Segunda Parte: A FRENTE PATRIÓTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL

Portolani Books Volume Dois: Misérias do Exílio 


3.Piteira Santos Inícia o Seu Consulado. 4. Prepotências 5. Começam as Dissidências. 


Segunda Parte

A FRENTE PATRIÓTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL
 

3. PITEIRA SANTOS INÍCIA O SEU CONSULADO
 

O reino de Piteira começa mal   

Nesse final de 1962, parecia realmente que tudo iria correr bem para a empresa de Piteira. Contudo, logo de início, a situação já começava a fugir-lhe das mãos.

Argel, nos primórdios da independência, era uma grande cidade abalada pela fuga em massa de mais de metade dos seus habitantes. Porto importante do Mediterrâneo, assemelhava-se em tamanho, e até na topografia, a Lisboa da época, com imponentes prédios de andares de luxo e bairros residenciais, com moradias e jardins, onde outrora habitavam os pieds noirs (os colonos). Agora a administração, o policiamento e a maior parte do comércio estavam  nas mãos de argelinos, quase todos inexperientes. Muitos aproveitavam a confusão para traficar em tudo e com todos. Entrava-se em qualquer repartição, até ao gabinete da presidência da República, passando facilmente por recém-nomeados contínuos analfabetos. As casas estavam a ser ocupadas por argelinos vindos dos bairros de lata, muitas vezes individualmente, mas também por intermédio de grupos de aventureiros que depois faziam fortunas no subaluguer. A cidade enchia-se de ex-combatentes desempregados e igualmente de marginais camuflados de nacionalistas. Toda a gente tinha armas. Como costumava dizer Pablo: era muito fácil contratar  um assassino para eliminar um inimigo, pelo preço de uma cerveja.

Apesar da situação caótica e, inconcebivelmente, depois de uma guerra atroz, não havia o mínimo racismo. Os argelinos de todas as classes acolhiam de braços abertos nos amis européens qui viennent nous aider.  A sábia política da FLN durante a guerra, que conseguira a mobilização de tanta simpatia internacional, conquistara também o povo argelino para a amizade, até com os próprios franceses. 

Muito antes de Piteira conseguir montar o seu aparelho ditatorial, uma dezena de portugueses apareceu em Argel e arranjou, individualmente, emprego, alojamento e escolas para os filhos. A maioria eram médicos. Alguns tinham estado em Marrocos. Outros vieram directamente de Portugal, via Marrocos. Todos tinham contactos com a CONCP.  Eram oposicionistas ao regime de Salazar e desafectos à guerra colonial. Uns eram simpatizantes do PCP, mas tinham vindo sem consultar o partido. Chegavam de boa fé, sem pensar em fazer revoluções, mas simplesmente para escapar ao Portugal de Salazar. Levavam uma boa dose de idealismo - iam ajudar um país martirizado - e naturalmente com ambições profissionais de encontrarem condições de trabalho que talvez não tivessem em Portugal. Não sabiam nada dos projectos de Piteira. Para entrar na Argélia e depois obter colocação nos hospitais, bastava uma recomendação da CONCP em Rabat. Nem o controlo das fronteiras, nem a máquina burocrática dos ministérios, nada disso funcionava ainda. Não era preciso qualquer equivalência de diplomas - todos eram bem-vindos. Tornava-se evidente que os dirigentes da CONCP não tinham acertado convenientemente todos os pormenores com Piteira.

Depois da primeira conferência da FPLN, Piteira Santos demorou-se na Europa. Constava que teria ido conhecer Moscovo e os países de leste. Mas não se soube ao certo dos seus passos. O que é facto é que o primeiro emissário oficial da FPLN que apareceu em Argel, logo no início de 1963, foi o engenheiro Manuel Tito de Morais1  devidamente credenciado pela FPLN, e incumbido de se dirigir directamente a Pablo. 

Conheci-o em Paris por intermédio de Piteira Santos, quando por ali passei em serviço do jornal Révolution Africaine. Conheci-o em casa desse velho e distinto angolano Câmara Pires2, sempre amigo de portugueses e africanos,  onde se reunia um numeroso grupo de exilados e onde Piteira Santos brilhava. Em Argel, alberguei Tito de Morais em minha casa durante três noites e, a pedido de Piteira, apresentei-o a Pablo. Tito começou logo por se assustar com a notícia da presença em Argel de médicos portugue-ses - e ainda mais assustado com a confusão evidente da vida argelina. No entanto, ambientou-se rapidamente. Pablo arranjou-lhe lugar como enge-nheiro encarregado da instalação eléctrica do Hospital Moustapha; dentro em pouco, chegaria a esposa, Maria Emília Tito de Morais, que foi colocada por Pablo no Ministério da Saúde, numa repartição que tratava da contrata-ção de pessoal médico estrangeiro.
    

Semanas depois, quando Piteira voltou definitivamente a Argel, já o seu ajudante Tito estava, através de Pablo e de Vergès, em plena activida-de a montar o bureau da FPLN, os seus meios de propaganda e o controlo dos portugueses. Também já estava
empenhado no que se tornou a sua preocupação principal, isto é, a coloca-ção da sua numerosa família na administração argelina.


Mas o mal estava feito. Os portugueses que haviam chegado indivi-dualmente começavam a libertar-se a pouco e pouco da censura oposicio-nista. À semelhança de Portugal, logo após o 25 de Abril, toda a espécie de literatura política estava à venda nas ruas de Argel. Nos cafés encontra-vam-se revolucionários, exilados políticos, ideólogos e aventureiros de todos os quadrantes. Havia  figuras pitorescas e algumas sinistras. Havia personagens claramente loucas, outras mais convincentes. O ambiente, nesses primeiros meses da independência, era dum calor humano extraordinário. As amizades e camaradagens formavam-se (e desfaziam-se) nas esplanadas e nos cafés, nesse Inverno cheio de sol.
 

Pela primeira vez na vida, os portugueses tomaram conhecimento do complexo mundo que as duras censuras na mãe-pátria lhes tinha ocultado. Descobriram - atónitos - que não fora o Partido Comunista Argelino a fazer a revolução, mas a FLN, anti-comunista. Ouviram queixas de nacionalistas africanos contra o PCP; descobriram, enfim, que  podia ser-se de esquerda e criticar, alto e bom som, os comunistas sem ser apodado de PIDE ou ser denunciado à PIDE.
 

A velha chantagem: o perigo da PIDE

Quando Piteira finalmente chegou, encontrou  uma boa dezena dos seus potenciais quadros já familiarizados com o caos de Argel e com con-tactos e amizades argelinas; confusos, é certo, quanto ao futuro, mas inde-pendentes da sua chefia.  Havia pior: esses portugueses estavam a incenti-var, sem consultar a FPLN, a vinda de outros. Piteira, sempre ajudado por Pablo e por outros conselheiros estrangeiros, procurou pôr cobro a esse descontrolo.
 

O governo argelino tinha fechado o consulado de Portugal e não havia relações diplomáticas. Em Fevereiro de 1963, abriu-se oficialmente, na pre-sença de Ben Bella, o bureau do MPLA. Com o pretexto de salvaguardar os nacionalistas angolanos da penetração da PIDE em território argelino, a FPLN ficou então encarregada de tudo o que dizia respeito à colónia portu-guesa. A entrada de um cidadão português na Argélia necessitaria doravan-te de uma recomendação da Comissão Delegada da FPLN ao governo arge-lino,  que a transmitiria aos seus consulados em França e noutros países. A Comissão Delegada era composta por Piteira Santos, Tito de Morais e Ruy Cabeçadas.  Uma vez na Argélia, o cidadão português só arranjaria empre-go através da Frente - a maioria composta por médicos - e lá estava a mulher de Tito no Ministério da Saúde.  Quanto a alojamento (um ponto muito quente, porque havia belas casas para quem tivesse cunhas), Pablo estava directamente ligado ao departamento dos biens vacants - as pro-priedades e casas abandonadas pelos colonos.
 

Deste modo, Piteira e Tito – pois Cabeçadas tinha pouco peso - controlariam a colónia portuguesa. O complot de Rabat ia tomando corpo. Mas havia ainda muitos problemas: primeiro, o já referido grupo de pioneiros, que em certa medida escapava ao controlo da FPLN;  mais grave ainda, fal-tava dinheiro.
 

O Estado argelino mostrava-se disposto a ajudar com casas e empregos, todavia a ajuda financeira foi sempre, mesmo para os africanos, exí-gua. Esta deficiência era gravíssima para os planos de Piteira: arriscava comprometer as suas negociações delicadas com o partido de Cunhal. Este podia não gozar duma base no Mediterrâneo, porém não lhe faltavam apoios económicos dos países de Leste. Piteira enfrentava esse problema premente de todos os que pretendem governar: onde ir buscar o dinheiro?  A solução encontrada, foi a tradicional: os impostos aos seus súbditos.


As peculiares relações entre a Argélia e a Espanha 
Antes de descrever a luta de Piteira para a consolidação do seu domí-nio sobre a colónia portuguesa, vale a pena examinar o fundamento da argumentação que ele apresentou aos argelinos e aos portugueses para justificar as suas pretensões. 

Só os menos informados podiam aceitar o raciocínio segundo o qual havia possibilidades de a FPLN evitar a infiltração da PIDE em território argelino. Em primeiro lugar, a Argélia, apesar de ter sido uma província francesa, tinha um amplo sector da sua população árabe, principalmente no litoral, de Orão até a fronteira marroquina, que falava espanhol, e muitos colonos eram espanhóis. Em segundo lugar, durante a guerra contra
os franceses, a FLN encontrara uma base segura em Madrid. Os argelinos consideravam a Espanha, apesar do regime franquista, como um país alia-do. Desde o início, o novo Estado desenvolveu óptimas relações com o governo espanhol. Pode citar-se um caso que muito chocou os recém-chegados de Portugal mas que, em retrospectiva, se torna bastante signifi-cativo. 

Em 1963, alguns anti-franquistas foram condenados à morte em Espanha.  A esquerda europeia mobilizou-se em sua defesa. Esquerdistas na Argélia tentaram organizar uma manifestação junto à Embaixada de Franco. Ao contrário do que sucedeu anos mais tarde em Portugal, a Embaixada espanhola não foi saqueada: a manifestação foi dispersa com violência e os manifestantes presos pelos militares argelinos em sinal de amizade para com Espanha. 

Os exilados portugueses ficaram horrorizados. Começaram a pergun-tar-se qual a sua segurança contra a PIDE num país tão benevolente para com os amigos da polícia portuguesa. Começaram também a interrogar-se acerca da validade das pretensões de Piteira, de servir de baluarte contra a vinda oculta de PIDES a Argel. Estas interrogações persistiram e recrudes-ceram. 

4. PREPOTÊNCIAS

Dezoito meses turbulentos 

Os dezoito meses decorridos entre a instalação da FPLN na Argélia e a chegada do general Delgado em Junho de 1964 foram tumultuosos. Os camponeses argelinos não só ocuparam as grandes empresas agrícolas dos antigos colonos, como se iniciou a famosa experiência autogestionária, influenciada pelas ideias trotskistas de Pablo (decalcadas dos jugoslavos), e cuja rentabilidade económica se revelou desastrosa. Afirmava-se, em discursos inflamados,  a solidariedade com Cuba e a vontade de apoiar a 'Revolução Africana'.  No plano político interno houve, pelo menos, duas tentativas de revolta contra o regime de Ben Bella e, na fronteira, uma guerra com Marrocos. Os movimentos nacionalistas das colónias portuguesas, reunidos na CONCP, ficaram abalados com o reconhecimento dado pela Organização de Unidade Africana (OUA) à FNLA de Holden Roberto e com a vinda para Argel de representantes desse movimento3 .  As actuações um tanto insólitas do próprio Presidente Ben Bella quanto à moralidade sexual deixaram os europeus de boca aberta:  o dirigente argelino tinha o  hábito bizarro de percorrer, escoltado, as ruas de Alger altas horas da noite e irromper nos apartamentos suspeitos de albergar casais 'ilícitos'. Apanha-dos in flagrante os infelizes pecadores eram logo despejados e, muitas vezes, presos.
    
Os portugueses sentiam-se desorientados e inseguros nesse mundo estranho e turbulento de conspirações que se sucediam umas às outras. As certezas ideológicas aluíram sacudidas pelas contradições flagrantes da política argelina e os portugueses, orgulhosos das suas ideias esclarecidas (eles e elas não eram todos progressistas?), sentiam-se revoltados perante o islamismo obscurantista que tanto inferiorizava a mulher árabe. 

Uma burocracia, pesada e incompetente, instalara-se na administração e o medo no espírito de todos. Ao fim de poucos meses já havia, entre os exilados, quem fizesse comparações com o Portugal de Salazar, nada favoráveis à Argélia. Para nos apercebermos do ambiente que o general Delgado foi encon-trar quando finalmente conseguiu chegar a Argel, teremos de descrever a traços largos o que foi esse ano e meio no seio da colónia portuguesa.

Como vimos, a nova Argélia independente não oferecia, nem aos exilados portugueses nem aos nacionalistas africanos, qualquer garantia de estarem mais ao abrigo da PIDE do que em qualquer país da Europa oci-dental.  Bastava a um agente da PIDE, falando  castelhano, arranjar passa-porte espanhol para poder entrar e permanecer sem problemas em territó-rio argelino. Dado o número de argelinos que falava espanhol, tanto árabes como colonos, o mesmo agente não teria, até, dificuldade em fazer-se passar por nativo. Se a PIDE porventura não tinha nas suas fileiras agentes tão versáteis (ela que, segundo a oposição anti-salazarista, seria a polícia política mais eficiente do mundo), então sobrava-lhe outro meio directo e eficaz de vigiar os portugueses: através da polícia espanhola, sua aliada, instalada oficialmente em Argel, capital da República Democrática e Popular, e cujo regime se considerava socialista.  Em 1963 já constava, e mais tarde colhi pessoalmente a prova absoluta disso, de que a nova polícia argelina estaria a ser treinada pela polícia de Franco. Não se tratava da polícia de segurança pública e sim da polícia de informação e controlo de estrangeiros.

Naturalmente que aos argelinos assistiam razões por tão inesperada escolha de professores de artes policiais, evitando o recurso à ajuda da polícia francesa.  Não cabe aqui senão constatar o apoio espanhol que anu-lava qualquer argumentação dos dirigentes da FPLN de  justificarem o seu papel de policiamento dos portugueses. Piteira e o seu grupo foram sempre perfeitamente impotentes para impedir o ingresso de agentes salazaristas em território argelino. E sabiam-no muito bem. Tão pouco isso os apoquen-tava. Tratou-se simplesmente de um pretexto - o velho papão de que se serviram - para impedir que fossem para a Argélia elementos da oposição susceptíveis de contestar a sua hegemonia, evitando ao mesmo tempo que, os que já lá estavam, escapassem ao seu controlo.

                    
Pretensões policiais

O direito ao policiamento dos portugueses que a FPLN conseguiu das autoridades argelinas, através sobretudo de Pablo, teve consequências dramáticas para alguns membros da colónia portuguesa - consequências que só podem ser verdadeiramente apreciadas por quem conhece de perto os problemas com que se depara o exilado político.

Nesses tempos, o passaporte português tinha validade por dois anos. Um indivíduo que chegasse então à Argélia, portador de um passaporte português, tinha na melhor das hipóteses um máximo de dois anos durante os quais podia sair livremente do país.  Contudo, havia muitos que chega-vam com passaportes mais antigos.  E, sem consulado português, não havia onde renová-los. Para viajar com passaporte caducado os portugueses tinham que adquirir um titre de voyage de refugiado político, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros argelino (como representante das Nações Unidas, na emissão de tais documentos). E para provar a condição de refugiado tinham que recorrer à FPLN na pessoa de Piteira Santos que representava esse organismo junto das autoridades argelinas.  O significado de tudo isto era que um português que quisesse deixar a Argélia enfrentava dificuldades, o mesmo acontecendo com outros que necessitassem sair temporariamente para encontrar familiares, por exemplo em França: pre-cisavam ter uma licença dos 'patrióticos'4

Entretanto, os donos da Frente viajavam a seu bel-prazer.  A própria esposa de Piteira Santos, D. Estela, esteve várias vezes em Lisboa, onde – segundo se dizia - até jantava com ministros do governo salazarista!
Assim, a direcção da FPLN  passou a ter uma valiosa arma contra a dissidência.  Foram ao ponto de exigir que, à chegada, os portugueses lhes entregassem os passaportes. O que Piteira, afinal, ambicionava era ter o mesmo poder sobre os portugueses de Argel que Cunhal tinha na URSS sobre Chico da CUF5 e outros. A FPLN ten-tou ser tanto a porta de entrada como de saída da Argélia. Com este ins-trumento fundamental para o controlo das suas fronteiras, Piteira começou a organizar o seu reino. Logo de início principiou a experimentar a sua arma: pessoas que queriam mandar vir cônjuges ou parentes tinham de entrar na ordem ou então aconteciam «demoras» inexplicáveis na trans-missão do aval da FPLN.  Piteira julgou que as bases estavam finalmente estabelecidas para iniciar também a  sua política fiscal.

A formação da JAPPA

Segundo as decisões da primeira conferência da FPLN, em Dezembro de 1962, Piteira Santos, Tito de Morais e Ruy Cabeçadas constituíram a chamada Comissão Delegada provisória da FPLN. A Frente não era mais do que uma dessas várias tentativas de agrupamento de oposicionistas  na  «ampla unidade» sempre pregada por Cunhal.  A novidade é que Piteira Santos se encontrava em destaque, pela primeira vez, e sonhava dominar a Frente a partir de Argel. Entretanto, o PCP continuava a hesitar em mandar quadros seus. Concentrava-se ainda na consolidação de organismos monta-dos dentro de Portugal. Estes organismos intitulavam-se Juntas de Acção Patriótica (JAPs), para as quais se tentava recrutar anti-salazaristas de vários quadrantes, mas sempre sob a direcção oculta do PCP, à maneira dos mais recentes MDP, FEPU, APU e CDU.

Muito cedo, motivadas pelo alastramento das teorias de guerrilha da revolução cubana, começaram as dissidências dentro das JAPs que, no entanto, abrangiam uma ínfima parte da população portuguesa.  Definiram-se  duas linhas: a mais passiva, dos cunhalistas, visava conquistar a opinião contra a guerra no ultramar e contra a ditadura, num sentido unitário (a velha técnica de arranjar uma plataforma, onde fosse mais fácil captar adeptos para o partido); a outra era o começo duma linha mais à esquerda do PCP, que falava em luta armada e, em alguns casos, em luta de classes - conceito há muito tempo banido da propaganda unitária. À volta destas duas linhas muito se tem escrito e muito se escreve ainda. Os vários ramos da família marxista gastaram rios de tinta citando, cada um em seu favor, todo o panteão marxista, desde Marx a Trotsky, de Rosa Luxemburg a Mao. Estes exercícios eram, e são, perfeitamente escolásticos: a querela foi sem-pre entre os pró-soviéticos que queriam aproveitar as oportunidades para alargar a sua influência, e os restantes, menos cínicos, que tinham outros objectivos.  Mas a querela veio a ter os seus reflexos na Argélia, prejudi-cando, assim, os planos de Piteira.

Formaram-se JAPs no estrangeiro entre pequenos núcleos isolados da emigração portuguesa e naturalmente, entre os portugueses de Argel. A Junta de Acção Patriótica dos Portugueses da Argélia (JAPPA), formada na primeira metade de 1963, veio a ser o palco de contestação do reino de Piteira e do seu grupo da Comissão Delegada e, em 1964, converter-se-ia  no núcleo de apoio a Delgado.

A princípio Piteira não se opôs à formação da JAPPA.  Para levar a efei-to os seus projectos, havia conveniência em enquadrar os portugueses e as JAPs eram tidas como os organismos de base da FPLN.  Só que  Piteira não estava habituado a ter de enfrentar as bases e falar com elas abertamente, longe dos cafés ou encontros clandestinos de Lisboa, onde assembleias e debates não eram possíveis. Quando abordou a questão de cotizações (ou impostos a cada português), mencionando números como 15 ou 20 por cento dos ordenados, encontrou logo resistência e essa clássica reivindica-ção que, quase dois séculos antes, tinha resultado na Revolução Americana contra a Inglaterra:  No taxation without representation6.

Importa referir os ordenados dos técnicos portugueses na Argélia. Estes  ganhavam sensivelmente menos que os cooperantes oficiais france-ses, cujo governo os subsidiava.  Em média, os médicos auferiam à volta de 3.000 dinars mensalmente, com 30 por cento pagos em francos suíços, enquanto um médico francês ganhava mais do que o dobro. Mas mesmo este ordenado, relativamente reduzido, significava aproximadamente vinte e tal contos mensais, o que, no Portugal da altura, não era de desprezar. Muitos portugueses eram casados e a mulher normalmente também traba-lhava. Havia, portanto, agregados familiares cujos ganhos básicos perfa-ziam quarenta e tal contos por mês, 30 por cento dos quais iam directa-mente para um banco estrangeiro.  As rendas de casa eram baixíssimas, senão mesmo existentes, e o custo de vida igualmente baixo.

Um movimento dirigido por gente honesta e capaz teria, provavelmen-te, contado, com o apoio generoso dos exilados portugueses. Porém, na situação imposta por Piteira, isso não aconteceu7 . Todos queriam natural-mente saber o que se pretendia fazer com as cotizações. Piteira Santos não exercia qualquer actividade profissional - seriam as cotizações destinadas à sua manutenção? Mas quem o havia escolhido como funcionário-chefe da FPLN? O ambiente argelino de demagogia revolucionária em que se vivia, fornecia um sem-fim de argumentos para criticar a orientação da FPLN e do PCP. O comportamento ditatorial de Piteira, quanto às entradas e saídas do país, gerava um surdo descontentamento. O nepotismo flagrante da família Tito de Morais que chegou, em 1964, a compreender uma dezena de pes-soas, todas bem colocadas, já se tornava um escândalo.

A vocação permanente do clã Tito de Morais

O general Humberto Delgado, numA voca comunicado de 5 de Dezembro de 1964, descrevendo a oposição portuguesa em Argel, disse, entre outras coisas:
Uma terça parte é constituída por uma família bem conhecida por representar  um caso típico de nepotismo camuflado em perse-guição política8 .

Referia-se à família chefiada pelo engenheiro Manuel Tito de Morais. Dois exemplos servem para exemplificar o que Delgado queria dizer.
•         Uma filha do futuro ex-secretário de Estado do Emprego no novo Portugal foi um dos primeiros membros da família a arranjar emprego na Argélia. A jovem, embora    licenciada em medicina em Portugal, não cumprira o estágio. Os colegas que a conheciam afirmavam que apenas tinha frequentado umas aulas de psicologia na Suiça.  Mas com a madrasta no Ministério da Saúde a jovem médica foi colocada como directora de uma clínica psiquiátrica para crianças argelinas traumatizadas pela guerra, crianças que, na sua quase totalidade, só falavam árabe.
•         O caso da 'enfermeira sequestrada', que foi descoberto acidentalmente por Viriato da Cruz, dirigente angolano9, e ouviu a história da boca da própria vítima. Um dia, num café da baixa de Argel, Viriato foi abordado por uma senhora portuguesa cuja cara não lhe era desconhecida. A senhora, bastante perturbada, disse-lhe que o tinha visto uma vez de visita à casa onde ela era forçada a viver, por isso implorou-lhe que a ajudasse. Era enfermeira, sem marido e com um filho de 16 anos e graves problemas económicos. Nada sabia de política, mas como quis emigrar de Portugal recebeu uma carta da família Tito dizendo que havia empregos bem pagos para enfermeiras nos hospitais de Argel. Deste modo, foi para lá através da Frente Patriótica. Há meses que vivia em casa de familiares do Tito de Morais, mas sem trabalhar como enfermeira. O clã tinha-lhe tirado o passa-porte logo à chegada, dizendo ser necessário para tratar do emprego. Entretanto, em casa deles olhava pelos meninos. As semanas foram passando, mas de emprego como enfermeira nada.  A senhora não falava francês, não conhecia ninguém em Argel e não sabia a quem se dirigir. Começou a ficar desesperada.  Finalmente tinha exigido uma resposta defi-nitiva. Os familiares de Tito disseram-lhe que já não havia necessidade de enfermeiras estrangeiras, que ela podia continuar em casa deles a cuidar dos meninos e até lhe davam dinheiro para pequenas despesas. A senhora então exigiu o passaporte para poder voltar para Portugal; porém, o passa-porte nunca mais aparecia.

Viriato da Cruz, ao descrever-me este encontro, estava visivelmente emocionado.  Tinha reconhecido a mulher. Tratava-se de uma pessoa que ele presumira ser criada da família Tito10.

'É um verdadeiro caso de sequestro!' exclamou Viriato. 'Eu sei que faltam enfermeiras!  Eu não posso ajudá-la - vejam lá o que podem fazer!'
Eu e o meu marido corremos os portugueses a contar o caso, com aviso de que iriamos publicar os pormenores na imprensa. Pouco depois soubemos que a senhora tinha conseguido o passaporte e se fora embora.
Não me esqueço do comentário de Viriato: 'Então é com gente como os Titos de Morais que se pretende construir a democracia em Portugal?'

5. COMEÇAM AS DISSIDÊNCIAS

Enquanto as críticas à direcção de Piteira aumentavam dentro da JAPPA, fora dela também cresciam. Afinal, o problema de controlar a minúscula colónia portuguesa estava a tornar-se bastante mais complexo do que o previsto em Rabat.

Além do primeiro grupo de pioneiros, idos sem autorização de Piteira e que depois entraram, críticos, na JAPPA, havia também portugueses que ficavam à margem da FPLN. Eram brancos de Moçambique e Angola mais interessados na situação do ultramar do que na política metropolitana. Mui-tos tinham as suas próprias ligações com os nacionalistas (em parte, do tempo da Casa dos Estudantes do Império, em Lisboa) e, através deles, conseguiram ir para a Argélia, recusando agora entrar para a FPLN. A CONCP, em Rabat, depois da instalação em Argel dos vários bureaux dos movimentos nacionalistas, passou a ter pouca influência. O PAIGC e o MPLA tinham delegações distintas em Argel, a FRELIMO ainda não existia. O MPLA cindira-se em vários grupos. O goês, Aquino de Bragança, residia em Argel, trabalhando agora na imprensa argelina. Contudo, as lutas entre as diver-sas facções dos movimentos nacionalistas ficam para tema de outro capítu-lo. São referidas aqui somente para explicar como foi que, depois do com-plot de Rabat, com a FPLN seguramente fixada em Argel, as próprias diver-gências entre os movimentos nacionalistas contribuíram para subverter esse domínio monolítico que  Piteira Santos pretendia ter sobre todos os cidadãos portugueses.

Piteira esquecera-se de um facto fundamental.  No fim de contas, negros ou brancos, cabo-verdianos, angolanos, moçambicanos, todos eram ainda juridicamente portugueses e portadores de passaportes portugueses, excepto um pequeno número que aparecia com passaportes falsos. As auto-ridades argelinas, no meio de toda essa confusão, encontravam uma certa dificuldade em distinguir os portugueses das diversas partes do império, sobretudo os de pele branca.

Outro facto que também veio estragar os  planos de Piteira foi o influ-xo inesperado de elementos que não se consideravam simples técnicos, vindos como «cooperantes».  Eram revolucionários atraídos à Argélia pela esperança duma ajuda concreta para o lançamento da luta armada contra Salazar.

O primeiro a chegar foi o indomável Adolfo Ayala, combatente anti-salazarista desde os anos 30, inúmeras vezes preso pela PIDE e compa-nheiro de Delgado na viajem a Beja quando do assalto ao quartel dessa cidade alentejana no dia 1 de Janeiro de 1961. Saíra de Portugal na mesma altura que Piteira Santos e, depois de alguns meses em Marrocos, chegou à Argélia no princípio de 1963.  Ayala era dos poucos cujo único objectivo na vida era combater a ditadura. Não lhe interessava um exílio confortável, nem o bom ordenado de cooperante, nem o poder político. Tão pouco lhe interessavam as lutas ideológicas entre as várias facções. Estava disposto a colaborar com todos os que queriam acção. Esperançado no início com as possibilidades prometidas pela FPLN, trabalhava a tempo inteiro como secretário do bureau da Frente. Muito cedo percebeu que os objectivos de Piteira não eram os seus e tudo fez para congregar a heterogénea colónia portuguesa no sentido de unidade para uma acção que pudesse acabar com um exílio que detestava. Insistia sempre na necessidade de chamar o gene-ral Delgado para a Argélia e foi o primeiro a suspeitar de que era precisa-mente essa vinda que  Piteira e os seus amigos  se esforçavam por evitar.

A chegada do representante do PCP  

Quando em meados de 1963 o PCP decidiu finalmente mandar um representante para Argel e instalar lá quadros seus, a luta intestina já se tinha tornado endémica. O enviado de Cunhal tentou chamar as pessoas à ordem. Mas não foi capaz. Era Pedro Soares, membro do comité central e protótipo do velho estalinista, de falas mansas e muitos 'V. Excelências' e outros tantos palavrões e ameaças quando se sentia contestado.  Para avaliar do estalinismo de Pedro Soares e do fosso existente entre as suas concepções políticas e o ambiente argelino, é ilustrativo um pequeno episódio.

Entre os numerosos revolucionários do mundo inteiro que passaram por Argélia, de longe o mais carismático foi Ernesto 'Che' Guevara. Já em desacordo com a sovietização da revolução cubana, passou vários meses na Argélia. Adorado pelos revolucionários utópicos, Guevara era um vizinho incómodo para os adeptos do PCP na Argélia. Qual a reacção de Pedro Soa-res numa altura em que toda a imprensa argelina louvava Guevara? 'Então, está cá esse crápula?'

A presença do Pedro Soares em Argel veio exacerbar as divergências. Simpatizantes do PCP, em contacto directo na JAPPA com o enviado de Cunhal, aperceberam-
se de que não iria partir deste qualquer iniciativa para tornar a FPLN num organismo de luta activa contra o salazarismo. 

Antes do Verão de 1964, em que chegou a Argel o general Humberto Delgado, vieram mais dois grupos de portugueses que iriam aumentar a confusão e dificultar ainda mais os que queriam monopolizar.  Primeiro, foram cinco desertores, entregues à FPLN, algo inesperadamente, pelo PAIGC; depois foram elementos da Frente de Acção Popular (FAP), a pri-meira dissidência significativa de carácter maoista no interior do PCP. 

Os desertores eram incómodos por pertencerem a uma classe social com a qual os doutores da Comissão Delegada não estavam habituados a conviver. Quatro tinham instrução primária e dificilmente encontrariam emprego numa Argélia cheia de desempregados. E, como não tinham ideias políticas, apenas fugiram para não terem que participar da guerra. Quem iria sustentá-los?11.

Bastante mais incómodos, porém, eram os da FAP – portadores do interior de Portugal e do PCP de críticas pró-chinesas. Rapidamente come-çaram a ganhar adeptos entre os portugueses que já lá estavam, especial-mente militantes do PCP.
 

Para alojar os desertores, a Frente viu-se obrigada a arranjar um lar ou casa-abrigo, foi ali que o Ayala passou a viver e por lá passaram muitos portugueses recém-chegados enquanto esperavam a atribuição de casa própria. Pela casa-abrigo passa-ram, entre outros, António Brotas12  e José Augusto Seabra13 . Este local tor-nou-se um ponto de encontro da resistência anti-Piteira, visto por ele e pelo PCP como verdadeiro antro de subversão.

Um português inicia a luta armada

 Piteira tinha, com a sua mania de dominação, embarcado num bico de obra.  A governação da recalcitrante colónia portuguesa de Argel provou ser difícil desde o começo. Um singular episódio, convenientemente esquecido por todos, pode explicar em parte a razão  por que  os dissidentes da FPLN (os futuros delgadistas) nunca conseguiram apoios argelinos. Foi nos pri-meiros meses de 1963 e não sei se o general Delgado chegou a conhecer o assunto - talvez o acontecimento mais rocambolesco de todos, pelo seu despropósito. Na altura, o que aconteceu apenas serviu para oferecer trun-fos a Piteira e ao PCP.  Foi o seguinte. 

Entre os múltiplos revolucionários carismáticos que perambulavam por Argel nos primeiros meses de 1963 havia um indivíduo particularmente pitoresco. Envergando capacete colonial e luvas amarelas, intitulava-se Emir Abd El-Kadar Razzak, descendente de um nobre argelino, o grande Emir Abd El-Kadar, último resistente à colonização francesa no século XIX.  O moderno Emir, casado com uma senhora polaca, dizia-se comunista dissidente e juntou à sua volta um gru-po de duas dezenas de jovens espanhóis, franceses e argelinos, com os quais se propunha formar uma guerrilha para derrubar Ben Bella, acusado de ter traído o socialismo.

Numa quinta nas montanhas, o Emir treinou os seus discípulos  em artes bélicas. E entre esses jovens encontrava-se um português: o estudan-te de medicina, Joaquim Branquinho dos Santos Pequeno. Tinha sido adepto do PCP e fora para a Argélia através da FPLN.
Nunca ficou muito claro como foi que o jovem anti-salazarista confun-diu Ben Bella com o ditador português.  O facto é que embarcou numa aventura bizarra, numa terra estrangeira, em companhia de pessoas recém-conhecidas. Teria sido uma primeira amostra desse revolucionarismo doentio que anos mais tarde se espalhou entre os portugueses? 

Entretanto, aconteceu o inevitável. Poucos dias depois de chegar à quinta, o grupo foi apanhado pelos militares  argelinos. E quando o facto apareceu nos jornais, publicaram-se documentos provando que o revolucionaríssimo Emir era nada mais nada menos do que um agente da polícia francesa e, provavelmente, também dos serviços secretos de Israe14.

O pobre do Branquinho passou com os outros jovens mais de um ano na prisão. E Piteira ficou com mais um argumento junto dos argelinos para  justificar a sua ditadura sobre a colónia portuguesa.  Porém, quando o nosso guerrilheiro  saiu da prisão, inacreditavelmente  juntou-se à FAP  e era tido como um herói da luta armada por muitos dos adversários de Piteira, facto que, com certeza, não aumentou o crédito dos delgadistas perante as autoridades argelinas ao separararem-se mais tarde da FPLN. 

O aparecimento duma 'imprensa' livre

Além da FAP, que muito irritava o PCP e a Frente pelas críticas que fazia à JAPPA, surgiu entre os portugueses não ligados à FPLN outra tendência pró-chinesa que não poupava nem  Piteira nem  Cunhal e da qual eu própria fazia parte15. O grupo lançou uma revista, Revolução Portuguesa, em que se criticavam as linhas da FPLN, do PCP e de Delgado. Criticando Delgado pelo seu putschismo e falta de programa político, a revista insistia nas contradições inerentes a uma aliança entre ele a FPLN. Ainda assim, concentrava-se em desmascarar sobretudo a corrupção e a tirania dos dirigen-tes da FPLN. A revista era produzida na Prensa Latina, a agência noticiosa de Cuba, com o apoio oficioso dos cubanos. Havia mais publicações criticando a Frente. A JAPPA publicava o seu boletim contra a vontade dos dirigen-tes. A FAP distribuía a Acção Popular. 

Menos agressivo mas pouco do agrado dos 'patrióticos', o MAR (Movimento de Acção Revolucionária) tinha igualmente o seu jornal em que a linha da FPLN era contestada.

A repressão desta 'imprensa' livre tornou-se pois, no Verão de 1964, o objectivo principal de Piteira e da sua equipa. 

Foi neste ambiente tumultuoso, com as bases da FPLN em Argel em plena desagregação e o trono de  Piteira a tremer, que apareceu no dia 27 de Junho de 1964 o general Humberto Delgado.

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REFERÊNCIAS

1.    Manuel Alfredo Tito de Morais nasceu em Lisboa em 1910 e militou na oposição anti-salazarista desde 1945, tendo participado nos serviços da candidatura do General Humberto Delgado em Angola, em 1958. Foi expulso de Angola pela PIDE em  1961 e exilou-se no Brasil.  Membro fundador da FPLN e da Rádio Voz da Liberdade de Argel, foi, depois do 25 de Abril, membro do 6º Governo Provisório e do 1º Governo Constitucional.

2.    Nascido em Luanda, Inocêncio Matoso da Câmara Pires (1898-1966) representava em França o MPLA. Este (…) bondoso ancião, de porte imponente e acolhimento caloroso (…), como o retratou o Tégmoignage Chréstien (de 21 de Abril de 1966), era oriundo de uma família de médicos. Estudou em Portugal, Alemanha e França e durante a guerra civil de Espanha foi secretário em Barcelona do ministro da Economia do governo da Catalunha. Exerceu intensa actividade política no Brasil. Regressado  Angola nos anos 50, ajudou na construção do moderno movimento nacionalista do seu país. Instalar-se-ia definitivamente em Paris em 1959. Era casado com uma francesa, viscondessa de Caumont.

3. Ver Sexta Parte e  Apêndice B, doc.º nº 3

4.  Ver em Apêndice B vários documentos emitidos por Humberto Delgado, em que refere           pormenores desta situação.

5.   Antonomásia de Francisco Ferreira, antigo militante do PCP que combateu na Guerra Civil de Espanha           e se refugiou depois na URSS onde viveu durante várias décadas. Tendo entrado em conflito com o partido, este velho comunista ficou privado da liberdade de sair da Rússia. Conta a sua dramática história no livro, 26 Anos na Rússia Soviética. A Mentira Soviética Revelado por quem a Viveu. O Socialismo não Existe na URSS. Um último Aviso aos Ingénuos, Lisboa, Edições FP (nova edição revista e ampliada), s/d.

6.   Não aos impostos sem representação.
7-   Delgado referiu mais tarde que a maioria tinha deixado de se cotizar havia muito tempo.   
8.  Ver Apêndice Documental B, Docº nº 12

9   Um dos principais fundadores do MPLA, ver Sexta Parte,  Apêndice Documental B, e rol de Personagens..   
10    Havia em Argel vários exilados portugueses e angolanos com criadas portuguesas!   
11.Teria o PAIGC levado a sério as pretensões  de organizar na Argélia grupos de guerrilheiros para uma      luta armada dentro de Portugal?

12    António Brotas, engenheiro de máquinas, preso em Portugal por actividades oposicionistas, exilou-se no Brasil, onde mais uma vez foi preso por solidarizar-se com os estudantes numa manifestação violentamente  reprimida pela polícia.  Depois de um ano na prisão  refugiou-se na Argélia.  Nunca foi militante do PCP.

13  José Augusto Seabra, advogado e poeta, tinha sido preso e julgado em Portugal, acusado de pertencer ao MUD Juvenil.  Exilou-se em França e depois foi trabalhar na URSS  na Rádio Moscovo. Nunca foi militante do PCP e cedo desencantou-se com a política soviética.  Procurou então refúgio na Argélia. Ver a descrição da sua experiência na URSS na Nova Renascença, Vol. XII, Primavera/Outono de 1992,   «Um dissidente português na URSS: Chico da Cuf», pp. 327-332.

14 Quando voltei para Inglaterra em 1966 tive conhecimento, por um exemplo, das estranhas ligações e actividades de Razzak.  O meu editor, Dennis Dobson, contou que aparecera na editora uma senhora polaca desse nome acompanhada por uma funcionária da Embaixada israelita. Queriam saber pormenores da minha conta na editora, dizendo que tinham a minha autorização para tal. O editor naturalmente recusou.

15.Ver Apêndice C, Docº nº 3.

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