS DE ESTADOS TERCEIROS EMPREENDEDORES E ALTAMENTE QUALIFICADOS – Nota conjunta MAI, Economia, 6 de novembro  de 2017






   Estudo, investigação, formação e voluntariado                                         

 

T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Portal SEF  S STUDY IN PORTUGAL – A guide for international students  S PROGRAMA ERASMUS + home page V AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA PARA EFEITOS de ESTUDO – EXERCÍCIO de ACTIVIDADE PROFISSIONAL  W GLOBAL FLOW OF TERTIARY-LEVEL STUDENTS – UNESCO, Instituto para a Estatística  S STUDY IN LISBON  S INFOCURSOS: DADOS E ESTATÍSTICA DOS CURSOS SUPERIORES PORTUGUESES – Ministério da Educação e da Ciência




N ESTUDAR EM PORTUGAL PODE ATÉ RENDER UM BOM INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SEGUNDO A GLOBAL TRUST – EXAME.com22 de maio de 2018 N MAIS DE 42 MIL ESTUDANTES ESTRANGEIROS DE 167 PAÍSES NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS. O BRASIL CONTINUA A SER O PRINCIPAL PAÍS DE ORIGEM DE ALUNOS ESTRANGEIROS, COM UM TOTAL DE 13.785 ALUNOS INSCRITOS NAS INSTITUIÇÕES PORTUGUESAS – Público15 de maio de 2018 N NÚMERO DE BRASILEIROS EM UNIVERSIDADES DE PORTUGAL SOBE 31% - Épocanegocios10 de maio de 2018 N ESTUDANTES BRASILEIROS DIZEM QUE REITOR DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA MANIPULA INFORMAÇÕES DE FORMA TENDENCIOSA E SEM TRANSPARÊNCIA – Notícias de Coimbra, 3 de abril de 2018 N UNIVERSIDADE DE COIMBRA - REITOR ESCLARECE SOBRE AS PROPINAS DE ESTUDANTES INTERNACIONAIS – Penacova Actual, 2 de abril de 2018 N PORTUGAL: ALTA DE TAXA PARA ESTUDANTES ESTRANGEIROS REVOLTA BRASILEIROS – Notícias ao Minuto Brasil, 25 de março de 2018 V ERASMUS. ESTUDANTES ESTRANGEIROS RENDIDOS À CIDADE DO PORTO – Jornal de Notícias, 18 de março de 2018 R ENSINO SUPERIOR, INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO EM PORTUGAL - PERSPETIVA 2030 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 22 de fevereiro de 2018 N UNIVERSIDADE DO PORTO BATE RECORDE DE ESTUDANTES INTERNACIONAIS – Expresso, 20 de fevereiro de 2018 N ALUNOS EM EMERGÊNCIA HUMANITÁRIA TERÃO MESMAS CONDIÇÕES DE PORTUGUESES – Sapo 24, 15 de fevereiro de 2018 N INOVAÇÃO – Comunicado do Conselho de Ministros, 15 de fevereiro de 2018 N MAIS 12% DE ALUNOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL. NO ANO LECTIVO DE 2016/17 ENTRARAM NO SISTEMA PORTUGUÊS 42.500 ESTUDANTES ESTRANGEIROS, O DOBRO DO QUE EXISTIA NO INÍCIO DA DÉCADA – Público, 3 de fevereiro de 2018 N VIA RÁPIDA PARA ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM PORTUGAL: SIMPLEX+2017 - UNIVERSIDADES E POLITÉCNICOS EM REDE COM O SEF – DGES, 10 de janeiro de 2018 



N TRÁS-OS-MONTES. ESTUDANTES ESTRANGEIROS TÊM UM IMPACTO ANUAL DE 12,3 MILHÕES DE EUROS – Público, 26 de dezembro de 2017 N AQUI OS ESTRANGEIROS SÓ LAMENTAM UMA COISA: “ISSO MESMO, O FRIO". ESTRANGEIROS SÃO 26% DOS INSCRITOS NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA E MAIS DE METADE DESSES SÃO CABO-VERDIANOS E BRASILEIROS. ATRAIR ESTUDANTES INTERNACIONAIS FOI A RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO À QUEBRA DA PROCURA DOS ALUNOS PORTUGUESES – Público26 de dezembro de 2017 P ESTUDANTES IMIGRANTES EM PORTUGAL – Destaques estatísticos do Observatório das Migraçõesnovembro de 2017 N MAIS DE 18 MIL ESTUDANTES ESTRANGEIROS PROCURAM LISBOA PARA FAZER CURSO UNIVERSITÁRIO – Jornal de Notícias, 16 de novembro de 2017 N ESTUDO PORTUGAL STUDENT HOUSING REVELA AUMENTO DE 120% DE ALUNOS ESTRANGEIROS NO PAÍS – Universia, 16 de novembro de 2017 N ESTUDANTES ESTRANGEIROS DERRETEM-SE EM ELOGIOS A LEIRIA – Jornal de Leiria, 16 de novembro de 2017 N MINISTRO PROMETE AJUDA NOS VISTOS PARA ESTUDANTES CABO-VERDIANOS MAS ADVERTE QUE "HÁ REGRAS" – Observador, 13 de outubro de 2017 N SEF ESTÁ A ACOMPANHAR CASO DOS VISTOS RECUSADOS A CABO-VERDIANOS - SEC. ESTADO – Diário de Notícias, 11 de outubro de 2017 N ESTRANGEIROS NAS FACULDADES. AS NOVAS CARAS DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS – Sol, 27 de setembro de 2017 N UNIVERSIDADE DO PORTO BATE RECORDE DE ALUNOS ESTRANGEIROS – Sapo 24, 19 de setembro de 2017 N RANKING DE XANGAI. CINCO UNIVERSIDADES PORTUGUESAS NAS 500 MELHORES DO MUNDO – Público, 15 de agosto de 2017 N ATUALIZADA PLATAFORMA COM INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA CANDIDATOS AO ENSINO SUPERIOR – Portal do Governo, 14 de julho de 2017 N RANKINGS. TRÊS INSTITUIÇÕES PORTUGUESAS ENTRE AS 50 MELHORES DO MUNDO – Público, 28 de junho de 2017 N ALUNOS DO BRASIL E DA CHINA ENCHEM ESCOLAS INTERNACIONAIS – Expresso, 15 de junho de 2017 T PARECER N.º 3/2017, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ACESSO AO ENSINO SUPERIOR – Diário da República n.º 88/2017, 8 de maio de 2017 N 1 345 ESTUDANTES DE TODO O MUNDO RECEBERAM RECENTEMENTE A BOA NOTÍCIA DE QUE LHES FOI CONCEDIDA UMA BOLSA DE ESTUDO FINANCIADA PELA UE PARA INICIAR UM MESTRADO CONJUNTO ERASMUS MUNDUS NO PRÓXIMO OUTONO – Comissão Europeia, 8 de maio de 2017 N €5 MIL MILHÕES PARA AS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS – Expresso, 15 de abril de 2017 N QUEL EST LE COÛT DE LA VIE ÉTUDIANTE DANS 15 VILLES EUROPÉENNES? QUE L’ON PARTE EN ÉCHANGE ERASMUS OU DE SA PROPRE INITIATIVE, CE COMPARATIF PERMET D’APPRÉHENDER LES FRAIS DE SCOLARITÉ, LES PRIX D’UN LOGEMENT, DES TRANSPORTS OU D’UN REPAS – Le Monde, 13 de abril de 2017 T COMISSÃO APOIA A MOBILIDADE DOS JOVENS NA EUROPA - A COMISSÃO EUROPEIA APRESENTOU HOJE UMA INICIATIVA AO ABRIGO DO PROGRAMA ERASMUS + QUE AUMENTA O APOIO DA APRENDIZAGEM E DA MOBILIDADE DOS JOVENS EUROPEUS – Comissão Europeia, 27 de março de 2017 N STUDY IN LISBON LOUNGE – Câmara Municipal de Lisboa, 1 de março de 2017 


N IMIGRANTES QUE VIVEM EM PORTUGAL MELHORAM RESULTADOS NO PISA. PORTUGAL É O PAÍS ONDE MAIS SE REDUZ A DISTÂNCIA ENTRE OS RESULTADOS DOS IMIGRANTES E DOS RESTANTES ESTUDANTES – Público, 6 de dezembro de 2016 T DESPACHO N.º 14447-A/2016, APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA +SUPERIOR PARA O ANO LETIVO DE 2016-2017 – Diário da República, 29 de novembro de 2016 N GOVERNO QUER SABER QUANTOS ALUNOS TEMOS A ESTUDAR LÁ FORA – Diário de Notícias, 3 de novembro de 2016 O ALUNOS ESTRANGEIROS, UMA QUESTÃO ESTRATÉGICA – José Paulo Esperança, Jornal de Negócios, 2 de novembro de 2016 N GOVERNO CRIA PROGRAMA PARA CAPTAR ALUNOS ESTRANGEIROS – Diário de Notícias, 31 de outubro de 2016 N LISBOA VAI TER "UMA ESPÉCIE DE LOJA DO CIDADÃO" PARA UNIVERSITÁRIOS ESTRANGEIROS – Público, 6 de outubro de 2016 N CÂMARA DE LISBOA CRIOU «STUDY IN LISBON» PARA CAPTAR ESTUDANTES ESTRANGEIROS – Diário Digital, 6 de outubro de 2016 N BELEZA E AFETOS DE LISBOA ATRAEM 46% DOS ESTUDANTES ESTRANGEIROS – Diário de Notícias, 6 de outubro de 2016 T DECRETO-LEI N.º 57/2016: APROVA UM REGIME DE CONTRATAÇÃO DE DOUTORADOS DESTINADO A ESTIMULAR O EMPREGO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO – Diário da República, 29 de agosto 2016 N NÚMERO DE ESTRANGEIROS QUE FAZEM UM CURSO SUPERIOR EM PORTUGAL AUMENTA 18%  Público,  26 de agosto 2016 T DELIBERAÇÃO N.º 925-A/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016 - CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS DE ESTUDANTES TITULARES DE CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO ESTRANGEIRO - 2017/2018 – Diário da República, 31 de maio de 2016 T DIRETIVA (UE) 2016/801 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE ENTRADA E DE RESIDÊNCIA DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS PARA EFEITOS DE INVESTIGAÇÃO, DE ESTUDOS, DE FORMAÇÃO, DE VOLUNTARIADO, DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO DE ESTUDANTES, DE PROJETOS EDUCATIVOS E DE COLOCAÇÃO AU PAIR (a transpor até 23 de maio de 2018) – JOUE, 11 de maio de 2016 T POSIÇÃO (UE) N.° 9/2016 DO CONSELHO EM PRIMEIRA LEITURA TENDO EM VISTA A ADOÇÃO DA DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE ENTRADA E DE RESIDÊNCIA DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS PARA EFEITOS DE INVESTIGAÇÃO, DE ESTUDOS, DE FORMAÇÃO,DE VOLUNTARIADO, DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO DE ESTUDANTES, DE PROJETOS EDUCATIVOS E DE COLOCAÇÃO «AU PAIR» ADOTADA PELO CONSELHO EM 10 DE MARÇO DE 2016 – JOUE, 11 de maio de 2016 T NEW EU RULES FOR THIRD-COUNTRY RESEARCHERS AND STUDENTS: COUNCIL ADOPTS POSITION AT FIRST READING – Conselho da EU, 10 de março de 2016 N ESTATUTO DO ESTUDANTE INTERNACIONAL VALE QUATRO MILHÕES EM PROPINAS. LEI APROVADA HÁ DOIS ANOS FACILITA ACESSO DE ESTRANGEIROS E PERMITE COBRAR PROPINAS MAIS ALTAS – Público, 4 de janeiro de 2016 N ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM PORTUGAL AUMENTARAM 74% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS – Público, 4 de janeiro de 2016



N COMMISSION WELCOMES AGREEMENT ON NEW ENTRANCE AND RESIDENCY RULES FOR THIRD-COUNTRY NATIONAL STUDENTS AND RESEARCHERS – Comissão Europeia, 4 de dezembro de 2015 P ESTUDANTES INTERNACIONAIS NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS: MOTIVAÇÕES, EXPECTATIVAS, ACOLHIMENTO E DESEMPENHO – Elisa Alves, Alto Comissariado para as Migrações, dezembro de 2015 N DEAL ON NEW RULES TO ATTRACT NON-EU STUDENTS, RESEARCHERS AND INTERNS TO THE EU – Parlamento Europeu, 17 de novembro de 2015 N UNIVERSIDADE DE COIMBRA FATURA 2,5 ME COM PROPINAS DE ALUNOS ESTRANGEIROS – Observador, 13 de julho de 2015 N QUASE 4.000 ESTUDANTES DE MAIS DE 80 PAÍSES ESTUDAM NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA – Observador, 13 de julho de 2015 P THE ASYMMETRY IN THE RIGHT TO FREE MOVEMENT OF EUROPEAN UNION CITIZENS: THE CASE OF STUDENTS – Francesca Strumia, Connor Brown - EU Law Analysis, 12 de julho de 2015 N KIRUBA VEIO ESTUDAR PARA LISBOA... E ACABOU POR FUNDAR UMA EMPRESA – VISÃO, 7 de julho de 2015 N UNIVERSIDADES TEMEM NÃO SOBREVIVER À QUEBRA DEMOGRÁFICA: UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONTA COM ESTUDANTES DE 95 NACIONALIDADES DIFERENTES – ionline, 7 de julho de 2015 N GOVERNO CRIA CONSELHO PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR – Canal Superior, 3 de julho de 2015 T DESPACHO N.º 7979-Q/2015, DE 20 DE JULHO, APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA "+ SUPERIOR" – Diário da República T RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 47/2015: DETERMINA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO BIENAL PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS – Diário da República, 14 de julho de 2015 N ALTO-COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES DEFENDE POLÍTICA DE ATRACÇÃO DE IMIGRANTES – Público, 6 de maio de 2015 



N UC RECEBE O PRIMEIRO BALCÃO UNIVERSITÁRIO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS  Universidade de Coimbra, 21 de outubro de 2014 V AS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS VÃO RECEBER NOVOS ALUNOS PROVENIENTES DA SÍRIA – SEF TV, a 12 de outubro de 2014 R UMA ESTRATÉGIA PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS, Sumário Executivo Ministério da Educação e da Ciência, setembro de 2014 T O ENSINO SUPERIOR NO MUNDO  Parecer do Comité Económico e Social Europeu, Eur-lex de 11 de junho de 2014 T INVESTIGADORES, ESTUDANTES, VOLUNTÁRIOS E OUTRAS CATEGORIAS DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS  Parecer do Comité das Regiões (2014/C 114/15) - JOUE, de 15 de abril de 2014 T ESTATUTO DO ESTUDANTE INTERNACIONAL  – Decreto-Lei n.º 36/2014de 10 de março de 2014 P Erasmus+ Programme Guide Comissão Europeia, a partir de 1 janeiro de 2014



T ERASMUS+ Novo programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto  Comissão Europeia, a 19 de novembro de 2013 N UNIVERSIDADE DO PORTO ACOLHE ESTE ANO 3.500 ALUNOS ESTRANGEIROS  Jornal Sol, a 18 de setembro de 2013 T Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes SíriosCasa do Regalo, setembro de 2013 N "FROM THE WORLD TO THE UNIVERSITY OF COIMBRA": UC dá as Boas Vindas a mais de 1.500 estudantes estrangeiros, novembro de 2012 P A IMIGRAÇÃO DE ESTUDANTES INTERNACIONAIS PARA A UNIÃO EUROPEIA: O CASO PORTUGUÊS  SEF/Rede Europeia das Migrações, agosto de 2012 N PLATAFORMA ISU ESTENDE-SE À UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR (UBI) – SEF e UBI assinam Protocolo – Portal SEF, a 30 de abril de 2012 N PLATAFORMA ISU ESTENDE-SE À UNIVERSIDADE DE COIMBRA – SEF e UC assinam Protocolo – Portal SEF, a 06 de março de 2012 N ISU – INTERFACE SEF UNIVERSIDADES ALARGADO À UNIVERSIDADE DO PORTO,  a 14 de Janeiro de 2011 N ISU – INTERFACE SEF UNIVERSIDADES ALARGADO à UNIVERSIDADE de LISBOA – Portal SEF, a 3 de Dezembro de 2010 N LANÇAMENTO do ISU – INTERFACE SEF UNIVERSIDADES – Portal SEF, a 14 de Outubro de 2010 N MEDIDA SIMPLEX 063 – Certificação de Estrangeiros simplificada no acesso ao ensino superior – Simplex 09 T DEMONSTRAÇÃO da MEDIDA SIMPLEX 063 TRAZ MINISTRO da ADMINISTRAÇÃO INTERNA à UNIVERSIDADE de AVEIRO – Portal da Universidade de Aveiro, a 08 de Março de 2010 W CONDIÇÕES de ADMISSÃO e de RESIDÊNCIA de NACIONAIS de PAÍSES TERCEIROS para EFEITOS de ESTUDOS, de INTERCÂMBIO de ESTUDANTES, de FORMAÇÃO NÃO REMUNERADA ou de VOLUNTARIADO – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 04 de Setembro de 2007






   ARI, residência para investimento                                       


S ARI - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO  Pedido e procedimentos, Portal SEF T NOVOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PARA ARI’S COM INVESTIMENTO NA ÁREA DE LISBOA – SEF, 12 de setembro de 2017 S LIVING IN PORTUGAL  Canal informativo de referência para cidadãos estrangeiros com interesse em adquirir casa em Portugal W ARI - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO  Portal de candidatura T APROVA O PROGRAMA INTERNACIONALIZAR – Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro de 2017 


O VISTOS GOLD. “É UM ESQUEMA DE PROSTITUIÇÃO DAS CIDADANIAS EUROPEIAS” – Sol24 de abril de 2018 N HÁ CINCO VEZES MAIS ESTRANGEIROS À PROCURA DE CASA EM PORTUGAL – Economia on-line16 de abril de 2018 N VISTOS GOLD "ACELERADOS" NO SEF DEMORARAM 90 DIAS A CONCLUIR – Diário de Notícias, 10 de abril de 2018 N ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE QUER SUSPENSÃO IMEDIATA DOS VISTOS GOLD – Observador, 23 de abril de 2018 O E SE ACABÁSSEMOS DE VEZ COM OS VISTOS GOLD? Alexandre Abreu, Expresso, 22 de abril de 2018 N NOVO CONSÓRCIO GLOBAL ANTI-CORRUPÇÃO DENUNCIA SISTEMA DE COMPRA DE PASSAPORTES EUROPEUS E APELA À INTERVENÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA – Público, 5 de março de 2018 N VISTO ‘GOLD’: ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA ONLINE DO SEF – AICEP,  22 de fevereiro de 2018 N VISTOS GOLD: CHINESES JÁ INVESTIRAM MAIS DE 2.000 MILHÕES DE EUROS – Idealista, 31 de janeiro de 2018 N CHINA REPRESENTA 60% DO TOTAL INVESTIDO EM PORTUGAL DESDE 2012 – Público,  30 de janeiro de 2018 N CADA VISTO "GOLD" EQUIVALE A TRÊS ENTRADAS EM PORTUGAL – Diário de Notícias, 25 de janeiro de 2018 N CASAS COMPRADAS POR ESTRANGEIROS JÁ SÃO 25% DO TOTAL – TVI24, 10 de janeiro de 2018 N INVESTIMENTO DOS VISTOS ‘GOLD’ RECUA 3,4% EM 2017 PARA 844 MILHÕES DE EUROS – Observador, 9 de janeiro de 2018 N VISTOS GOLD: ANTIGOS MINISTROS, GENERAL E PADRE ABONARAM EM JULGAMENTO POR EX-DIRETOR DO SEF – Sapo 24, 8 de janeiro de 2018 


T APROVA O PROGRAMA INTERNACIONALIZAR “…UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRIGIDO A GRUPOS IDENTIFICADOS, NOMEADAMENTE IDE QUE PERMITA ATENUAR FALHAS NAS CADEIAS DE VALOR EM PORTUGAL, INVESTIDORES DA DIÁSPORA, BENEFICIÁRIOS DE ARI, EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA, PARTICIPANTES EM EVENTOS DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL E GRANDES ACUMULADORES DE CAPITAL (EX., ENTIDADES FINANCEIRAS, GRANDES CORPORAÇÕES OU FAMILY OFFICES), ALINHANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS. DESENVOLVIMENTO DE DOSSIERS ESPECIAIS DE CAPTAÇÃO DO INVESTIMENTO, NOMEADAMENTE NA ÁREA DA ECONOMIA DO MAR, BIOECONOMIA, DO BREXIT, ETC. VALORIZAR A UTILIZAÇÃO DAS ARI, PONDERANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS TIPOS DE VISTOS QUE ATRAIAM OU FACILITEM O IDE EM SETORES PRODUTIVOS E PROMOVER A ENTRADA DE QUADROS COM CAPACIDADE EMPREENDEDORA E COM PROJETOS DE BASE TECNOLÓGICA, CIENTÍFICA E INOVADORA…” – Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro de 2017 N VISTOS 'GOLD': INVESTIMENTO ENTRE AGOSTO E OUTUBRO ASCENDEU A 102,8M EURO – Dinheiro Vivo, 5 de dezembro de 2017 O "MEXER NA LEI AGORA IA DAR CABO DO MERCADO IMOBILIÁRIO" – Rafael Ascenso, Diário de Notícias, 25 de novembro de 2017 N PASSPORTS FOR PURCHASE: OPEN CITIZENSHIP DOORS AROUND THE WORLD – CNN, 16 de outubro de 2017 O VISTOS GOLD: AFINAL, EM QUE FICAMOS? É INCOMPREENSÍVEL ENTENDER A ATITUDE ESQUIZOFRÉNICA DE ALGUNS DOS NOSSOS RESPONSÁVEIS POLÍTICOS QUE, AO MESMO TEMPO QUE DEFENDEM O FIM DOS VISTOS GOLD, SE REGOZIJAM COM A EVOLUÇÃO POSITIVA DA POLÍTICA ORÇAMENTAL MOTIVADA EM PARTE PELO INVESTIMENTO ASSOCIADO A ESTE PROGRAMA – João Magalhães Ramalho, Público, 23 de setembro de 2017 N VISTOS GOLD. SEF NÃO RECEBEU INFORMAÇÃO SOBRE OS SUSPEITOS DO LAVA-JATO – Observador, 20 de setembro de 2017 N INFORMAÇÃO SOBRE SUSPEITOS DA LAVA-JATO NÃO CHEGOU AO SEF – Diário de Notícias20 de setembro de 2017 N CORRUPT BRAZILIAN TYCOON AMONG APPLICANTS FOR PORTUGAL'S GOLDEN VISAS. LEAKED DOCUMENTS ALSO SHOW RELATIVES OF AN ANGOLAN POLITICIAN ACCUSED OF BRIBERY BOUGHT ACCESS TO EUROPE VIA PORTUGAL – The Guardian18 de setembro de 2017 T NOVOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PARA ARI’S COM INVESTIMENTO NA ÁREA DE LISBOA – SEF, 12 de setembro de 2017 N APENAS OITO VISTOS GOLD ATRIBUÍDOS DESDE 2012 CRIARAM POSTOS DE TRABALHO – Observador, 7 de setembro de 2017 N SEF NEGA BLOQUEIO DE VISTOS GOLD, MAS ADMITE ATRASO. TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NA ZONA DE LISBOA É DE TRÊS MESES – TSF, 5 de setembro de 2017 N PROCESSOS DOS VISTOS GOLD “ESTÃO BLOQUEADOS” ATÉ NOVEMBRO – Observador, 5 de setembro de 2017 N ELITE BRASILEIRA TRAZ NOVOS NEGÓCIOS PARA PORTUGAL – Público, 20 de agosto de 2017 N VISTOS GOLD. INVESTIDORES PAGAM 500 MIL EUROS E ESPERAM TRÊS MESES POR REUNIÃO – Diário de Notícias,  11 de agosto de 2017 N GOVERNO PORTUGUÊS JÁ DEU VISTOS “GOLD” A MAIS DE 400 INVESTIDORES BRASILEIROS – Portugal Digital,  8 de agosto de 2017 N ECONOMIA. MIL MILHÕES ENTRAM EM SEIS MESES – Expresso, 29 de julho de 2017 N GOVERNO QUER QUE PORTUGAL RECUPERE A “EXCELENTE REPUTAÇÃO” DOS VISTOS GOLD – Público, 12 de julho de 2017 N VISTOS 'GOLD': INVESTIMENTO EM 2017 PERTO DOS 600 MILHÕES. O INVESTIMENTO CAPTADO ATRAVÉS DOS VISTOS 'GOLD' SUBIU 17% NO PRIMEIRO SEMESTRE, FACE A IGUAL PERÍODO DE 2016, PARA 596 MILHÕES DE EUROS, DE ACORDO COM OS DADOS DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) HOJE DIVULGADOS – Público,  12 de julho de 2017 N INVESTIMENTO CAPTADO COM VISTOS 'GOLD' SOBE PARA 596 MILHÕES DE EUROS NO 1.º SEMESTRE – Sapo24,  11 de julho de 2017 N PJ DETÉM ADVOGADA SUSPEITA DE BURLA DE €10M – Sábado,  11 de julho de 2017 N SE É PARA CONTINUAR ASSIM, “O MELHOR É ACABAR COM OS VISTOS GOLD” – Público,  3 de julho de 2017 N MAIOR RITMO DE CRESCIMENTO DE VISTOS GOLD É NA REABILITAÇÃO URBANA. ENTRE JANEIRO E MAIO FORAM ATRIBUÍDAS 31 AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA ASSOCIADAS À REABILITAÇÃO URBANA, ELEVANDO A 40 O NÚMERO TOTAL – Público,  3 de junho de 2017 O A BUROCRACIA MILITANTE DO SEF. COM ESTE MISTO DE BUROCRACIA, ESPECULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE AINDA FAZ SENTIDO MANTER A FIGURA DO VISTO GOLD? Editorial Público,  3 de junho de 2017 N SEF VAI TER "ATENDIMENTO ESPECIAL" PARA ACELERAR OS VISTOS GOLD – Diário de Notícias, 29 de maio de 2017 N ATÉ AO FINAL DO ANO, O GOVERNO VAI CRIAR UMA LINHA PRIORITÁRIA NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS PARA ACELERAR A CONCESSÃO DE VISTOS GOLD – Expresso, 29 de maio de 2017 N GOVERNO PRETENDE ALTERAR LEI DE ESTRANGEIROS PARA TORNAR PAÍS MAIS ATRATIVO – Conselho de Ministros, 18 de maio de 2017 N GOVERNO CRIA "VISTO GOLD" PARA INVESTIMENTO EM PME. PROGRAMA CAPITALIZAR, APROVADO HOJE EM CONSELHO DE MINISTROS, QUER ATRAIR MAIS INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO A EMPRESAS DE MENOR DIMENSÃO E EM RECUPERAÇÃO – Público, 18 de maio de 2017 N CONSTRUÇÃO ALERTA PARA QUEDA DE 60% NOS VISTOS GOLD – Jornal de Negócios, 12 de maio de 2017 N VISTOS GOLD: INVESTIMENTO CHEGA PELA PRIMEIRA VEZ AOS 3000 MILHÕES – Público, 7 de abril de 2017 N VISTOS 'GOLD' TOTALIZAM MAIS DE 3 MIL MILHÕES DE EUROS EM MARÇO – Sapo 24, 7 de abril de 2017 N HÁ 300 MILHÕES DE INVESTIMENTO TURCO A CAMINHO DE PORTUGAL – Negócios, 5 de abril de 2017 N GOVERNO PUBLICA REGULAMENTO PARA ACESSO A VISTOS ‘GOLD’ ATRAVÉS DA CULTURA – Diário de Notícias, 20 de março de 2017 T DESPACHO N.º 2360/2017 - APROVA O REGULAMENTO DA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO QUE ATESTA A TRANSFERÊNCIA EFETIVA DE CAPITAL PARA EFEITOS DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO NO SETOR CULTURAL – Diário da República, 20 de março de 2017 N SEF RECONHECE ATRASOS DE MEIO ANO NAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – Diário de Notícias, 13 de março de 2017 N NÚMERO DE “VISTOS GOLD” AUMENTA 10%,MAS INVESTIMENTO CAI 29%  Jornal Económico, 8 de março de 2017 N HABITAÇÃO. RELATORA ESPECIAL DA ONU CONDENA VISTOS GOLD – Jornal Sol, 3 de março de 2017 N VISTOS GOLD DISPARARAM NESTE ANO E CHINESES SÃO A MAIORIA – Diário de Notícias, 5 de fevereiro de 2017 N VISTOS GOLD QUASE DUPLICAM: QUANTO,COMO E POR QUEM – TVI 24, 26 de janeiro de 2017 N VISTOS GOLD CAPTARAM INVESTIMENTO DE 874 MILHÕES DE EUROS EM 2016. O INVESTIMENTO TOTAL CAPTADO COM AS ARI ATINGIU OS 2.567.176.944,62 EUROS – Jornal de Notícias, 12 de janeiro de 2017 


V VISTOS DOURADOS MAIS ATRASADOS – SIC, 23 de novembro de 2016 N VISTOS GOLD JÁ NÃO BRILHAM COMO ANTIGAMENTE – Expresso, 29 de outubro de 2016 N MAIS DE 21 MIL CHINESES VIVEM EM PORTUGAL – RTP, 9 de outubro de 2016 N VISTOS GOLD. 2,4 MIL MILHÕES EM QUATRO ANOS – Expresso, 7 de outubro de 2016 N UM IMPOSTO EM CONSTRUÇÃO MAS QUE JÁ ASSUSTA O SECTOR – Expresso, 16 de setembro de 2016 N AUTORIDADE TRIBUTÁRIA INVESTIGA VISTOS GOLD – Negócios.pt, 14 de setembro de 2016 N AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DETETA IRREGULARIDADES NA VENDA DE CASAS A ESTRANGEIROS EM 2013 E 2014 - SIC Notícias, 14 de setembro de 2016 N ESTRANGEIROS JÁ GARANTEM 23% DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – Expresso, 13 de setembro de 2016 N BRASILEIROS SUPERARAM CHINESES NA COMPRA DE CASAS EM PORTUGAL – Público, 3 de setembro de 2016 N “BREXIT” ESTÁ A DESPERTAR INTERESSE NO IMOBILIÁRIO PORTUGUÊS - PEDIDOS DE INFORMAÇÃO POR PARTE DE BRITÂNICOS SOBRE O PROGRAMA DE VISTOS GOLD ESTÃO A AUMENTAR. INVESTIMENTO DE BRASILEIROS DISPARA – Público, 8 de julho de 2016 N VISTOS GOLD ATRIBUÍDOS ATÉ JUNHO JÁ ULTRAPASSAM O TOTAL DO ANO PASSADO – Público, 7 de julho de 2016 N INVESTIMENTO CAPTADO POR VISTOS GOLD MAIS QUE DUPLICA NO 1.º SEMESTRE – SIC Notícias, 7 de julho de 2016 N VISTOS GOLD. INVESTIMENTO SOBE 16% EM MAIO FACE A MÊS ANTERIOR PARA 96 MILHÕES – Observador, 17 de junho de 2016 N VISTOS GOLD JÁ SUPERARAM DOIS MIL MILHÕES DE INVESTIMENTOS – Público, 19 de maio de 2016 N MAIS DE METADE DAS RESIDÊNCIAS DE LUXO EM LISBOA SÃO DE ESTRANGEIROS – Económico, 17 de maio de 2016 N BRASILEIROS TROCAM MIAMI POR LISBOA: INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NA CAPITAL PORTUGUESA VIVE ‘BOOM’ DEVIDO ÀS MUDANÇAS DE LEGISLAÇÃO NOS EUA  El País, 8 de maio de 2016 N DESDE JANEIRO FORAM TRAMITADOS 1611 PROCESSOS DE VISTOS GOLD – Público, 26 de abril de 2016 N VISTOS GOLD: INVESTIMENTO SOBE 16% EM MARÇO PARA 103,6 ME, NO TRIMESTRE TOTALIZOU OS 231,5 MILHÕES DE EUROS – TVI 24, 18 de abril de 2016 N VISTOS GOLD: GOVERNO PROMETE AGILIZAR PROCESSO – Idealista, 13 de abril de 2016 N VISTOS GOLD. FORAM 850 OU 209? TSF, 21 de março de 2016 N VISTOS GOLD: INVESTIMENTO MAIS QUE DUPLICA PARA 89,3 MILHÕES EM FEVEREIRO – Observador, 21 de março de 2016 N MNE: 850 NOVOS VISTOS GOLD TRAMITADOS EM "POUCO MAIS DE UM MÊS" – Diário de Notícias, 7 de março de 2016 N IMOBILIÁRIO. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO BATE RECORDE DE €3,3 MIL MILHÕES – Expresso, 13 de janeiro de 2016 O MORAIS SARMENTO: "PONHO AS MÃOS NO FOGO PELO EX-DIRETOR DO SEF. NÃO ME LIXEM" – Diário de Notícias, 30 de janeiro de 2016 N VISTOS GOLD CAPTARAM 1,69 MIL MILHÕES DE EUROS EM INVESTIMENTO – Observador, 29 de janeiro de 2016 N GOVERNO CRIA EQUIPA PARA RECUPERAR AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PENDENTES – Correio da Manhã, 26 de janeiro de 2016 N VISTOS GOLD E FUNDOS EUROPEUS VÃO FINANCIAR EMPRESAS – Expresso, 19 de janeiro de 2016 T SEF - DESPACHO N.° 103/DN/2015 SOBRE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO – Diário jurídico, 18 de janeiro de 2016 N RELATÓRIO FINAL DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO PELO SEF | PDF – IGAI, 11 de janeiro de 2016 N CONSTRUÇÃO QUER GOVERNO A METER O "TURBO" NA APROVAÇÃO DE VISTOS"GOLD" – Sábado, 7 de janeiro de 2016


N HÁ MAIS DE QUATRO MIL PEDIDOS DE VISTOS GOLD À ESPERA DE APROVAÇÃO – Público, 28 de dezembro de 2015 P SHINE WEARS OFF INVESTOR VISA PROGRAMS AS QUESTIONSABOUT ECONOMIC BENEFITS AND FRAUD LEAD TO REFORMS – Migration Policy Organization, 7 de dezembro de 2015 N VISTOS "GOLD" MAIS QUE TRIPLICAM EM OUTUBRO – Jornal de Notícias, 4 de novembro de 2015 N HÁ MAIS DE TRÊS MIL MILHÕES DE EUROS EM VISTOS GOLD PARA ENTRAR EM PORTUGAL – Diário de Notícias, 18 de outubro de 2015 T DECRETO REGULAMENTAR N.º 15-A/2015, DE 2 DE SETEMBRO - Terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007 N LE PORTUGAL SÉDUIT DE PLUS EN PLUS DE RETRAITÉS FRANÇAIS – Le Monde, 27 de julho de 2015 N EMISSÃO DE VISTOS GOLD AVANÇA ANTES DA REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI SER PUBLICADA – Público, 21 de julho de 2015 N MAI PREPARA LEGISLAÇÃO PARA DESBLOQUEAR SUSPENSÃO DOS VISTOS GOLD – Público, 14 de julho de 2015 T LEI N.º 63/2015, DE 30 DE JUNHO - Terceira alteração à Lei n.º 23/2007 N PROGRAMA DE "VISTOS GOLD" É O MELHOR A NÍVEL INTERNACIONAL – TSF, 29 de junho de 2015 P REPORT SYSTEMATICALLY BENCHMARKS RESIDENCE AND CITIZENSHIP PROGRAMS – Henley & Partners, 24 de junho de 2015 T DESPACHO N.º 7942-C/2015, DE 17 DE JULHO – Produção de efeitos até à entrada em vigor de nova regulamentação que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional N COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16 DE JULHO DE 2015 – Aprovou o decreto regulamentar que executa e desenvolve as alterações feitas na Lei de Estrangeiros, de modo, nomeadamente, a consagrar as alterações no regime das  Autorizações de Residência por Investimento (ARI)  N VISTOS GOLD SUSPENSOS DEVIDO A ‘BURACO’ NA LEI – Observador, 14 de julho de 2015 O OS VISTOS GOLD – Jornal i, 23 de junho de 2015 N COMUNIDADE CHINESA FOI A QUE MAIS AUMENTOU EM PORTUGAL - RELATÓRIO DE IMIGRAÇÃO, FRONTEIRAS E ASILO (RIFA) DE 2014, DIVULGADO PELO SEF, MOSTRA QUE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL DIMINUÍRAM 1,5% EM 2014, MAS NOVOS TÍTULOS AUMENTARAM – Público, 23 de junho de 2015 N VISTOS GOLD: "NÃO HÁ MAIS BUROCRACIA, HÁ MAIS TRANSPARÊNCIA" O VICE-PRESIDENTE DO CDS-PP E SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA INDICOU, AO DIÁRIO DE NOTÍCIAS, QUE A CONCESSÃO DOS VISTOS GOLD NÃO SERÁ AFETADA PELAS REORGANIZAÇÕES INTERNAS – Notícias ao Minuto, 20 de junho de 2015 N VISTOS GOLD: PEDIDOS DA CHINA DIMINUEM 20% MAS CRESCE PROCURA DE OUTROS PAÍSES – Observador, 25 de maio de 2015 N WANT A GREEN CARD? INVEST IN REAL ESTATE – The New Your Times, 15 de maio de 2015 N ALTERAÇÕES À ATRIBUIÇÃO DE VISTOS GOLD APROVADAS NA ESPECIALIDADE – SIC Notícias, 6 de maio de 2015 N ESTRANGEIROS RESIDENTES GASTAM MIL MILHÕES POR ANO: UM ESTUDO DA ASSOCIAÇÃO DE RESORTS DÁ CONTA DO IMPACTO DO TURISMO RESIDENCIAL NA ECONOMIA – Expresso, 8 de março de 2015 W PROPOSTA DE LEI 288/XII, DO GOVERNO  PROCEDE À TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 11 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM MATÉRIA DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO, Assembleia da República, 27 de fevereiro de 2015 N VISTOS GOLD ABERTOS A INVESTIMENTOS NA CIÊNCIA, CULTURA E REABILITAÇÃO URBANA – Portal do Governo, 23 de fevereiro d2015 N VISTOS GOLD FISCALIZADOS DUAS VEZES POR ANO E COM 350 MIL EUROS PARA CIÊNCIA E CULTURA – Público, 23 de fevereiro d2015 N O CONSELHO DE MINISTROS APROVOU UMA PROPOSTA DE LEI SOBRE O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM PARTICULAR NO QUE RESPEITA À CONCESSÃO DE VISTOS PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO – Governo de Portugal, 19 de fevereiro de 2015 N VISTOS GOLD: MANUAL DE PROCEDIMENTOS PRONTO AGUARDA LUZ VERDE DA MINISTRA – Observador, 18 de fevereiro de 2015 N VISTOS GOLD: NOVAS REGRAS EM MARCHA PARA INCLUIR CULTURA E INOVAÇÃO – Idealista.pt, 18 de fevereiro de 2015 W TOWERS OF SECRECY -Stream of Foreign Wealth Flows to Elite New York Real Estate – LOUISE STORY and STEPHANIE SAUL, The New York Times, 7 de fevereiro de 2015 N 60 MILLIONAIRE IMMIGRANT INVESTORS TO BE OFFERED PERMANENT RESIDENCY – CBC News, 27 de janeiro de 2015 N PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DOS VISTOS DOURADOS TERÁ «MANUAL DE PROCEDIMENTOS, CLARO, TRANSPARENTE E DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO» – Portal do Governo, 19 de janeiro de 2015 R CONCLUSÕES DO RELATÓRIO SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO NO SEF – Portal do Governo, 19 de janeiro de 2015 N VISTOS GOLD: ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES CONTINUA A CRESCER - TVI 24, a 7 de dezembro de 2014 N ANABELA RODRIGUES ABRE INQUÉRITO AO PROCEDIMENTO DOS VISTOS DOURADOS DO SEF - Portal do Governo, a 21 de novembro de 2014 N DIRETOR DO SEF DEMITE-SE – Expresso, 18 de novembro de 2014 P SELLING VISAS AND CITIZENSHIP: POLICY QUESTIONS FROM THE GLOBAL BOOM IN INVESTOR IMMIGRATION – Migration Policy Institute, outubro de 2014 P A MEDIATIZAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO PELO SEF – Dulce Isabel Romão Félix do Nascimento, outubro de 2014 P HOW MUCH DOES EU CITIZENSHIP COST? THE MALTESE CITIZENSHIP-FOR-SALE AFFAIR: A BREAKTHROUGH FOR SINCERE COOPERATION IN CITIZENSHIP OF THE UNION? – Sergio Carrera, 25 de abril de 2014 N ‘PASSPORT FOR SALE’ PLAN RAISES CONCERN AMONG EU MEMBERS  Financial Times, 9 de dezembro de 2013 N EUROPE'S GOLDEN VISAS LURE RICH CHINESE  CNN, a 26 de novembro de 2013 N PORTUGAL CONCEDEU 318 VISTOS"GOLD" QUE REPRESENTAM INVESTIMENTO DE 200 MILHÕES - Jornal i, de 2 de novembro de 2013 T CONTRIBUIÇÃO DOS EMPRESÁRIOS IMIGRANTES PARA A ECONOMIA DA UE – Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 15 de novembro de 2012 T ARI - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO - Folheto informativo, Portal SEF W ARI - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO - Portal de candidatura

 

 


   Turismo residencial                                                                 

S LIVING IN PORTUGAL  Canal informativo de referência para cidadãos estrangeiros com interesse em adquirir casa em Portugal N ESTRANGEIROS RESIDENTES GASTAM MIL MILHÕES POR ANO: UM ESTUDO DA ASSOCIAÇÃO DE RESORTS DÁ CONTA DO IMPACTO DO TURISMO RESIDENCIAL NA ECONOMIA – Expresso, 8 de março de 2015




   Reagrupamento familiar                                                         

 

T REAGRUPAMENTO FAMILIAR – Portal SEF Imigrante.pt

 

P DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR, PERMISSÃO E INGERÊNCIA DO ESTADO (NO REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL DA LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO) E NA JURISPRUDÊNCIA – Ana Cristina Lameira, n’O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Centro de Estudos Judiciários, pág. 119 a 140, maio de 2016 P IMPACTO DAS POLÍTICAS DE REAGRUPAMENTO FAMILIAR EM PORTUGALJosé Carlos Marques, Pedro Góis e Joana Morais de Castro, Observatório da Imigração, ACM, abril de 2014 T PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU SOBRE O LIVRO VERDE RELATIVO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR – JOUE, a 31 de julho de 2012 T PARECER DO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE O LIVRO VERDE RELATIVO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR – JOUE, a 27 de julho de 2012 T UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR: Casamentos de conveniência e falsas declarações parentesco – SEF/REM, 2012 P FAMILY REUNIFICATION IN PORTUGAL: A LAW IN PRACTICE – Catarina Reis Oliveira, João Cancela and Vera Fonseca, ACIDI, IP, 2011 O PORTUGAL NÃO ESTÁ de “COSTAS VOLTADAS” ao REAGRUPAMENTO… – SEAAI, a 16 de Março de 2009 W REAGRUPAMENTO FAMILIAR – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 6 de Fevereiro de 2009 V REAGRUPAMENTO FAMILIAR – Julho de 2008 P WHAT FUTURE for IMMIGRANT FAMILIES in EUROPE: THE HIGH ROAD BACK to TAMPERE or the LOW ROAD ON FROM VICHY? – MIPEX Policy Impact Assessment on Family Reunion, Novembro de 2008 P REUNIFICAÇÃO FAMILIAR e IMIGRAÇÃO em PORTUGAL – Maria Lucinda Fonseca (coord.) Meghann Ormond, Jorge Malheiros, Miguel Patrício, Filipa Martins, Outubro de 2005
 
 

 

 

   Estatuto e residência de longa duração                            

 

 
 
 
 
   Vítimas de tráfico e de auxílio à imigração ilegal             


R RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO QUE AVALIA EM QUE MEDIDA OS ESTADOS-MEMBROS TOMARAM AS DISPOSIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DAR CUMPRIMENTO À DIRETIVA 2011/36/UE RELATIVA À PREVENÇÃO E LUTA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS – Comissão Europeia,  2 de dezembro de 2016 N NEPALESES VÍTIMAS DE ESCRAVIDÃO JÁ TRABALHAM E ESTUDAM ENGENHARIA – Diário de Notícias, 14 de novembro de 2016 O MORANGOS AMARGOS – Ana Sousa Dias, Diário de Notícias, 6 de julho de 2016 N NEPALESES RESGATADOS DE PROPRIEDADE AGRÍCOLA PODEM FICAR EM PORTUGAL – Público, 6 de julho de 2016 P ESTATUTOS de PROTECÇÃO COMPLEMENTARES à LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA de IMIGRAÇÃO e ASILO em PORTUGAL – SEF/Rede Europeia das Migrações, outubro de 2009

 



 
   Cartão azul UE                                                                          
 

T PROPOSAL FOR A DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL ON THE CONDITIONS OF ENTRY AND RESIDENCE OF THIRD-COUNTRY NATIONALS FOR THE PURPOSES OF HIGHLY SKILLED EMPLOYMENT – Comissão Europeia, 7 de junho de 2016 T IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA EUROPEIA DA MIGRAÇÃO: A COMISSÃO APRESENTA UM PLANO DE AÇÃO EM MATÉRIA DE INTEGRAÇÃO E REFORMA O SISTEMA DE «CARTÃO AZUL» PARA OS TRABALHADORES ALTAMENTE QUALIFICADOS DE FORA DA UE – Comissão Europeia, 7 de junho de 2016 T QUESTIONS AND ANSWERS: AN IMPROVED EU BLUE CARD SCHEME AND THE ACTION PLAN ON INTEGRATION – Comissão Europeia, 7 de junho de 2016 R COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL ON THE IMPLEMENTATION OF DIRECTIVE 2009/50/EC ON THE CONDITIONS OF ENTRY AND RESIDENCE OF THIRD-COUNTRY NATIONALS FOR THE PURPOSE OF HIGHLY QUALIFIED EMPLOYMENT (“EU BLUE CARD”) – Comissão Europeia, 22 de maio de 2014 P WHY COME HERE IF I CAN GO THERE? ASSESSING THE ‘ATTRACTIVENESS’ OF THE EU’S BLUE CARD DIRECTIVE FOR ‘HIGHLY QUALIFIED’ IMMIGRANTS – Katharina Eisele, 14 de outubro de 2013 T CARTÃO AZUL U.E. – Pedido e condições para a concessão/renovação - outubro de 2012

 

 

 


 

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