Convenções e acordos coletivos

Os cortadores de cana estão entre os trabalhadores rurais que
mais conseguem firmar convenções e acordos coletivos,
mas nem sempre isso garante o cumprimento dos seus direitos

Esta reportagem, realizada em janeiro de 2007, faz parte de um estudo coletivo sobre os impactos socioambientais da atividade sucroalcooleira no Brasil. Agradeço o apoio da Oxfam e do Instituto Observatório Social na realização deste trabalho e assumo responsabilidade integral pela publicação dos textos e entrevistas de minha autoria.  As opiniões aqui expressas não são necessariamente endossadas pelas entidades referidas.

Florianópolis, abril de 2009

Dauro Veras

 

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Entrevista - Francisco Alves - UFSCar 

Entrevista - André Nassar - Inst. Ícone 

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Por Dauro Veras

Existem no Brasil cinco milhões de trabalhadores assalariados rurais, estima a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).  Eles são o contingente mais explorado e marginalizado entre as pessoas que trabalham na agropecuária. Desse total, em torno de 2 milhões têm postos de trabalho fixo, em que o contrato é por tempo indeterminado. Um milhão e meio de pessoas trabalham pelo menos uma vez por ano entre quatro e oito meses, no período da safra – contrato de safra. Outro 1,5 milhão trabalha em culturas de curta duração, como feijão, milho, tomate, hortifrutigranjeiros e café. Desses, a grande maioria não tem carteira de trabalho assinada e a duração de sua atividade é de no máximo 15 dias. Muitos trabalham em três ou quatro estados ao longo do ano, mudando-se conforme a disponibilidade de vagas em diferentes lavouras.

Nos tratos culturais e na colheita da cana-de-açúcar são empregados em torno de um milhão de assalariados no Brasil, segundo fontes empresariais . É difícil precisar esse número, porque parte dos trabalhadores é empregada de forma clandestina e temporária. Também há variações conforme fatores climáticos, mudanças de remuneração nas demais lavouras e outros fatores. Levantamento de 11 federações vinculadas à Contag nos 11 principais estados produtores apurou cerca de 779 mil trabalhadores empregados nas safras e entressafras.

Paradoxalmente, apesar das frequentes violações de direitos a que estão sujeitos, os cortadores de cana estão entre os poucos segmentos de trabalhadores rurais que conseguem conquistar acordos coletivos. A Convenção Coletiva de Trabalho 2007-2008 do Setor Canavieiro, firmada entre os sindicatos profissionais rurais e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, abrange 41 municípios. Ela estabelece, entre outros pontos, reajuste de 5% em relação ao salário de 1º de maio de 2006; piso salarial de R$ 445 (US$ 250) por mês; horas extras e adicional noturno; acompanhamento da pesagem da cana por representante dos trabalhadores; não discriminação – para efeito salarial, de funções e de critério de admissão – por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; marmita térmica; fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual; obrigatoriedade de fornecimento de transporte cômodo e seguro; fornecimento obrigatório de sanitários, água potável e abrigo contra intempéries; seguro de vida ou acidentes pessoais.

Em outubro de 2007, um acordo coletivo firmado com o Grupo Cocal – que possui usinas nas cidades de Paraguaçu Paulista e Narandiba (SP) – beneficiou 5 mil cortadores de cana com medidas que lhes garantem melhores condições de trabalho. Por meio do acordo, homologado pelo juiz Wilson Candido da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Assis, o Grupo Cocal se comprometeu a fornecer a seus trabalhadores galão térmico para armazenamento de água, transporte coletivo adequado, marmita térmica, além de disponibilizar, nas frentes de trabalho, banheiros, mesas e assentos para a refeição, água potável e fresca e abrigos contra chuva. 

A empresa se comprometeu a somente adotar a jornada de trabalho conhecida por 5x1 (cinco dias de trabalho e um de descanso) mediante as autorizações próprias e a fornecer Equipamentos de Proteção Individual e a fiscalizar seu uso. Outra obrigação assumida pelo Grupo Cocal foi a aquisição inédita de R$ 50 mil (US$ 28,2 mil) em equipamentos de avaliação ambiental (monitores de áudio, estresse térmico, gases etc.) que serão disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho às Subdelegacias do Trabalho, Vigilâncias Sanitárias e outras instituições com as quais o MPT mantém convênio. O acordo foi obtido após ação civil pública ajuizada pelos procuradores Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael. 

Nem sempre o acordo coletivo significa necessariamente a melhoria nas condições de trabalho. Em maio de 2006, por exemplo, a Usina Alta Mogiana, de São Joaquim da Barra (SP), e quatro sindicatos de trabalhadores rurais (municípios de São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, Guará e Ipuã) foram alvo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho por terem fechado acordos coletivos que eliminavam direitos trabalhistas. “Além de impedir o descanso, o texto ainda impede o empregado de receber as horas extras correspondentes a este período trabalhado, que lhe são garantidas pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], explorando ainda mais o já exaurido trabalhador”, disse Renata Cristina Petrocino, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).