Perguntas

ANAC – 20/06/18

ORIENTAÇÕES E RESPOSTA DE: PARDEEP KAMAL RISH

Gerência Técnica de Vigilância Continuada


QUESTIONAMENTOS

Por que há tanta diferença na qualidade das abordagens e nível de entendimento das regras por parte dos servidores?

KAMAL: As rampas são realizadas por servidores de três superintendências diferentes: SI de Padrões Operacionais (SPO), SI de Aeronavegabilidade Continuada (SAR) e SI de Ação Fiscal (SFI). Entendendo que cada uma dessas SI possui especialistas que lidam com diferentes áreas dentro da ANAC, é possível entender que os servidores da SAR, estão mais ambientados com os requisitos das aeronaves do que os servidores da SPI. De qualquer forma, a ANAC criou uma MPR de Padrões de Inspeção em Rampa para diminuir as diferenças entre as fiscalizações, além de divulgar a Lista Mestra de Verificação e Inspeção de Rampa (LMVIR) no site da ANAC.

Para o caso de GPS sem atualização, apenas a indicação no painel de que não está em uso é suficiente?

KAMAL: Se não está atualizado, a ANAC entende que está inoperante. Para o caso de uma aeronave nessa condição, regulada pelo RBAC 135, deverá seguir o padrão da MEL. Para o caso de aeronaves da aviação 91, a inoperância desse equipamento deve estar devidamente registrada nas cadernetas de manutenção e no diário de bordo da aeronave no item específico que trata das discrepâncias, com o parecer do mecânico de que a aeronave está aeronavegável.

Como deve ser realizado o controle de validade do extintor?

KAMAL: Depende exclusivamente da etiqueta que está colada no próprio extintor ou de alguma orientação contida no manual da aeronave. Portanto se a etiqueta diz que a pesagem será trimestral e na inspeção for identificada que uma nova etiqueta com nova pesagem não foi realizada após o prazo ter vencido, a tripulação poderá sofrer uma ação cautelar.

É obrigatório fazer o balanceamento da aeronave com peso de passageiros e piloto antes de todos os voos?

KAMAL: Esse tipo de ficha é mais conhecida dentro da ANAC como Manifesto de Carga. Pois apenas a aviação RBAC 91 chama de ficha de peso e balanceamento. Cabe uma explicação mais detalhada:

1) A ficha de pesagem da aeronave, aquela que contem o peso da aeronave, braço, linha datum etc, não é obrigatória estar a bordo. Essa exigência é válida apenas para aeronaves de escolas e aeroclubes. No entanto, se durante uma inspeção o servidor tiver dúvidas com relação ao peso da aeronave ou se quiser verificar que algum equipamento instalado aparece nessa ficha, o piloto deverá mostrar essa documentação, o que pode ser feito digitalmente ou questionando ao mecânico que possua o documento. Fica claro que, andar com a ficha de pesagem e balanceamento dentro das aeronaves que não pertençam ao RBAC 140 e 141, não é requisito obrigatório, trata-se apenas de uma recomendação.

2) O manifesto de carga ou ficha de peso e balanceamento como é mais conhecida, não é obrigatória para aviação geral. Inclusive na lista LMVIR essa opção está desmarcada. Se alguma aeronave da aviação 91 foi multada com base nesse item, ou a própria ANAC identificará que não está correta ou essa multa cai após recorrer a primeira instância.

Sobre a lista de passageiros, é ou não obrigatório estar com ela a bordo. Por quanto tempo deve ser guardada?

KAMAL: A exigência da lista de passageiros é antiga, está no Código Brasileiro de Aeronáutica. O detalhe é que nunca foi cobrada, passou a ser. O piloto deve ter a bordo a lista com os passageiros que estão na aeronave ou o nome dos quais pretende embarcar. Não há na regulamentação nenhuma exigência com relação ao estoque da lista de passageiros. No entanto, dentro do princípio de boa fé, principalmente no caso dos helicópteros, quando há desembarque de passageiros e retorno ao aeroporto sem corte do motor, espera-se que o piloto ainda esteja com a lista de pax a bordo. Do contrário, não iremos imaginar que o piloto a jogou fora, mas que sequer a produziu!

Alguns diários de bordo aparecem a opção de combustível, no entanto não há nenhum tipo de orientação com relação a esse tipo de preenchimento na antiga IAC e nem na nova resolução, como proceder?

KAMAL: A ANAC está ciente dessas falhas que não foram cobertas pela nova resolução e nem estavam descritas na antiga. Em breve, uma nova resolução será emitida com novas informações. Sobre a anotação do combustível:

a) Se for aeronave de Táxi Aéreo, deverá seguir a orientação do MGO.

b) Para as aeronaves da aviação geral deve-se preencher SEMPRE o combustível antes de decolar, ou seja, o que tem disponível nos tanques antes de fazer o voo pretendido. Sobre a unidade de medida, não há qualquer problema, pode ser Kilograma, Libra, %, Litros, desde que o piloto utilize sempre a mesma unidade de medida. Por exemplo, se for % a medida escolhida, todos os voos desse piloto devem seguir o mesmo padrão.

A ANAC possui metas de aplicação de multas ao designar servidores para inspeção? Porque a impressão dos pilotos é de que mesmo que esteja tudo certo, parece que a ANAC sempre anda com a linha de chegada justamente para o piloto ter alguma sanção!

KAMAL: Isso que você falou não existe! O objetivo da ANAC é que tudo esteja certo, que os servidores voltem para agencia sem ter tido nenhuma multa. A verdade é que somente 20% das aeronaves fiscalizadas possuem algum tipo de pendência.

Por que a ANAC não orienta primeiro para multar em seguida, como um piloto reincidente?

KAMAL: Essa é uma antiga ideia dentro da ANAC, por isso foi criada uma resolução, separando ações cautelares, previdências sancionatórias, multas etc. A resolução em questão é a Resolução 472 - Junho 2018, que passou por audiência publica e teve mais de 500 contribuições. Lá já estão descritas as condições que podem gerar multas ou apenas solicitar que o item avaliado seja cumprido com um determinado prazo. A resolução já está em vigor.