Souto de Rebordões

Nota histórica

 

Englobando o território correspondente às actuais freguesias de Rebordões-Souto e Rebordões-Santa Maria, e, segundo as sugestões de uma antiga documentação, o espaço equivalente à extinta freguesia de S. Adrião de Baoco (hoje integrado na de Santo Estêvão da Facha), Souto de Rebordões foi um concelho medieval, de cujas remotas origens pouco se conhece. Englobava, por conseguinte, a serra da Nó, em cuja vertente sudoeste se espraiam as duas primeiras freguesias, e os seus prolongamentos no montes de S. João, a noroeste, e das Fontes, a sul, abrangendo as margens da ribeira de Trovela, desde a Ponte Nova, até aos limites dos coutos da Correlhã e da Feitosa. A riqueza mineira da serra, explorada na antiguidade, e as potencialidades agrícolas das terras mais baixas terão contribuído para a fixação de gentes desde tempos remotos.

A velha estrada vinda de Braga a caminho do noroeste peninsular a partir da Ponte Nova, estabelecia o limite da vizinha freguesia de Fornelos, da minha infância, mas é possível que uma variante da via romana, nalguma altura, tenha atravessado pelo interior esta freguesia. Pertencer-lhe-ia um problemático marco miliário (pois se trata de um cipo anepígrafo) “plantado”, com a base para cima, como se se tratasse de uma coluna com um tosco capitel, ao fundo da quinta das Fontes.

As Inquirições de D. Afonso III referem-se à existência aí de um “caminho velho” e, mais do que uma vez, a uma “via publica”. A assegurar o antigo povoamento do lugar, subsiste um significativo topónimo, já referenciado nas Inquirições e ainda em uso: a Cividade.

Se pudesse comprovar-se a hipótese aventada pelo Dr. A. de Almeida Fernandes, localizar-se-ia por aqui a 9.ª das trêz dezenas de “paroecias” ou paróquia[1] que integravam a então vasta diocese de Braga, segundo a Divisio Theodomiri (rei que conduziu os suevos ao cristianismo), pretensamente elaborada num Concílio realizado em Lugo, em 569, e também conhecida como o Parochiale Suevum. Do nome com que essa paróquia nele é designada, Agilio, ou, da sua forma genitiva “Agilii”, derivaria Agelhe e depois Gelha, que é o nome de um lugar da freguesia de Souto. Mas se da existência dessa paróquia sueva nestas paragens, há muitas dúvidas, datarão da antiguidade tardia ou da alta Idade Média as sepulturas achadas por acaso nas obras de construção da Escola do Ensino Primário, realizadas na segunda metade do século XX, sendo natural que outras ainda aí se descubram, se algum dia o local for submetido a explorações arqueológicas[2].

Com a simples designação de “villa Sauto”, a mais antiga referência que conhecemos a esta freguesia é de 1059 e encontra-se no inventário dos bens do mosteiro de Guimarães[3] nome. Tanto S. Salvador de Souto como Santa Maria de Rebordões constam do Censual do Bispo D. Pedro, elaborado entre 1085 e 1089[4]: eram, por conseguinte, paróquias já organizadas, à volta das suas igrejas[5], e tendo à frente o respectivo pároco.

Tem-se feito uma grande confusão com a história destas freguesias, referindo-lhe documentos concernentes a outras localidades como designações homónimas, como sucede com Rebordões[6], ou, em maior número, com Souto, incluindo até cartas de foro, ou documentos afins, relativos povoações localizadas em S. João da Pesqueira, em Penedono, Sabrosa (freguesia de Torre do Pinhão)  e em Vila Pouca de Aguiar (f. de Telões).

Na verdade, na documentação conhecida, nada leva a crer que Souto de Rebordões tenha recebido algum foral antigo, ou que estivesse organizada como município, no primeiro século da história de Portugal como país independente. Era um espaço bem povoado e agricolamente bem explorado, embora os seus moradores estivessem unidos por laços de solidariedade, que viriam a desabrochar no futuro município. Pela sua localização, de algum modo estratégica, devido à passagem da estrada, sucedânea da via romana, no seu interior ou nas proximidades, e pelas receitas que uma dinâmica actividade agrícola gerava, mereceu a atenção dos primeiros monarcas, dos quais se manteve directamente dependente, sem qualquer senhorio intermédio, até à segunda metade do século XIII.

As Inquirições de D. Afonso II, levadas a cabo em 1220, dão-nos um panorama interessante da prosperidade agrícola que bafejava as duas freguesias. Estavam distribuídas por 116 casais ̶ 75 em Souto e 41 em Santa Maria. O casal era a unidade de exploração agrícola, composta por um conjunto de terras de cultivo e montados, capaz de se cultivado por uma família ao longo do ano. Sob o aspecto demográfico, o número de famílias que lhes corresponde atinge, neste caso e para a época, um valor significativo. O que cultivavam depreende-se das rendas e tributos que pagavam, mencionados com razoável precisão: quantidades variáveis de pão, desde uma teiga até um quarteiro[7], de vinho, desde uma canada e um puçal até um sexteiro, e de castanhas, secas ou verdes, entre um almude e uma teiga (a abundância de castanheiros é naturalmente responsável pelo topónimo que ficou a designar a freguesia de Souto). Mas, além desses, os moradores estavam sobrecarregados com outros tributos, uns de natureza agrária  ̶ no seu conjunto, deviam dar, em cada ano, as cerejas de quinze cerdeiras (o topónimo Cerdeira ainda se mantém) e quem as possuísse daria uma cesta de maçãs por cada macieira. Uma parte dos casais pagaria a renda em percentagem da colheita (um quarto ou quinto do pão, do vinho e do linho), e dos porcos daria um corazil (um presunto) e um leitão, frângãos e cabritos, se os tivessem. A abundância de madeira, que justifica os topónimos das freguesia (Souto, de castanheiros, e Rebordões, na origem Robordanes, derivado de robur ou robor, carvalho) explica a existência de certos tributos locais, designadamente a que era constituída por um certo número de recipientes de madeira (XX concas et V vasos), em substituição do pagamento de portagens em Ponte. Esta referência leva-nos a concluir que não se tratava de uma produção destinada ao exclusivo local, mas de uma forma de artesanato também comercializado para fora das duas freguesia, que aliás se manteria ainda no século XX. Além disso, os moradores iam “ad sobradum de ponte levare Madeiram pro facere mangam ubi celebrent Missam et debent ponere ipsam Madeiram in Ripa de limia” (nas Inquirições de D. Afonso, a frase, um tanto enigmática é “levam a madeira ao sobrado de Ponte pora fazer a manga u cantam a missa al Rey in sancta d estorva, e poem essa madeira in Riba de Limia aaquem”[8].

 Alguns encargos gerais, de origem arcaica, sobrecarregavam os habitantes destas como de outras freguesias, designadamente o tributo de voz e coima, teoricamente relacionado com o financiamento da justiça, e o da lutuosa, a satisfazer por ocasião da morte de um chefe de família.

Embora Souto de Rebordões não possuísse um foral antigo nem funcionasse em tempos mais recuados como um verdadeiro município, havia certos de laços de solidariedade entre os moradores, em grande parte cimentados no facto de terem de cumprir certos encargos e designadamente de pagar alguns tributos em comum, tendo de se organizar para coordenar a sua partilha. A recolha dos tributos e rendas era feita pelos mordomos, recrutados na população local, entre um número determinado de famílias, os quais deviam receber na sua casa o serviçal do Rei ou senhor, a que naturalmente prestariam contas. Além disso, duas herdades estavam oneradas com serviços relacionados com a ordem publica e a justiça, designadamente a manutenção da cadeia (então chamada tronco, devido ao cepo em que eram amarrados os delinquentes) e a guarda dos presos: “debent tenere tronchos et mittere ibi captos et custodire illos  (devem ter troncos e meter aí os presos e guardá-los).

 Em 1256, pouco antes das novas Inquirições, em que o panorama que já conhecemos das anteriores não aparece substancialmente alterado, Souto de Rebordões foi objecto de uma doação a uma favorita do Rei, Teresa Mendes, filha de D. Mendo Garcia[9]. D. Afonso III mimoseou-a com os direitos que tinha neste território, que poderia ser transmitido em herança à descendência que ambos viessem a ter em comum. Independentemente de assim ter ou não acontecido, o certo é que a partir dessa data, Souto de Rebordões passou a estar nas mãos de donatários, geralmente ausentes do território.

Entretanto os moradores iam percorrendo o mesmo caminho que levou uma grande quantidade de coutos ou seus equivalentes, espalhados por todos o país, a transformarem-se em municípios ou concelhos.

Depois de D. Dinis, os monarcas quase deixam de outorgar forais, mas, em contrapartida, regista-se uma evolução que aproximou da organização municipal e depois conduz à plena municipalização não só os julgados, dependentes do governo central, mas também os coutos e honras, dependentes de senhorios eclesiásticos ou laicos, de velha estirpe, ou de mais recentes donatários. Sob a tutela de uns ou de outros, inclusive no âmbito da justiça, pelo menos até ao nível de primeira instância, tendo sempre como garantia de fundo, em instância superior, a suserania do monarca, as diversas comunidades pagam rendas e tributos mas no resto conduzem a vida colectiva com relativa autonomia, de modo semelhante às outras comunidades que estão organizadas em municípios, escolhendo os “vereadores” e mordomos e zelando pelos interesses locais e pela ordem pública, não sendo de estranhar que por vezes encontrem nos senhores ou donatários os melhores aliados na defesa de tais interesses. Daí que, de facto, a partir de uma dada altura, não se vislumbre grande diferença entre essas comunidades e os velhos municípios, tanto mais que a maioria destes acabou também por cair nas mão de sucessivos donatários.

Essa evolução é testemunhada pelos processos constantes do chamado “Chamamento Geral”, posto em marcha por D. Afonso IV, através do qual somos informados da existência de cerca de duas centenas de coutos, honras e outras localidades de senhorio privado, cujos moradores elegiam o seu juiz[10]. Desse modo, muitas localidades, por todo o país, foram equiparadas aos antigos concelhos, embora não tivessem qualquer foral até ao  reinado de D. Manuel.

Foi por causa dos seus proveitos pessoais, porque lhe interessava defender a comunidade colocada debaixo da sua tutela, que, em Junho de 1362, D. Martinho de Albuquerque conseguiu que, apesar do interesse que o monarca tinha na construção dos novos muros de Ponte, o rei D. Pedro isentasse de colaborarem nessa obra os “foreiros e lavradores e pobradores do seu couto e honra de Souto de Rebordãos”[11]. Parece que as autoridades régias, designadamente o Corregedor de Entre Douro e Minho, e as autoridades municipais (os “juizes de Ponte de Lima”) continuaram a requisitar a participação dos moradores de Souto de Rebordões nesta obra e noutros encargos, o que deu lugar a uma nova intervenção do mesmo donatário e a um idêntico e mais completo despacho do monarca: “tenho por bem e mando que os dictos seus homens moradores no dicto logo do couto de Rebordãaos sejam escusados de pagarem e servirem na dicta adua e nas fintas e talhas que esse concelho antre ssy lançar por essa razom”[12].

Foi a esta comunidade que no dia 8 de Abril de 1514  ̶  completam hohe quinhentos anos  ̶  D. Manuel concedeu um dos seus forais.

Antes de sucintamente descrevermos o conteúdo desse foral e de proceder à sua transcrição, é oportuno que caracterizemos a sua composição nesta, ou, já que isso não é possível, em data muito próxima.

 


[1] A.  de  Almeida  Fernandes    Paróquias  suevas  e  dioceses visigóticas”, in Arquivo do Alto Minho, 4º vol-2.ª série, 1965, p. 164-205; 5.º vol.-2.ª série, 1967, p. 5-57 (Agílio, a pág. 22) e 97-144; 6.º vol. – 2.ª série, 1968, p. 5-34

[2] Transcrevemos integralmente a ficha da Direcção geral do Património Cultural na Internet: “Quando se procedia à abertura dos canais e poço para a fossa céptica da escola primária de Rebordões, foi posto a descoberto uma sepultura de lajes de granito e com fundo de tijolo. Dentro da sepultura foram encontrados dois crânios e diversas ossadas humanas, que foram recolhidas e inventariadas pelo pároco (Padre M. José Baptista). A uma pequena distância da primeira existia uma segunda sepultura idêntica, apenas com raros e pequenos fragmentos de ossos, que levou à consideração de que tivesse sido violada. O fundo não era revestido a tijolo, mas de um câmara escura e compacta, com a aparência de xisto. As sepulturas após identificação e análise foram novamente preenchidas com terra e tijolos e tapadas com as suas lajes originais”. (Na verdade, ainda cheguei a ver uma destas sepulturas, aberta, mas já sem qualquer espólio.

[3] T.T., Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, Livro de Mumadona, fl. 31.

[4] É de entender num sentido muito genérico a informação contida nas Inquirições de D. Afonso II de que D. Afonso Henriques mandou povoar esta freguesia (“Rex dominus Alfonsus Pater domini Regis Sancii mandavit populare illa”),: o Monarca, detentor do domínio directo da propriedade, para atrair os cultivadores e os fixar à terra, deu-lha a cultivar com rendas mais vantajosas do que anteriormente[4]. Estas informações devem ser interpretadas em paralelo com o que se diz de Souto de Rebordões: “Habet etiam ibi dominus Rex XLª viiii casalia et dicunt isti iurati quod dedit dominus Rex Alfonsus istam hereditatem ut darent inde Vam de pane et de vino et de lino”,etc.

[5] Os restos medievais das igrejas medievais já foram objecto do nosso estudo:  “Vestígios de Templos Medievais”, em Mínia, 2.ª série, ano III, n.º 4 ( Braga, 1980), p. 118-126.

[6] Confusão a que nem sequer escapou o meticuloso Avelino de Jesus Costa, O Bispo D. Pedro, volume II, 2.ª ed., Braga, Irmandade de S. Bento da Porta Aberta, 2000, p. 153, citando o Liber Fidei.

[7] O problema das medidas usadas na Idade Média ainda não foi e pensamos que nunca será totalmente equacionado; de qualquer modo, para informação do público, junta-se um mapa das medidas então mais frequentes. 

Designação

Equivalências

moio

quatro quarteiros

16 teigas

64 alqueires

quarteiro

1/4 de moio

4 teigas

16 alqueires

sesteiro

1/6 do moio

 

 

teiga

 

 

4 alqueires

alqueire

(14 litros, em média)

 

 

quinal

5 puçais

25 almudes

 

puçal

5 almudes

 

 

almude

12 canadas

 

 

canada

(1,4 litros)

 

 

Separaram-se as empregadas para sólidos e líquidos, mas com frequência se usavam indistintamente umas e outras.

Genericamente, a respeito das medidas, poderão consultar-se Robert Durand, Les Campagnes Portugaises entre Douro et Tage aux XII.e et XIII.e siècles, Paris, 1982, p. 502, p. 515-516; A. O. Marques, v. Pesos e Medidas, em Dicionário de História de Portugal, vol. III, Lisboa, 1966, p. 369-374.

[8] Este artigo das Inquirições motivou o estudo de A. de Almeida Fernandes, “Ponte e «Santa Doroteia»”, Arquivo de Ponte de Lima, vol. XIII (1992), p. 267-304.

[9] T.T., Chancelaria D. Afonso III, livro I, fl. 14 vº.

[10] T.T., Chancelaria de D. Afonso IV, liv. IV, fl. 2-107. O “chamamento geral” foi concluído no reinado seguinte: T.T., Ch. D. Pedro I, liv. I, passim (fl. 27 e ss. até 103 v.º).

[11] T.T.,Ch. D. Pedro I, liv. I,72 v. Carta de 9 de Junho de 1362.

[12] T.T.,Ch. D. Pedro I, liv. I,94 r. Carta de 16 de Abril de 1364.