ENTREVISTA: Licio da Costa Raimundo – Facamp

“Brasil precisa exigir benefícios
sociais dos investidores em etanol” 


O Brasil comete um erro histórico ao não definir
regras que canalizem recursos dos investidores em
etanol para o desenvolvimento nacional, diz economista

Esta entrevista, realizada em junho de 2007, faz parte de um estudo coletivo  sobre os impactos socioambientais da atividade sucroalcooleira no Brasil. Agradeço o apoio da Oxfam e do Instituto Observatório Social na realização deste trabalho e assumo responsabilidade integral pela publicação dos textos e entrevistas de minha autoria.  As opiniões aqui expressas não são necessariamente endossadas pelas entidades referidas.

Florianópolis, abril de 2009

Dauro Veras

 

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Entrevista a Dauro Veras

A expansão dos investimentos externos no etanol brasileiro deveria ser acompanhada de contrapartidas sociais, estabelecidas pelo governo por meio de regulamentação ou mesmo tributação. Quem opina é o economista Licio da Costa Raimundo, professor da Facamp (Faculdades de Campinas, SP).

Para ele, o Brasil comete um erro histórico ao não definir regras que canalizem recursos dos investidores em etanol para o desenvolvimento nacional, como, por exemplo, na área de pesquisa tecnológica: “Sem essas regras, o país ficará apenas com os aspectos negativos do processo, como os problemas sociais e ambientais”.

Na sua opinião, o grande volume de investimentos estrangeiros para a indústria de etanol no Brasil vai se traduzir em avanços trabalhistas, sociais e ambientais?

Licio da Costa Raimundo –
Certamente não. Poucas são as atividades produtivas no Brasil que exploram tanto o trabalhador e que geram tantos malefícios sociais quanto a indústria da cana, em suas várias vertentes. A única mudança sensível a ser observada nos próximos anos, provavelmente, é uma redução na prática das queimadas como fruto da maior mecanização da colheita, o que pode trazer benefícios ambientais. Não obstante, as "práticas" do setor, como, por exemplo, o uso do "triângulo"  para medir o volume de cana cortada e suas inconsistências, sempre em prejuízo do trabalhador; a explosão populacional em pequenas cidades que não têm infra-estrutura para tal e os vários problemas sociais que a seguem, como o crescimento da prostituição (infantil, inclusive) e das taxas de homicídio e, finalmente, os danos ambientais de grande envergadura resultantes da larga utilização de herbicidas que possibilitam a antecipação da colheita, por exemplo, vão continuar existindo e provavelmente sendo ampliados com a ampliação do volume de capitais investidos nesse setor.

Por que, na sua avaliação, o  Brasil está cometendo um "erro clássico"  nas políticas nacionais de desenvolvimento quanto ao etanol?

Licio da Costa Raimundo – Porque não nos organizamos socialmente para receber os efeitos de mudanças no capitalismo mundial que já estavam anunciadas há algum tempo. Aqui no Brasil, a partir dos anos 90, nós cedemos à dominância de uma parceria inusitada: a alta finança  e os grupos sociais que melhor representam o atraso. Quem são os investidores que estão despejando milhões e milhões na produção do etanol, hoje? Fundos de investimento, nacionais e estrangeiros. Recebemos, como nação, o impacto deletério (para os interesses do trabalho e do meio ambiente) desses novos atores de braços abertos, sem resistência. Eles chegaram e tomaram conta. Em outros países há resistência, inclusive por parte do Estado. Aqui fomos fracos para resistir, o que é uma aparente contradição com um país potencialmente tão rico como o nosso.

O que o governo precisaria fazer para "arrumar a casa" do setor sucroalcooleiro?


Licio da Costa Raimundo – O governo poderia impôr regras exigindo que uma parte dos impactos positivos dessa expansão fosse retida no país. Por exemplo, criar exigências que resultassem na canalização de recursos para a pesquisa tecnológica no Brasil. Há vários derivados do etanol que têm um potencial fantástico de aplicação industrial, como por exemplo o plástico derivado do etanol. Seria fundamental exigir, via regulamentação ou mesmo via tributação, que uma parte dos recursos que entram no Brasil sejam aplicados com vistas à retenção dos benefícios de maior alcance desta indústria. Caso contrário, ficaremos apenas com as externalidades negativas desse processo, como os efeitos que contribuem para uma deterioração do meio ambiente, por exemplo.

A agricultura familiar pode ter espaço significativo em um cenário de transformação do etanol em commodity?

Licio da Costa Raimundo –
Não. O nome do jogo nesta indústria é escala. A agricultura familiar, por definição, não se enquadra neste conceito.

A "febre do etanol" ameaça a soberania alimentar do país?

Licio da Costa Raimundo –
Não. O Brasil tem a maior área do mundo dedicada à criação extensiva de gado. A segurança alimentar pode ser ameaçada pelos efeitos da má distribuição de renda que existe e deve piorar com a crescente mecanização da lavoura de cana. Mas neste caso estaríamos utilizando esse conceito de outra maneira.

O trabalho degradante no corte da cana tem sido reiteradamente denunciado. O sr. acredita que a exigência de critérios trabalhistas e sócio-ambientais mais rígidos por parte de bancos de financiamento, sindicatos de trabalhadores, consumidores e outros atores sociais pode contribuir para a transformação desse quadro?

Licio da Costa Raimundo – A luta social pelos direitos ao trabalho em condições dignas sempre deve ser perseguida. Mas nós vivemos um período muito particular do capitalismo mundial. Os graus de liberdade do Brasil para se posicionar frente a essas mudanças estão diminuindo e acredito que tendem a diminuir anda mais nos próximos anos, sobretudo quando o efeito China for sentido com mais ímpeto em nosso tecido industrial e, portanto, em nossas grandes cidades. Isso tudo reduz o poder de organização da sociedade. Penso, portanto, que as coisas devem piorar um pouco mais antes de, talvez, melhorarem.