Apêndice Documental B3

  Documentos Nºs 11 -17  

 Portolani Books Volume Dois: Misérias do Exílio


INÍCIO             SEGUINTE                ANTERIOR

 
APÊNDICE DOCUMENTAL B3

(Documentos Nºs 11 -17, publicados antes do desaparecimento de Humberto Delgado)



Documento nº 11

Onde está a Oposição Portuguesa?7
Por Lounes Laribi


Soubemos, no dia 26 de Julho último, ter rebentado a Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN). Sabe-se que este movimento reunia as diversas tendências da oposição portuguesa na Argélia, sob a presidência do general Humberto Delgado, candidato à presidência da República em 1958. Ele agora dirige a Frente Portuguesa de Libertação Nacional (FPLN). Vemos que as iniciais são as mesmas; é uma questão de pormenor. Pormenor sobre o qual o general Delgado se mostra irredutível.
É uma evidência que nossa frente reúne patriotas, sendo inútil colá-la em toda a parte,’ diz ele, não sem lógica.
É certo que a FPLN (primeira versão) perdeu uma personalidade representativa na pessoa de Delgado. Este último é, com efeito, bem conhecido do povo português. Se não conseguiu ser eleito nas eleições de 1958, isso ficou a dever-se aos artifícios fraudulentos utilizados pelo clã de Salazar. Em 1961-62 o seu nome é de novo pronunciado quando da revolta de Beja, infelizmente gorada.
É evidente que, como o próprio general se orgulha, ele é uma das raras personalidades públicas do seu país.

Ruptura da Frente
O general Delgado é um militar e, como tal, inimigo da papelada, isto é, de um certo conceito de organização. Desde a sua chegada a Argel, ele toma medidas draconianas e deixa claramente entender que a época do exílio confortável já passou. Dentro em breve ele denuncia a insistência com a qual certos meios da oposição  se dedicam  há vários anos à sabotagem deliberada de todos os actos susceptíveis de levar à revolução, invocando o confuso pretexto da necessidade de uma longa e inexplicável organização fácil de descobrir para a polícia8.
À parte este facto, recentemente o general Delgado declarou a um editor da Révolution Africaine ter ficado chocado com o modo como certos responsáveis da FPLN interpretaram as responsabilidades que lhes foram confiadas e os abusos que praticaram.

Tiveram até a falta de vergonha de exigir que eu me tornasse cúmplice deste estado de coisas. Indo ao ponto de pedir que eu usasse do meu crédito junto das autoridades argelinas para fazer expulsar deste país refugiados portugueses que não estavam de acordo com esta tendência9.
 
O ponto fundamental que separa o general Delgado da Frente Patriótica é o conceito diferente das partes sobre o lançamento da luta armada em Portugal. O general está convencido que com um grupo de oficiais e alguns civis ele é capaz de, num lapso de tempo muito breve, lançar uma insurreição nacional. No espírito do general, o esquema utilizado em Beja (ataque a uma caserna) pode ser melhorado. Os seus adversários, entre eles o comandante Ervedosa (seu chefe de Estado-Maior), estão a favor de uma organização prévia, maduramente estudada, mediante instrução de quadros militares nos países amigos, propaganda junto dos militares salazaristas, apelos à deserção etc…
Os ‘Chineses’.    
O general Delgado, não é, de resto, o único partidário de um lançamento imediato da luta armada. A Frente de Acção Popular Antifascista, a fracção ‘chinesa’ da oposição portuguesa apoia esta tese. A FAP que se afastou da FPLN antes do general Delgado, conta sobretudo com as massas para lançar a insurreição armada. Damo-nos conta que este movimento se esforça por organizar a imigração portuguesa em França e na Alemanha e tem conseguido um trabalho considerável junto dos trabalhadores exilados (alfabetização, cursos de formação política, etc…). Em certos aspectos, as colónias portuguesas em França e na Alemanha assemelham-se às colónias argelinas que durante a guerra se formaram na Europa. As condições em que trabalham os portugueses no exílio são sensivelmente paralelas às que conheceram os argelinos.
Os dirigentes da FAP sustentam que a guerrilha é possível desde já em Portugal e que a topografia do terreno, qualquer que seja a região, pouco importa se os trabalhadores e os camponeses forem mobilizados. Apostam que as condições requeridas existem, só faltando as armas. Entre os trabalhadores portugueses no exílio formados por eles, existem os que, de volta a Portugal, se revelaram excelentes agentes de propaganda. São também de opinião, e neste ponto estão de acordo  com o  general  Delgado,  que os excessos da própria ditadura fascista são a melhor arma dos revolucionários portugueses, bastando um choque para que o edifício fascista se desmorone.
Para atingir este objectivo é necessário que as energias individuais dos quadros portugueses no exílio não sejam desperdiçadas em lutas intestinas estéreis e prejudiciais para o combate comum: a luta contra o fascismo. A formula pode parecer gasta, mas é a união dos oposicionistas portugueses que fará a sua força. Parece que esta união é possível porque em muitos pontos as diferentes tendências estão de acordo.



Documento nº 12

Declaração de Emídio Guerreiro10

Frente Portuguesa de Libertação Nacional

Presidente: general Humberto Delgado

Argel, 5 de Dezembro de 1964

(Rubrica de HD)

Anexo do doc. nº 30. Documento nº 1

O presidente do Comité Pró-Libertação de Portugal (Paris), que ainda é o delegado (em França) do muito importante sector do Norte de Portugal, que lançou e propôs a candidatura do general Humberto Delgado à presidência da República, abandonou a Conferência, imediatamente depois da primeira reunião preparatória.

Foi então que enviou à ‘conferência’ o documento anexo (página 2) onde anuncia:

Nestas condições recuso-me a tomar partido em querelas pessoais ou outras, e naturalmente, numa reunião que tomara partido de antemão previsto, dado o estado de espírito e a sua composição.

Depois destas verificações simples, e do resultado previsto, que infelizmente me deu razão, devo dizer que eu vim à Conferência não para apertar mais as algemas do Povo Português mas para ‘ajudar a quebrar essas algemas.

A página 2 do documento está anexo em português e fotocopiado.

118, Bd. Salah Bouakir,

5ème étage, Alger - Algérie

Argel, 28 de Setembro de 1964

Declaração

Depois de ter assistido à reunião preparatória da ordem dos trabalhos da IIIª Conferência da F.P.L.N. (seria preferível chamar-lhe IIª, visto que a Iª de Roma não foi representativa, como me afirmou um membro qualificado do PCP, quando me veio convidar para participar na conferência de Praga), verifiquei:

1) Que o assunto principal e importante que determinou esta reunião era discutir a ‘coisa’ de Argel.

2) Que a formulação anódina e vaga, vaguíssima, da ordem do dia era o manto diáfano da ‘coisa’.

3) Que a pressa com que o dr. Cunhal propõe a nomeação de uma comissão encarregada de convidar o sr. general Delgado a assistir a esta reunião, revela um estado de espírito impeditivo de trabalhar com serenidade.

4) Que depois da minha intervenção pedindo que se aprovasse a proposta do dr. Cunhal mas não a urgência, por a considerar ineficaz e portanto inoportuna, o dr. Cunhal continuou a defender com insistência a urgência dessa demarche.

5) Que apesar do apelo ao bom senso, em que declarei que tinha o sentimento, a convicção, a certeza, a certeza absoluta que o sr. general diria ‘não’ desde que a comissão se apresentasse com as mãos vazias, insistiu-se alegremente em não tomar em consideração o que era ‘a própria evidência’, para quem tivesse um mínimo de experiência política.

6) Que o estado de espírito manifestado durante a discussão da oferta da presidência ao sr. general Delgado, explicava a teimosia que poderia inibir não somente a solução da ‘coisa’ num sentido de unidade, mas até por que poria em perigo o prestígio pessoal dos componentes da comissão rogatória.

Depois destas verificações simples, muito simples e de resultado previsto, que infelizmente me deu razão, devo dizer que eu vim à Conferência não para apertar mais as algemas do povo português mas para ‘ajudar a quebrar essas algemas’.

Nestas condições recuso-me a tomar partido em querelas pessoais e, naturalmente, numa reunião que tomara partido de antemão previsto, dado o estado de espírito e a sua composição.

Como sempre durante uma longa vida de luta, estarei na Frente, na verdadeira Frente de combate contra o regime infame de Salazar e, para tal, os democratas poderão contar comigo.

Com a consideração que me merece todo o lutador, sou vosso compatriota e amigo.

a) Emídio Guerreiro


 


Documento nº 13

Comunicado do General Humberto Delgado
Frente Portuguesa de Libertação Nacional
J.R.P.  Presidente: (Gen. Humberto Delgado)
Argel, 5 de Dezembro de 1964                                                 

Comunicado
1. Dificuldade de apresentar toda a verdade.
Circunstâncias de segredo a que a cortesia internacional força vedam-nos, a possibilidade, ao menos por agora, de apresentar à oposição portuguesa toda a verdade sobre certas facilidades de que um grupo, aproveitando a força do PC clássico, se apoderou, quando o general Humberto Delgado estava ausente da Argélia. Nestas condições falta ao presente comunicado certa substância que se desejaria dar e se apresentará quando a oportunidade surja.
2. A oposição portuguesa em Argel
O artigo anexo do nº 95 da Révolution Africaine dá em traços largos um pouco do que se passa. Acrescente-se que em Argel, ao contrário do que se julga em Portugal e no mundo, a população portuguesa emigrada é ridiculamente pequena: apenas quarenta pessoas (incluindo mulheres), em Argel, o que não pode deixar de imprimir aos assuntos o ar de pequena aldeia com todas as inerentes más características. Agrava-se a questão por não haver operários, mas apenas indivíduos de tipo intelectualizado.
A composição populacional, na cidade, grosso modo, é a seguinte:
— Um terço pertence ao P.C. clássico;
— Um terço é uma família muito falada por representar caso típico de   nepotismo disfarçado em perseguição política.
— O terço restante divide-se por outras facções e não alinhados.
3.  O terror entre a população.
 Despotismo. À chegada do presidente da Junta Revolucionária Portuguesa a Argel, a população portuguesa estava aterrorizada e com razão. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia por cortesia pedia informações à extinta ‘Comissão Delegada’ a respeito dos portugueses, antes da sua entrada ou saída. Então aquela comissão demorava ou não informava os processos. Citam-se dois casos típicos referente a pessoas que estavam demoradas no estrangeiro à espera do visto, sem razão visível. Tratava-se de família, de oposicionistas em más relações pessoais e políticas com elementos da ‘Comissão Delegada’, que transitaram para a Junta. Por outro lado, esses mesmos indivíduos, da Comissão ou da Junta, com o delegado do P.C. clássico à frente, queriam que
o presidente da Junta  usasse represálias  e a  sua  posição  para perseguir e até obter a expulsão de inimigos pessoais ou políticos, embora oposicionistas. O general Humberto Delgado negou-se a fazê-lo.
4.  Posição estranha do PCP.
    No dia 31 de Julho de 1964 o delegado do PC clássico insistia que se despedisse um funcionário (exactamente o que acompanhou o general a Beja na noite da revolta) com base de que ele procuraria armas para a FAP (Frente de Acção Popular), facção dissidente do PC. Clássico!!! No mesmo dia votou contra proposta apresentada pelo general no sentido de se montar uma acção de força partindo do exterior, recrutando portugueses onde os houvesse. Tal proposta fora feita depois do presidente da Junta haver tido entrevista com alta entidade estrangeira.
Não mais foi possível o trabalho da Junta em conjunto, pois de revolucionária só tinha o nome.
5. A IIIª  Conferência.
 Convocou-se uma conferência para curar a crise, mas o PC clássico forçou que ela fosse feita em curto prazo. Não havia tempo. Resultado: dos elementos vindos de fora da Argélia para a pseudo-conferência, quatro quintos pertenciam ao PC.
O presidente do Comité Pró-Liberdade de Portugal11, vindo de Paris, negou-se a colaborar na farsa. Abandonou a conferência, logo no primeiro dia, deixando papel escrito justificativo da sua atitude. Neste salienta que vista a composição, os resultados se conheciam a priori.
Realmente, o MNI (Movimento Nacional Independente) com delegações no Brasil, Canadá, Inglaterra, Itália e Venezuela, e que obteve fundos e lançou o núcleo da revolta de Beja, não estava representado; a Frente que desencadeou a candidatura do general Delgado em 1958, também não. Achou melhor, certamente porque a temperatura psicológica era inadequada a soluções equilibradas. E outras não estiveram representadas.
6.  Autoridades argelinas.
Na ausência do general, alguns indivíduos ciosos de mando, pretendendo ser representantes de organismos que no dizer do PC têm menos filiados do que aquele partido tem de funcionários, conseguiram iludir as autoridades argelinas.
É hoje do domínio público que a oposição escondeu o paradoxo de haver em Argel uma Comissão, delegada dela própria, pois em Portugal não havia organismo que lhe tivesse delegado poderes… Um ano se passou nessa mentira que convinha manter.  Agora, mutatis mutandis, usou-se a mentira da IIIª Conferência. Criou-se assim situação difícil de inverter em período próximo.
7.  A Frente Portuguesa.
     O comunicado de Outubro definiu a posição dos que, dispostos a aceitar o PC clássico como aliado, o não aceitam como dono dos homens que querem ser livres, quer antes quer depois da ditadura cair. A Frente Portuguesa de Libertação Nacional, que dispensa a pleonástica classificação de patriótica, resolveu estabelecer quanto possível na clandestinidade os seus elementos de direcção, reduzindo ao mínimo as tradicionais actividades de propaganda escrita e oral em que a oposição se gasta há trinta e oito anos, usando balas de papel em vez de aço, ao ponto de ter estado durante trinta anos sem fazer uma revolta à mão armada na rua. Fixar-se-á assim mais activamente na preparação da revolta. Dará conta, logo que oportuno, da evolução dos acontecimentos e dos futuros pontos e agentes de ligação para contacto dos adeptos - isto é, dos que seguem o espírito unitário da campanha de 1958, quando o PC aderiu à candidatura nacional independente após a ter combatido da forma selvagem e injusta bem conhecida. Dentro também do espírito da revolta de Beja feita por todas as classes militares e civis  contra a linha pacífica do PC e até às escondidas dele - como é bem sabido de todos que nela tomaram parte, incluindo os homens de bem das esquerdas que pegaram em armas, já aborrecidos da luta de papéis, da luta legal ou semi-legal que tanta gente leva às prisões.
8. Os perigos das querelas levadas aos governos estrangeiros.
   Após a proclamação da República Espanhola, a oposição portuguesa emigrada encontrou extraordinariamente boa acolhida em Madrid. Porém, tantas guerrilhas pessoais surgiram e foram levadas ao conhecimento do governo espanhol que, de repente, cortou todas as facilidades concedidas. Muito provavelmente o mesmo sucederá na Argélia apesar de este país estar habituado a vivos conflitos entre os grupos de estrangeiros que lhe reclamam auxílio.
9. Erro a respeito da vinda do general Humberto Delgado para a Argélia.
    De qualquer forma convém esclarecer um erro frequente: o general Delgado não deixou o Brasil em 1963 para vir rumo à Argélia como presidente de qualquer Junta, que nem existiu até 1964, mas sim na sua capacidade de candidato à presidência da República, símbolo da oposição, e que estaria como chefe de Estado em Lisboa, não fora a inconcebível fraude das eleições. Pelo menos assim o disseram em 1958 todos os sectores da oposição, e assim se afirma bem claro, em especial para informação das autoridades argelinas e da imprensa internacional.
118,  Bd. Salah Bouakouir, 5ème étage, ALGER - ALGERIE



Documento nº 14


Memorando apresentado por Humberto Delgado ao Governo Argelino12

Frente Portuguesa de Libertação Nacional    
J.R.P. Presidente: gen. Humberto Delgado
Argel, 15 de Dezembro de 164      
Nº P/301


Memorando apresentado pelo general Humberto Delgado, ex-candidato à presidência da República portuguesa.
Assunto: perturbações no seio da oposição portuguesa

A Suas Excelências:
O Presidente da República Argelina Democrática e Popular
Ministro da Defesa Nacional
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministro da Orientação Nacional
Ministro das Comunicações e Transportes
Excelências,
1.  Motivo do Memorando
Depois do que alguns chamaram a terceira conferência da Frente, e que não teve a representação das forças democráticas portuguesas, um pequeno grupo de cinco indivíduos de nacionalidade portuguesa, uma espécie de ‘auto nomeados’ (segundo a desigação corrente) visitou as autoridades argelinas para as persuadir de que não existia nenhuma entidade política em Argel! Algumas autoridades e alguns jornais parece que acreditaram nisso. É preciso, por consequência, que eu abandone a posição até agora adoptada por mim, que tem sido a de evitar escândalos relacionados com as ‘misérias’ inerentes aos meios oposicionistas em exílio prolongado e consequentemente próprios também da oposição portuguesa que existe há mais de 30 anos! Perante o abuso e prejuízo para a causa do nosso país torna-se necessário esclarecer o caso.
2. A origem da ofensiva. O ataque aconteceu:
(a) Depois da minha recusa em 31.07.64 de perseguir os dissidentes revolucionários do Partido Comunista pacifista e de recusar pedir a sua expulsão.
(b)   Depois do delegado do Partido Comunista ter votado (no mesmo dia), contra  a minha proposta visando uma operação de desembarque em força em Portugal, simultaneamente com  acções internas. (Esta proposta tinha sido feita depois de uma entrevista, na véspera, com a mais alta personalidade indicada para o efeito e que nos tinha garantido tudo o que era necessário, excepto homens evidentemente).
3. Esclarecimento decisivo.

 É necessário lembrar às autoridades argelinas, assim como à imprensa internacional que acreditaram neste bluff, que eu não vim para a Argélia como se fosse um pequeno presidente de alguma pequena comissão ou pequena junta que viria a existir em Argel. Na realidade, eu deixei o Brasil em 1963, e foi unicamente em 1964, passando pela Argélia, que eu propus a criação de uma Junta Revolucionária. Ninguém pode inverter a ordem cronológica. Não: eu não deixei o exílio no Brasil por causa de qualquer comissão ou junta, como bem o sabe Sua Excelência o presidente Ahmed Ben Bella. Que não haja confusões: eu deixei esse país por razão de outros títulos:
a)  Ou como candidato à presidência da República, mundialmente reconhecido como lider da oposição portuguesa, visto que eu fui o único candidato que durante 38 anos decidiu correr os perigos de resistir até ao dia das eleições (forcei dessa maneira o governo a conceder-me alguns votos, segundo as suas contas, apesar de a oposição ter sido impedida de fiscalizar as urnas);    
b) Ou ainda como chefe de Estado no exílio, tendo a maioria dos votos do povo português a quando das eleições, como é confirmado por todos os sectores da oposição.
c) Ou ainda como chefe revolucionário, incontestado, que preparou com base no Brasil e em Marrocos, uma revolução em Portugal, contra a vontade do Partido Comunista que se opunha contra a luta armada (esta revolução foi feita, após 30 anos de paz, na noite de 31 de Dezembro de 1961. A última revolta datava de 26 de Agosto de 1931!!!).
4.  Reacção das Forças Democráticas, ligadas à minha candidatura em 1958.

Ainda que eu não tenha necessidade de novas ‘cartas de apresentação política’ de quem quer que seja, perante o bluff (doc. nº 1) que o PC clássico montou em Argel (a ele chama a 3ª Conferência de uma inexistente Frente), as forças citadas reagiram (doc. nº 2) e continuam a tentar actuar junto das autoridades argelinas apesar das dificuldades encontras, acrescidas pela pequenez da população portuguesa em Argel e pelas ligações do PC pacifista que instalou aqui uma forte maioria entre os apenas 40 portugueses que residem em Argel.
5. Luta Armada
Enquanto que a parte pacifista do PCP clássico faz em Argel um jogo ingénuo  (aproveitando-se da ingenuidade do pouco conhecimento das pessoas e das organizações para atrasar a revolução armada, que não lhe interessa, esperando desta maneira que futuramente o poder lhe venha a cair nas mãos), a Frente Portuguesa deseja obter num curto espaço de tempo a libertação nacional e passar de uma vez da luta de papéis para a luta armada. Com esse objectivo ausentei-me da Argélia para conseguir o número de homens suficiente que queiram lutar e agora pretendo apresentar oficialmente o pedido para o seu treino.
6. Em conclusão:
1º -  O grande Movimento Unitário Português criou-se em 1958 a quando da minha campanha eleitoral sob o nome de ‘Movimento’, mais em voga que o de ‘Frente’, este mais usual em África. O PC ainda não dividido atacou-o e atacou-me; depois, perante a popularidade que eu imediatamente obtive, aderiu ao Movimento retirando o seu candidato a meu favor, e tornou-se uma das forças artificialmente das mais entusiastas do ‘Movimento Nacional Independente’, nome porque é designada a Frente. Em 18 de Junho desse mesmo ano eu comuniquei ao governo português a formação desta organização.
2º - O PCP ‘clássico’ começou por tentar fazer o que lhe é tradicional: ‘Ou mandar ou destruir’. Aproveitando as enormes facilidades que lhe são concedidas pelos países socialistas e que as democracias incompreensivelmente negam aos democratas portugueses, o PC clássico pôde reunir pessoas em ‘conferências’ de grande efeito jornalístico, mas cuja composição foi sempre escondida, como pretexto de segurança para aqueles que vinham do interior e que praticamente eram sempre comunistas. Baseado nisso, ele tentou passar de meu ‘aliado’ a meu chefe. Eu recusei-me a este abuso como homem livre que não quer passar das mãos de uma ditadura fascista para as mãos de qualquer outra.
Depois dos acontecimentos ocorridos na Argélia, uma Conferência seria a solução. Eu mesmo a propús, e para evitar que ela fosse uma nova farsa eu próprio sugeri que ela tivesse lugar no interior de Portugal, apesar do grande perigo que eu correria se aí entrasse mesmo que fosse disfarçado. O PC preferia fazer a Conferência de um momento para o outro não tendo respeitado o mais elementar bom senso e pudor. As forças democráticas de Portugal e eu mesmo recusámo-nos a cooperar com esta 3ª farsa destinada uma vez mais a atrasar a revolução armada que não está no programa do PC clássico como ele  declarou e aprovou.
3º - O que se chama a Frente Patriótica, referida também assim na imprensa, já não existe ou melhor: não existe senão artificialmente. As forças democráticas que apoiaram a minha candidatura (representando o povo português) que votaram por mim em 8 de Junho de 1958, reagiram com força. Sob a designação de ‘Frente Portuguesa de Libertação Nacional’. Foi incluída a palavra ‘portuguesa’ em vez de ‘patriótica’ que era um pleonasmo. A Frente declara-se nacional internacionalmente na base da Frente Unitária Portuguesa desde 1958, herdeira e mandatária da oposição em relação a todas as ajudas morais e materiais que receberam ou que poderão vir a receber para a nossa luta de libertação - mais orientada, repito, no sentido de uma revolução a curto prazo do que para a luta escrita ou oral.
7.  Um assunto confidencial.
 Ainda praticamente público será tratado em anexo e levado unicamente ao conhecimento dos destinatários do memorando.
8. Repetição do caso em Espanha.
O que se passa em Argel, passou-se exactamente da mesma maneira em Madrid, onde o governo republicano espanhol, nos anos 1934, dava grandes facilidades à oposição portuguesa exilada nesta capital. Mas como a oposição portuguesa em vez de combater fatigava o governo espanhol com as suas permanentes querelas pessoais e acusações contra os líderes, este decidiu de um momento para o outro cortar toda a ajuda. O caso foi grave para muita gente, pois que contrariamente àquilo que acontece em Argel não tinham para viver senão do subsídio mensal que lhes dava o governo espanhol.
9.  Aproveito a oportunidade para apresentar ao governo da República Argelina Democrática e Popular, especialmente ao seu eminente presidente, Sua Excelência Ahmed Ben Bella, o meu profundo agradecimento como líder da oposição portuguesa, como soldado, e como simples ser humano, para exprimir as suas intenções de revolucionário, irmão de todos aqueles que querem lutar pela conquista da sua independência.
Pró-Portugal Liberto
(assinado) General Humberto Delgado.



Documento nº 15

 


Comunicado de Humberto Delgado à Imprensa
 Frente Portuguesa de Libertação Nacional
JRP
    
Presidente: Gen. Humberto Delgado,  Alger, 18 de Dezembro 1964
Comunicado


1. Motivos desta conferência.
É já do conhecimento público o descontentamento que existe entre os antifascistas portugueses, em especial entre esses residentes em Argel. Há quem descreva este descontentamento mesmo com a palavra ‘rompimento’.  Contudo, as verdadeiras razões desta desinteligência não são conhecidas; que representa não mais de que um simples acidente, em relação à qual tem-se falado imenso, como também especulado imenso. É exactamente para vos esclarecer e para pôr fim a estas especulações que vos convidámos a aparecer cá.
2. Sobre o chamado ‘rompimento’ da Frente
Desde há 40 anos que o povo português, assim como os povos do ultramar, se encontram sob o jugo fascista e de um colonialismo estrangeiro que o apoia. Desde há 40 anos que se sofre a influência e a deformação produzidas por seus procedimentos. A própria oposição portuguesa ressente-se igualmente disto! Assim, resulta que desde há mais de duas décadas tem gasto as suas forças com discussões estéreis quanto à forma de preparação da luta e quanto aos seus objectivos. Tudo isso para que possa ter a sua utilidade. Mas o necessário era que mais cedo ou mais tarde a luta fosse proclamada e abertamente declarada para que tudo o resto fosse condicionado a esta realidade. É o que aconteceu. Certos sectores da oposição, que nada nos autoriza a considerar os menos válidos; certas personalidades políticas, entre as quais ressalta o general H. Delgado, cuja representatividade e importância não podem ser contestadas, têm vindo a tomar progressivamente posição a favor de uma revolução popular armada, a preparar, a promover, e a desenvolver o mais brevemente possível. É evidente que o desenvolvimento, no sentido da luta imediata, não podia desenvolver-se do mesmo modo e com o mesmo ritmo na consciência de cada português.
Alguns compreenderam a tempo, outros deixaram-se ultrapassar por esta evolução, onde as massas do continente e das colónias foram o objectivo determinante; os povos de Portugal, Angola, Moçambique, Guiné, Timor e S. Tomé, onde alguns já se encontram envolvidos numa luta armada contra um colonialismo universalmente condenado, contra uma economia parasitária, uma ditadura ultrajante e uma vergonhosa passividade. Entre esses que se deixaram ultrapassar pelos acontecimentos, encontramos elementos de todas as tendências, inclusive esses que mais do que quaisquer outros deviam lutar pela libertação de 20 milhões de seres humanos, pelo fim de tanta dor, de tantas lágrimas, de tanto luto. O que é mais grave, é que alguns destes elementos, felizmente muito poucos, ocupam postos de responsabilidade que não se coadunam com a sua luta, que já é não só um imperativo nacional, mas também um dever que toda a humanidade nos impõe.
Ora, a Frente Patriótica não foi senão a última tentativa de chamar à razão todos os elementos entre os quais se encontra o secretário-geral do Partido Comunista Português; não foi mais do que uma última tentativa de união, mas de uma união objectiva, pela acção e na acção. Infelizmente não houve resultado. Mas é necessário que seja bem claro, apesar de tudo que for dito, mesmo utilizando argumentos já conhecidos, que estes sectores não desejam a luta e contra ela têm-se oposto sistematicamente. Tudo o resto não conta! Assim, isso não tem sequer destruído a mais pequena parcela das condições que nos foram oferecidas para progredir na tarefa da libertação do povo português; para, armas na mão, participar de modo válido na luta pela libertação dos povos do ultramar. Em Portugal não pode haver lutas legais ou semi-legais pelo simples facto de nenhuma luta ser permitida. Não se pode, com antecedência, doutrinar um povo, quem a toda a tentativa de uma nova politização responde simplesmente pedindo armas, não levando a sério papéis e palavras; um povo nestas condições não pode ficar politicamente maduro, só por que alguns indivíduos - não importa quem proclama esta falta de maturidade; e não me parece que isto possa atrasar a preparação da luta, promovendo toda uma campanha de desintegração e de desencorajamento; rejeitando todas as ofertas concretas (e tem havido algumas) que podem ajudar a revolução armada; fazendo uma guer
ra sem piedade a todos os que activamente se empenham no desenvolvimento das condições pró-revolucionárias, sendo o caso dos comunistas dissidentes e da FAP (Frente de Acção Popular), - seus irmãos ideológicos - e que, de tais elementos que hoje não desejam a luta, podem aumentar ou manter o seu prestígio. Não são senão a paliçada de Salazar. Constituem a cidadela fascista de uma oposição que se proclama progressista; mas não lhes resta amanhã outra solução senão alinharem alinhar ao lado dos que combatem: será na acção e para a acção que a unidade acabará de se promover. A estes argumentos, especialmente aos que nos acusam de sermos aventureiros, nós respondemos somente que uma tal acusação foi também pronunciada contra Fidel Castro e contra esses que em Novembro de 1954 tomaram a decisão de libertar o povo argelino (discurso do Presidente Ben Bella na Place des Martyrs, no dia 1 de Novembro de 1962), e a todos os que optaram por este caminho que é hoje também o nosso.
Nota
No último momento a conferência de imprensa foi suspensa por ordem do Ministério da Informação, nos seguintes termos:
Ministério da Informação
Nº 7 MI/RP.
República Argelina Democrática e Popular
Argel, 18 de Dezembro 1964
Decisão
A Direcção Geral de Informação pede ao sr. Delgado abster-se, por razões de oportunidade, de organizar a conferência de imprensa, prevista para hoje às 15 horas.
Feito em Argel, 18 Dezembro de 1964
P/ O director Geral de Informação
O director da imprensa
Assinatura ilegível
118, Bd. Salah Bouakir, 5ème étage
Argel - Argélia
 
Documento nº 16

Comunicado de Humberto Delgado, de Dezembro de 1964
IIª Conferência da Frente Portuguesa de Libertação Nacional
Algures na Europa, Dezembro de 1964

Comunicado

A Frente Portuguesa de Libertação Nacional (FPLN), reunida algures na Europa sob a presidência do sr. general Humberto Delgado e com a presença dos representantes de diversas forças oposicionistas do interior e exterior, emitiu o seguinte comunicado:
1º - A reunião discutiu e aceitou os princípios estabelecidos e aceites na 1ª Conferência e deliberou sob os actos preparatórios para a revolta armada, num mínimo de tempo, baseada na acção interna apoiada do exterior.
2º - Aceitou o princípio da colaboração de todos os elementos activos de quaisquer tendências ideológicas, mas isolados dos aparelhos políticos de partido, em especial daqueles que vêm sabotando ou dificultando a acção revolucionária.
3º -  Determinou, definitivamente, a constituição dos quadros superiores de acção revolucionária no interior do país, compostos de elementos das forças armadas, da academia estudantil e civis, para uma imediata e rápida reorganização dos diversos sectores que devem cooperar na revolução.
Desta forma a FPLN entra definitivamente no seu período revolucionário, iniciando todas as acções necessárias para uma revolução vitoriosa.

Documento nº 17
Mensagem de fim de ano de Humberto Delgado13

Frente Portuguesa de Libertação Nacional (FPLN)
Junta Revolucionária Portuguesa (JRP)
Presidente: General Humberto Delgado


118, Bd. Salah Bouakir, 5º Alger - Algerie
Tel.: 64.56.49
 60.18.50    Nº P/62/65


 Proclamação de S. Excelência o Presidente Gen. Humberto Delgado


Ao Povo Português
Portugueses!
Este ano não tive possibilidade material de endereçar-vos a mensagem anual de Natal e  no Novo. Sabereis que eu andava trabalhando pró Revolução. Realmente descobriu-se que eu fora à Europa, clandestinamente, a tratar militar e diplomaticamente da revolta, sendo assim meu nome lançado pelas agências urbi et orbi.
Sabeis também a esta hora que tive oportunidade de reunir novamente, algures na Europa, elementos representativos dos sectores que desejam a revolução a prazo curto. Realmente, em comunicado de uma dúzia de linhas afim de evitar frases estereotipadas, gastas, cediças e inúteis, se fixaram directivas no sentido de que a Frente Portuguesa acelere os preparativos da revolução.
Posso hoje dizer-vos, com certa mágoa, que, se no momento não estamos mais avançados, o facto se deve às repercussões no estrangeiro do que é inevitável após trinta e oito anos de ditadura, especialmente entre latinos, os eternos emocionais. Pior ainda no caso dos portugueses, fortemente alvejados psicologicamente como foram, pelo destino, do volte-face da história nas planícies de Alcácer Quibir, em 1578, onde enterrámos a nacionalidade e onde começámos a decadência. Isto nos grandes planos. Nos pequenos planos e na actualidade, muitos espíritos obliteraram-se, passando a pensar em termos locais em vez de nacionais, ou em termos de ‘clube’ em vez de ampla agremiação. Não nos admiremos muito, pois que a respeito do tempo que antecedeu a invasão dos liberais em Portugal, já Oliveira Martins nos disse que em Plymouth, Inglaterra, onde estavam os emigrados, ‘cada companhia era um clube e cada batalhão um partido’.
Agora, o papel e a palavra durante trinta anos substituíram a bala. Na verdade, desde 1931 isto é, desde o tempo em que eu era um jovem tenente aviador, a oposição só foi capaz de voltar a pôr uma revolta na rua no 1º de Janeiro de 1962.  E ainda assim foi preciso eu enviar emissários do Brasil a Portugal, dentre eles o bravo e mártir Manuel Serra, a quem infelizmente não cheguei a dar um abraço em Beja, apesar de também eu ter entrado em Portugal na noite da véspera da revolta.
Acresce que uma e outra dessas revoluções representaram apenas pequenos fogachos, a despeito de a última abranger só gente que nada tinha de ligações com a Iª República e portanto estar mais à vontade psicologicamente para se revoltar.
Mas se recordei a revolta de Beja, não o fiz na ideia de apenas homenagear os camaradas que valentemente nesse dia quebraram o ‘tabu’ da impotência da oposição para algo mais do que escrever e falar. Não: fí-lo porque desejo acentuar a posição dessa revolta dentro do paralelismo da história.
Assim os espanhóis alcunharam a revolta de Beja com a designação de ‘Jaca Portuguesa’, querendo assim amavelmente exprimir o voto de que aquela revolta em Portugal terá condão análogo ao da espanhola - que foi a excitadora da que levou à implantação da IIª República em Espanha.
Dentro deste conceito dos paralelismos históricos, convém lembrar que também o 31 de Janeiro, hoje rememorado e tão análogo ao levantamento de Beja, foi o fogacho conducente ao clarão de 1910 que derrubou a monarquia; como o fogacho de Alcântara em 1580 e o do Manuelinho de Évora, em 1637, levaram ao clarão de 1640. E a propósito dos que a pretexto de organização profunda queiram adiar a revolução portuguesa para data imprecisa, longínqua, atacando os primeiros ou tentando barrar-lhes a acção, lembremos que em 1640 nós éramos só quarenta e conseguimos reimplantar a independência.
Retomando o fio dos fogachos que deram clarões, lembrarei também o motim do alfaiate Fernão Vasques que em 1367 se levantou contra um rei fraco. Por exigência da sua amada, o rei mataria o pobre plebeu na forca, mas o fogacho haveria de ser o gérmen do clarão que levaria ao poder D. João I; que levaria a Aljubarrota; que levaria ao aparecimento da ínclita geração a que se refere o imortal Camões. Como o fogacho de 1127 (em que Afonso Henriques, derrotado por Afonso VII, abandona Egas Moniz, o austero português de antanho, à sua sorte de refém) dará lugar ao parto dos clarões sucessivos de São Mamede em 1128, de Cerneja e Valdevez em 1139, tudo levando à paz de Zamora que coroará de jure a independência de facto.
Acaso alguns portugueses, confundindo avanço de ideias com destruição dos valores históricos básicos das nacionalidades, achem estranho que se começasse em Beja para acabar em Valdevez, oito séculos atrás, ademais sendo o passeio histórico feito por general arejado de ideias, aberto aos anseios das massas, já por tendência inata, já porque vem de família pobre em que abundavam os filhos e faltava o numerário. A esses direi que visitei a Yugoslavia, a Checoslováquia, e agora, há pouco, a Rússia, mãe da maior revolução da história nos tempos modernos. Pois em todos esses países, alinhados na extrema esquerda, como soe dizer-se, encontrei um grande culto pela história e pela tradição, como factores de indiscutível valor intrínseco na coesão nacional.
Reatando o nosso fio: o 31 de Janeiro, antecessor da proclamação da Iª Republica, tem algo de semelhante com a pequena revolta de Beja, como há pouco disse. Ambas as revoltas foram de efémera duração; em ambas apareceu como maior figura dentro dos regimentos, um oficial com menos de cinquenta anos e pequeno posto. Na do Porto o capitão Amaral Leitão, que tinha quarenta e seis anos; na de Beja o galhardo capitão Varela Gomes, mais jovem, apenas com trinta e sete. Em 1891 estava indigitado um general, Correia da Silva, de setenta e dois anos, para comandante da revolta, general que se negou a chefiá-la por lhe terem mudado o plano. Na revolta de Beja, também havia um general indigitado, eu, com cinquenta e cinco anos de idade. Compareci na cidade e na noite da luta, apesar de circunstâncias ainda mal conhecidas terem levado os meus colegas revolucionários a mudarem-me o plano, pelo menos no que respeita ao teatro de operações de deflagração da revolta. Ainda não fui julgado por estar ausente do país; mas figuro na cabeça da lista da pronúncia feita pelo juiz. Devo ser oportunamente punido com outra vintena de anos de prisão com base na ordem de operações que entreguei a Manuel Serra no Brasil.
A revolta de 1891, por outro lado, foi essencialmente do tipo ‘aquartelada’, isto é, levada a efeito só por militares. A de Beja juntou debaixo do fogo, em curiosa unidade, oficiais de carreira, da reserva (milicianos), e civis de diversos matizes.
Dentro da vil tristeza e hiper acética crítica que caracteriza o português da decadência, e portanto mais ainda o da oposição, talvez seja reconfortante chamar a atenção do povo português para o que parece ser uma conclusão: apesar de não estarmos impulsionados por um acto contundente de potência estrangeira, semelhante ao do ultimato de 1890, julgo verificar-se que, se não houve melhoria nas circunstâncias político-militares, e creio que houve, ao menos não piorámos.
Portugueses!
Em 1958, depois das hesitações de alguns grupos da extrema esquerda resolveu-se que eu fosse o candidato único oposicionista à Presidência da República. Para o efeito, o delegado inicialmente apoiado pelo Partido Comunista, patrioticamente desistiu.
Julgo bem ter correspondida à vontade nacional. Realmente não só não desisti nas vésperas de eleição, ao contrário do que sempre se fez até mim, mas imprimi tal cunho pessoal de violência e virulência à campanha eleitoral que, após seis anos, amigos e inimigos reconhecem que a oposição entrou em fase tipicamente activa.
O governo foi forçado a atribuir-me votos embora proibisse que os contássemos. Este acto histórico a que o forçámos, narrado em alto som por toda a imprensa internacional, embora alguns camaradas portugueses, de vista curta, o não vejam, habilitou a oposição a dispor de um símbolo humano, escolhido pelo povo e, segundo todos os sectores da oposição, eleito chefe de Estado. Dispõe consequentemente a oposição de um nome e, portanto, de um indivíduo, que está fora de quaisquer guerrilhas de tipo local levadas a efeito por grupos ou pessoas que apareçam em regime de auto nomeação, dentro ou  fora de Portugal.
A escolha ou eleição de 1958 cresce de importância se repararmos que o governo português, aterrorizado perante o tipo de campanha que levei a efeito, mudou a lei. Hoje o chefe de Estado já não é eleito por sufrágio universal mas sim por uma centena de deputados nomeados pelo ditador.
Portugueses!
Honrei e quero honrar a confiança que em mim depositastes. De chefe político que era, por vossa decisão, passei também a chefe revolucionário para melhor honrar vossa vontade. Lá fui pôr a vida em risco, dentro do nosso Portugal. Viajando para ter encontros, ando a pôr em risco a minha liberdade,
E aqui estou hoje, 31 de Janeiro, dia de uma derrota, como o de Beja também o foi, a pregar fé na vitória.
Portugueses!
A Frente Portuguesa que chefio, e cujas operações militares comandarei, logo que rebente a luta, pretende desencadear a revolta muito proximamente. Para o efeito, teve no último semestre de 1964 duas reuniões no estrangeiro, com elementos do interior e do exterior. Nessas reuniões procurou-se ganhar o tempo perdido em discussões estéreis entre opiniões muito afastadas.
Dia a dia crescem as adesões, desde o centro à extrema esquerda, desde a oficialidade das Forças Armadas aos pobres assalariados que me escrevem em linguagem cativantemente bem simples.
Portugueses!
A nação, firme em volta da Frente Portuguesa que lhe oferece a libertação nacional, caminha para a vitória. Se cada português, a título individual, como nós desejamos, der um pouco do seu esforço, a ditadura muito em breve será estrondosamente derrubada.
Portugueses!
Todos de pé! Em continência à bandeira verde-rubra que representa não só a pátria mas também a aspiração das massas para um futuro melhor que merecem e  que têm direito!
Portugueses!
Viva a Pátria!
Viva a Liberdade!
Viva a IIª República!
Pró-Portugal Liberto
General Humberto Delgado,  Presidente

~~~«»~~~

 

 


 Referências Ap B3

 7. 'Oú en est l’opposition portugaise', Révolution Africaine, nº 95, 21 de Novembro 1964, depois reproduzido e posto a circular por Humberto Delgado (traduzido do original  francês).

8.    Comunicado da FPLN - Outubro 1964.

 
9.   Certos membros da FAP, acusada de 'chinesa'.


10. Publicado em anexo por Humberto Delgado. Ver Documento nº 12 neste Apêndice

11. Emídio Guerreiro (N.A.).

12. Tradução do original francês.


13. Sem data.Pelo contexto presume-se ser do 31 de Janeiro de 1965.

~~~«»~~~