Apêndice Documental B2

   Documentos Nºs 4 - 10 

 Portolani Books Volume Dois: Misérias do Exílio

 


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APENDICE DOCUMENTAL B2

(Documentos Nºs 4 - 10, publicados antes do deaparecimento de

Humberto Delgado)

 

 

 Documento nº 4 1

Apelo ao general Humberto Delgado assinado por quatro dirigentes da JAPPA
datada do 24 de Outubro de 1963


Exm.º Senhor General Humberto Delgado
Dirigimo-nos a V. Exa., neste momento histórico em que a Pátria se salvará ou morrerá, começando por por o saudar na sua qualidade de legítimo representante do Povo Português, visto ser o seu Presidente da República Eleito. E dirigimo-nos a V. Exa. atendendo ao referido e grave momento histórico que atravessamos e à sua qualidade de Presidente da República Eleito, para submeter à sua consideração a moção que se segue:
Considerando que
1.º -    a nossa Pátria está a ser transformada, pela ignóbil política de agressão colonialista, em terra de assassinos de populações indefesas; e que o número de famílias enlutadas e o número de mutilados, dessa guerra sem sentido, cresce a taxa extraordinariamente progressiva;
2.º -     a restante população jovem é encarcerada ou se vê obrigada a fugir para o estrangeiro;

Considerando
3.º -     por tudo isto e pelas elevadíssimas despesas com o financiamento dessa guerra, a nossa economia já anteriormente tão atrasada, se torna cada vez mais ruinosa, lançando o Povo Português numa humilhante  e generalizada miséria;

4.º -    que na medida do crescente afundamento da economia nacional, os monopólios nacionais e internacionais e os grandes proprietários das terras procuram tomar cada vez mais conta do que ainda não controlam,

5.º -    considerando que, porque o fascismo já não garante completamente os seus interesses, os capitalistas e latifundiários se preparam para dar o ‘golpe’ que lhes permitirá, com uma modificação aparente das instituições, preservar as suas estruturas de um ‘perigoso’ ‘castrismo’.

6.º -    considerando o isolamento internacional e o desprestígio a que a criminosa política fascista e colonialista de Salazar e seus cúmplices levou o nome de Portugal hoje símbolo de desonra de todo um Povo;
Considerando por outro lado que:

7.º -     o Povo Português tem mostrado, em várias ocasiões, a sua vontade de lutar por todas as formas contra o fascismo; para não irmos mais atrás, bastaria citar o seu comportamento, que assumiu a forma de um autêntico levantamento nacional, quando da candidatura de V. Exa. em 1958; as greves dos operários, camponeses e pescadores de protesto contra a usurpação do poder pelo candidato do famigerado Salazar; as manifestações de 5 de Outubro de 1958, em que V. Exa. participou; as do ano seguinte, com forma mais organizada e violenta; as lutas dos camponeses do Ribatejo e Alentejo em 1961 e 1962; as eleições e manifestações de 1961 em Lisboa, Almada, Cova da Piedade e outros centros que assumiram proporções extraordinárias e que, pela força da repressão e incapacidade de lutar contra isso, levou os operários da Cova da Piedade e Almada a protestar contra os dirigentes políticos que contrariavam o uso da violência; o significado do Movimento de Beja, que provocou uma autêntica chicotada psicológica, apontando o caminho a seguir na luta pela libertação nacional; e as grandes lutas e manifestações (31 de Janeiro, 8 de Março, Estudantes, Camponeses, 1º de Maio, 8 de Maio), nascidas do ambiente de agitação criado pelo heroísmo dos homens de Beja, dos quais V. Exa. tem a honra de fazer parte, e em que pela primeira vez se utilizaram formas, embora primitivas, de contra-ataque;

Considerando ainda que:

8.º -    portanto, existem as condições propicias ao desencadeamento da luta revolucionária que libertará o Povo Português e que, por outro lado, a sua qualidade de Presidente da República Eleito e o seu prestígio como autêntico lutador muito poderão contribuir para o desencadeamento dessa luta revolucionária;

Considerando finalmente que:

9.º -    a Argélia pela sua proximidade de Portugal e das grandes colónias de emigrados em França, Alemanha e Marrocos; as facilidades concedidas pelo Governo Argelino com a utilização de uma emissora clandestina,
    os signatários, militantes da Junta da Acção Patriótica dos Portugueses na Argélia, organismo local da  FPLN, vêm
Solicitar a V. Ex. a sua deslocação, com a maior brevidade possível, para a cidade de Alger, comprometendo-se os signatários, com o apoio de grande parte dos restantes portugueses, a garantir não só as despesas de viagem de V. Ex. como a manutenção de um rendimento mensal que lhe permitirá levar uma vida sem preocupações financeiras.
Creia V. Ex. que terá o mais alto significado patriótico e revolucionário a sua vinda para a Argélia e que por assim pensarem os signatários lhe fazem este apelo igualmente patriótico e revolucionário.

ALGER, 24 de Outubro de 1963
António Marcelo Fernandes
    Médico e desertor do exército fascista

Hélder Veiga Pires
        Estatístico; desertor; ex-prisioneiro da PIDE; dirigente da JAPPA

José Joaquim Hipólito dos Santos
    Economista, redactor da Seara Nova, preso 18 meses por participação no Movi    mento de Beja; dirigente da JAPPA

Zulmiro de Almeida
    Médico e desertor


Documento nº 5

Comunicado do general Humberto Delgado2
Comunicado da Junta Revolucionária Portuguesa
 

Na esperança de ajudar os compatriotas que residem na Argélia ou no estrangeiro, torna-se público, através dos jornais argelinos e das agências internacionais, que a Frente Patriótica de Libertação Nacional de Portugal não é já representada em Argel pela ‘comissão delegada’, que cessou as suas funções. Esta representação está actualmente a cargo da Junta Revolucionária Portuguesa sob a presidência do general Humberto Delgado, chegado há três semanas à Argélia.
Como consequência, é a Junta que está encarregada agora das informações sobre a validade política dos portugueses que queiram entrar na Argélia; informações que os serviços argelinos se dignam amavelmente pedir à FPLN.
As reclamações dizendo respeito às longas demoras sobre as informações dos portugueses espalhados pelo mundo e que pediram vistos ou salvo-condutos nos consulados argelinos, devem ser enviadas em carta registada ou telegrama ao presidente da Junta Revolucionária Portuguesa, 118, Bd. Salah Bouakouir, 5ème, Alger.
O presidente da Junta assegura aos seus compatriotas que a FPLN, ao contrário do regime salazarista, pretende construir uma pátria para todos os portugueses. Consequentemente: ditadura, despotismo e favoritismo serão excluídos das decisões do seu órgão em Alger.

Documento nº 6

Carta do general Humberto Delgado
 Nº P/89, Alger, 4 de Agosto de 1964   
 Do presidente da Junta, general Humberto Delgado
 

Aos senhores Membros da Junta
1. Ontem, segunda-feira 3, o sr. Rui Cabeçadas declarou-me que se demitia dos serviços de rádio, dos quais estava incumbido quando cheguei.  Por sinal, com uma liberdade tão larga que, até hoje, nem por delicadeza, me mostrou previamente um só programa nas cinco semanas que levo de estada na Argélia.
2. Esta declaração que, disse ele, não envolvia a sua demissão da Junta, é feita após eu ter encontrado reunidos em suspeita conferência os membros da Junta e depois de o chefe normal das complicações e intrigas da oposição em Marrocos e na Argélia, o sr. Piteira Santos, querer iniciar comigo uma discussão mais uma vez em torno dos ódios locais, de cujo nascimento ele é um dos principais culpados através do despotismo e ditatorismo que montou em Argel contra os seus compatriotas.
3. Tendo eu pedido ao sr. Rui Cabeçadas que me desse os elementos necessários em sua mão a fim de não haver interrupção ou perturbação na emissões da Voz da Liberdade, respondeu-me que mos deixaria na sede. Não o fez como verifiquei ontem e esta manhã. Demora ocasional, não propositada?
4. A demissão do sr. Cabeçadas é apresentada depois de um longo período de cinco semanas de ‘guerra fria’ que contra mim desencadearam membros da extinta ‘Comissão Delegada’ - os únicos presentes na Junta quando cheguei a Argel. (Depois só veio mais um!). Tal guerra foi visivelmente instigada pelo sr. Piteira Santos. A causa consistiu em eu não querer colaborar nos seus ódios locais nem nas suas ideias ditatoriais e despóticas de passar a exigirem-se pesadas contribuições pecuniárias, coercivamente, em regime de ‘chantage’, a troco de fornecimento das informações políticas a respeito dos portugueses que quisessem entrar ou sair da Argélia, desviando assim a ideia da amabilidade das autoridades argelinas para finalidades materiais, acossada como estava a extinta ‘Comissão Delegada’, e agora o seu herdeiro, a Junta, pelas necessidades financeiras. Realmente, a massa dos compatriotas que pagava as contribuições voluntárias deixou de fazê-lo bem antes da minha chegada. Só cinco (!!!) pagam cotizações permanentes.
5. Essa guerra-fria abrangeu diversas modalidades, algumas pueris, outras ridículas. Eis algumas a seguir:


a) ‘G.G.’ ou guerra das gravatas. Parece que consistia em eu ter que ouvir a Junta em tudo, até para determinar ou não que às reuniões do organismo se comparecesse com aquele apêndice do traje masculino!  É de notar que os renitentes iniciais ao cumprimento da determinação punham gravata para irem a reuniões argelinas onde metade dos presentes estava em mangas de camisa… Nítida provocação e petulância.


b) ‘G.C.1’ ou guerra da chave da porta. Os colegas, em sentimento ‘de propriedade’ não tinham mesmo vontade alguma de dar-ma. Eu assim não viria fora de horas? Custou seriamente a arrancar uma de suas mãos para se fazer duplicata. Porquê? Que responda quem saiba ou avalie.


c) ‘G.C.2’  ou guerra contra o médico Amilcar Castanhinha  que eu nomeei para meu agente de ligação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (na ausência do membro da Junta sr. Manuel Sertório), ao descobrir que o sr. Piteira Santos, às escondidas de mim, não querendo perder o seu poderio sobre os compatriotas, me traiu, assinando correio para aquele ministério em papel da ‘Comissão Delegada’ que já estava extinta mas que ele, como declarou, queria ressuscitar!!  Para quê?  Bem claro…Do caso resultou natural confusão no Ministério com consequências aqui referidas. Não o suspendi então, dentro de um sentido conciliatório, mas asperamente verberei a sua conduta, e no Ministério ficou assente que o sr. P. Santos não mais pontificava. Mas na sombra o sr. Piteira mexia…e o sr. Cabeçadas, mais valente, foi quem apareceu a ridiculamente ameaçar aquele médico de ir ao Ministério e dar como ilegal a nomeação do dr. Castanhinha porque eu não tinha ouvido a Junta antes!! (Vero…) Teve então o bom senso de não fazer tão bestial disparate. Quer dizer: para alguns dos membros analfabetos no que respeita à administração, o general candidato à presidência da República e presidente da Junta teria agora menos direitos em escolher pessoal auxiliar, do que quando era simples major, ou do que os que tem um chefe de repartição na administração pública!
Isto é: um ministro nomeia para lugares pagos pelo povo, mas o presidente da Junta não poderia escolher lugares não pagos e lugares que nada têm de matéria confidencial…

d) ‘G.C.4’ ou guerra do compadrio. Refere-se ao despotismo, com o correspondente terror, difundido entre a colónia portuguesa da Argélia que estava dependente para  a sua entrada e saída do país dos caprichos das informações do sr. Piteira Santos, sempre muito interessado nestas funções de querer mostrar força aos compatriotas, na falta de força política real atrás dele.
6.  Não é muito decente ser-se juiz de causa própria  como é a questão em Argel.  Realmente membros da Junta, ex-membros da extinta ‘Comissão Delegada’, passaram por vexames sérios ao intrometerem-se, muito antes da minha chegada, em reuniões da JAPA (Junta de Acção Patriótica de Argel) desprestigiando-se em particular ao serem insultados em público e ao insultarem-se entre eles, conforme é do conhecimento geral. O caso, porém, não me foi referido na Segunda Conferência da oposição, quando resolvi não excluir nenhum dos três da lista que apresentei e foi votada pela escassa meia dúzia dos outros que estavam presentes. Constitui este ponto um dos grandes perigos das zangas e dos ódios, ao poderem forçar a ter que se pôr a verdade nua em público.
7. Tudo isto, repito, me foi zelosamente escondido, durante a Segunda Conferência da oposição em fins de 1963, princípios de 1964.  Dado o exíguo número de pessoas presentes, e ainda mais exíguo o das que podiam vir para Argel, as condições de escolha já eram muito limitadas. Bem piores se tornaram, quando a falta de dinheiro para viagens e subsídios  conduzia  naturalmente o  espírito  a  aceitar  comodamente,  como  que  por
necessidade tácita, os que já estavam naquela cidade, embora designados por ‘auto-nomeados’ pelo vulgo, sempre mordaz. Ainda piores as condições foram, verifiquei-o agora, quando vi que me encobriram muitos factos que me teriam levado a modificar a proposta apesar da falta de gente.
8. O sr. Cabeçadas não foi convidado para a Conferência. O sr. Piteira Santos informou-nos então que aquele lhe havia declarado, antes da partida de Argel, que, como não fora convidado para aquela,  não acataria as suas decisões! Perante tal desfaçatez e a informação vaga que tinha de que era conflituoso, resolvi não o incluir inicialmente na lista que apresentei dos futuros membros da Junta. O sr. Piteira Santos sempre manobrando turvamente, interveio de novo e convenceu-me a incluir o sr. Cabeçadas, o que era fácil naquela pobreza de gente disponível. Mea culpa, direi agora, ao ver a embriaguez com que em Argel se fala de representatividade ou de eleitos pela soberania oposicionista!  A soberania!
9. Sucede que o facto de a Junta afinal basicamente ser a própria antiga ‘Comissão Delegada’ por falta de mais membros que a refrescassem, torna as condições de trabalho muito deficientes. O único membro que estaria não tocado pelo ambiente dos ódios de Argel, o licenciado em direito sr. Manuel Sertório, não pôde vir do Brasil. Outros membros, latentes, menos podem vir.
Nestas condições, o pessoal de que disponho é o que se debruça mais sobre os pequeninos problemas de Argel - ódios e prestigiozitos pessoais - do que sobre assuntos sérios. Mal entro na Junta, é quase certo: o sr. Piteira arenga ou quer arengar contra os portugueses de Argel! Que obsessão!
10. Apesar deste ambiente, manobrando com cuidado, consegui obter uma série de decisões que, aprovadas, por unanimidade, sob a fachada pomposa, embora algo difícil, do timbre da Junta Revolucionária Portuguesa, são suficientes para se poderem iniciar trabalhos revolucionários, se os membros que fazem parte dos organismos não forem sabotar nos órgãos anexos à Junta, a energia de um homem de acção que veio do Brasil a Portugal para levar a efeito uma revolta.
E assim, como coisa inédita na história dos portugueses em Argel:
a)  Cheguei a 27 de Junho, ainda doente, após cinco meses de hospital.
b)  Na quinta-feira, 30 de Julho p.p., tive a entrevista decisiva e substantiva com alta entidade argelina que interessava e, muito naturalmente, está cercada de problemas sérios nacionais e internacionais, além de ter que viajar constantemente.
c)  Logo que o delegado do Partido Comunista, sr. R de Almeida, voltou da sua viagem pelo estrangeiro, o que levou a adiar quinze dias a reunião da Junta, reuni esta no dia habitual, sexta-feira, 31 de Julho. Já semanas antes eu arrancara da Junta decisão operacional importante. Agora ficaram estabelecidos o Comando Operacional, a Comissão de Finanças e outros departamentos distribuindo-se funções individuais ou colectivas por todos os membros da Junta.
d)  Logo no dia seguinte, sábado, 1 de Agosto, reuni o Comando Operacional que tomou decisões sérias e suficientes para que, querendo-se agir com espírito de combate, houvesse larga possibilidade dos membros da Junta trabalharem alguns meses em algo diferente de guerra fria e de ódios nauseabundos em que pretendem continuar chafurdando,  pelo  menos  alguns  membros  da extinta  ‘Comissão  Delegada’.  Isto  é,
estamos em condições, se quisermos, de breve fazer algo positivo pela libertação da pátria.  Isso, porém, será impossível, a manter-se o espírito de fel, tipo Piteira.
e) Segunda-feira, 3 de Agosto, o primeiro dia útil, logo reuni a Comissão de Finanças que decidiu garantir os fundos para as necessidades, à vista do Comando Operacional.
 11. Quer dizer, foi nesta curiosa, apressada, viva atmosfera de preparação revolucionária que o sr. Piteira, com os olhos exsudando o fel que se via ter na alma, leva exactamente o mais jovem dos membros da Junta, o sr. Cabeçadas, a pedir a demissão das suas funções na rádio. Este indivíduo não faz parte do Comando Operacional ou da Comissão de Finanças, mas bem sabe que por minha iniciativa se pretende sair do ambiente do papel, do discurso, da reunião parlamentosinho diário, da imbecilidade de todos quererem ver tudo de todos, faltando assim à essência do que se chama poder executivo. Os objectivos são demasiadamente rasteiros e claros, fruto adequado à maneira de agir do outro indivíduo, sr. P. Santos, que a opinião pública há muito considera o instigador constante deste género de intrigas tendentes a dividir os homens, por onde passe.
12.  Ao mesmo tempo que aparece nessas manifestações de petulância, vaidade e refinada maldade, o facto é que a ‘Comissão Delegada’ na sua longa permanência em Argel nem sequer o problema da instalação resolveu, pois perdeu metade da sede inicial e o telefone; como não resolveu outros problemas que para mim deixou e apresentarei, se e quando oportuno, caso a guerra fria tenha de entrar em quente. Hoje a Junta, herdeira da ‘Comissão Delegada’, tem como local de trabalho uma salinha e uma saleta.
O presidente da Junta não dispõe de gabinete!!! Os membros da Junta, para trabalho individual (?) sentam-se todos na mesma mesa que é também a minha!!  Quando recebo visitas na sede, ou quero trabalhar isoladamente, sinto acanhamento em mandar sair os correligionários da Junta, pois que não há lugar adequado de trabalho onde se instalem! Aliás, a actual instalação só estimula o parlamentarismo no seu aspecto doentio ‘mastigar água’.
13. Isto  no material.  No representativo, tem o seu quê de cómico ver o sr. Piteira Santos empurrando o sr. Cabeçadas, querendo à força ver se volta a ficar dono do ‘poder’ sobre os pobres compatriotas. Furioso, escumando raiva, saiu-lhe da boca ameaça dizendo que eu me arrependeria (!) de lhe ter tirado esse poder com que criou o terror em Argel, como ditador. Está querendo cumprir a ameaça através de acções de tipo psicológico ‘uterino’ - passe o termo.
14.  A Junta nunca conseguiu juntar mais de cinco membros, três dos quais os antigos da comissão.  Fica com quatro incluindo o presidente, quando o delegado do PC se ausenta. Como este partido muito naturalmente pretende ser ouvido para grandes decisões, manifestou o desejo de estas não serem tomadas sem a presença do seu representante. Tenho-lhe feito a vontade, como leal aliado. Então com quatro fica-se paralizado. E ainda bem, dada a composição.  Nunca reuni a Junta só comigo e os três da ex-Comissão Delegada. Não só porque o número representativo começa a ser demasiadamente pequeno, mas porque evidentemente se presta a diabólicas maquinações, altamente perigosas, quando membros da dita ex-comissão, levados pelos ódios locais, parecem muito mais preocupados em destruírem os seus inimigos de Argel (que  criaram,  mas  cuja  destruição  esperavam  que  fosse  eu  a  efectuar)  do  que  em trabalharem para a revolução. Acresce que na II Conferência o sr. Piteira Santos atacou vivamente a criação do Comando Operacional.
15.  Não se sabendo quando estará habitável a nova sede; sendo a actual imprópria; e não parecendo curial que pessoas neste estado de espírito possam perturbar apreciavelmente a libertação da pátria escravizada, decido, nos termos do direito consuetudinário:
a)  Tentar refrescar os cérebros ebulientes e declarar em ferias de Verão a JRP, no que respeita à sua acção como órgão conjuntivo, até esta oferecer condições mentais e materiais mais adequadas de eficiente funcionamento, seja pelo aumento visível de elementos não debruçados sobre os ódios locais, seja pela substituição ao menos de parte dos actuais componentes dela, seja até por haver um local decente de trabalho - o que importa. Isto sem prejuízo de qualquer situação de emergência levar a convocá-la, se se tratar de matéria que exija alta decisão política.
b) Continuar e acelerar os trabalhos preparatórios de acção violenta que competem ao Comando Revolucionário, apoiado pela Comissão de Finanças, acção   para as quais aquele órgão está habilitado por decisão da Junta.
c)  Substituir, por agora interinamente, neste Comando Operacional o sr. Piteira Santos pelo sr. eng. Manuel Tito de Morais, que tratará de ir desempenhando as funções já fixadas para o primeiro.
 d) Manter os serviços gerais de propaganda, recorrendo se necessário a um apelo à população portuguesa de Argel para me ajudar a minorar ou  substituir os efeitos
de eventual sabotagem anti-patriótica que indivíduos, cegos pela vaidade e ódios, acaso pretendem levar a efeito.
e) Explorar imediatamente a sugestão que há pouco tinha rejeitado, mas retomo, e me foi posta pelo secretário-geral do Partido Comunista, no sentido de muito em breve se proceder a nova reunião da Oposição.  Agora, porém, vista a experiência, tal reunião terá de efectuar-se em condições de arejamento e amplidão, bem diferentes da última em que, por necessidade, predominou visivelmente o tom familiar ou de clã.
f)  Apesar de ser o sr. Rui Cabeçadas quem apareceu como ‘testa de ferro’ do outro, não tomar medidas contra aquele sem que se torne mais clara a sua posição, já que ao menos parece ser homem de combate, embora ande desorientado com a verborragia ácida do sr. Piteira.
g) Suspender de funções para averiguações sob acusação de traidor, perseguidor de portugueses, intriguista e indivíduo perigosamente ambicioso, o sr. Piteira Santos a quem fica vedado pisar a sede da Junta como membro, até que o órgão maior da oposição decida do que deve ser seu destino. Deve entregar imediatamente, até ao dia 6 do corrente, o que à Junta pertença.
Pró-Portugal Liberto
a)  Gen. HUMBERTO DELGADO - Presidente

Documento nº 7

Boletim da JAPPA3

 
Notícias importantes
Tivemos conhecimento de que o sr. general Humberto Delgado, em virtude das actividades indignas da ‘Comissão Delegada’ da FPLN em Argélia, resolveu suspender a Junta Revolucionária Portuguesa por um prazo de 15 dias, a partir do dia 5 de Agosto de 1964.
Foi nomeadamente suspenso para inquérito às suas actividades indignas o sr. Fernando Piteira Santos.
Hoje mesmo, 6 de Agosto,  Cabeçadas, membro da ‘Comissão Delegada’, praticou na sede da FPLN um acto de vulgar roubo de bens da FPLN. Entrou no bureau e levou com ele a chave da secretária e a chancela dessa organização.
Desmascaram-se assim, como vulgares ladrões, dispostos a descer à toda a espécie de baixas, esses auto-nomeados dirigentes que, durante ano e meio, aterrorizaram a colónia portuguesa de Argel.
Lembramos aos nossos leitores que o ladrão Cabeçadas é de profissão…advogado.  Tornamos igualmente público que há poucos dias esse mesmo indivíduo levou a sua cobardia ao ponto de ameaçar fisicamente o nosso  camarada Ayala, anti-fascista há mais
de 30 anos, veterano das prisões salazaristas. O Cabeçadas pretendia utilizar precisamente os mesmos métodos que a PIDE já tem exercido inúmeras vezes contra o nosso camarada Ayala: as sevícias, a violência cobarde e a intimidação fascista.
Atenção!
Em virtude destes actos inqualificáveis e desesperados, propomos que os portugueses antifascistas honestos e corajosos formem piquetes de segurança tanto nu bureau como na casa-abrigo.

Documento nº 8

Boletim da JAPPA4

 
A partir da denúncia feita pelo general Humberto Delgado das actividades condenáveis da ‘Comissão Delegada’ da FPLN, vários acontecimentos se têm verificado na vida política da colónia portuguesa de Argel. Estes acontecimentos, tanto os negativos como os positivos, têm servido para esclarecer a maior parte dos nossos compatriotas sobre o verdadeiro significado dos métodos anti-democráticos.
É verdade que profundas divergências de princípio continuam a dividir as várias tendências políticas entre nós. O problema de uma política de classe; o problema da luta armada; o problema colonial e muitos outros estão longe de terem sido esclarecidos. Mas todas as pessoas honestas estão unidas no  que  respeita  a um  problema básico: tem que
haver democracia no movimento antifascista, pois que sem a sólida instauração desta democracia o fascismo continuará a reinar em Portugal.
Que fazer para implantar agora esta democracia entre nós?
Criticar a falta de democracia é uma coisa, emitir estudos e boletins, por mais sérios que sejam, tem o seu valor; mas agora o que é preciso é fazer qualquer coisa de prático e construtivo para inaugurar e assegurar essa democracia.  É essencial conceber-se e estruturar-se uma governação eficaz e democrática da nossa comunidade neste país que tão generosamente nos deu asilo. Sem isso, nenhuma acção válida para o apoio concreto da luta antifascista no interior do país (porque é no interior que a verdadeira luta) pode ser levada a efeito.
A continuação da luta fratricida entre portugueses aqui na Argélia só pode esgotar as energias de todos, intensificar os ódios e instaurar definitivamente a atmosfera de intriga, suspeita, de lutas de influência e denúncias caluniosas que caracterizam as emigrações políticas.
Uma tal evolução será tanto mais grave quanto não estamos num país Ocidental qualquer onde as autoridades locais estão mais ligadas ao fascismo português de que ao movimento antifascista. Nós, pelo contrário, estamos num país que é solidário com a nossa luta, que nos oferece apoios e ajudas. Uma divisão definitiva entre nós só pode levar ao descrédito do movimento antifascista português perante as autoridades deste país amigo e, em especial, ao descrédito total dessas organizações cujos dirigentes não souberam fazer bom uso dos poderes que lhes foram confiados.  Uma tal situação seria o mais lamentável quando os elementos de base dessas organizações não são em nada culpados do mau porte dos seus dirigentes.
O que tem que ser reconhecido - e, no fundo, é bem reconhecido por todos - é que não há unidade entre nós, portugueses antifascistas. Este facto é indiscutível. Se existisse a unidade tão reclamada por certas tendências, elas não teriam tido a necessidade de recorrer a métodos condenáveis para impor esse mito: ou então tinha que se admditir que os praticantes de tais métodos eram simplesmente uns doentes ou uns sádicos.
É por conseguinte necessário fazer-se reconhecer de uma maneira formal entre nós, e perante as autoridades deste país amigo, a seguinte verdade: os portugueses antifascistas não estão unidos politicamente. Estão de acordo somente quanto à sua oposição ao fascismo de Salazar.
A luta no nosso país não é de forma alguma o mesmo que a luta nacional de um território colonizado em favor da sua independência política, em que todos podem estar de acordo sobre a natureza do opressor colonialista e sobre o fim que querem atingir: a independência nacional. Entre nós, país independente e país colonizador ainda por cima, há diferenças profundas entre os antifascistas quanto à natureza social e económica do regime fascista, quanto aos métodos necessários para derrubar o regime, e quanto à natureza do regime a instaurar depois da queda do fascismo. Há quem negue que existem diferenças. Há quem diga que há uma só frente. Nós bem sabemos os métodos que têm sido utilizados, métodos anti-democráticos e indignos, para impor essa mentira. E sabemos ainda mais: que a persistência desses métodos e dessa mentira só tem atrasado a acção concreta para o derrubamento do fascismo.
Nós não utilizamos calúnias nem denigração como método. Reconhecemos que os partidos representados na FPLN são partidos antisalazaristas. Reconhecemos-lhes todo o direito de actuação dentro do movimento antifascista.
Mais: exigimos que eles actuem; que se definam; que discutam as graves questões que se impõem à oposição antisalazarista.
Cabe às massas populares julgar e escolher quem as defende e quem as representa mais adequadamente.   

*****

Em virtude destas considerações, em virtude também do facto que nos é penoso, neste país tão generoso para connosco, sermos forçados a admitir que os dirigentes antifascistas portugueses têm apresentado um tão triste espectáculo no decurso destes 18 meses, propomos urgentemente as seguintes medidas:
I. Que seja convocada pelo sr. general Humberto Delgado uma Assembleia Geral de todos os portugueses antifascistas residentes na Argélia5.
II. Que sejam apresentadas à consideração de tal Assembleia Geral as seguintes propostas:
1.  A subtituição da ‘Comissão Delegada’ da FPLN, como autoridade suprema da     oposição portuguesa perante o governo argelino, por um Comité das organizações antifascistas portuguesas (COAFP) sob a presidência de honra do sr. general Humberto Delgado.
2.  A composição do dito Comité seria a seguinte:
Os quatro agrupamentos políticos que representam as forças vivas da oposição antifascista, nomeadamente: Resistência Republicana, Partido Comunista Português, Frente de Acção Popular, Movimento de Acção Revolucionária.
Estes quatro agrupamentos seriam representados no Comité por um delegado nomeado pela sua organização.
Não deveriam ser nomeados como delegados quaisquer dos componentes da actual ‘Comissão Delegada’ denunciada pelo sr. general Humberto Delgado, em virtude do seu comportamento, condenado por todos os antifascistas honestos de Argel.
Se entre uns ou outros desses quatro agrupamentos políticos existirem quaisquer acordos ou alianças, como o acordo que deu origem à criação da FPLN, tais acordos ou alianças não serão válidos para efeitos do Comité das organizações antifascistas, que englobará essas organizações somente na sua capacidade e representatividade individuais.
3. As funções do COAFP seriam as seguintes:
A. Externas
i) Representação do movimento antifascista português perante o governo argelino.
ii)  Controlo colectivo das entradas dos Portugueses na Argélia.
B.  Internas
i)   Governação democrática e colectiva da vida interna da colónia portuguesa na Argélia.
ii) Regulamento democrático das relações entre os agrupamentos políticos         representados no Comité.
iii)  Decisão colectiva sobre questões comuns relacionadas com a ajuda à luta antifascista em Portugal.
iv) Governação colectiva da rádio, segundo processo a ser discutido por todas as organizações.
III.  Normas gerais de conduta dos agrupamentos representados no COAF      
Cada organização antifascista representada no Comité terá a completa liberdade de levar a efeito a sua vida política independente: organização, propaganda, edição e difusão de literatura, etc.
A Constituição do COAFP deve incluir uma declaração de base, de adessão aos princípios da democracia interna do movimento antifascista, e uma condenação total e inequívoca da utilização de métodos anti-democrátiocos dentro do movimento antifascista.
Cada organização deve também aderir ao princípio de que na sua propaganda independente não utilizará métodos de crítica pessoal, mas sim métodos objectivos de crítica política.
IV. A presidência de honra do COAFP
Que o sr. general Humberto Delgado seja convidado para o lugar de presidente de honra deste Comité.  Este convite toma em consideração o prestívio pessoal do general Delgado como anti-salazarista combativo, como português ilustre e honrado cuja integridade pessoal é aceite por todos os antifascitas portugueses. Esta prova de confiança da parte dos antifascistas é da máxima importância no momento actual, em que certos dirigentes se encontram desinvestidos de toda a autoridade moral.
Esta confiança moral no sr. general Delgado é tanto mais valiosa quanto ela emana de tendências políticas divergentes, algumas das quais terão posições ideologócias diferentes das do general. Em contrapartida o sr. general Delgado não estará de maneira nenhuma preso às posições políticas tomadas individualmente pelas organizações componentes do Comité sugerido; com efeito, sobre a base comum do anti-salazarismo as ideologias e princípios políticos de cada organização serão da sua única resoponsabilidade.
Na sua função de presidente de honra dum tal Comité, cujos poderes e funções estão acima definidos, o sr. general Humberto Delgado receberá o apoio e a cooperação honesta e leal das organizações ali representadas.
Para que se encontre na posição ideal para livre e eficazmente desempenhar a sua função, sugere-se respeitosamente que o sr. general Delgado se desligue de todos e quaisquer compromissos com uma ou outras das organizações representadas no Comité.
Propomos esta solução democrática ao problema urgente da represntação dos antifascitas portugueses na Argélia, conscientes da gravidade representada por uma deterioração da situação actual, tanto para o prestígio dos agrupamentos até agora oficializados na Argélia, como para o próprio prestígio pessoal do general Delgado.
Consideramos que uma tal solução corresponde às necessidades da presente conjuntura.
Se os dirigentes das organizações que compõem a FPLN decidirem continuar a vida deste organismo, tal decisão só a eles respeita. Mas o que é certo porém, é que a FPLN não poderá jamais reclamar com impunidade a representação exclusiva e oficializada dos antifascistas portugueses. Se os dirigentes da FPLN realmente acreditam na unidade, que aceitem a nossa proposta.
Esta unidade limitada, mas real, com boa fé de cada lado, será perfeitamente praticável. Mas tentar impor, por meio do terror, uma unidade fictícia e mítica além das bases acima citadas, significa pura e simplesmente a imposição forçada de certos princípios políticos, imposição essa cujos métodos e moral pouco diferem dos métodos e moral dos salazaristas. Além disso, tal tentativa de constrangimento político nunca poderá ter êxito. A revolução portuguesa será feita dentro de Portugal e é dentro do país que as massas portuguesas julgarão as organizações que proclamam representar os seus interesses.
Portugueses da Argélia!
Sejamos fiéis ao ideal democrático pelo qual tantos camaradas têm dado a vida. Imponhamos a democracia no movimento antifascista. Inauguremos uma nova época na história do antifascismo, uma épocal de cooperação honesta e de unidade nas tarefas práticas, uma nova fase de debate disciplinado, democrático e leal nas questõres teóricas.

Documento nº 9

Carta de Humberto Delgado a Pedro Ramos de Almeida
Confidencial   

Nº P/119
Argel, 18 de Agosto de 1964
Memorandum
Remetente: Humberto Delgado   
Destinatário: Pedro Ramos de Almeida
1.  O remetente, HD, nomeou um delegado (aqui designado por ‘E’) junto de um organismo em Argel, a fim de tratar de matéria secreta.
2.  Sucede que o director do referido organismo, no sábado 15 pp, disse a HD e ao próprio delegado ‘E’, também presente, que na manhã desse mesmo dia se lhe apresentara um indivíduo, intitulando-se português, de estatura aproximada à de ‘E’, magro, de cabelo grisalho, acompanhado por outro que dizia ter tido até então a seu cargo o serviço. O de cabelo grisalho dissera ser do ‘grupo do general Delgado’, falara da atenção que o director devia tomar contra outro grupo que queria intrometer-se no delicado serviço (!!), e identificara-se verbalmente como sendo ‘E’, ao ponto de dar como sua profissão a que ‘E’ tinha em Portugal!!!  Difícil conceber maior descaramento e mistificação…
3.  O director acrescentou que embora o general Delgado estivesse presente, ele, em boa fé, acreditara no que lhe disseram os dois portugueses e só agora via o logro em que caíra. HD, como representante da oposição, acreditado junto do governo da Argélia, apresentou-lhe desculpas pelo infame acto do português.
4.  Material preparado pelo grupo ‘E’ desaparecera do organismo, dentro do plano de sabotagem previsto e conhecido.
5. Como consequência de toda esta miséria moral, o director, muito justamente, proibiu o uso de material que o grupo do ‘grisalho’ açodadamente tinha preparado na própria manhã de sábado, para tentar mostrar que ‘vencera a batalha’…
Disse ainda o director que só reconheceria ‘E’ como delegado de HD e que ‘E’ se deveria apresentar segunda-feira 17, para ser credenciado.
6. Perante a demasiada parecença dos caracteres físicos do português ‘grisalho’ descrito pelo director, e os do destinatário Ramos de Almeida, ‘E’ procurou este último para, no caso de ser ele o português em causa, lhe exigir satisfações. Na verdade, a acção do ‘grisalho’, perante as disposições do Código Civil Português, constitui crime de abuso de confiança, a que corresponde pena maior, e certamente no Código Civil argelino, mas o ‘grisalho’ bem sabia que a matéria não podia ser posta em juízo por se tratar de assunto secreto. RA6 confessou a ‘E’ ter sido ele quem fora falar ao director, mas negou ter-se identificado como ‘E’.
7. Na segunda-feira 17, HD ouviu da boca do director, estando presentes ‘E’ e dois funcionários argelinos, a confirmação de que o dos ‘cabelos grisalhos’ (RA) realmente se identificara no sábado 15, como sendo ‘E’. Aliás seria esta a forma única de alcançar os seus bem conhecidos objectivos políticos locais de baixo jaez, comparados aos grandes, nacionais, revolucionários, dos que querem a revolução, não em palavras, mas em acções.
8.  Na mesma segunda-feira, de forma segura, amável e francamente, o director exibiu e leu uma carta que recebera de um português a cujo grupo o destinatário pertence. Por essa carta se verifica que estes indivíduos que não querem largar a concha, e sem cuidarem do altíssimo perigo que é para a revolução de ‘argelizar’, isto é, passar aos argelinos o pedido de serem juízes em conflitos políticos entre portugueses!!!
9. Oscila-se, ao classificar o caso entre ódio de tipo ultra-selvagem; ou a simples estupidez mesclada de ferocidade tão corrente entre oposicionistas; ou de traição à revolução do povo, ou puro crime de antipatriotismo.
A história ou o tribunal de Lisboa, o dirão, ao que parece breve, mesmo sem a colaboração do RA.
10. O facto é que este, apesar das gentilezas com que em Praga cercou HD sob instruções do PC, força HD, independentemente de outras medidas aconselháveis em estudo, e como primeira reacção, não só a cortar relações pessoais com RA, a quem proíbe inclusive estender-lhe a mão, mas a indicar-lhe que, perante o ocorrido, a sua presença na Argélia mancha seriamente a oposição, sendo do mais elementar bom senso que RA se retire deste país e tão depressa quanto possível, ao que o remetente convida. Apesar de canalhice política e de o destinatário RA ter sempre mostrado desejo feroz de expulsar portugueses a ele antipáticos, seja dos lugares (Ayala, por exemplo), seja do território argelino (os dos panfletos), HD  tem certa repulsa em meter a polícia argelina no caso dos portugueses.  Até neste, que tem delito comum à mistura.
No caso presente acresce que até existe matéria secreta, e possível maléfica repercussão nacional, se se mexe muito no caso.
a) General Humberto  Delgado
Argel, 18.8.1964

Documento nº 10

Comunicado de Humberto Delgado referente à fundação na nova Frente
Junta Revolucionária Portuguesa
Frente Portuguesa de Libertação Nacional
Algures, na fronteira, Outubro de 1964
Comunicado
I - A oposição política portuguesa, democrática, em presença de certos factos explorados pelas forças reaccionárias e fascistas, resolveu reunir de urgência, algures, os seus representantes do interior e do exterior.
II - À reunião, presentes individualidades representativas dos diversos sectores políticos que constituem a oposição, estudou convenientemente o trabalho executado nos últimos tempos, tendo lamentado que vãs fraquezas individualistas tendam a pôr em risco as possibilidades grandemente favoráveis para uma revolução restauradora da liberdade da nação, censurando o inconcebível gesto de uma escassa minoria tentar desviar para o âmbito das competência do governo da Argélia os assuntos exclusivamente circunscritos à oposição portuguesa.
III - Resolveu condenar e julgar severamente, na primeira oportunidade, a acção despótica e ditatorial exercida por determinados elementos infiltrados na oposição sobre os seus compatriotas, depois de se auto-nomearem, impondo-os nos cargos.
IV - Resolveu dar garantia absoluta e solene à nação portuguesa de que a Frente se oporá, por todos os meios e combaterá com todas as suas forças, partido ou partidos, indivíduo ou indivíduos, que pretendam substituir uma ditadura por outra.
V - Deliberou acelerar o processo revolucionário com base, como na revolta de Beja, num núcleo profissional de militares e milicianos, apoiados em escala nacional pelas massas académicas, operárias e camponesas. Para tal efeito lhe serão fornecidas imediatamente instruções gerais permanentes, que prevejam qualquer hipótese de desencadeamento inicial da luta. Com a presente deliberação se anuncia a insistência com a qual certos ambientes oposicionistas há muitos anos se opõem e sabotam todos os actos que levem à revolução, com o confuso e dúbio pretexto da necessidade de uma longa, profunda e inexplicável organização.
VI - Resolveu não hostilizar qualquer agrupamento, ainda que privado de iniciativa revolucionária, aceitando a cooperação de todos os portugueses de qualquer tendência política, que, de armas na mão e dentro de suas possibilidades, estejam dispostos a colaborar e a combater pela libertação da pátria, em curto espaço de tempo e dentro do espírito unitário da campanha eleitoral de 1958.
VII - Concordou em manter e ampliar os contactos mais profundos com os povos subjugados pelo governo fascista, no espírito da mais ampla linha anti-colonialista baseada nos princípios da autodeterminação e independência, considerando a guerra colonial como um acto criminoso.
VIII - Confirmou  a série de objectivos já estabelecidos pelas forças democráticas concernentes ao aproveitamento e distribuição dos recursos nacionais, reforma da estrutura agrária e melhoramento  imediato  do  nível  de  vida  das classes trabalhadoras.
Resolveu, desde já, a redução drástica das rendas de casa, conciliando-as com os mais baixos salários; o sistema de transformação da actual assistência médica e serviços de previdência social, de forma a garantir tais modernos benefícios a todo o cidadão português, quaisquer que sejam os seus meios.
IX - A reunião aceitou e deliberou a política de não alinhamento, com quaisquer tipos de blocos internacionais, estabelecendo regras práticas para a execução da mesma.
X - Decidiu adoptar como emblema oficial da Frente o escudo nacional.
XI - Concordou em manter o organismo revolucionário proposto no princípio do ano corrente pelo general Humberto Delgado, mas condicionado a que a Junta Revolucionária Portuguesa tenha a maioria dos seus membros dentro do país, de onde emanarão periodicamente as indicações necessárias para uma boa coordenação na organização e preparação da guerra. Para tal efeito, o líder da oposição, general Humberto Delgado, como presidente representa a Junta em Argel, em acumulação com o cargo de Ccomandante do Comando Operacional Nacional.
XII - Deliberou nomear os seus representantes no exterior, acreditando-os oportunamente junto da imprensa, dos governos amigos e dos organismos políticos e sindicais, para que melhor cumpram a sua missão de acção, propaganda e relações diplomáticas, a fim de que não as sobreponham ao espírito unitário da Frente os interesses mesquinhos individualistas ou de partido.
XIII - Exprimiu votos de profunda solidariedade pelos revoltosos de 1 de Janeiro de 1962 (Beja), apontando-os como exemplo da necessidade de uma íntima coesão das forças civis e militares.
XIV - Aprovou o voto de reiterada confiança ao líder da oposição general Humberto Delgado, eleito chefe do Estado pelo povo português, em 1958, e que continua dando provas de combatividade, espírito de sacrifício e grande coragem, mais uma vez comprovada com a sua arriscada entrada clandestina em Portugal, em fins de 1961, para a revolta de Beja.
XV - O Plenário congratulou-se com a forma inteligente, eficiente e amiga com a qual o presidente Ahmed Ben Bella tem acolhido a oposição portuguesa em manifesto altruismo e espírito de solidariedade revolucionária, resolvendo testemunhar respeitosamente a sua admiração e profunda gratidão ao eminente africano, chefe do glorioso povo argelino que se cobriu de inolvidável glória na própria guerra de libertação do opressor.
 

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REFERÊNCIAS

1. Este documento gentilmente cedido pelos herdeiros de Helder Veiga Pires, pertence ao seu arquivo pessoal.
 

2. Publicado no diário argelino Alger Républicain de 26 de Julho de 1964. Tradução do original francês.
 
3. Número especial de 6 de Agosto de 1964, p. 1, Argel, 26 de Julho. Tradução do original francês.

 4. Número especial de 6 de Agosto de 1964,  'Uma Proposta Construtiva', pp 2-7.

5.  Serão considerados portugueses todas as pessoas que se reclamem portugueses ou descendentes de portugueses (condição indispensável para poder abranger as várias pessoas de ascendência portuguesa vindas para aqui, por motivos políticos, das colónias portuguesas). Serão considerados antifascistas todos os portugueses que pertençam a um agrupamento antifascista ou, no caso de não pertencerem, que possam prestar provas da sua idoneidade antifascista.
    
 6. Ramos de Almeida (N.A.)

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