Direcção Nacional do MpD Março 2006
 

Intervenção  - Direcção Nacional 

 

            Humberto Cardoso                                                                                       26/03/06

 

O MpD perdeu as eleições legislativas. O candidato presidencial apoiado pelo  MpD perdeu as eleições presidenciais. É a constatação do CNE. É a decisão do STJ enquanto Tribunal Constitucional. É o que é expresso no silêncio e resignação de grandes franjas da população caboverdiana, designadamente do eleitorado do MpD. É o entendimento da comunidade internacional.

 

Irregularidades, fraudes caracterizaram o processo. Isso parece ser o entendimento de todos.  Ninguém porém aceita que houve a falência completa do sistema eleitoral. Que houve a falência de todo o sistema de legitimação do poder. Que a essência da democracia foi posta em causa. As provas e evidências  apresentadas mostraram-se inconclusivas  no limitado tempo que teriam de ser apreciadas. A  competência dos orgãos jurisdicionais no processo eleitoral parece ser limitada devido à  natureza faseada, sucessiva e estanque das diferentes etapas que o constituem. Tudo leva a crer que nessas condições  dificilmente se podia esperar uma decisão judicial no sentido de impugnação geral.

 

A decisão política de formular o pedido de impugnação geral das eleições, uma figura que segundo os entendidos não é previsto no código eleitoral, lançou o MpD num caminho de alto risco político. As probabilidades de ganhar a acção eram à partida remotas. As probabilidade de aumentar o desgaste natural pela perda das eleições eram extraordinárias. Mesmo vitórias parciais como a repetição das eleições em S.Tomé mostraram-se momentâneas e acabaram por reconfirmar e aprofundar o sentido da derrota do partido.

 

A decisão de impugnar pôs o MpD num processo de desgaste: degaste por não reconhecer a derrota não obstante os 14 mil votos de diferença; desgaste por contestar decisões da CNE e pôr em causa o seu presidente;  desgaste por ver o candidato presidencial, apoiado pelo MPD, avançar no pleito eleitoral não obstante a acção de impugnação que punha em causa todo o sistema eleitoral; desgaste por ver as acções de impugnação consideradas improcedentes pelo STJ; desgaste pelos ataques ao STJe aos juízes; desgaste pela derrota reconfirmada na repetição das eleições em S.Tomé; desgaste pelas ameaças de adopção de outras formas de luta sem especificar quais expondo o partido a insinuações diversas que podia adoptar tácticas fora de sistema; desgaste pelos rumores de não se recolocar institucionalmente, designadamente com a tomada de posse dos deputados para dar continuidade ao processo politico caboverdiano; finalmente, desgaste por depois de tentar ficar fora das instituições não se apresentar com uma estratégia plausível que daria  continuidade à luta. O MpD parecia estar a encaminhar-se para um beco sem saída. 

 

Se no dia 22 de janeiro com a derrota devíamos preparar-nos para uma nova largada partindo de um ponto zero, com a má gestão política o nosso ponto de partida ficou muito abaixo do zero.

 

A credibilidade do MpD foi seriamente posta em causa. As arremetidas contra o sistema, os ataques ao CNE e ao STJ feriram gravemente a imagem do MpD como defensor das instituições, não obstante as fraquezas profundas por elas demonstradas. E isso num ambiente político e num sistema político em que o outro partido, o PAICV, está sempre à procura de oportunidades, de motivação para aprofundar o seu permanente ataque à Constituição e às instituições da república. MpD, na sua frustração pela derrota deixou-se juntar aos inimigos da democracia, pregando a si próprio um perigoso tiro no pé.

 

E isso deve-se fundamentalmente à incapacidade de assunção das responsabilidades. Dirigentes em qualquer organização tem por dever fundamental assumir as responsabilidades inerentes ao sucesso ou a fracassos. Assim como não poderia haver nenhuma dúvida que com a nossa vitória o nosso primeiro ministro seria Agostinho Lopes, assim com a derrota ele deve apresentar-se rapidamente como o responsável por ela. E demitir-se. E com isso demonstrar que o o presidente e a sua comissão política sentem-se sem a necessária legitimidade para orientar políticamente o partido na nova fase. E que  a direcção nacional, o orgão supremo entre duas convenções e que reune a pluralidade do partido, deve ser convocado para dar orientações políticas para a nova fase.

 

Isso não foi feito. A direcção nacional reune-se hoje dois meses após às eleições. Quem é o responsável pelo desgaste sofrido neste periodo em que o partido foi dirigido sem uma orientação política legitimada?

 

Hoje é evidente a intenção do PAICV em passar a imagem do MpD como um partido pária. Que não aceita as regras do sistema. O PAICV, à medida que vai-se apropriando das nossas as ideias e adoptando a nossa linguagem nos domínios político, económico e social, esforça-se por passar à sociedade que nós somos um partido vazio, feito de oportunistas desgarrados e ligados sómente pelo sentimento de ódio e vingança contra eles.

 

Por causa do enorme desgaste sofrido somos um alvo mais fácil para a euforia assassina do paícv que se manifesta sempre no periodo pós eleitoral. Se o partido não se recompor, se as responsabilidades não forem assumidas ou assacadas a quem de direito e se uma estratégia de sobrevivência e de consolidação não for posta em movimento o partido pode sofrer golpes profundos dos quais dificilmente se recuperará no próximo futuro.

 

Gerir os primeiros tempos de um partido derrotado assim como retirar vivo de um campo de batalha o maior número de soldados e salvar o máximo de equipamento não á tarefa fácil. Mas um espírito realista deve caracterizar a acção dos líderes, a acção dos generais. Victimização, fuga às responsabilidades, cedência a teorias de conspiração são as coisas a evitar nestes momentos criticos. Há outras batalhas e é fundamental saber e poder retirar as nossas forças para um reduto defensivo, e ali reagrupar, reorganizar e, quando for o momento certo, contra atacar.  

 

Esta legislatura não vai ser fácil. O Paicv navega num mar favorável: interesse sério de vários quadrantes, particularmente de ingleses e irlandeses no investimento turístico e imobiliário; generosa ajuda orçamental devido a mudanças de comportamento de organização internacionais sobre a utilização de fundos disponibilizados para o desenvolvimento; localização de Cabo verde valorizada nos novos e actuais contornos geopolíticos e geoestratégicos; maior tolerância à idiossincrasias das novas democracias, ou seja menos atenção a desvios democráticos e liberais por parte da comunidade internacional.

 

Navegando nesse mar a atenção do Paicv vai-se virar para  reduzir o MpD ao mínimo. Um alvo imediato são as câmaras. O facto para eles evidente que o MpD não pôde ou não soube potencializar a acção das câmaras nas legislativas é revelador da fraqueza política dos actuais presidentes de câmara.

 

O PAICV ganhou porque com quase total impunidade instalou um sistema de corrupção política geral no país. As irregularidades e as fraudes são uma parte menor e tendencialmente marginal nesse sistema de corrupção. O essencial do sistema passa pelo controlo do sistema educativo, da administração pública, dos serviços do Estado e da república no estrangeiro, pelo controle da comunicação social pública e privada, pela criação e financiamento de associações das mais diversas, pela cumplicidade geral com operadores económicos designadamente das empresas privatizadas, pela utilização inteligente e corrupta da euforia especulativa imobiliária derivada do interesse estrangeiro e pela exploração, sem absolutamente nenhum escrúpulo, da miséria induzida nas populações com as suas más políticas.

 

Colocando um mapa de actividade económica sobre o mapa dos resultados eleitorais, poder-se á ver que o PAICV ganhou particularmente nas regiões mais pobres, menos dinâmicas e mais deprimidas do país. Nos locais com algum dinamismo económico e social autónomo as diferenças eleitorais entre  MpD e o PAICV forem menores. Paria e Sal são elucidativos a esse respeito. Ou seja quando as pessoas vêm alguma dinâmica e a possibilidade de mobilidade económica e social tornam-se mais exigentes e adoptam posturas mais críticas face às incompetências e as insuficiências da governação.

 

Nada portanto é negro neste quadro. Nem podia ser. Há sempre esperança. O Importante é avançar. Diz-se que errar é humano. Isso é verdade.  Insistir, com o erro ou não aprender com ele já é imperdoável.

 

Só, porém, se aprende se souber perfeitamente o que significa estar dentro de uma organização: assumir um projecto comum, legitimar o processo de decisão, manter o pluralismo interno, articular as ambições pessoais com os objectivos do partido; desenvolver paciência democrática para enfrentar desafios internos e externos ao partido; assumir a responsabilidade devida a cada um; exigir responsabilidades com vista a consecução do projecto comum.

 

A nossa experiência de oposição na última legislatura demonstrou para além de qualque dúvida a importância central do grupo parlamentar na tarefa essencial de credibilização do partido junto ao eleitorado caboverdiano. A forma como o grupo parlamentar desenvolve a sua acção enquanto oposição institucionalizada a exibir o contraditório no debate parlamentar, a fiscalizar a actividade governativa através dos múltiplos instrumentos que a Constituição e o regimento permitem e a explorar outros instrumentos como iniciativas legislativas e propostas de debate para fazer afirmar o partido como alternativa credível , declarações políticas tem implicação directa na rapidez com que o  partido irá recuperar-se dos profundos golpes sofridos.

 

O Grupo parlamentar é o instrumento central da recuperação e actuação partidária nesta primeira fase. Não se pode permitir que ele seja enfraquecido. Não se pode abrir o Grupo parlamentar a ataques oriundos de sectores do partido. A natureza do Grupo parlamentar e a sua posição estatutária determinam que a forma do partido lidar com ele seja através de influenciação política efectiva e permanente e não por despachos ou comandos.  A sua efectividade depende de se sentir apoiado em toda a linha pelo seu partido.

 

Por isso, para terminar proponho que esta direcção Nacional aprove uma resolução com dois pontos:

 

1 - Exortar os deputados eleitos pelo MpD a mostrarem empenho, firmeza e criatividade na tarefa nobre de em nome do povo de Cabo Verde desempenhar o papel central da oposição no nosso sistema político ciente de que isso é imprescindível para a salvaguarda do respeito pelos direitos fundamentais, do pluralismo, do estado de direito democrático e da Democracia em Cabo Verde. 

 

2- Felicitar o Dr. Ulisses Correia e Silva pela sua eleição como líder do Grupo Parlamentar do MpD.

 

                                                                                              Muito obrigado.