Atualização do programa "Ferramentas", em 25/08/2016 - Atualizado o catálogo de crimes com a Lei nº 13.330/16, que incluiu os crimes de abigeato e receptação de animal
- Criado um novo módulo, de processo penal: "Cumprimento de Pena Alternativa", que se destina à elaboração de ata de audiência ou de termo de comparecimento do apenado, em cartório. Meus agradecimento à Servidora Camila Schneider, da Vara Criminal de Montenegro, por ter sugerido a construção deste sistema.
- Corrigido pequeno bug na contagem de prazo pelo NCPC (feriados municipais ficavam em duplicidade e geravam mensagem de erro). Meus agradecimentos à Servidora Celanira T. Assmann, que apontou o referido bug.
Atualização do programa "Ferramentas", em 15/03/2016 - Criado novo módulo de contagem de prazos, com as seguintes características:
- Contagem de acordo com o Novo CPC. Meus agradecimentos aos Servidores Marcelo Halmenschlager, Patrícia Ventura Godinho e Lourdes Goebel, que auxiliaram nos testes do novo sistema.
- Possibilidade de calcular o prazo e montar despacho em caso de embargos declaratórios, no âmbito do Juizado Especial Cível, em conformidade com o art. 50 da Lei 9099/95. (Sugestão de Alexandre Lopes)
- Possibilidade de o usuário indicar período de suspensão, fora o período legal de 20/jan a 20/dez (art. 220 do CPC).
- Cálculo de Prescrição. Se praticado o fato após a vigência da Lei n. 12.650/2012, o programa emite um alerta, em face do disposto no art. 111, inc. V, do CP.
- O catálogo de crimes, que integra o sistema de prescrição, foi atualizado, com as seguintes leis:
Lei nº
13.142, de 6 de julho de 2015 (altera os arts. 121 e 129 do CP e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos) Lei nº
13.228, de 28 de dezembro de 2015 (criou a qualificadora do
estelionato contra idoso) Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da pessoa com deficiência.
Alterações de outubro/2014 - Ferramentas. Contagem de prazos. Atualizado com a suspensão de prazos de 20/12/2014 a 20/01/2015, conforme Ato nº 08/2014 do Órgão Especial.
- Cronômetro: mostra a previsão de término do tempo.
- Sistema de aplicação da pena. Tráfico de drogas. Regime. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Atualizado conforme orientação do STF.
- Sistema de Audiências Preliminares do JECrim: adequação dos textos tanto quando se está cumprindo carta precatória, quanto nos casos em que há necessidade de se deprecar a fiscalização do cumprimento de transação penal.
Alterações de fevereiro/2014
Programa Ferramentas- O sistema de prescrição penal permite a inclusão de causas de aumento e diminuição, não apenas a tentativa.
- Criado novo módulo: Assistente para Redação de Quesitos.
- No módulo de consulta de crimes, agora é possível pesquisar dentro do tipo (não apenas pelo nome do crime).
Sistema de Aplicação da Pena - Incluídas todas as agravantes e atenuantes do Código Penal
- Implementado alerta quando a pena estiver acima do mínimo legal, mas não houver nada desfavorável.
- Melhorado o tratamento da reincidência específica, com criação de alerta e motivação específica no caso de não aplicação do art. 44 do Código Penal.
- Incluído provimento de intimação de representante legal da vítima, quando ela for menor de idade, ou incapaz.
Programa Jecrim2 - Incluído o botão [Precatória]. Desta forma, caso a audiência preliminar que está sendo realizada se trate de carta precatória, o texto criado será de acordo com esta situação.
- Correção de pequenos bugs na construção do texto.
Sistema de oferta de SCP - O sistema foi todo reformulado, ajudando o auxiliar do magistrado a redigir integralmente a ata da audiência, abrangendo hipótese de mandado não devolvido, réu não localizado, carta precatória, etc.
- Possibilidade de configurar outros textos nas observações finais da ata.
- Inclusão automática de honorários ao defensor dativo.
Alterações publicadas em 30/10/2013.
Programa Ferramentas- Atualizada a contagem de prazos com o recesso de final de ano e suspensão de prazos 2013-2014. Meus agradecimentos ao Servidor Alexandre Lopes da Silva, que auxiliou nos testes.
- O banco de dados de crimes agora traz 566 registros, havendo inclusão dos crimes do Código de Defesa do Consumidor e arts. 154-A e 154-B do Código Penal.
- O cronômetro regressivo agora indica o horário de encerramento do tempo.
- No Acordo de Família houve a correção de bugs e incluída a participação do MP
- Criado novo módulo: fixação de honorários a Defensor Dativo.
Programa Jecrim2 - melhorada a redação do acordo cível, havendo também possibilidade de pagamento no ato.
- possibilidade de escolher a Comarca, para emissão do atestado de comparecimento
- melhorada a forma de escolha do usuário do sistema
Sistema de Aplicação da Pena Sistema de oferta de SCP - identificação automática de gênero para a redação da ata
- possibilidade de escolher a Comarca, para emissão do atestado de comparecimento
- incluído recurso de atualizações automáticas do software
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