Associação dos Antigos Oficiais de Lanceiros 


aaolanceiros@gmail.com
   Corpos Sociais 
          2008/2010
    (eleitos em 15/11/2008)

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente:
Ten-Gen Eduardo Velasco Martins
Secretários:
João Manuel Teixeira Pedro
Luis Alves Ferreira
Suplentes:
José Schwab Capela
Cor Cav António N. Melo

DIRECÇÃO

Presidente:
Luis Filipe Alfacinha de Brito
Vice-Presidentes:
Cor Cav Luis David e Silva 
Augusto Fialho
Vogais: Eduardo Nery
e Luis de Athayde


CONSELHO FISCAL

Presidente:
António Martins de Campos
Vogais: Carlos Vidal Carreira e Carlos Passanha
Suplentes:
Daniel Soares Albergaria e Henrique Nunes

 

PROPOSTA  DE  ALTERAÇÃO 
AOS ACTUAIS  ESTATUTOS
DA ASSOCIAÇÃO  DOS  ANTIGOS  OFICIAIS  DE  LANCEIROS 

ASSOCIAÇÃO DE

 LANCEIROS DE

PORTUGAL

CAP. I – Da Denominação, Objecto, Sede e Duração                                                
Artº  1º
(Constituição e Denominação)
É constituída a “Associação dos Antigos Oficiais de Lanceiros”, adiante designada por Associação, a qual se regerá pelos presentes Estatutos e legislação aplicável e que, para efeitos de um mais amplo enquadramento associativo e de uma melhor divulgação nacional, adopta a pública denominação de “Associação de Lanceiros de Portugal”.

                              Artº 2º                         
(Natureza e Objecto)

      A Associação, que é uma entidade de Direito Privado, tem por objecto:
Fomentar o convívio, promover encontros regulares e reforçar os laços de camaradagem e de solidariedade entre os Oficiais e demais Lanceiros que prestaram ou prestam serviço no Regimento de Lanceiros 2 e no Exército Português ou se encontrem destacados, em vários teatros de operações ou missões oficiais, tanto em território nacional como no estrangeiro;

Celebrar as efemérides da história do Regimento de Lanceiros 2, incluindo as relativas à Arma de Cavalaria da qual a maioria dos Associados é oriunda e à qual pertenceram e, também às do Exército, ramo das Forças Armadas em que se integra a Unidade;

Manter vivo, na sociedade portuguesa, o culto e o respeito pela Pátria e seus Valores Militares, como a expressão mais elevada dos próprios deveres cívicos, contribuindo para a existência dum salutar clima de confiança, amizade, compreensão e de mútuo entendimento entre o País, a Sociedade civil e as suas Forças Armadas;

Promover e participar em acções e parcerias de interesse social, sem qualquer objectivo financeiro e/ou contrapartida material mas, de forma a apoiar, em cada momento e desinteressadamente, os mais carenciados e desfavorecidos (militares ou civis), em conformidade com as disponibilidades da Associação e pelos meios mais convenientes e adequados aos critérios definidos pela Direcção, quanto à sua selecção e atribuição.

Artº  3º

    (Sede e Área de Acção)

A Associação tem a sua Sede em Lisboa, na Calçada da Ajuda, freguesia da Ajuda e a sua  área de actuação é de âmbito nacional.

Todavia, a Associação poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação em qualquer outro local do País, por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção Nacional, mas sempre na sua dependência organizacional e estrutural.

   Artº  4 
  (Duração)

     A duração da Associação é por tempo indeterminado. 

                
    CAP. II  –  Dos  Associados

   Artº 5º
    (Associados)

A Associação terá Sócios Honorários, Sócios Fundadores, Sócios Efectivos e Sócios Convidados.

São Sócios Honorários, as pessoas singulares ou instituições a quem a Assembleia Geral, sob proposta conjunta da Direcção Nacional e do Conselho Superior, atribua essa qualidade em reconhecimento do seu valor e mérito ou dos serviços prestados à Associação.

São Sócios Fundadores, todos os Antigos Oficiais do Regimento de Lanceiros 2 ou os que nele prestem serviço e cuja inscrição como Associados esteja efectiva à data de 31 de Dezembro de 2009.

Nos Sócios Efectivos serão incluídos todos os Oficiais, Sargentos e Praças, nas situações de activo, reserva, reforma ou outra, que tenham prestado serviço militar no âmbito e por nomeação do Regimento de Lanceiros 2 ou do Exército Português e participado em missões militares ao serviço desta Unidade, tanto em Portugal como no estrangeiro.

São Sócios Convidados, os não Lanceiros e, por isso, não abrangidos nas alíneas a), b) e c) do número 1 deste artigo que, por razões justificadas, sejam admitidos por deliberação da Direcção Nacional.
# Único: Os Sócios Convidados poderão estar presentes e participar nas Assembleias Gerais mas, não terão  direito a voto e não poderão Integrar os Órgãos Sociais da Associação.

A admissão como Sócio efectuar-se-à mediante deliberação da Direcção Nacional, sob as seguintes condições:

Para  Sócio Fundador, sob proposta subscrita por dois membros dos corpos gerentes da Associação (Artº 5º, nº 1, alínea b)); 
 # Único: A recusa de admissão como Sócio Fundador é passível de recurso para a  Assembleia Geral.

Para Sócio Efectivo, sob proposta escrita dum Sócio Fundador (que não exerça qualquer cargo nos Órgãos Sociais da Associação) ou, por recomendação do Comando do Regimento de Lanceiros 2 se o candidato a Sócio estiver no activo mas, em qualquer caso subscrita, adicionalmente, por dois membros dos corpos gerentes da Associação (Artº 5º, nº 1, alínea c));

Para Sócio Convidado, sempre proposto por qualquer outro Sócio referido nas alíneas anteriores a) ou b) deste número ou por recomendação do Comando do Regimento de Lanceiros 2 e cuja admissão fica sujeita à aprovação definitiva da Direcção Nacional, nas bases explicitadas da alínea d) do número 1, deste mesmo Artº. 

Perdem a qualidade de Associados, por deliberação da Direcção Nacional, os Sócios que:
Pedirem a sua demissão; Desenvolvam actividades contrárias aos interesses e fins da Associação, ou que comprometam o seu prestígio;
Pratiquem actos susceptíveis de afectarem gravemente o seu bom nome e reputação: Deixem de pagar as quotas e outras contribuições eventuais em 2 (dois anos) consecutivos ou, em prazo mais reduzido, desde que lhes tenha sido determinado pela Direcção Nacional;
Se recusem a exercer cargos nos Órgãos Sociais, salvo justificação atendível ou, se já tiverem desempenhado funções nesses órgãos, anteriormente.
# Único: O Sócio que tenha perdido a sua condição de Associado, por qualquer das razões acima referidas, só pode reentrar na Associação após um novo processo de admissão e sob aprovação da Direcção Nacional e da Assembleia Geral. 

São deveres de todos os Sócios:
(Manter-se-ão em vigor todas as alíneas deste número, sem alterações). 

São direitos de todos os Sócios, com exclusão dos Sócios Convidados, os seguintes: 
     (Manter-se-ão em vigor todas as alíneas deste número, sem alterações).                    

São ainda direitos de todos os Associados:  
(Serão mantidas as alíneas dos Estatutos actuais) 

A Assembleia Geral fixará o valor da quota anual a pagar pelos Sócios (salvo os Sócios Honorários) e sendo que estarão, temporariamente, dela isentos os Sócios Efectivos no activo, com graduação até Alferes, no seu primeiro ano de associados e de metade do valor daquela durante o seu segundo ano.  
     

CAP. III – DOS ÓRGÃOS SOCIAIS                  
Artº 6ª
(Órgãos Sociais)

Sem alterações.

… é de três anos podendo, automaticamente , ser renovável apenas por um novo mandato de idêntica duração e após o qual novas eleições devem ocorrer para a nomeação dos novos membros dos Órgõos Sociais.

Sem alterações.

Sem alterações.

   Artº 7              
(Do Conselho Superior)

Constituem o Conselho Superior o Comandante do Regimento de Lanceiros 2 em Exercício e os antigos Comandantes (até um máximo de 2 ou 4) e que aceitem o convite …

Sem alterações.

… Presidente do Conselho Superior da “Associação dos Antigos Oficiais de Lanceiros” ora, publicamente, também designada de “Associação de Lanceiros de Portugal”.

Artº 8º
            
(Competência do Conselho Superior)

Sem alterações.

Sem alterações. 

  Artº 9ª
  (Reuniões do Conselho Superior)

        Sem alterações.
    
Artº 10º           
(Assembleia Geral)

        A Assembleia Geral é constituída pelos Associados no pleno gozo dos seus direitos e deveres e as suas deliberações são soberanas.                 

Artº 11º
 (Mesa da Assembleia Geral)

      Sem alterações.
   
Artº 12º
 (Reuniões da Assembleia Geral) 

a)   Sem alterações.

Sem alterações.

Artº 13º
(Convocatórias)

  Sem alterações

 Artº 14º
 (Deliberações)

        … podendo fazê-lo, contudo, 30 minutos após a hora marcada na Convocatória para o seu início, com qualquer número de Sócios presentes. 
 
           Artº  15º               
(Competência da Assembleia Geral)

Sem alterações.

Sem alterações. 

Artº  16º
 (Direcção Nacional)

Sem alterações.

A Direcção Nacional é composta por cinco Membros, dos quais: um Presidente e dois Vice Presidentes que terão de ser Sócios Fundadores e Antigos Oficiais do Regimento de Lanceiros 2 e dois Vogais, ambos Sócios Efectivos. Dos dois Vice Presidentes um será responsável, estritamente, pela Área Financeira da Associação e substituirá o Presidente em caso de impedimento.

Aos restantes membros poderão ser atribuídas funções de ligação, coordenação e execução de actividades respeitantes à dinâmica e à expansão da Associação, a nível nacional. 

Artº  17º
(Reuniões da Direcção Nacional)

ou, no seu impedimento, pelo Vice Presidente da Área Financeira que o substitui.

Sem alterações.

De todas as Reuniões da Direcção Nacional será elaborada uma acta explicitando a agenda dos trabalhos, presenças, acções empreendidas e a empreender e, bem assim, correspondentes decisões assumidas e planos de execução de tarefas. 

Artº  18º
(Competência da Direcção Nacional)

À Direcção Nacional compete:

Promover, executar e fazer cumprir …

      Restantes alíneas – sem alterações –

Sem alterações.

Para obrigar a Associação são  necessárias e bastantes as assinaturas de dois Membros da Direcção Nacional sendo uma delas, obrigatoriamente, a do seu Presidente ou, no seu impedimento, a do Vice Presidente para a Área Financeira, na qualidade de seu substituto. 

Artº  19º
(Conselho Fiscal)

Sem alterações.

Sem alterações.

Sem alterações.

Sem alterações.

Sem alterações.

Sem alterações.


CAP. IV – DAS RECEITAS E DESPESAS
  

Artº  20º
  (Receitas e Despesas)

Constituem Receitas da Associação:

Sem alterações.

Sem alterações.

Sem alterações

A transacção de bens comerciais publicitários ou outros produtos executados pelos Associados (fotografia, gravura, pintura, escultura, cerâmica ou outros, por ex.), destinados à angariação de fundos e sem qualquer finalidade lucrativa para a Associação, cujo produto reverterá para suporte a acções de solidariedade social (militares ou civis), conforme estabelecido no Artº 2º, alínea d), destes Estatutos.  

Sem alterações  

CAP. V – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
             

Artº 21º  
(Dissolução)

Sem alterações.

Sem alterações.

   Setembro 16, 2009


Estatutos da Associação dos Antigos Oficias de Lanceiros
Cap. I – Da Denominação, Objecto, Sede, e Duração
Art º 1º
(Constituição e Denominação)
É constituída a “Associação dos Antigos Oficiais de Lanceiros” que se regerá pelos presentes Estatutos e pela legislação aplicável.
Art º 2º
(Natureza e Objecto)A Associação, que é uma entidade de Direito Privado, tem por objecto: a) Fomentar o convívio e reforçar os laços de camaradagem e de solidariedade entre os oficiais que prestaram serviço no Regimento de Lanceiros 2; b) Celebrar as efemérides da história do Regimento, da antiga Arma de Cavalaria, a cujos quadros na sua maioria pertenceram e bem assim ao Exército, ramo das Forças Armadas em que se integra a Unidade; c) Manter vivo na sociedade portuguesa o culto da Pátria e dos Valores Militares, como expressão mais elevada dos próprios deveres cívicos, contribuindo para a existência de um salutar clima de confiança e de mútuo entendimento entre o País e as Forças Armadas. 

Art º 3º 

(Sede e Área de Acção) 
1.
A Associação dos Antigos Oficiais de Lanceiros tem a sua sede em Lisboa, na Calçada da Ajuda, freguesia da Ajuda e a sua área de acção é de âmbito nacional.

2. A Associação pode estabelecer delegações ou outras formas de representação em qualquer outro local do País, por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

 Art º 4º 

(Duração)

A duração da Associação é por tempo indeterminado.  

Cap. II – Dos Associados 

Art º 5º 

(Associados) 

1.    A associação terá sócios honorários, sócios efectivos e sócios correspondentes.
a)   São sócios honorários as pessoas singulares ou instituições que, em reconhecimento do seu valor e mérito, ou dos serviços prestados à Associação, a Assembleia Geral atribua essa qualidade, sob proposta conjunta da Direcção e do Conselho Superior.
b)   Podem ser sócios efectivos todos os antigos oficiais do Regimento, ou os que nele prestem serviço quando da apresentação da sua candidatura a associados
# Único: Os sócios efectivos pagarão uma quota anual a fixar pela Assembleia Geral.
c)   São sócios correspondentes os não abrangidos nas alíneas a) e b) do número 1 deste artigo, e que, como tal, hajam sido admitidos por deliberação da Direcção
# Único: Os sócios correspondentes pagarão quota anual idêntica aos sócios efectivos, salvo os casos deliberados conjuntamente pelo Conselho Superior e pela Direcção, e não terão direito a voto.

 2.A admissão como sócio efectuar-se-á mediante deliberação da Direcção, sob proposta subscrita por dois membros dos corpos gerentes da Associação.
# Único: A recusa de admissão como sócio efectivo é passível de recurso para a Assembleia Geral.

 3.Perdem a qualidade de associados, por deliberação da Direcção, os sócios que:
a)   Pedirem a sua Demissão;
b)   Desenvolvam actividades contrárias aos interesses e fins da Associação,
ou que comprometam o seu prestígio;
c)   Pratiquem actos susceptíveis de afectarem gravemente o seu bom nome e reputação;
d)   Deixem da pagar as quotas e outras contribuições eventuais, ou não as liquidem dentro do prazo que, para tanto, lhes for concedido;
e) Se recusem, sendo sócios efectivos, a exercer cargos nos órgãos sociais, salvo justificação atendível.  

  1. São deveres dos sócios efectivos:
    a)   Cumprirem os Estatutos e observarem as deliberações dos órgãos sociais proferidas no uso da sua competência;
    b)   Participarem na Assembleia Geral;
    c)   Exercerem os mandatos respeitantes aos cargos para que foram designados;
    d)   Prestarem à Associação as informações que esta lhes solicite para o desenvolvimento da actividade que lhe é própria;
    e)   Participarem nas iniciativas e acções promovidas pela Associação;
    f)    Pagarem pontualmente as quotas bem como quaisquer outras contribuições eventuais que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral.

  1. São direitos dos sócios efectivos:
    a)   Designarem e serem designados para os órgãos sociais;
    b)   Requererem a convocação da Assembleia Geral nos termos destes estatutos;
    c)   Participarem, com direito a intervir e votar, na Assembleia Geral. 
  2. São direitos de todos os associados:
    a)   Requererem a colaboração e o apoio de que careçam e que a Associação esteja em condições de lhes prestar;
    b)   Recorrerem para a Assembleia Geral da deliberação que os haja excluído;
    c)   Apresentarem a sua demissão. 

Cap. III – Dos Órgãos Sociais 

Art º 6º 

(Órgãos Sociais) 

  1. Os Órgãos da Associação são o Conselho Superior, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
     2. A duração dos mandatos da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal é de três anos, podendo os mesmos ser livremente renováveis.

  1. A Direcção poderá criar, na sua dependência e responsabilidade, Comissões especiais de carácter consultivo, ou para execução de determinadas tarefas.

  1. A posse dos membros dos órgãos sociais é dada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, mantendo-se, entretanto, os cessantes ou demissionários em exercício de funções de gestão corrente.
           Art º 7º
    (Do Conselho Superior)1. Constituem o Conselho Superior o Comandante do regimento de Lanceiros 2 em exercício, e os anteriores Comandantes que aceitem o convite formulado pela Direcção, pelo Conselho Fiscal e pela Mesa da Assembleia Geral para dele fazerem parte. 
    1.
    A presidência do Conselho Superior cabe ao Comandante do Regimento de Lanceiros 2 em exercício. 
    2. Com a tomada de posse de Comandante do Regimento de Lanceiros 2, opera-se, por inerência, a aquisição da titularidade do cargo de Presidente do Conselho Superior da Associação dos Antigos Oficiais de Lanceiros. 
          Art º 8º
    (Competência do Conselho Superior)Para além das atribuições previstas especialmente nestes Estatutos, compete ao Conselho Superior:
    a)   Pronunciar-se sobre as normas e regulamentos a que deve sujeitar-se o exercício da actividade da Associação e bem assim sobre todos os documentos a submeter pela Direcção, nos termos legais e estatutários, à apreciação e aprovação da Assembleia Geral ou a apresentar às instâncias governamentais.
    b)   Por sua iniciativa, ou a convite da Direcção, poderá o Presidente do Conselho Superior assistir e tomar parte nas reuniões daquela, assumindo, nesse caso, a respectiva presidência. 

Art º 9º 

(Reuniões do Conselho Superior) 

O Conselho Superior reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido da Direcção.

 

Art º 10º 

(Assembleia Geral) 

A Assembleia Geral é constituída pelos associados no pleno gozo dos seus direitos, e as suas deliberações são soberanas.

 

Art º 11º 

(Mesa da Assembleia Geral) 

A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa composta por um Presidente e por dois Secretários, e respectivos substitutos.

 

Art º 12º 

(Reuniões da Assembleia Geral)
1.
A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária e em sessão extraordinária.
a)    A Assembleia geral reúne, por convocação do presidente da Mesa, em sessão ordinária, duas vezes em cada ano, uma até trinta e um de Dezembro, para apreciação e votação do Plano de Actividades e do orçamento para o exercício seguinte e designação dos corpos sociais quando seja caso disso, e outra, até trinta e um de Março, para apreciação e votação do relatório, Balanço e Contas da Direcção e do parecer do Conselho Fiscal.
b)    A Assembleia Geral reúne em sessão extraordinária por iniciativa do Presidente da Mesa, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento da mais de um terço dos sócios efectivos. 
1.
De cada reunião da Assembleia Geral, lavrar-se-à a respectiva acta, da qual constarão o número de presenças, o resultado das votações e as deliberações tomadas, sendo assinada pelo Presidente e pelos Secretários da Mesa. 

Art º 13º 

(Convocatórias) 

  1. As convocatórias para as reuniões da Assembleia Geral serão feitas por meio de avisos postais, expedidos com a antecedência mínima de dez dias, e contendo a indicação da data, hora, local e ordem dos trabalhos. 

Art º 14º 

(Deliberações) 

As deliberações, salvo os casos exceptuados na Lei e nos Estatutos, serão tomadas por maioria absoluta dos votos apurados, não podendo a Assembleia Geral deliberar validamente em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados, podendo fazê-lo 1 hora após a hora marcada na convocatória para o seu início, com o número de sócios presentes. 

Art º 15º 

(Competência da Assembleia Geral) 

  1. Compete à Assembleia Geral:
    a)    Designar e destituir a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
    b)    Apreciar e votar o relatório, Balanço e Contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativos a cada exercício;
    c)    Apreciar e votar o Plano de Actividades, bem como o Orçamento anual e Orçamentos suplementares, se os houver;
    d)    Fixar as quotas e contribuições eventuais a pagar pelos associados;
    e)    Deliberar, a requerimento dos interessados, sobre a recusa de admissão ou exclusão de sócio pela Direcção;
    f)    Alterar ou reformular os estatutos e o regulamento interno, zelar pelo seu cumprimento, interpretá-los e resolver os casos omissos;
    g)    Deliberar sobre a aceitação de subvenções, donativos ou legados;
    h)    Deliberar sobre a dissolução da Associação. 
  2. São exigidas as maiorias qualificadas, respectivamente de três quartos dos votos dos sócios presentes para alteração dos Estatutos, e de três quartos do número total de associados para dissolução da Associação. 

Art º 16º 

(Direcção) 

  1. A Direcção é o Órgão de administração e representação da Associação,  achando-se investida de todos os poderes necessários para a gestão das suas actividades, tendo em vista a realização dos seus fins, e, em especial, para decidir sobre as matérias que não são  expressamente cometidas por estes Estatutos ou por Lei à Assembleia Geral ou ao Conselho Fiscal.
  2. A Direcção é composta por cinco membros efectivos, sendo um Presidente, dois Vice-Presidentes e dois Vogais 

Art º 17º 

(Reuniões da Direcção) 

  1. A Direcção reúne em sessão ordinária uma vez por mês, e em sessões      extraordinárias sempre que convocadas pelo Presidente ou, no seu impedimento, pelo Vice-Presidente que o substitui.  
  2. As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria, tendo o Presidente voto de qualidade.

Art º 18º 

(Competência da Direcção)

  1. À Direcção compete:
    a)    Representar a Associação em todos os seus actos e contratos, designadamente em juízo e fora dele;

    b)   
    Zelar pelo respeito da Lei, das disposições estatutárias e pela execução das deliberações da Assembleia;

    c)   
    Elaborar e submeter a parecer do Conselho Fiscal e à apreciação e aprovação da Assembleia Geral o Relatório, Balanço e Contas do exercício, bem como o Plano de Actividades e o Orçamento anual e ainda quaisquer orçamentos suplementares;
    d)    Promover e fazer cumprir o Plano de Actividades;
    e)    Atender às solicitações do Conselho Fiscal nas matérias da sua competência;
    f)    Deliberar sobre a admissão e exclusão de associados;
    g)    Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral quando julgue necessário;
    h)    Criar, organizar e dirigir os serviços da Associação; contratando e gerindo o pessoal necessário às suas actividades;
    i)     Adquirir ou arrendar propriedades de qualquer natureza necessárias à prossecução dos fins sociais;
    j)     Comprar todos os bens móveis necessários ao funcionamento da Associação, podendo vender os que não convenham ou se tornem dispensáveis, mediante parecer favorável do Conselho Fiscal;
    k)    Construir e alienar imóveis, obtidos que sejam os pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e do Conselho Superior e a autorização da Assembleia Geral. 
  2. A Direcção pode delegar no Presidente, ou em quaisquer dos seus membros,      poderes para representar a Associação em Juízo e fora dele. 
  3. Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes as assinaturas de dois Membros da Direcção, sendo uma delas, obrigatoriamente, a do seu Presidente ou, no seu impedimento, a do seu substituto. 
 
Art º 19º 
(Conselho Fiscal)
1.    O Conselho Fiscal é constituído por três membros efectivos e dois suplentes.
2.    O Conselho Fiscal reunirá, pelo menos, uma vez por trimestre, e sempre que for convocado pelo seu Presidente.
3.    As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria, tendo o Presidente voto de qualidade.
4.    O Conselho Fiscal poderá assistir, sem direito a voto, às reuniões da Direcção, a pedido desta.
5.    Será lavrada acta de cada sessão do Conselho Fiscal, da qual devem constar os assuntos tratados, as deliberações tomadas e os nomes dos membros presentes, que a assinarão.
6.    Compete especialmente ao Conselho Fiscal:
a)    Examinar a escrita e a documentação da Associação sempre que o entenda conveniente;
b)    Emitir parecer sobre o Relatório, Balanço e Contas de Exercício, o Plano de Actividades, o Orçamento anual, e eventuais orçamentos suplementares;
c)    Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral quando o julgue necessário;
d)    Velar pelo cumprimento dos Estatutos e da Lei.
Cap. IV -  Das Receitas e Despesas 

Art º 20º

(Receitas e Despesas)

  1. Constituem receitas da Associação:
    a)    O produto da quota fixada pela Assembleia Geral, e outras eventuais
    contribuições cobradas aos associados, tendo em conta os encargos
    previstos;
    b)    Os rendimentos dos bens próprios ou dos que tenha, a qualquer titulo, a fruição;
    c)    As subvenções, subsídios e comparticipações que lhe sejam concedidas.
    Constituem despesas da Associação as que resultem de encargos e responsabilidades decorrentes do seu funcionamento e, em geral, da prossecução dos seus objectivos.