Edital 02/2009 do concurso público da Prefeitura de Xaxim SC

Concurso Público nº 002/2009

 

Edital nº 001

 

Abre Inscrições Para O Concurso Público Destinado A Prover Vagas No Nível E Referência Inicial Em Cargos Do Quadro Permanente De Pessoal Do Poder Executivo Municipal De Xaxim, Define Suas Normas E Dá Outras Providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Xaxim, Estado de Santa Catarina, Senhor Gilson Luiz Vicenzi, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal e art. 82, II, da Lei Orgânica do Município, torna público para o conhecimento dos interessados, que acham-se abertas, no período de 24 de agosto de 2009 a 18 de setembro de 2009, as inscrições ao Concurso Público destinado a prover vagas da classe e nível inicial, em cargos de provimento efetivo constantes do Quadro Permanente de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, adiante identificados, o qual reger-se-á pelas disposições da legislação aplicável e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.

 

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 – Este Concurso Público é regrado por este Edital e pelas normas de Direito aplicáveis. É promovido pelo Poder Executivo Municipal e organizado por Comissão especialmente designada pelo Prefeito Municipal e constituída de servidores públicos municipais e operacionalizado, exceto as inscrições, pela empresa MGM Auditoria & Consultora S/S Ltda., contratada segundo o resultado do Processo Licitatório nº 070/2009, na modalidade de Pregão nº 011/2009, do tipo presencial.

 

1.2 – A seleção para os Cargos deste Concurso Público, conforme se estabelece adiante, neste Edital, compreenderá a aferição de conhecimentos e habilidades através de prova escrita, de questões objetivas de caráter eliminatório, aplicadas a todos os concorrentes regularmente inscritos e cuja inscrição tenha sido homologada, de acordo com as peculiaridades, especialidades e especificidades de cada cargo em concurso. A prova prática aplicada aos concorrentes às vagas dos cargos que adiante se especifica, objetiva avaliar, objetivamente a habilidade operacional dos candidatos na execução de tarefas inerentes às atribuições dos respectivos cargos.

 

1.3 – O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

 

1.4 – O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para a Administração Municipal, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da efetiva necessidade da Administração e da classificação do aprovado no Concurso.

 

1.5 – Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos às normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aprovado pela Lei Municipal nº 1.729, de 26 de dezembro de 1994 e alterações posteriores e da Lei Complementar nº 38/2007, de 1º de junho de 2007, que “Dispõe Sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providênciase  serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

 

 

CAPÍTULO II

DOS CARGOS, DAS VAGAS E DAS HABILITAÇÕES

 

2.1 – Este concurso público destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas existentes nesta data e mais as que vagarem ou que forem criadas no decorrer do período de validade do Concurso e o quadro abaixo define os cargos, as respectivas vagas, habilitação mínima para a posse, nível de enquadramento na carreira, carga horária semanal e vencimentos iniciais. O candidato concorrerá a uma das vagas, em apenas um dos cargos oferecidos neste Concurso Público.

 

2.1.1 – Os cargos, as vagas e a habilitação profissional, a jornada semanal de trabalho e o valor do vencimento inicial estão relacionados e detalhados nos quadros seguintes:

 

CARGOS PÚBLICOSConcorrência Geral

Identificação dos

Cargos(*)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos

Carga Horária Semanal

Vencimen-to Inicial – R$

Operador

(Máquinas

em Geral)

01

Ensino fundamental completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “C”, ou superior.

40,00 h/s

903,05

Operador de Rolo Compactador

01

Ensino fundamental completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “C”, ou superior.

40,00 h/s

1.172,78

Operador de Carregadeira

01

Ensino fundamental completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “C”, ou superior.

40,00 h/s

1.108,29

Operador de Retro-Escavadeira

 01

Ensino fundamental completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “C”, ou superior.

40,00 h/s

1.149,33

Operador de

Trator de Esteiras

01

Ensino fundamental completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “C”, ou superior.

40,00 h/s

1.231,44

Operador de Motoniveladora

01

Ensino fundamental completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “C”, ou superior.

40,00 h/s

1.313,53

Encanador

01

Ensino fundamental completo ou equivalente.

40,00 h/s

879,60

Pedreiro

01

Ensino fundamental completo ou equivalente.

40,00 h/s

844,41

Eletricista

01

Ensino fundamental completo ou equivalente.

40,00 h/s

820,96

Atendente de Criança e Adolescente

01

Ensino Médio Técnico em Magistério, ou cursando pedagogia/normal superior.

40,00 h/s

809,23

Instrutor de Artesanato

01

Ensino médio completo.

40,00 h/s

809,23

(*) As atribuições dos cargos em concurso estão determinadas no ANEXO I deste Edital.

 

2.2 Das Vagas Reservadas a Portadores de Necessidades Especiais:

 

2.2.1 – Serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, na proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento), das vagas, exclusivamente, para cargos deste Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade de que são portadores, obedecidas as disposições do artigo 35 e seguintes da Lei Estadual nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, conforme quadro seguinte:

 

CARGOS PÚBLICOSPortadores de Necessidades Especiais

Identificação dos

Cargos(*)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos

Carga Horária Semanal

Vencimen-to Inicial – R$

Atendente de Criança e Adolescente

01

Ensino Médio Técnico em Magistério

ou cursando pedagogia / normal superior.

40,00 h/s

809,23

Instrutor de Artesanato

01

Ensino médio completo.

40,00 h/s

809,23

(*) As atribuições dos cargos em concurso estão determinadas no ANEXO I deste Edital.

 

2.2.2 – O candidato portador de necessidades especiais deverá preencher, na ficha de inscrição, o campo referente ao tipo de deficiência, devendo, até a data prevista para o término das inscrições, entregar, o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da necessidade especial. O laudo médico deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, à pessoa responsável pela coordenação do processo de inscrições, ou ser encaminhado, através dos correios para:

 

Prefeitura Municipal de Xaxim

A/C Comissão do Concurso Público nº 002/2009

Rua Rui Barbosa, 347 – Centro

89.825-000 – Xaxim/SC.

 

2.2.2.1 – Somente serão aceitos atestados médicos, para fins de comprovação das necessidades especiais, cuja data de expedição não seja superior a 90 (noventa) dias.

 

2.2.3 – O candidato portador de necessidades especiais poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas, fazendo sua opção na Ficha de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior.

 

2.2.4 – A opção por preenchimento de vaga em cargo ao qual não foi destinada vaga para portadores de necessidades especiais resultará à Prefeitura Municipal de Xaxim/SC e à empresa contratada para a execução das fases do Concurso Público o direito de considerá-lo como concorrente às vagas destinadas à ampla concorrência.

 

2.2.5 – O candidato portador de necessidades especiais, respeitadas as condições dispostas em lei, especialmente na Lei Estadual nº 12.870/2004, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova escrita, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

 

2.2.6 – Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais para realizar as provas, respeitadas as disposições previstas no item “2.2.5”, acima.

 

 

2.2.7 – O candidato portador de deficiência visual, que solicitar provas e o cartão-respostas com letras ampliadas, receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24 (vinte e quatro), cabendo, exclusivamente, ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-respostas, restando indeferido qualquer solicitação de auxílio.

 

2.2.8 – Nos cargos em que há vagas específicas para portadores de necessidades especiais, na convocação será chamado, em cada cargo, por primeiro o candidato desta condição, se houver, aprovado em primeiro lugar, para na seqüência se chamar o classificado em primeiro lugar da concorrência geral e assim sucessivamente.

 

2.2.9 – As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

 

2.2.10 – Caso o candidato portador de necessidades especiais após a aprovação seja considerado inapto para o exercício das atribuições do cargo público, não tomará posse e será convocado o candidato, da mesma condição, classificado imediatamente posterior, na ordem de classificação.

 

 

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser adotadas pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, ou pela empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases do Concurso Público, inclusive dos requisitos exigidos no momento da posse, nos termos do item “9.3” e seus subitens, deste Edital, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.

 

3.1.1 – O candidato inscrever-se-á somente para um dos cargos estabelecidos nos quadros dos itens “2.1.1” e “2.2.1”, deste Edital. A ocorrência de inscrição em mais de um cargo, implicará no indeferimento das duas inscrições e na eliminação sumária do candidato, sem a devolução do valor pago referente à taxa de inscrição.

 

3.2 – O deferimento da inscrição dar-se-á à vista do correto preenchimento da Ficha de Inscrição, da apresentação dos documentos exigidos, da assinatura do candidato ou de seu representante e do pagamento da taxa de inscrição, cujo valor está estabelecido para cada cargo, nos termos do item “3.3”, deste Edital.

 

3.3 – A taxa de inscrição, conforme os valores que constam no ANEXO IV deste Edital, deverá ser paga através de depósito bancário em favor da Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, junto a Caixa Econômica Federal, agência nº 1085, conta corrente nº 100-2, operação 006 (conta pública).

 

3.3.1 – Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a respectiva compensação. A inscrição será confirmada após a verificação da efetiva liquidez da ação de pagamento da taxa, nos termos do item anterior.

 

3.4 – Não será aceita inscrição via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido, compreendendo de 24 de agosto de 2009 a 18 de setembro de 2009. Será cancelada a inscrição em que for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos normatizados neste edital, que apresente declarações inverídicas, ou a juntada de documentos falsos, adulterados ou inidôneos.

 

3.5 – As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ou do seu representante legal, podendo ser excluído do certame aquele que efetivar a inscrição com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

 

3.6 – Na cidade de Xaxim/SC, junto à Casa da Cultura, sita à Av. Luiz Lunardi, 497, centro, servidor público municipal especialmente designado, coordenará, durante o período estabelecido no item “3.4”, acima, o processo de inscrição, recebendo as Fichas de Inscrição, conferindo e autenticando documentos dos candidatos, auxiliando e prestando informações que contribuam para que o maior número de pessoas possam participar desta seleção pública.

 

3.7 – Para fins de inscrição neste Concurso Público, consideram-se documento de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc) e carteira nacional de habilitação, conforme modelo estabelecido no art. 159, do Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

 

3.8 Das Vedações em Participar no Concurso Público:

 

3.8.1 – É vedada a participação, neste concurso público, de parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau inclusive, de diretores, sócios, representantes ou empregados da empresa contratada para execução operacional do Concurso Público.

 

3.8.2 – É vedada a participação, neste concurso público, de parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau inclusive, de membros da Comissão de Concurso Público, especialmente constituída e designada para o acompanhamento da execução de todas as fases e procedimentos deste certame público.

 

3.9 Dos Requisitos para Inscrição:

 

São requisitos para inscrição:

 

3.9.1 – Ser brasileiro nato, ou naturalizado;

 

3.9.2 – Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, provando ter votado nos dois turnos nas últimas eleições, ou ter justificado a ausência. Ou apresentar Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que pode ser obtida através da internet, no sítio http://www.tse.gov.br. A validade da Certidão de que trata este item fica condicionada à verificação de autenticidade, no endereço eletrônico do órgão emitente.

 

3.9.3 – Preencher a Ficha de Inscrição que obedecerá a forma própria, fornecida aos interessados, com o pagamento do valor da taxa de inscrição.

 

3.9.4 – Não estar inadimplente, no caso de sexo masculino, com as obrigações militares.

 

3.10 Do Processo de Inscrição:

 

3.10.1 – A inscrição será feita pessoalmente pelos candidatos ou representantes legais, junto à Casa da Cultura de Xaxim/SC, nos termos do item “3.6”, deste Capítulo, acima.

 

3.10.2 – No período compreendido de 24 de agosto de 2009 a 18 de setembro de 2009, nos dias considerados úteis e de expediente normal na Prefeitura Municipal, em repartição adequada e de fácil acesso, junto à Casa da Cultura, localizada à Av. Luiz Lunardi, 497, centro, na cidade de Xaxim/SC, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, servidor(es) público(s) municipal(ais) especialmente designado(s), receberá(ão) as inscrições e coordenará o processo de inscrição, além de autenticar as cópias de documentos acompanhadas dos originais. O(s) mesmo(s) servidor(es), orientará(ão) e prestará(ão) informações aos candidatos e interessados, para que o maior número possível de pessoas, participe deste processo de seleção pública . Não será recebida a inscrição que for apresentada com ausência de documentos necessários, legalmente indispensáveis e elencados as alíneas do item seguinte.

 

3.10.3 – Para efetuar a inscrição os interessados, por si ou por representante legal, preencherão Ficha de Inscrição, juntando à mesma cópia autenticada dos seguintes documentos:

 

a) Documento de Identidade (ver item 3.7, deste capítulo).

 

b) Título de Eleitor e comprovante de votação, ou justificativa, do último pleito eleitoral, do primeiro e do segundo turno. Este documento pode ser substituído Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pela internet, no sítio http://www.tse.gov.br. A validade da Certidão de que trata este item fica condicionada à verificação de autenticidade, no endereço eletrônico do órgão emitente.

 

c) Certificado de Reservista, ou de Dispensa do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

 

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o candidato não tenha o cartão próprio do CPF poderá apresentar o comprovante de inscrição que pode ser obtido na internet, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br. O Número do CPF que consta em outros documentos, não se presta para atender esta solicitação.

 

e) Duas fotografias recentes, no tamanho 3 x 4 cm.

 

f) Laudo médico, para os portadores de necessidades especiais, nos termos estabelecidos no item “2.2.2” e seus subitens.

 

g) Comprovante do depósito bancário, nos termos e orientações estabelecidas no item “3.3”, deste Edital. A inscrição será cancelada se a operação de depósito não apresentar liquidez ou não seja efetivamente creditada à Prefeitura Municipal de Xaxim/SC.

 

3.10.4 – As cópias dos documentos listados no item anterior deverão ser autenticadas em cartório próprio ou acompanhadas dos respectivos originais, para que sejam autenticadas pela(s) pessoa(s) responsável(eis) pela coordenação do processo de inscrição.

 

3.10.5 – Preenchida corretamente a Ficha de Inscrição, juntados todos os documentos, minimamente, necessários, inclusive as fotografias e o comprovante do depósito bancário da taxa de inscrição, será emitido ao candidato inscrito o Cartão de Inscrição, que servirá de comprovante para acesso aos locais de provas, além de conter orientações minimamente necessárias.

 

3.11 Outras Disposições Inerentes às Inscrições:

 

3.11.1 – Efetuada a inscrição, não haverá a devolução do valor relativo à taxa de inscrição, em hipótese alguma, exceto se houver a decisão administrativa de suspensão do processo, sua revogação ou cancelamento.

 

3.11.2 – Concluso o processo da inscrição pela entrega da Ficha de Inscrição e dos documentos exigidos, entregue ao interessado o comprovante de inscrição, não poderá o candidato pleitear a alteração de cargo.

 

3.11.3 – Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posteriori de documentos.

 

3.12 Da Homologação das Inscrições:

 

3.12.1 – As inscrições serão deferidas/indeferidas pela empresa contratada para a execução das fases do concurso público, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, no prazo de até 6 (seis) dias úteis após seu encerramento e publicadas em Edital afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal e na Internet através do sítio http://www.xaxim.sc.gov.br.

 

3.12.2 – Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação, para recorrer das decisões relativas a possíveis indeferimentos de inscrições.

 

3.12.3 – Os recursos interpostos por candidatos, contestando decisões inerentes à homologação das inscrições, deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Xaxim/SC e resolvidos pela empresa contratada para a coordenação e execução operacional das fases do Concurso Público no mesmo prazo estabelecido no subitem anterior.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS

 

Este concurso constará de provas escritas a serem aplicadas a todos os candidatos às vagas dos cargos deste Concurso Público e de provas práticas aos concorrentes às vagas dos cargos de Operador (Máquinas em Geral), Operador de Rolo Compactador, Operador de Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Esteiras e Operador de Motoniveladora.

 

4.1 Da Prova escrita:

 

4.1.1 – A prova escrita será obrigatória a todos os candidatos, independente do cargo ou de qualquer outra condição.

 

4.1.2 – A prova escrita será aplicada no dia 11 de outubro de 2009, das 09h às 12h horas, nas dependências da Escola Básica Municipal Dom Bosco, localizada à Av. Luiz Lunardi, 278, centro, na cidade de Xaxim/SC.

 

4.1.3 – A prova escrita versará sobre matéria de Língua Portuguesa, matemática (com ênfase à aferição do raciocínio lógico), conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos, abrangendo questões referentes à área afim, na qual o candidato se inscreveu, considerando a habilitação mínima para o exercício do cargo, cujo conteúdo programático está, minimamente, estabelecido no ANEXO II deste Edital.

 

4.1.4 – A prova escrita constará de:

 

a) dez (10) questões de Língua Portuguesa;

 

b) cinco (5) questões de matemática;

 

c) cinco (5) questões de conhecimentos gerais e atualidades; e

 

d) vinte (20) questões de conhecimento específico, conforme exigido pela habilitação mínima e para o exercício das atribuições do cargo.

 

4.1.5 – A prova escrita, com duração de 03 (três) horas, constituída de 40 (quarenta) questões objetivas, do tipo múltipla escolha, subdivididas em, no mínimo 4 (quatro) e no máximo 5 (cinco) alternativas, de múltipla escolha, sabendo-se que somente uma poderá ser assinalada no cartão-respostas.

 

4.1.6 – O Caderno da prova identificará, pela impressão original, o cargo ao qual se destina orientações objetivas aos candidatos, as questões, em ordem numéricas crescentes observadas as disposições do item “4.1.4” e seus subitens, com divisão clara e acentuada para cada área da prova.

 

4.1.6 – A identificação do candidato, no caderno da prova, far-se-á, exclusivamente, com o número da respectiva inscrição, e do número documento de identidade do candidato, informado na respectiva inscrição.

 

4.1.7 – As questões da prova escrita serão respondidas em cartão-respostas, fornecido aos candidatos junto com o caderno de prova. Os candidatos utilizar-se-ão, para indicar suas respostas, exclusivamente de uma caneta esferográfica de escrita na cor azul ou preta.

 

4.1.8 – À prova escrita será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), para todos os candidatos, sendo a nota expressa com 2 (dois) decimais, sabendo-se que cada questão corresponderá a 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos cada uma.

 

4.1.9 – Será(ão) considerada(s) errada(s), com atribuição de nota 0 (zero), a(s) questão(ões) que no cartão-respostas, contenha(m):

 

a) emenda(s) e/ou rasura(s);

 

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

 

c) em branco, sem nenhuma alternativa assinalada;

 

d) assinalada(s) com lápis, de qualquer espécie, caneta não esferográfica, ou com escrita em cores que não sejam preta ou azul. As respostas serão assinaladas, exclusivamente, na forma orientada no próprio cartão-respostas, consideradas como se erradas as que não atenderem à referida orientação.

 

4.1.10 – O cartão-respostas preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou detalhadas especificamente neste Edital, ou seja, preenchido com a identificação nominal do candidato, ou com a marcação das respostas com caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta, não será corrigido e ao candidato será atribuída nota 0 (zero).

 

4.1.11 – Os candidatos devem comparecer, para a prova escrita, no local determinado nos item “4.1.2.”, com a antecedência de 30 (trinta) minutos, munidos da comprovação da inscrição, de documento de identidade (aquele informado na inscrição) e de, pelo menos, uma caneta esferográfica, de escrita azul ou preta, para orientar-se e localizar a sala em que prestará prova e acomodar-se adequadamente.

 

4.1.12 – Para fins de identificação, dos candidatos, serão aceitos documentos já descritos no item “3.7.”, deste Edital.

 

4.1.13 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento original de identidade, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

 

4.1.14 – O candidato que não comparecer ao local da prova no horário previsto nos itens “4.1.2”, ou não se identificar, nos termos descritos nos itens “4.1.11”, “4.1.12” e “4.1.13”, acima, será eliminado do processo deste Concurso Público.

 

4.1.15 – Não haverá segunda chamada, estando automaticamente desclassificado o candidato que se apresentar no local da prova escrita, sem a observância ao horário e às condições estabelecidas nos itens anteriores.

 

4.1.16 – Cada candidato, juntamente com o caderno de prova, receberá um cartão-respostas, que não poderá ser substituído, em hipótese alguma, salvo constatados erros de impressão.

 

4.1.17 – O cartão-resposta conterá orientações objetivas acerca de seu preenchimento, a ordem crescente das questões, com as colunas verticais contendo as opções para as respostas e, ainda:

 

a) o local para o candidato identificar-se, exclusivamente, através do número de inscrição e do número do documento de identidade informado no ato da inscrição;

 

b) as alternativas identificadas pelas primeiras letras do alfabeto, dispostas em quadrículas próprias, para cada uma das questões e estas em ordem crescente;

 

c) o local para a assinatura do candidato;

 

d) o local para o visto de membros da empresa contratada para o procedimento de provas e do(s) Fiscal(is) de Provas.

 

4.1.18 – Para cada questão somente uma das alternativas será anotada, sendo considerada errada, aquela que apresentar mais de uma alternativa assinalada, apresentar emendas ou rasuras, assinalada a lápis ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou estiver sem nenhuma alternativa de resposta assinalada. Também será considerada errada a resposta apontada em alternativa que não atenda à forma identificada no próprio cartão-respostas.

 

4.1.19 – Durante a realização das provas é vedada a consulta à pessoas alheias ao processo, ou a outros candidatos, a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, a utilização de máquina de calcular ou de outros aparelhos eletrônicos, inclusive de comunicação, sob pena de eliminação do candidato do processo. Antes da entrega, aos candidatos, do caderno de prova e do cartão-respostas, os candidatos depositarão em local apropriado materiais, pastas, bolsas, aparelhos de telefone celular, ou quaisquer outros pertences que não lhe sejam necessários no decorrer da prova. A negativa na atenção ao disposto neste item importará na eliminação do concorrente.

 

4.1.20 – O candidato, ao encerrar a prova, e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao(s) fiscal(ais), o cartão-respostas e o caderno de prova. Caso não o faça, será automaticamente eliminado do concurso.

 

4.1.21 – O candidato não poderá sair da sala, pela conclusão da prova, antes de transcorrida uma hora do seu início.

 

4.1.22 – O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, ou pretexto, portando material de prova (caderno de prova e/ou cartão-respostas). Havendo necessidade de ausentar-se da sala de prova, durante sua realização, somente poderá fazê-lo por motivo justificável e se acompanhado de um fiscal.

 

4.1.23 – Não permanecerão, na sala de provas, menos de três candidatos. Os últimos três candidatos a entregar o cartão-respostas e o caderno de provas, assinarão a ata, a(s) lista(s) de presença dos candidatos daquela sala e rubricarão, no verso, todos os cartãos-respostas, dos candidatos que prestaram prova na respectiva sala.

 

4.1.24 – Conclusos os serviços relativos à prova escrita, em cada uma das salas, será lavrada ata circunstanciada, que será subscrita pelos três últimos candidatos, pelo(s) respectivo(s) fiscal(ais) de provas e pelos membros presentes, da Comissão Especial do Concurso Público. Nesta ata deverá constar, dentre outras informações as ocorrências havidas e o registro se há cartãos de respostas totalmente em branco ou com qualquer questão em branco, ou preenchidos a lápis de qualquer espécie, ou com canetas não esferográficas ou de cores diferentes de preta ou azul, devendo constar na ata a identificação do cartão, pelo número de inscrição do concorrente e mencionar as questões em branco ou assinalada a lápis, ou ainda, assinalada em desacordo com as demais orientações, além de outras ocorrências que mereçam destaque, a critério dos subscritores de cada uma das atas.

 

4.1.25 – No dia da realização das provas escritas, concluso todo o processo de aplicação e recolhimento das mesmas e dos cartãos-respostas, lavradas as atas e tomadas outras providências necessárias para findar o processo de aplicação das provas, haverá publicação do gabarito de cada uma delas:

 

a) na parte externa ou hall de entrada do educandário em que serão aplicadas as provas;

 

b) na parte externa da porta principal de acesso ao edifício da Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, através de afixação.

 

4.1.26 – Até o dia seguinte à realização das provas escritas, haverá a publicação dos gabaritos, também, através da internet, no sítio http://www.xaxim.sc.gov.br. Também, no dia seguinte à aplicação das provas serão disponibilizados, na Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, os cadernos da prova escrita aplicada aos candidatos, para cada um dos cargos do concurso público, respectivamente.

 

4.1.27 – Um exemplar de cada um dos cadernos da prova escrita (uma para cada cargo em concurso), os cartãos-respostas de cada candidato e os respectivos gabaritos tomarão parte, como peças indivisíveis, do processo administrativo deste Concurso Público.

 

4.1.28 – O caderno de provas de cada um dos candidatos permanecerá resguardado, na Prefeitura Municipal pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, após a homologação do resultado do Concurso público.

 

4.1.29 – No prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização das provas escritas será, através de edital, divulgada a listagem com as notas desta prova de todos os candidatos. A divulgação se dará através edital afixado no Mural Público Municipal e na internet, no endereço http://www.xaxim.sc.gov.br. A publicação de que trata este item fica condicionada á resolução de todos os recursos, eventualmente interpostos em face das provas escritas e dos gabaritos.

 

4.2 Da prova prática:

 

4.2.1 – À prova prática serão submetidos todos os concorrentes às vagas dos cargos de Operador (Máquinas em Geral), Operador de Rolo Compactador, Operador de Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Esteiras e de Operador de Motoniveladora.

 

4.2.2 A prova prática para os concorrentes às vagas dos cargos identificados no item anterior, será realizada no dia 11 de outubro de 2009, com início às 13h, junto à Garagem de Máquinas da Administração Municipal sita à Rua Rio Grande,s/n, centro, na cidade de Xaxim/SC.

 

4.2.3 Na prova prática será avaliado o desempenho dos candidatos nas atividades e ações que antecedem o início da operação de máquinas rodoviárias ou agrícolas; operação defensiva, com observância à segurança do operador, da máquina operada e das pessoas e bens próximos ao local de operação; obediências às regras de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, habilidade de operação, nos termos do ANEXO III, deste Edital, para os concorrentes às vagas dos cargos de Operador (máquinas em Geral), Operador de Rolo Compactador, Operador de Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Esteiras e Operador de Motoniveladora.

 

4.2.4 À prova prática será atribuída nota de zero a dez, conforme os critérios estabelecidos no ANEXO III, deste Edital.

 

4.2.5 A ordem de prestação da prova prática, individualmente, é estabelecida pela ordem crescente do número de inscrição em cada um dos cargos. Os candidatos aguardam a chamada para a prova escrita, em ambiente adequado e fechado, no local estabelecido no item “4.2.2”, acima. Poderão ser realizadas, concomitantemente, provas para os concorrentes às vagas de mais de um dos cargos em concurso, conforme disponibilidade de pessoal técnico da empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases deste Concurso Público.

 

4.2.6 Para a realização da prova prática os candidatos deverão comparecer no local, data e horário, estabelecidos no item “4.2.2”, acima, munidos do comprovante de inscrição e de documento de identidade, o mesmo apresentado por ocasião da prova escrita.

 

4.2.7 Os candidatos assinarão a lista de presença e ao final preencherão formulário próprio, já com as notas atribuídas pelo(s) aplicadores desta prova, assinando-o, em local próprio, juntamente com o(s) fiscal(ais) e o(s) aplicador(es) da prova prática.

 

4.2.8 Serão avaliados, individualmente cada um dos candidatos, segundo os critérios estabelecidos no ANEXO III, deste Edital.

 

4.2.9 – No prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização das provas práticas será, através de edital, divulgada a listagem com as notas desta prova de todos os concorrentes às vagas dos cargos de todos os cargos submetidos à esta modalidade de avaliação. A divulgação se dará através edital afixado no Mural Público Municipal e na internet, no endereço http://www.xaxim.sc.gov.br. A publicação de que trata este item fica condicionada á resolução de todos os recursos, eventualmente interpostos em face destas provas.

 

 

CAPÍTULO V

DA APURAÇÃO DA NOTA FINAL

 

A nota final, conseqüentemente, o resultado do Concurso, será apurada considerando os seguintes critérios:

 

5.1 – Para os candidatos às vagas dos cargos de Encanador, Pedreiro,  Eletricista, Atendente de Criança e Adolescente e de Instrutor de Artesanato, a nota final corresponderá à nota da Prova Escrita.

 

5.2 – Para os candidatos às vagas dos cargos de Operador (Máquinas em Geral), Operador de Rolo Compactador, Operador de Caregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador  de Trator de Esteiras e Operador de Motoniveladora , a nota final será a média aritmética da nota da Prova Escrita com a nota da Prova Prática.

 

 

CAPÍTULO VI

DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

 

6.1 – A Nota Final corresponderá:

 

6.1.1 – À nota da Prova Escrita, para os concorrentes às vagas dos cargos de Encanador, Pedreiro, Eletricista, Atendente de Criança e Adolescente e de Instrutor de Artesanato.

 

6.1.2 – À média aritmética da nota da Prova Escrita com a nota da Prova Prática, para os concorrentes às vagas dos cargos de Operador (Máquinas em Geral), Operador de Rolo Compactador, Operador de Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Esteiras e de Operador de Motoniveladora.

 

6.2 – A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais, em cada um dos cargos desta seleção pública.

 

6.3 – Ocorrendo empate na nota final, terá preferência para efeito de classificação (desempate):

 

6.3.1 – O candidato que tiver maior idade (parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

 

6.3.2 – O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução as questões de conhecimentos específicos, na prova escrita.

 

6.3.3 – O candidato casado.

 

6.3.4 – O candidato que tiver o maior número de dependentes.

 

6.4 – Serão inclusos no Edital que publicar o Resultado Final e a respectiva Classificação em cada um dos cargos em concurso, somente os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5 (cinco), sendo considerados aprovados aqueles correspondentes ao número de vagas, em cada um dos cargos em concurso, restando os demais na condição de classificados.

 

6.4.1 – Os candidatos aprovados e/ou classificados até o numero de vagas em cada um dos cargos deste Concurso Públicos serão nomeados no decorrer do prazo de validade deste Concurso Público, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação.

 

6.4.2 – Presente, justificada e fundamentada necessidade, interesse e conveniência da Administração Municipal e vagas a serem preenchidas, poderá, no prazo de validade deste Concurso Público, serem nomeados candidatos classificados, além do número de vagas estabelecido neste Edital, em obediência restrita à ordem de classificação.

 

6.4.3 – Se no decorrer da validade deste Concurso, a Administração Municipal lançar novo concurso público para provimento de vagas em cargos contemplados nesta seleção, os classificados neste concurso terão direito de preferência sobre os classificados do novo certame.

 

6.5 – O Edital com a listagem dos aprovados e classificados será divulgada, em edital próprio, por publicação, através de afixação no Mural Público da Prefeitura Municipal, e na internet através do sítio http://www.xaxim.sc.gov.br, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis após a realização das Provas Escritas e Práticas, julgados todos os recursos administrativos interpostos em face das questões da prova escrita, dos gabaritos, ou dos procedimentos adotados nas provas práticas.

 

6.6 – Os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado das provas, ou com o resultado final e classificação, terão o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação dos respectivos editais, para interporem recursos à empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases do Concurso Público, observadas as formalidades e procedimentos previstos no Capítulo VII, a seguir.

 

6.7 – A divulgação dos resultados, sempre por edital com ampla publicidade, se fará por cargo, sendo que para os cargos em que há vagas para portadores de necessidades especiais, haverá divulgação em quadros distintos, um para a concorrência geral e outro para os concorrentes na condição de portadores de necessidades especiais.

 

 

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS

 

Caberá recurso:

 

7.1 – Do indeferimento da inscrição – o candidato poderá apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do Edital com as inscrições homologadas, com o pedido protocolado na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão especialmente constituída e designada para a coordenação e acompanhamento deste concurso Público.

 

7.2 – Da realização da prova escrita, suas questões no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, da data da efetiva disponibilização, do caderno de provas, nos termos previstos no item “4.1.26”, deste Edital.

 

7.3 – Dos gabaritos – no mesmo prazo previsto no item anterior.

 

7.4 – Dos procedimentos adotados, na aplicação das provas práticas a que serão submetidos os concorrentes às vagas dos cargos de Operador (Máquinas em Geral), Operador de Rolo Compactador, Operador de Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Esteiras e de Operador de Motoniveladora.

 

7.5 – Do resultado das provas escritas e da prova prática, no prazo de 3 (três) dias da efetiva publicação dos respectivos resultados, nos termos dos itens “4.1.29” e  “4.2.9”, deste Edital.

 

7.6 – Do resultado final e respectiva classificação, no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do respectivo e específico edital no Mural Público da Prefeitura Municipal de Xaxim/SC e na internet, através do sítio http://www.xaxim.sc.gov.br.

 

7.7 – Os recursos interpostos em face das provas escritas e dos gabaritos, deverão ser apresentados por petição à empresa contratada para a coordenação e operacionalização da fase das provas deste Concurso Público, protocolados na Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, que serão processados de acordo com as normas de Direito Administrativo. Da petição deverá constar o número de inscrição e do documento de identidade informado pelo candidato no ato de sua inscrição e o cargo a que está concorrendo, além da fundamentação e justificativa do recurso. Não serão conhecidos recursos em face das provas ou dos gabaritos, que apresentem a identificação nominal do candidato recorrente.

 

7.8 – Os recursos interpostos em face dos resultados do Concurso Público serão apresentados por petição à empresa contratada para a operacionalização das fases deste Concurso Público, protocolados na Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, que serão processados, de forma objetiva, de acordo com as normas de Direito Administrativo. Da petição deverá constar a identificação nominal do recorrente, o número de inscrição e do documento de identidade informado pelo candidato no ato de sua inscrição e o cargo a que está concorrendo, além da fundamentação e justificativa do recurso.

 

7.9 – Os recursos, interpostos nos termos deste Capítulo (VII), uma vez protocolados na Prefeitura Municipal, serão imediatamente encaminhados à empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases deste Concurso Público para análise e manifestação acerca do argüido, no prazo previsto no item “7.12”, deste Edital.

 

7.10 – Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo estabelecido.

 

7.11 – Não serão considerados os pedidos de revisão ou recursos interpostos em face das provas, suas questões ou dos gabaritos, que identificarem, nominalmente, o candidato.

 

7.12 – O resultado do julgamento dos recursos (das provas, dos gabaritos, ou dos resultados) será divulgado em até 5 (cinco) dias úteis, contados do término do prazo determinado para a entrada do pedido, com exceção aos recursos impetrados em face da eventual não homologação de inscrição, que serão resolvidos e divulgados no prazo máximo de 3 (três) dias.

 

7.13 – Admitido o recurso, decidir-se-á pela reforma ou manutenção do ato recorrido, determinando a publicação da decisão, nos mesmos prazos previstos no item anterior.

 

7.14 – Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão, ou recursos, via fax e/ou pelo correio eletrônico.

 

7.15 – Julgado o pedido de revisão ou do recurso, a decisão ficará à disposição do solicitante, ou recorrente, na Prefeitura Municipal, depois de transcorrido o prazo previsto no item “7.12”, acima. Para receber o resultado, o candidato recorrente apresentará o comprovante de inscrição e respectivo documento de identidade. Se o recebimento for através de procurador, este apresentará o instrumento próprio.

 

7.16 – Além da disponibilização da decisão de cada recurso, nos termos do item anterior, o resultado dos mesmos, também, será publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet, no sítio http://www.xaxim.sc.gov.br.

 

7.17 – Se do julgamento dos recursos resultar em alteração do Resultado das Provas Escritas, das Provas Práticas ou do Resultado Final e respectiva Classificação, novos editais serão publicados no Mural Público Municipal e na internet através do sítio http://www.xaxim.sc.gov.br.

 

7.18 – Todos os recursos terão efeito suspensivo.

 

 

CAPÍTULO VIII

DA HOMOLOGAÇÃO

 

Findos os trabalhos atribuídos à Empresa contratada para a coordenação e execução de todas as fases do Concurso Público, publicados todos resultados e a respectiva classificação, transcorrido o prazo para a interposição de recursos e julgados os interpostos, o resultado será submetido à homologação do Prefeito Municipal, que após fazê-lo, publicará o resultado definitivo através de ato próprio e adequado.

 

 

CAPÍTULO IX

DO PROVIMENTO DAS VAGAS

 

9.1 – O provimento das vagas dos cargos deste Concurso Público obedecerá estritamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados ou classificados.

 

9.2 – A convocação, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dos aprovados e dos classificados, se for o caso, contratados, e aptos à posse é estabelecida segundo as efetivas necessidades, interesse e conveniência da Administração Municipal, observado o prazo de validade do Concurso Público.

 

9.3 – A nomeação e posse dos candidatos aprovados e convocados fica sujeita:

 

9.3.1 – A apresentação da documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e dos requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Xaxim/SC, ou seja:

 

a) comprovante de habilitação, para o exercício das atribuições do cargo, conforme estabelecido no Capítulo II, seus quadros, itens e subitens, deste Edital e na legislação municipal pertinente;

 

b) manter todas as condições necessárias e exigidas para a inscrição neste concurso público, além das exigências previstas nas alíneas seguintes;

 

c) atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, com todos os exames exigidos pela medicina e segurança do trabalho;

 

d) alvará de folha corrida judicial, fornecida pelo Foro da Comarca do domicílio do candidato;

 

e) declaração negativa de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, vedados em Lei;

 

f) declaração de bens e fontes de rendas; e

 

g) cumprir outras exigências estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Xaxim/SC, para os aprovados às vagas dos cargos deste Concurso Público.

 

9.3.2 – A não apresentação dos documentos antes listados até a data marcada para a posse implicará na exclusão do concurso público do candidato aprovado e convocado, exceto, se houver solicitação justificada para reclassificação, caso em que o mesmo irá para o final da lista dos classificados.

 

9.4 – Na convocação dos aprovados ou classificados, obedecer-se-á as disposições do item “2.2.8”, deste Edital, quando houver portadores de necessidades especiais, classificados.

 

9.5 – Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no art. 41 da Constituição Federal.

 

9.6 – Caso o candidato não possa assumir o cargo, quando convocado, poderá solicitar, com fundamento e justificação, a sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

 

CAPÍTULO X

DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

 

10.1 – Os candidatos habilitados e classificados neste concurso público serão admitidos sob o regime jurídico estatutário, nos termos da legislação municipal própria, e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

 

10.2 – Os admitidos nos cargos deste Concurso, farão carreira, inclusive com progressões esporádicos e conquistadas pelos titulares, nos termos da legislação municipal específica e aplicável em cada caso.

 

10.3 – Os aprovados e os classificados, se for o caso, serão nomeados e empossados e farão carreira segundo as disposições da legislação local que regulamenta a política de pessoal e a vida funcional dos Servidores Públicos Municipais de Xaxim/SC.

 

10.4 – Os avanços em carreira ou a obtenção de vantagens e adicionais previstos em Lei, ocorrerão apenas após a conclusão do estagio probatório, exceto os relativos ao serviço extraordinário, serviço noturno, férias e outros especificamente determinados em Lei.

 

 

CAPÍTULO XI

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

 

Qualquer cidadão é parte legítima para, tempestiva, motivada e justificadamente, propor a impugnação deste Edital.

 

11.1 – A petição que intencionar a impugnação deste Edital deverá ser dirigida ao Prefeito Municipal, através de protocolo na Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, até o terceiro dia útil que antecede o início do período destinado às inscrições.

 

11.2 – Na petição deverá constar a(s) razão(ões)da impugnação, acompanhada(s) de justificativa(s), sendo imprescindível a fundamentação legal. Ausentes estas condições o requerimento não será conhecido.

 

11.3 – Os pedidos de impugnação serão resolvidos até o dia útil que anteceder à data de início das inscrições.

 

 

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

12.1 – O prazo de validade deste Concurso Público, nos termos estabelecidos no item “1.3”, deste Edital, é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período, mediante justificativa, interesse e conveniência da Administração Municipal.

 

12.2 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento das instruções e normas aqui estabelecidas. Decorrido o prazo estabelecido para a impugnação do Edital, conforme Capítulo anterior, resta caracterizada, por parte de quem vier a se inscrever, a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham dispostas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

 

12.3 – A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos apresentados, mesmo que verificadas a posteriori ou a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação ou da posse, acarretarão na nulidade da inscrição com todas suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

 

12.3 – O candidato deverá manter o endereço atualizado junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, enquanto perdurar a validade do Concurso Público. Na convocação de aprovado ou classificado, não encontrado no endereço informado, será o mesmo convocado por edital, com prazo máximo de 30 (trinta) dias.

 

12.4 – A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito à investidura, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo as vagas existentes e às necessidades administrativas da Administração Municipal, sempre observada a ordem de classificação, em cada um dos cargos em concurso e o prazo de validade do Concurso Público.

 

12.5 – Não haverá novo concurso público para os cargos desta seleção, até que todos os aprovados sejam convocados, até o limite temporal estabelecido para a validade do Concurso Público.

 

12.6 – A empresa MGM Auditoria & Consultoria S/S Ltda., coordenará e executará todas as fases do processo deste Concurso Público, exceto as inscrições, porém fará sua homologação, executará, também, o processo de aplicação e correção das provas, apuração e divulgação dos resultados, apreciação de pedidos de revisão e de recursos, julgando-os em fase administrativa, e demais atividades e ações decorrentes das especificidades contratadas e para a execução cabal deste Concurso Público.

 

12.7 – As publicações sobre o Concurso Público serão efetuadas por editais, publicados no Mural Público da Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, e a critério da Administração Municipal, em outros locais de grande freqüência de público, ou em outros meios de publicação, e na internet através do sítio http://www.xaxim.sc.gov.br.

 

12.8 – É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento dos editais, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público, através do Mural Público da Prefeitura Municipal, na imprensa, se desejar a Administração Municipal, ou pela internet através do sítio anunciado no item anterior.

 

12.9 – Os candidatos que recusarem o provimento de vagas deste Concurso Público, ou manifestarem sua desistência por escrito, serão excluídos do cadastro dos aprovados ou classificados.

 

12.10 – Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Administração Municipal, ou a empresa contratada para a operacionalização deste Concurso Público, poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidades insanáveis na prova. As sanções à empresa contratada são aquelas estabelecidas no Contrato Administrativo ou que estejam contempladas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

12.11 – Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a homologação do resultado final deste Concurso Público, nos termos do item “4.1.28” e, não se caracterizando qualquer óbice, é facultado a incineração dos cadernos de provas. No período previsto neste item os candidatos poderão requerer o seu caderno de prova, exclusivamente, para pleitear a impugnação judicial do Concurso Público.

 

12.12 – A Administração Municipal de Xaxim/SC e a empresa MGM Auditoria & Consultoria S/S Ltda., não assumem qualquer compromisso quanto ao transporte, à alimentação e à estadia dos candidatos, quando da realização da prova escrita e da prova prática, ou de qualquer outro ato decorrente deste Concurso Público.

 

12.13 – Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, em fase administrativa, pela empresa contratada, na forma do item “12.6”, acima, e pela Administração Municipal (pela Comissão especialmente designada para a coordenação deste Concurso Público), obedecidas às formas previstas e aplicáveis à matéria.

 

12.13 – Fica eleito o Foro da Comarca de Xaxim/SC, para dirimir toda e qualquer questão inerente a este Concurso Público, que não encontre solução na área administrativa.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Xaxim/SC, em 17 de agosto de 2009.

 

 

 

 

GILSON LUIZ VICENZI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

DESCRIÇ ÃO SUCINTA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

Identificação dos Cargos

Atribuições[1]

Atendente de Criança e Adolescente

Manter cadastro mensal de atendimento (entras e saídas) de crianças e adolescentes, encaminhando relatórios ao Conselho Tutelar, CMDCA e Fórum, quando solicitado; manter cadastro individual e coletivo de crianças e adolescentes, contendo dados pessoais, dados da situação do problema, procedimentos adotados e acompanhamento; providenciar matrícula e encaminhamento escolar, quando necessário; monitorar a freqüência, o aproveitamento, assiduidade e notas escolares, bem como nas demais questões relacionadas à escola; providenciar documentação quando necessário; participar de reuniões internas e treinamentos, bem como auxiliar na organização de eventos; controlar visitas dos familiares e/ou responsáveis às crianças e adolescentes, conforme orientação da Coordenação, do Conselho Tutelar e Fórum; solicitar que os  encaminhamentos provenientes da Promotoria Pública sejam devidamente oficiados, tanto da entrada como da saída da criança/Adolescente; elaborar o planejamento mensal das atividades a serem desenvolvidas; desenvolver atividades de reforço escolar, atividades lúdicas e físicas e orientações gerais; manter sigilo quanto às questões que envolvem crianças/adolescentes; seguir as diretrizes educacionais do estabelecimento e da Secretaria de Assistência Social, comprometendo-se não só em aceitá-las, mas também a integrar sua ação social na consecução dos fins e objetivos a ela inerentes; executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem; manter com os colegas de trabalho e com os que lhe são subordinados, o espírito de colaboração e solidariedade indispensáveis à eficiência da obra educativa.

Eletricista

Realizar instalações elétricas em obras municipais; providenciar consertos em instalações elétricas existentes; realizar outras tarefas afins.

 

Encanador

Executar os serviços de encanamentos pluviais e hidráulicos em obras municipais; realizar pequenos consertos em prédios públicos de propriedade do município; realizar outras tarefas afins.

Instrutor de Artesanato

Realizar reuniões visando transmitir ensinamentos relacionados ao tricô, crochê, pintura, entre outros trabalhos artesanais; demonstrar habilidades no campo de trabalhos de tricô e crochê; demonstrar através de cursos as atividades manuais de tricô e crochê; realizar outras tarefas afins.

a)     Operador (Máquinas em Geral);

b)     Operador de Rolo Compactador;

c)     Operador de Carregadeira;

d)     Operador de Retroescavadeira;

e)     Operador de Trator de Esteiras;

f)       Operador de Motoniveladora.

 

Providenciar a lavação e a lubrificação da máquina; efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade; operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador, perfuratriz, patrolas, carregadeiras e similares; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral; proceder o mapeamento dos serviços executados; manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina; efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências; executar outras tarefas afins.

Pedreiro

Executar serviços de edificações de obras públicas; realizar pequenos reparos em obras do município; realizar outras tarefas afins.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO,

PARA AS PROVAS ESCRITAS

 

2. Cargo: OPERADOR (Máquinas em Geral), OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, OPERADOR DE CARREGADEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, ENCANADOR, PEDREIRO e ELETRICISTA.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; pontuação e acentuação gráfica; conjugação de verbos; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; língua padrão ou norma culta; ortografia; morfologia; emprego dos pronomes; emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais.

 

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples e compostas; equações de 1º grau; cálculo de juros simples; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise combinatória; problemas e operações que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes.

 

CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais e atuais do Município de Xaxim/SC, da microrregião, da região, do Estado de Santa Catarina, do País e em nível global. Aspectos contemporâneos da humanidade. Conhecimentos históricos e geográficos, em geral, meio ambiente, aquecimento global. Atualidades econômicas e políticas, em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, segundo o grau de conhecimentos e formação exigido para o cargo.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

 

Operador (Máquinas Em Geral), Operador de Rolo Compactador, Operador de Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Esteiras, Operador de Motoniveladora: Conhecimentos inerentes à operação de máquinas rodoviárias, (conforme solicitado neste Edital), em serviços de infra-estrutura rodoviária, urbana ou agrícola; direção e operação defensiva; operação; manutenção mecânica e preventiva; conhecimentos básicos de manutenção e limpeza da máquina, inclusive de seus componentes básicos; conhecimentos básicos de funcionamento mecânico, hidráulico e de motorização; execução de serviços de infra-estrutura rodoviária e agrícola; relacionamento com munícipes, no exercício das atribuições dos respectivos cargos; controle e segurança da máquina e na execução dos serviços inerentes; legislação básica de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro; conhecimentos técnicos da máquina, como sistema de motorização, sistema hidráulico e mecânico; procedimentos técnicos e práticos de operação, operação defensiva, manutenção e controle operacional das máquinas; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

 

Encanador: Conhecimentos básicos inerentes e essenciais à execução das atribuições precípuas do cargo; instalações hidráulicas; tubulação predial; instalações de sistema interno de distribuição de rede hidráulica; conhecimentos em tubulação de PVC (Policloreto de vinila); instalações de válvulas de descarga; sumidouro e sistema de coleta e destinação de resíduos; reservatórios e bombeamento de água; captação, reservação e utilização de águas da chuva; conhecimentos básicos acerca da execução de obras de construção civil; assentamento de pias, lavatórios, vasos sanitários e outros equipamentos e componentes da instalação hidráulica; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

 

Pedreiro: Conhecimentos básicos necessários ao exercício das atribuições do cargo; interpretação e execução de projetos de engenharia e de arquitetura; exigências mínimas necessárias ao início da construção de uma obra pública; materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas utilizadas nas obras de construção civil e em serviços de reparação, consertos e restauração predial; formas para se adquirir os materiais de construção utilizados em obras públicas; conhecimentos relacionados à utilização de Equipamentos de Proteção Individual para o pedreiro e para as pessoas que permanecerem no local de execução da obra ou dos serviços de reforma e restauração predial; noções mínimas para a construção obras públicas com obediência à normas e regras técnicas, ambientais e que gerem economia (como de eletricidade e de água); conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

 

Eletricista: Conhecimentos básicos sobre a área de atuação, especialmente acerca de conhecimentos técnico em instalações e manutenção de instalações elétricas internas e prediais; eletrônica básica; comandos elétricos; motores, geradores, equipamentos e utensílios elétricos; conhecimentos das ferramentas; material empregado em instalações elétricas; cargas, fases; circuitos; equipamentos de proteção individual; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

 

 

2. Cargo: ATENDENTE DE CRIANÇA E ADOLESCENTE e INSTRUTOR DE ARTESANATO.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; pontuação e acentuação gráfica; conjugação de verbos; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; língua padrão ou norma culta; ortografia; morfologia; emprego dos pronomes; emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais.

 

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples e compostas; equações de 1º e de 2º grau; cálculo de juros simples; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise combinatória; problemas e operações que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes.

 

CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais e atuais do Município de Xaxim/SC, da microrregião, da região, do Estado de Santa Catarina, do País e em nível global. Identificação de autoridades do Governo Federal, do Governo do Estado de Santa Catarina e do Município de Xaxim, segundo os respectivos cargos. Aspectos contemporâneos da humanidade. Conhecimentos históricos e geográficos, em geral, meio ambiente, aquecimento global. Atualidades econômicas e políticas, em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, segundo o grau de conhecimentos e formação exigido para o cargo.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

 

Atendente de Criança e Adolescente: Conhecimentos elementares das disposições legais inerentes á política de proteção e tutela dos direitos de crianças e adolescentes (artigos 226 a 230 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente); programas e políticas públicas voltadas á proteção dos direitos das crianças e adolescentes; noções básicas de procedimentos, atividades, ações e serviços para a promoção e preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes; conhecimentos pedagógicos para auxiliar na convivência social, na iniciação à educação formal; conhecimentos básicos inerentes à educação de crianças e adolescentes, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

 

Instrutor de Artesanato: Conhecimentos básicos em artesanato, segundo os costumes e a cultura local, especialmente os relacionados ao tricô, crochê, bordados, pintura em tecidos, pintura em louças, vidros, porcelanas e outros, conhecimentos artesanal do biscuit; conhecimentos pedagógicos para a transmissão de ensinamentos e relacionamento com crianças, adolescentes e jovens e mulheres; conhecimento acerca de linhas, fios, tecidos, tintas e cores para trabalho com tecidos; confecção de peças de utilização em serviços domésticos; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

PROVA PRÁTICA – CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO

 

A Prova Prática a ser aplicada aos candidatos às vagas nos cargo de OPERADOR (Máquinas em Geral), OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, OPERADOR DE CARREGADEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS e OPERADOR DE MOTONIVELADORA:

 

QUESITOS DE AVALIAÇÃO – OPERADOR DE MÁQUINAS

CONCEITO[2]

1.      Verificação das condições mecânicas, elétricas e hidráulicas, da máquina, antes do início da Operação.

 

2.       Verificação da existência e funcionamento de equipamentos e acessórios obrigatórios em Máquinas Rodoviárias ou Agrícolas, inclusive dos equipamentos de proteção individual.

 

3.       Conferência dos hodômetros e dos instrumentos de navegação e de controle de pressão, combustíveis, óleos e temperatura.

 

4.       Início de operação/Direção – partida e “arranque”.

 

5.       Observância à segurança do Operador, da máquina, das pessoas e bens próximos.

 

6.       Observância às regras de “Direção e Operação Defensiva”

 

7.       Observância às regras do Código de Trânsito Brasileiro, na utilização de máquinas agrícolas ou rodoviárias em trânsito ou em serviço nas rodovias.

 

8.       Respeito à sinalização de trânsito.

 

9.       Habilidade para Operação.

 

10.   Observância às condições de segurança pessoal, de terceiros e da máquina durante a operação.

 

11.   Observância à capacidade operacional e das condições técnicas da máquina.

 

12.   Estacionamento.

 

SOMA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS

 

NOTA DA PROVA PRÁTICA (soma/12)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

TABELA DE VALORES DAS INSCRIÇÕES

 

Cargos

Valor

Operador (Máquinas em Geral)

40,00

Encanador

Pedreiro

Eletricista

Atendente de Criança e Adolescente

Instrutor de Artesanato

Operador de Rolo Compactador

50,00

Operador de Carregadeira

Operador de Retroescavadeira

Operador de Trator de Esteiras

Operador de Motoniveladora

60,00

O valor deve ser recolhido através de depósito, em favor da Prefeitura Municipal de Xaxim, na Caixa Econômica Federal, agência nº 1085, conta corrente nº 100-2 op.006 (conta pública).

 

 



[1] Conforme consta na Lei Complementar nº 38/2007.

[2] Para cada Quesito será considerada uma nota de “0” (zero) a “10” (dez).

Comments