ESTATUTO DA IGREJA BATISTA ISRAEL


                   Capítulo I DO NOME, NATUREZA, SEDE E FINS

Art. Io A Igreja Batista Israel, doravante denominada "Igreja" , é uma organização religiosa, sem fins econômicos, fundada em 19 de Junho de 2004, por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, na QS 631 Conjunto "B" Lote 03 - Expansão da Samambaia-DF, onde tem sede e foro, com possível atuação em qualquer lugar do território nacional.


Art. 2o As finalidades fundamentais da Igreja são:

I      — reunir-se, regularmente, para prestar culto a Deus e proclamar a mensagem do Evangelho de Jesus Cristo;

II   — estudar as Sagradas Escrituras, visando ao doutrinamento e à edificação espiritual de seus membros;

 

III   — cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã;

IV  — promover, pelos meios adequados e possíveis, a ação social, a educação, a cidadania e a ética cristã;

V — cooperar com as demais igrejas que compõem a Convenção Batista
do Distrito Federal e a Convenção Batista Brasileira, na realização dos seus
fins;

VI — promover, por todos os meios ao seu alcance e em todos os lugares
possíveis, o estabelecimento do Reino de Deus.

Art. 3o A Igreja pode instituir entidades específicas ou participar de outras existentes, com personalidade jurídica própria, no cumprimento de suas finalidades.


Capitulo II DA IDENTIDADE DENOMINACIONAL

Art. 4o A Igreja é identificada com a denominação batista, a partir dos princípios bíblicos que as norteiam, segundo a percepção doutrinária e os costumes observados pelas igrejas batistas através dos tempos, no Brasil e no mundo (C).

Parágrafo único. Como instituição religiosa, nos moldes do Novo Testamento, a Igreja reconhece e proclama Jesus Cristo como seu único Salvador e Senhor, aceita a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática e adota a "Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira" (C).

Art. 5o A Igreja é autônoma nas suas decisões administrativas e, no desempenho de suas atividades, não se sujeita a qualquer outra Igreja, instituição ou autoridade eclesiástica, sem prejuízo de suas relações denominacionais, nos termos deste Estatuto (C).

Art. 6o No caso de divergências entre os membros da Igreja, quanto às práticas eclesiásticas e às doutrinas batistas, como concebidas na "Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira", qualquer das facções envolvidas pode representar, por escrito, contra a outra, perante a Diretoria do Conselho de Administração da Convenção Batista do Distrito Federal, que, à míngua de conciliação entre as partes, em prazo razoável, decidirá a questão à luz deste Estatuo (C).

§ Io A decisão aludida neste artigo implicará, se for o caso, a declaração de qual dos grupos litigantes representa a Igreja, com as conseqüências daí decorrentes (C).

§ 2o Da decisão de que trata este artigo, cabe recurso para o plenário do Conselho de Administração da Convenção Batista do Distrito Federal, se devidamente justificado (C)

§ 3o Não conciliadas as partes, nos termos deste artigo, caracterizada estará a dissidência da Igreja, situação em que o seu nome e o seu patrimônio ficarão com a facção que, independentemente de número ou de organização, permanecer fiel às doutrinas e práticas batistas reconhecidas pela Convenção Batista do Distrito Federal, nos moldes da "Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira", tanto quanto as seguintes prerrogativas:


I      — permanecer na posse e domínio do templo e demais bens móveis e imóveis, incluído tudo que se destine ao exercício de suas atividades eclesiásticas e administrativas;

II   — eleger outra Diretoria e outro Pastor, se as circunstâncias assim exigirem;

III  — exercer todos os demais direitos e prerrogativas resultantes deste
Estatuto e da lei (C).

Art. 7o Enquanto não forem sanadas as divergências doutrinárias tratadas neste Capítulo, o grupo tido como infiel às doutrinas batistas reconhecidas pela Convenção Batista do Distrito Federal, se na direção da Igreja, não poderá, em nome desta, deliberar sobre:

I — alienação ou oneração total ou parcial do patrimônio da igreja;

II             — desligamento de membros ou quaisquer restrições a direitos individuais na Igreja;

III   — reforma deste Estatuto ou do Regimento Interno;

IV     — mudança da sede (C).

Art. 8o O processo decisório do litígio, previsto no presente Capítulo, terá início em prazo não superior a quarenta e cinco dias, a contar do recebimento da representação no Conselho de Administração da Convenção Batista do Distrito Federal (C).

Art. 9o São membros ex-ofício da Igreja o Presidente e o Secretário Geral da Convenção Batista do Distrito Federal, assim como o Presidente da Ordem dos Pastores Batistas do Distrito Federal.

Parágrafo único. Naturais esforços tendentes a evitar ou a resolver conflitos na igreja por parte dos líderes aludidos neste artigo, não os tornam suspeitos nem impedidos em face do julgamento de eventual recurso dirigido à Diretoria ou ao plenário do Conselho de Administração da Convenção Batista do Distrito Federal, salvo motivo de foro íntimo por eles declarado.        


Capítulo III DOS MEMBROS DA IGREJA


Seção I Do Arrolamento e Desligamento

Art. 10. A Igreja é constituída de pessoas que professam crer em Jesus Cristo, como único Salvador e Senhor, e que aceitam as doutrinas bíblicas por ela defendidas e ensinadas.

Art. 11. São considerados membros da Igreja, sem distinção de cor, raça, sexo, profissão, nacionalidade, condição econômica, social ou intelectual, as pessoas recebidas por decisão da Assembléia Geral, da forma que se segue:

I — pública profissão de fé seguida de batismo;

II — carta de transferência de outra igreja da mesma fé e ordem;

III   — reconciliação, devidamente solicitada, de pessoas anteriormente desligadas inclusive de outras igrejas batistas;

IV  — aclamação ou testemunho.

§ Io Ao serem recebidas na Igreja, como membros, as pessoas serão informadas de seus direitos e deveres, inclusive quanto aos critérios de eventual desligamento.

§ 2o A expressão "da mesma fé e ordem", no inciso II, significa da mesma denominação, isto é, da mesma vertente eclesiológica ou doutrinária, no caso, "batista", nos moldes preconizados pela Convenção Batista Brasileira.

Art. 12. Perderá a qualidade de membro aquele que for desligado por decisão da Assembléia Geral, nas hipóteses de:

I — falecimento;

II — pedido da pessoa interessada;                                                        

III   — transferência para outra igreja;

IV  — incompatibilidade de comportamento;

V — infidelidade doutrinária;

VI — abandono.

§ Io A hipótese prevista no inciso IV refere-se a comportamento ofensivo aos princípios éticos, morais e de boa conduta defendidos pela Igreja, com fundamento nas Sagradas Escrituras.

§ 2o A hipótese contida no inciso V consiste em defender e professar doutrinas ou práticas estranhas à fé cristã evangélica ou que contrariem a "Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira";

§ 3o a hipótese prevista no inciso VI implica ausentar-se dos cultos e das demais atividades eclesiásticas, sem justo motivo, por tempo julgado suficiente para caracterizar o desinteresse pela Igreja e a obra que realiza.

§ 4o O desligamento de que cuida este o artigo efetiva-se:

I      — por simples comunicação da mesa para fins de registro em ata, na hipótese do inciso I do caput;

II   — por proposta do plenário, em princípio sem discussão, nas hipóteses dos incisos II e III do caput;

III  — mediante parecer, devidamente fundamentado, de uma Comissão
Especial, nas hipóteses dos incisos IV, V e VI do caput.

§ 5o Ao membro da Igreja, enquadrado em qualquer das hipóteses de desligamento previstas nos incisos IV a VI deste artigo, será facultado o exercício do seu amplo direito de defesa.

§ 6o Aquele que deixar de ser membro da Igreja, como previsto neste Estatuto, nenhum direito tem a reivindicar.

Seção II Dos Direitos e Deveres


Art. 13. São direitos dos membros:

I — participar das atividades regulares e especiais da Igreja;

\II  — participar das reuniões da Assembléia Geral, com direito a voz e a

voto;

III   — receber assistência espiritual;

IV     — votar e ser votado para quaisquer cargos ou funções no âmbito da Igreja.

Parágrafo único. A maioridade civil é condição para o exercício dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, assim como para aqueles que possam vir a praticar atos jurídicos em nome da Igreja.

Art. 14. São deveres dos membros:

I       — manter conduta compatível com os princípios éticos, morais e espirituais de acordo com os ensinamentos da Bíblia Sagrada;

II    — exercitar os dons e talentos de que são dotados e contribuir com dízimos e ofertas para que a Igreja atinja seus objetivos e cumpra sua missão;

III — exercer, com zelo e dedicação, as funções e os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados;

IV  — cumprir e zelar pelo cumprimento do presente Estatuto e das
decisões dos órgãos deliberativos, administrativos e eclesiásticos previstos
nele ou no Regimento Interno.

Capítulo IV DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

Art. 15. São órgãos da Igreja, sem prejuízo de outros que venham a ser criados:

I — deliberativo: Assembléia Geral;

II — administrativos:

a) Diretoria;

b) Conselho Consultivo;                                                                 



III — técnico: Conselho Fiscal.


Seção I Da Assembléia Geral

Art. 16. A Assembléia Geral, constituída pelos membros da Igreja que atenderem à sua convocação, é o seu órgão máximo, a quem cabe privativamente:

I — eleger e destituir o Pastor Titular;

II — eleger e destituir pastores ou ministros auxiliares;

III   — eleger e destituir os membros do Corpo Diaconal;

IV     — eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

V     — eleger e destituir os membros e dirigentes de outros órgãos e organizações internas existentes ou que venham a existir;

VI     — aprovar o orçamento e o calendário de atividades anuais;

VII — apreciar as contas ou os relatórios periódicos e anuais da Diretoria
e demais órgãos administrativos e eclesiásticos;

VTII — adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, total ou parcialmente;

IX — transferir a sede da Igreja;

X — aprovar e alterar o Regimento Interno;

XI — reformar este estatuto;
XTI — deliberar sobre a dissolução da Igreja;

XIII  — aprovar a nomeação de comissões especiais;

XIV     — decidir, em grau de recurso, eventuais atos dos demais órgãos ou de seus dirigentes;

XV — apreciar relatórios e pareceres;

XVI —tomar outras decisões de interesse da Igreja;                            


        XVII— resolver os casos omissos neste Estatuto.


§ Io As deliberações a que se referem os incisos I, VIII e XI deste artigo são tomadas em reunião extraordinária, com o quorum de a maioria absoluta dos membros da Igreja, em primeira convocação, ou de um terço deles, em segunda convocação, 30 minutos depois, ou sete dias após, nas convocações subseqüentes.

§ 2o As decisões sobre os assuntos a que se refere o § Io são tomadas pelo voto favorável de dois terços dos presentes.

§ 3o Para deliberar sobre a dissolução da Igreja será necessário o voto favorável de dois terços dos membros, em duas reuniões da Assembléia Geral, realizadas com intervalo de três meses, expressamente convocadas para esse fim, com ampla publicidade, inclusive pela imprensa denominacional, observada a antecedência de trinta dias para a convocação.

§ 4o Em qualquer deliberação, o resultado final da votação deverá ser fiel e integralmente registrado em ata.

§ 5o Na apreciação dos assuntos levados ao plenário da Assembléia Geral, a Igreja adota as "Regras Parlamentares" observadas na Convenção Batista Brasileira, no que lhe forem aplicáveis.

Art. 17. A Assembléia Geral se reúne ordinária e extraordinariamente, em día e horário previamente determinados, conforme convocação do Presidente da Igreja ou de seu substituto, no regular exercício da Presidência, com antecedência mínima de sete dias, nos termos deste Estatuto.

Art. 18. A periodicidade das reuniões ordinárias da Assembléia Geral é fixada no calendário de atividades da Igreja, enquanto as reuniões extraordinárias são convocadas, sempre que necessárias, consoante o artigo 17.

Art. 19. Para as deliberações da Assembléia Geral, em reunião ordinária

ou     extraordinária,     é     exigido     o     quorum     de     um     terço     dos

membros  da Igreja,  em primeira  convocação,  ou  de  qualquer número

, em segunda convocação, dez minutos depois, tomadas as decisões pelo voto

favorável da maioria absoluta dos presentes, ressalvadas as situações especiais

previstas neste Estatuto.


Art. 20. Na verificação do quorum das reuniões da Assembléia Geral, os membros da Igreja se subdividem em quatro categorias:

I — membros residentes na sede ou no seu campo imediato;

II — membros residentes fora da sede, mas com participação regular;

III — membros residentes fora da sede, sem participação regular;

IV  — membros arrolados nas congregações ou missões inclusive as
localizadas na sede.

§ Io Para os fins deste artigo, só são computados os membros de que cuidam os incisos I e II, ressalvada convocação específica dos referidos no inciso IV, quando se tratar de matérias diretamente relacionadas as suas congregações ou missões.

§ 2o A delimitação do campo imediato da Igreja, na sua sede, é decidida em caráter permanente, mas alterável segundo as necessidades e possibilidades constatadas pela Assembléia Geral.

Seção II Da Diretoria

Art. 21. A Diretoria da Igreja é composta de:

I — Presidente;

II — Vice-presidente;

III   — Primeiro Secretário;

IV  — Segundo Secretário;

V — Primeiro Tesoureiro;

VI — Segundo Tesoureiro.


§ Io O mandato da Diretoria é de um ano, ressalvado o cargo de Presidente que é exercido pelo Pastor, por tempo indeterminado, a juízo da Assembléia Geral.

§ 2o As datas de eleição e posse da Diretoria, bem como dos dirigentes dos demais órgãos e organizações internas, são fixadas anualmente pela Assembléia Geral.

Art. 22. Compete ao Presidente:

I — superintender e supervisionar as atividades da igreja;

H — convocar e presidir a Assembléia Geral;

III   — representar a Igreja, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;

IV     — participar das reuniões de qualquer órgão ou organização da Igreja, na qualidade de membro ex-ofício;

V — assinar, com o Secretário, as atas das reuniões da Assembléia Geral e as do Conselho Consultivo;

VI — abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, necessariamente, com o Tesoureiro ou mediante procuração a este outorgada;

VH — apresentar à Assembléia Geral relatórios periódicos e anuais das atividades da Igreja;

VUI — decidir, juntamente com a Diretoria ou com o Conselho Consultivo, casos excepcionais ou de extrema urgência, ad referendum da Assembléia Geral;

IX - organizar e orientar a organização dos serviços internos da Igreja, o
que implica admitir e demitir pessoal;

X — cumprir e fazer cumprir este Estatuto.

Art. 23. Compete ao Vice-Presidente, substituir o Presidente, nos seus impedimentos ou ausências, e o suceder na sua falta, além de o auxiliar quando solicitado.

Art. 24. Compete ao Primeiro Secretário:


I      — lavrar e assinar as atas da Assembléia Geral e do Conselho Consultivo;

II   — manter em ordem os arquivos, livros, cadastros, fichário e o rol de membros da Igreja.

Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do inciso I, os demais encargos da Secretaria podem ser confiados a empregados remunerados pela Igreja.

Art. 25. Compete ao Segundo Secretário, sem prejuízo de outras responsabilidades que lhe forem atribuídas, substituir o Primeiro Secretário nos seus impedimentos ou eventuais ausências e sucedê-lo na sua falta.

Art. 26. Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I — receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à Igreja;

II — fazer os pagamentos autorizados pela Igreja;

III    — abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o Presidente ou mediante procuração por este outorgada;

IV   — elaborar e apresentar relatórios periódicos e anuais à Assembléia Geral.

Art. 27. Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro, na execução de suas funções e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências eventuais ou sucedê-lo na sua falta.

Art. 28. Nenhum membro da Diretoria recebe salário pelas atividades exercidas.

Seção III Do Conselho Consultivo

Art. 29. O Conselho Consultivo, órgão de planejamento e de consulta do Presidente, a quem cabe convocá-lo e dirigi-lo, tem a seguinte composição:


I — Diretoria da Igreja;


II — Presidente do Conselho Fiscal;

III   — Presidente do Corpo Diaconai;

IV      — Presidente ou dirigente máximo de cada órgão interno, incluídas comissões permanentes, departamentos, escolas e outros.

§ Io A direção do Conselho Consultivo é exercida pela Diretoria da Igreja.

§ 2o O Conselho Consultivo se reúne, periodicamente, para tratar de assuntos relacionados com o planejamento geral, supervisionar os diversos órgãos e serviços da Igreja, preparar a pauta das reuniões da Assembléia Geral, entre outras atividades.

§ 3o As decisões do Conselho Consultivo são lavradas em livro próprio.

Seção IV Do Conselho Fiscal

Art. 30. A Assembléia Geral, anualmente, elege um Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) membros, com as seguintes atribuições:

I      — examinar e dar parecer sobre os balancetes e balanços elaborados pela Tesouraria;

II   — acompanhar a evolução financeira e o registro contábil;

III — examinar periodicamente os relatórios financeiros, os lançamentos
de todas as contas da Igreja, com os recolhimentos legais, e apresentar o
correspondente parecer à apreciação da Assembléia Geral;

Parágrafo único, O primeiro nome da lista presidirá o Conselho Fiscal.

Capitulo V DO MINISTÉRIO

Art. 31. O Ministério Pastoral é exercido como preceituado na Bíblia    /i/
Sagrada.
                                                                                                          W


 



§ Io O Pastor exerce uma missão ou um munus ministerial, segundo os ditames de sua vocação espiritual, sem vínculo empregatício.


§ 2o Para que o Pastor possa cumprir o seu ministério com a Igreja, esta, na medida de suas forças, coopera com o sustento dele, mediante o pagamento de honorários pastorais previamente estipulados, sem prejuízo de outros benefícios.

§ 3o Além do Pastor Titular, pode a Igreja eleger pastores ou ministros auxiliares, conforme as necessidades e possibilidades existentes.

§ 4o Na qualidade de orientador geral, inclusive como Presidente, o Pastor Titular é membro nato de todos os segmentos internos e externos da Igreja.

Art. 32. Como oficiais permanentes da Igreja, e sob a orientação de seu Pastor, pode ela instituir um corpo diaconal, composto de tantos diáconos ou diaconisas quantos sejam necessários, nos moldes do Novo Testamento e do Regimento Interno.

Art. 33. A Igreja pode criar, quando julgar conveniente, novas áreas de trabalho ou ministérios específicos, outros órgãos ou organizações internas, assessorias, departamentos e comissões.

Capitulo VI DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA


Art. 34. O patrimônio da Igreja é constituído de bens móveis, imóveis e outros compatíveis com sua natureza e missão.

Art. 35. A receita da Igreja destinada à sua manutenção constitui-se dos dízimos, ofertas e contribuições de seus membros, como ato de fé, pelo que não pode ser reivindicada, nem mesmo por terceiros, sob qualquer alegação.

Parágrafo único. O exercício financeiro coincide com o ano civil.

                       


 Capitulo VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


                                 

Art. 36. A Igreja pode receber, por decisão da Assembléia Geral, doações e legados, que deverão ser aplicados exclusivamente na consecução de suas finalidades e objetivos.


Art. 37. A Igreja, eventual e excepcionalmente, pode ser assistida ou representada em juízo pela Convenção Batista do Distrito Federal, nos casos e limites permitidos em lei (C).

Art. 38. Os membros da Igreja não respondem individual, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações por ela contraídas, bem como, reciprocamente, a Igreja não responde pelas obrigações assumidas por seus membros.

Parágrafo único. Não há solidariedade da Igreja quanto às obrigações contraídas por outras igrejas ou instituições denominacionais, locais ou nacionais.

Art. 39. A Igreja não concederá avais ou fianças, nem assumirá quaisquer obrigações estranhas às suas finalidades.

Art. 40. Ao organizar suas missões ou congregações em igreja, poderá a Igreja lhes transferir a propriedade dos bens móveis e imóveis até então postos à disposição daquelas, registrados em ata os correspondentes valores.

Parágrafo único. Na escritura pública de doação da transferência mencionada neste artigo, quando for o caso, constará cláusula de reversão dos bens transferidos, em favor da doadora, acaso a novel igreja, a qualquer tempo, venha sair da Convenção Batista do Distrito Federal, por motivos doutrinários.

Art. 41. A Igreja poderá adotar um Regimento Interno em que serão delineados os objetivos, a estrutura e o funcionamento de seus diferentes ministérios, órgãos e organizações em geral.

Parágrafo único. Enquanto não houver o Regimento Interno previsto neste artigo, as matérias a ele reservadas são disciplinadas pela Assembléia Geral, conforme orientar o Pastor-Presidente.

Art. 42. O presente Estatuto só pode ser reformado, no todo ou em parte, em reunião extraordinária da Assembléia Geral, convocada para esse fim, observadas as condições e exigências previstas no artigo 16, §§ Io e 2o (C).


Capítulo VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43. A Igreja somente pode ser dissolvida, pela Assembléia Geral, quando deixar de cumprir, reconhecidamente, as suas finalidades, nos termos deste Estatuto (C).

Parágrafo único. Na hipótese de dissolução da Igreja, o seu patrimônio líquido será destinado à Convenção Batista do Distrito Federal; e, na falta desta, à Convenção Batista Brasileira ou a outra organização denominacíonal que a venha suceder (C).

Art. 44. Este, bem como os demais artigos, com as respectivas subdivisões, sucedidos de um "C" entre parênteses, independentemente de números ou capítulos, são irreformáveis, salvo por recomendação do Conselho de Administração da Convenção Batista do Distrito Federal ou, na sua falta, do Conselho Geral da Convenção Batista Brasileira (C).

Art. 45. O presente Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral, entra em vigor após o seu registro legal, revogadas eventuais disposições contrárias.


Ċ
Igreja Batista Israel IBI,
16/09/2009, 19:07
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