Direito de residência

   Autorização e direito de residência                                    


 

Direito de residência                                                   
 
R RESIDENCE PERMITS FOR NON-EU CITIZENS IN THE EU28 - MORE THAN 2.3 MILLION FIRST RESIDENCE PERMITS ISSUED IN THE EU28 IN 2013  Eurostat, 22 de outubro de 2014 P DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE EM PORTUGAL: CARACTERÍSTICAS, PROBLEMAS E POTENCIALIDADES  Jorge Malheiros, Alina Esteves, Frederica Rodrigues, Mafalda Estêvão, José Mapril, Carla Afonso, junho de 2013 N QUASE 20 MIL IMIGRANTES DEIXARAM PORTUGAL EM 2012 – Sábado, a 24 de junho de 2013 N 20 MIL ESTRANGEIROS ADQUIRIRAM AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – Diário de Notícias, a 28 de janeiro de 2013 T PROCEDIMENTO DE PEDIDO ÚNICO DE CONCESSÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA OS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS RESIDIREM E TRABALHAREM NO TERRITÓRIO DE UM ESTADO-MEMBRO. CONJUNTO COMUM DE DIREITOS PARA OS TRABALHADORES DE PAÍSES TERCEIROS QUE RESIDEM LEGALMENTE NUM ESTADO-MEMBRO – POSIÇÃO DO CONSELHO EM PRIMEIRA LEITURA (de 12 de Janeiro de 2012) - Directiva 2011/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 N SEF VAI À ESCOLA - MINISTROS da ADMINISTRAÇÃO INTERNA e da EDUCAÇÃO ENTREGAM TÍTULOS de RESIDÊNCIA a ESTUDANTES ESTRANGEIROS – Portal SEF, a 15 de Março de 2010 N CONDIÇÕES DE ENTRADA E DE RESIDÊNCIA DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS NO QUADRO DE TRANSFERÊNCIA DENTRO DAS EMPRESAS E PARA EFEITOS DE EMPREGO SAZONAL – Portal DGAI, 3 de Agosto de 2010 V O SEF VAI À ESCOLA – SEF TV V “O SEF VAI À ESCOLA”  Intervenção do MAI na Escola Básica 2,3 Miguel Torga, na Amadora O PORTUGAL COM MAIS ESTRANGEIROS ALTAMENTE QUALIFICADOS – MAI, a 17 de Março de 2009 R UNDOCUMENTED and SERIOUSLY ILL: RESIDENCE PERMITS for MEDICAL REASONS in EUROPE – PICUM, 2009 O IMIGRANTES: CRIANÇAS COM CARTÃO, JÁ! – SEAAI, a 4 de Agosto de 2008 V AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA para ACTIVIDADE de INVESTIGAÇÃO ou ALTAMENTE QUALIFICADA – SEF TV, 2008 W PROCEDIMENTO ÚNICO de CONCESSÃO de uma AUTORIZAÇÃO ÚNICA de RESIDÊNCIA e de TRABALHO e de um CONJUNTO COMUM de DIREITOS PARA os TRABALHADORES de PAÍSES TERCEIROS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 8 de Janeiro de 2008 W TÍTULO de RESIDÊNCIA CONCEDIDO aos NACIONAIS de PAÍSES TERCEIROS que SEJAM VÍTIMAS do TRÁFICO de SERES HUMANOS e que COOPEREM com as AUTORIDADES COMPETENTES – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 10 de Dezembro de 2004   

 

Requisitos de concessão/renovação                            

 
S PORTAL DE INFORMAÇÃO AO IMIGRANTE – SEF T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Portal SEF T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM DISPENSA DE VISTO – Portal SEF S MARCAÇÃO ON-LINE – Pré Agendamento de renovação de títulos de residência T A DESLOCAÇÃO AO SEF – Portal SEF T RENOVAÇÃO de AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA – Portal SEF

 
 
Título de residência                                                     
 
W MODELO UNIFORME das AUTORIZAÇÕES de RESIDÊNCIA – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 24 de Abril de 2009 O CARTÃO de CIDADÃO ESTRANGEIRO – SEAAI, a 2 de Fevreiro de 2009
 

Cancelamento do direito de residência                       

 
 
 

Direitos do residente                                                     

 
N ESTRANGEIROS TÊM DE PROVAR RESIDÊNCIA EM PORTUGAL PARA RECEBEREM RSI – TVI24, 28 de fevereiro de 2015 P Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros Direção-Geral da Saúde, dezembro de 2013 W RECONHECIMENTO de QUALIFICAÇÕES ADQUIRIDAS no PAÍS de ORIGEM; SOLUÇÕES de EMPREGO e de FORMAÇÃO; PROGRAMA de APRENDIZAGEM da LÍNGUA PORTUGUESA; OUTROS SERVIÇOS de APOIO à INTEGRAÇÃO em PORTUGAL – Portal IEFP W CIDADÃOS ESTRANGEIROS que RESIDAM em PORTUGAL PODEM ACEDER a CUIDADOS de SAÚDE e ASSISTÊNCIA MEDICAMENTOSA – Portal da Saúde W ACESSO ao DIREITO e aos TRIBUNAIS – Portal da Justiça P GUIA para ESTRANGEIROS SOBRE o RECONHECIMENTO de QUALIFICAÇÕES – Centro de Informação de Reconhecimento Nacional – Portal ACIDI, Agosto de 2010 W ENTRADA e RESIDÊNCIA de TRABALHADORES ALTAMENTE QUALIFICADOS – CARTÃO AZUL UE – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 18 de Agosto de 2009 W LIMITATIONS on the ADMISSION of THIRD-COUNTRY NATIONALS for the PURPOSE of PURSUING ACTIVITIES as SELF-EMPLOYED PERSONS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 12 de Julho de 2005 W LIMITATIONS on the ADMISSION of THIRD-COUNTRY NATIONALS for EMPLOYMENT – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 12 de Julho de 2005

 

 

 

 

   Artigos 88.º e 89.º da Lei de Estrangeiros                          

 

S SAPA – Sistema Automático de Pré Agendamento de manifestações de interesse 88.º/2 e 89.º/2 T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Portal SEF N ARTIGO 88.º, n.º 2, da LEI n.º 23/2007, de 4 de JULHO  –  Esclarecimento da Direcção Nacional do SEF, a 14 de Julho de 2009 V ARTIGOS 88.º/2 e 89.º/2 – Julho de 2008 V ALTERAÇÃO de DADOS em MANIFESTAÇÃO de INTERESSE - ARTIGOS 88.º/2 e 89.º/2 – SEF TV, 2008

 
 

 

 

   Estudo, formação e voluntariado                                         

 

T PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Portal SEF S PROGRAMA ERASMUS + home page V AUTORIZAÇÃO de RESIDÊNCIA PARA EFEITOS de ESTUDO – EXERCÍCIO de ACTIVIDADE PROFISSIONAL W GLOBAL FLOW OF TERTIARY-LEVEL STUDENTS – UNESCO, Instituto para a Estatística N UC RECEBE O PRIMEIRO BALCÃO UNIVERSITÁRIO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS  Universidade de Coimbra, 21 de outubro de 2014 V AS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS VÃO RECEBER NOVOS ALUNOS PROVENIENTES DA SÍRIA – SEF TV, a 12 de outubro de 2014 R UMA ESTRATÉGIA PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS, Sumário Executivo Ministério da Educação e da Ciência, setembro de 2014 T O ENSINO SUPERIOR NO MUNDO  Parecer do Comité Económico e Social Europeu, Eur-lex de 11 de junho de 2014 T INVESTIGADORES, ESTUDANTES, VOLUNTÁRIOS E OUTRAS CATEGORIAS DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS  Parecer do Comité das Regiões (2014/C 114/15) - JOUE, de 15 de abril de 2014 P Erasmus+ Programme Guide Comissão Europeia, a partir de 1 janeiro de 2014 T ERASMUS+ Novo programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto  Comissão Europeia, a 19 de novembro de 2013 N UNIVERSIDADE DO PORTO ACOLHE ESTE ANO 3.500 ALUNOS ESTRANGEIROS  Jornal Sol, a 18 de setembro de 2013 T Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes SíriosCasa do Regalo, setembro de 2013 N "FROM THE WORLD TO THE UNIVERSITY OF COIMBRA": UC dá as Boas Vindas a mais de 1.500 estudantes estrangeiros, novembro de 2012 P A IMIGRAÇÃO DE ESTUDANTES INTERNACIONAIS PARA A UNIÃO EUROPEIA: O CASO PORTUGUÊS  SEF/Rede Europeia das Migrações, agosto de 2012 N PLATAFORMA ISU ESTENDE-SE À UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR (UBI) – SEF e UBI assinam Protocolo – Portal SEF, a 30 de abril de 2012 N PLATAFORMA ISU ESTENDE-SE À UNIVERSIDADE DE COIMBRA – SEF e UC assinam Protocolo – Portal SEF, a 06 de março de 2012 N ISU – INTERFACE SEF UNIVERSIDADES ALARGADO À UNIVERSIDADE DO PORTO,  a 14 de Janeiro de 2011 N ISU – INTERFACE SEF UNIVERSIDADES ALARGADO à UNIVERSIDADE de LISBOA – Portal SEF, a 3 de Dezembro de 2010 N LANÇAMENTO do ISU – INTERFACE SEF UNIVERSIDADES – Portal SEF, a 14 de Outubro de 2010 N MEDIDA SIMPLEX 063 – Certificação de Estrangeiros simplificada no acesso ao ensino superior – Simplex 09 T DEMONSTRAÇÃO da MEDIDA SIMPLEX 063 TRAZ MINISTRO da ADMINISTRAÇÃO INTERNA à UNIVERSIDADE de AVEIRO – Portal da Universidade de Aveiro, a 08 de Março de 2010 W CONDIÇÕES de ADMISSÃO e de RESIDÊNCIA de NACIONAIS de PAÍSES TERCEIROS para EFEITOS de ESTUDOS, de INTERCÂMBIO de ESTUDANTES, de FORMAÇÃO NÃO REMUNERADA ou de VOLUNTARIADO – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 04 de Setembro de 2007




   ARI, residência para investimento                                       


S ARI - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO Pedido e procedimentos, Portal SEF S LIVING IN PORTUGAL  Canal informativo de referência para cidadãos estrangeiros com interesse em adquirir casa em Portugal


N ESTRANGEIROS RESIDENTES GASTAM MIL MILHÕES POR ANO: UM ESTUDO DA ASSOCIAÇÃO DERESORTS DÁ CONTA DO IMPACTO DO TURISMO RESIDENCIAL NA ECONOMIA – Expresso, 8 de março de 2015 W PROPOSTA DE LEI 288/XII, DO GOVERNO  PROCEDE À TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 11 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM MATÉRIA DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO, Assembleia da República, 27 de fevereiro de 2015 N VISTOS GOLD ABERTOS A INVESTIMENTOS NA CIÊNCIA, CULTURA E REABILITAÇÃO URBANA – Portal do Governo, 23 de fevereiro d2015 N VISTOS GOLD FISCALIZADOS DUAS VEZES POR ANO E COM 350 MIL EUROS PARA CIÊNCIA E CULTURA – Público, 23 de fevereiro d2015 N O CONSELHO DE MINISTROS APROVOU UMA PROPOSTA DE LEI SOBRE O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM PARTICULAR NO QUE RESPEITA À CONCESSÃO DE VISTOS PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO – Governo de Portugal, 19 de fevereiro de 2015 N VISTOS GOLD: MANUAL DE PROCEDIMENTOS PRONTO AGUARDA LUZ VERDE DA MINISTRA – Observador, 18 de fevereiro de 2015 N VISTOS GOLD: NOVAS REGRAS EM MARCHA PARA INCLUIR CULTURA E INOVAÇÃO – Idealista.pt, 18 de fevereiro de 2015 W TOWERS OF SECRECY -Stream of Foreign Wealth Flows to Elite New York Real Estate – LOUISE STORY and STEPHANIE SAUL, The New York Times, 7 de fevereiro de 2015 N 60 MILLIONAIRE IMMIGRANT INVESTORS TO BE OFFERED PERMANENT RESIDENCY – CBC News, 27 de janeiro de 2015 N PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DOS VISTOS DOURADOS TERÁ «MANUAL DE PROCEDIMENTOS, CLARO, TRANSPARENTE E DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO» – Portal do Governo, 19 de janeiro de 2015 R CONCLUSÕES DO RELATÓRIO SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO NO SEF – Portal do Governo, 19 de janeiro de 2015 


N VISTOS GOLD: ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES CONTINUA A CRESCER - TVI 24, 7 de dezembro de 2014 N ANABELA RODRIGUES ABRE INQUÉRITO AO PROCEDIMENTO DOS VISTOS DOURADOS DO SEF - Portal do Governo, a 21 de novembro de 2014 N DIRETOR DO SEF DEMITE-SE – Expresso, 18 de novembro de 2014 P SELLING VISAS AND CITIZENSHIP: POLICY QUESTIONS FROM THE GLOBAL BOOM IN INVESTOR IMMIGRATION – Migration Policy Institute, outubro de 2014 P A MEDIATIZAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO PELO SEF – Dulce Isabel Romão Félix do Nascimento, outubro de 2014 P HOW MUCH DOES EU CITIZENSHIP COST? THE MALTESE CITIZENSHIP-FOR-SALE AFFAIR: A BREAKTHROUGH FOR SINCERE COOPERATION IN CITIZENSHIP OF THE UNION? – Sergio Carrera, 25 de abril de 2014 N ‘Passport for sale’ plan raises concern among EU members Financial Times, 9 de dezembro de 2013 N Europe's golden visas lure rich Chinese CNN, a 26 de novembro de 2013 N PORTUGAL CONCEDEU 318 VISTOS "GOLD" QUE REPRESENTAM INVESTIMENTO DE 200 MILHÕES - Jornal i, de 2 de novembro de 2013 T CONTRIBUIÇÃO DOS EMPRESÁRIOS IMIGRANTES PARA A ECONOMIA DA UE  Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 15 de novembro de 2012 T ARI - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO - Folheto informativo, Portal SEF W ARI - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO - Portal de candidatura




   Turismo residencial                                                                 

S LIVING IN PORTUGAL  Canal informativo de referência para cidadãos estrangeiros com interesse em adquirir casa em Portugal N ESTRANGEIROS RESIDENTES GASTAM MIL MILHÕES POR ANO: UM ESTUDO DA ASSOCIAÇÃO DE RESORTS DÁ CONTA DO IMPACTO DO TURISMO RESIDENCIAL NA ECONOMIA – Expresso, 8 de março de 2015




   Reagrupamento familiar                                                         

 

T REAGRUPAMENTO FAMILIAR – Portal SEF Imigrante.pt P IMPACTO DAS POLÍTICAS DE REAGRUPAMENTO FAMILIAR EM PORTUGALJosé Carlos Marques, Pedro Góis e Joana Morais de Castro, Observatório da Imigração, ACM, abril de 2014  T PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU SOBRE O LIVRO VERDE RELATIVO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR – JOUE, a 31 de julho de 2012 T PARECER DO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE O LIVRO VERDE RELATIVO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR – JOUE, a 27 de julho de 2012 T UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR: Casamentos de conveniência e falsas declarações parentesco – SEF/REM, 2012 P FAMILY REUNIFICATION IN PORTUGAL: A LAW IN PRACTICE – Catarina Reis Oliveira, João Cancela and Vera Fonseca, ACIDI, IP, 2011 O PORTUGAL NÃO ESTÁ de “COSTAS VOLTADAS” ao REAGRUPAMENTO… – SEAAI, a 16 de Março de 2009 W REAGRUPAMENTO FAMILIAR – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 6 de Fevereiro de 2009 V REAGRUPAMENTO FAMILIAR – Julho de 2008 P WHAT FUTURE for IMMIGRANT FAMILIES in EUROPE: THE HIGH ROAD BACK to TAMPERE or the LOW ROAD ON FROM VICHY? – MIPEX Policy Impact Assessment on Family Reunion, Novembro de 2008 P REUNIFICAÇÃO FAMILIAR e IMIGRAÇÃO em PORTUGAL – Maria Lucinda Fonseca (coord.) Meghann Ormond, Jorge Malheiros, Miguel Patrício, Filipa Martins, Outubro de 2005

 
 

 

 

   Estatuto e residência de longa duração                            

 

 
 
 
 
   Vítimas de tráfico e de auxílio à imigração ilegal             

 



 
   Cartão azul UE                                                                          

 

 

 


 

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