Abertura de CIV

Esta matéria é para os ex-militares que, ao passarem para a reserva, tentam entrar no mercado civil e procuram entender como devem proceder para abrir sua Caderneta Individual de Voo - CIV.

Ressalto inicialmente que se você for voar em Táxi Aéreo (TPX) ou em Empresas Regulares (TPR), NÃO vai precisar abrir CIV, pois CIV é para registro de horas voadas em instrução (PRI > Escolas e Aeroclubes) ou em empresas particulares (TPP) (RBHA091). Voando nas empresas TPX ou TPR suas horas de voo serão registradas de acordo com a IAC 3252 (aqui) e periodicamente será emitido um relatório com suas horas.

Bem, se você deve chegou à conclusão de que deve mesmo abrir uma CIV, antes de qualquer coisa é preciso dar uma olhada na IAC 3203 (aqui), que tem por finalidade estabelecer as regras a serem seguidas para o registro das horas de voo em CIV.

Contudo, na prática vivenciei bastante gente se complicando com o registro de horas na CIV, deixando margem para que a ANAC questionasse tais registros. Assim acabei divulgando e orientando para agirem da seguinte forma para simplificar a vida de quem está saindo da FAB para entrar no mercado civil:

NÃO MISTURAR AS HORAS DE VOO

Parece estranho, mas isto acaba confundindo quem vai analisar sua CIV, quer seja o seu futuro patrão, quer seja os analistas da ANAC quando pegarem a CIV para fazerem uma verificação de preenchimento ou "malha fina".

Uma coisa deve ficar bem clara. As horas da FAB e as que foram voadas como INSPAC não podem ser inseridas dentro de uma CIV e o certo deveria ser:

1 - o setor de estatística de voo da sua última Unidade/Esquadrão deve expedir um documento em que conste um resumo de todas as horas da FAB. Este documento deve ser uma folha (papel timbrado) que transcreva os dados do encerramento da sua caderneta de voo. O Chefe da Estatística deve juntar todos os seus registros voados na FAB, somá-los e fazer o encerramento da Caderneta. Com estes dados ele deve emitir um relatório que deve ser guardado (é com ele que você vai comprovar as horas voadas na FAB). Aliás, peça algumas vias assinadas, tendo em vista que este será um documento importantíssimo.

2 - Quanto às horas da ANAC (para quem foi INSPAC), realmente não há previsão legal que dê respaldo para que a ANAC emita qualquer documento que ateste as horas voadas como INSPAC. É "duca", mas este foi um dilema que sempre existiu. Há tempos atrás expedia-se uma declaração de horas de voo (coisa sem valor legal), mas que muito patrão por aí aceitava como experiência de voo, até mesmo para se certificar de que você tinha sido realmente inspetor do voo do DAC/ANAC. Mas sei que isto já não se faz atualmente (questão a ser negociada com as autoridades...)

QUANTO À ABERTURA DA CIV

Primeiramente devemos saber quem poder abrir/encerrar uma CIV.

Já adianto que a ANAC não faz abertura/encerramento de CIV. Somente as pessoas listadas na IAC 3203 é que poderão fazer isso, são elas:

"2.3 – A abertura e o encerramento de uma CIV será de responsabilidade dos Aeroclubes, Escolas de Pilotagens, Entidades de Ensino, Clubes de Pilotagens e Proprietários/Operadores de Aeronaves."

COM QUANTAS HORAS EU DEVO/POSSO ABRIR UMA CIV?

Vou partir do pressuposto que você é detendor de uma Licença de Piloto de Linha Aérea - PLA.

Existem duas maneiras de se fazer isto sem que exista qualquer dependência das horas previamente registradas. (Vamos usar a legislação a nosso favor...)

Uma delas é comprar uma CIV e abrir com "zero" horas. Isto é um direito seu e desta forma, quando você for abrir algum processo de habilitação na ANAC, ninguém terá como ficar enchendo.

Porém, a que considero mais adequada (e que recomendo em 100% dos casos) é abrir as CIV (Av, Hel) com o mínimo de horas legais. Ou seja, como neste caso você é PLA, abra a CIV de avião com 1500h e, se for PLH, abra a CIV de helicóptero com 1000h. Estas horas são as mínimas legais para você ser um PLA, então é impossível você possuir esta Licença e não ter este mínimo de horas de voo – coisa lógica.

Esta recomendação baseia-se no fato de que para a ANAC (numa eventual fiscalização), o que realmente interessa é saber que as horas de abertura de uma CIV são de fato verdadeiras. Se você abrir com "zero" ou com 1500 horas, em ambos os casos estes dados são incontestáveis. Assim eles nunca terão motivos para ficar questionando e/ou cobrando registros anteriores.

PORQUE NÃO ABRIR A CIV COM O GRANDE TOTAL DA FAB?

Esta pergunta sempre é feita quando a gente fala de registro de horas de voo.

Entenda que abrir a CIV com as horas da FAB é perfeitamente legal. A minha recomendação em contrário reside no fato de que esta medida implicará numa série de questionamentos tanto dos patrões (porque são os responsáveis legais e será o “chamegão” deles que vai estar lá na abertura da CIV), quanto dos analistas da ANAC, que não entendem e não sabem como interpretar os registros feitos pela aviação militar. São termos, como a figura do “1P, 2P, IN e LD”, que na aviação civil não existe e aí começam as explicações para provar/explicar que você voou realmente aquilo que está registrado.

Já vi muito processo de ex-militares ficar emperrado nas mesas dos analistas, porque “faltavam dados” de comprovação de horas etc etc etc. Alguns analistas identificavam que a CIV era nova e foi aberta, por exemplo, com 5000 horas de voo. Pediam então para que o piloto trouxesse a comprovação das horas de abertura. Feito isso começava o dilema de entender o que estava escrito no documento da FAB, pois o registro é de encerramento e não consta voo-a-voo o que o piloto fez. Isto trancava tudo e, até que algum de nós da FAB interferisse na análise, o colega ficava esperando. Praticamente não temos mais "pilotos-militares" exercendo função administrativa na ANAC e isto pode complicar ainda mais.

Contudo, volto a dizer que é legal abrir com as horas da FAB. Aliás, pelo que a ANAC vem mostrando, muito provavelmente você jamais será convidado a apresentar a sua CIV de papel!!!!

E COMO FICARÁ QUANDO VOCÊ FOR PROCURAR EMPREGO?

No seu currículo de emprego você vai listar o seu grande total, somando tudo, FAB + ANAC (se eles emitirem a declaração para quem foi INSPAC). No momento de comprovação das horas você vai levar:

1-O documento da Seção de Estatística

2-A declaração da ANAC (se for o caso)

3-A CIV para a abertura com 1500h(AV-PLA) ou 1000h(HEL-PLH). Repare que nesta situação, o patrão não vai ficar enchendo o saco, afinal estas horas são “incontesti”.

FINAL

Deixo bem claro que a abertura da CIV com as horas mínimas da Licença deve respeitar a seguinte regra:

1. Para PP a abertura deve ser com 40h (avião ou helicóptero)

2. Para PC a abertura deve ser com 200h (av) ou 150h (hel)

3. Para PLA a abertura deve ser com 1500h (av) ou 1000h (hel)

Lembre-se que todas as horas registradas na CIV devem também ser registradas na CIV Digital. Todos os processos de habilitação analisados pela ANAC levam em consideração as horas de voo lançadas na CIV Digital. Em caso de discrepância a ANAC vai solicitar a sua CIV em papel para comprovação das eventuais "não-conformidades".

Portanto mantenha as CIV's (papel e digital) sempre atualizadas!!!

Um abração!!!

SERGIO KOCH - TCel Av RR