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Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)
"Ministério da Cultura"
Governo Federal
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Plano Nacional de Cultura

Novidades em blog e no Twitter
Acompanhe o PNC por blog e via Twitter.

 

 O endereço da página é
e na rede social o nome de usuário é PlanoNacCultura
 
 
 
Alteraçoes-I
Cenário do incentivo à cultura hoje
•A Lei Rouanet prevê três mecanismos de apoio à cultura: o Fundo Nacional de Cultura
(FNC), com investimentos do Estado; os Fundos de Investimento Cultural e Artístico
(Ficart), que não foram implementados; e as doações ou patrocínios, que podem ser
deduzidos do IR. Em 2008, o investimento de recursos públicos, por meio da renúncia
fiscal, correspondeu a mais de 90% do total de recursos captados
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Mudanças pretendidas com o Procultura
•O objetivo é tornar o Fundo Nacional de Cultura o principal mecanismo de
investimentos na cultural. Para isso, o PL prevê novas fontes de recursos para o
FNC, como: recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser
criada por lei específica; dos resultados econômicos de projetos culturais que
receberam recursos do FNC; dos empréstimos de instituições financeiras e outras entidades
------------------------------------------
Alteraçoes-II
Cenário do incentivo à cultura hoje
•O incentivo à cultura baseado na renúncia fiscal revelou-se mais atraente do que
outros mecanismos, pela possibilidade de abatimento do Imposto de Renda de até 100%
do valor doado ou patrocinado. Apenas seis setores da cultura podem ter abatimento
de 100% do IR; para as outras áreas, a dedução permitida é de 30%. A possibilidade
de dedução de 100% significa que é permitida ao incentivador a opção de não dispor
de recursos próprios para o projeto incentivado
------------------------------------------
Mudanças pretendidas com o Procultura
•Foram criadas três faixas para dedução do imposto de renda: 40% (para patrocínios)
, 60% e 80% (para doações). Nenhum projeto terá 100% de renúncia fiscal, e o
percentual de renúncia estará relacionado com o mérito, e não com a área cultural.
Para os Ficart se tornarem mais atraentes para o investidor, entre 2010 e 2013, o
percentual de renúncia fiscal será de 100% dos valores despendidos em projetos
culturais. Em 2014 o percentual cai para 75%
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Alteraçoes-III
Cenário do incentivo à cultura hoje
•Embora 90% do investimento em cultura hoje seja investimento público
(principalmente via renúncia fiscal), a decisão final sobre a destinação dos
recursos fica, em última análise, a cargo de empresas. Muitos críticos à lei
interpretam que, em sua forma atual, a norma implica a desresponsabilização do
Estado na destinação dos recursos
------------------------------------------
Mudanças pretendidas com o Procultura
•O objetivo é reduzir os patrocínios – que privilegiam iniciativas que trazem ganho
de imagem à empresa – e valorizar a dimensão cultural dos projetos. Para isso, 80%
dos recursos do FNC serão destinados a projetos da sociedade não vinculados a co-
patrocinador ou ao poder público (deduzidos os 30% dos fundos de estados, DF e municípios).
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Alteraçoes-IV
Cenário do incentivo à cultura hoje
•Durante os 18 anos de vigência da Lei Rouanet, a região Sudeste concentrou cerca de
80% dos recursos para cultura captados via renúncia fiscal. Em 2009, a Região Norte
recebeu 0,45% dos incentivos; o Centro-Oeste, 3,84%; o Nordeste, 6,91%; e a Região
Sul, 9,69%. A Lei Rouanet não trata da alocação regional dos recursos
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Mudanças pretendidas com o Procultura
•No mínimo 10% dos recursos do FNC serão aplicados em cada região do País.
Adicionalmente, 30% dos recursos do FNC serão transferidos para fundos públicos dos
estados, Distrito Federal e municípios para o financiamento de projetos culturais
escolhidos por cada ente federado mediante seleção pública
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Alteraçoes-V
Cenário do incentivo à cultura hoje
•Durante a vigência da Lei Rouanet, 50% dos recursos obtidos com a renúncia fiscal
foram concentrados em 3% dos autores de projetos culturais. Grandes produções
receberam mais da metade do total de investimentos realizados via renúncia fiscal.
Muitos críticos dizem que os recursos são muito voltados para as artes consideradas
eruditas, e pouco às culturas populares e tradicionais
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Mudanças pretendidas com o Procultura
•Serão criados oito fundos setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da
Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; da Literatura e
Humanidades; de Ações Transversais e Equalização; e de Incentivo à Inovação do
Audiovisual. Cada fundo terá de 10% a 30% do FNC, assegurando-se recursos mínimos
para todos os setores culturais
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Alteraçoes-VI
Cenário do incentivo à cultura hoje
•Segundo dados do IBGE, apenas 14% dos brasileiros frequentam regularmente cinemas;
96% nunca frequentaram museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca
assistiram a um espetáculo de dança; a média de leitura no país é de 1,8 livros por ano
------------------------------------------
Mudanças pretendidas com o Procultura
•O projeto cria o Vale-Cultura, a ser instituído por lei específica (PL 5798/09). O
vale, no valor de R$ 50, visa ampliar o consumo de produtos culturais por parte da
população. O vale será custeado pelo governo, empresas e trabalhadores, por meio da
renúncia fiscal
------------------------------------------(Sheila Rezende em Notícias) 
 
 

por: Renina Valejo, em noticias no dia 04/05/2010

Aprovada hoje, por unanimidade, a redação final do PL 6835/2006, que institui o Plano Nacional de Cultura. O relator desta etapa foi o deputado Nelson Pellegrino. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara já havia aprovado, em março deste ano,  o parecer do relator da matéria, deputado Emiliano José. Passado o prazo regimental para recursos, o PNC teve a sua aprovação definitiva. O projeto de lei seguirá para o Senado. Todas as informações sobre a tramitação na Câmara estão disponíveis aqui.

 Palavra Aberta

por: Felipe Nunes, em noticias no dia 26/04/2010

O autor do Plano Nacional de Cultura, deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi o entrevistado na edição do dia 26/04 do programa Palavra Aberta da TV Câmara, e falou sobre os principais pontos do projeto.

 

Prioridade da II Conferência de Cultura, PNC é aprovado na Câmara

2 comentários

por: Renina Valejo, em noticias no dia 18/03/2010

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.

Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:

1) Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;

2) Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;

3) Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

4) Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e

5) Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

Leia mais…

(Texto: Ismália Afonso, SPC/MinC)

 

Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara

3 comentários

por: Renina Valejo, em noticias no dia 16/03/2010

O Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006) foi aprovado neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter terminativo, segue direto para o Senado. Primeiro passa pela Comissão de Educação e Cultura, depois pela CCJC do Senado e, por fim, será encaminhado à sanção presidencial.

Projeto de lei tem relator definido em outra comissão da Câmara

0 comentários

por: pedrobiondi, em noticias no dia 21/10/2009

O projeto de lei Plano Nacional de Cultura (PNC) teve hoje definido (21) seu relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. É Emiliano José (PT-BA). A partir de sexta-feira (23), os parlamentares da Comissão têm cinco sessões para propor emendas ao texto. Da CCJC, o texto seguirá para o Senado. Substitutivo do projeto foi aprovado no dia 23, por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

 

Secretário vê avanço em planejamento e capacidade de investir

1 comentário

por: pedrobiondi, em noticias no dia 09/10/2009

Confira entrevista do secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia, ao editor do blog Cultura e Mercado,  Leonardo Brant. Além de comentar o avanço do Plano Nacional de Cultura e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150 no Congresso Nacional, ele fala sobre o papel do Estado e do mercado no apoio à cultura.

“Falta um verdadeiro mecenato privado no país”, diz Herencia

Leonardo Brant

Conheci pessoalmente o José Luiz Herencia, secretário de Políticas Culturais do MinC, há algumas semanas, num seminário promovido pela Fundaj, em Recife (PE). Fiquei muito bem impressionado com a sua forma forma franca e abaerta de assumir responsabilidades, fortalezas e fragilidades do Ministério. E, ao mesmo tempo, a abertura para o diálogo, já que as portas do MinC andam fechadas para os que o criticam. Herencia concedeu a seguinte entrevista por e-mail, que tem o Plano Nacional de Cultura como pano de fundo, mas aborda mecenato, orçamento e reestruturação do MinC:

Leonardo Brant – O que significa o PNC para as políticas culturais brasileiras?

José Luiz Herencia – Para começar, significa que existe – de fato – uma política cultural contemporânea no Brasil. Isto é, que o Estado brasileiro assume, também em relação à cultura, seu papel essencial, que reside na capacidade de coordenar, articular e estimular políticas, programas e ações em cooperação com a sociedade, o que exige planejamento. Ora, mas de que Estado estamos falando? Não se trata, vale destacar, de sua versão autoritária, que atuava no conteúdo das políticas culturais, estabelecendo, entre outras coisas, o conceito de identidade cultural que deveria ser promovido ou preservado. Não é nada casual que, em 1975, o governo Geisel tenha lançado sua Política Nacional de Cultura, o “PNC da ditadura”, produzido em reuniões fechadas no Conselho Federal de Cultura do MEC com o objetivo de estabelecer os códigos de controle sobre o processo cultural. Sobre este período, aliás, recomendo um estudo de Gabriel Cohn intitulado “A concepção oficial de cultura nos anos 70” (in: MICELI, Sérgio. Estado e Cultura no Brasil, São Paulo: 1984). No PNC que aprovamos no último dia 23 de setembro, o Estado não surge nem como fonte do conceito de cultura nem como medida da produção cultural, definindo arbitrariamente o que deve ou o que não deve ser reconhecido e apoiado. Fruto de uma parceria bem sucedida entre a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais de Cultura e o MinC, foi construído a milhares de mãos, em audiências públicas realizadas em todo o Brasil com artistas, produtores, intelectuais, patrocinadores, gestores públicos e privados. Reflete, portanto, a complexidade da atividade cultural no país, que demanda uma política cultural livre de conteúdos normativos, fruto de uma sociedade que se constituiu desde cedo sob o signo da diversidade. E é dela, afinal, a prerrogativa exclusiva de produzir cultura. O Brasil é um país complexo, que está se posicionando no mundo de uma forma inédita. Como afirmou Gilberto Gil em uma entrevista recente, este país nasceu para ser uma universalidade, não uma nacionalidade, nunca uma identidade. É nesse sentido, disse Gil, que “o Brasil é uma virtualidade”. Concluiu ele: “Como hoje a virtualidade está no plano da própria atualidade, o Brasil virou uma atualidade. Não como país, mas como mundo”. O episódio de Copenhague foi emblemático: a diversidade cultural brasileira, essa vocação original para a universalidade apontada por Gil, conquistou o COI, trouxe a Olimpíada para o Rio de Janeiro. O mesmo COI que criticou a monocultura do futebol no Brasil… Mas isso não seria possível sem planejamento, sem um projeto ambicioso como o que foi apresentado.

LB – Quais os próximos passos até a aprovação definitiva do PNC?

JLH – O substitutivo aprovado na Comissão de Educação e Cultura seguiu nesta semana para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa os projetos do ponto de vista formal e legal. Ali, como em todas as outras comissões, será designado um relator. Depois de votado, o projeto de lei vai para o Senado, mais precisamente para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Depois dela, a CCJ do Senado. Se tiver alterações, volta à Câmara. Cumprida toda a tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, o texto é encaminhado à sanção presidencial, para virar lei. Num prazo de 180 dias após a sanção, serão regulamentadas metas para o cumprimento dos objetivos do PNC.

LB – Sem orçamento o PNC é impraticável. A estratégia do MinC inclui a aprovação conjunta do PEC 150? Os Congressistas têm noção da interdependência dos dois? Não há o risco de perdermos os dois, ou seja, não seria melhor aprovar o PNC depois o PEC? Fale-nos sobre a estratégia de articulação com o Congresso Nacional.

JLH – O Congresso Nacional tem demonstrado sensibilidade e é parceiro do setor cultural e do Ministério da Cultura em muitos momentos. Jamais adotaríamos a estratégia de driblá-lo, o que, aliás, me parece impossível. A melhor estratégia tem sido a de conversar, sensibilizar, aprofundar o debate com cada parlamentar. Nesse ponto, a discussão sobre orçamento é das mais complexas. Evidente que a capacidade de planejamento de longo prazo, conquistada com a aprovação do PNC – um documento amplamente debatido com a sociedade e com o próprio Congresso Nacional –, precisa se traduzir, sem meias palavras, em capacidade de investimento. E o setor cultural brasileiro só agora começa a possuir um e outro, que são complementares. Dinheiro sem planejamento vira despesa, nunca investimento. Quando o presidente Lula assumiu o governo o orçamento do Ministério da Cultura era de apenas 0,2% do orçamento da União, cinco vezes menor do que recomenda a Unesco como patamar mínimo, como “piso de dignidade”. Hoje é de quase 0,7%, o que ainda é muito pouco, e o ministro Juca Ferreira luta diuturnamente para mudar essa realidade. A PEC 150, aprovada na respectiva comissão especial no mesmo dia do PNC, garante para a cultura 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios. Além disso, a proposta da nova Lei de Incentivo prevê que o novo Fundo Nacional de Cultura, fortalecido, seja capaz de repassar recursos de fundo a fundo para estados e municípios, o que aumentará significativamente as verbas à disposição da produção cultural no Brasil, exclusivamente para as atividades chamadas “finalísticas”, como editais, seleções públicas (e não para o custeio da máquina administrativa). Mas é preciso enxergar melhor o cenário internacional, em que mesmo um país como os EUA, em que a tradição de investimento privado em cultura é antiga, está fortalecendo o National Endowment for the Arts (bem como o National Endowment for the Humanities), aliás, por determinação do próprio presidente Barack Obama. A crise econômica parece ter suprimido a ideia, corrente ao longo da década de 1990, de que o Estado é melhor na mesma razão em que for menor seu conjunto de competências e maior sua capacidade de apenas distribuir recursos, de forma despojada e sem critérios, terceirizando suas atribuições essenciais e abandonando a necessidade de planejar, coordenar e avaliar, com a sociedade, a chamadas políticas públicas. Nem o Estado máximo dos regimes autoritários, nem o Estado mínimo da “década perdida”, mas um novo modelo, com capacidade de planejamento e de investimento para, em cooperação com a sociedade (em que incluo o setor privado), cumprir suas novas tarefas. Em relação ao que nos interessa aqui, a política cultural, é preciso lembrar o alerta de Yúdice, de que a cultura está sendo convocada para resolver problemas que antes estavam sob domínio da economia ou da política. Se, no caso brasileiro, isso constitui uma oportunidade ou um risco, só a nossa coragem para enfrentar os desafios que estão na mesa será capaz de responder. E essa missão precisa ser compartilhada entre governo, parlamento, artistas, produtores e patrocinadores, quase como um mantra: “todos pela cultura para todos”.

Continuar lendo…

No vídeo, anuário e sistema de informações e indicadores

por: pedrobiondi, em noticias no dia 25/09/2009

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), um dos pilares do Plano Nacional de Cultura, foi tema de matéria da TV NBR, canal do Poder Executivo federal.

Na gravação, a coordenadora do SNIIC, Andréa Gomes, da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura, comenta o Cultura em Números – Anuário de Estatísticas Culturais 2009. A publicação, primeira do gênero no país, traz indicadores e dados relativos a oferta e demanda da cultura, financiamento e gestão pública no setor.


   

 
  • Cultura no dia-a-dia

    0 comentários

    por: carolina.monteiro, em noticias no dia 10/11/2010

    Em 180 dias após a sanção do Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo presidente da República, o Ministério da Cultura deverá estabelecer metas para implementação de seus objetivos. Nesse mesmo prazo, o MinC deverá criar o Conselho e a coordenação-executiva do plano.

    A principal ferramenta de acompanhamento metas estipuladas pelo Ministério da Cultura após a promulgação do PNC será o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

    O SNIIC já está em desenvolvimento tecnológico e será uma ampla base de dados e indicadores culturais, que abrangerá informações sobre equipamentos culturais, grupos artísticos, órgãos gestores da cultura, conselhos municipais, editais, sobre a economia da cultura, estudos e pesquisas sobre o setor cultural, entre outros.

    A plataforma será essencial ao compartilhamento de informações da cultura entre os governos federal, estadual e municipal e o setor privado. Também irá gerar indicadores da gestão pública, permitindo o conhecimento e a interação da sociedade civil com as ações e políticas.

    O Plano Nacional é uma diretriz a ser seguida pelos estados e municípios para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O MinC irá criar protocolos de adesão para esses entes federativos e então subsidiar com consultoria técnica e apoio orçamentário a elaboração desses planos.

    As linguagens artísticas também irão elaborar planos para seus setores. Os colegiados setoriais ligados ao Conselho Nacional de Política Cultural os responsáveis por isso. Música, Teatro, Dança, Circo, Museus, Culturas Populares e Culturas Indígenas já têm planos.

    Os 13 princípios do PNC são:

    - Liberdade de expressão, criação e fruição

    - Diversidade cultural

    - Respeito aos direitos humanos

    - Direito de todos à arte e à cultura

    - Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural

    - Direito à memória e às tradições

    - Responsabilidade socioambiental

    - Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável

    - Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais

    - Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais

    - Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura

    - Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais

    São objetivos do Plano Nacional de Cultura:

    I – reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;

    II – proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;

    III – valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

    IV – promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;

    V – universalizar o acesso à arte e à cultura;

    VI – estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;

    VII – estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;

    VIII – estimular a sustentabilidade socioambiental;

    IX – desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;

    X – reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

    XI – qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;

    XII – profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;

    XIII – descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;

    XIV – consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;

    XV – ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;

    XVI – articular e integrar sistemas de gestão cultural.

    (Comunicação Social/ MinC)

     

  • A aprovação do Plano Nacional da Cultura

    0 comentários

    por: Sheila Rezende, em noticias no dia 10/11/2010

    Blog do Nassif, por Lilian Milena, do Brasilianas, em 9/11/2010

    Congresso aprova plano que consolida políticas à Cultura

    Em entrevista cedida à Luis Nassif, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, fala sobre a recente aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), após 4 anos de discussão. O programa visa garantir a perenidade das políticas públicas voltadas para o setor, impedindo que a cada novo governo boas iniciativas sejam desmontadas. (…)

    Luis Nassif – Ministro, gostaria que sintetizasse quais são os pontos centrais desse programa.

    Juca Ferreira – O objetivo principal do Plano Nacional de Cultura, como os demais planos de outras políticas públicas, como Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Educação e de Segurança, é dar perenidade a essas políticas públicas, não permitir que a cada governo você tenha que reinventar o fogo, recomeçar do zero. Então irá permitir que, com o passar do tempo, essas políticas adquiram caráter acumulativo, evidentemente corrigindo os erros e aprofundando os acertos.

    No caso da Cultura, de oito anos pra cá, desde que o presidente Lula assumiu pela primeira vez, com a escolha do ministro Gilberto Gil, nós traçamos um caminho para tratar a Cultura como uma política pública central ao projeto de desenvolvimento do país, como um direito de todo os brasileiros, de acesso pleno, e como uma economia importante.

    O Plano Nacional de Cultura se estrutura exatamente sobre essas três dimensões. A gente assume um compromisso com a diversidade cultural brasileira, e a necessidade de democratizar o acesso a todas as regiões do Brasil. Todas as manifestações culturais têm direito de acesso aos recursos públicos. E todas as iniciativas que levem ao acesso um número maior de brasileiros, devem contar com a ajuda do governo.

    Então, temos uma conformação dessa política global para todo país, temos as definições dos marcos centrais das políticas setoriais (patrimônios, museus, música, dança, teatro, cultura popular, construção de cidadania através da cultura). Esse conjunto de definições e formulações foi possível depois de um ciclo enorme de discussões. Só nós aqui do ministério organizamos, para apresentar o projeto de leii,uma quantidade enorme de todos os cantos do país, e o próprio Congresso também organizou suas audiências públicas. E, agora, temos um Plano Nacional que vai servir de base.

    O que o Plano permite é a institucionalização da política de cultura, ou seja, dá estabilidade, dá perenidade, e de dez em dez anos deve, obrigatoriamente, ser revisto e aprofundado para correção de erros. (…)

    Leia aqui a entrevista com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, na íntegra.

     

     

  • Sai plano nacional de cultura

    0 comentários

    por: Sheila Rezende, em noticias no dia 10/11/2010

    O Estado de S.Paulo – SP, Jotabê Medeiros, em 10/11/2010

    Com força constitucional, legislação cria metas para próximos 10 anos a todas instâncias públicas

    O Congresso aprovou ontem, por unanimidade, o Plano Nacional de Cultura (PNC) em caráter terminativo – agora, só falta a sanção presidencial. Assim como outros planos de políticas públicas (Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Educação), o PNC estabelece metas obrigatórias para os próximos dez anos na área cultural.

    “É equivalente à carta de navegação para os marinheiros: traz as diretrizes para os governos estaduais e municipais e o governo federal, para que o fogo não seja reinventado todo dia”, disse ontem, 20 minutos após a aprovação, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira. A derradeira aprovação do projeto de lei, na manhã de ontem, se deu por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

    Segundo o Ministério da Cultura, o projeto do plano foi concluído após consultas públicas, audiências e debates (muitos deles organizados pelo próprio Congresso) – entre eles a 1.ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo. Como é previsto na Constituição Federal (foi incluído na emenda constitucional 48, em 200), é decisivo na formulação de políticas públicas de longo prazo.

    Leia mais.

     

     

  • Plano Nacional de Cultura passa em comissão (CE)

    0 comentários

    por: Sheila Rezende, em noticias no dia 10/11/2010

    Jornal do Senado-DF | Comissões, em 10/11/2010

    A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem, em decisão terminativa, o projeto de lei do Executivo que institui o Plano Nacional de Cultura. Caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário, a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá logo para a sanção presidencial. O projeto regulamenta o financiamento da Cultura, estabelece as atribuições do poder público no setor e enumera princípios a serem observados, como a liberdade de expressão, a diversidade cultural e o direito de todos à arte e à Cultura.

    - Trata-se de um marco legal da Cultura brasileira, que estabelece uma política de Estado para o setor cultural – disse o assessor parlamentar do Ministério da Cultura, Paulo Brum, que acompanhou a votação do projeto (PLC 56/10). Ele lembrou que o plano foi elaborado após quatro anos de debates, nos quais participaram mais de 40 mil pessoas em todo o país.

    A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), classificou o plano como “uma espécie de agenda para a atuação do setor público” na área de Cultura ao longo dos próximos dez anos, período de validade do plano. Um dos principais objetivos da proposta, ressaltou, é “universalizar o alcance dos brasileiros à arte e à Cultura, assim como qualificar ambientes e equipamentos culturais para formação e fruição do público”.

    A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também ressaltou o papel da Cultura no fortalecimento da economia. Em sua opinião, o setor cultural tem um “potencial econômico fantástico, mas ainda subutilizado”. (…)

  •  
  • Comissão do Senado aprova o Plano Nacional de Cultura

    0 comentários

    por: Sheila Rezende, em noticias no dia 10/11/2010

    Folha de S. Paulo – SP, em 10/11/2010

    A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou ontem, por unanimidade, o PNC (Plano Nacional de Cultura). O texto, que estava em tramitação no Congresso desde 2006, define as diretrizes da política cultural brasileira para os próximos dez anos.

    O plano, que mobilizou produtores, artistas e o Executivo, pode servir de parâmetro para a distribuição de verbas ou para a definição de prioridades em políticas públicas.

    Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o documento é a garantia de institucionalização do setor e de continuidade de uma política.

     

  • Senado aprova Plano Nacional de Cultura

    0 comentários

    por: Sheila Rezende, em noticias no dia 10/11/2010

    O Globo – RJ, em 10/11/2010

    Governo terá 180 dias para estabelecer metas

    Após quatro anos de discussão, o Senado aprovou ontem a criação do Plano Nacional de Cultura, que vai impor ao governo metas para o setor nos próximos dez anos. Com a aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em caráter terminativo, o texto será levado à sanção presidencial.

    Uma vez sancionado, o governo terá 180 dias para estabelecer as metas, que poderão ser cobradas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal.

    O plano enumera 13 itens que devem nortear as políticas públicas. Entre os quais, a diversidade cultural e a valorização da cultura como vetores de desenvolvimento. Segundo o ministro Juca Ferreira, o plano serve como base para elevar a cultura ao mesmo patamar de outras áreas estratégicas, como saúde e educação.

    - É o primeiro passo. Como metas, por exemplo, não pode ter município sem biblioteca.

    Também tem que ter um espaço de teatro para que os bens culturais possam chegar. O Estado tem esse papel – afirmou Ferreira.

    Também tramitam no Congresso propostas como a que cria um piso de 2% do Orçamento para gastos em cultura.

     

  • Plano Nacional de Cultura vai permitir melhor planejamento de ações, defende secretário

    0 comentários

    por: Sheila Rezende, em noticias no dia 09/11/2010

    Agência Brasil – DF, Roberta Lopes, em 9/11/2010

    Brasília – A aprovação do Plano Nacional de Cultura possibilitará um melhor planejamento das ações do setor em todos os níveis de governo, afirmou hoje (9), logo após a aprovação da proposta na Comissão de Educação do Senado, o secretário adjunto de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Afonso Luz.

    “Ele [o plano] torna essas políticas planejáveis, com diretrizes e metas para os próximos anos como a definição do gasto público, como a alocação dos gastos públicos deve ser feita. Os governantes têm toda autonomia para priorizar”, comentou.

    Ele disse ainda que o plano dá maior coerência ao planejamento das políticas entre União, estados e municípios. Além disso, permite a continuidade das políticas culturais. “Isso vai permitir que nos próximos anos possamos dar continuidade às políticas culturais que a sociedade brasileira vem construindo, os governos locais, os governos estaduais, o setor público e privado”, avaliou.

    O plano também define os mecanismos que devem ser adotados para que haja um equilíbrio do orçamento da cultura. Um desses mecanismos é o Fundo Nacional de Cultura, que é dividido em fundos setoriais com recursos para diversas áreas.

    O plano tem como base a liberdade de expressão, de criação, o direito de todos à arte, cultura, informação, comunicação e à crítica cultural.

    Entre os objetivos do plano estão o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira; a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais e o estímulo da arte e da cultura no ambiente educacional.

    Como a votação é em caráter terminativo, o plano segue direto para sanção presidencial.

    Edição: Lílian Beraldo

     

  • Senado aprova Plano Nacional de Cultura

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    por: Sheila Rezende, em noticias no dia 09/11/2010

    Agência Brasil – DF, Roberta Lopes, em 9/11/2010

    Brasília – A Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado aprovou por unanimidade hoje (9) o Plano Nacional de Cultura, que define diretrizes para o setor nos próximos dez anos. O texto tem como base a liberdade de expressão, de criação, o direito de todos à arte, cultura, informação, comunicação e à crítica cultural.

    Entre os objetivos do plano estão o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira; a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais e o estímulo da arte e da cultura no ambiente educacional.

    O plano prevê que o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de promoção das ações de investimento no setor.

    Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

    Edição: Talita Cavalcante

     

  • PNC aprovado por unanimidade no Senado hoje

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    por: carolina.monteiro, em noticias no dia 09/11/2010

    O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira, 9 de novembro, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. Depois de sua assinatura, o Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas a atingir na implementação do plano.

    Demandado pela sociedade por meio da I e II Conferência Nacional de Cultura e em esforço conjunto entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional, o PNC representa um avanço para a Cultura do país ao definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos.

    “A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

    A relatora do projeto, senadora Marisa Serrano, afirmou ser necessário ao Legislativo dar continuidade aos projetos em prol da cultura brasileira para que as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional sejam eficazes ao marco regulatório do setor:  “O PNC servirá como ponto de partida para um conjunto de políticas culturais a serem construídas”.

    O que é o Plano Nacional de Cultura?

    O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.

    As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas.

    Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

    Os 13 princípios do PNC
    - Liberdade de expressão, criação e fruição
    - Diversidade cultural
    - Respeito aos direitos humanos
    - Direito de todos à arte e à cultura
    - Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural
    - Direito à memória e às tradições
    - Responsabilidade socioambiental
    - Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável
    - Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais
    - Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais
    - Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura
    - Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais

    Pelo projeto, o governo federal terá 180 dias para definir metas para atingir esses objetivos, que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.

    Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura terão de elaborar seu respectivo plano decenal em até 180 dias. Para isso, contarão com assistência do MinC. O conteúdo será desdobrado, ainda, em planos setoriais.

    (Comunicação Social/ MinC)

     

  • Comissão de Educação e Cultura do Senado vota PNC

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    por: Larissa dos Anjos, em noticias no dia 09/11/2010

    Agência Brasil, em 8/11/2010

    A Comissão de Educação e Cultura do Senado deve votar na manhã desta terça feira (9) o Plano Nacional de Cultura, instrumento que tem como base a liberdade de expressão, a criação, o direito de todos à arte e à cultura e o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural. Pela proposta em análise, o plano terá validade de dez anos.

    Entre os objetivos do plano estão o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira; a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais; a universalização da arte e da cultura e o estímulo da presença da arte e da cultura no ambiente educacional.

    O plano prevê que o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de promoção das ações de investimento no setor.

    A relatora do projeto na comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), recomendou a aprovação do projeto considerando que ele é um ponto de partida para as políticas culturais. A senadora diz ainda no seu relatório que, embora haja um compromisso por parte do Estado de garantir a todos os brasileiros o direito à cultura, o projeto não informa quais instrumentos serão usados para isso.

    A senadora afirma que a implementação das políticas estabelecidas no plano dependerá de políticas públicas eficazes e do aperfeiçoamento do marco legal do setor. Ainda amanhã (9), será discutida na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a lei que cria o programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O Procultura prevê a criação de mecanismos mais transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais a serem apoiadas. Além disso, ele vai garantir políticas públicas mais adequadas para o desenvolvimento do setor.

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    II Fórum de Cultura Digital Brasileira

    (17 de novembro de 2010)

    No encerramento do evento, balanço das políticas de cultura digital e próximos passos do segmento

    No último dia do II Fórum da Cultura Digital Brasileira, o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herência, e o presidente da Cinemateca de São Paulo, Carlos Magalhães, participaram de mesa dedicada ao futuro das políticas voltadas para cultura digital nos próximos anos. Representando o ministro Juca Ferreira, Alfredo Manevy parabenizou os participantes do evento pelo nível dos debates e proposições: “O saldo conceitual e político do evento é riquíssimo”, afirmou.

    O secretário executivo revisitou, ainda, o caminho percorrido pelo Ministério da Cultura nos últimos oito anos e apresentou perspectivas para as políticas culturais no próximo governo. “Avançamos muito e constituímos uma agenda repleta de reformas indispensáveis para se pensar e construir o Brasil do século 21. A cultura digital, para muito além da tecnologia, é a chave para muitas políticas que vão consolidar o Brasil que queremos”, avaliou.

    José Luiz Herência lembrou que a cultura digital está presente no conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e marcos legais em discussão no Congresso, e citou a recente aprovação do Plano Nacional da Cultura (PNC) no Senado. “Temos 180 dias para regulamentar o PNC, e a cultura digital tem dimensão estratégica nesse plano”, observou.

    O presidente da Cinemateca, Cláudio Magalhães, lembrou o trabalho de digitalização de acervos realizado pela instituição. “São 70 anos de história da Cinemateca agora potencializados pela cultura digital”.

    O debate também foi marcado pela fala de diversos atores da cultura digital que, durante todo o Fórum, conduziram mesas, seminários, oficinas e discussões. Cláudio Prado, do Laboratório de Cultura Digital, pontuou temas que espera serem iniciados ou aprofundados na próxima gestão. “Mais do que pensar na política de banda larga, precisamos pensar no último metro do fio, que é o acesso. Voltar a atenção para a alfabetização multimídia, para garantir à população absorção plena da internet”. Prado também citou a necessidade de investimento em softwares livres, fortalecimento do marco civil da internet e regulamentação do modelo de rádio digital.

    Laymert Garcia dos Santos também defendeu a importância da escolha do padrão digital de rádio. “O modelo europeu, de código livre, ainda não foi adotado por nenhum país em escala nacional. Construído ao longo dos últimos dez anos por engenheiros de todo o mundo, por ser aberto, pode ser adaptado a diferentes realidades, em diferentes localidades. O Brasil pode ser pioneiro e pautar a discussão de códigos livres em países da América Latina e África”, afirmou.

    A fala de Daniel Roviriego, representando os pontos de cultura, foi um chamamento a atores de demais pontos do Brasil: “Precisamos construir uma plataforma própria para nossas ações de cultura, independente das ações do governo, de forma a fortalecer nossas ações. Nossa presença no Fórum demarca essa posição, mas é preciso expandir”.

    Pablo Capilé, do Circuito Fora do Eixo, saudou os oito anos de diálogo com o governo e apontou o que espera dos próximos anos. “Foi um diálogo produtivo. Avançamos muito na ouvidoria, no diagnóstico. Agora é hora de partir do campo das ideias para as reformas reais”.

    Olhando para os últimos oito anos, Renato Rovai, editor da revista Fórum e blogueiro, afirmou: “Seria impossível imaginar o que está acontecendo agora no cenário de 2003. Chegamos a outro patamar. Agora é hora de expandir o debate de cultura digital para a educação, saúde, ciência e tecnologia. É hora de democratizar as comunicações, garantir a produção e distribuição múltipla das informações com a banda larga. Essa tem de ser nossa bandeira”.

    O II Fórum da Cultura Digital Brasileira termina nesta quarta-feira. A programação da última tarde do evento tem mesas dedicadas aos temas “Banda larga e Cultura Digital”, “Televisão e novas tecnologias”, além de laboratórios experimentais e apresentação de projetos.

    Leia mais matérias, aqui.

    (Anderson Falcão, Comunicação Social/MinC) 

    Leonardo Brant | sábado, 24 julho 2010

     

    Estamos falando de um dos mercados mais potentes do mundo e um dos que mais cresce e se revigora a cada dia. De algo tão necessário ao ser humano como comer e respirar. De uma atividade que dá sentido ao ser humano, significa sua vida e projeta seu futuro.

    Além dos mercados tradicionais, supostamente em crise, como o cinema, a indústria fonográfica e editorial, atropeladas pelo advento das tecnologias de informação e comunicação, surgem a cada dia novas formas de significar a presença do ser humano na Terra, de criar utopias, planos de futuro, ou simplesmente de amenizar o sofrimento de quem ainda não encontrou sua autonomia em relação ao próprio imaginário.

    Os códigos culturais antes dominados por impérios, igrejas, estados autoritários e grandes corporações estão cada vez mais ao alcance de todos nós. A teia que se forma em torno dos elementos culturais, diversos, controversos, livres, colaborativos e, ao mesmo tempo, controlados, sistematizados, formatados, lineares, é cada vez mais complexa. Exigem dos terráqueos contemporâneos uma capacidade de decodificação, síntese e diálogo constantes.

    O gestor cultural se habilita a esse exercício constante, com um diálogo permanente entre as formas mais lineares e alienantes do conhecimento e as mais revolucionárias maneiras de criação e conexão com os universos paralelos do sentido. Um diálogo que possibilita, ao mesmo, implodir e reforçar os sistemas estabelecidos de poder.

    Um profissional detentor de uma chave mestra, capaz de promover a livre expressão e arbítrio, e de revelar os sistemas de cerceamento de conhecimento, opinião e expressão, aptos a afugentar os medíocres, robotizando-os em lógicas binárias e sistemas bancários.

    Antes de qualquer coisa, um profissional pautado pela ética. Não necessariamente pautado pelo bem, mas um bom conhecedor do mal que há dentro de si.

    Algumas características são marcantes nesse profissional, que ganha espaço a cada dia não somente nos mercados tradicionais de cultura e comunicação, mas em várias esferas da sociedade. São elas:

    • A constante reflexão em relação a tudo o que faz.
    • Alto poder de aplicabilidade daquilo que pensa naquilo que faz.
    • Participa da vida política, articula e trabalha em rede.
    • É familiarizado com a língua e a lógica do mercado.
    • Subverte a lógica do mercado, propondo novas formas de superação.
    • É empreendedor e criativo.

    É claro que estou idealizando este profissional, mas ao mesmo tempo reconheço-o em corpo presente nos corredores dos inúmeros empreendimentos culturais com que tenho contato pelo Brasil e pelo mundo afora.

    Alguém que, como o artista, se prepara como nenhum outro para lidar com as incertezas de um tempo que colhe os frutos do desenvolvimento tecnológico e da ciência, mas ao mesmo tempo paga a conta da irresponsabilidade para com seus pares, seu planeta e com a vida. 


    Depois do do-in antropológico

    Leonardo Brant | sábado, 30 outubro 2010Um Comentário

    O impacto simbólico de Lula na presidência da República é algo tão grande e significativo para a nação brasileira, que foi preciso repensar a política de cultura. Foi dado ao músico e compositor Gilberto Gil o cargo de Ministro da Cultura. O artista-ministro já trazia uma carga simbólica em si, não somente por ser negro, artista e baiano, mas também pela relevância de sua obra e seu envolvimento histórico com movimentos políticos e sociais.

    O impacto de seu discurso inicial foi enorme. O ministro pregava uma visão mais ampla de cultura em sua função política. Deixaria de ser mero commodity nas mãos de grandes corporações para se transformar em elemento fundador da construção das identidades e ativador da rica diversidade cultural no Brasil.

    Gil definiu três dimensões para a ação do ministério: “cultura como usina de símbolos, cultura como direito e cidadania, cultura como economia”. Surge o do-in antropológico. A ideia era reposicionar o Estado, que assumiria sua responsabilidade cultural em todas as instâncias da sociedade, seja na diversidade de costumes, das crenças, educação, ciências ou comunicação, além de alavancar uma dimensão cultural do desenvolvimento.

    A tentativa de fortalecer o Ministério da Cultura foi em parte bem-sucedida, com a instauração de um novo discurso, mais potente, e que reserva ao Estado sua competência e responsabilidade. Mas, na prática, o que ocorreu foi um aumento gradual da utilização das Leis de Incentivo, saindo da casa dos R$ 300 milhões para os atuais R$ 1,2 bilhão por ano, em 2007, sem aumento dos investimentos públicos na mesma proporção.

    Como a Lei de Incentivo tornou-se soberana e onipresente, justamente pela falta de outros mecanismos que auxiliem na difícil missão de financiar a vasta e rica produção de um país como o Brasil, ela acaba levando a fama pelo que não consegue abarcar. Hoje em dia, há quem atribua todos os problemas do teatro, das artes visuais e da indústria fonográfica à Lei Rouanet. Será que ela detém realmente esse poder?

    O próprio MinC achava que não, mas fez vista grossa para o problema. O fortalecimento de outras musculaturas atrofiadas faria surgir o equilíbrio de forças. Mas o tempo da coisa pública é diferente da vontade dos governantes e o ambiente contaminado do financiamento à cultura tornou a solução impraticável.

    Alguns projetos levados a cabo pelo MinC, como a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), que visava regular o cinema e a produção audiovisual no país, e o Sistema Nacional de Cultura, que criaria um pacto federativo em torno da gestão pública de cultura, foram abandonados ou diluídos (e retomado recentemente, com outra cara). O mesmo ocorreu com as câmaras setoriais de cultura, que buscavam organizar os setores em torno do desenvolvimento de suas cadeias produtivas.

    O Ministério da Cultura abriu diálogos com a sociedade por meio de uma série de seminários, conferências e workshops em todos os estados brasileiros. Essa ação contribuiu para ampliar a percepção pública do papel do Estadodiante da cultura. O Plano Nacional de Cultura, por exemplo, vem pautando questões importantes para o futuro das políticas culturais, como a legislação de direitos autorais e o financiamento público às artes. O mesmo se aplica ao programa Cultura e Pensamento, que busca a reflexão sobre as questões que afetam a cultura e a sociedade.

    Alguns programas, como Cultura Viva, além dos editais de seleção pública e valorização da cultura popular, inspirados claramente na política populista de Vargas, merecem destaque. Eles trazem agora um novo referencial, o do-in antropológico, que oferece uma visão mais atenta para o estímulo da diversidade cultural, a partir do desenvolvimento local. Se por um lado, são reflexos da contribuição e da inovação desse novo modelo de gestão cultural proposto por Gil, sofrem, por outro, da precariedade administrativa e falta de investimentos públicos que o qualifiquem como uma ação de alcance nacional.

    A institucionalização desses programas dentro de uma visão contemporânea e republicana é fundamental para a consolidação do importante legado em âmbito nacional das propostas de Marilena Chauí e Gilberto Gil para as políticas culturais.

    * texto extraído do livro O Poder da Cultura.


     
     
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