CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

 

              

CONTRATANTE:

Nome: Nome _______________

Endereço: R. Sem nome__________, 00 Bairro: _______Cidade: ______ / Estado - CEP: ___________

Fones: ___________   Ident.: M- ____________   CPF: _____________________

 

               

CONTRATADO:

__________________________, residente à Rua _____________________, Nº _______  Bairro___________  Est. ____, fones: _________, identidade: M- ___________________ CPF ___________________

 

Contrato que fazem entre si as partes acima identificadas para a prestação do serviço de transporte coletivo de universitários porta a porta, sob o regime de fretamento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1ª - O presente contrato terá validade para o ano 20____ e poderá ser renovado para o ano seguinte, mediante assinatura de novo contrato, se houver interesse das partes.

§ 1º -       Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes durante o primeiro mês de sua assinatura ou durante o mês de ______ e será devido pelo usuário somente o valor proporcional aos dias utilizados.

§ 2º -       Posteriormente o Contratante poderá interromper este contrato, mediante o pagamento de uma multa no valor relativo a 01 (uma) parcela mensal, subseqüente à formalização por escrito da rescisão deste contrato.

2ª - Para efeito de interpretação deste instrumento, considerar-se-á como:

                1º semestre: os meses de fevereiro a junho e 2º semestre: de agosto a dezembro.

3ª - O valor inicial do presente contrato é de: R$ ______ (____________), sendo dividido em 10 (dez) parcelas, vencíveis de fevereiro a dezembro porém excetuando-se os meses de janeiro e julho do respectivo ano.

4ª - O valor da parcela de fevereiro será de R$ ____ (________) e as demais de R$ ____ (_________).

§ 1º -       As parcelas vencerão no 1º (primeiro) dia da prestação do serviço e terão uma tolerância de até 10 (dez) dias no respectivo mês para serem pagas sem multa e juros.

§ 2º -       Incidirão multa de 10% e juros de praxe sobre as parcelas não pagas na data definida nesta cláusula.

§ 3º -       O Contratado deixará de prestar o serviço “caso” a parcela mensal devida não for paga até o último dia do mês respectivo, independente de aviso e o acerto poderá ser decidido pela via judicial.

5ª - As parcelas mensais poderão ser reajustadas nos meses de julho e janeiro, conforme o percentual acumulado no aumento dos combustíveis ou da inflação acumulada.

6ª - O serviço contratado se consiste no transporte porta a porta sob a condição inicial de: Retornar o(a) usuário(a) à(da) Universidade (à residência), em um veículo _________, tendo como previsão de chegada à ________ Bairro ________ em ____________ às _____ hs. e a saída/retorno estará prevista para as _______ hs.

7ª - Fica acordado que o serviço será prestado durante o calendário letivo normal da Universidade de 2ª a 6ª feiras no horário normal, excluindo-se os sábados e eventuais dias de provas especiais e excetuando-se os domingos e feriados.

§ 1º -       Ocorrendo o término das aulas antes do horário normal o transporte poderá ser antecipado, desde que o fato ocorra simultaneamente com todos os usuários do veículo.

§ 2º -       Havendo simultaneamente alteração no horário de início das aulas de todos os usuários do transporte o horário de ida poderá ser alterado, dentro das possibilidades do Contratado.

§ 3º -       Eventualmente poderá o (a) usuário (a) solicitar uma tolerância máxima de 10 minutos para a saída/retorno.

§ 4º -       Se compromete o Contratante a comunicar ao Contratado uma eventual ausência à universidade a fim de evitar uma espera desnecessária na saída, pois haverá uma tolerância de 5 (cinco) minutos na saída/retorno.

8ª - Havendo recessos, greves ou mesmo que o(a) universitário(a) falte, a parcela deverá que ser paga normalmente.

9ª - Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

                CONTRATANTE e CONTRATADO declaram concordar com as cláusulas deste contrato, e por julga-lo conveniente para ambas às partes, assinam o presente, tornando-o instrumento legal.

 

                               _____________, ____ de ____________ de 20____

  

Contratante:________________________________      _________________________________

                                                  Assinatura                                          Contratado:      Nome____________

  

1ª______________________________________ testemunha  


2ª ______________________________________testemunha

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