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QAE - Evolução Funcional

EVOLUÇÃO FUNCIONAL - QAE

CONCEITO
É a passagem para nível retribuitório superior do respectivo cargo, mediante avaliação de indicadores de crescimento da capacidade potencial de trabalho do profissional da área. A Evolução Funcional ocorrerá por meio do Fator Atualização e do Fator Produção Profissional, que são considerados, para efeitos desta lei complementar, indicadores do crescimento da capacidade, da qualidade e da produtividade do trabalho do profissional da área.

LEGISLAÇÃO
Artigos 15 a 20 da LC 888/2000 e Decreto nº. 52.690/2008 e Resolução SE 50/2008.

FUNDAMENTO LEGAL
Secretário de Estado da Educação.

PASSO A PASSO

INTERESSADO
- requer a concessão (anexo I);
- relação de documentos anexados (anexo II);
- xérox dos certificados, juntamente com os originais para serem conferidos pelo superior imediato;
- declaração de próprio punho que não possui outros(s) documentos(s) válidos que não prejudica(m) a vigência para esta evolução funcional.

ESCOLA
Recebe, protocola, confere a documentação apresentada se estão de acordo com a legislação, efetua a contagem, expede roteiro para calcular o tempo de serviço (anexo III) e roteiro para calcular a assiduidade (anexo V), tanto anexos III e V deverão ser assinados pelo responsável da elaboração. 

DIRETOR DA U.E
No próprio requerimento informa e encaminha.

DIRETORIA DE ENSINO
Protocola, autua processo, o grupo de trabalho analisa a documentação, o setor de pessoal analisa o PUCT se os enquadramentos estão corretos, instrui o processo de evolução e encaminha ao SPPEF/DRHU.

Observações:

1. Se o interessado apresentou documento que está prejudicando a vigência. Deverá ser alertado de que nos níveis iniciais o peso é 4 (quatro) e nos finais é 2 (dois). Mesmo que prejudique a vigência poderá deixar saldo para a evolução funcional seguinte. Neste caso, deverá solicitar ao interessado, declaração de próprio punho de que está ciente e de acordo com a vigência .(citar a data da vigência). O mesmo cuidado deverá ser dado em relação à Produção Profissional que nos níveis iniciais o peso é 2 e nos finais é 4.

2. Escolaridade exigida para provimento dos cargos.
Agente de Serviços Escolares - Escolaridade correspondente à 4ª série do Ensino Fundamental
Agente de Organização Escolar- Ensino Fundamental
Secretário de Escola - Ensino Médio
Assistente de Administração Escolar – ensino superior.

3- Dos documentos:
3.1- Do FATOR ATUALIZAÇÃO, de que trata o Quadro I, do Anexo II, do Decreto nº 52.690/2008:
3.1.1 – Os dados referentes aos cursos dos Ensinos Fundamental, Médio, Técnico (em nível Médio e/ou Superior) e Superior deverão constar, obrigatoriamente, no PAEF – Qualificação;
3.1.2 - Em se tratando de cursos de Licenciatura Plena, Bacharelado ou Licenciatura por Complementação, a documentação deverá ser acompanhada dos respectivos Históricos Escolares;
3.1.3 – Os cursos de Extensão Universitária das modalidades de Aperfeiçoamento, com o mínimo de 180 (cento e oitenta) horas e de Especialização com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas deverão ser aceitos e pontuados, mesmo que não tenham sido autorizados e homologados pela Secretaria de Estado da Educação e, como os demais cursos, deverão apresentar o respectivo período de realização, carga horária e data de emissão; e
3.1.4 - Os documentos referentes a cursos complementares, ciclo de palestras, conferências, congressos, encontros, fóruns, seminários, ciclo ou semana de estudos e simpósios, devidamente identificados, deverão conter, obrigatoriamente, o período de realização do componente avaliado, a respectiva carga horária e a data de emissão;
3.1.4.1 - Os documentos relacionados no item 3.1.4, exceto os cursos complementares, deverão estar acompanhados da programação.
3.1.4.2 - Somente serão aceitos os cursos complementares autorizados e homologados pela Secretaria de Estado da Educação, conforme § 2º do artigo 2º da Resolução SE-50/2008 e que tenham sido concluídos a partir de 01/04/2000; e
3.2- Do FATOR PRODUÇÃO PROFISSIONAL, de que trata o Quadro II, do Anexo II, do Decreto nº 52.690/2008:
3.2.1 - Serão considerados para fins de avaliação desse fator as produções individuais e os projetos coletivos que atendam e que estejam de conformidade com os seguintes parâmetros:
-possuir caráter inovador, criativo, original e/ou diferenciado;
-ser passível de generalização na rede estadual de ensino pelos referenciais teóricos, de inovação tecnológica constantes da produção avaliada;
-contribuir comprovadamente para a melhoria da qualidade do trabalho, à vista do grau de viabilização técnico-administrativa que apresenta; e
- ser atestado pelo diretor da unidade escolar de exercício do servidor, mediante relatório e outros documentos comprobatórios de sua eficácia e aplicabilidade na rede estadual de ensino homologados pelas respectivas Diretorias de Ensino.
3.2.2 - Para comprovação da relevância educacional dos documentos analisados e devidamente anexados, o Grupo de Trabalho da Diretoria de Ensino emitirá parecer a ser submetido à apreciação do Dirigente Regional de Ensino.

4- Da Pontuação:
4.1 - A pontuação dos cursos complementares do fator Atualização incidirá, exclusivamente, sobre a carga horária total do curso constante em cada documento expedido e aceito.

5 - Da vigência:
5.1 – A data de concessão do benefício será o primeiro dia de efetivo exercício após o término do interstício mínimo de 5 (cinco) anos, conforme artigo 9º do Decreto nº 52.690/2008, estando as datas indicadas pela (s) certificação(ões), registro(s) ou titulação(ões) válida(s) e pontuada(s) dentro do período do referido interstício; ou
5.2 – A data mais recente indicada pela (s) certificação(ões), registro(s) ou titulação(ões) válida(s) e pontuada(s), observados os interstícios previstos no artigo 17 da LC 888/2000 e no Decreto 52.690/2008, caso tal data seja posterior ao término do interstício; e
5.3 - Na situação do subitem anterior, serão consideradas como datas de vigência;
5.3.1 - Diploma: data do registro no órgão competente;
5.3.2 - Certificado: data de emissão;
5.3.3 - Outros documentos pontuados de acordo com a carga horária: data da emissão, desde que sua conclusão tenha ocorrido a partir de 01/04/2000; e
5.3.4 - Publicação por editora e materiais de multimídia acompanhados dos respectivos manuais de suporte: data de sua implementação, atendido o disposto no item 3.2.1.

6. Da assiduidade:
6.1 Para fins de assiduidade (Anexo VI) que será aferida de acordo com os critérios estabelecidos para a concessão do Adicional por Tempo de Serviço, considera-se ano o período de 01/01 a 31/12 de cada ano, com exceção do ano de 2000 que será de 01/ 04 a 31/12/2000;
6.2 Os pontos referentes à assiduidade serão considerados até 31/12 do ano imediatamente anterior ao ano da vigência; e 6.3 A assiduidade referente ao ano da vigência será considerada na próxima evolução funcional.
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Silvio Pedroso,
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