Cros 

Brasil, pais da impunidade e corrupção.

 

Visite o Brasil, venha fazer as maiores maracutaias aqui. Impunidade garantida, grande oferta de assaltos, sequestros, roubo de carros, etc. não perca essa grande oportunidade.

"Os bandidos foram muito eficientes no seu lobby junto aos politicos para desarmar a populacao, agora deu no que deu"

"O que os politicos ainda nao entenderam é que, quem paga seus salarios é a populacao, que pouco a pouco esta sendo morta pelos bandidos"

 

Devemos mudar o transito

Mas para isso é preciso pessoas qualificadas, não adianta colocar amigos nos cargos públicos importantes como ocorre no Brasil a fora, enquanto existirem esse tipo de empreguismo não vamos resolver os problemas do Brasil, entre eles o crônico problema do transito. Normalmente a única resposta que os "responsáveis" dão é que tem muito automóvel nas ruas.

Ora isso faz parte do mercado, as fabricas fabricam, as pessoas compram e claro o poder público fatura e muito. Como resolver, esse nó? Bastaria alguém mais qualificado olhar e tentar resolver problemas que são criados propositalmente pelos "responsáveis", se trocar um ponto de ônibus de uma quadra para outra pode-se resolver um principio de congestionamento, se melhorar as condições de uma rua paralela podemos aliviar uma via principal e por ai podemos resolver pequenos problemas, mas quando esse pessoal faz justamente o contrário não podemos desejar muito.

Um dos piores problemas criados em Porto Alegre foram os inúteis corredores de ônibus, pois com isso retiramos de 30% a 50% da viabilidade de uma avenida, vejamos o caso da Sertório! Ao colocar um corredor ali, perdemos 33% da avenida em favor dos ônibus que por sua vez fica ociosa a maior parte do tempo, com isso todo o fluxo de veículos automóveis, caminhões, carroças ficam nas outras 2 pistas, junta-se ai metade dos ônibus que não circulam no corredor.

Outro problema crônico são as carroças, uma carroça que ande e pare numa avenida de duas pistas, caso da Protasio Alves, já cria um congestionamento significativo. Nem vamos falar na precariedade das vias públicas, verdadeiros campos minados.

Querer culpar o aumento da frota é querer tapar o sol com peneira e não assumir sua incompetência administrativa. Os problemas crônicos são deixados de lado porque eles não querem tocar na ferida. Quem sabe proíbe-se a venda de automóveis? Mas ai o poder público deixa de arrecadar, ou quem sabe as pessoas continuam comprando automóveis, mas deixam na garagem, e andam nos péssimos transportes públicos de Porto Alegre!?

Hoje presenciei um acidente entre uma caçamba e uma moto, onde é claro o(a) motoqueiro(a) morreu, foi estraçalhado(a) pelo caminhão, culpa de quem? Do motoqueio(a) que não tinha experiencia no transito junto aos diversos caminhões que passeiam livremente pela cidade, do caminhão que abusa e acha que pode tudo?

 1- A praga dos motoboys, como qualquer praga uma vez que se deixe propagar é muito dificil acabar com elas.

2- O governo deveria inverter a tabela do IPVA, carros mais antigos (exceto restaurados e antiguidades) deveriam pagar mais IPVA, carros zero até 1000cc ficariam isentos, e gradativamente teriam o imposto aumentado, motos até 250cc com até 3 anos de uso ficariam isentas. Isso poderia diminuir o uso de automóvies e assim incentivar o uso de motos.

 

Devemos mudar a cultura do trânsito

IARACI DE SOUZA SILVA/ Agente da EPTC

"Azulzinho" também sofre com as tragédias do trânsito! Transitar pelas ruas de Porto Alegre tornou-se um desafio, uma questão de vida ou morte. Diante dos números lançados constantemente na mídia e nos boletins do HPS e da EPTC, não podemos ficar indiferentes, como se esta realidade nada tivesse a ver conosco.

Um exemplo disso está na pergunta que faço agora: "Quem não saberia contar, até com detalhes, um atropelamento ou um 'acidente' fatal no trânsito envolvendo alguém próximo ou conhecido de nós?" Acredito que não há no "mundo" uma pessoa que não tenha passado por esta experiência. Por que, se trânsito "é vida", pois estamos falando de "movimento de pessoas"? Trânsito é, em suma, movimento de "pessoas e mais pessoas", seres humanos que desejam e têm a necessidade de deslocar-se no espaço, que é público, portanto, de todos.

Por que é difícil transitar? Será porque é complicado respeitar, ser solidário, ter responsabilidades, lidar com o coletivo? Ou será porque o problema parece "não ser meu, mas sempre do outro"? Trânsito significa "vida". Como agente de fiscalização, conclamo a todos: dêem importância à vida, vamos somar as igualdades e fazer a diferença! Levar ao outro o "conhecimento, a conscientização" e, se não quisermos fazer por altruísmo, façamos por egoísmo.

O importante é estarmos juntos, mobilizados pela cultura da paz no trânsito para depois dizermos que "valeu a pena". Mobilizar-se pela segurança do trânsito ultrapassa limites etários, partidários, étnicos ou de qualquer natureza. Trânsito mais seguro é uma questão cultural.


 

Porto Alegre é demais....

Porto Alegre 30/03/2006

Violência
Universitária morre em assalto na Capital
Estudante de Administração levou um tiro na tentativa de roubo de seu Mille nas proximidades da PUCRS

Uma estudante de 27 anos foi morta com um tiro nas costas na noite de ontem, enquanto esperava, dentro do carro, por uma colega em uma via próxima à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

A polícia acredita que Debora Koslowski foi vítima de uma tentativa de assalto. Ao arrancar o veículo para fugir do criminoso, teria virado alvo dele. Atingida no pulmão, não resistiu.

Por volta das 22h30min, a estudante do 4º semestre de Administração de Empresas da PUCRS estacionou na Avenida dos Cubanos, bairro Partenon, ao lado da universidade. Ela esperava, no interior do Fiat Mille Fire azul-marinho, uma colega que ainda estava presa no engarrafamento que se formou na saída do campus. Debora receberia um material de aula, último passo antes de ir para casa.

Sozinha dentro do carro, ela se tornou um alvo. Ainda não se sabia, na noite de ontem, quantos ladrões teriam atacado a estudante. O estampido atraiu a atenção dos moradores da região. Um tiro quebrou o vidro do motorista e atingiu a universitária pelas costas. Outra bala ficou no carro. Ao chegar à porta de casa, o advogado Anderson de Oliveira, 35 anos, viu o carro andando.

- O carro seguiu uns 200 metros. Depois, ela abriu a porta e caiu, ferida. Respirava com dificuldade - contou o morador.

Uma ambulância do Samu a socorreu. Mas seu estado fez os socorristas desistirem de chegar ao Hospital de Pronto Socorro. O destino foi o bem próximo Hospital São Lucas, da PUCRS. Por volta da 1h, ela não resistiu.

No local do crime, um irmão de Debora acompanhava o trabalho da polícia. Até o começo da madrugada, o carro permanecia no local, sendo periciado. Nenhum suspeito havia sido detido. Um projetil foi retirado da porta direita. Segundo os peritos, seria de um revólver calibre 38.

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Duas gangues se enfrentam para assaltar ônibus T-1
Disputa de quadrilhas motivou uma manifestação dos rodoviários ontem
LEANDRO RODRIGUES

Depois do que ocorreu no sábado passado em um ônibus da linha T-1, na Capital, motoristas e cobradores têm medo de imaginar o que virá de pior. Foi no bairro Jardim do Salso, durante uma das viagens: uma guerra entre duas gangues, dentro do veículo, para ter a primazia do assalto, com uma roubando a outra no final. Para pedir segurança, os rodoviários pararam a linha ontem à tarde por duas horas.

Era volta das 20h de sábado quando o carro número 39, que fazia o sentido Norte-Sul, foi atacado pela primeira gangue, no bairro Jardim do Salso, ao lado da Vila Bom Jesus. Eles pegaram o dinheiro da cobradora. Quando limpavam os demais passageiros, o veículo parou novamente. Para surpresa de todos, outro bando armado entrou.

- As duas gangues disputaram com tiros para ver quem merecia assaltar o ônibus. No final, uma gangue roubou a outra. Quase que o motorista foi atingido, e um dos passageiros ficou nu, levaram até as roupas dele - contou o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Gérson Assis.

O resultado foi vidros quebrados, passageiros e funcionários apavorados. Rapidamente, o relato chegou a outros trabalhadores e semeou o medo de que algo pior possa ocorrer. Para chamar a atenção, por duas horas na tarde de ontem, a linha T-1 (uma das principais da Capital, que liga a Avenida Assis Brasil à Câmara de Vereadores) parou. Das 16h30min às 18h30min, motoristas e cobradores cruzaram os braços e pediram segurança. Outras manifestações não são descartadas, disse Assis.

Brigada Militar diz que linha está visada por assaltantes

Segundo ele, uma reunião já foi marcada na prefeitura. A intenção do governo municipal, explicou, é montar um grupo com o sindicato para discutir alternativas e pedir ajuda à Secretaria da Justiça e da Segurança.

O comando do 11º Batalhão de Polícia Militar afirmou que uma reunião ocorre hoje com a Companhia Carris Porto-Alegrense para discutir o assunto. O major Ronaldo Nunes Prates confirmou que a T-1 está bastante visada. Segundo ele, já foram identificamos os integrantes de duas gangues que agem no Jardim do Salso:

- Em parceria com a Polícia Civil, procuraremos tirá-los de circulação
 
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Porto Alegre 29/03/2006

PM é baleado ao perseguir ladrões de carro
Policial integra serviço de inteligência da BM que investigava roubos
GISELE LOEBLEIN/ Agência RBS

De olho nos roubos de carros que vêm acontecendo na zona sul da Capital, dois policiais militares do serviço de inteligência do 1º BPM seguiram um Astra suspeito na noite de segunda-feira.

A perseguição acabou quando o Astra bateu, no bairro Camaquã. Ao correr atrás de um dos ocupantes do carro, um dos policiais acabou baleado. A bala atravessou a perna direita, causando uma fratura na tíbia.

A viatura discreta da Brigada Militar circulava pelas ruas da Zona Sul, por volta das 23h40min, justamente em busca de alguma pista dos ladrões que vêm atuando na região.

Um Astra prata com cinco pessoas dentro, parado junto às avenidas Osvaldo Gonçalves Cruz e Guaíba, no bairro Ipanema, chamou a atenção dos PMs.

Eles solicitaram apoio para realizar a abordagem do veículo. Mas o Astra passou por outras viaturas da BM e acabou fugindo.

A fuga só terminou com a colisão na Rua Chico Pedro, no bairro Camaquã. Um dos ocupantes ficou preso nas ferragens. Os outros quatro fugiram a pé, entrando em um beco.

Polícia já achou quatro carros clonados no local do acidente

Enquanto um PM cuidava do rapaz preso às ferragens, o outro saiu em perseguição ao grupo. Acabou baleado na perna. Nesse meio tempo, a equipe de apoio chegou e conseguiu prender outros dois homens. Dois deles ainda conseguiram escapar. Com um dos detidos foi apreendido um revólver calibre 38.

Foram presos Renato Silva da Silva, 21 anos, Marcelo da Rosa Rodrigues, 18 anos, e Alexsandro Silva da Silva, 27 anos (que está sob custódia no HPS).

O Astra havia sido roubado no último dia 23, no bairro Ipanema, e estava com as placas clonadas. Na rua onde ocorreu o acidente, nas últimas semanas, foram encontrados quatro veículos com placas clonadas.
 
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Porto Alegre 29-03-2006

Ladrões agridem jovem autista
Rapaz de 24 anos foi atacado no Centro ontem de madrugada, quando voltava de um encontro na Igreja Universal do Reino de Deus e teve a Bíblia roubada
ADRIANA IRION

A violência deformou o rosto de Fábio, 24 anos, mas não vai impedi-lo de buscar Deus. Foi isso que ele afirmou ontem, ao relembrar como foi espancado por ladrões que roubaram, entre outras coisas, a Bíblia que ele carregava em uma bolsa. O assalto ocorreu no centro de Porto Alegre, no começo da madrugada.

Autista (o autismo é uma síndrome caracterizada por dificuldade de interação social e de comunicação e por comportamentos repetitivos), Fábio foi atacado depois de deixar a igreja na qual participa de um grupo de jovens.

Ele saíra da Avenida Júlio de Castilhos, onde fica a Igreja Universal do Reino de Deus, e se dirigia para casa pela Rua Vigário José Ignácio. Na esquina com a Rua Voluntários da Pátria, ele foi abordado. Cercado - ele não sabe dizer por quantos criminosos -, ouviu a sentença:

- Passa tudo, senão a gente vai te matar.

Fábio disse que não se negou a entregar os pertences, mas mesmo assim passou a ser agredido. O principal alvo da fúria dos ladrões foram os óculos de lentes grossas do rapaz, destruído a socos no rosto da vítima.

O grupo recolheu o celular, uma carteira com documentos e uma sacola com papéis da igreja e uma Bíblia. O rapaz foi deixado apenas de cueca e meias, desacordado. Levado ao Hospital de Pronto Socorro, passou por exames para verificar se havia fraturas no rosto. Na manhã de ontem, colocando gelo sobre os olhos inchados e fechados por conta das lesões, Fábio relembrou o ataque.

- Só temi por minha vida. Meu sentimento é de revolta. Fico com um pouco de medo de sair, mas sempre vou buscar Deus - garantiu.

Ontem à tarde, o jovem foi levado ao hospital para novos exames. No local em que foi assaltado, não há câmeras de vigilância. A 1ª companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar diz que mantém patrulhamento a pé.

- Onde há câmeras, elas nos auxiliam, avisando quando há algum problema. As pessoas também precisam ter cuidado. Quando desconfiarem que estão sendo seguidas, que podem ser assaltadas, devem ligar para o 190, pois iremos até o local - explicou o major Rogério Maciel.


 
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Vereadora tem carro roubado

Vítima de assalto no sábado em Porto Alegre, a vereadora Manuela D'Ávila (PC do B), 24 anos, ficou revoltado com o ladrão e com a polícia. Instantes depois de o Gol vermelho placas IMI-8758 ser levado por um bandido armado em frente ao apartamento dela no bairro Petrópolis, ela falou três vezes com atendentes do 190 sem receber atendimento.

- Até hoje (ontem) não vi nenhum PM - reclama.

O roubo aconteceu às 9h na Rua Farias Santos. No Gol da vereadora estava Regis Rodrigues, 32 anos, assessor parlamentar que a levaria a um compromisso político. Com uma pistola na mão, o bandido ordenou que Rodrigues descesse, mas deixasse a carteira, o celular e a chave na ignição. O ladrão fugiu com o veículo, levando agenda da vereadora, panfletos e cerca de 3 mil exemplares do jornal do PC do B. Manuela encontrou Rodrigues apavorado. Sem se identificar como vereadora, ela ligou do celular para o 190:

- Me disseram que não poderiam me atender, pois o sistema não estava funcionando. Cinco minutos depois, um tenente me ligou de volta, confirmou o problema e recomendou que eu fosse a uma delegacia registrar ocorrência.

Manuela conta ter lembrado que o carro estava com pouco combustível, um ou dois litros, e que poderia ter sido abandonado ou estar sendo abastecido em um posto das imediações.

- Liguei outra vez para o 190 e falei isso. Os PMs foram atenciosos, me trataram bem, mas não podiam fazer nada. Faltou estrutura - lamenta.

Restou à vereadora procurar a Polícia Civil. No caminho até a 8ª DP, cruzou com policiais civis e ouviu a recomendação de que pedisse ajuda para taxistas, pois a corporação não iria atrás do carro dela.

- Fui a dois pontos e liguei para os serviços de teletáxi. Eles anotaram a placa do meu carro e ficaram de repassar aos colegas. Me surpreendi com a naturalidade com que fazem isso, uma prática que deveria ser da polícia - conta a vereadora, indignada.

Há 12 dias, a uma quadra de onde o Gol de Manuela foi roubado, o universitário Carlos Eduardo Sá, 21 anos, foi assassinado em uma tentativa de roubo de carro.

- Quem sabe não era o assassino do menino que continua agindo na região? - questiona.

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Voto nulo ou voto facultativo?
DILAN CAMARGO/ Escritor, mestre em Ciência Política pela UFRGS



Há uma visível e ativa indignação dos eleitores brasileiros com a política e os políticos. Na Internet, formam-se numerosas comunidades que pregam o voto nulo nas próximas eleições. Seria a legítima defesa dos eleitores contra os maus políticos que estão atentando contra a democracia. Essa indignação ultrapassa as conversas em casa, na rua, no trabalho, nos bares. Ela vai se fazer presente em expressivo número de votos nulos nas urnas. Esta é uma atitude de quem não tem outra alternativa, pois os eleitores continuam sendo obrigados a votar. Antes de simplesmente pregar o voto nulo, é preciso exercer a cidadania constitucional. E, neste momento histórico, significa exigir o fim do voto obrigatório, com a instituição do voto facultativo.

Não há mais como o país enganar a si mesmo e negar a realidade da sua falência ética e das suas instituições políticas. Não é porque votamos em urnas eletrônicas e sabemos os resultados eleitorais com impressionante rapidez que as eleições em nosso país são legítimas e representam a autêntica vontade popular. São financiadas criminalmente, com dinheiro sem origem legal, que elege criminosos eleitorais, com a omissão da Justiça Eleitoral. São pagas pelo caixa 4: o caixa 2 das empresas mais o caixa 2 dos partidos políticos. Precisamos de novas instituições políticas e não de nomes novos de políticos ou de novas siglas partidárias. Não está nisso a solução.

O voto obrigatório e o presidencialismo são os dois simulacros políticos que corrompem o sistema político brasileiro. O voto obrigatório é uma das causas do nosso subdesenvolvimento político. Ele vigora apenas em 30 países, metade deles na América Latina, cenário constante de golpes de Estado e de ditaduras militares ou populistas. Portanto, não representa nenhuma garantia de estabilidade democrática. Ao contrário, pela manipulação assistencialista e ideológica a que se presta, está sempre associado ao atraso e ao autoritarismo políticos. Nas principais democracias representativas do mundo ocidental o voto é facultativo. É um direito, não uma obrigação. O voto obrigatório torna o eleitor um refém de políticos carreiristas e corruptos. No Brasil, há muito que já cumpriu a sua função histórica. Atualmente, como está comprovado nas omissões e ações do Congresso Nacional, é um entrave ético e político ao país.

Além disso, ele é uma ficção jurídica da nossa legislação eleitoral, porque de fato é facultativo. Desde 1947 já tivemos 20 projetos de anistia eleitoral. De 1992 para cá, todos os eleitores que não votaram foram anistiados. Pesquisas comprovam que 80% dos eleitores não lembram em que candidato votaram nas últimas eleições para deputado federal. Isso demonstra o absurdo e o artificialismo dos milhares e milhares de votos recebidos por alguns deputados federais geralmente resultantes do poder econômico do candidato.

A extinção do voto obrigatório e a instituição do voto facultativo e do parlamentarismo são requisitos básicos para refundar a República brasileira. Constituem as principais instituições para a reeducação política dos cidadãos brasileiros. O eleitor votará se for suficientemente convencido de um plano de governo responsável, de um projeto político consistente, de idéias que correspondam às suas necessidades e convicções. Infelizmente, a maioria dos políticos só entende a linguagem do voto. Tire-se o voto obrigatório, e os partidos terão que usar critérios mais qualificados para indicar candidatos e merecer o voto consciente. Melhorarão os políticos e a política, e isso já será um avanço ético e democrático. Está na hora de ultrapassarmos os limites da indignação passiva e de exercermos uma cidadania ativa promovendo um amplo movimento pela adoção do voto facultativo e do parlamentarismo.
 
 
Voto nulo e eleições
ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS/ Advogado



A discussão sobre a possibilidade de "nova eleição" por força de votos nulos pelos eleitores vem obtendo espaços na mídia. Respeitáveis correntes de interpretação recentemente consultadas por Zero Hora ( 27/05/2006) fundamentaram convicções acerca do ponto.

Despretensiosamente, se entende que a abordagem dos efeitos jurídicos do voto nulo impõe ênfase na distinção entre eleições majoritárias e proporcionais. Relativamente às primeiras, de se dizer que a normatização vigente, ainda que longe de primorosa na regulamentação de outros aspectos do processo eleitoral, estabelece de forma clara e convincente que será considerado eleito o candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, desconsiderados os brancos e nulos. Assim dispondo, o artigo 3º da Lei 9.504/97 erigiu duas circunstâncias jurídicas convergentes: será eleito quem obtiver metade mais um dos votos válidos, ficando a exclusão dos votos imprestáveis confirmada pela disciplina do segundo turno. Logo, por menor que seja o eleitorado ou o sufrágio, haverá a formação de uma maioria, salvo se o comparecimento for zero, o que não se cogita nem como ilustração. Portanto, a tese de anulação de eleição para que outra lhe suceda é inócua porque juridicamente impossível. "Nova eleição" somente ocorre quando aquele que venceu o pleito, e isto por mais de 50% dos votos, teve seu registro ou diploma cassado por decisão judicial.

Quanto à proporcional, o desdobramento é diverso, sobretudo nas situações onde há registro e elegibilidade. Para a eleição de deputados federais e estaduais, o Código Eleitoral exige a formação de dois quocientes legais: o eleitoral, que dividirá o número de votos válidos pelo de vagas a preencher para identificar quantos votos serão necessários para obtenção das cadeiras; e o partidário, que determinará o número de vagas por partido ou coligação na casa legislativa. Somente diante da não-formação dos quocientes é que haverá nova eleição.

Certa vez, o político e jurista Assis Brasil enfatizou que "o voto deve ser a voz, não o eco". Inconformidades são sempre respeitáveis. Contudo, nesta quadra histórica, podem ser convertidas em grito de mudança ao invés de incorporadas pelo silêncio sem resultado, especialmente porque eleição presidencial ocorre somente a cada quatro anos.


 
Voto aberto
KALIL SEHBE/ Deputado estadual pelo PDT



 

Em um momento em que descrédito parece ser a palavra que melhor descreve o conceito da classe política perante a sociedade, é fundamental promovermos ações que visem a revitalizar essa relação. Muito se tem falado em dar transparência às ações públicas. Entretanto, não basta evoluirmos na divulgação de informações sobre os atos de governos, parlamentos ou tribunais, sem avançarmos em uma questão fundamental: o fim do voto secreto.

Recentemente, protocolei na Assembléia Legislativa uma proposta de emenda ao artigo 53 da Constituição Estadual, com a finalidade de que todas as votações dos parlamentares sejam abertas. A iniciativa é pioneira entre os Legislativos estaduais em todo o país. A intenção é extinguir o voto secreto do ordenamento constitucional em matérias de competência exclusiva do parlamento.

A emenda permitirá dar publicidade ao voto dos deputados estaduais, quando da aprovação da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo governador, de diretores das entidades do sistema financeiro do Estado e titulares de outros cargos que a lei determinar, bem como destituir o procurador-geral de Justiça. A proposta, se aprovada, tornará aberto o voto na eleição do presidente da Assembléia.

O voto secreto surgiu no final do século 17, como instrumento de defesa parlamentar contra as pressões do Poder Executivo, principalmente na Inglaterra, onde se instalava uma democracia representativa. Nos séculos seguintes, a eficácia do voto secreto foi comprovada nos parlamentos de diversos países como um instrumento de prevalência do interesse público contra as pressões do Executivo.

O avanço tecnológico e o maior acesso à informação, principalmente nas duas últimas décadas, possibilitaram ao cidadão exercer uma fiscalização maior sobre os atos dos agentes públicos. O voto secreto acabou se transformando em uma espécie de moeda de troca e permitindo que representantes do povo apoiassem proposições avessas ao interesse público.

Se os cidadãos são informados sobre todos os atos dos deputados, como a freqüência nas sessões, o número de viagens de representação e os gastos dos gabinetes, será uma grande incoerência continuarmos votando secretamente em qualquer circunstância. O voto aberto é a base da transparência no parlamento.

Voto nulo: voto consciente

LEONARDO MONTEIRO/ Empresário
Freqüentemente tem-se visto na imprensa e em discussões na Internet inverdades publicadas a respeito do voto nulo, com a clara intenção de desacreditar seu poder e seu valor, ou mesmo confundir o eleitor. Um argumento apresentado é de que o voto nulo seria antidemocrático. Ora, dentre as candidaturas prestes a serem lançadas, já se pode conhecer quem serão os presidenciáveis de 2006. E desses, caso o eleitor opte por rejeitar todos eles, nada mais democrático do que demonstrar isso através da anulação de seu voto. Nesse caso, antidemocrático seria o eleitor votar em branco ou no "menos pior", validando um pleito com candidatos medíocres. Outro argumento: "Votar nulo é anarquia". Aqui até se confunde, erroneamente, o termo anarquia como desgoverno. Desgoverno é o que já vivemos hoje. Para não prestar serviços a sociedade, os governos (independentemente de partido) consomem mais de um terço do que a população produz. Uma verdadeira extorsão! Um terceiro item não é necessariamente um argumento, mas sim uma desinformação propagada por aí a fim de que não se saiba a diferença entre voto branco e nulo. O primeiro não escolhe nenhum candidato específico, mas valida o pleito. É como se o eleitor dissesse: "Não escolho nenhum, mas o que vocês decidirem está bom para mim". No caso do voto nulo, não. É uma manifestação de que nenhum dos candidatos apresentados serve, e pode até anular uma eleição. Inclusive, o principal argumento utilizado para desacreditar o seu poder se refere à impossibilidade de anulação da eleição por maioria de votos nulos. Insistentemente são mostradas argumentações jurídicas no intuito de provar isso. Para esclarecer definitivamente a questão, basta que seja trazida a discussão a jurisprudência já existente no TSE, que é a instância máxima responsável por essa eventual decisão. No RMS 23.234/AM de 20/11/1998, o ministro Sepúlveda Pertence afirma: "(...) sobre a validade da eleição (...) é que versa o art. 224 do Código Eleitoral, (...) sob pena de anulação do pleito, que a maioria dos votos não seja de votos nulos". O mesmo ministro, em outra decisão (Ac. no 13.185), complementa: "É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, (...) não importa a causa da nulidade dos votos (...) e, especificamente, (...) consideram-se nulos, (...) os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados". Dada a informação acima, não importa nem mesmo que o presidente de nosso TRE gaúcho tenha uma opinião diferente, afinal este tribunal está subordinado ao TSE. Cabe um debate mais amplo na imprensa para que a população tenha conhecimento dessa possibilidade democrática, também, e de suas implicações, para que possa optar sobre anular o seu voto ou escolher um candidato em que acredite, mas em ambos os casos, conscientemente.

O voto nulo e a cidadania

GABRIELA DA SILVA ZAGO/ Universitária

as recentes manifestações de indignação da população brasileira com relação ao modo como as eleições são conduzidas no país. De um modo geral, todas as correntes por e-mail e agrupamentos virtuais que sugerem que se vote nulo nas eleições de outubro para presidente, mais do que uma forma de mobilização, parecem ser uma prova viva de que os cidadãos do país estão finalmente amadurecendo politicamente. Para uma sociedade que sequer compreende a importância de uma eleição, de nada adiantaria sugerir o fim do voto obrigatório. A escolha de nossos representantes deveria ter a votação facultativa, sim, mas antes é preciso convencer as pessoas da importância do voto. Do contrário, as eleições manifestariam apenas os interesses da minoria, daqueles que têm consciência da importância da escolha que estão fazendo, ou - pior - serviriam para perpetuar as práticas de corrupção e fraude, pois somente aqueles que tivessem algum estímulo (financeiro ou moral) seriam compelidos a ir votar. Uma boa parcela dos cidadãos sequer se envolveria no pleito. E uma eleição que sirva para reforçar as diferenças entre os cidadãos não é uma opção plausível. Embora a saída não seja simplesmente votar nulo, o grande mérito dessas correntes que circulam pela Internet é mostrar que os cidadãos estão se dando conta das artimanhas políticas engendradas por aqueles partidos que costumam vencer as eleições e se perpetuar no poder. O problema não são as eleições: é contra a manutenção do status quo que essas correntes se insurgem. O voto nulo não soluciona nada: apenas obriga a Justiça Eleitoral a convocar novas eleições. Os candidatos permanecerão os mesmos (a menos que os partidos decidam mudá-los por livre vontade), e o máximo que a anulação da eleição poderá ensejar é o seu adiamento. Não faz muito sentido atrasar uma escolha: se ela tem de ser feita, o melhor não é fazê-la tão logo seja possível? A solução para o país não é votar nulo. A solução é mobilizar-se contra o modo como as coisas são. Se isso tiver de ser feito por intermédio de uma comoção popular em prol da anulação da votação, paciência. O grande mérito dessa mobilização virtual é chamar a atenção das pessoas para a necessidade de se fazer uma escolha política consciente, de não se deixar enganar pelas campanhas eleitorais. Enquanto o cidadão não toma consciência de que votar é um exercício de cidadania, o voto deve, sim, permanecer obrigatório. Quando nossas escolhas começarem a ser mais racionais, quando a maior parte das pessoas votar com consciência, e não por comodidade, aí, sim, se poderá falar na instituição do voto facultativo. Até lá, tentar convencer os outros de que o melhor é votar nulo já é um bom caminho para mostrar o quanto nossa democracia é falha e o quanto nosso mecanismo de escolha popular anda enfraquecido.

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PROJETOS INÚTEIS Deputados apresentam projetos absurdos  

Brasília -

As propostas são as mais estranhas possíveis. Vão desde a obrigatoriedade de presidiários doarem órgãos duplos, como pulmão, rim e córnea, além da medula ou dois terços do fígado, até a criação do Dia da Baiana do Acarajé, Dia da Verdade e do Sono. Como esses, são vários os projetos exóticos, sem pé nem cabeça, apresentados por deputados federais nesta legislatura.

A cada legislatura, que abrange o período de quatro anos, são apresentadas em torno de 20 mil proposições só na Câmara dos Deputados, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, recursos, representações, etc. Um terço, em média, é de projetos de lei. Nesta legislatura, por exemplo, foram apresentados cerca de 7.500 projetos de lei, segundo levantamento da Mesa da Câmara. Entre os quais, 10% tratam de assuntos os mais esdrúxulos possíveis.

O troféu de campeão das esquisitices é disputado ferrenhamente por dois deputados paulistas: Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) e Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP). Os dois são autores dos projetos mais bizarros que tramitam na Câmara dos Deputados. São deles as idéias de criação dos dias da Gratidão, do Sacerdote, da Cruz Vermelha Brasileira, da Esperança, da Verdade, além de obrigatoriedade dos presos em doarem órgãos duplos e a proibição do beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público.

De 2003 até agora, Professor Irapuan Teixeira, que já passou pelo Prona e agora está no Partido Progressista, já protocolou pelo menos cinco projetos polêmicos. O primeiro foi o Projeto de Lei 3857/2004, apresentado em 24 de junho de 2004, que propõe que todo preso condenado a mais de 30 anos de prisão deve ser obrigado a doar um dos órgãos duplos que possui. Em troca, ele teria sua pena reduzida pela Justiça. A proposta foi devolvida pela Mesa da Câmara ao autor no dia 16 de agosto de 2004, por contrariar o disposto no artigo 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal.

Não satisfeito com o arquivamento da proposta, Irapuan voltou à carga, em 11 de maio de 2005, com outro projeto polêmico, o PL 5198/2005, que obrigava a adoção da Bíblia como livro didático de história nas escolas de ensino médio do País. A proposta acabou rejeitada na Comissão de Educação e Cultura, em 25 de agosto de 2005, com apoio da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela argumentou que a política de adoção de livros didáticos fica a cargo do Ministério da Educação e não cabe ao Legislativo votar lei nesse sentido. O projeto foi arquivado.

Irapuan não se deu por vencido e, no dia 18 de maio de 2005 apresentou o Projeto de Lei 5257, que propõe a regulamentação da profissão de Naturólogo. A proposta foi encaminhada pela Mesa da Câmara às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação e parecer. Até o momento ainda não há uma decisão sobre o assunto, mas a tendência é pela rejeição do projeto, segundo integrantes das duas comissões.

Dias para todos os gostos

O que os deputados mais gostam é dar nome aos dias. Tem dia da baiana do acarajé, dia da gratidão, do sacerdote, da esperança, e por aí vai.

O deputado com mais projetos nessa área é Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP). São dele as propostas de criação dos dias da Gratidão, do Sacerdote, da Cruz Vermelha Brasileira, Esperança e da Verdade.

Os projetos dos dias do Sacerdote e da Gratidão foram arquivados pela Mesa da Câmara, após rejeição pela Comissão de Educação e Cultura (CEC). Já o projeto do Dia da Cruz Vermelha aguarda designação de relator na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O Dia da Verdade também recebeu parecer contrário do relator Gastão Vieira (PMDB-MA) na Comissão de Educação e Cultura. Segundo o autor, o Dia da Verdade, que seria comemorado em 1º de outubro, serviria como contraponto ao dia da mentira, comemorado no dia 1º de abril. "O objetivo é o de promover aquilo que impulsiona o ser humano: o encontro consigo mesmo, com a verdade", justifica o parlamentar.

Já o Projeto de Lei 2786/2003, que cria o Dia da Esperança, a ser comemorado no dia 31 de dezembro, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura e aguarda designação de relator na CCJ. A justificativa do autor: "No mundo de hoje, tão conturbado por atos de violência de todos os tipos, mais do que nunca é preciso cultivar a esperança".

Para completar o rol das propostas inúteis, Elimar Máximo propôs ainda o Projeto de Lei 5874/2005, em que sugere a inscrição do nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria. O projeto, apresentado em setembro de 2005, acabou retirado pelo próprio autor três meses depois, após tramitar nas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça.

No dia 9 de setembro de 2005 Elimar voltou à carga e apresentou o Projeto de Lei 5872/2005, que proíbe a mudança de prenome em casos de transexualismo. A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 70/1995, de autoria do então deputado José Coimbra (PTB-SP), que dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo. A proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

Em 2003, Elimar Máximo já tinha provocado polêmica nesta área, ao propor o Projeto de Lei 2279, que tornava contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público. A proposta acabou arquivada pela Mesa da Câmara, após tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça e Educação.

Acarajé da baiana

O deputado Mário Negromonte (PP-BA) também faz das suas. Ele é autor da proposta do Dia Nacional da Baiana do Acarajé, a ser comemorado em 25 de novembro. O Projeto de Lei 2821/2003 foi apresentado em 18 de dezembro de 2003 e aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele já passou pela Comissão de Educação e Cultura e recebeu parecer favorável do relator Luciano Leitoa (PSB-MA), em novembro de 2004.

Outro projeto esquisito é o do deputado Lincoln Portela, (PL-MG), que cria o Dia do Sono. Segundo o autor, "o dia do sono todo mundo poderá comemorar e, além do mais, ele é ligado à saúde". O projeto recebeu parecer contrário das comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação.

Poupança forçada

Por fim, tem a "poupança fraterna" do petista Nazareno Fonteles, do Piauí. O projeto de lei estabelece o Limite Máximo de Consumo e cria a chamada Poupança Fraterna, ou seja, uma poupança forçada, impondo limites nos gastos mensais de todos os cidadãos brasileiros.

Pelo projeto, cada brasileiro só terá direito a gastar, mensalmente, R$ 6.359,00, em valores atuais, o correspondente a dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente a renda per capita do brasileiro é de R$ 7.631,00 por ano.

Segundo o projeto, a medida terá validade por sete anos e inclui todos os brasileiros, residentes ou não no país, além de estrangeiros residentes no Brasil.

Os rendimentos que excederem o valor limite de gastos seriam depositados, mensalmente, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, na chamada Poupança Fraterna. Os recursos aplicados nessas contas não podem ser sacados e ficarão retidos nos bancos por um período de 14 anos, à exceção casos de morte do titular; para aquisição de casa própria no valor máximo de R$ 200 mil; além de doença do titular, cônjuge e dependentes (até o limite de gastos do tratamento).

O dinheiro retido nos bancos seria aplicado pelo governo em projetos de incentivo à criação e expansão de cooperativas e associações de pequenos empreendedores e criação de micro e pequenas empresas iniciadas em incubadoras universitárias. Também poderia ser aplicado em projetos sociais relevantes, em programas especiais de trabalho na área de saúde e educação e em programas de desenvolvimento tecnológico.

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