PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL PMI/CERSP/PSS/SEDUCE Nº 05/2009 Imbituba SC

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal – CERSP

PMI/CERSP/PSS/SEDUCE N. 05/2009

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL PMI/CERSP/PSS/SEDUCE Nº 05/2009

De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, considerada a ausência de

candidatos habilitados e/ou aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2007, bem como no

Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital CERSP/PSS nº 01/2008, conforme aferido pela

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, nos Processos Administrativos nº 9600, de

12 de agosto de 2009 e nº 7505, de 7 de julho de 2009 , a Comissão Especial de Recrutamento

e Seleção de Pessoal – CERSP da Prefeitura Municipal de Imbituba, Santa Catarina, no uso de

suas atribuições legais, torna público que realizará Processo Seletivo Simplificado para

contratação de profissionais do Magistério para suprir vacâncias temporárias no Quadro de

Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital, em caráter excepcional,

consistirá de Análise de Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de profissional

para suprir vagas na área de Educação Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Disciplina Formação mínima exigida

Artes

Formação no Ensino Médio com habilitação em magistério e cursos na

área;

Educação Física

Graduado com Licenciatura Curta ou Licenciatura Plena do Curso de

Educação Física ou freqüência em curso superior de Licenciatura Plena

na Disciplina;

Geografia

Graduado com Licenciatura Curta ou Licenciatura Plena do Curso de

Geografia ou freqüência em curso superior de Licenciatura Plena na

Disciplina

Língua

Portuguesa

Graduado com Licenciatura Curta ou Licenciatura Plena do Curso de

Letras ou freqüência em curso superior de Licenciatura Plena na

Disciplina

Ciências

Graduado com Licenciatura Curta ou Licenciatura Plena do Curso de

Ciências Biológicas ou freqüência em curso superior de Licenciatura

Plena na Disciplina

Matemática

Graduado com Licenciatura Curta ou Licenciatura Plena do Curso de

Matemática ou freqüência em curso superior de Licenciatura Plena na

Disciplina

1.2 Para candidatar-se às vagas em aberto neste edital, o candidato deverá comprovar a

formação mínima exigida, conforme detalhado no quadro acima.

1.3 A carga horária do aprovado ficará vinculada à carga horária existente na unidade

escolar de atuação do servidor substituído

.

1.4 As atribuições dos profissionais contratados sob a égide do presente Processo Seletivos

Simplificado são aquelas previstas no Anexo II da Lei Complementar nº 1.894, de 16 de

dezembro de 1999 (Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público

Municipal), para o respectivo cargo público.

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2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período:

de 21 a 28 de agosto de 2009.

2.2 Local: Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e

Gestão Pública. Localizado ao lado da Prefeitura Municipal de Imbituba, na Av. Dr. João Rimsa,

Centro, Imbituba, Santa Catarina.

2.3 Horário: das 14 às 18 horas.

3 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições

estabelecidas no inteiro teor deste Edital e eventuais aditivos, bem como de quaisquer outros

avisos, erratas ou comunicados publicados no site da Prefeitura Municipal de Imbituba

(www.imbituba.sc.gov.br), no Mural de Atos Executivos da Prefeitura Municipal de Imbituba e em

jornal de circulação local, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 A participação neste Processo Seletivo Simplificado iniciar-se-á pela inscrição, que deverá

ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas no presente Edital.

3.3 A inscrição somente será realizada mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição do

Candidato prevista no Anexo II deste Edital.

3.4 As inscrições para este Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas.

3.5 Os candidatos serão responsáveis pelos dados cadastrais informados no ato da sua

inscrição.

3.6 Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado;

b) preencher a ficha de inscrição na data, local e horário indicados no item 2;

c) conferir atentamente os dados informados no ato da inscrição, sendo de sua inteira

responsabilidade as informações prestadas.

3.7 Não será admitida inscrição de candidato sem a documentação exigida neste Edital e/ou

Ficha de Inscrição, sem a possibilidade de complementá-la posteriormente.

3.8 Não será devolvida a documentação entregue pelos candidatos no ato da inscrição.

3.9 O candidato que prestar informações falsas, inexatas ou que não satisfizer a todas as

condições estabelecidas no presente Edital, terá sua inscrição cancelada, e em conseqüência,

serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o

fato seja constatado posteriormente.

3.10 A inscrição não poderá ser realizada via correio eletrônico, postal ou por meio de fax, bem

como, não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

3.11 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações. Sendo realizada

mais de uma inscrição, será considerada a de data mais recente.

3.12 A veracidade e comprovação das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira

responsabilidade do candidato.

4 DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

4.1 Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado,

acompanhado das cópias legíveis de comprovantes e documentos constantes do item 3.6 deste

edital.

4.1.1 As cópias desses documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suporte

para Análise de Títulos.

4.1.2 Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

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4.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador depois de efetuada a inscrição.

4.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações

prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu

representante no preenchimento da Ficha de Inscrição do Candidato e em sua entrega.

5. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

5.1 Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado;

5.2 Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei;

5.3 Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

5.4 Estar no gozo dos direitos políticos;

5.5 Estar em dia das obrigações eleitorais;

5.6 Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

5.7 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego público de acordo com o

estabelecido no presente Edital;

5.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público;

5.9 Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido

condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de

demissão a bem do serviço público no exercício de qualquer função pública;

5.10 Declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles previstos

em lei;

5.11 Declaração de bens.

6 DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

6.1 A análise dos títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação

estabelecidos a seguir:

6.2 Tabela de Títulos para Avaliação é constituída de:

a) Comprovante de formação mínima exigida do candidato na área/disciplina de inscrição (título

obrigatório e classificatório);

b) Pós-graduação na área de educação (título opcional e classificatório);

c) Comprovante de participação em cursos de graduação para os candidatos com formação de

nível médio (título opcional e classificatório);

d) Comprovante de participação em cursos de aperfeiçoamento (título opcional e classificatório).

6.3 As

fotocópias autenticadas dos títulos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu

procurador em 1 (uma) via, por ocasião da inscrição.

6.3.1 A comprovação da formação mínima exigida do candidato na área/disciplina de inscrição

constará da apresentação da

cópia autenticada do diploma devidamente registrado ou

certificado pela instituição de ensino.

6.3.2 No caso de estudante de curso de graduação, serão aceitas certidão ou histórico da

instituição de ensino, mencionando a fase ou semestre letivo em que o aluno esteja

regularmente matriculado e frequentando as aulas no período da inscrição.

6.4 A comprovação de curso de pós-graduação na área/disciplina específica e/ou educação

constará da avaliação dos diplomas em nível de Especialização, de Mestrado e de Doutorado.

6.4.1 Será considerada formação na área da educação os cursos relativos aos temas

relacionados na área da Educação na Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (CAPES).

6.5 Os títulos apresentados receberão pontuação unitária, conforme as seguintes tabelas:

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Graduação Pontuação

Graduação 5

Pós-graduação

lato sensu 7

Mestrado 10

Professor (Nível II)

Doutorado 13

6.5.2 A nota atribuída aos semestres cursados apresentados receberá pontuação unitária,

conforme a seguinte tabela:

Semestre Cursado Pontuação

1º semestre da área específica 0,40

2º semestre da área específica 0,80

3º semestre da área específica 1,20

4º semestre da área específica 1,60

5º semestre da área específica 2,00

6º semestre da área específica 2,40

7º semestre da área específica 2,80

8º semestre da área específica 3,20

9º semestre da área específica 3,60

Professor (Nível I)

10º semestre da área

específica 4,00

6.5.3 A nota atribuída aos cursos de aperfeiçoamento apresentados receberá pontuação unitária,

conforme a seguinte tabela:

Horas de Curso na Área Específica Pontuação

De 100 (cem) a 200 (duzentas) horas 0,20

De 201 (duzentas e uma) a 300 (trezentas) horas 0,40

De 301 (trezentas e uma) a 400 (quatrocentas) horas 0,60

De 401 (quatrocentas e uma) a 500 (quinhentas)

horas 0,80

De 501 (quinhentas e uma) a 600 (seiscentas) horas 1,00

De 601 (seiscentas e uma) a 700 (setecentas) horas 1,20

De 701 (setecentas e uma) a 800 (oitocentas) horas 1,40

De 801 (oitocentas e uma) a 900 (novecentas) horas 1,60

De 901 (novecentas e uma) a 1000 (mil) horas 1,80

Professor

(Nível I e II)

Acima de 1001 (mil e uma) horas 2,00

6.5.4 A nota expressa nas tabelas acima será computada, não cumulativamente.

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6.5.4.1 Para efeito de títulos, considera-se:

a) Doutorado em curso credenciado pela CAPES;

b) Mestrado em curso credenciado pela CAPES;

c) Especialização em curso oferecido por instituição de ensino superior, de acordo com uma das

seguintes Resoluções CNE/CES nº. 01, de 3 de abril de 2001, Resolução CNE/CES nº. 03, de 5

de outubro de 1999, Resolução CNE/CES nº. 02, de 20 de setembro de 1996 ou Resolução

CNE/CES nº. 12, de 6 de outubro de 1983.

6.5.4.2 A nota expressa na tabela será computada, não cumulativamente, por título, valendo

apenas os pontos atribuídos ao maior título acadêmico.

6.6 A comprovação dos Cursos de Aperfeiçoamento constará na apresentação de

cópias

autenticadas

de certificados registrados, exclusivamente na área da Educação, com carga

horária mínima de 8 (oito) horas, realizados no período de 1º de junho de 2006 a 31 de julho de

2009.

6.6.1 A nota expressa na tabela acima será computada, não cumulativamente, valendo apenas

os pontos atribuídos ao total da soma das cargas horárias dos certificados apresentados.

6.7 A nota da Prova de Títulos será o somatório da nota atribuída aos Títulos de Pós-Graduação

com a nota atribuída aos cursos de graduação (para os candidatos com formação de nível

médio) e/ou de aperfeiçoamento.

6.8 Os títulos serão apresentados em original ou cópias autenticados. O documento entregue

para efeito de avaliação não será devolvido.

6.9 Não serão aceitos Títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

6.10 Todo diploma, ou certificado de conclusão de curso expedido em língua estrangeira

somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e

desde que o curso seja reconhecido pelo MEC e validado por instituição federal de ensino

superior.

7 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os

pontos obtidos na Análise dos Títulos e critérios de desempate.

8 DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da média obtida, expressa com 2

(duas) casas decimais.

8.2 Ocorrendo empate na pontuação aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do artigo 27 da

Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos

do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

8.3 Para os candidatos que não se enquadrarem no subitem anterior, na hipótese de igualdade

de pontos, o desempate será feito através dos seguintes critérios, por ordem de preferência:

a) Maior nota na análise dos Títulos;

b) Maior idade;

c) Sorteio público.

9 DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

9.1 Após a realização do processo de avaliação, o resultado final será divulgado no

dia 1º

setembro de 2009

, no site da Prefeitura Municipal de Imbituba, (www.imbituba.sc.gov.br), e no

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Mural de Atos Executivos da Prefeitura Municipal de Imbituba, na Av. Dr. João Rimsa, nº 601,

Centro, Imbituba, Santa Catarina e, ainda, em jornal de circulação local.

9.2 Decorrido o prazo para interposição de recurso que será de 1 (um) dia, o resultado final do

presente Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Chefe do Poder Executivo,

divulgando-o no dia

8 de setembro de 2009, publicando-o no site da Prefeitura Municipal de

Imbituba, (www.imbituba.sc.gov.br)

, e no Mural de Atos Executivos da Prefeitura Municipal de

Imbituba, na Av. Dr. João Rimsa, nº 601 – Centro, e ainda em jornal de circulação local.

10 DA CONVOCAÇÃO

10.1 O candidato convocado, obedecida obrigatoriamente à ordem de classificação, será

contratado para a vaga com a respectiva carga horária existente na unidade escolar de atuação

do servidor substituído no ato de sua convocação.

10.2 O candidato que no ato de sua convocação não desejar a ocupar a vaga para a qual foi

chamado, independente do motivo, será considerado desistente, prosseguindo-se então com a

chamada do próximo candidato aprovado.

10.3 O candidato convocado para assinatura do Contrato de Trabalho, deverá se apresentar

junto ao DGP/SEAGP, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias corridos, a contar da convocação.

10.4 O candidato convocado que não comparecer na data determinada na convocação, será tido

como desistente, podendo, o DGP/SEAGP, dentro do prazo previsto no item anterior, convocar o

próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

10.5 A data inicial do contrato de trabalho do convocado será contada a partir da entrega de toda

a documentação exigida para a contratação, nos termos deste Edital.

10.6 Para admissão, os candidatos deverão apresentar todos os documentos solicitados pelo

Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretaria Municipal da Administração e Gestão

Pública, incluindo atestado médico mencionado que apresenta condições físicas e mentais para

o exercício do emprego público proposto ou atestado de saúde ocupacional (ASO) emitido por

médico do trabalho.

10.7 A admissão dar-se-á dentro do interesse e conveniência da Administração, observada a

ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas no item 5, deste Edital.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade até dia 31 de dezembro de 2009.

11.2 Será excluído do Certame, a qualquer tempo, seja dentro do prazo de validade do Processo

Seletivo Simplificado ou de Contratação, o candidato que se enquadrar no que dispõem as

alíneas a seguir:

a) Responder a processo nas áreas penal e administrativa;

b) Fazer declaração ou apresentação de documentação falsa;

c) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no presente Edital;

d) Não atender as condições constantes do item 5, deste Edital;

11.3 A aprovação e classificação definitiva geram para o candidato, apenas a expectativa de

direito à contratação.

11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela CERSP.

11.5 O inteiro teor deste Edital e o(s) ato(s) de homologação dos resultados finais do presente

Processo Seletivo Simplificado serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Imbituba,

(www.imbituba.sc.gov.br), e no Mural de Atos Executivos da Prefeitura Municipal de Imbituba, na

Av. Dr. João Rimsa, nº 601, Centro, Imbituba, Santa Catarina, e em jornal de circulação local.

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12 DO FORO

12.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo

Simplificado de que trata este Edital serão da Comarca de Imbituba – Santa Catarina.

Imbituba, 21 de agosto de 2009.

Andreza Barcelos Carvalho

Presidente

Michel Martins Luiz Octávio Ribeiro de Castro Rocha

Secretário Membro

Fernanda Martins João Flávio da Rosa

Membro Membro

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ANEXO I

Categoria Salário para respectiva jornada semanal

Funcional

Área de

Atuação Vagas

40h 30h 20h 10h

Professor (Nível I) R$1.094,39 R$820,79 R$547,19 R$273,59

Professor (Nível II)

Ensino

Fundamental RT*

R$1.184,88 R$888,66 R$592,44 R$296,22

*RT = Reserva Técnica

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ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL PMI/CERSP/PSS/SEDUCE Nº 05/2009

Inscrição Nº

........................................................

Emprego Público:

( ) Professor I (Nível médio/habilitação em Magistério)

( ) Professor II (Nível Superior)

Disciplina:

................................................................................................................................................

Nome completo

:......................................................................................................................................

CPF:

....................................................................RG:................................................................................

Nacionalidade:

.................................................. Naturalidade:...............................................................

Data de Nascimento

: ......../......../........ Estado Civil: ...................................................................

Sexo:

( ) Masculino ( ) Feminino

Endereço completo:

................................................................................................................................

..................................................................................................................................................................

Telefones:

Residencial:.......................................................................................................................

Comercial:..........................................................................................................................

Celular:...............................................................................................................................

Email:

........................................................................................................................................................

Imbituba/SC, ............... de agosto de 2009

Assinatura do candidato:

.......................................................................................................................

Assinatura do procurador:

.....................................................................................................................

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