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A CPPD é um Órgão de natureza consultiva, criado pelo Decreto Nº 94.664 de 23/07/1987 e normatizado pela Portaria do Ministério da Educação de Nº 475 de 26/08/1987, com a finalidade de prestar assessoramento ao colegiado competente ou Dirigente Máximo das IFs na formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

Lei  12.772 de 28 dezembro 2012

Art. 26. Será instituída uma Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, eleita pelos seus pares, em cada IFE, que possua, em seus quadros, pessoal integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

§ 1º À CPPD caberá prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente, no que diz respeito a:

I - dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;

II - contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;

III - alteração do regime de trabalho docente;

IV - avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;

V - solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e
VI - liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.
 

§ 2º Demais atribuições e forma de funcionamento da CPPD serão objeto de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino, conforme o caso.
 

§ 3º No caso das IFE subordinadas ao Ministério da Defesa, a instituição da CPPD é opcional e ficará a critério do dirigente máximo de cada IFE.

 

Atualmente a CPPD é composta pelos membros [Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 2013]:

SERVIDOR CONDIÇÃO CAMPUS
Maria Alves de Souza Sant’ana Presidenta Petrolina
Reginaldo Soares de Oliveira Titular Petrolina
Clésio Jonas de Oliveira Titular Petrolina
Caio Márcio Guimarães Santos Titular Petrolina – Zona Rural
Zilson Marques de Sousa Titular Petrolina – Zona Rural
Luciana Jatobá e Silva Peixoto Titular Ouricuri
Tiago Santos Silva Titular Ouricuri
Augusto Coimbra Costa Pinto Titular Salgueiro
Antonia Aparecida Barros Alencar Correia Titular Salgueiro
Wilma Campos Leal Titular Floresta
Ericleiton Rodrigues de Macedo Suplente Petrolina
Gizelle Angela Barroso Vieira Suplente Petrolina
Ana Maria de Amorim Viana Suplente Petrolina
Francisco Macedo Amorim Suplente Petrolina – Zona Rural
Rômulo Sátiro de Medeiros Suplente Salgueiro
Cristiane Ayala de Oliveira Suplente Salgueiro
Julliana Melo Pinheiro de Araújo Suplente Ouricuri