ambientais‎ > ‎

minas_caulim



henry Henkels

ensaios

 

 © 2008 by henry Henkels

maio de 2014 - revisão

hhenkels@gmail.com

texto publicado no blog de Luis Nassif (sem o sub-paragrafo "Legislação"), em setembro de 2008

 

O passivo da mineração de CAULIM

 

SÉRIE - POLEMICAS



O Caulim

Caulim é uma argila modificada cujo componente mineral principal é a caulinita O caulim é empregada na fabricação de vários produtos, tais como papel, porcelana, adubos, cosméticos, etc. Apesar de sua importância econômica para o país, sua extração e beneficiamento provocam impactos ambientais de relativa gravidade. Para mitigar esses impactos emergiu uma legislação que prevê a elaboração de EIAs/RIMAs (Estudos de Impactos Ambientais/Relatórios de Impactos Ambientais), nos quais é imprescindível a inclusão de PRADs (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas). O que ainda falta é que as empresas que atuam nessa área se conscientizem da necessidade da preservação ambiental e da necessidade de um desenvolvimento sustentável e cumpram a legislação em vigor.

O caulim ocorre muitas vezes acompanhado por mica, feldspato, quartzo, entre outros, alem de normalmente haver vários níveis de contaminação por metais diversos, principalmente por ferro. A grande vantagem do caulim como matéria prima – justamente  ai reside o interesse nesse material – é que é um material inorgânico, atóxico, incombustível, insolúvel em água, imputrescível, neutro, imune ao ataque de micro organismos e mudanças bruscas de temperatura.

As principais aplicações industriais do caulim são pois: produtos cerâmicos, cargas para tintas, borrachas, plásticos e cobertura para papel, como comentado no início.


A Mineração

A atividade minerária de caulim, por sua própria natureza, altera fortemente as condições ambientais. Os trabalhos de lavra iniciam-se com a pesquisa para a caracterização do corpo e qualidade do minério e se estendem à lavra, o beneficiamento e transporte do material de interesse e descarte dos resíduos. A extração de um volume expressivo de argila e de materiais rochosos, em todas as suas fases, envolve atividades que quase sempre provocam impactos para o meio físico e biótico e acarretam problemas sócio-econômicos difusos. Esses impactos dependem de fatores como tipo de minério, técnicas de extração e beneficiamento, o que requer diferentes medidas para a recuperação ambiental.

Embora comece a se perceber uma preocupação ambiental incipiente, por parte das empresas e dos órgãos ambientais, a indústria do caulim ainda causa transtornos, tais como a produção excessiva de particulados, gerados durante o transporte de caulim (matéria-prima bruta) e produção de rejeitos (resíduos). Outro fator deletério de grande significação é a contaminação de corpos d’água pois a difusão de partículas de caulim nas águas de rios é grandemente problemática por diversos motivos.

Durante o processo de extração e também na fase de beneficiamento do caulim, ocorre a produção de rejeitos líquidos que são lançados nos rios e sólidos que são descartados em  aterros. Esses rejeitos podem conter, além de outros contaminantes, concentração de metais como o Ferro (Fe), Alumínio (Al), Zinco (Zn) e Cádmio (Cd), acima do permitido pela legislação. Os reflexos dessa contaminação extravasam, freqüentemente, os limites das áreas de trabalho, atingindo também a topografia, flora, fauna, sistema hídrico e morfofisiológico do solo, etc. acabando por estender o dano a vastas áreas adjacentes.

  

Legislação

No Brasil, o primeiro dispositivo legal, visando a minimizar os impactos negativos causados por mineração, entre elas as das argilas (caulim), se baseou na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), nº 6938/81, que, através do Decreto Federal nº 88.351, instituiu o Licenciamento para atividades com potencial impacto ambiental.  Se dividem em três fases : Licencia Ambiental Prévia (LAP), a Licencia Ambiental de Instalação (LAI) e a Licencia Ambiental de Operação (LAO). A partir de 1986, com a Resolução do CONAMA nº 01, estabeleceram-se as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

_____________________________________

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 176 define que:

Art. 176 As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

§1° A pesquisa e a lavra dos recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, (...). §3° A autorização da pesquisa será sempre por prazo determinado, (...).

______________________________________

O Código de Mineração (Decreto lei n°227 de 28/02/1967), em seu art. 4o, considera jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina, a jazida em lavra, ainda que suspensa. Assim, no artigo 7o determina-se que para o aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa do Diretor-Geral do DNPM, e de concessão de lavra, outorgada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.

Ressalta-se que, segundo o art. 42, do mesmo decreto lei, a autorização será recusada, se a lavra for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do Governo. O bem público a que se refere o artigo 42 é o bem ambiental, incorporado no ordenamento jurídico brasileiro, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, já analisado anteriormente.

Assim, o objetivo da tutela jurídica é a manutenção do meio ambiente eco­logicamente equilibrado. Caso haja alguma ameaça a proteção desse bem, a autorização de lavra será recusada.

Com base ainda no Código de Mineração de 1967, nota-se desde então a preocupação ambiental do legislador:

______________________________________

Art. 47 - Ficará obrigado o titular da concessão, além das condições gerais que constam deste- Código, ainda, às seguintes, sob pena de sanções previstas no capitulo V;    

X - evitar o extravio das águas e drenar as que possam ocasionar danos e prejuízos aos vizinhos;

X I- evitar poluição do ar ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração;

XII - proteger e conservar as Fontes, bem como utilizar as águas segundo os preceitos técnicos, quando se tratar de lavra de jazida da Classe VIII

_______________________________________

Assim, a extração mineral é uma atividade econômica que possui como objeto principal recursos não renováveis oriundos da natureza. Portanto essa atividade deve ser realizada tendo como princípio o uso racional dos recursos naturais, seguindo os objetivos estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), vejamos:

_______________________________________

Art. 2o-A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

 

I  - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV- proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V  - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VII - recuperação de áreas degradadas;

IX    - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

A Constituição Federal de 1988, dispõe, em seu artigo 225, §2°:

Art. 225, §2° Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado á recuperar o meio degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão competente, na forma da lei.

_________________________________________

Ao adotar essa postura, o constituinte considera o fato de que a exploração dos recursos minerais, em razão de sua atividade acarreta danos ao meio ambiente e, porquanto, exige-se do agente explorador de recursos minerais, pessoa física ou jurídica, a recuperação do meio degradado.

A PNMA atribui, em seu artigo 4o, VII, a imposição ao poluidor e ao predador a obrigação  e a necessidade de recuperar e/ou indenizar os danos causados. No entanto, o texto constitucional refere-se claramente à necessidade de recuperação do meio ambiente, em função da degradação causada. Assim, a Constituição não estabelece medida alternativa de indenização. Determina expressamente que o ambiente deverá ser recomposto. Aliás, essa obrigação é imprescindível para manter o equilíbrio ecológico ou restabelecê-lo. Para tanto, é dever jurídico do órgão público exigir a recuperação e indicar ou aprovar a solução técnica a ser observada na recomposição.

Em 1989, o Decreto Federal nº 97.632 definiu, em seu artigo 1º, que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão submeter seus projetos à aprovação dos órgãos federais, estaduais e municipais competentes deverão executar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental, bem como o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). E aqueles empreendimentos já existentes deverão regularizar sua situação por meio de um PRAD.


Situação em São Bento do Sul e Campo Alegre - SC

Diversas mineradora de argila caulinítica (convencionam chamar simplesmente "caulim") operam na região desde a década de 1960. Usam as mais variadas práticas de lavra que sempre produzem rejeitos. Esses rejeitos normalmente são aterrados em áreas adjacentes, sem nenhum critério e sempre fora das normas, por isto estão contaminando o solo e, mais grave, os corpos hídricos.

A totalidade das atividades minerarias da nossa região estão situadas em áreas de mananciais, nas cabeceiras de rios importantes como os rios Vermelho/Humboldt, Natal e Ano Bom da microbacia do Itapocu, mas também dos rios Turvo e São Miguel, estes da sub-bacia dos rios Negro/Iguaçu, da bacia do Paraná/Prata.

Rejeitos de caulim via de regra apresentam metais como Cd, Zn, Al e Fe como já foi comentado. Embora esses metais quase sempre estejam associados à exploração do caulim, de saída não podemos afirmar conclusivamente  se ocorrem e em que níveis estes elementos estejam presentes no caso das minas da nossa região, uma vez que até hoje nunca se apresentou nenhum laudo de exames laboratoriais para identificação precisa de metais pesados nos rejeitos. Deve-se ter esse cuidado para que uma informação desse teor não provoque  temor na saúde pública desnecessariamente.

Seria de maior interesse regional que todas as áreas degradas fossem  submetida a um programa integrado e contínuo de monitoramento e de recuperação da cobertura vegetal, o que raramente acontece. 

Diversas minas antigas foram abandonadas sem que nenhuma providencia de recuperação tivesse sido tomada. A situação de regulamentação de Licenciamentos Ambientais para essa área também é uma incógnita, pois a FATMA - Fundação de Meio Ambienta de Santa Catarina, é altamente refratária e dificilmente presta algum tipo de informações sobre a situação das diversas atividades minerárias no estado.

Vários grupos empresariais de visibilidade nacional exploram caulim na região, mas uma pratica recorrente tem sido transferir a lavra para pequenas empresas com uma razão social totalmente dissociada, ou para terceirizadas, até mesmo laranjas, para desviar de si e de seus produtos a imagem negativa dessas práticas deletérias e de pouco apreço com a causa ambiental. Em seus sites essas empresas sempre posam como praticantes da maior responsabilidade ambiental e social, tudo "sustentável". 

Operam na região empresas como a Incepa / Celite (Grupo Roca), Cimento Rio Branco (Votorantim), Oxford (Weg), Cecrisa, Colorobbia,  entre outras.

 

CLIQUE AQUI PARA AMPLIAR ESTA IMAGEM SEM AS MARCAS


CLIQUE SOBRE A FOTO PARA AMPLIÁ-LA COM AS MARCAS

Figura 1 - foto de satélite da Mina Incepa na localidade de Floresta, em São Bento do Sul. Esta mina tem registro do DNPM de 1963 e é explorada desde aquela época. Provavelmente é a mais antiga na região. Os pontos assinalados com as letras correspondem às mesmas letras nas fotos seguintes



Galeria de fotos -  todas de henry Henkels  -  fevereiro de 2008


Bota Fora A + B

Trata-se de uma área proxima a lavra principal em que materiais de qualidade indesejada pela mineradora são depositados sem critério algum. Algumas valas de retanção de águas e materiais sedimentados foram cavadas na parte sul dessa área (ponto B), que fica a menos de 100 metros de nascentes do rio Natal. 

Em dias de chuvas intensas, sedimentos de caulinita e argilas são carreados até esse corpos hidricos que por sua vez causa grande turbidez nas águas do rio Natal que chegam até sua foz, em que desemboca no rio Humboldt, já em baixo da serra, na localidade de Bompland.  

CLIQUE NAS FOTOS PARA AMPLIÁ-LAS

  visão geral do bota-fora, visto da estrada 


 lagoa formada em uma depressão


  erosaõ e carreamento de sedimentos 


                     

 


Lavra C, D e E

Nesta área ao lado da estrada se procede a lavra de material caulinitico. Notem o lago central em seu lindo tom de azul causado pela decantação do material. 







Bota Fora F






Outra Lavra 

Não aparece na foto de satélite acima e fica a uns 2 km de distancia da área anterior, já no município de Jaraguá do Sul. Não foi possível determinar quem explora essa mina. Aparentemente essa lavra é totalmente irregular.,  

       





 



FIM

___________________________________________________ 

 

HOME

Comments