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Higiene nas clinicas de estetica

Higiene nos gabinetes de estética

Texto de: Madalena de Lima (advogada, mestre e pós-graduada em direito, investigadora da Universidade Autónoma de Barcelona em segurança e prevenção)


Quando pensamos em gabinetes de estética, temos a sensação de bem-estar, relaxamento e beleza. Mas, para que essa sensação corresponda à realidade, os espaços terão que estar organizados, limpos e confortáveis. Saiba como promover a segurança, saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e clientes.

Nos termos do disposto no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. O artigo 59.º da nossa Lei Fundamental diz que incumbe ao Estado assegurar a prestação do trabalho em condições de higiene e segurança. Entre as actividades desenvolvidas para proteger e promover a saúde estão as de controle de bens de consumo - tais como cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes - e as de controle da prestação de serviços relacionados directamente ou indirectamente com a saúde - tais como institutos de beleza.

Se ao Estado compete fiscalizar, aos proprietários desses espaços compete promover a segurança, saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e clientes. Sendo o mercado tão competitivo e estando os clientes atentos ao modo como são tratados, é indispensável organizar a gestão integrada desses espaços, implementando medidas de prevenção dos riscos, com vista a conseguir melhor qualidade de vida dos profissionais e dos clientes. É absolutamente necessário que os profissionais tenham um ambiente de trabalho adequado com o bem-estar que devem proporcionar aos clientes.

O Estado transferiu a obrigação de promover a segurança, higiene e saúde no trabalho para a entidade patronal através da publicação de legislação e do controle da implementação das normas. O Decreto-lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, a chamada a Lei Quadro da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que transpôs para o direito interno português a Directiva n.º 89/391/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, obriga todas as entidades, de todos os ramos de actividade (sejam empresas de construção civil, escritórios, lojas de pronto a vestir, gabinetes de estética) a organizar os serviços de segurança e implementar medidas para prevenção de riscos dos trabalhadores. Assim, cada proprietário de gabinete de estética, como entidade patronal, deverá informar e formar os seus trabalhadores sobre as medidas a aplicar para protecção da saúde e segurança deles e sobre a prevenção de riscos de cada posto de trabalho. Por sua vez, os trabalhadores têm a obrigação de colaborar com a entidade patronal e a responsabilidade de conservação dos equipamentos de trabalho. É o chamado dever de custódia, cuja violação pode implicar justa causa de despedimento. A participação voluntária e efectiva dos trabalhadores, não por encararem as medidas de prevenção de riscos como obrigatórias, mas com ânimo de contribuir para a melhoria das condições de trabalho, beneficiam não só os clientes, mas, acima de tudo, os próprios trabalhadores. Ao contribuírem para um ambiente de trabalho seguro e sadio, os trabalhadores transmitem a satisfação aos clientes, fazendo prosperar o negócio, o que reverte em benefício dos próprios trabalhadores.   

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