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PROPRIEDADE COSME VELHO

 

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Propriedade Cosme Velho

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-         Como se pode verificar na foto da propriedade, e no desenho de “exemplo de aproveitamento”, o Município do Rio de Janeiro desapropriou parte da propriedade, cerca de 3.000m2 na frente do imóvel, implantando aí o Terminal Rodoviário do Cosme Velho.
 

-         O Processo de desapropriação correu na 3ª Vara de Fazenda do RJ, com o nº 77 001 500 068 – 2, e está terminado.
 

-         A propriedade que está sendo agora negociada com cerca de 70.000m2 é o “remanescente” dessa desapropriação.
 

-         No RGI do 9º Ofíçio, porém ainda não se encontra registrada a desapropriação, o registro da mesma está sendo regularizada  este ano de 2007 pelo  Município.  A cópia da certidão de ónus reais apresentada não sofreu até à data mais alterações.
 

-         O IPTU está quitado e ficou suspenso a partir da emissão de posse pelo Município em 1979, conforme cópia de certidão de quitação fiscal e enfitêutica aqui junta, e anexada ao processo de Desapropriação (fl.630) acima referido. O seu restabelecimento será processado no futuro projecto de desmembramento.
 

-         O imóvel não é foreiro ao Município, como se comprova na Averbação-37 da ficha 10 do RGI.
 

-          Quanto ao seu actual aproveitamento e urbanização, decorre um processo de nº 02/004508/93 na Secretaria de Urbanismo, do qual resultou a aprovação do logradouro conforme cópias anexas.  O acesso para a rua do Cosme Velho poderá ser um acesso através da praça do terminal rodoviário com características de segurança e privacidade.