Estado da Nação 2009 (nova liderança precisa-se)
 

                                               O Estado da Nação      2009

 

Assembleia Nacional   

Intervenção antes da Ordem do Dia

 

Humberto Cardoso

 

31de Julho de 2009                                                        

 

 

A transformação de Cabo Verde, apregoada pelo Governo do PAICV, falhou. O crescimento económico de dois dígitos não foi atingido. O desemprego nunca baixou ao nível do ano 2000. Muito menos chegou ao nível de um dígito prometido pelo Governo. A culpa não é da crise. O Governo foi imprevidente enquanto durou o tempo das vacas gordas. Hoje sabe-se que o rei vai nu apesar das vestimentas virtuais tecidas pela propaganda e pela manipulação despudorada da televisão estatal.

 

Questionado sobre o desemprego o Sr. Primeiro-Ministro desculpa-se dizendo que é estrutural. Isso é confissão de fracasso, de incapacidade na implementação das reformas de não realização da famosa agenda de transformação. O estrutural não é fatalismo. Resulta de políticas e muda quando se aplicam as políticas certas.

 

A China, a India e o Brasil alteraram o que, até recentemente, era considerado estrutural, respectivamente o regime comunista, o peso excessivo do Estado e a cultura rentista. Os resultados vêem-se no crescimento económico sem precedentes e na diminuição efectiva do desemprego e da pobreza. Em Cabo Verde, as projecções oficiais e do PAICV de 1988 apontavam para 40% de desemprego em 1995. Alterações estruturais nos anos noventa como a implantação da democracia e a reestruturação da economia nos anos noventa mudaram tudo. O País foi lançado para níveis de crescimento, dos mais altos de sempre, e o desemprego caiu até cerca de 17% em 2000.

 

A incapacidade nos últimos nove anos em melhorar os índices de crescimento e de emprego prova que pouco se fez para aprofundar a mudança no “estrutural” em Cabo Verde. Ficou-se, essencialmente, pela cosmética. Os avanços verificados, que os há, resultam, na maior parte dos casos, da continuidade dada a reformas, já em forja. As tentativas de aproveitamento de oportunidades pecaram por falta de uma estratégia de execução. Para isso contribuiu a instabilidade do Governo no sector da economia. Já se vai na quinta equipa ministerial.

 

Várias razões explicam o não aprofundamento das reformas. Declarações recentes de empresários apontam a ideologia, desconfiada e insensível em relação ao sector privado, como uma delas. Logo no início S.Vicente pagou isso caro com o fecho da agência de atracção de investimentos, o PROMEX, e com o desmantelamento, na prática de um sector industrial que suportava milhares de postos de trabalho directos e indirectos.

 

Uma outra razão é a centralização do Poder. O Governo do PAICV quando forçado a escolher entre controlar ou facilitar o desenvolvimento, invariavelmente escolhe controlar. Praticamente, nenhum dos projectos imobiliários turísticos anunciados com pompa e circunstância pelo Governo se concretizou. Ficaram pelo caminho a meio de questiúnculas de terrenos e dos muitos obstáculos colocados pela Administração Pública. Preferiu fazer valer os seus interesses politico-partidários na relação com as câmaras, em detrimento de uma colaboração estratégica com elas e com o sector privado. A frustração generalizada nas ilhas é o resultado directo desse espírito centralizador e controlador.

 

Ainda uma outra razão é a obstinação em controlar os recursos disponibilizados ao País. O Governo vê o desenvolvimento como uma dádiva sua às populações. Espera gratidão em retorno. É só ver o entusiasmo como se tem entregue ás linhas de crédito disponibilizadas por bancos e Tesouro portugueses. Não parece importar-se muito que o crédito visa incentivar exportações e subsidiar as empresas de construção portuguesas. Nem que o endividamento externo não compensa em empregos criados, desenvolvimento empresarial nacional nem em suavizar significativamente a quebra no crescimento económico. O ganho político instantâneo de lançar pedras e inaugurar parece-lhe suficiente. Particularmente, quando na prática já terminou a legislatura sem ter cumprido as promessas fundamentais e importa agora fazer campanha, gerir expectativas e tentar mais um mandato.

 

O resultado de tudo isso é que o Governo assim como não soube gerir o tempo das vacas gordas, e as oportunidades passaram ao lado, agora, não cuida de gerir o tempo das vacas magras. Está em campanha. Envereda-se por actos de ilusionismo para mascarar a falta de resultados. Simula tomar medidas que, há muito tempo e noutras circunstâncias, devia ter tomado, como forma de se desresponsabilizar pela situação actual. È só lembrar os casos mais óbvios de registo de terrenos, da estrada de acesso aos hotéis na ilha do Sal e do embargo dos produtos de S.Antão. Há claramente uma falta de sinceridade no ar.

 

O impacto da má gestão, ontem e hoje, sente-se no nível excessivo de desemprego, particularmente entre os jovens. O esforço de massificação do ensino básico e secundário não foi acompanhado e justificado com o ritmo de criação de empregos capazes de fazer uso dos conhecimentos adquiridos De facto, o impulso para a industrialização morreu pelo caminho e não foi revitalizado com outras apostas de manufactura baseadas no conhecimento. A estratégia de criação de hub aeroportuário e de um centro transbordo mostrou os seus limites mesmo no pico do comércio internacional e de altas taxas de crescimento em alguns países da região africana vizinha, e não se traduziu em significativos postos de trabalho. A promessa de empregos em serviços financeiros, back offices e call centers, contida na estratégia de Cabo Verde como praça financeira não se realizou. Segundo o relatório do FMI de Julho de 2009 o Governo, na sequência do escândalo do BPN/Insular, deve reavaliar a continuidade da estratégia face aos parcos ganhos da praça financeira quando comparados com os custos em reputação.

 

A oportunidade, que a actividade empresarial com base nas tecnologias de informação e comunicação poderia significar na criação de empregos jovens, gorou-se. O Governo optou por construir a estrutura para a governação electrónica sem uma visão de desenvolvimento de um tecido empresarial no sector. Investiu centenas de milhares de contos e isso não se traduziu em novos empregos, nem em novas empresas e muito menos em capacidade para exportar serviços. Passou de lado a possibilidade de criação de uma economia que mais se adequa à nossa condição de ilhas e de país com pequena população. Uma economia que aposta no conhecimento, que se suporta no trabalho á distância e não exige grande concentração de trabalhadores. Uma actividade que podia potenciar o esforço na educação, dinamizar as ilhas e evitar o êxodo dos jovens.

 

Algum emprego foi criado com os fluxos externos no imobiliário residencial e no turismo. Não no número que se poderia conseguir com um outro engajamento do Governo na segurança, na saúde, na formação profissional e na habitação. Hoje com a crise instalada esses empregos desaparecem na ilha do Sal, na Boavista, em S.Vicente e noutras ilhas. E as medidas do Governo em resposta à crise não conseguem travar o processo.

 

O investimento público em grandes infraestruturas com base em endividamento externo não cria emprego em número significativo e, fora raras excepções, não dá sinais de induzir o investimento privado num processo de crowding in. O efeito de arrastamento da economia é extremamente limitado. Mesmo a compra de alcatrão não é feita nas petrolíferas nacionais. É importado de Portugal.

 

O desagravamento fiscal constitui um incentivo ao consumo e só pode resultar em crescimento se impulsionar a produção e a prestação de serviços nacionais. Mas para isso, os múltiplos bloqueios e obstáculos de circulação devem ser removidos.  E políticas adequadas devem ser produzidas no tempo certo e encadeadas num círculo virtuoso de incentivos à iniciativa económica e empresarial. De outra forma, só se traduz em maior pressão sobre as importações e as reservas externas. O que obriga o banco central, no âmbito da gestão do acordo cambial, a aumentar as taxas, condicionando o crédito que os bancos podem fornecer.

 

O sector de construção civil, que podia ainda absorver uma parte da mão de obra a perder emprego, está a debater-se com uma crise internamente produzida. A decisão do Governo de bloquear de escrituras nas conservatórias teve efeito desastroso. Sem escrituras não há hipoteca e sem hipoteca os bancos não dão crédito. Sindicatos nacionais põem em 15000 o número de desempregados recenter no sector turístico e de construção  Boa parte deles em consequência dessa medida que não passa de mais uma peça do arsenal utilizado pelo Governo na guerrilha contra as câmaras.

 

Medidas que podiam minorar a situação de quebra de procura externa em resultante da crise como a promoção vigorosa de visita dos emigrantes esbarram contra a barreira das tarifas aéreas. Neste período de férias, chamado de alta, o aumento das tarifas vai contra os interesses do país em geral, e das ilhas individualmente, de receber o maior número de visitantes. A Icelandair, nos  momentos críticos que a Islândia viveu no ano passado, baixou as tarifas extraordinariamente para que o país pudesse absorver divisas de visitantes ávidos por aproveitar uma oportunidade única de conhecer a ilha. Cabo Verde devia poderar fazer o mesmo, tanto nos transportes externos como internos.

 

Nesta encruzilhada em que se encontra o país, os jovens são os que vêem o futuro mais nebuloso. Com formação liceal, na sua grande maioria, enfrentam a possibilidade de desemprego. O desenvolvimento do capital humano em Cabo Verde não tem constituído um factor de atracção de investimentos. O Governo falhou em criar um sistema de ensino de qualidade. Deu simplesmente continuidade ao esforço de massificação e democratização do ensino, inebriado pelas inaugurações sucessivas de escolas e liceus. Situações com a do liceu de Picos, em que, segundo o delgado da educação, dos 80% dos alunos que transitam  a maioria passa com deficiências a Português e Matemática, deviam alertar para o estado em que se encontra a educação no País.

 

Os investimentos públicos e das famílias na educação são demasiados avultados para não resultarem em benefícios directos e imediatos para as pessoas e para o país. E a solução não é adiar o momento de desemprego para depois do ensino superior. Um ensino superior nacional que poderá estar a expandir demasiado rápido em resposta à pressão da procura. Mas uma procura com uma formação de base de qualidade duvidosa, o que certamente, aliado a outros factores, irá determinar a qualidade do próprio ensino universitário ministrado no País. A ser assim, ou a continuar assim, a frustração dos jovens será enorme e certamente que não deixará de se traduzir em problemas sociais graves. A exemplo do que já se passou em outras paragens.

 

Por tudo o que foi dito é evidente que Cabo Verde precisa de mudar de atitude, de postura. O aproveitamento das facilidades externas não pode continuar a reproduzir um sistema rentista que o País paga com desemprego de dois dígitos e muita pobreza. O Estado não pode continuar a ser utilizado para aumentar a dependência das pessoas e das comunidades, esvaziando o pouco capital social que ainda existe. Há que dar a maior importância ao capital humano, tendo como termo de comparação os standards mundiais em termos de competência linguística, matemática e ciências e recolocando a responsabilidade individual e familiar no centro do esforço nacional para excelência.

 

A crise marcou o fim de uma era. O modelo económico e social actual falhou em garantir rendimento e na criação de emprego, mesmo em situação favorável. É urgente mudar. Cabo Verde precisa de uma nova liderança.