Emprego, o mercado e o futuro
 

                                               Emprego e o Futuro

                                                                                              Humberto Cardoso

                                 

O Governo, em matéria de emprego, parece ter deixado cair a toalha ao chão. Solicitou um debate parlamentar sobre emprego e formação profissional. Já praticamente a fim do seu mandato e sem ter cumprido o objectivo da legislatura de baixar o desemprego a níveis inferiores a 10%, o convite à Oposição só pode significar que se esgotou em termos de soluções próprias.

 

E isso não se esconde com o frenesim habitual de membros do Governo a se espalharem pelas ilhas a falar de formação profissional e empreendedorismo e a prometer a construção de centros de formação. Formação profissional é útil para responder ás necessidades do mercado em trabalhadores qualificados. Por si mesmo não cria emprego. Pode tornar as pessoas empregáveis. Mas isso, se houver procura, ou seja, se houver crescimento da economia, se os mercados estiverem organizados e se o exercício da profissão for regulado de modo a evitar informalidade no acesso ao trabalho.

 

Crescimento económico não aconteceu nas taxas que podiam contribuir para debelar significativamente o desemprego. Com a crise, o investimento público, focalizado em infraestruturas, não se tem revelado capaz de arrastar o resto da economia e manter o ritmo de crescimento. Consequências disso são visíveis ao nível do emprego e do rendimento das pessoas mas também das receitas do Estado, como bem disse a Sra. Ministra das Finanças.

 

A unificação do mercado nacional que, num país arquipélago e de pequena população, poderia trazer um factor de escala para alguma produção nacional não atingiu níveis desejados. S. Antão continua cortada do resto do país por causa dos milpés, Brava e Maio estão praticamente isoladas e as comunicações entre as outras ilhas sofrem os efeitos da precariedade das ligações, inadequação dos barcos e constrangimentos vários ao nível dos portos e serviços neles prestados. O Governo insistiu na construção de rede de estradas nas ilhas e descurou as “auto-estradas” entre as ilhas, as linhas marítimas. Sem movimento garantido inter ilhas fica-se muito aquém de retirar os benefícios possíveis da construção das estradas. A estrada Porto Novo Janela, por exemplo,  compreende-se em grande parte se houver um esforço redobrado de unificação económica de S.Vicente e S Antão que gere mais circulação de pessoas e bens.

 

A organização do mercado pressupõe que se reconheça, designadamente, onde é capaz de funcionar em pleno, onde é imperfeito, onde se deve condicionar a entrada de operadores e onde não é possível substituir a presença do Estado. E, também, que se aja em consequência.

 

As ligações marítimas inter ilhas são claramente um sector que não pode ser deixado unicamente nas mãos do sector privado. A exemplos de outros espaços arquipelágicos como os Açores onde se subsidia o transporte marítimo, o Governo de Cabo Verde deve ter respostas à altura. Subsídio, concessões, licenças ou intervenção directa, devem ser considerados com vista à unificação do mercado interno como forma de potenciar a produção nacional .

 

Subsídios têm sido estigmatizados, muitas vezes sob pressão do FMI, devido a  preocupações legítimas com o possível impacto orçamental no presente e no futuro. Não se tem, talvez, em devida conta os ganhos derivados do efeito multiplicador na economia que, a verificarem-se, diminuem o risco orçamental.

 

O resultado é que ligações como as que ligam Praia ao Maio e Brava ao Fogo não gozam de um contrato próprio incluindo subsídios. Contrato esse que ao estabelecer frequência certa do barco, ou seja criar previsibilidade na ligação, abre o caminho para o crescimento progressivo do movimento de carga e passageiros nos dois sentidos e consequente aumento do emprego e produção na ilha. O subsídio inicial para cobrir a diferença entre o custos e as receitas derivadas de carga e passageiros, tende a diminuir com o crescimento do tráfico. E, a prazo, a terminar mesmo, com a viabilização da rota. Mais arriscado parece é a insistência do Governo em soluções que comprometem o Estado com subsídios sem serviço imediato, Cartas de Conforto na emissão de obrigações, sem o aparente suporte de activos, e presença problemática do Primeiro Ministro em OPOs (Oferta Pública de Obrigações) de empresas privadas.

 

A ajuntar-se à falta de visão na organização do mercado nacional, vêm as omissões na regulação. Um dos exemplos mais gritantes é a produção e distribuição do grogue. Mesmo os efeitos desastrosos do elevado alcoolismo em todo o País, particularmente no mundo rural e entre os jovens não levam as autoridades a ter uma posição forte e corajosa.

 

O País não tem cana sacarina suficiente para produzir os muitos hectolitros de grogue  consumidos anualmente. A diferença entre a oferta e a procura é coberta por mistelas diversas destiladas livremente, sem obviamente qualquer controle de qualidade e de nível de toxicidade. O resultado é que o “mau” grogue acaba por deslocar o “bom” grogue de cana, deprimindo os preços, arruinando os proprietários de cana ou forçando-os a juntarem-se à produção ilegal. A desconfiança generalizada em relação ao Grogue faz o produto perder mercado tanto no país, entre as classes mais abastadas e no mercado do turismo, como não consegue atingir o seu potencial enquanto produto de exportação para o mercado étnico das comunidades na América e na Europa. Perdem os proprietários, perde o Estado com a produção ilegal, não tributada, e perdem os exportadores.

 

A distribuição não regulada, por outro lado, tem consequências sociais graves pelo impacto directo nas famílias, na produtividade do trabalho, nos custos das estruturas de saúde e nas demandas feitas ao sistema de segurança para pôr cobro aos tumultos causados pelo uso excessivo do álcool. Fica evidente que aceitar-se que se venda, em todo o lado, cálices de grogue por 10 escudos, ou que se deixe generalizar misturas adocicadas para disfarçar o mau gosto do grogue e atrair jovens mulheres a bebidas fortes, não traz quaisquer ganhos ao País. Em vez de criar trabalho e gerar divisas com exportações, a produção do Grogue destrói pessoas, compromete a produtividade nacional e onera o Estado. É tempo de se agir inteligentemente, mas resolutamente, para regular o sector e pôr cobro ao problema.

 

A intervenção qualificada do Estado num economia pequena e insular como a caboverdiana pode ser um factor importante de crescimento. Desde logo pelo facto da própria presença do Estado através dos salários pagos, serviços prestados, bens e serviços comprados, fluxo de pessoas induzidos e eventos criados afectar tudo à sua volta. Modular o impacto do Estado de forma a que, designadamente, favoreça a concorrência entre empresas, contribua para uma maior qualidade nos produtos e serviços prestados, e incentive a emergência e desenvolvimento de novos mercados deve constituir uma parte importante das medidas de política económica do Estado. As opções de descentralização, o modelo de aprovisionamento de bens e serviços, as formas adoptadas na prestação dos serviços do Estado e mesmo a organizações de eventos públicos devem ter em devida consideração o peso e a influência que a acção do Estado poderá ter nas pequenas economias das ilhas, para melhor as potenciar.  

 

O sector energético é um sector a pedir uma intervenção qualificada do Estado. Uma intervenção que vá além da simples procura de financiamento para formas convencionais de produção de energia e água. Ou fique por acções, também financiadas do exterior, como é caso das entregas mediatizadas de lâmpadas de baixo consumo.

 

Onde estão as outras medidas de promoção da poupança nos consumidores? Se a tendência do futuro – futuro que já foi o presente poucos meses atrás no preço de petróleo a 145 dólares - é do aumento do preço dos combustíveis fósseis sob o impulso da procura, como ficar pela actual política de preços de combustível? O objectivo parece ser, tão somente, proteger o orçamento do Estado de choques futuros. Quando o que importa, agora e no futuro, é modelar comportamentos dos consumidores, consentâneos com a inevitabilidade do aumento dos combustíveis, logo que a economia mundial saia da recessão actual.  

 

Por outro lado, como não criar possibilidades de emprego com novos mercados criados pela regulação do sector energético. Uma decisão, por exemplo, de favorecimento de colectores solares térmicos para a produção de água quente para hotéis, blocos de apartamentos e outros edifícios em detrimento de termoacumuladores eléctricos criaria espaço para o surgimento de empresas de montagem, instalação e manutenção dos colectores. Ganhar-se ia em novos empregos e na poupança de energia com proveito directo para os consumidores, para os fornecedores de energia e para a balança de pagamentos do País. No mesmo sentido ir-se ia com acções de política dirigidas para instituir a certificação energética dos edifícios.

 

A grande oportunidade que poderá abrir-se ao País está num comprometimento forte, sério e abrangente no domínio dos biocombustíveis, particularmente do biodiesel a partir da purgueira. A purgueira, jatropha curcas, é uma planta decididamente adaptada em Cabo Verde cujo óleo já fez parte da economia das ilhas como produto de consumo local e de exportação. Das plantas oleaginosas é a que mais se pode retirar óleo: até 40% da sua massa. Depois de um processo de refinação que é fundamentalmente de transesterificação, o óleo resulta em biodiesel e glicerina. O biodiesel pode ser misturado com o diesel num blend a diferentes percentagens. Na Nova Zelândia, em Fevereio deste ano,  fez-se mesmo a experiência de misturar 50-50 o biodiesel da purgueira com o Jet Fuel para operar um dos reatores de um Boeing 747-400.

 

Com uma capacidade de produção por colheita e por hectare de cerca de 1800 litros de óleo, a purgueira a pode ser a cash crop que o mundo rural caboverdiano, há muito tempo, procura. Dá-se muito bem em zonas semi-áridas e de terrenos marginais e não compete com as plantas alimentares. Importa neste momento é que se crie um mercado para o óleo da purgueira.

 

 E isso faz-se definindo por lei a percentagem do diesel em Cabo Verde que deverá ser biodiesel. A exemplo da Directiva da União Europeia de 2003 que aponta para uma percentagem de biodiesel de 5.75 % na Europa até 2010 e de leis noutros países que estipulam percentagens muito mais elevadas de 20%. Com isso, grandes ganhos podem ser vislumbrados: ganho para os agricultores e para a população rural; ganho para o país porque haveria menos importações de combustíveis fósseis; ganho para o ambiente com um combustível menos poluente. Ganhos futuros em vendas de crédito de carbono.

 

Acordos público-privado do género do que foi assinado na semana passada com a GeoCapital  denota o interesse dos poderes públicos. Mas há que agir de forma decidida para criar espaço para o biodiesel,  a partir do óleo da purgueira, no mercado global do diesel em Cabo Verde, avaliado em mais de 96 mil toneladas e um total de 11 milhões de contos.

 

No mundo globalizado de hoje ganhos importantes vão para quem consegue ver as tendências a emergir e posicionar-se para as explorar. Os empregos novos assim criados têm maior possibilidade de sustentabilidade a prazo. Para o País, saber antever o futuro e adaptar-se rapidamente ás suas exigências pode ser a fórmula ganhadora. Nessa perspectiva, mais do que talvez a formação profissional , uma grande qualidade no ensino das ciências, da matemática e das línguas no nível básico e secundário parece mais vantajoso. Uma base sólida permite que rapidamente as pessoas adquirem novas qualificações e mudem de profissão, conforme a dinâmica do mercado.

 

É matéria para se continuar a reflectir.