Últimas Atualizações

Atualização do programa "Ferramentas", em 25/08/2016
  • Atualizado o catálogo de crimes com a Lei nº 13.330/16, que incluiu os crimes de abigeato e receptação de animal
  • Criado um novo módulo, de processo penal: "Cumprimento de Pena Alternativa", que se destina à elaboração de ata de audiência ou de termo de comparecimento do apenado, em cartório. Meus agradecimento à Servidora Camila Schneider, da Vara Criminal de Montenegro, por ter sugerido a construção deste sistema.
  • Corrigido pequeno bug na contagem de prazo pelo NCPC (feriados municipais ficavam em duplicidade e geravam mensagem de erro). Meus agradecimentos à Servidora Celanira T. Assmann, que apontou o referido bug.


Atualização do programa "Ferramentas", em 15/03/2016
  • Criado novo módulo de contagem de prazos, com as seguintes características:
    • Contagem de acordo com o Novo CPC. Meus agradecimentos aos Servidores Marcelo Halmenschlager, Patrícia Ventura Godinho e Lourdes Goebel, que auxiliaram nos testes do novo sistema.
    • Possibilidade de calcular o prazo e montar despacho em caso de embargos declaratórios, no âmbito do Juizado Especial Cível, em conformidade com o art. 50 da Lei 9099/95. (Sugestão de Alexandre Lopes)
    • Possibilidade de o usuário indicar período de suspensão, fora o período legal de 20/jan a 20/dez (art. 220 do CPC). 
  • Cálculo de Prescrição. Se praticado o fato após a vigência da Lei n. 12.650/2012, o programa emite um alerta, em face do disposto no art. 111, inc. V, do CP.
  • O catálogo de crimes, que integra o sistema de prescrição, foi atualizado, com as seguintes leis:
      1. Lei nº 13.142, de 6 de julho de 2015 (altera os arts. 121 e 129 do CP e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos)

      2. Lei nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015 (criou a qualificadora do estelionato contra idoso)

      3. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da pessoa com deficiência.



Alterações de outubro/2014 
  • Ferramentas. Contagem de prazos. Atualizado com a suspensão de prazos de 20/12/2014 a 20/01/2015, conforme Ato nº 08/2014 do Órgão Especial. 
  • Cronômetro: mostra a previsão de término do tempo.
  • Sistema de aplicação da pena. Tráfico de drogas. Regime. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Atualizado conforme orientação do STF.
  • Sistema de Audiências Preliminares do JECrim: adequação dos textos tanto quando se está cumprindo carta precatória, quanto nos casos em que há necessidade de se deprecar a fiscalização do cumprimento de transação penal.


Alterações de fevereiro/2014

Programa Ferramentas
  • O sistema de prescrição penal permite a inclusão de causas de aumento e diminuição, não apenas a tentativa.
  • Criado novo módulo: Assistente para Redação de Quesitos.
  • No módulo de consulta de crimes, agora é possível pesquisar dentro do tipo (não apenas pelo nome do crime).
Sistema de Aplicação da Pena
  • Incluídas todas as agravantes e atenuantes do Código Penal
  • Implementado alerta quando a pena estiver acima do mínimo legal, mas não houver nada desfavorável.
  • Melhorado o tratamento da reincidência específica, com criação de alerta e motivação específica no caso de não aplicação do art. 44 do Código Penal.
  • Incluído provimento de intimação de representante legal da vítima, quando ela for menor de idade, ou incapaz.
Programa Jecrim2
  • Incluído o botão [Precatória]. Desta forma, caso a audiência preliminar que está sendo realizada se trate de carta precatória, o texto criado será de acordo com esta situação.
  • Correção de pequenos bugs na construção do texto.
Sistema de oferta de SCP
  • O sistema foi todo reformulado, ajudando o auxiliar do magistrado a redigir integralmente a ata da audiência, abrangendo hipótese de mandado não devolvido, réu não localizado, carta precatória, etc.
  • Possibilidade de configurar outros textos nas observações finais da ata.
  • Inclusão automática de honorários ao defensor dativo.

Alterações publicadas em 30/10/2013.

Programa Ferramentas
  • Atualizada a contagem de prazos com o recesso de final de ano e suspensão de prazos 2013-2014. Meus agradecimentos ao Servidor Alexandre Lopes da Silva, que auxiliou nos testes.
  • O banco de dados de crimes agora traz 566 registros, havendo inclusão dos crimes do Código de Defesa do Consumidor e arts. 154-A e 154-B do Código Penal.
  • O cronômetro regressivo agora indica o horário de encerramento do tempo.
  • No Acordo de Família houve a correção de bugs e incluída a participação do MP
  • Criado novo módulo: fixação de honorários a Defensor Dativo.
Programa Jecrim2
  • melhorada a redação do acordo cível, havendo também possibilidade de pagamento no ato.
  • possibilidade de escolher a Comarca, para emissão do atestado de comparecimento
  • melhorada a forma de escolha do usuário do sistema
Sistema de Aplicação da Pena
Sistema de oferta de SCP
  • identificação automática de gênero para a redação da ata
  • possibilidade de escolher a Comarca, para emissão do atestado de comparecimento
  • incluído recurso de atualizações automáticas do software

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