Direcção Nacional Julho 2008
 

Intervenção Direcção Nacional    

                                          Humberto Cardoso

                                          26 de Julho de 2008 

A 18 de Maio de 2008, o Movimento para a Democracia, MpD, alcançou uma grande vitória nas eleições autárquicas. 11 em 22 câmaras. A vitória eleitoral teve um sabor e um alcance muito especiais na Praia, em Santa Catarina e na Ribeira Grande de Santiago.  

O partido está de parabéns. E todos os que se apresentaram nas listas do MpD merecem o apreço e a solidariedade do partido, dos seus militantes e simpatizantes. Nas câmaras conquistadas há que manter engajada a vontade política que propiciou a vitória. Disso depende a  implementação do programa autárquico sufragado. Nessa tarefa, tem particular responsabilidade os presidentes da câmara, em estreita colaboração com as comissões políticas regionais e os eleitos nos órgãos municipais. Onde o MpD for oposição, desde já o partido deve apoiar os seus eleitos com vista a fazer não só uma oposição consistente e sistemática como também construir as bases de uma candidatura futura.

A vitória do MpD nas autárquicas pôs um fim ao entusiasmo sem limites que as hostes do PAICV vinham alimentando desde das eleições legislativas e presidenciais de 2006. Mais uma vez viram goradas as suas esperanças de confinar o MpD a um papel menor no sistema político caboverdiano. 18 de Maio veio confirmar outra vez o MpD como um grande partido caboverdiano. E o país suspirou de alívio. Ninguém hoje tem quaisquer dúvidas que alternativa de governação existe. Que o MpD é forte e é ganhador.  

O quase desespero que assolou as fileiras do adversário revelou um outro efeito dos resultados eleitorais: é limitada a influência do Governo sobre o comportamento dos eleitores nos municípios. As eleições têm de facto um carácter marcadamente local e só conjunturalmente reflectem desagrado com políticas governamentais. A direcção do PAICV alimentou expectativas que, por exemplo, a má gestão camarária na Praia e em Santa Catarina não seria um obstáculo. Que faria passar sem problemas expressões da sua própria arrogância como as propostas de candidatos para Boavista, Sal e S.Vicente. Enganou-se. Acreditou na sua própria propaganda e publicidade enganosa: Acreditou que asfalto, estradas e aeroportos, parceria especial, Nato, graduação para país de rendimento médio etc. garantiriam a seu favor as eleições.  

O problema é que os cidadãos não viram nas suas vidas, nos seus rendimentos e nas suas esperanças de futuro os resultados dramáticos, que tanta publicidade do governo anunciava e prometia. Pelo contrário. Sentiram o efeito do desemprego, não obstante os milhões de que todos os dias a rádio e a televisão falam. Viram jovens sem perspectivas, apesar  dos fora, workshops e seminários que se debruçam sobre a necessidade de qualificação profissional. Sentiram na pele a total fúria dos aumentos de alimentos, combustíveis, energia e água sem que o governo mostrasse visão, políticas, estratégias e medidas concretas para enfrentar a nova situação que desponta no mundo.  

O Mundo mudou. Isso é hoje evidente para todos. A alta de preços de petróleo e de cereais veio para ficar. Os preços são mais voláteis e a possibilidade de escassez de produtos alimentares voltou a ser realidade. Factores geopolíticos, especulativos e particularmente a grande demanda dos países desenvolvidos emergentes, os chamados BRIC, Brazil, Rússia, Índia e China, imprimem uma outra dinâmica ao mercado mundial onde não está ausente a insegurança, as tentações de proteccionismo e a possibilidade real de uma marcha atrás no processo da globalização. Aconteceu no passado. Pode voltar a acontecer.  

É neste ambiente de incerteza face ao novo que o MpD é chamado para dar um novo ímpeto ao processo da sua credibilização como alternativa de governo. Nesse processo terá de confrontar-se designadamente com o seguinte:

  • O Governo do PAICV, ao longo desses anos, não cuidou de preparar o país para fazer face a choques externos. A reforma do Estado ainda está por fazer.
  • A base da economia afunila-se para se sustentar essencialmente no turismo. A indústria foi-se e o propalado aproveitamento da situação geo-estratégica do país na criação de hubs continua a ser uma miragem
  • Os investimentos não criam trabalho em número suficiente para combater o desemprego
  • As exportações não crescem e não se diversificam no ritmo que a sustentabilidade a prazo dos equilíbrios macroeconómicos exigiria.
  • O mercado de trabalho mantém-se rígido não diversificado, e não qualificado.
  • A educação não foi virada para a criação e sustentação de uma economia de base no conhecimento
  • O mercado interno nunca foi unificado e nem identificados os seus estrangulamentos e constrangimentos.
  • A agricultura, a pecuária e a agro-indústria tem poucas hipóteses com a persistência de um mercado minúsculo, fragmentado, inexplorado, pouco sofisticado e não regulado.
  • As infraestruturas construídas resultam mais de oportunismo político do que racionalidades económicas. Tem o potencial de se transformarem em elefantes brancos com consequências num endividamento desastroso do país.
  • A segurança, nem interna nem face a ameaças externas, designadamente tráfico de droga, pessoas e armas, teve a resposta adequada. Os níveis de criminalidade existentes retiram ao país muito da sua atractividade. Espantosamente, Sal, o centro do turismo no país, tem o segundo maior índice de criminalidade. 
 

A credibilização do MpD como alternativa de governo passa também pela clarificação da sua matriz ideológica. As tentativas do PAICV, na sua movimentação para o centro político, de tornar o MpD redundante devem ser combatidas com criatividade nas propostas e firmeza nos princípios. As tentações internas de flanquear o PAICV pela esquerda devem ser contidas sob pena de descaracterização do partido face ao eleitorado.   

O MpD é o partido da Liberdade. O MpD sempre acreditou que liberdade é liberdade individual e que ela é indissociável da dignidade pessoal. Assim como não há independência sem liberdade do indivíduo, também não se pode dizer que se está a lutar pela dignidade pessoal quando se insiste em políticas de subordinação ao Estado, se alimenta sentimentos de vitimização e se proclama como central ao desenvolvimento a procura e apropriação de ajuda.  

Hoje sabe-se que sistemas redistributivos suportados por doações ou empréstimos concessionais não conseguem fazer chegar aos mais pobres os recursos suficientes e adequados a uma existência autónoma. Configuram sistemas de apropriação de renda por uma elite à semelhança dos sistemas rentistas nos países do petróleo. E lá como cá não só não conseguem combater a pobreza como criam desigualdades gritantes e abrem caminho à corrupção. Para os que querem ir por  uma outra via, o exemplo de mais 200 milhões de chineses a ascender à classe média na sequência de anos de crescimento económico mostra qual o caminho a seguir.     

Toda a gente sabe que os mais carenciados e vulneráveis na sociedade caboverdiana tendem a apoiar o MpD. Pode parecer um contra-senso o facto de não se identificarem com partidos de esquerda. O facto é que, por experiência própria, sabem que o sistema económico redistributivo do Estado não é a solução permanente para os seus problemas. Têm fé que o desenvolvimento da economia pode fazer-lhes erguer da sua actual condição e aspirar a uma vida digna e a um futuro de prosperidade para eles e os seus familiares. Já viram sinais claros disso na década de noventa.  

O MpD não deve defraudar os que nele acreditam. O MpD deve sempre ser capaz de demonstrar de que o desenvolvimento e a felicidade podem ser atingidos trilhando o caminho da liberdade e de dignidade.

A vitória nas autárquicas atribuiu uma especial responsabilidade aos dirigentes e  militantes do MpD. A responsabilidade de preparar-se para governar nos tempos exigentes de hoje e de conceber políticas inovadoras para que o Cabo Verde consiga enfrentar os desafios extraordinários de hoje com sucesso. Não vai ser tarefa fácil.  

O orgulho em ser MpD, o orgulho em pertencer ao partido da Liberdade, o orgulho em partilhar da rica história de sucessos mas também de desaires e de tensões internas resolvidas na unidade de propósitos, o orgulho em transportar o legado do partido das ideias inovadoras e da ousadia na governação, esse orgulho deve motivar todos na  caminhada até 2011 de mobilizar, consolidar e merecer, a todo o momento, a confiança dos caboverdianos. 

Para melhor servir Cabo Verde.