CONGRESSO DA ANAFRE

ANAFRE diz que freguesias sentem-se impotentes para resolver problemas dos cidadãos

Autarcas dizem que 0,12% de verbas do Orçamento de Estado que receberam em 2009 não chegam e querem também a definição de competências próprias e mais poderes. O Governo já prometeu mudanças mas ainda não concretizou.

O XII Congresso da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), que decorre de hoje até domingo em Lisboa, além de eleger novos representantes, tem um objectivo bem claro como se comprova pelo tema escolhido para os trabalhos: "Mais competências, melhor Poder Local".

O presidente da ANAFRE e recandidato ao cargo, Armando Vieira, justifica a opção porque "no plano da prática e da realização, as competências das freguesias confundem-se muitas vezes com as dos municípios".

"Frequentemente o cidadão precisa de um determinado problema resolvido e não está preocupado em saber quem é que tem competência para resolver o seu problema. Recorre a quem está mais próximo e quem está mais próximo é a freguesia. E frequentemente a freguesia sente-se impotente para resolver esse problema, primeiro porque não tem competência legal e depois porque não tem recursos necessários à satisfação dessas necessidades", concretizou.

Daí que, além de uma definição clara das competências próprias das Juntas, o autarca exija mais verbas para aqueles órgãos. Segundo Armando Vieira, no Orçamento de 2009 as freguesias pesaram apenas 0,12% no total das verbas. "Não nos chega. É uma verba muito baixa", sublinhou.

As reivindicações já parecem ter surtido algum efeito pois, na apresentação das Grandes Opções de Plano para 2010, o Governo estabeleceu como objectivo a definição de um novo estatuto para as freguesias, "adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações".

Assim, as autarquias locais receberão novas competências na área social e na gestão do espaço público, "actualmente asseguradas de forma precária por delegação dos municípios", lê-se no documento. O Executivo garante, ainda, que será criado um quadro de competências adequado às especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, "promovendo a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoio às popu1ações" e prevê a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais.

In JN de 22/01/2010

Freguesias garantem eficiência na aplicação de recursos

Um estudo sobre a actuação das juntas de freguesia revela que o investimento que estas realizam se traduz em quatro vezes mais benefícios para o cidadão e recomenda a transferência de mais competências para as juntas através de contratos mais longos e uma nova lei de reorganização do poder local.

Segundo a investigação "Trabalho da Freguesia - análise e resultados", levado á cabo por uma equipa da Universidade Lusíada para a ANAFRE, por cada euro aplicado, as juntas de freguesia conseguem um retomo de quatro euros em benefícios globais.

É por esse motivo que os autores aconselham a generalização, "com garantias e obrigação legal de o fazer, da transferência de verbas provenientes das Câmaras Municipais através de protocolos de delegação de competências para as Juntas de Freguesia", já que os resultados da investigação "suportam a eficiência do poder local".

O estudo mostra, ainda. A existência de um desequilíbrio socioeconómico e demográfico "notável" entre as freguesias e recomenda alterações legislativas que tenham em conta os diferentes ritmos de desenvolvimento para combater as desigualdades. Assis Lopes, um dos coordenadores, afirmou ontem, na apresentação do trabalho, que "os actuais grupos (de freguesias) definidos na lei são insuficientes. Há situações de grupos intermédios que é preciso considerar", defendendo que "será preciso definir planos específicos de desenvolvimento" e "uma nova organização tendo em conta as disparidades verificadas".
 
PR desafia autarcas a reflectirem sobre dimensão das freguesias
 
Cavaco Silva recomendou, no congresso da ANAFRE, ponderação quanto à descentralização de competências e defendeu que as mudanças legislativas devem ser «maduramente ponderadas».

O Presidente da República recomendou, esta sexta-feira, ponderação na alteração da legislação que regula a atribuição de competências e financiamentos às autarquias e defendeu uma «reflexão séria» sobre a questão da dimensão das freguesias. 

«A vossa voz será escutada ainda com maior atenção por todo o país se daqui mesmo partir a iniciativa de uma reflexão séria sobre a questão da dimensão das freguesias e, porventura, sobre a conveniência do seu redimensionamento e da sua reorganização territorial», disse Cavaco Silva, numa intervenção na sessão de abertura do XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

O Chefe de Estado propôs uma reflexão profunda e fundamentada sobre o papel, as dimensões e as características sociais e económicas das diferentes freguesias, lembrando que algumas estão despovoados enquanto outras têm cem mil habitantes.
 
Perante tal diversidade, defendeu, terá de se «avaliar com cuidado qual o caminho mais favorável para realizar o interesse nacional e local: se o da consagração legal de novas competências, se o de continuar a permitir que essa avaliação seja feita e negociada localmente». 
 
Numa altura em que a atribuição de competências e o financiamento são assuntos quentes, o Presidente da República avisou que «as decisões tem de ser pensadas» e as mudanças legislativas «maduramente ponderadas».

«Quando se reflecte, quando se estuda cientificamente e quando por fim se apresentam resultados credíveis, estes não deverão ser ignorados», acrescentou, sabendo que a ANAFRE está a fazer um estudo para avaliar os serviços que as autarquias prestam aos cidadãos.

No discurso, Cavaco agradeceu ainda aos autarcas por entender que as freguesias são uma grande escola de cidadania onde não existe divórcio entre cidadãos e políticos.

TSF on-line 23-01-2010