Lei de Deus & Lei de Moisés - I

A Bíblia apresenta diversas leis, com destaque para a lei de Deus - constituída por Dez Mandamentos estritamente morais e escritos em duas tábuas de pedra. As demais, foram agrupadas em um livro e disciplinam diversos assuntos. E esta questão básica não é compreendida pela maioria dos cristãos, ocasionando inúmeras contradições e severos erros doutrinários.

Na lei de Deus (Romanos 7:22; Romanos 8:7), conhecida também como a "lei da Liberdade", "lei Perfeita", "lei Régia" ou "lei Real" (Tiago 1:25 cf. Salmos 19:7; Tiago 2:8), não existe orientações sobre alimentação, higiene, procedimentos litúrgicos, processos jurídicos, penais e etc; nela, encontra-se unicamente princípios morais e éticos universais reunidos em dez preceitos escritos diretamente por Deus, e os quais são usados como norma de justiça em Seu juízo(a).1

Após proclamar Sua lei no monte Sinai, Deus orientou Moisés a escrever um livro contendo diversas leis civis, levíticas, sanitárias, tributárias, militares, judiciais, e etc. (Êxodo 24:1-7 cf. Deuteronômio 4:13-14, Deuteronômio 31:24-26). E este livro é identificado como: livro de Moisés, livro da Aliança, livro da Lei, livro da lei de Moisés e, lei de Moisés.2 Embora Moisés tenha sido o responsável por escrevê-lo, os israelitas tinham plena convicção de que todas as suas instruções eram provenientes de Deus, e isso os motivaram a chamá-lo também de: "livro da lei do Senhor" e "livro da lei de Deus".3 Assim, por este meio literário, a nação israelita obtinha direcionamento tanto nas questões políticas-administrativas quanto nas questões religiosas. Nota-se ainda que o seu vasto conteúdo guiava, direta ou indiretamente, os israelitas aos princípios exigidos pela lei de Deus (Dez Mandamentos). Deste modo, eles poderiam aprender, vivenciar e ensinar os propósitos de Deus para a humanidade.4

Deve-se observar também que, apesar de Moisés ter transcrito a lei de Deus para o mencionado livro, isso não significa que ela passou a ser considerada de mesma finalidade, importância e validade em relação as demais. Ele tão somente transcreveu o conteúdo desta lei que, após a sua entrega, passou a ser guardada dentro da arca da aliança;5 e o acesso às duas tábuas de pedra que formavam a lei de Deus era extremamente restrito devido a santidade delas e do local onde estavam alojadas. Então, para que a nação tivesse a sua disposição uma leitura fiel dos Dez Mandamentos, Deus ordenara que Moisés os transcrevessem para o livro.

Preceitos temporários e perpétuos
A lei de Deus é a base da lei de Moisés. Todos os preceitos morais da lei mosaica estão fundamentados na lei de Deus; várias leis civis presentes na lei de Moisés são norteadas também pelos princípios de justiça que a lei de Deus estabelece. O respeito pelo o que é santo, e a dedicação nos serviços cerimoniais que eram exercidos no santuário terrestre, não teriam sentido algum se a lei de Deus não distinguisse e condenasse o pecado.6 Excluindo-se os Dez Mandamentos defendidos por esta lei, automaticamente extingui-se tudo aquilo que conduz a uma vida de retidão. Estes são alguns dos motivos pelas quais as duas tábuas de pedra estavam guardadas exclusivamente dentro da arca da aliança e nenhum outro sistema legislativo encontrava-se ali.

Sobre as orientações contidas na lei de Moisés, várias normas cerimoniais (especialmente aquelas que simbolizavam a Cristo e Seu sacrifício) cessaram na cruz do Calvário.7 Diferentemente, isso não ocorre com as normas morais e éticas presentes na lei de Moisés que procedem da lei de Deus, como por exemplo, as registradas em Êxodo 23:1-9; Levítico capítulo 18 e, Levítico 19:13-18. Igualmente, permanece as leis sobre saúde (ex.: Levítico capítulo 11) e alguns princípios jurídicos (observando os procedimentos atuais e locais).8 No geral, ao analisar a lei de Moisés, deve-se observar quais orientações são aplicáveis na nova aliança, e destas, quais são de aplicabilidade universal, pois existem instruções destinadas exclusivamente ao povo de Israel.

A enorme confusão que assola o cristianismo em relação ao tema "lei", decorre do desprezo dessas questões básicas e essenciais. O uso da palavra "lei" na Bíblia é diversificado e complexo, não se obtém o verdadeiro entendimento, em cada caso, isolando versos de seus respectivos contextos. A falta de discernimento e de interesse sobre esses assuntos vem acarretando deturpadas interpretações bíblicas, e de maneira mais acentuada nos escritos do apóstolo Paulo.

As Escrituras relatam que alguns judeus convertidos ao cristianismo defendiam que as práticas cerimoniais da lei de Moisés, que tinham perdido utilidade na nova aliança, fossem seguidas(b). E esta situação conduziu Paulo a rebatê-los, o que proporcionou diversos conflitos, como àqueles registrados em II Coríntios capítulo 3; Gálatas capítulo 2 e Colossenses capítulo 2. Motivado por estes transtornos, Paulo foi impulsionado a dizer aos gálatas: "Sabendo, contudo, que o homem não é justificado por obras da lei, e sim mediante a fé em Cristo Jesus (...)" (Gálatas 2:16 RA cf. Gálatas 3:11). E censurou-os dizendo: "Não anulo a graça de Deus; pois, se a justiça é mediante a lei, segue-se que morreu Cristo em vão." (Gálatas 2:21 RA). Ele demonstrava que seguir as prescrições cerimoniais da lei de Moisés pertinentes a antiga aliança, sobretudo aquelas que representavam o sacrifício de Cristo, era desprezar o Seu sangue ofertado para perdoar os pecados; era anular a Sua graça.

Diferentemente do ocorrido nas igrejas de Corinto, Galácia e Colossos, Paulo não teve esses problemas nas igrejas de Roma. Aos romanos ele exortava referindo-se não as ordenanças da lei de Moisés que expiraram com a nova aliança, mas, aos mandamentos da lei de Deus: "Porque os simples ouvidores da lei não são justos diante de Deus, mas os que praticam a lei hão de ser justificados."(c) (Romanos 2:13 RA cf. Isaías 51:4-5). "Anulamos, pois, a lei pela fé? Não, de maneira nenhuma! Antes, confirmamos a lei." (Romanos 3:31 RA). Claramente nota-se a exorbitante diferença entre Romanos 2:13 e Gálatas 2:16.

O apóstolo Pedro, responsável pelo ensino do evangelho aos judeus, após ser alertado por Paulo a não permitir que as errôneas doutrinas dos cristãos judaizantes fossem mantidas (Gálatas 2:11-14), escreveu a seguinte exortação:
"(...) e tende por salvação a longanimidade de nosso Senhor, como igualmente o nosso amado irmão Paulo vos escreveu, segundo a sabedoria que lhe foi dada, ao falar acerca destes assuntos, como, de fato, costuma fazer em todas as suas epístolas, nas quais há certas coisas difíceis de entender, que os ignorantes e instáveis deturpam, como também deturpam as demais Escrituras, para a própria destruição deles." (II Pedro 3:14-16 RA).
E o próprio Paulo auxilia a esclarecer quais preceitos estão atuantes e quais foram revogados ao dizer: "Foi alguém chamado sendo já circunciso? Não desfaça a sua circuncisão. Foi alguém chamado sendo incircunciso? Não se circuncide. A circuncisão não significa nada, e a incircuncisão também nada é; o que importa é obedecer aos mandamentos de Deus." (I Coríntios 7:18-19 NVI). E a circuncisão é um procedimento descrito na lei de Moisés, apesar de ter sido instituída na época de Abraão (Gênesis 21:4; Atos 7:8), enquanto os mandamentos de Deus que Paulo exorta para serem obedecidos encontram-se nas duas tábuas de pedra (cf. Romanos 13:8-10).

Considerações Finais
A lei de Deus é distinta por: ter sido pronunciada e escrita pelo próprio Criador; ter sido guardada dentro da arca da aliança; pela função de revelar o pecado; e, por ser constituída unicamente de mandamentos morais, todos inalteráveis, inseparáveis, infindáveis e universais.9 Enquanto a lei de Moisés caracteriza-se por: ter sido divulgada e escrita pelo profeta Moisés; ter sido depositada ao lado da arca da aliança; pelas prescrições de ofertas por causa do pecado; e, por possuir mandamentos variados, restritos e temporais.

Pode-se destacar ainda que a lei de Deus existia antes da queda do homem(d) (cf. Romanos 4:15), e não possui regras punitivas para os seus transgressores. Por sua vez, a lei de Moisés foi estabelecida após a entrada do pecado neste mundo, e contém normas penais que foram seguidas até a época de reforma.10 Antes do sacrifício de Cristo, aquele que aceitasse o pacto da antiga aliança e, posteriormente, violasse as ordenanças contidas na lei de Moisés e/ou transgredisse os mandamentos da lei de Deus era punido de forma imediata, e em alguns casos com a morte, dependendo do crime.

Embora os procedimentos penais da antiga aliança estejam invalidados(e), isso não significa que a lei de Deus, reafirmada na nova aliança (Hebreus 8:10-13; Hebreus 10:15-17 cf. Mateus 5:17-19), perdera valor e que, as transgressões cometidas contra ela não sofrerão o devido castigo. Pecado continua sendo transgressão contra a lei de Deus, e cada infração não perdoada(f) será punida quando Cristo retornar; Ele retribuirá a cada um conforme as suas obras (Apocalipse 22:10-15; Hebreus 4:12-13).


1. Êxodo 24:12; Êxodo 31:18; Êxodo 32:15-16; Deuteronômio 4:10-14; Deuteronômio 9:9-11; Êxodo 20:3-17 cf. Êxodo 34:1-2.
2. Êxodo 24:7; Deuteronômio 29:21; Deuteronômio 31:26; Josué 1:8; Josué 8:34; Josué 23:6; II Reis 14:6; II Reis 23:2 e 21; II Crônicas 25:4; II Crônicas 34:30; Neemias 8:1; Neemias 13:1; Marcos 12:26; Lucas 2:22; Lucas 24:44; Atos 15:5; I Coríntios 9:9; Gálatas 3:10.
3. Josué 24:26; II Crônicas 17:9; II Crônicas 34:14-15; Neemias 8:18; Neemias 9:3.
4. Êxodo 19:5-6 cf. Gênesis 18:19, Gênesis 26:4-5, Romanos 3:2; Levítico 24:22; Isaías 51:4; Isaías 56:6-7; Romanos 3:29-30; Gálatas 3:28-29.
5. Êxodo 25:16 e 21; I Reis 8:9; I Reis 8:21; II Crônicas 6:11; Hebreus 9:1-4.
6. Romanos 3:20; Romanos 7:7; Romanos 4:15; Tiago 2:8-13; I João 3:4.
7. João 1:45; João 5:46; Marcos 15:37-39; Gálatas 3:23-29.
8. Deuteronômio 17:8-9; Deuteronômio 21:18-20; Romanos 13:1-4; Tito 3:1-2.
9. Mateus 5:17-19; Lucas 16:17 cf. Malaquias 3:6, Tiago 2:10-12; Apocalipse 14:12.
10. Colossenses 2:13-15; Hebreus 7:18-19 cf. Efésios 2:14-16; Hebreus capítulo 8 e 9.

Outros estudos:
Ċ
IASD On-line,
30 de set de 2013 10:14