Novo Requerimento

NOVO REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSOS NA ANAC

A ANAC publicou um aviso em 27/07/18 informando que o requerimento padrão de licenças e habilitações (destinado a processos de pilotos) mudou, conforme o Apêndice A da Instrução Suplementar (IS) 00-008, vigente desde o dia 6 de julho de 2018.

O novo modelo de requerimento está disponível para impressão no Portal da ANAC, (aqui).

O modelo antigo de requerimento será aceito até o dia 31 de outubro 2018. Após essa data, os processos de licenças e habilitações abertos com o requerimento antigo serão INDEFERIDOS.

Após verificar o conteúdo da IS 00-008, percebe-se que o sistema SACI da ANAC será a nova fonte de consulta dos analistas da ANAC para os novos processo em análise, visto que, como o novo requerimento não traz informações sobre documentação pessoal dos pilotos, caberá ao analista verificar no sistema da ANAC a conformidade dos nossos documentos pessoais e, caso tenha alguma não conformidade lá no banco de dados do SACI, nosso processo será indeferido. Enfim, mantenha seus dados atualizados!!!!!!!!

Cabe salientar que dentre as formas de comprovação de requisitos exigidos (item 10 da IS) está o sub item 10.8 no qual referencia o parágrafo 61.31 (d) do RBAC 61, que estabelece como responsabilidade do piloto manter atualizados seus registros de voo, bem como a veracidade de seu conteúdo.