Sem pernas para andar
 

                                                                        Sem Pernas para Andar 

   27/11/09                                                                                                         Humberto Cardoso 

A Ministra de Finanças, em entrevista ao jornal “asemana” de 20 de Novembro afirma que a proposta de Orçamento do Estado é ambicioso e prudente. A um ano do fim da legislatura e a meio da crise internacional, o mais normal é que seja visto como um  instrumento de gestão de expectativas e de sobrevivência política da actual maioria. E, seguindo a lógica do Poder - os fins justificam  os meios - dificilmente será ambicioso e, muito menos, prudente.  

A crise veio revelar que o Rei ia nu. As acções, omissões e teimosias do Governo já tinham desperdiçado oportunidades várias. Antes da crise já era evidente que o governo não iria cumprir a promessa da legislatura de fazer o país crescer a dois dígitos e baixar o desemprego para um dígito. Depois da crise, no Orçamento  do Estado proposto, insiste-se essencialmente nas mesmas políticas, com o agravante que agora se endivida pesadamente o País para as aplicar.  

Na entrevista citada, a Ministra das Finanças compara favoravelmente a taxa de crescimento de Cabo Verde com a taxa de economias maduras com a dos Estados Unidos ou da União Europeia. Aliás com a generalidade dos países, com excepção da China e da Índia. A falácia nesse raciocínio fica evidente quando se correlaciona taxa de crescimento e emprego. A América com a taxa de crescimento de 4, 5 % aproxima-se do pleno emprego. Enquanto que Cabo Verde, a essa taxa de crescimento, está longe do seu crescimento potencial e convive com desemprego a mais de 22%. Economias maduras crescem essencialmente com base na produtividade e na inovação, enquanto economias em desenvolvimento têm muito por onde ir com os acréscimos em capital físico, a qualificação do capital humano, a diminuição de custos de transacção e de contexto e com o aumento de eficiência dos seus mercados. Daí a disparidade das taxas de crescimento.  

Crescimento está intimamente ligado ao modelo económico adoptado. O Governo insiste numa economia baseada no trinómio CONSUMO, AJUDA e IMPORTAÇÔES. Por isso o crescimento é raso, não se criam empregos suficientes  e a pobreza não é reduzida. Com o orçamento proposto, mantém-se o modelo falhado, mas, face à diminuição dos donativos, o governo mostra-se disposto a substituir AJUDA por DÍVIDA.  

Diz-se que os créditos são concessionais e há que os aproveitar. O problema é que só são concessionais na aparência. Têm taxas de juro baixas mas impõem condições custosas: restringem quem pode fazer as obras, onde se pode comprar bens e serviços e em quê se pode aplicar o crédito.  Já avisava Adam Smith, o pai da ciência económica, que “pessoas com a mesma actividade económica quando se encontram, inevitavelmente a conversa termina com uma conspiração contra o público ou então em alguma conivência para aumentar os preços”. Observadores vários põem em mais de trinta por cento o empolamento geral do custo das obras.  

Mas há outros custos para o país. Custos a curto, médio e longo prazo. A curto prazo, perde-se no emprego que se podia ter gerado com uma outra gestão e uma outra escolha de prioridades para o uso do crédito. A médio prazo, Cabo Verde perde por não ter aproveitado uma oportunidade de infraestruturação para dar dimensão ao seu sector de construção civil. A longo prazo, sem empresas internacionalizadas e sem um sector de exportação activo, todos perdem com o sufoco das dívidas por pagar e com os custos de infraestruturas de racionalidade económica duvidosa ou marginal. 

As soluções de estímulo fiscal propostas no Orçamento do Estado têm sentido no quadro de uma economia com base no consumo, ajuda/dívida e importações. Para quem já viu que tem de crescer, e depressa, e de forma sustentável, o estímulo fiscal devia ter uma outra lógica. Devia dirigir-se para as empresas que criam emprego e incentivar o desenvolvimento de sectores de exportação de bens e serviços, sem descurar as necessidades dos mais vulneráveis em tempos de dificuldades.  

Há que abandonar o modelo CONSUMO, AJUDA/DÍVIDA  e IMPORTAÇÕES e ir por um caminho que privilegie PRODUÇÃO, INOVAÇÃO E EXPORTAÇÕES. É o caminho seguido pelos que saíram á procura e encontraram a solução rápida e sustentável para o emprego. Cabo Verde aprendeu isso quando arrancou com indústrias exportadoras e o desemprego baixou para os 17% em 2000. Recentemente voltou a confirma-lo com o Turismo. Mas, como da outra vez, as acções e omissões dos poderes públicos serviram para enfraquecer o sector exportador levando, primeiro, à perda de milhares de postos de trabalho na indústria e, mesmo antes da crise, à falta de dinâmica no turismo traduzida, designadamente, na baixa taxa de retorno dos turistas 

Um outro problema que a proposta de Orçamento do Estado apresenta é a questão da transparência na relação com o sector empresarial do Estado (Electra, TACV, ASA, IFH) e o nível de risco com que poderá incorrer a médio prazo por causa de subsídio, aval e cartas de conforto que o Estado disponibiliza a várias entidades. Na entrevista citada, a Ministra de Finanças referiu-se a um subsídio de 100 mil contos á TACV como sendo a única intervenção financeira do Estado nessa empresa. Mas o que é então o crédito de um milhão e mais de contos que a ASA vem concedendo á TACV, senão um subsídio do Estado disfarçado!? Amanhã se a ASA tiver problemas certamente será o Tesouro que acarretará com as consequências.  

Como aconteceu aliás com a Electra. A empresa foi descapitalizada subsidiando o preço de energia e agua aos consumidores enquanto o Governo beneficiava das vantagens políticas de não alteração significativa dos preços, mesmo após dois ou três aumentos do preço de combustível. O resultado viu-se na saída do parceiro estratégico, nos graves problemas no sector de energia e água que, ainda hoje, se debate com o problema de falta de investimento suficiente para suprir as necessidades do crescimento do país. O Governo há dias referiu-se aos 10 milhões de contos já investidos. A previsão no momento de privatização em 1999 era de 25 milhões contos em 15 anos. É evidente que se está muito aquém do que já se poderia ter feito com uma outra gestão. Os custos disso tudo espalham-se por aí em produtividade perdida por falta de energia e em despesas extras das empresas e de particulares na aquisição de grupos de geradores privados.  

Em resumo, pode-se dizer que, perante a proposta de Orçamento do Estado e a insistência do Governo no mesmo modelo económico e nas mesmas políticas, quem fica sem pernas para andar são os milhares de caboverdianos no desemprego e que não vêm no trabalho temporário previsto a solução para os seus problemas.