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Sobre a taxa SELIC

1. O que é taxa SELIC?

A Selic é chamada de taxa básica porque é a mais baixa da economia. Ela é usada nos empréstimos entre bancos e nas aplicações que os bancos fazem em títulos públicos federais. A taxa funciona ainda como um piso para a formação dos demais juros cobrados no mercado para financiamentos e empréstimos - que são influenciados também por outros fatores, como o risco de que quem pegou o dinheiro emprestado não pague a dívida. É a partir da Selic que as instituições financeiras definem também quanto vão pagar de juros nas aplicações dos seus clientes.

A taxa Selic é a taxa de financiamento no mercado interbancário para operações de um dia, ou overnight, que possuem lastro em títulos públicos federais, títulos estes que são listados e negociados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, ou Selic. Em outras palavras, esta taxa é usada para operações de curtíssimo prazo entre os bancos, que, quando querem tomar recursos emprestados de outros bancos por um dia, oferecem títulos públicos como lastro, visando reduzir o risco, e, conseqüentemente, a remuneração da transação. Assim, como o risco final da transação acaba sendo efetivamente o do governo, pois seus títulos servem de lastro para a operação e o prazo é o mais curto possível, ou apenas um dia, esta taxa acaba servindo de referência para todas as demais taxas de juros da economia. Esta taxa não é fixa e varia praticamente todos os dias, mas dentro de um intervalo muito pequeno, já que, na grande maioria das vezes, ela tende a se aproximar da meta da Selic, que é determinada mensalmente pelo Copom. Por ser de curtíssimo prazo e por refletir o risco do governo, a Selic acaba servindo de referência para todas as demais taxas da economia. Em situações normais a Selic é a taxa mais baixa, o que, porém, não ocorre sempre. De forma geral, quanto maior o prazo maior o risco e, portanto, maior a taxa. Esse não é o caso, porém, quando o governo está adotando uma política monetária restritiva, com o objetivo de conter a inflação. Neste caso a taxa pode ser maior do que as taxas de longo prazo, o que indica que o mercado acredita que a política econômica adotada irá reduzir a inflação, levando à queda dos juros de longo prazo. O efeito sobre o dia-a-dia das pessoas de mudanças na Selic pode ser direto ou indireto, dependendo do perfil financeiro de cada um. Um dos efeitos mais diretos é sobre quem investe em fundos DI, pois boa parte da carteira destes fundos é investida em papéis pós-fixados, ou seja, que seguem a rentabilidade da Selic. Assim, um corte na Selic irá necessariamente reduzir a rentabilidade destes investimentos. Já o efeito sobre quem tomou dinheiro emprestado é indireto e geralmente mais lento. Uma redução da Selic, em geral, leva a uma queda nas taxas de captação dos bancos e demais instituições financeiras, que, assim, teriam condições de cobrar menos pelos seus empréstimos. Porém, outras variáveis estão envolvidas na determinação das taxas de empréstimos, tal como as taxas de inadimplência, a margem de lucro dos bancos, a carga de impostos sobre operações financeiras e outros, de forma que as alterações acabam sendo mais sentidas no médio e longo prazo.

CONCEITO

É a taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

METODOLOGIA DE CÁLCULO

A taxa média ajustada das mencionadas operações de financiamento é calculada de acordo com a seguinte fórmula:


onde, Lj: fator diário correspondente à taxa da j-ésima operação; Vj: valor financeiro correspondente à taxa da j-ésima operação; n: número de operações que compõem a amostra. A amostra é constituída excluindo-se do universo as operações atípicas, assim consideradas:

- no caso de distribuição simétrica: 2,5% das operações com os maiores fatores diários e 2,5% das operações com os menores fatores diários; - no caso de distribuição assimétrica positiva: 5% das operações com os maiores fatores diários; - no caso de distribuição assimétrica negativa: 5% das operações com os menores fatores diários.

O cálculo é feito diretamente pelo sistema Selic após o encerramento das operações, em processo noturno.

COMENTÁRIOS

Do exposto podemos concluir que a taxa Selic se origina de taxas de juros efetivamente observadas no mercado. As taxas de juros relativas às operações em questão refletem, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário (oferta versus demanda de recursos). Estas taxas de juros não sofrem influência do risco do tomador de recursos financeiros nas operações compromissadas, uma vez que o lastro oferecido é homogêneo. Como todas as taxas de juros nominais, por outro lado, a taxa Selic pode ser decomposta "ex post", em duas parcelas: taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado. A taxa Selic, acumulada para determinados períodos de tempo, correlaciona-se positivamente com a taxa de inflação apurada "ex post".

DIVULGAÇÃO

A divulgação da taxa Selic é responsabilidade do Departamento de Operações do Mercado Aberto, Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel). Primeiramente, a taxa é divulgada para todos os participantes da Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN, por meio de envio do arquivo ASEL002 em mensagem GEN0015, anexado no bloco USERMSG. A atualização no Sisbacen (PTAX860) e na página do BCB na Internet (www.bcb.gov.br) se dá logo em seguida, pois é feita automaticamente com base no conteúdo desta mensagem. Posteriormente, ao término do processamento noturno do Selic, a taxa fica disponível para consulta na página Selic RTM (www.selic.rtm), destinada exclusivamente aos participantes da Rede de Telecomunicações para o Mercado - RTM (www.rtm.net.br). Não há horário pré-determinado para a divulgação da taxa Selic. Podemos dizer que, normalmente, ela é divulgada entre 20:00h e 21:00h. Em situações excepcionais, o processamento noturno pode ser postergado e a divulgação pode ocorrer mais tarde.

OBTENÇÃO

Caso se queira obter uma série de taxas de um período, essa informação está disponível em formato de arquivo, na página do Selic RTM (www.selic.rtm) e na página do Banco Central (http://www.bcb.gov.br/?SELIC). Também pode ser obtida em séries temporais (http://www.bcb.gov.br/?SERIETEMP), código de série 1178, que corresponde à PTAX860. Caso a idéia seja usar a taxa divulgada no dia por algum processo informatizado, recomendamos obtê-la por meio do arquivo ASEL002. Para participantes da RSFN, é possível automatizar o processo a partir do recebimento da mensagem GEN0015. O arquivo ASEL002 está no corpo da mensagem (USERMSG), mas também fica residente no diretório público do servidor de FTP do Selic na RSFN (ftp01.selic.rsfn.net.br). O acesso deve ser realizado com usuário e senha correspondentes ao ISPB da instituição. Acesso ao diretório público: ftp://:@ftp01.selic.rsfn.net.br/publico Para participantes da RTM, o arquivo ASEL002 fica residente no servidor de FTP do Selic na RTM (ftp.selic.rtm). O acesso pode ser realizado com usuário e senha anônimos. Acesso ao servidor: ftp://ftp.selic.rtm

NORMATIVOS

- Resolução nº 1124,de 15.05.86, do Conselho Monetário Nacional (revogada); - Resolução nº 1693 (art.1º, inciso VI), de 26.03.90, do Conselho Monetário Nacional; - Decreto nº 2.701, de 30.07.98, art. 2º, inciso IV (DOU 31.07.98); - Comunicado nº 2.302, de 04.02.91, do Banco Central do Brasil; - Circular nº 2761, de 18.06.97, do Banco Central do Brasil.

CONCEITO

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

As liquidações no âmbito do Selic ocorrem por meio do mecanismo de entrega contra pagamento (Delivery versus Payment — DVP), que se opera no conceito de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), sendo as operações liquidadas uma a uma por seus valores brutos em tempo real.

Além do sistema de custódia de títulos e de registro e liquidação de operações, integram o Selic os seguintes módulos complementares:

a) Oferta Pública (Ofpub);

b) Oferta a Dealers (Ofdealers);

c) Lastro de Operações Compromissadas (Lastro).

Os módulos Ofpub e Ofdealers são sistemas eletrônicos que têm por finalidade acolher propostas e apurar resultados de ofertas públicas (leilões) de venda ou de compra definitiva de títulos; de venda de títulos com compromisso de recompra ou de compra de títulos com compromisso de revenda; e de outras operações, a critério do Administrador do Selic. Podem participar do Ofpub todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que participantes do Selic. Já do Ofdealers participam apenas as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional.

O módulo Lastro tem por finalidade auxiliar a especificação dos títulos objeto das operações compromissadas (venda ou compra de títulos com o compromisso de recompra ou revenda).

A administração do Selic e de seus módulos complementares é de competência exclusiva do Demab e o sistema é operado em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

BASE REGULAMENTAR

A implantação do Selic ocorreu em 14/11/1979, sob a égide da Circular 466, de 11/10/1979, do Banco Central do Brasil, que aprovou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional.

Na sequência, com o objetivo de promover alterações no sistema, foram editados os seguintes normativos: Circular 1.594, de 9/3/1990; Circular 2.311, de 19/5/1993; Circular 2.671, de 1º/3/1996; Circular 2.727, de 14/11/1996; Circular 3.108, de 10/4/2002; Circular 3.124, de 29/5/2002; Circular 3.131, de 3/7/2002; Circular 3.143, de 8/8/2002; Circular 3.154, de 26/9/2002; Circular 3.163, de 20/11/2002; Circular 3.185, de 2/4/2003; Circular 3.237, de 7/5/2004; Circular 3.316, de 9/3/2006; Circular 3.481, de 15/1/2010; e Circular 3.511, de 5/11/2010.

A Circular 3.511, normativo atualmente em vigor, aprovou inúmeras mudanças, a maioria em conseqüência do novo Cadastro, tais como: possibilidade dos participantes criarem departamentos, para acesso a determinado conjunto de contas, permitindo a racionalização e a segregação de funções; cadastramento de conta de cliente individualizado, seja pessoa física ou jurídica, pelo próprio participante; mudança no status, de participante para cliente individualizado, das entidades supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Segurados Privados (Susep), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ou Agência Nacional de Saúde (ANS); e ampliação do acesso ao módulo Oferta Pública a todos os participantes do Selic.

A íntegra das circulares pode ser obtida por meio da ferramenta de "Busca de Normas" disponível no site do Banco Central do Brasil. Clique aqui para acessá-la.

DOCUMENTAÇÃO

O Manual do Usuário do Selic (MUS) descreve os principais recursos, diferentes controles e comandos utilizados no sistema. Foi elaborado com o intuito de auxiliar o usuário do Selic a entender as suas funcionalidades básicas, explicando os procedimentos necessários ao perfeito e adequado uso do sistema.

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Aspectos definidores da taxa Selic

Para iniciarmos a explicação acerca dos aspectos definidores da taxa Selic, vale destacar qual seja o conceito formulado pelo Banco Central do Brasil sobre referida taxa, uma vez que é este órgão quem define por meio do Comitê de Política Monetária a meta Selic mensal, para que, então, a partir deste conceito tecermos comentários acerca dos aspectos definidores da taxa Selic.

Conceitua o Banco Central, com nossos destaques:

A taxa Selic “É a taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários”.

Estabelecido o conceito primário da taxa Selic divulgado pelo Banco Central do Brasil, passemos aos comentários pertinentes. Num primeiro momento, diz-se que a taxa Selic é um índice, que é obtido por meio de uma média ponderada, sendo este índice uma referência para a Economia, ou seja, com a fixação deste índice temos a taxa referencial para a política monetária, que serve de base para as demais taxas de juros da economia. É obtido pela seguinte fórmula:



Lj: fator diário correspondente à taxa da j-ésima operação;

Vj: valor financeiro correspondente à taxa da j-ésima operação;

n: número de operações que compõem a amostra.

Num segundo momento, verifica-se que a formulação deste índice é manejada diariamente, por meio de operações compromissadas, o que se denomina de overnight.

De modo simples, a taxa Selic serve de taxa de juros de pagamento da dívida do Governo representada pelos títulos públicos, que são adquiridas diariamente especialmente pelas instituições financeiras (overnight), ou seja, com a emissão de títulos públicos, o Governo se compromete a pagar, a título de juros, aos adquirentes destes, a taxa diária do Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Sendo assim, a taxa Selic tem lastro nos títulos públicos e é modificada diariamente, por meio dessas operações de financiamento.

Em outros termos, também é possível dizer que a taxa Selic é usada para operações de curtíssimo prazo entre os bancos, que ao tomarem recursos emprestados de outros bancos por um dia, oferecem títulos públicos como garantia, a fim de reduzir risco e juros na transação.

Assim, como o risco final da transação é do Governo, pois seus títulos servem de lastro para a operação e o prazo é o de apenas um dia (prazo mais curto possível), esta taxa acaba servindo de referência para todas as demais taxas de juros da economia.

No entanto, ressalta-se que muito embora a taxa Selic modifica-se diariamente de acordo com a overnigth, deve a mesma permear a meta Selic, que é estabelecida mensalmente pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, dela não se distanciando substancialmente.

Destarte, do que restou exposto, conclui-se que a taxa Selic é a taxa de financiamento no mercado interbancário para operações de um dia, ou overnight, que possuem lastro em títulos públicos federais, títulos estes que são listados e negociados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, ou Selic.

Finalmente, findando esta primeira etapa de conceituação da taxa Selic, demonstramos por meio do quadro abaixo, a evolução histórica da taxa Selic desde janeiro de 2002 a setembro de 2010:




A taxa Selic e sua influência na Economia

Passada a primeira fase de nosso trabalho, e entendido quais os aspectos definidores da taxa Selic, faz-se necessário discorrer acerca de sua importância para a Economia, respondendo às questões sobre como que referida taxa tem o poder de regular as finanças do país inteiro.

Em termos simples, a taxa básica de juros é o instrumento utilizado pelo Banco Central para manter a inflação sob controle.

Isto porque quando a taxa básica de juros Selic é bastante reduzida, os investimentos em aquisição de títulos públicos, que lastreiam a Selic, tornam-se menos atrativos à população, o que faz com que a população tenha maiores sobras de dinheiro, tendo maior acesso ao crédito, aos investimentos em produção e ao consumo.

Com o maior consumo e aumento da demanda, os preços tendem a subir, encadeando o processo inflacionário da moeda (Para melhor entender essa sistemática, recomedamos ao leitor ler artifo de nossa lavra, publicado no Info Escola sob o título “A problemática da taxa de juros”).

Por outro lado, quando a taxa Selic é aumentada, o que se faz mais atrativo é a aquisição de títulos públicos, pois o Governo pagará mais para a população que adquire tais títulos, ou seja, com o aumento da taxa Selic, o dinheiro tende a ser retido nessas espécies de aplicação, fazendo com que não haja recursos disponíveis no mercado para o consumo e investimentos em produção, por exemplo.

Sendo assim, a população consumirá menos e os investimentos em produção também serão menores, a economia irá desacelerar e os preços serão reduzidos, podendo ocorrer o fenômeno inverso ao da inflação.

É por esse motivo que os empresários pedem corte nas taxas, pois assim será possível viabilizar investimentos, sendo também por esse motivo que as Bolsas sobem, pois que reduções da taxa de juros também viabilizam a migração de recursos da renda fixa para a renda variável.

Portanto, do que restou exposto, possível concluir que o principal instrumento que têm em mãos as autoridades financeiras é a taxa de juros básica da Economia (taxa Selic), haja vista que ao alterá-la, o Banco Central é capaz de aquecer ou desaquecer a economia e influenciar nos principais indicadores de crescimento do país.

Referencias Bibliográficas http:// http://www.bcb.gov.br/?SELICTAXA

www.bcb.gov.br/?SELICINTRO http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/taxa_juros/04.html 1.Livros: ROSSETI, José Paschoal. Introdução à Economia. Atlas,1980. BARROS, Benedicto Ferri de. Mercado de Capitais e ABC de Investimentos. Atlas, 1970. BETING, Joelmir. Os fatos e as versões da Economia. Na prática a teoria é outra.

2.Sites: http://www.bcb.gov.br/; http://www.febraban.org.br/; http://web.infomoney.com.br/ http://veja.abril.com.br/ http://www.folha.uol.com.br/

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