PBN

Prezado(a),

Encaminhamos abaixo esclarecimentos sobre procedimentos e práticas para a emissão de LOA PBN conforme a revisão E da IS91-001:

a. Quanto ao entendimento da seção 5.5.2 - "Aos operadores citados em 5.5.1 será considerada como LOA a comprovação da capacidade da aeronave e a evidência de demonstração de conhecimentos e de proficiência dos tripulantes na execução de procedimentos PBN atualizados nos últimos 2 anos." entende-se que os operadores e pilotos que já possuem LOA emitidas antes da revisão permanecerão autorizados a realizar os procedimentos PBN conforme o vencimento das LOA já emitidas, uma vez que não há necessidade de obrigar o operador que já possui uma LOA a fazer procedimentos adicionais para se manter autorizado;

b. Não serão emitidas LOA de treinamento PBN, ficando definido que os pilotos que ainda não possuam FAP com declaração PBN deverão portar uma Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN devidamente assinadas e habilitação IFR válida como forma de comprovação de proficiência;

c. Para uma aeronave já possuidora de LOA válida não permanecerá a limitação da operação PBN somente aos pilotos informados na LOA, uma vez que a Revisão E da IS91-001 desvincula o tripulante da aeronave limitando a execução de procedimentos PBN somente aos tripulantes com IFR válido e FAP com declaração PBN (ou conforme item (b) acima);

d. No item 5.4.2 da Revisão E da IS91-001, o termo “treinamento específico” deve ser interpretado como realização do voo de cheque inicial ou de revalidação da habilitação IFR efetuado em aeronave ou simulador;

e. No item 5.4.4 (c) o termo “voos internacionais” deve ser aplicado para operadores que possuam capacidade RNAV10 e RNP4 instaladas. Para operadores que não possuam capacidade RNAV 10 e RNP4 e mesmo assim desejem operar voos internacionais, a emissão da LOA estará condicionada à apresentação de comprovação (documento, extrato de regulamento e/ou fonte oficial de informação) de que a autoridade de aviação civil de destino dos voos internacionais do operador requer a emissão de uma LOA PBN;

f. No item 5.5.5 da Revisão E da IS91-001, o termo “outros meios de demonstrar” deve ser interpretado como apresentação em via física (cópia simples) ou digital (Smartphone ou Tablet) da FAP ou da Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN do piloto, caso ainda não tenha FAP com declaração PBN;

g. No caso de haver a mudança do operador dentro do prazo de validade do formulário F-900-76 será necessário emitir novo formulário, pois o formulário está vinculado ao nome do operador;

h. Aeronaves com capacidade RNAV10 e RNP4 instaladas que já possuem LOA e desejam renová-la, devem apresentar somente o F900-76 vigente à época da solicitação;

i. Para pilotos que efetuarem cheques iniciais e recheques de habilitação IFR em aeronaves que não possuam capacidade de voo PBN que viabilize o Examinador avaliar o desempenho do tripulante nessa operação, uma Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN devidamente assinada pelo piloto pode ser portada como complemento à FAP;

j. Processos PBN protocolados antes da revisão E da IS91-001 que não apresentarem F900-76/Cópia da LOA comprovando as operações RNAV10 e RNP4 instaladas na aeronave serão arquivados e caso o operador que não possua essas capacidades instaladas deseje a emissão de uma LOA, o mesmo deverá seguir a previsão do item (e).

Ficamos à disposição,

Setor de Operações 91 - OPS91

Gerência Técnica de Certificação - São Paulo

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