Added: May 7, 2016 – Last updated: May 7, 2016

TITLE INFORMATION


Author: Letícia Santello Bertaco

Title: O lenocínio na história penal brasileira

Subtitle: -

Journal: Encontro de Iniciação Cientítica

Volume: 8

Issue: -

Year: 2012

Pages: 13 pages

ISSN: 2176-8498 – Find a Library: WordCat

Language: Portuguese

Keywords: Modern History: 20th Century | American History: Brazilian History | Prosecution: Laws



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Link: Toledo Prudente Centro Universitário (Free Access)



ADDITIONAL INFORMATION


Abstract: »O presente artigo científico tem a pretensão de tecer uma breve análise do percurso histórico dos crimes sexuais com ênfase no tráfico de pessoas para fins de lenocínio. O interesse pelo tema em questão reside na importância de informar à sociedade sobre um delito que está presente em todo o território nacional e não conhece fronteiras, tendo como vítimas homens, mulheres e crianças, violando seus direitos, em especial o da dignidade da pessoa humana. Deu-se destaque à exploração sexual de pessoas, transcorrendo entre a &eeacute;poca em que a conduta era legalizada e aceita pela população at&eeacute; sua repressão pela sociedade com a criação de instrumentos normativos atinentes a este delito.« (Source: )

Contents:

  1 Introdução (p. 1)
  2 Dos direitos humanos (p. 2)
  3 Antecedentes históricos (p. 3)
    3.1 Do estupro (p. 4)
    3.2 Da violação sexual mediante fraude (p. 5)
    3.3 Do lenocínio (p. 7)
    3.4 Do tráfico de pessoas (p. 9)
  4 Conclusão (p. 11)
  Bibliografia (p. 11)

Wikipedia: History of the Americas: History of Brazil | Law: Laws regarding rape