São Paulo: modernização e dilapidação

A evolução da tecnologia sucroalcooleira tem provocado
efeitos contraditórios; se por um lado traz divisas ao país,
por outro tem contribuído para a precarização do trabalho

Esta reportagem, realizada entre 2004 e 2007, faz parte de um estudo coletivo sobre os impactos socioambientais da atividade sucroalcooleira no Brasil. Agradeço o apoio da Oxfam e do Instituto Observatório Social na realização deste trabalho e assumo responsabilidade integral pela publicação dos textos e entrevistas de minha autoria.  As opiniões aqui expressas não são necessariamente endossadas pelas entidades referidas.

Florianópolis, abril de 2009

Dauro Veras

 

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Os migrantes da cana

Convenções e acordos coletivos

Entrevista - Francisco Alves - UFSCar

Entrevista - André Nassar - Inst. Ícone 


 

Por Dauro Veras

A modernização da cultura canavieira no Brasil atinge diversas fases do processo produtivo. Desde a década de 1970, pesquisas na área da biotecnologia têm levado ao aumento nos teores de sacarose, a um melhor controle de pragas e ao prolongamento da vida útil da planta. Grande variedade de produtos químicos também passou a ser utilizada no controle de pragas, doenças e ervas daninhas. Várias empresas aplicam esses produtos utilizando aviões. (1)

Tudo isso tem permitido a elevação da produtividade em torno de 20% por hectare. Alterações genéticas fizeram com que a média passasse de 70 toneladas por hectare para 86,6 em São Paulo. Estima-se que na safra 2007/2008 essa produtividade chegará a 89,5 toneladas por hectare no estado. 

Essa modernização tem provocado efeitos contraditórios, segundo os pesquisadores do setor. Ao mesmo tempo em que gera divisas para o país, também tem pressionado os salários, enfraquecido o movimento sindical e contribuído para o agravamento das condições de trabalho. As mudanças também têm causado efeitos negativos nas condições de saúde – em casos extremos, levando trabalhadores à incapacidade e à morte.

Outros efeitos incluem exclusões de gênero e idade: mulheres e idosos estão sendo eliminados da força de trabalho nos canaviais.
O tempo de vida útil de um cortador de cana hoje é de 12 anos – inferior ao do período da escravidão, segundo alguns estudiosos do tema. (2) A pesquisadora Maria Aparecida de Moraes Silva, professora livre docente da Unesp (Universidade Estadual Paulista), afirma que o fenômeno está diretamente ligado à busca de maior produtividade pelas empresas do setor.

Para conseguir ganhar o suficiente, os trabalhadores se obrigam a colher até 15 toneladas por dia e andam até nove quilômetros na jornada. O esforço físico extenuante e repetitivo, a alimentação deficiente e as condições precárias de saúde e segurança no trabalho levam os trabalhadores a ter sérios problemas de coluna, tendinite, câimbras nas pernas, braços e pés. Há denúncias, no estado de São Paulo, de pelo menos duas dezenas de casos extremos, em que ocorreram mortes ligadas ao esforço físico.

Segundo o historiador Jacob Gorender, o ciclo de vida de trabalho dos escravos na agricultura era de dez a 12 anos até 1850, antes da proibição do tráfico de escravos da África. Depois dessa data, os proprietários passaram a cuidar melhor dos escravos, e a vida de trabalho  subiu para 15 a 20 anos.

Em média, um trabalhador recebe R$ 2,40 (US$ 1,35) por tonelada de cana-de-açúcar cortada. O salário mensal varia de R$ 700 a R$ 1.200 (US$ 394 a US$ 676). Maria Aparecida diz que a exigência de cada vez mais força física no corte da cana tem levado à contratação de trabalhadores cada vez mais jovens, boa parte deles, migrantes do Maranhão e Piauí. Ela define o processo como uma “dilapidação” dos trabalhadores.

O impacto da redução de postos de trabalho com a mecanização foi abrandado pela expansão das áreas de cultivo de cana-de-açúcar para a indústria, que foi de 32,5% (cerca de 700 mil hectares) nos anos 1990. Contudo, a mão-de-obra de mulheres e idosos foi limitada por boa parte das usinas. Essas pessoas passaram a ser ocupadas nas atividades de plantio e manutenção dos canaviais.

O outro lado: "Responsabilidade Social"

As críticas dos pesquisadores, dirigentes sindicais e membros do Ministério Público do Trabalho são minimizadas e contestadas pelos empresários. Segundo estes, no processo de modernização da atividade, têm ocorrido avanços significativos quanto à formalização das relações de trabalho, às condições de saúde e segurança e à garantia de direitos por meio de acordos e convenções coletivas.

Para a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), o setor sucroalcooleiro paulista dá uma contribuição importante ao desenvolvimento do país, via crescimento do comércio, incremento do setor de serviços e melhoria da qualidade de vida em centenas de municípios. A entidade informa que as ações de Responsabilidade Social Coletiva dos seus associados abrangem 340 projetos sociais. (3)

Em 2002 a instituição criou um núcleo de responsabilidade social para articular e divulgar as ações sociais existentes nas áreas de educação, habitação, meio ambiente e saúde. A instituição informa que 93% das 400 mil pessoas empregadas diretamente no setor canavieiro de São Paulo têm registros em carteiras de trabalho, com todos os direitos da legislação trabalhista. Na média, esses trabalhadores recebem 3,5 salários mínimos na lavoura e 5,3 salários mínimos na indústria de açúcar e álcool.

Os benefícios oferecidos aos trabalhadores, diz a entidade, envolvem assistência médica, odontológica, ótica e farmacêutica; seguro de vida, refeição, cestas básicas; vales para refeições e transporte; previdência privada, auxílios doença e funeral; assistência escolar, desjejum, cestas de Natal, convênio supermercado, empréstimos financeiros, vendas subsidiadas e acesso a cooperativas de crédito. “O setor sucroalcooleiro mantém diretamente mais de 600 escolas, mais de 200 creches e mais de 300 ambulatórios médicos em todo o Brasil”, informa o site da Unica.

As iniciativas na área de meio ambiente, assegura a associação empresarial, incluem programas de reflorestamento, reciclagem, manutenção de áreas nativas e de viveiros, bem como atividades de educação ambiental. Conforme a entidade, a cultura da cana-de-açúcar é a atividade agrícola com menores índices de contaminação dos solos e das águas no estado de São Paulo, por utilizar as menores quantidades de agroquímicos. A Unica publica anualmente um Balanço Social com informações sobre os projetos, benefícios e ações dirigidas aos empregados e à comunidade. 

Uma cartilha da Unica informa que não há condições impróprias de trabalho no setor, de acordo com parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Código Penal Brasileiro.(4) “Em uma amostra de 47 unidades paulistas foi constatado que mais de 90% das usinas proporcionavam assistência médica, odontológica, transporte e seguro de vida em grupo; e acima de 80% forneciam refeição e assistência farmacêutica”, informa Unica. “De acordo com o resultado dos Indicadores do Balanço Social (modelo Ibase) , realizado há quatro anos nas empresas do setor, foi constatado que parte da folha de pagamento era destinada à participação nos lucros, alimentação, saúde, segurança e medicina do trabalho, educação, capacitação e desenvolvimento profissional”, alega a organização empresarial.  (5)

Entretanto, os protestos e repercussões internacionais sobre as precárias condições de trabalho começam a preocupar o empresariado. Os produtores rurais do setor sucroalcooleiro pretendem desenvolver uma campanha de longa duração – pelo menos cinco anos – para “esclarecer a sociedade” sobre a importância do setor e melhorar os pontos problemáticos. Alguns empresários admitem, em conversas reservadas, que as condições sociais podem ter conseqüências negativas para as exportações. 

Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a assessora sindical da Unica, Elimara Aparecida Assa Sallum, disse que, dos mais de um milhão de trabalhadores empregados no setor, 93% têm carteira assinada: “É o maior índice de formalização no setor rural do país”. Ela admitiu dificuldades com o uso de equipamentos individuais de proteção.

Segundo a assessora, os trabalhadores muitas vezes se recusam a usar os equipamentos, pelo desconforto que causam. O problema, também apontado pelos representantes dos trabalhadores, deve-se ao fato de não terem sido projetados para a atividade específica do corte de cana e de muitas vezes serem fornecidos em tamanhos únicos. Segundo a assessora da Unica, outros 33 setores no país estão em pior situação com relação a índices de acidentes de trabalho que o setor sucroalcooleiro. 

(1) ALVES, Francisco. Modernização da agricultura e sindicalismo: as lutas dos trabalhadores assalariados rurais na região canavieira de Ribeirão Preto. 1991. Tese – IE da Unicamp, Campinas, 1991.

VEIGA FILHO, Alceu de Arruda et al. Análise da Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar no Estado de São Paulo. Informações Econômicas/SP. V 24, nº 10, 1994. Disponível em www.iea.sp.gov.br 

SCOPINHO, Rosemeire Aparecida. Pedagogia empresarial de controle do trabalho e saúde do trabalhador: o caso de uma usina-destilaria da região de Ribeirão Preto. São Carlos, 1995. Dissertação (Mestrado) – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos. 

(2) Folha de S. Paulo, 29 de abril de 2007.

(3) Açúcar e Álcool – Responsabilidade Social numa história de desenvolvimento sustentável. http://www.portalunica.com.br/identidade/historico.jsp

(4) Dados do Ministério Público, corroborados por denúncias de movimentos sociais, contrariam a informação. Nos primeiros cinco meses de 2007, informa o Portal G1, da Rede Globo (23.05.2007), o Ministério Público do Trabalho lavrou 247 autos de infração em empresas do setor no interior do estado de São Paulo – a maioria associada à carga horária excessiva, falta de marmita térmica e água potável. Em investigação iniciada em 2005, o MP levantou, até julho de 2007, 20 casos de mortes supostamente relacionadas a excesso de trabalho nas lavouras, embora reconheça que é difícil caracterizar a exaustão como causa.

(5) Portal G1, Rede Globo, 23.05.2007.