Added: May 7, 2016 – Last updated: May 7, 2016

TITLE INFORMATION


Author: Midiã Do Nascimento Cardozo

Title: Abortamento legal no Brasil e a percepção dos profissionais de saúde

Subtitle: Uma revisão sistemática (2003-2013)

Thesis: Trabalho de Conclusão, Universidade de Brasília

Advisor: Rosamaria Giatti Carneiro

Year: 2015

Pages: 80pp.

Language: Portuguese

Keywords: Modern History: 21st Century | American History: Brazilian History | Victims: Abortion



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Link: Biblioteca Digital de Monografias (Trabalhos de Conclusão de Curso) de Graduação e Especialização (Free Access)



ADDITIONAL INFORMATION


Abstract: »According with what is established by the art.128 of the Brazilian Penal Code, it is not punishable the abortion performed by a doctor if there is not any other way to save the life of the pregnant woman or if the pregnancy was resulted from rape, therefore in these situations the abortion is a legal right of the woman. Once, it is an obligation of the Brazilian State to guarantee the interruption of pregnancies in case of sexual violence, women have the right to full medical assistance in an ethical, safe and humanized manner ensuring the guarantee of their sexual and reproductive health. The present study has done a “systematic review” on Brazilian magazines in the area of Health Science, in the period from 2003 to 2013. Through the analysis of articles, it aimed to map the services of legal abortion in Brazil and analyze the knowledge, representation, perspectives, competencies and opinions of health professionals who work at hospitals and services of reference on assisting women in cases of legal abortion regarding legal, ethical and moral aspects.« (Source: Thesis)

Contents:

  Introdução (p. 11)
  Capítulo 1 - O Abortamento Legal no Brasil: Conceitos e Possibilidades (p. 12)
    1.1. O aborto no Brasil: as leis vigentes (p. 12)
    1.2. O abortamento legal: possibilidades, procedimentos e serviços (p. 18)
    1.3. Dos serviços de abortamento legal no Brasil: histórias e localidades (p. 22)
    1.4. Objeção de consciência e aborto legal (p. 28)
  Capítulo 2 – Notas Metodológicas: a Saúde Coletiva e os Modos de se Pesquisar (p. 30)
    2.1.O que é Saúde Coletiva? (p. 30)
    2.2.Objetivo geral e objetivos específicos desta pesquisa (p. 35)
    2.3.Trajetória metodológica (p. 36)
    2.4.Resolução 466/12 – CEP/CONEP e aspectos éticos (p. 37)
    2.5.A formação de Sanitaristas e a importância do tema do aborto legal e as perspectivas de profissionais de saúde (p. 38)
  Capítulo 3 – Percepções de Profissionais de Saúde sobre o Aborto Legal no Brasil (p. 40)
    3.1. Percepções gerais da revisão sistemática (p. 40)
    3.1.1. Escassez de Pesquisa (p. 44)
    Dos artigos encontrados (p. 44)
      1. Desinformação dos médicos e profissionais sobre o aborto legal (p. 45)
      2. Profissionais de saúde que concordam com o abortamento legal (p. 49)
      3. Processo de qualificação para o atendimento (p. 51)
      4. A implementação lenta e gradativa dos serviços (p. 52)
      5. Ensinamentos sobre como lidar com a violência de gênero e contra a mulher (p. 55)
      6. Desconforto pessoal ao realizar o procedimento (p. 57)
      7. Objeção de consciência (p. 59)
      8. Desafios e atividades enfrentadas no atendimento do abortamento legal (p. 61)
      9. Não realização do procedimento e dos direitos humanos da mulher (p. 65)
  Capítulo 4 – Leituras interpretativas de uma breve Revisão Sistemática (p. 68)
  Considerações finais (p. 75)
  Referências bibliográficas (p. 78)

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