REGULAMENTO CONCURSO DE CONVITES PARA A NOVA INTERFACE DO NOVO ORKUT

I – COMO PARTICIPAR 

1. Este é um concurso cultural promovido pela Google Brasil Internet Ltda., situada na Av. Brig. Faria Lima, 3900 - 5º andar, São Paulo – SP, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.990.590/0001-23, com início no dia 10 de Novembro de 2009, às 0h00m e término previsto para o dia 18 de novembro de 2009, às 23h59m, horário local de Brasília.

 
2. Trata-se de um concurso de caráter exclusivamente cultural/artístico, não havendo qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo, portanto, necessária a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71 e 30 do Decreto-Lei nº 70.951/72.

 
3. Este concurso cultural é  aberto a todas as pessoas físicas, com idade acima de dezoito anos completos, na data do cadastro, residentes e domiciliadas em território nacional que queriam participar. 
 
4. O concurso visa premiar os participantes que enviem os melhores “depoimentos sobre a nova interface do orkut” (DEPOIMENTOS), de acordo com os critérios estabelecidos nesse regulamento, em forma de (i) vídeo; (ii) foto; (iii) frase; (iv) html entre outros.
 

5. A inscrição no concurso deverá ser feita através do blog do concurso denominado “Danilo Miedi”, disponibilizado através do link danilomiedi.blogspot.com

 
6. Todas as inscrições deverão ser feitas no período compreendido entre 10 de Novembro de 2009, a partir das 0h00m e 18 de Novembro de 2009 até às 23h59m, sendo que os materiais enviados após esse prazo estarão, automaticamente, desclassificadas para fins de participação nesse concurso.

 
7. Para se inscrever, o participante deverá (i) disponibilizar seu “depoimento” na internet através (mas não se limitando) do YouTube, Picasa, orkut ou URL destino com acesso público para que os organizadores do Concurso possam visualizar; (ii)E em seguida, o participante deverá postar o link do seu material no local indicado dentro do blog do Danilo Miedi juntamente com seu endereço eletrônico
de contato (de preferência seu e-mail do orkut). 

8. Pelo simples ato de participação os participantes estão cientes e concordam com o regulamento deste concurso e que a empresa promotora e suas agências, bem como seus diretores e empregados, não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio, bem como de sua participação no concurso, assim como qualquer problema externo ou de força maior que possa impossibilitar, ou de qualquer forma prejudicar, a participação do concorrente em qualquer das datas previstas no concurso, como por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de linhas telefônicas, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de internet, entre outros, que aconteçam isolada ou conjuntamente. Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação neste concurso. A empresa promotora se reserva o direito de, na eventualidade deste concurso não poder realizar por qualquer razão, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo a fim de garantir a lisura e correção do concurso. Suas decisões são finais e irrecorríveis. 

9. Cada participante poderá participar com a quantidade máxima de 25 (vinte e cinco) DEPOIMENTOS. 

10. O(s) DEPOIMENTOS(s) deverá(ão) conter, obrigatoriamente, o próprio participante, que poderá ou não estar acompanhado de mais pessoas, ou ser(em) obrigatoriamente desenvolvido(s) pelo participante.

 
11. O participante garante a originalidade do conteúdo utilizado e apresentado nesse concurso, bem como se responsabiliza integralmente pela obtenção das respectivas autorizações, decorrentes dos direitos autorais cedidos pelo autor do material, bem como pelos direitos de imagem de eventuais terceiros que venham a aparecer ou a contribuir com o material enviado. 
 
12.  Em se tratando de cópia de foto ou vídeo desautorizada, de parte ou de todo o conteúdo utilizado, o participante responderá perante os titulares dos direitos autorais e de imagem. 
 
13. Todos os materiais postados serão submetidos à apreciação da Comissão Julgadora deste concurso que se reservará ao direito de reprovar os materiais que contenham: palavras de baixo calão; material com  caráter de propaganda comercial; nomes comerciais; marcas; material obsceno e/ou pornográfico; material com apologia à pedofilia; ao crime; ao uso e defesa de drogas; ao racismo; ao nazi-facismo e qualquer forma de discriminação étnica, sexual ou religiosa; difamação, ofensa ou calúnia; textos e reproduções e qualquer tipo de uso contrário à legislação vigente, sem prévia autorização, bem como aos termos e condições do ORKUT, sempre visando proteger o bom andamento do caráter cultural/artístico do concurso, os bons costumes e a moral.

 
14. Os participantes deverão prestar, sob sua exclusiva responsabilidade, informações completas, claras e precisas acerca dos seus dados cadastrais, respondendo pela veracidade e exatidão desses, devendo mantê-los válidos até o final do concurso. Caso contrário, serão considerados como recebidos todos os avisos e notificações por parte do site/aplicativo, enviados para o endereço eletrônico cadastrado.

 
15. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições previstas, realizadas dentro do período de participação estabelecido e por meio dos procedimentos previstos neste Regulamento. 
 
 
II – APURAÇÃO DOS RESULTADOS  
 

16. O julgamento dos DEPOIMENTOS vencedores desse concurso ocorrerá através da decisão da Comissão Julgadora do concurso.

 
17.  A Comissão Julgadora, formada por 5 (cinco) pessoas vinculadas à empresa promotora ou à agência prestadora de serviços de publicidade à empresa promotora, e terá decisão soberana e irrecorrível, para escolher o(s) depoimento(s) vencedor(es). O número de ganhadores poderá variar de 1 (um) a 100.000 (cem mil).

 
18. O Julgamento dos melhores DEPOIMENTOS ocorrerá diariamente e levará em conta os critérios de criatividade, originalidade e relação com o produto.

 
19.   A divulgação do resultado ocorrerá no dia 19 de Novembro de 2009, no próprio blog do concurso (
www.danilomiedi.blogspot.com/), disponível para visualização por tempo indeterminado. A empresa promotora poderá divulgar ganhadores a qualquer momento durante todo o concurso.  
 
20. Um mesmo participante, poderá ser vencedor mais de uma vez, desde que tenha submetido mais de um depoimento.

 
21. A Comissão Julgadora será responsável pela manutenção e andamento do concurso, podendo decidir sobre questões como: exclusão de participantes; moderação do conteúdo enviado; resolução de qualquer espécie de dúvida e controvérsia que surja em virtude deste concurso, assim como qualquer outra interferência que se torne necessária.

 
III - PREMIAÇÃO 

22. Os participantes que enviarem os DEPOIMENTOS vencedores deste concurso terão direito a:

      - um convite para a nova interface do Orkut.

 
23. O(s) ganhador(es) verá(ão) um ícone especial na parte superior da página de seu perfil no orkut. Para aceitar o convite, basta clicar no ícone e eles verão a nova versão do orkut. 
 

24.  Na hipótese de não localização de qualquer um dos vencedores, o prazo que assegura o direito ao prêmio prescreverá em 180(cento e oitenta) dias, contados da data da apuração
 
25.  A disponibilização da premiação a ser entregue nesse concurso, será feita no prazo máximo de 30 dias úteis, a partir do contato com os ganhadores, através do endereço eletrônico fornecido quando do cadastramento para participação do concurso em questão.

 
IV – CONDIÇÕES GERAIS 
 

26. Serão excluídos desse concurso, os participantes que praticarem qualquer ato de violação de direito de imagem ou personalidade ou, ainda, que enviarem DEPOIMENTOS que contiverem nomes comerciais ou marcas da empresa promotora do concurso, bem como de qualquer outra empresa, que possa descaracterizar o caráter cultural desse concurso. No último caso, apenas os DEPOIMENTOS serão desclassificadas e não o participante, caso este tenha enviado outros DEPOIMENTOS que estejam de acordo com as regras desse Regulamento.   
 
27. A Comissão Julgadora se reserva ao direito de, a qualquer momento, modificar as datas desse concurso, independente de aviso ou notificação.

 
28. A Comissão Julgadora poderá reprovar quaisquer DEPOIMENTOS que contenham quaisquer tipos de elementos, incluindo texto, gráficos, imagens e códigos, bem como qualquer outro tipo de trabalho que possam estar protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.

 
29. Os DEPOIMENTOS reprovadas serão inutilizados, sem necessidade de aviso prévio ou posterior ao participante. 

 
30. Aquele que se sentir atingido de qualquer forma pelo material disponibilizado para visualização no site do concurso, poderá informar a Comissão Julgadora, através do endereço virtualwww.danilomiedi.blogspot.com ou através de carta física para o endereço do Google (item 1 deste Regulamento), que decidirá a melhor medida a ser adotada.   
 
31. Todos os dados cadastrais informados pelos participantes serão utilizados exclusivamente para fins de sua identificação e localização, caso venha a ser contemplado.   
 
32. Não serão aceitos participantes que executem ações ou atos considerados ilegais, nos termos da legislação vigente e pertinente ou que atentem contra termos e condições deste Regulamento, bem como dos termos e condições do ORKUT. Fica restrita a participação de sócios/acionistas, colaboradores(as), funcionários(as) da Google Brasil, sendo, ainda, vetada a participação de sócios/acionistas, colaboradores(as), funcionários(as) das empresas envolvidas na organização desta promoção. 
 
33. Nenhum valor e/ou prêmio serão devidos aos participantes em virtude de sua simples participação no concurso, seja a que tempo e/ou a que título for. Além disso, os participantes desde já declaram e concordam que o único direito a que farão jus serão os prêmios descritos nesse regulamento, caso sejam declarados vencedores do concurso em cada categoria. Desta forma, os participantes do concurso renunciam desde já a quaisquer outros direitos, reclamações e/ou ações que julgarem eventualmente existentes em face da empresa promotora e respectivas afiliadas, seja a que tempo ou a que título for.

 
 
34. Os ganhadores autorizam, desde já, como conseqüência da conquista dos prêmios, a publicação de seus DEPOIMENTOS inscritas no concurso, autorizando também a utilização pelo Google Brasil de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Google Brasil para divulgação deste concurso, por prazo indeterminado. 

 
35. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora do concurso.

 
36. O participante declara e garante ter lido, compreendido e aceitado, integralmente, os termos e condições deste Regulamento, concordando em obedecê-los.

 
37. Este Regulamento poderá ser consultado a qualquer momento no site do concurso ou direto no link
danilomiedi.blogspot.com , sendo que este não substitui os Termos de Uso do próprio Orkut.