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        FBI - os limites do Poder.

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    Jovens: cépticos quanto à democracia ?

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    No Cairo, confronto ou encontro ?

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    A tartufiana Alemanha financeira

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    As armas de Saddam e os aviões de Assad. Manipulações ?

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    Desde que nāo se use gás...

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     Brexit - factor de coesão na UE ?

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    UE: 60 anos, desafios.

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     A legalidade democrática.

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   Erasmus e o futuro da Europa.

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   União Europeia: cenários futuros.

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     Liberdade de Imprensa nos EUA: indícios preocupantes.



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    D.Trump e a sua corte -numa foto...


A fotografia que se reproduz no presente texto, e que pode ser vista* também a partir daqui , diz muito - quase tudo - sobre o modo de trabalho e sobre a personalidade de Donald Trump (o "Trwitter", como tenho vindo a apelidá-lo nestas páginas...).


E por que razão se mostra aqui tal foto ?


Porque se trata de uma visão - mais uma - sobre a pessoa, e sobre o grupo de trabalho em que mais directamente se apoia, cujas decisões têm influência não só e obviamente sobre os cidadãos dos EUA mas também sobre todos os habitantes do nosso planeta (não esquecendo os seres vivos que o povoam e que dependem das respectivas condições de habitabilidade).


Que se observa então na foto, num primeiro relance ?


O procedimento, contrário a todas as boas práticas de direcção e metodologias de trabalho, de se telefonar durante uma reunião, o que só deveria suceder em casos urgentíssimos dado o alto nível em que se processava o encontro, uma vez que estavam sentados o Vice-Presidente e o então Conselheiro para a Segurança Nacional (que entretanto já apresentou a demissão do cargo...).


Sentados a uma mesa notoriamente não apropriada para reuniões de trabalho modernas, mas sim para encontros de natureza majestática em que o "chefe" dá rápidas instruções a subordinados, aguardam - talvez pacientemente - o final de um telefonema potencialmente propício a algum exibicionismo posterior.


Mesa em que estão dois computadores, indiciando dispersão funcional, e pilhas de jornais (que se vêem melhor noutras fotos, nomeadamente na que o "Expresso" de 11 de Fevereiro passado publicou, de um ângulo ligeiramente superior ao que foi usado nesta) - provavelmente demonstrativas de eventual obsessão com a imprensa, pois seria mais lógico receber extractos seleccionados incluindo fotos de excertos video, a partir dos quais poderia solicitar cópias integrais.


Durante o telefonema o adido de imprensa, S.Spicer (entretanto agora "reforçado" pela criação de um posto de Director de Comunicação, atribuído a M.Dubke, em evidente sinal de procura de bodes expiatórios para o desastre que é a imagem do Chefe - com a Gallup a indicar um apreço já só de 36% de cidadãos pelo seu desempenho) sussurra algo a M.Pence (o "polícia-bom" que sossega a NATO em contradição com o "mau" que para ela olhou com desdém), enquanto M.Flynn, com as suas pastas em cima das pernas, e uma vermelha - certamente super-classificada de hiper-secreto ou da famosa DBR ("Destroy Before Reading") - a custo obtendo um lugarito na mesa do Chefe, esperava talvez pelo momento em que teria que confessar a M.Pence a existência dos negados telefonemas e encontros com altos funcionários da Federação Russa e que o levaram a ter que apresentar o pedido de demissão, prontamente aceite - o que aliás foi bem significativo pelo que tal pressa denotou.


Atrás, R.Priebus, o Chefe de Gabinete - também de pé - aproveita para pôr a escrita em dia, colocando-se de modo a impedir que S.Bannon, quiçá rival na luta por subir um lugar no caminho para o coração do Chefe, passe a um plano de maior evidência enquanto repensa o documento de estratégia que entretanto terá elaborado, e para emendar o qual não teve direito a prancheta similar à de R.Priebus...


M.Pence, por seu turno, espera que D.Trump termine o telefonema (e porventura dite um "Trwitter" a S.Spicer) olhando o "Chefe" e porventura pensando quanto tempo decorrerá até que seja suscitada a impugnação (ou, como se diz em bom brasileiro - infelizmente já "adoptado" por muitos portugueses - o "impitchemã).


Talvez não demore muito, apesar do penoso comício de emergência que D.Trump realizou na Florida, procurando reviver uma campanha eleitoral demagógica através da repetição de promessas como a de em duas semanas apresentar uma sólida alternativa ao famoso "Obamacare" que demorou três anos a ser implantado.


E entretanto o Senador J.McCain mostra as garras, pois após a também inacreditável conferência de imprensa de D.Trump, ontem, criticou as declarações em que o Presidente afirmou que a Imprensa e as cadeias de informação eram "o inimigo do povo americano".


J.McCain avisou que a supressão de uma imprensa livre é o caminho por onde começam os ditadores, acrescentando que se queremos preservar a democracia tal como a conhecemos devemos ter uma imprensa livre mesmo que muitas vezes nossa adversária, pois doutro modo perderemos muitas das nossas liberdades individuais.


Tais declarações ajudarão provavelmente a compreender o perigoso populismo demagógico em que navegam traços paranóicos da personalidade de D.Trump, "the Trwitter", confirmada de certo modo pela análise da foto que deu origem ao presente texto.


Câmara dos Representantes, e provavelmente Senado - posteriormente - "c'est à vous"; "your turn"; é a vossa vez.


19.Fevereiro.2017

  *http://www.haaretz.com/polopoly_fs/1.768087!/image/3003355160.jpg_gen/derivatives/headline_609x343/3003355160.jpg

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  Revendo a colonização portuguesa.

(Excertos da apresentação do livro do Prof. João Freire sobre a colonização portuguesa na Guiné.

- Biblioteca Central de Marinha - Mosteiro dos Jerónimos)

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      Yes, I can.


5.Fevereiro.2017

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 D.Trump "Trwitter": não à Globalização, sim à Goebbelização ...


29.Janeiro.2017.

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      "Stand up, Europe! "


A "Brexit" - e agora uma espécie de "USexit", mesmo que temporária - podem vir a assinalar o termo de de uma certa "Pax Americana" de três quartos de século, ou, noutra perspectiva, de um século de declínio da influência euro-norte-americana no mundo.


Dos Britânicos (a "pérfida Albion") nada nos surpreende, se pensarmos que sempre pautaram os seus interesses por uma perspectiva egocentrista, que sendo natural em qualquer povo no seu caso teve quase sempre constante uma visão em que a colaboração com outros não procurava a obtenção de ganhos mútuos mas sim e preferencialmente a de vantagens para o seu campo - tal como se viu com o famoso dito de Margaret Thatcher "We want our money back".


Ou seja, aliados nos negócios sim, mas só se não perdermos dinheiro...


Tal perspectiva veio agora à tona também nos EUA, em que a eleição de D.Trump "Trwitter" foi em grande parte devida à ideia de que o dinheiro e os empregos tinham diminuído para os americanos devido à globalização e à imigração, esquecendo - tal como muitos britânicos - que o comércio bem regulado é sempre fonte de crescimento mundial, em que porém os mais inovadores obtêm mais ganhos dos que o que se limitam às rotinas diárias.


Assistimos agora ao simbolismo de D."Trwitter" convidar em primeiro lugar Theresa May para o tradicional início de conversações com os mais altos representantes do poder político a nível mundial, aliás na sequência da indecorosa afirmação de aplauso à Brexit, relegando a União Europeia para um lugar secundário - além de se referir à OTAN como uma organização obsoleta - e só lhe faltando concretizar a já aventada hipótese de um encontro na Islândia com V.Putin (em que este e de um modo bem diferente do tom de M.Gorbatchov para R.Reagan - também na Islândia, em 1986 - por certo lhe solicitaria a  diminuição das forças militares na Polónia e nos Estados bálticos bem como o desmantelamento do sistema de detecção de mísseis instalado junto às suas fronteiras e no Mediterrâneo em troco da Crimeia, de Donetsk, e de uma omnipresente instalação em Tartus, tudo isso em troca do aumento da participação na luta com contra o extremismo islâmico).


E, perante isto, que fazem os responsáveis pela União Europeia, além de assistirem aos estudos da Conissão Europeia por exemplo sobre a evolução do consumo de peixe (conforme consta de uma das suas recentes publicações diárias) ... ?


Esperar-se-ia, no mínimo, a realização de uma sessão extraordinária do Conselho Europeu em que se analisassem as relações com os Estados Unidos e com o Reino (igualmente, ou talvez não) Unido, bem como com a Rússia, a China, a Índia e o Paquistão, bem como a situação no Médio Oriente, na Ucrânia e no Mediterrâneo Sul; e, ainda, as tendências euro-cépticas e extremistas no seio da União, sem esquecer a análise da situação imigratória.


Isto tudo, visando recordar aos europeus que os "guarda-chuvas" nucleares dos EUA e do Reino Unido, bem como as respectivas forças militares, tenderão nos próximos dois a três anos a estarem ao serviço quase exclusivo daqueles Estados, sendo necessário pensar-se em sacrifícios no nível de vida para que se possam obter e manter dispositivos dissuasores de perturbações ainda piores para a sustentação do nosso modo de vida actual, mesmo que algo minorado.


"Stand up, Europe ! "


22.Janeiro.2017

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      O Poder Local e as Freguesias.


Depois do Primeiro-Ministro declarar publicamente no passado mês de Dezembro que o Governo iria proceder a uma profunda descentralização para as Autarquias locais, foi a vez de há poucos dias o Presidente da República acentuar ser urgente que as Freguesias fossem dotadas de adequadas atribuições, competências e recursos, pois só assim poderiam melhorar a relação de proximidade que deve existir ao nível local entre eleitores e eleitos.


E sublinhou que tal processo deveria ser iniciado desde já, sem se esperar pelas eleições autárquicas previstas para o final do corrente ano - provavelmente em Outubro.


É evidente ser preferível não se esperar por um novo ciclo de exercício dos novos responsáveis, como em teoria seria desejável ao nível das Freguesias para assim se proceder às correcções do desastrado processo de "Reorganização Administrativa do Território Autárquico" (a famosa R.A.T.A.) que levou à agregação de Freguesias em gigantescas (50 mil pessoas) Uniões de Freguesias que são maiores que muitas cidades, bem como à supressão de muitas que no sempre esquecido interior constituíam o único elo entre os seus eleitos e as instâncias dos poderes do Estado.


E preferível porquê ? Porque as novas disposições legais que entrarão em vigor podem e devem ser adaptadas às dimensões das Freguesias, pois serão por certo diferentes as competências e os recursos a atribuir a Uniões com populações de dezenas de milhares e os que forem transferíveis para Freguesias com apenas algumas centenas de pessoas.


Ganhar-se-à assim algum tempo para depois se proceder aos imperativos reajustamentos das áreas das Freguesias, bem como à reconstituição de outras que foram sacrificadas quais bodes expiatórios na sanha de mostrar serviço aos "patrões troicanos" mostrando uma aparente poupança anual de apenas duas ou três dezenas de milhões de Euros - e sem tocar nos Concelhos.


Ganhar-se-à tempo que permitirá restaurar em freguesias urbanas o conceito de Bairros - não apenas Administrativos, mas com uma componente intermédia que lhes permita constituírem uma plataforma de diálogo permanente entre os eleitores e os eleitos, colmatando assim os efeitos negativos das distâncias que podem mediar entre os limites das freguesias e os centros do Poder local.


É que "freguesia" também significa frequência. De passagem. De contacto. E que portanto não obrigue a deslocações cujo tempo, em circuito pedestre, seja superior a 15 minutos. E que são sinónimos da possibilidade de um maior conhecimento mútuo dos cidadãos, afastando-os "saudavelmente" durante uma ou duas horas por mês da escravidão televisiva ou internética.


Fez assim bem o Presidente da República, ao implicitamente recomendar que a descentralização não pare nos municípios, e que seja mais do que delegável por estes.


Que chegue às Freguesias. Que seja uma atribuição própria. Competências próprias. Recursos próprios. E obviamente com capacidade de receber sub-delegações.


A saúde política do país melhorará quando os eleitores melhor conhecerem os que escolhem.


15.Janeiro.2017.


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      No reino da Net, ver, ler, ouvir - e pensar: será verdade ?


   Desde há muitos anos que um dos meus grandes amigos, Frei Eugénio (Boléo), e eu mantemos enriquecedores debates sobre múltiplos assuntos, e um deles é precisamente o que decorre do título de presente "Ponto de vista", que assumiu particular preponderância durante a campanha eleitoral de H.Clinton dado o enorme volume de informações notoriamente falsas postas a circular na Internet a propósito daquela candidatura.


   Assim, recorro a trechos que a propósito deste tema publiquei nestas páginas - um deles, já em 2010 - para acentuar a crescente importância deste assunto, que mina já profundamente o bem precioso que é a liberdade de informação e de opinião - bem como a respectiva circulação.

 

   É que cada vez é mais importante a ponderação dos cidadãos sobre a qualidade e a fiabilidade da informação que lhes é transmitida, inclusivamente por meios audio-visuais, uma vez que as técnicas de manipulação de imagens e sons atingem actualmente níveis de sofisticação absolutamente impressionantes.


   Acresce o facto de o correio electrónico, os blogues, e as redes sociais electrónicas permitirem a proliferação de informação ou de documentos de reduzida credibilidade - para não referir os que envolvem acções de mistificação - bem como a publicação de comentários anónimos ou sob falsa identidade, com a inevitável probabilidade de ocorrência do insulto ou da falta de fundamentação.


    Debate-se entretanto o jornalismo com o problema da manutenção gratuita das versões "on-line" dos orgãos de informação escrita face à por enquanto ainda reduzida vertente da publicidade paga, problema que poderá chegar às próprias estações de televisão e radio dado o aumento da banda larga na Internet, suscitando então quer uma maior presença da publicidade comercial quer o pagamento do acesso aos conteúdos; ou, o que parece ser mais provável, um misto das duas opções.


    O facto é que o cidadão desejoso de obter a informação com maior grau de credibilidade terá que a procurar onde existam profissionais de mérito, que obviamente têm que ser pagos tanto através da aquisição do produto, como dos rendimentos decorrentes da publicidade.


    Por outro lado, permanecerá a dúvida sobre se os possuidores dos meios de informação pública interferem - mesmo que subliminarmente - no trabalho de jornalistas, levando a que a informação transmitida não seja isenta e que a independência seja algo posta em causa, induzindo assim a necessidade de uma postura de verificação permanente nomeadamente através da tentativa de comparação de diversas fontes sobre o que nos vai sendo transmitido.


   A título de exemplo, recorda-se que circulou na Internet, já em 2010, um vídeo que mostrava um acidente provocado por um transeunte que se teria colocado à frente de um autocarro de passageiros numa avenida em Lyon, para pouco tempo depois ter surgido no Youtube um outro video que, repetindo a visualisação do ocorrido, mostrava depois como aquele tinha sido forjado com o recurso a modernos métodos de composição audiovisual (e que se pode ver a partir daqui ).


    Este tipo de episódios, agora frequentes, deve fazer-nos reflectir sobre a múltiplas questões que o advento da Internet trouxe no que respeita à avaliação da credibilidade do que nos é transmitido, pois enquanto há uma dezena de anos os detentores dos meios de transmissão em massa de informação estavam relativamente bem identificados, agora contam-se por milhões.


   Longe vão os tempos em que a transmissão do conhecimento se fazia essencialmente pela oralidade, sendo o cavalo o meio de transmissão de documentos mais rápido, oralidade essa acrescida lenta e progressivamente de outros meios que porém estavam limitados pela natureza das respectivas capacidades, desde a transmissão gravada em pedra, papiro e papel até ao aparecimento da imprensa, que porém manteve durante muito tempo uma reduzida capacidade de tiragem.


    Com a radio, e depois com a televisão, manteve-se a caracterização de uma quase unidireccionalidade, que perdurou ao longo do séc. XX para agora se ter transformado de modo quase exponencial graças ao desenvolvimento da Internet e em que o correio electrónico, os blogues, e agora as redes sociais permitem a proliferação de informação ou de documentos de reduzida credibilidade - para não referir os que envolvem mistificação - mas agora potenciados pela multidireccionalidade.


    Debate-se entretanto o jornalismo com o problema da manutenção gratuita das versões instantâneas ("on line") dos orgãos de informação escrita face à por enquanto ainda reduzida vertente da publicidade paga, problema que poderá chegar às próprias estações de televisão e radio dado o aumento da banda larga na Internet, suscitando então quer uma maior presença da publicidade comercial quer o pagamento do acesso aos conteúdos; ou, o que parece ser mais provável, um misto das duas opções.


    A mistificação do vídeo de Lyon é um exemplo a reter no que respeita à avaliação da credibilidade, pelo que importa não se esquecer a conveniência de a procurarmos aferir no que nos é transmitido.


    Daí´, o título deste escrito, infelizmente direccionado para uma "sociedade da desconfiança": 

"ver, ler, ouvir - e pensar: será verdade ? ", e que deverá estar sempre presente quando vemos (na Tv e correlacionados, lemos (nomeadamente na Net), ou ouvimos (por exemplo na radio ou quando algo nos é transmitido oralmente), pensando: será mesmo verdade ?


    Doutro modo, arriscamo-nos a nos transformarmos em autómatos do "forward" ou "share", reencaminhamento forçadamente traduzido para "partilhar" - bastante longe aliás do tradicional conceito de partilha ...


    E voltando ao debate com Frei Eugénio, eis as dúvidas que surgiram:


- os possíveis recebedores do “ponto de vista” muito provavelmente não vêem a importância desta questão;

- ou então dizem que “não têm tempo para verificar”, ou que “apenas reenviam o que receberam de alguém conhecido, mas que não vão verificar a credibilidade”;

- mesmo pessoas que explicitamente se dizem católicas não têm nenhuma preocupação com a difusão de mentiras e calúnias, como se a Verdade e o bom nome dos outros não fossem dois aspectos centrais do ensino moral de Jesus;

-quanto às informações  contendo enormes distorções que vão suscitar votações  e decisões  gravemente erradas, estão muito pouco sensíveis;

-outras acabam por simplesmente colocar no lixo essas mensagens suspeitas  ( o que já não é mau), mas não se preocupam em avisar quem enviou, nem quem recebeu.


    Em conclusão, diria que o essencial reside em se aumentar o nível de transmissão do conselho de pensar sempre "Será verdade? Tentemos verificar e informemos".


8.Janeiro.2017.

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  D.Trump: Trwitter, ou Trumpwitter ?


Já há alguns dias e nestas páginas procurei atribuir um cognome a D.Trump, uma vez apelidando-o de Trumpwitter e outra caracterizando-o como Trwitter, duas perspectivas para a forma de comunicação que encontrou para difundir o seu pensamento - cuja "profundidade" já tinha sido possível apreciar ao longo da sua campanha eleitoral.


Adenda-se entretanto a curiosidade sobre se continuará a usar tal metodologia após a tomada de posse no próximo dia 20, não sendo de se excluir a possibilidade de tal suceder concomitantemente com outras formas de comunicação - mesmo as de natureza oficial - pois os comentários que tem vindo a "trwittar" denotam um elevado grau de espontaneidade que não parece ser susceptível de passar a ser atenuada pelos seus conselheiros.


De tal parece ser indicativa a existência de "trweets" pouco elegantes (para se usar esta forma de os caracterizar) para com o Presidente actual, nomeadamente quando elogiou a atitude de V.Putin de não retaliar contra a expulsão de 40 diplomatas russos ordenada pelos Estados Unidos na sequência de alegadas interferências nas eleições presidenciais., bem como quando criticou negativamente o voto dos EUA quanto a Israel na questão dos colonatos.


No entanto, quer continue ou não a trwittar, o que já é conhecido quanto ao modo como encara o seu futuro mandato presidencial permite extrair algumas pistas sobre as atitudes que tomará, mesmo que se considere que o seu círculo de colaboradores directos possa refrear algumas das intenções que publicamente tem vindo a expressar.


Aliás a escolha de tais colaboradores já diz muito sobre os rumos que os EUA tomarão em breve - pelo menos durante os próximos dois anos, pois em 2018 haverá eleições para todos os 435 membros da Câmara dos Representantes e para 33 dos 100 senadores.


Embora por outro lado não se deva esquecer que D."Trwitter" Trump foi eleito sem o apoio claramente explícito do GOP (Grand Old Party), o que pode significar que pelo menos até ao fim de 2018 deparará em diversos casos com oposições do Congresso quanto a iniciativas que queira tomar. (recordemos B.Obama e Guantanamo...).


Mas também devemos ter presente que D.Trump afirmou que escolherá para Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (acto que lhe compete concretizar no início do seu mandato, uma vez que tal cargo apenas ficou vago recentemente devido ao falecimento do Juiz A.Scalia) uma personalidade de pensamento conservador, situação que se manterá até à próxima vacatura de um dos 9 Juízes.


E que pistas se poderão deduzir do que se pode extrair das afirmações públicas de D.Trump (orais, pois pouco haverá quanto a escritas - excepto notas para o discurso de aceitação da candidatura pelo GOP, e talvez assinaturas em livros de cheques...)?


Como ideias principais, ressaltam o apelo à unidade, obras em infraestruturas, mais emprego, ordem pública, controle da imigração e o inevitável muro mexicano, isolacionismo comercial - porém conflitual com a China, política externa inexistente - mas com "pay for protection", uso das reservas de energia, a extinção do ACA ("ObamaCare").


Resistirá o ego profundo de D.Trwitter a fazer preceder as suas intervenções oficiais de um "trwitterzinho" aos seus "fellow americans" ou a comentar do mesmo modo qualquer observação negativa de um Senador a propósito de uma disposição legislativa ?


Ou a dirigir-se do mesmo modo a um Presidente ou a propósito da política de um Estado, como já o tem feito por exemplo em relação a Taiwan, Filipinas, ou China ?


Ou em relação à Rússia, quiçá propondo um novo modelo de Tratado de Tordesilhas ? E o escudo defensivo anti-mísseis, que fazer dele ?


Só a solidez política de alguns Senadores poderá introduzir mecanismos de controle tanto em matéria de políticas internas como externas que induzissem - a serem aprovadas - profundos desequilíbrios no frágil relacionamento internacional.


Até lá, "trwittemos".


1.Janeiro.2016

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Poder local em tertúlia.


No "Ponto de vista" publicado nestas páginas há uma semana não foi reproduzida uma parte da intervenção na Tertúlia que sobre o Poder Local foi organizada pelo Presidente Carlos de Sales Moreira (União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada, e Dafundo), iniciativa que conjuntamente com a excelente actividade que tem vindo a desenvolver situa este Presidente provavelmente como um dos mais relevantes entre os seus pares.


Eis, assim, a parte referida, já com ligeiros aperfeiçoamentos relativamente ao teor inicial.

 

Defendia, e ainda defendo, mais poderes para os órgãos executivos em matéria de atribuições, competências e recursos, adequadamente ajustados no que respeita às Juntas, pelo que foi com secreto prazer que ouvi o Primeiro-Ministro, anunciar na convenção sobre os 40 anos de poder local realizada em Coimbra pelas Associações de Municípios e de Freguesias, que se irá propor à Assembleia da República a elaboração de uma lei aumentando o grau de descentralização de competências e recursos para o poder local.


Espero porém que não se esgote, tal grau de aumento, ao nível municipal.

 

É que "freguesia" significa também "frequência".

 

Frequência de contactos. De proximidade. De entre-ajuda.

 

E há que compatibilizar tais necessidades com uma sã administração de recursos, que não se compadece com a exiguidade em que têm vivido as Freguesias.

 

Há - também por tal razão - que aperfeiçoar o actual modelo de reorganização administrativa do território, tomando em consideração as experiências decorrentes da vigência das actuais disposições legislativas nesta matéria, tomadas na sofreguidão de se mostrar aos credores do Programa de Assistência Financeira a existência de disposições em todo o tecido político do País.

 

É assim prioritária a criação de uma figura intermédia de organização administrativa, nos casos de freguesias urbanas como aquela em que neste momento estamos, e que é uma "cidade" de 45 mil habitantes, quiçá mais, que suscite a "frequência" dos cidadãos, paradoxalmente mais informados pelo twitter ( quando não "Trumpwitter"...) e noutras redes, mas cada vez mais distantes uns dos outros, uns presos à unidireccionalidade da televisão, outros agarrados aos seus terminais fixos e móveis, comunicando mas não "COMUNICANDO" (e que haja alguém que encontre novos verbos que separem bem as águas no que respeita a estes conceitos !).

 

Figura intermédia essa ("Bairro" ?) que teria delegados-representantes que seriam privilegiados no contacto com a Junta e com a Assembleia, aquela com mais muito mais poderes e recursos do que os actuais, esta - porque não?- pertencente a um colégio eleitoral para a formação de um Senado com atribuições não conflituais com as da Assembleia da República, o que traria um grau de participação saudável à vida política.

 

Mais poderes - que induzirão certamente  mais atenção, mais interesse, mais participação

 

Mas repito:

 

Freguesia significa também frequência.

 

E isto pressupõe que os cidadãos respectivos (e, no caso das freguesias urbanas, as estruturas intermédias, os "Bairros") tenham o seu ponto de encontro a não mais 10 minutos de "distância" pedestre.

 

Pois como podemos conceber que, neste nosso caso, uma cidadã ou um cidadão que não tenha automóvel e que por exemplo resida em Linda-a-Velha possa  vir a uma reunião em Algés que termine às 21 ou às 23 horas, com já raros transportes públicos à sua disposição? Mais de meia hora a pé ?

 

E os mais jovens?

 

Onde estão? Porque não há mais aqui?

 

Porque não usar as respectivas "armas" - se bem que em contradição com o que anteriormente referi - "armas" que têm nomes como Whatsup , Instagram, Twitter, Facebook (esta, já visando mais os "maduros"...), para os motivar para a participação política de preferência do modo presencial ?


O Mundo está em mudança. Acelerada.


Porém estamos caminhando no sentido de termos cidadãs e cidadãos mais informados - por vezes sem capacidade de aferir se tal informação é credível - mas ao mesmo tempo cada vez mais afastados uns dos outros.


A participação activa na política local não resolve só por si estas questões.


Mas pode contribuir para um desenvolvimento político mais consistente.


Assim lhe sejam dadas condições.


25.Dezembro.2016.

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Eleições de 1976: um abraço.


No 40º aniversário das eleições para as Autarquias Locais a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada, e Dafundo organizou em 14 de Dezembro passado uma Tertúlia comemorativa no Palácio Anjos, para a qual fui convidado a intervir na respectiva abertura, perante razoável assistência e bastante participação das pessoas presentes.


Eis então um resumo da parte da intervenção que incidiu mais nos aspectos de natureza histórica, ficando para o próximo texto a que versou sobre questões de organização do poder político local, suas relações com a evolução sociológica que se verifica, e questões versando atribuições, competências, e recursos respectivos.


" Senhores Presidente Carlos de Sales Moreira, ilustres membros deste painel - Deputados Dr.Sérgio de Azevedo, Dr.José Santinho Pacheco, Vice-Presidente da Associação Nacional de Freguesias Dr.Francisco de Jesus- - e ilustre Moderador Cte. Carlos Coutinho;


Caras concidadãs e caros concidadãos:


Apresento ao Sr Presidente da Junta Carlos de Sales Moreira e a todos os membros do executivo, conjunto que me habituei a apreciar pela sua competência e dedicação, bem como às vossas colaboradoras e aos vossos colaboradores, as minhas felicitações pela concretização de um acto comemorativo com tão profundo significado, porque demonstrativo da autonomia do poder local e exemplo talvez raro no momento em que se comemoram 40 anos decorridos sobre as marcantes eleições para as autarquias locais. Felicitações que aliás são extensivas a todos quantos indirectamente intervieram para  este acto, nomeadamente no âmbito da Assembleia de Freguesia, e dos Colaboradores da Junta.


Foi-me sugerido que recordasse episódios relacionados com a elaboração das primeiras leis sobre o poder local.

Perguntarão assim e talvez alguns de vós qual a razão que levou a que fosse convidado a iniciar esta tertúlia. É simples:


Em 1974 estive presente no golpe militar de 25 de Abril, dirigindo as Forças de Fuzileiros que participaram na ocupação da sede da Dgs/Pide;  e, talvez porque nos meses seguintes tivesse continuado a advogar a plena subordinação do poder militar às instituições decorrentes de eleições livres, viria a ser convidado, em meados de Setembro de 1975, a dirigir o então "STAPE" (Secretariado Técnico para os Assuntos dos Processos Eleitorais) e assim colaborar na organização dos 5 actos eleitorais que viriam a ocorrer em 1976.


Cinco ?


Sim.: Assembleia da República, Presidente da República, Assembleia Regional dos Açores, Assembleia Regional da Madeira, e Autarquias Locais - já em 12 de Dezembro.


Eleições que,  convém não esquecer, foram tal como as de 1975 as primeiras verdadeiramente democráticas que houve em Portugal.


Porquê as primeiras ?


É que antes de 1974 havia múltiplas restrições ao voto das mulheres, quer durante a monarquia, quer nas formas de república existentes antes de 1974.


E assim me vi eu, sem qualquer formação jurídica, apenas autor de um trabalho de investigação sobre o foro militar, a presidir a grupos de trabalho com insignes juristas como José Magalhães Godinho, Barbosa de Melo, Amândio de Azevedo, e Lino Lima, visando a elaboração de projectos legislativos que depois submetia à apreciação de António Almeida Santos, ou em casos interpretativos à do Conselheiro Almeida Borges - presidente do Supremo Tribunal de Justiça (o que nos valeu aos dois, no caso de símbolos em boletins de voto reclamados simultaneamente por dois partidos, sermos apelidados de "social-fascistas"...).


Projectos que, além dos de natureza eleitoral, versavam também questões relacionadas com os poderes de natureza regional e local, em particular em matéria de atribuições e competências, tendo muitas das versões promulgadas durado mais de 25 anos - assunto a que me referirei oportunamente.


Tudo isto, sem esquecer obviamente os trabalhos de aperfeiçoamento da que ficou então conhecida como a "máquina eleitoral" que tinha sido organizada, sob a direcção política do então Ministro Costa Brás, para as eleições constituintes de 1975 por um grupo de distintos militares e jovens colaboradores civis, tendo estes transitado para a organização dos actos de 1976 e vindo a desempenhar assim o principal papel na respectiva preparação, para cujo sucesso contribuíram decisivamente - aliás como milhares de funcionários, militares, e outros cidadãos.


Deles constava já Jorge Miguéis, que se manteve em funções de âmbito eleitoral mais de 40 anos, grande parte dos quais em funções de alta direcção, e a quem o nosso país deveria estar profundamente grato, elemento fundamental que foi daquela área.   Foi, e é, pois nela continua, agora na Comissão Nacional de Eleições.


E está aqui presente, pois amavelmente acedeu à minha sugestão para comparecer nesta tertúlia de modo a corrigir os naturais lapsos de alguém que, afastado daquelas lides desde 1977, não deixará de cometer.


Seja-me agora permitido um parêntesis: o Coronel Costa Brás também reside neste concelho, mais precisamente a 900 metros daqui; talvez a Assembleia Municipal queira em acto apropriado oportunamente recordar que, novamente como Ministro da Administração Interna, supervisionou a realização das eleições autárquicas de 1976. Os Presidentes da Assembleia de Freguesia e da Junta, aqui presentes, por certo não deixarão de o sugerir.


E, voltando às memórias de então, recordaria com uma ponta de humor que talvez a minha grande realização e vitória na preparação das eleições para as autarquias locais, em 1976, foi o esboço dos símbolos que viriam a ser impressos nos boletins de voto, diferenciando assembleias de juntas ...


Grande, porque perduraram dezenas de anos - aliás como no essencial diversos documentos legislativos ...


Tive uma derrota, porém.


E mencioná-la integra-se no tema que foi sugerido que abordasse nesta intervenção.


Defendia, e ainda defendo, mais poderes para os órgãos executivos em matéria de atribuições, competências e recursos, adequadamente ajustados no que respeita às Juntas, e que estivessem "plasmados" (para não deixar de usar hoje uma palavra de moda, para deixar os ilustres assistentes "pasmados" com a minha sabedoria...) na respectiva Lei.


Tal não foi aceite, porém.


E antecipei assim em 3 meses o prazo que me tinha imposto de regressar à Marinha logo que estivesse completada a arquitectura política de transmissão do poder político-militar para os eleitos pelo povo - mesmo que de modo algo mitigado que como se recorda só viria a plenamente se concretizar em 1982.


Apresentei-me, pois, na Marinha em Março de 1977 (onde me colocaram a "estagiar" em Educação Física da Armada, durante 10 saudáveis anos). ".


(...)


" A terminar:


 Com alguma ingenuidade pensei no início do corrente ano que tanto a Assembleia da República como o Governo poderiam recordar às portuguesas e aos portugueses o quadragésimo aniversário das inesquecíveis datas de 1976 em que o quadro de funcionamento democrático foi erguido, sem que tais iniciativas significassem ingerências em possíveis iniciativas de outros órgãos institucionais, uma vez que sabia que o Presidente da República não deixaria de fazer lembrar adequadamente - como fez - a eleição de António Ramalho Eanes, bem como de se associar - como fez - às comemorações das Associações Nacionais dos Municípios e das Freguesias.


Não tendo o Presidente da Assembleia acolhido tal ideia, apesar de adequadamente exposta, preferindo focar os aspectos comemorativos da aprovação da Constituição, sugeri, assim, a pessoa exercendo importantes funções governativas que fosse proposta ao Presidente da República a data de 12 de Dezembro, comemorativa das primeiras eleições para as Autarquias Locais, para, recordando a realização das Eleições de 1976 se proceder a um acto simbólico de reconhecimento nacional à Função Pública central, regional, e local, condecorando quem, ao longo de mais de 40 anos, foi um esteio sólido da que, sucedendo ao STAPE, é agora designada por "Administração Eleitoral".


Mais uma vez não tive sucesso.


Porém, tê-lo-ei de outra forma, pelo que convido o Dr.Jorge Miguéis a subir a este palco.


Onde eu o condecorarei publicamente.


             Com um abraço.  Um longo abraço. ".


18.Dezembro.2016

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40 anos de Poder Local.


Decorreu ontem em Coimbra uma Convenção comemorativa dos 40 anos de Poder Local, iniciado com as eleições ocorridas em 12 de Dezembro de 1976, reunião que tendo sido organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses teve a adesão da Associação Nacional de Freguesias.


O Primeiro-Ministro interveio na sessão de abertura, tendo sido mais relevante a menção de que até ao final do próximo trimestre seriam dados passos importantes no caminho da descentralização do poder, e o Presidente da República declarou no discurso de encerramento que se congratulava com as intenções que acabava de ouvir, bem como com o facto de o maior partido da Oposição ter apresentado publicamente diversas ideias no mesmo sentido.


Pouco se ouviu, contudo, sobre se seriam igualmente propostos à Assembleia da República documentos legislativos que corrigissem as distorções introduzidas há cerca de 4 anos nas fronteiras das freguesias, quer por agregação, quer por supressão, na sequência de uma aplicação cega do Programa de Assistência Financeira de então.


Tais acções levaram à criação de "super-freguesias" com mais de 40 mil cidadãos - maiores que muitas cidades portuguesas - bem como à eliminação de centenas de freguesias rurais cujo único ponto de contacto com as estruturas regionais e centrais do Estado eram precisamente as Juntas respectivas.


Tudo em nome de uma suposta "economia de gastos" que globalmente não excederia duas ou três dezenas de milhões de Euros, mas traduzindo-se em perdas de eficiência cujos ónus recai sobre os cidadãos, e cujo valor veio provavelmente a ser muito superior.


É certo que seria um erro procurar-se num ano de eleições a correcção do que de mal tinha sido feito, mas teria sido importante anunciar-se que seria proposta à Assembleia da República uma revisão sensata das delimitações dos territórios das freguesias (dado que nos dos Municípios não se tocou - todos deduzimos porquê), pois parece um contra-senso falar-se em descentralizar competências quando ao mesmo tempo se centralizam áreas de intervenção.


Estará obviamente certo o estabelecimento de níveis de descentralização "técnica" para os Municípios que disponham de recursos para os aplicarem.


Mas há outros níveis de descentralização para as Freguesias que, não atingindo graus elevados de preparação técnica de colaboradores, são porém um elemento fundamental na ligação entre eleitores e eleitos, que sentem assim haver um grau de comunicação e participação longe de ser susceptível de ser atingido numa sessão de Assembleia Municipal - e que é mais provavelmente conseguido numa reunião pública mensal de Junta de Freguesia.


Não abordarei hoje outra das questões relacionadas com a participação ao nível das Freguesias, e da sua importância para a melhoria do "tecido democrático", pois não só me tenho referido muitas vezes a tal assunto como também requerem uma aproximação mais aprofundada e sob uma óptica centrada sobre a participação.


Ficará para outra intervenção, em que se abordarão também as questões relacionadas com a regressão da comunicação directa entre as pessoas, provocado pelo aumento da informação electrónica.


11.Dezembro.2016


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Eleições - um aniversário muito esquecido


   Eleições/1976 - um aniversário algo esquecido.


Constitui uma certa  surpresa - talvez não muita ... - o facto de tanto a Assembleia da República como o Governo, alertados em devido tempo para o facto de em 2016 passarem 40 anos sobre  a realização de diversos actos eleitorais definidores do sistema democrático, pouco ou nada terem feito até agora para tal recordar às portuguesas e aos portugueses.

A Assembleia da República fez incidir a atenção pública - e bem - sobre a aprovação da  Constituição, esquecendo porém a data da sua entrada em vigor, coincidente com a realização das primeiras eleições dos deputados para aquele órgão de soberania (acto diferente, mas não menos importante), e limitando-se a um discreto apoio a uma conferência da Comissão Nacional de Eleições.

É certo que as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira comemoraram as eleições de Junho de 1976, obviamente sem grande impacto a nível nacional - apesar da presença do Presidente da Assembleia da República numa das sessões celebrativas...

Por outro lado, foi oportunamente sugerido a uma responsável governamental, no princípio do Verão, que se aproveitasse o aniversário das primeiras eleições para as Autarquias locais, em 12 de Dezembro, para se comemorar a realização de todo o conjunto de actos eleitorais de 1976, para cuja concretização o Governo teve um papel preponderante.

E que se aproveitasse a ocasião para propor ao Presidente da República que outorgasse apropriada condecoração ao Dr.Jorge Miguéis, que tinha estado mais de 40 anos nos departamentos eleitorais do Ministério da Administração Interna, outorga que constituiria um acto de particular simbolismo demonstrativo do reconhecimento da capacidade de dedicação da função pública às nobres atribuições do Estado, de entre as quais ressalta a organização dos actos de natureza eleitoral previstos na Constituição.

Que sim, que sim, que excelente ideia. Mas ... nem mais uma palavra, muito menos um acto.

Pode ser que algumas autarquias, quiçá  as Municipais de Lisboa e Porto, comemorem a data de 12 de Dezembro, mas a menos de 15 dias da efeméride não tive conhecimento de iniciativas relevantes, embora tenha conhecimento de estarem programadas sessões comemorativas a nível de Freguesias.

Excepção foi a iniciativa do Presidente da República ao promover uma homenagem ao primeiro cidadão eleito para a Presidência da República após a aprovação da Constituição de 1976, preito que foi assim uma forma subtil de recordar aos outros Órgãos de soberania designados através de eleições que não devem deixar cair no esquecimento datas marcantes na vida política.

Admito que encontre maneira de, igualmente sem se intrometer no campo próprio de actuação das Autarquias, recordar no presente mês a extrema importância do Poder Local, bem como o significado de em 1976 se ter iniciado, com os 5 actos eleitorais de então, a vida em democracia plena (recordemo-nos das restrições que mesmo após a implantação da República limitavam capacidades eleitorais) - que viria a ser integralmente concretizada sob o ponto de vista institucional em 1982.

Esperemos que datas com as de 1976 não sejam esquecidas. Constituem traves-mestras na vida de Portugal.

4.Dezembro.2016
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    Eleições nos EUA: um sistema arcaico.


Pouca importância se dá ao facto de a data da eleição presidencial nos EUA não ser em 8 de Novembro, mas sim quando no início de Janeiro o Congresso se reunir para proceder à contagem dos "votos eleitorais" - ou seja, os dos "grandes eleitores" que em cada Estado (e no Distrito de Columbia) foram previamente seleccionados para exprimirem o seu voto, não necessariamente coincidente com o resultado da respectiva votação geral em Novembro.


O processo de selecção dos "grandes eleitores" começa bastante antes do acto eleitoral de 8 de Novembro, e assenta principalmente nos partidos políticos que formalmente apoiam o seu candidato presidencial (e o que se apresenta para o cargo de vice-presidente), não havendo formalmente quaisquer sanções previstas para os designados que porventura não respeitem a escolha maioritária ocorrida no respectivo Estado. o que embora raramente já tem acontecido.


No entanto, o facto de no presente processo eleitoral ter ocorrido a situação de D.Trump ter obtido menos votos do que H.Clinton (tal como ocorrera anteriormente com G.Bush face a A.Gore) poderia, pelo menos teoricamente, levar a que diversos "grandes eleitores" mudassem a sua orientação de voto, pois se no caso de G.Bush v. A.Gore havia uma grande fidelização dos partidos aos seus candidatos, já no momento actual isso poderia constituir uma dúvida.


Recordemos a propósito as múltiplas declarações de ilustres membros do Partido Republicano dissociando-se da campanha de D.Trump, e que por certo seriam então partilhadas por outros influentes responsáveis partidários de entre os quais seriam designados os "grandes eleitores", em processos que ocorreram quando ainda se supunha inimaginável uma vitória de D.Trump, numa fase em que aquele Partido apresentava fortes sinais de fractura interna.


É evidente, porém, que casos como o de P.Ryan e de M.Romney, que rapidamente passaram de fortes críticos a uma subserviência rastejante, são bem significativos da difusão de osteoporoses nas colunas vertebro-políticas, pelo que não parece muito provável que possa haver uma surpresa no acto eleitoral de 6 de Janeiro próximo, em que o Congresso procederá à contagem formal dos votos.


E a atitude dos responsáveis políticos, a começar pelo próprio Presidente B.Obama ao receber o que apelidou de "Presidente-eleito", ajuda a considerar os "grandes eleitores" como meros actores sem vontade própria em todo este processo, descaracterizando a própria Constituição.


É evidente que o actual sistema eleitoral nos EUA precisa de uma profunda revisão constitucional, pois as razões que levaram pessoas como A.Hamilton a defenderem o conceito dos "grandes eleitores" estão ultrapassadas - e muito.


E ultrapassados estão também muitos métodos de recenseamento e de votação existentes (e díspares) nos diversos Estados de um país que se auto-intitula um exemplo de democracia.


27.Novembro.2016

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Os futuros da Democracia.


Sim, são diversas as encruzilhadas que se nos deparam quanto ao futuro da Democracia, e que ciclicamente surgem, alimentadas por novos factores, muitas vezes imprevisíveis.


E as recentes eleições presidenciais nos EUA acabam de contribuir com um novo factor, que irá ser presença constante em escolhas semelhantes que irão ocorrer: o enorme aumento da informação electrónica "horizontal" entre os cidadãos, que se vem adicionar ao poder que as cadeias de televisão tinham vindo a introduzir no decorrer das campanhas eleitorais.


E se nas eleições presidenciais que deram a vitória a B.Obama o que foi mais relevante terá sido o uso das então ainda algo incipientes redes de informação electrónica para fazer circular mensagens que escapavam ao "controle" das estações de televisão, na eleição de D.Trump ficou patente a sua utilização para fazer circular boatos e histórias falsas conforme acaba de ser comprovado por fontes de alta credibilidade no Scientific American e no The Conversation.


Evidentemente que não é possível verificar se as notícias falsas injectadas no Facebook (fonte de quase 50% dos cidadãos dos EUA no que respeita à informação noticiosa) favoreceram ou não uma das candidaturas, mas existe uma alta correlação entre afirmações notoriamente infundadas de D.Trump e o teor de boatos circulantes na Internet - nomeadamente no (ou na) Facebook.


Isto, aliado à quase ausência de temas essenciais - referida em importante estudo da Tyndall - nas cadeias de TV quanto a discussão pública e entre candidaturas, preteridos pelas pequenas historietas sobre a personalidade dos concorrentes, causa profunda preocupação sobre o futuro da democracia representativa, cada vez mais longe do desejável misto de participação-representação que a deveria caracterizar.


Não se podendo limitar os efeitos deletérios da predominância do fútil e do falso - ou, pelo menos, do que não é comprovado ou comprovável - na crescente circulação da informação "horizontal", bem como em muitas cadeias de televisão, como devem actuar os detentores do poder político que porventura reconheçam que não devem pactuar com a cada vez maior alienação de muitos cidadãos?


O caminho estaria no fomento da participação política e cívica dos cidadãos a nível local, em que os processos de eleição dos seus representantes fossem centrados a tal nível, obrigando ao aumento do contacto directo, representantes esses que por seu turno fossem parte importante nos processos de escolha de responsáveis a nível superior.


E tal fomento, como se obteria ? Pelo aumento das atribuições, competências, e recursos a tal nível. o que possibilitaria a prevalência do diálogo presencial - a fonte primária da democracia.


A alternativa é a representação teatral, em que os mais hábeis em comícios e na Tv, sustentados por massas de informação não verificável, podem prevalecer e arrastar os seus seguidores para caminhos cujos efeitos nefastos já conhecemos da História - mesmo da mais recente.


20.Novembro.2016

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 Erros nas sondagens eleitorais.


Tanto em Junho, aquando da Brexit, e agora em Novembro ("Clintexit"...) houve erros clamorosos da generalidade das empresas e institutos de sondagens, ao atribuírem vitórias que não aconteceram.


No caso do Reino "Unido" deverá assinalar-se que a taxa de participação excedeu 70 % dos eleitores, o que dá aos erros de previsão uma dimensão bem maior do respectivo fracasso, enquanto nos EUA uma das mais baixas percentagens de votantes até agora registadas faz temer pela agudização das tensões internas, uma vez que tal poderá ter sido devido a notória falta de conteúdo consistente das propostas apresentadas por ambos os candidatos, provocando um aumento da abstenção - o que levou a que o candidato vencedor tenha sido eleito por apenas cerca de 28% do eleitorado.


Durante vários meses, e até ao momento eleitoral nos EUA, a grande maioria das sondagens prognosticava uma vitória clara de H.Clinton, apresentando-a sistematicamente em termos de percentagens nacionais - esquecendo porém que o que verdadeiramente importava era o conjunto dos "votos eleitorais" obtidos em cada Estado, uma vez que no sistema eleitoral para a designação do Presidente quem vence num Estado recolhe a totalidade daqueles representantes nesse Estado, sem qualquer repartição proporcional.


Seria assim mais lógico que os responsáveis por sondagens as elaborassem em cada Estado, em vez de tacitamente admitirem que os resultados a nível nacional se repercutiriam proporcionalmente por Estados - acrescendo o tal factor de bastar um voto para levar a que por exemplo os 25 "votos eleitorais" da Florida mudassem de direcção.


Assim, foi sendo criada na opinião pública a ideia de que o sucesso de H.Clinton estava assegurado, o que como se demonstrou estava longe de ser provável.


Tal sistema eleitoral faz-nos recordar a sempiterna perspectiva dos defensores da existência de círculos uninominais, neste caso esgrimindo o argumento da obtenção de uma maior estabilidade governativa, esquecendo injustiças análogas às que agora ocorreram nos EUA, em que a candidata não eleita teve mais votos a nível nacional do que o que obteve a nomeação - para um cargo cuja essência é a de uma representação nacional - o mesmo tendo ocorrido aliás com Al Gore, que na Florida perdeu para G.Bush (por pouco mais de mil votos - aliás controversamente contados) uma eleição em que os americanos lhe deram a maioria dos sufrágios.


13.Novembro.2016

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May ? Mrs May, maybe May ? And if you miss May ?


O folhetim da Brexit prossegue, demonstrando a fragilidade - para não usar outras palavras que poderiam centrar-se nos atropelos à ética - de muitos políticos britânicos, desde os que se pronunciavam pela saída da UE para depois se refastelarem no novo Governo, incluindo aliás a própria Theresa May, aos que ao invés declaravam ser melhor a permanência para face aos resultados locais do referendo acabarem a advogar a opção contrária.


E, tendo o Governo declarado que iria recorrer da recente decisão do Alto Tribunal no sentido de ser obrigatório que a declaração de saída do Reino Unido ("unido" até agora, pois algumas perspectivas escocesas fazem admitir uma cisão) seja previamente aprovada pelo Parlamento, é evidente que tal não poderá ocorrer em Março, aventando-se como hipótese alternativa mais célere o mês de Maio seguinte.


Daí o pequeno jogo de palavras que constitui o título deste escrito.


Tal situação agrava ainda mais a notória fraqueza do estado do que até agora era a tentativa de uma  progressiva união entre Estados da Europa, fracasso de que os principais dirigentes políticos são responsáveis por não saberem interpretar os interesses comuns - numa visão global e de longo prazo - dos Estados europeus situados a oeste da Federação Russa, preferindo a pequena vitória nacional ou a obtenção de um lugar num qualquer Gold Bank.


Veja-se também o que ocorre em França, onde um decrépito presidente que mais parece raciocinar como um apagado chefe de repartição emite calinadas a uma velocidade assombrosa, e toma atitudes que minam profundamente a confiança mútua que deveria existir numa "união", de que o exemplo mais flagrante é precisamente a confissão de uma moscambilha orçamental de ocultação das contas públicas, em colaboração com o "ético" presidente da Comissão Europeia D.Barroso, e aparentemente com o conhecimento da Chanceler A.Merkel, que por outro lado nunca denunciou os primeiros atropelos - logo em 2003 - ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, da responsabilidade do seu predecessor H.Schröder, em conúbio descarado com J.Chirac.


Se a estes tristes exemplos acrescentarmos o que se passa nos EUA e em diversos Estados da União Europeia - para não falarmos em outras áreas do mundo em que a democracia não está instalada, ou em que o seu funcionamento é débil - chegaremos à conclusão que neste arco atlântico há que caminhar no sentido do aperfeiçoamento da democracia participativa de modo a ajustar profundamente os mecanismos da democracia representativa, cada vez mais capturada por "exércitos" de interesses que se instalam nos respectivos sistemas de funcionamento, e que acabam por afastar da vida política os cidadãos ou para os fazer aproximar de demagogos cujo percurso e objectivos são altamente duvidosos.


"Duvidosos" ? 


6.Novembro.2016

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EUA: perigos na democracia.


A candidatura de D.Trump tem permitido constatar que há provavelmente 40% do eleitorado dos EUA que aprova muitas das ideias que aquele cidadão defende, fundadas em conceitos de isolacionismo e de opressão de minorias que já não deveriam ocorrer em países que como os EUA têm evoluído para a adopção de amplos conceitos de democracia.


A expressão "têm evoluído" é justificada pela constatação de apenas há cerca de 50 ou 60 anos continuar a existir segregação racial (recorde-se o episódio Rosa Parks), havendo ainda notórios episódios em que a cor da pele tem sido determinante em acções de natureza policial, facto que porém não deve fazer esquecer o caminho positivo que pelo menos sob o ponto de vista formal tem vindo a ser constatado naquele país.


Contudo outros factores têm contribuído para o adensar de outras formas de divisão social, destacando-se a reordenação do modelo económico que tem vindo a provocar o aumento da pobreza e do sub-emprego e a crescente diferença de rendimentos entre as faixas de maior e de menor riqueza, que aliadas a um modelo de solidariedade social muito afastado do prosseguido noutros países desenvolvidos tem tido como consequência uma redução na riqueza das famílias.


Daí o êxito de discursos que apontam para que os estrangeiros sejam apontados por D.Trump como a fonte de todos os males, englobando e destacando os que professam a religião muçulmana - estejam ou não radicados nos EUA.


Deste modo, sendo pouco provável que D.Trump seja o próximo Presidente dos EUA, o que porém se afigura preocupante para a política mundial - dada a relevância dos EUA - é o facto de a possibilidade de o sistema económico e social daquele país continuar a evoluir num sentido de aumento da pauperização de numerosas camadas populacionais, bem como da constatação por estas que importantes sectores da sociedade recolhem crescentes rendimentos.


Daí à recusa do apoio a políticos "tradicionais" vai um curto passo; e deste à do favorecimento de movimentos radicais vai outro - tal como tem vindo a ocorrer em diversos países europeus, sendo o caso da Islândia o mais recente.


No caso dos EUA o problema é mais candente e paradoxal pois os fenómenos que possibilitaram o aumento do populismo aconteceram precisamente nos mandatos de um Presidente cujas ideias estão em plena oposição a tais perspectivas, e que se é certo que para tal contribuiu em muito a crise financeira que se declarou no início do seu primeiro mandato, não o é menos que lhe terão faltado a imaginação e os meios para ir mais além na procura de melhores soluções estruturais para a debelar.


Os EUA estão a atravessar uma enorme crise. E não parece que alguém oriunda de um "aparelho" clássico de exercício do Poder tenha a capacidade de encontrar os caminhos para fazer diminuir a profunda clivagem que transparece agora naquele tão relevante país.


30.Outubro.2016

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UE e Rússia - situações estranhas.


Bruxelas, 22 de Outubro. Passa da 1 da manhã. No Conselho Europeu são concedidos 5 minutos a Theresa May apenas 5 minutos para intervir, em último lugar (!), na reunião que formalmente tinha começado na manhã do dia 20 e em que uma larga maioria dos dirigentes europeus tinha primado por intervir em francês. Penosamente, Theresa articula algo que notoriamente não suscita a atenção do Conselho - é sobre os termos da negociação da saída do Reino Unido, a famosa Brexit.


Dizem-lhe diversos membros: tal não está na agenda do Conselho - e além disso só iniciaremos conversações quando houver um pedido formal de saída, invocando o (já famoso) art.º 50º do Tratado da União - e Theresa resigna-se, pois é-lhe recordado que ainda falta discutir o último ponto da agenda: um debate sobre as orientações estratégicas relativamente às relações com a Federação Russa.


Entretanto, chegam as primeiras imagens do porta-avões que, escoltado por significativa força naval, cruza a escassas 200 milhas o canal da Mancha: o já vetusto mas ainda poderoso "Almirante Kuznetzov" em rota que se pressente poder estar dirigida para o porto sírio de Tartus, reforçando assim a presença aeronaval russa no Mediterrâneo oriental, onde há poucas semanas parte da esquadra da Rússia habitualmente navegando no Mar Negro tinha realizado importantes exercícios, impondo também e de facto uma zona de exclusão aérea no espaço circundante a Tartus.


A Rússia tem consciência da fraqueza das suas forças navais de acção intermédia (distantes daquelas em que a projecção potencial de longa distância se exerce por submarinos nucleares e porta-aviões com vectores de transporte nuclear e respectivas forças de escolta, apoiadas em bases de apoio "amigas") e sabe que precisará ainda de pelo menos mais cinco ou seis anos para ter capacidades a nível mundial de intervenção sustentada e superar uma postura secular de potência continental.


E, tendo-se entrado a partir do episódio da implantação do "escudo anti-mísseis" - cuja história de interesses ainda está por desvendar - numa guerra que não é fria mas sim "surda", optou por ir atacando os pontos fracos à sua volta, desde a Geórgia à Crimeia ou de Donetsk à Síria, para firmar pontos de apoio, aproveitando as debilidades da política externa da UE, e as mudanças de orientação nos EUA, bem como a fragilidade caracterizadora dos últimos meses de exercício da presidência neste país, numa demonstração exímia de aproveitamento das fraquezas e erros de outras potências.


Provavelmente bem gostaria de ter uma porta mais aberta no Báltico - onde já têm ocorridos pequenos actos provocadores de alguma instabilidade (o último dos quais a deslocação "temporária" de mísseis de médio alcance, susceptíveis de atingir Berlim, para Kaliningrado - a "Crimeia do Báltico"), mas tal não parece muito provável


Mestre na identificação de debilidades e do seu aproveitamento até ao limite da não-reacção, os objectivos imediatos de V.Putin parecem ser a obtenção de uma presença estável no Mediterrâneo e de uma voz no Mèdio-Oriente, bem como o reconhecimento tácito da anexação da Crimeia e a negociação de Donetsk em troca de um alívio das sanções económicas, sabendo que tem ainda um ano para jogar à vontade, uma vez que os efeitos da Brexit e das escolhas eleitorais na Alemanha, França, Itália e Espanha só começarão a ter consequências em tal prazo.


Enquanto toda esta movimentação ocorre, a UE lambe as feridas da Brexit e mantem a incapacidade de uma política externa com uma estratégia inconsequente.


Leia-se o comunicado das conclusões do Conselho Europeu de ante-ontem - et voilá.


23.Outubro.2016

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"Brexit", ou a reserva mental.


Não devemos esquecer que o agora famoso art.º 50º do Tratado da União Europeia (o mais relevante dos dois Tratados que são habitualmente designados como "Tratado de Lisboa"), que prevê a possibilidade de um Estado-membro se retirar da União, foi expressamente introduzido na versão final daquele documento - apesar da evidente redundância - por pressão do Reino Unido, como foi público e notório, além de ter sido confirmado pelos principais negociadores do projecto de Tratado Constitucional da União que, apesar de não ter sido aprovado, veria muitas das suas disposições transcritas para os Tratados que ora nos regem.


E tal terá ocorrido porque o Reino Unido argumentava então que não existiam normas claras que estabelecessem a possibilidade de saída (como se tal fosse impeditivo de um Estado soberano assim o decidir).


É certo que houve uma clarificação relativamente ao prazo de dois anos em que se deveria processar a saída, mas por outro lado nada ficou expresso sobre o prazo em que, uma vez manifestada publicamente a intenção de abandono na sequência de decisão legitimamente constitucional, tal seria comunicado formalmente a fim de se iniciar o de dois anos para as negociações relativas à saída da União - situação que poderia levar a que por exemplo entre a citada decisão e a data da retirada pudesse mediar um período total de 3, 4, ou 5 anos, situação que colocaria em desvantagem a "União Europeia Restante" dado que a escolha do momento de início estaria no Estado abandonante...


Por outro lado, como a ou o Primeiro-Ministro do Reino Unido (se continuar a ser "unido") não pode logicamente e de acordo com o Tratado participar nas deliberações e decisões do Conselho Europeu que lhe digam respeito, passaremos a ter reuniões deste Conselho em duas partes: com e sem Reino Unido... Aliás o mesmo ocorrendo analogamente com as reuniões sectoriais a nível ministerial do Conselho da União Europeia.


Ou então podemos imaginar reuniões em que, surgindo situações não previstas, D.Tusk, Presidente do Conselho Europeu, é forçado a dizer "Sorry, Theresa, would you please leave us for 15 minutes - and you can of course order a cup of tea" ...


A "pérfida Albion", assim conhecida há muito e como já o recordei nestas páginas, demonstrou desde logo que aderiu com "reserva mental" a um processo de constituição de uma união europeia, de que prova bastante foi o seu comportamento constante de só procurar usufruir das vantagens, o que as suas recentes atitudes bem o comprovam.


Assim, a "NEU - New European Union" deve ser inflexível nas negociações para o acordo de retirada procurando evitar que o Reino Unido obtenha vantagens de tal processo obtidas à custa de prejuízos para a NEU.


Infelizmente, e como já o referi anteriormente, os dirigentes europeus dos maiores Estados-membros têm um fraco perfil ou estão fragilizados no plano interno - pelo que só uma agregação dos que são capazes de pensar no futuro poderá permitir à União evitar uma decomposição cujos sinais se começam a sentir.


16.Outubro.2016

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Conselho Europeu: Consilium, ou Concilium?


Podemos ficar perplexos com esta pergunta sobre o Conselho Europeu - que, como se sabe, é a instituição da União Europeia que congrega todos os dirigentes políticos dos Estados-membros, e a quem cabe a condução dos destinos da União.

A razão que me leva a tal formulação reside desde logo no endereço electrónico das páginas do Conselho ( www.consilium.europa.eu ), não tendo certamente sido por acaso que não foi escolhida a palavra "concilium", de maior força vinculativa, em momento em que a Comissão Europeia ainda detinha um poder agregador que viria a perder progressivamente a partir do princípio do presente século, acentuando-se com o apagado desempenho de D.Barroso.

Porém o Conselho Europeu, talvez pressentindo que não tinha condições - por falta de dirigentes com visão - para transformar uma associação de Estados numa União, foi progressivamente deixando escapar as possibilidades que tinha de se impor internacionalmente, perdendo a coesão interna, e num fenómeno com algum paralelo com a situação no final do século passado, em que o relevo era dado ao mercado comum, apostou fortemente na sua componente financeira em detrimento de um caminho para uma mais sólida perspectiva política.

Os resultados estão à vista: um dos ratos abandona o navio (cuidando de não perder os proveitos e proventos) e outros perfilam-se para tal - ou pelo menos para se servirem das vantagens e recusar deveres de solidariedade.

Isto, só possível porque em sintonia com a premonição que anteviam, os Estados-membros desistiram de um "concilium" para se refugiarem nas sombras indefinidas de um "consilium", em que ao fim e ao cabo nada de verdadeiramente importante se decide excepto castigar o ratito mais fraco por ter comido mais queijo do que seria lícito, apenas porque não advertido a tempo de que tinha havido uma má gestão da iguaria que tinha levado a uma forte diminuição das reservas em paiol.

Assim chegamos a um ponto em que, pressentindo o vazio de poder do Conselho Europeu na sequência da fraca reacção à Brexit, e com uma Alemanha fragilizada, J.Juncker e M.Schülz procuram assumir grande parte da direcção das políticas da União (anote-se que não escrevi "da direcção política"), num caminho em que a única força congregadora - o Euro - não abrange a totalidade dos Estados-membros.

Provas? A agenda da reunião do Conselho para os próximos dias 20/21 : migração, comércio, e relações com a Rússia - nem uma palavra sobre a "Brexit", nem sobre se T.May participará (uma vez que já declarou que não exercerá a presidência rotativa prevista para o 2º semestre de 2017).

Alternativas? Reconhecer que houve excesso de ambição e falta de visão política global, e reformular os Tratados.

Em que direcção ? Uma Confederação, com a expectativa de a prazo se consolidar gradualmente e determinar então uma nova forma de estados unidos?

Confederação que possa permitir que alguns Estados tenham uma moeda comum, que mantenha com as necessárias modificações alguma instituições cujo poder seja reconhecido por todos os Estados aderentes - nomeadamente o Tribunal de Justiça - e que estabeleça critérios para assegurar a Defesa e a Segurança comuns.

E que apoiando vincadamente a reorganização do poder político em todos os Estados no sentido de se procurar uma aproximação entre eleitores e eleitos, favoreça e impulsione a mobilidade entre os cidadãos, nomeadamente os jovens.

Um passo atrás, dirão alguns. Mas a procurar terreno sólido que permita avançar dois ou três.

9.Outubro.2016

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Os refugiados húngaros de há 60 anos.


Os húngaros votam hoje num referendo sobre a adopção de quotas para refugiados que foram oportunamente fixadas para cada Estado-membro da União Europeia, em legal e legítima decisão do Conselho Europeu.


É perfeitamente claro que a iniciativa do referendo se insere num quadro de crescente deriva autoritária e nacionalista naquele país, e visa impedir a entrada de refugiados.


Esquecem os mentores do referendo, como oportunamente recorda T.Lister, prestigiado Jornalista da CNN, que em Outubro de 1956, há precisamente 60 anos, cerca de 200 mil húngaros abandonaram o seu país na sequência do esmagamento por forças militares da URSS de uma revolta popular contra o governo pró-soviético de então.


Procuraram refúgio na vizinha Áustria, que apesar da grave situação económica de reconstrução do pós-guerra os acolheu e ajudou ao seu encaminhamento para diversos países que não hesitaram em lhes dar abrigo e asilo político.


Memória curta e ingratidão caracterizam assim grande parte da sociedade húngara, que esquece que a quota é de cerca de 1300 refugiados - embora o problema não esteja na quantidade, mas sim numa questão de princípio.


Curiosamente, ou talvez não, posições análogas ocorrem noutros países da Europa oriental, contribuindo para reduzirem a coesão da União Europeia, que provavelmente e de forma pragmática deve examinar a revisão dos Tratados em que assenta, pois discordâncias tão profundas não permitem a tomada de posições comuns em situações que as requerem.


3.Outubro.2016 

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O penoso espectáculo de D.Barroso.


É confrangedor assistirmos a cenas televisivas em que um ex-Presidente da Comissão Europeia se arrasta penosamente por um corredor de uma qualquer instituição tentando ao mesmo tempo explicar no seu francês a um jornalista de segunda linha que não via razão para tanto alarido por ter aceitado um "convite" para presidir ao ramo europeu do Banco Goldman Sachs.


E, tanto nessas declarações como noutras de teor análogo e com entrevistadores de perfil semelhante (pois outros não terá conseguido...), utilizando argumentos de natureza comparativa com casos que reputa de parecidos ao seu, chegando inclusivamente a dar a entender que o percurso de M.Draghi é idêntico ao seu, como se fosse a mesma coisa ter trabalhado num Banco e ir depois presidir ao BCE ou sair do BCE e ir presidir a um Banco., esquecendo além disso que mesmo que esse procedimento fosse considerado aceitável em termos relativos e legais nem por isso tal conferiria uma isenção de reprovação sob o ponto de vista da respectiva avaliação em valor absoluto.


Esqueceu-se também D.Barroso do facto de ter brandido como argumento ponderoso que o teria levado a aceitar trabalhar no Goldman o facto de assim poder contribuir para ajudar - crê-se que o Banco - a superar inconvenientes decorrentes da "Brexit", não lhe tendo ocorrido que o facto de a sede onde vai (ou iria...) prestar as suas consultorias estar situada precisamente em Londres, criaria provavelmente a imagem, mesmo que porventura não correspondente à realidade dado o perfil ético geralmente atribuído a tal banco de investimento, de que iria contribuir mesmo que indirectamente para minimizar os efeitos negativos de tal "exit" relativamente ao próprio Reino Unido, e provavelmente com "êxito" suficiente para aumentar as consequências negativas para a União Europeia.


Por outro lado, conhecedor como certamente será, do perfil médio dos altos funcionários das Instituições da UE, bem como dos membros da Comissão Europeia, dos deputados ao Parlamento, e de outras entidades, deveria saber que provavelmente qualquer tentativa de contacto seu seria acolhida com extrema prudência, mesmo por parte daqueles que "devessem" favores.


Ingenuidade, portanto.


Não faltarão talvez muitos meses até que o seu empregador lhe proponha uma mudança de funções, precedendo uma possível saída da organização, que com a crueldade característica daquele tipo de organizações comerciais e de investimento, o declare "expendable".


Pena para Portugal, que viu passar ao lado a possibilidade de marcar posição a nível mundial com um desempenho que na Comissão Europeia poderia ter sido marcante numa década tão decisiva.


E pena que que a sua saída seja associada a uma decisão tão mal pensada.


25.Setembro.2016.

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     Bratislava, ou Britishlava ?


Sinais preocupantes, os que transparecem da "reunião informal" de 27 membros do Conselho Europeu (pois um dos 28 -~a britânica Theresa May - não poderia obviamente ser convidada para um encontro em que se debateria principalmente, mesmo sem constar de agenda oficial, a situação da União Europeia provocada pelo referendo em que o Reino Unido optou pela "Brexit").

Bratislava, capital da Eslováquia - Estado a quem cabe o exercício da Presidência semestralmente rotativa do Conselho Europeu - transformou-se assim, dado o teor da reunião, numa "Britishlava" em que se decidiu pouco ou se decidiu nada decidir, e em que as tensões discordantes vieram ao de cima não só durante o próprio encontro mas também logo no dia seguinte, quando os 4 "Visegrad" (a própria Eslováquia, a Polónia, a Hungria, e a República Checa) ameaçaram em conjunto vetar o processo de saída do Reino Unido se não se mantivessem no futuro as condições de livre circulação dos seus nacionais para aquele país.

E logo a seguir à reunião Matteo Renzi afirma não poder subscrever os termos do comunicado final ao lado de Angela Merkel e de François Hollande, pois de tal documento inferir-se-ia ter havido acordo consensual, o que segundo M.Renzi não corresponderia à verdade.

M.Renzi, que uns dias antes tinha convidado precisamente A.Merkel e F.Hollande para um idílico encontro a 3 numa simbólica ilha italiana, e de que tinham sido declarações de quase colaboração eterna.

Por outro lado o inefável V.Orban não deixou de salientar de imediato que mantinha o referendo sobre a sua política anti-imigratória contra as orientações do Conselho.

E, com declarações tonitruantes visando "aproximar os cidadãos" relativamente às Instituições da "União", assistiu-se ao afastamento total dos eslovacos do contacto com os representantes máximos do Conselho e da Comissão Europeia, não só no trajecto para o local da reunião como no isolamento para almoço num dos navios que se dedicam a passeios no Danúbio, isolamento também entre pares numa longa mesa com 15 pessoas face a face...

Aguarda-se agora com curiosidade o que ocorrerá nos Conselhos de meados de Outubro e de Dezembro, nos quais Theresa May não deveria deixar de estar presente, uma vez que já declarou que só em "princípios" de 2017 solicitará formalmente a saída do Reino Unido.

Pobre Angela Merkel, transformada em Presidente de facto da União Europeia, mas quiçá fragilizada potencialmente pela possível redução de apoio eleitoral que se perfila no horizonte, "acompanhada" de perto por um solícito François Hollande com problemas semelhantes, e por um M.Renzi que teme os resultados de um referendo no qual apostou a sua carreira.

E pobres "dirigentes" restantes, que me absterei de enunciar para não adensar ainda mais o pessimismo deste escrito.

Pobre "União", que só a prazo recuperará algum do seu vigor, o que só poderá acontecer quando e se houver profundas transformações na sua organização política, começando na base, através de um maior conhecimento e comunicação entre eleitores e eleitos directamente.

18.Setembro.2016.

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      Eleições democráticas: 40 anos.


O falecimento, há poucos dias, do Prof. António Barbosa de Melo trouxe à minha memória a recordação das circunstâncias em que o conheci, no já distante ano de 1976.


Despenhava eu as funções de Director-Geral do então STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para os Processos Eleitorais, a quem competia a organização dos diversos actos eleitorais que consubstanciavam os passos essenciais para a implantação da democracia em Portugal.


E não foram poucos: em Abril, as eleições para a Assembleia da República (que ocorreram no mesmo dia em que entrou em vigor a Constituição aprovada no início daquele mês), em Junho, o acto eleitoral para a escolha do Presidente da República, logo seguido das eleições para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, terminando em Dezembro com as eleições para os Órgãos de Poder Local.


Tais actos foram realizados de acordo com leis eleitorais propostas pelo Governo, mediante projectos elaborados pelo STAPE com o apoio de um Grupo de Trabalho composto por insignes juristas designados pelos principais políticos representados na Assembleia Constituinte, ao qual eu presidia (!) . E o Prof.António Barbosa de Melo participou activamente na redacção de tais projectos, que passavam depois pela aprovação do Ministro da Administração Interna (primeiro o então Comandante Vasco Almeida e Costa, e depois o Coronel Manuel da Costa Braz).


Foram dias de trabalho intenso, em que os Colaboradores do STAPE mostraram toda a sua dedicação e empenho (e seja-me permitido assinalar os Drs.Mateus Roque - infelizmente já falecido - que me sucedeu, e Jorge Miguéis, que há poucos meses completou 40 anos de direcção superior - ainda não adequadamente assinalada pelo Governo).


Foi assim que tive a oportunidade de apreciar a lhaneza, competência e simplicidade do Prof.António Barbosa de Melo, que conjuntamente com outros distintos juristas que oportunamente recordarei contribuiu para a elaboração de leis que até hoje não foram objecto de modificações estruturais.


E contudo, algo distraidamente, num país tão dado a comemorações, poucos responsáveis políticos recordaram o 40º aniversário de tais actos eleitorais, tão importantes e decisivos para Portugal.


O Presidente da Assembleia da República, adequadamente alertado a tempo, terá ficado ofuscado com as comemorações da aprovação da Constituição, não compreendendo, ou esquecendo, que deveria ser igual e adequadamente assinalado um especial aniversário da realização das eleições que lhe permitiriam mais tarde vir a presidir ao fulcral pilar da nossa democracia, atitude que aliás foi imitada por parte da grande maioria dos grupos parlamentares...


Por outro lado, o Governo poderia e deveria ter recordado o seu papel organizativo naquele acto, suscitando tal assunto ao Presidente da Assembleia e assim recordando a hipótese de uma comemoração apropriada, mas também tal não lhe ocorreu, apesar de ter sido tentada a apresentação de apropriada sugestão.


O Presidente da República, provavelmente considerando que ainda seria cedo para tomar iniciativas no princípio do seu mandato face à atitude passiva da Assembleia da República e do Governo, apenas poderia ter optado por uma forma indirecta de comemoração, promovendo então um acto de homenagem ao primeiro Presidente eleito no novo ordenamento constitucional.


As eleições regionais de 1976 foram discretamente comemoradas pelas Assembleias Legislativas respectivas, pelo que resta, em termos de comemoração dos actos eleitorais de 1976, a concretização dos realizados relativamente ao Poder Local, que pela sua própria natureza serão por certo adequadamente recordadas na generalidade dos municípios e das freguesias.


Porém, enquanto instrumentos vitais que são na estruturação do sistema democrático, não podem nem devem ser esquecidos quer pelo país em geral, quer pelos seus representantes políticos, que não deveriam deixar de procurar encontrar fórmulas que recordem a importância dos primeiros actos eleitorais que permitiram a sua implantação em Portugal.


Ainda há muito a fazer, em termos de consolidação do Poder Local. Porém há que não o esquecer.


11.Setembro.2016.


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"Brexit": um curioso divórcio.


Já alguém imaginou a existência de um casal em que um dos cônjuges declara, em Junho de 2016, divorciar-se em 2019 ou 2020 (afirmando que oportunamente indicará a data que mais lhe convem para a concretização de tal acto), e que diz que só iniciará o processo judicial em 2017 - sem uma data firme ?


E em que o outro cônjuge aceita passivamente tal procedimento, apenas articulando algumas frases de circunstância, sem pensar como irá reorganizar a sua vida e dando a entender que poderá aceitar soluções de coabitação em que o seu presente parceiro obtem confortáveis vantagens apesar de reconhecidamente ter entrado em litígio sem razões ponderosas, eventualmente pensando que lhe seria implorado que não concretizasse as intenções de separação ?


Como é que esse casal se irá relacionar com os seus amigos de agora, e principalmente com os vizinhos com quem mantinha um trato de reserva, por vezes de forte discordância, e que agora tenderão talvez a aproveitar-se da situação para formularem exigências que antes não ousariam sequer deixar transparecer ?


O cônjuge rejeitado pronunciará algumas frases grandiloquentes e provavelmente esperará que o tempo se encarregue de fazer recuar o seu parceiro nas intenções de separação, cedendo então ambos em diversas questões ao constatarem que as desvantagens da separação poderão ser superiores aos benefícios da coabitação.


No entanto, uns e outros cedo constatarão que ambos poderão perder influência junto da vizinhança, pois os terrenos que cultivavam e os frutos que deles eram colhidos não recolhiam os mesmos resultados que advinham antes de um trabalho de cooperação e de articulação de tarefas; e que o poder financeiro obtido não lhes permitia negociar como dantes, acrescendo a diminuição de robustez.


A falta de firmeza que a União Europeia dos 27 já demonstrou nestas semanas face ao período prè-litigioso não augura nada de bom para uma sua afirmação na cena internacional e no seu desempenho interno, arriscando mais episódios de desagregação.


E depois do próximo Conselho Europeu "informal" dos 27 (que, sem obviamente a presença de Theresa May, não podia deixar de não ser "oficial"), que ocorrerá em Bratislava no próximo dia 16, como decorrerá o Conselho "a 28" previsto para 20/21 de Outubro ?


Um puro exercício de hipocrisia ?


4.Setembro.2016

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Uma nova "troika" na Europa?


Agosto é um mês em que as instituições da União Europeia observam um consensual lazer, apenas interrompido em casos de extrema urgência, pelo que há que observar cuidadosamente se tal repouso não é porventura aproveitado pelos dirigentes mais zelosos (sim, ainda há alguns...) para tomar iniciativas que poderão eventualmente passar um pouco mais despercebidas, dada a menor atenção pública prestada neste período à política europeia.


Será talvez o caso do encontro que reuniu A.Merkel, F.Hollande e M.Renzi na ilha italiana onde A.Spinelli e A.Rossi escreveram em 1941 um manifesto que - então presos em Ventotene - viria a premonitoriamente a apelar à formação de uma união europeia anti-totalitária.


Tal reunião, "justificada" pelo argumento de juntar os mais altos responsáveis dos 3 Estados-membros mais populosos em termos post-"Brexitianos", seria também destinada a preparar o encontro "informal" do Conselho Europeu que em Setembro analisará em Bratislava precisamente o futuro de uma União sem o Reino Unido.


Porém, e para lá das habituais palavras no final do encontro sobre a necessidade de melhorar a segurança, animar o crescimento económico, e procurar dar aos mais jovens perspectivas animadoras para o futuro, o que não foi muito notado foi o facto de aqueles 3 Estados terem sido os principais fundadores da primeira versão de uma união europeia que incluía também o então Benelux, e que agora com uma Alemanha reunificada e já livres da incómoda presença de um Reino Unido sempre procurando acautelar primeiro os seus interesses tendem a considerar-se os motores de uma nova União de que porventura se considerarão os mais legítimos fundadores.


Aproveitando as tendências exógenas - mas sempre com um pé dentro para o que mais lhes poderá interessar - das periferias nórdicas e da Europa do leste, e a falta de poder político das restantes devido ao estado calamitoso das finanças públicas da maioria dos Estados-membros nelas situados, tenderão provavelmente a constituir-se em núcleo duro, quiçá propondo tal "troika" uma inevitável modificação dos Tratados fundamentais.


Modificação que, reconhecendo que o termo "União" deverá continuar a ser usado dado o seu valor simbólico, e constatando por outro lado que uma Federação não tem condições neste momento para se assumir como tal, irá provavelmente tender para um modelo confederativo, o único que permitirá a convivência das múltiplas "uniões" existentes, das quais as mais relevantes são notoriamente a da zona Euro e a do espaço Schengen.


Os outros Estados-membros de maior população - uma Espanha enfraquecida, e uma Polónia reticente a um fortalecimento da União - acabarão por aceitar os novos termos contratuais, que pelo menos permitirão que continue a existir a agregação mínima que dará tempo aos europeus para reflectirem seriamente sobre o seu futuro, ou para reagirem apropriadamente a circunstâncias inesperadas que possam vir a constituir um novo agregador.


Cabe contudo aos restantes Estados-membros - entre os quais a República Portuguesa - um papel crítico do qual não devem abdicar, pelo que tanto os cidadãos em geral como os seus representantes políticos não podem deixar de intervir.


E de procurar as melhores formas de actuar para que as suas opiniões sejam consideradas.


28.Agosto.2016

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O "trumpismo" - sucesso e herança


O sucesso obtido por D.Trump na escolha para a sua designação como candidato do Partido Republicano às eleições presidenciais nos Estados Unidos da América, bem como os elevados valores que diversas sondagens eleitorais lhe chegaram a atribuir, devem constituir motivo bastante de preocupação para todos quantos se interessam pela democracia enquanto regime símbolo de uma sã convivência.


O facto de o Partido Democrático apresentar uma candidata cuja credibilidade e perfil poderiam ser melhores não basta para explicar o relativamente elevado sucesso que D.Trump chegou a obter, pelo que a possível hipótese reside no insucesso da grande maioria das políticas adoptadas por B.Obama e sua Administração, que conduziram ao aprofundamento da clivagem já existente no eleitorado, impulsionada e simbolizada pelo aumento, no seu espectro mais à direita, da influência do movimento "Tea party".


Assim, o que pode constituir motivo de preocupação nào será tanto o sucesso até agora obtido por D.Trump mas antes as razões que estiveram na sua origem, e que levaram a que tantos americanos esquecessem que são, e têm sido, um povo de imigrantes.


E tudo isto. apesar dos sucessos - se bem que algo mitigados - nos serviços de saúde e no controle do sistema financeiro.


Pena que uma pessoa que à partida tinha possibilidades únicas para desempenhar um papel histórico tenha deixado uma herança pesada demais para quem lhe suceder.


21.Agosto.2016


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        Vazios de poder na UE e nos EUA.


Sentindo os vazios de poder criados pelos próximos "Brexit" e "Obamexit", V.Putin prossegue a sua estratégia de progressão de influência regional aproveitando os deslizes da política internacional da União Europeia (será que existiu alguma vez) e o apagamento progressivo do intervencionismo dos Estados Unidos da América para se instalar na Crimeia e na Ucrânia oriental, bem como para intervir na Síria, acenar ao Irão, e reestabecer laços de cooperação com a Turquia.


A construção - já em curso - da ponte de Kerch, que ligaria a Crimeia directamente ao território russo, seria um símbolo de tal política, pelo que se aguarda com curiosidade se a Rússia conseguirá custear o respectivo financiamento - até porque se envolveu noutro ambicioso projecto com o Irão, cujos custos seriam por certo exorbitantes: um canal ligando o Golfo Pérsico ao Mar Cáspio.


Por outro lado, os sinais de fricção em operações aeronavais no Mar Báltico, bem como nas relações com a Finlândia e com outros Estados limítrofes, mostram que V.Putin não descura igualmente o flanco noroeste da Rússia, mantendo porém um cuidado mínimo em evitar incidentes em que a NATO considerasse que deveria mostrar algum tipo de resposta.


Ou seja, V.Putin procura aumentar a influência russa em termos regionais, visando atingir um ponto em que a Rússia tenha capacidade para se impor mais decisivamente no quadro das relações internacionais.


E a propósito destes assuntos, sendo certo que é fácil discorrermos sobre o passado, não podemos contudo deixar de formular algumas interrogações.


Caso se tivesse optado por ajudar a Turquia a aderir rapidamente à admissão na UE quando o respectivo regime político era estruturalmente laico - e a influência militar já tinha sido colocada no plano habitual dos sistemas democráticos - teriam os movimentos políticos baseados no islamismo conseguido obter as maiorias de que ora disfrutam ? A liberdade de circulação de pessoas, obviamente regulada de modo a não desequilibrar subitamente a União, não teria ajudado a sustentar uma Turquia que então olhava para a UE como um farol de progresso - económico e político ?


Não foi pela ostracização da Turquia que se evitou a imigração muçulmana, e as comunidades turcas - nomeadamente na Alemanha - cedo demonstraram a ausência de radicalismo.


E a UE, continuando a olhar para as árvores e esquecendo a floresta, continua sem procurar responder às questões essenciais sobre o seu futuro, das quais ressaltam em primeiro lugar o que somos e o que queremos ser.


À falta, já referida, de uma verdadeira política externa da "união", agravada agora pelo limbo em que se entra uma vez declarada a Brexit, vem juntar-se o recente apagamento dos EUA na cena internacional nos últimos anos, agora potenciado pelo semestre eleitoral, pelo que o vazio do espaço político internacional tenderá a ser ocupado - por um ou por mais candidatos.


14.Agosto.2016.

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   Turquia: a reacção da UE ao golpe de Estado.


A Turquia, onde ocorreu a recente tentativa de golpe de Estado, tem um governo formado na sequência de um processo democrático conduzido de forma livre e transparente, de acordo com a opinião de diversos observadores reconhecidamente independentes.


Tal processo tinha aliás sido precedido de outros análogos que contribuíram para uma redução significativa da influência que as Forças Armadas tinham tido ao longo de diversos anos na condução dos destinos daquele país, bem como da orientação não confessional que observavam.


Entretanto a União Europeia (UE), que durante vários anos foi arrastando as negociações de adesão da Turquia, travou ainda mais este processo a partir do momento em que um partido de base confessional islâmica obteve maioria parlamentar, enquanto em diversos meios da NATO se olhava com alguma desconfiança para o gradual declínio da influência militar no governo daquele país.


Tudo isto, aliado ás difíceis negociações decorrentes da crise dos refugiados, ajuda a explicar as razões pelas quais a UE se limitou a emitir um comunicado meramente formal de condenação do golpe militar, enquanto procura (se é que o faz...) um caminho a seguir após a Brexit que sob o ponto de vista de uma política internacional própria atenue as crescentes dificuldades que tem vindo a demonstrar - quer globalmente, quer quanto ao Médio Oriente.


Porém, com governos debilitados - França, Itália, Espanha, a própria Alemanha - ou de propensão "centrífuga" - Polónia, Áustria, Hungria, R.Checa, Eslováquia - dificilmente se formarão os necessários consensos.


Apenas uma ameaça exterior poderá provocar uma reagregação...


7.Agosto.2016.


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   B.Obama - fracassos e sucessos.


Está praticamente terminado o mandato presidencial de B.Obama, em simbólico discurso de apoio à candidatura de H.Clinton para as eleições que ocorrerão dentro de três meses.


É assim oportuna uma curta reflexão sobre alguns dos aspectos que de mais marcante resultaram de oito anos da sua presidência, e que de modo sintético a seguir se explana.


A superação - bem conseguida nos EUA - da crise financeira que se desencadeou no início do primeiro mandato não foi acompanhada dos esforços que teriam sido essenciais para reduzir o impacto por ela causado no sistema financeiro mundial.


O presente envenenado da outorga do Prémio Nobel da Paz (a alguém que ainda não tinha completado um ano como Presidente) e que se tinha apenas notabilizado naquele âmbito pelo discurso proferido meses antes na Universidade Al-Azhar) contribuiu - tal como o citado discurso - para as indefinições e ambiguidades que caracterizaram as relações dos EUA com os povos muçulmanos.


Prova de tal foram as operações no Afeganistão e Paquistão, bem como a condução das intervenções (ou a ausência delas) na Líbia, Iraque e Síria.


A rejeição da proposta de participação russa no sistema anti-mísseis concebido contra ataques provindos do Médio-Oriente provocou uma reacção da Rússia cujos efeitos foram sentidos posteriormente na Ucrânia, na Síria, e no Báltico.


Nos EUA, o ACA ("Obamacare") foi algo de muito positivo, se bem que a sua concretização tenha sido mal conduzida - tal como o foi a negociação com o Congresso relativamente ao encerramento da prisão de Guantánamo, que era uma das principais promessas de B.Obama.


E deixa um país profundamente dividido, tanto na questão da posse individual de armas, como em tantas outras como o comprova a popularidade de muitas propostas de D.Trump.


Pena, que alguém com tantas capacidades e numa posição única para congregar os cidadãos do seu país, e porque não, a maioria das nações, não o tenha conseguido.


Tivesse tido algum êxito na perspectiva mundial, teria assim justificado o prémio Nobel da Paz.


Pena.


31.Julho.2016


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       Nice, 14 de Julho : o "franchising" fascislamita.


Volto a citar o que escrevi em 2015 nestas páginas:


"Quem iria dizer que o discurso mais notável pronunciado nos tempos mais recentes contra o radicalismo de grupos muçulmanos viria a ser pronunciado por um militar que ascendeu à Presidência do Egipto na sequência de um golpe-de-estado (se bem que legitimado por posteriores eleições geralmente reconhecidas como validando uma maioria significativa de adesão entre os egípcios) ?


     O General Abdu l-Fattāḥ Sa‘īd Ḥusayn Khalīl as-Sīsī, mais conhecido por Al-Sisi, interveio na comemoração anual do nascimento do profeta Maomé da Universidade Al-Azhar (Cairo), no final de Dezembro passado, para referir que se tinha deixado que a ideologia se apoderasse da religião através de uma lógica que não corresponde à época em que vivemos.
    Dirigindo-se em especial aos teólogos e aos clérigos, sugeriu que examinassem profundamente a situação actual, considerando preocupante que a ideologia continuasse  a ser santificada a tal ponto que seja difícil analisá-la sem preconceitos, e que a religião a ela associada esteja assim a ser hostil ao resto do mundo, sendo inconcebível que 1 bilião e meio de muçulmanos pudessem querer eliminar os restantes 7 biliões de "infiéis".
    "Temos que mudar radicalmente a nossa religião"." 
Quer a origem ideológica dos atentados suicidas que nos últimos anos têm ocorrido tanto no mundo muçulmano como nos EUA e na Europa tenha sido e continue a ser radicada no "wahabismo" ou no "salafismo" (doutrinas com génese primária no Egipto, e agora implantadas fortemente nos sauditas), constata-se que no ocorrido recentemente em Nice pode ter havido uma mudança de orientação determinada pelos seus mentores, cujos objectivos continuarão provavelmente a ser a destruição dos "infieis", associada caso possível à reconstrução de califados.
Enquanto o atentado sobre o aeroporto de Bruxelas já indiciava uma mudança de métodos, mas mantendo o uso de explosivos, no que teve lugar num comboio na Alemanha já não houve o uso de explosivos, bastando simples armas "brancas" para provocar o efeito pretendido de insegurança.
Ou seja, tanto na Alemanha como em Nice (e mesmo nos EUA) terá bastado uma "conversão" isolada, quiçá discreta ou com reduzidíssimos contactos exteriores, para com relativamente poucos recursos se provocar um aumento da sensação de insegurança na sequência de mortíferos atentados recorrendo a metodologias inovadoras.
Em Nice, por exemplo, nem teria sido preciso um camião de grande porte para semear o pânico e matar - para além de ferir - diversas dezenas de pessoas, pois para tal teria bastado um veículo monovolume.
Nice poderá ter sido assim a confirmação de um novo modelo de actuação, caracterizado pela actuação de suicidas isolados, em autêntico "franchising", com utilização de recursos simples e mudança de sistemas de acção e tipos de alvo, nestes incidindo-se preferencialmente sobre grupos de pessoas.
Suicidas que, modulados por discursos religiosos dirigidos a frustrados de diversos tipos, procuram corresponder mediante a busca de soluções imaginativas difíceis de serem neutralizadas a tempo.
Discursos que por certo terão associada a promessa de paraísos e glórias, com o apelo à eliminação do maior número possível de "infiéis"
Sabe-se onde estão as raizes de tais apelos. Como extirpá-las ?  
24.Julho.2016
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     Turquia: um "11 de Março", mas bem sangrento.


Já lá vão quase 50 anos desde que E.Luttwak publicou o seu famoso manual sobre como executar um golpe de Estado.


O título era, e é, "Coup d'Etat: a practical Handbook", estando mais do que provada a sua alta qualidade dado que quando não observados os procedimentos aconselhados as tentativas de golpe não têm sucesso pleno.


Tal ocorreu, por exemplo, na operação "Mar Verde" (Conacri, 22.Nov.1970), em que o objectivo principal era a deposição do Presidente Sekou Touré (e a "neutralização" de Amílcar Cabral); na tentativa encabeçada pelo General A.Spínola em Portugal (11.Mar.1975), onde se procuraria a substituição do General Costa Gomes; e no recentíssimo episódio na Turquia, em que se visava a destituição de T.Erdogan, e em que em todos aqueles episódios não foram concentrados esforços para a concretização de tais objectivos primordiais.


A propósito e a título de curiosidade: em 1967, portanto antes da publicação do livro de E.Luttwak, alguns jovens oficiais que na Escola de Fuzileiros aguardavam com as suas Unidades embarque para África planearam um golpe de Estado.  


O esquema previsto assentava no transporte em LDM (lanchas de desembarque médias), uma vez que o rio Tejo não era então objecto de vigilância especial, que atracariam nos cais de Santos, seguindo uma Força para a Emissora Nacional (trajecto de poucas centenas de metros), onde chegaria antes do início da emissão (então às 6 da manhã) de modo a ser convidado o locutor de serviço a ler uma proclamação adequada, a ser repetida de 2 em 2 minutos, e que incluiria um apelo ao povo para se manifestar junto aos quartéis e sedes de poder político.


Outra Força seguiria para a residência oficial do Presidente do Conselho de Ministros, onde zelaria por que esta personalidade não caísse de nenhuma cadeira nem comunicasse com o exterior, e estabeleceria adequado perímetro de segurança ao edifício; e uma terceira Força apoderar-se-ia de algumas viaturas e dirigir-se- ia para a residência do Presidente da República, onde procederia de modo similar.


Claro que era uma luta contra o tempo, pois era preciso que a eventual mobilização popular impedisse os efeitos de uma neutralização dos emissores radio.


Como razões para a não concretização deste quadro ressaltam a falta de contactos sólidos com personalidades relevantes da oposição ao regime político de então, bem como com outras forças militares susceptíveis de adesão ao plano, e a incerteza sobre a força da adesão popular - elementos posteriormente assinalados como fundamentais por E.Luttwak...


Alguns dos oficiais participantes, bem como sargentos e praças, tiveram assim que esperar 7 anos por novas condições que permitissem o derrube do regime autoritário que então vigorava.


Voltando a "Coup d'Etat": tanto em 1975, em Portugal, como agora na Turquia, (e também em Conacri) falharam duas condições essenciais, bem destacadas naquele livro: a detenção dos mais relevantes responsáveis políticos e a neutralização dos principais meios de informação pública, bem como a difusão nestes da notícia de ter sido derrubado o regime político.


É certo que ainda não há relativamente à Turquia estudos aprofundados sobre as possibilidades de neutralização das redes de Internet e de Sms, embora se conheçam alguns dados sobre o seu papel nas mudanças políticas no Egipto, Tunísia e Líbia, o mesmo ocorrendo relativamente às transmissões via satélite.


Porém o que mais ressalta é o profundo amadorismo que marcou as tentativas de golpe de estado em particular nos casos de Portugal em 1975 e na Turquia há alguns dias.


Turquia que "assegura" a defesa do flanco sueste da NATO.


Com militares detentores destas competências tanto na concepção como no planeamento e execução de operações? E ao mesmo tempo desrespeitadores dos representantes eleitos em eleições livres e democráticas ? 


E agora com um Presidente que para já aproveita para suspender de funções os juízes de que não gosta ? E talvez fechar os jornais que não o louvarem ?


17.Julho.2016.

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      The Gold Man sacks...


D.Barroso, novo presidente do Banco Goldman Sachs International, ramo da instituição bancária dedicado às operações no Reino Unido e na restante Europa, assumirá também - em curiosa acumulação no caso de um presidente de uma grande organização - as funções de consultor para a Brexit, com o objectivo (segundo D.Barroso) de ajudar a minimizar os impactos negativos da saída do Reino Unido da União Europeia.


Deduz-se que enquanto consultor porá todos os seus conhecimentos ao serviço da instituição onde irá trabalhar, e com os propósitos fixados pelo seu empregador D.Barroso, que no quadro de uma minimização de impactos negativos numa das partes de uma cisão pressupõem uma provável maximização dos efeitos negativos na outra parte - no caso vertente, a União Europeia.


É que se porventura D.Barroso, ao mencionar impactos negativos da Brexit, estivesse a  referir-se aos provocados na União Europeia, a sua entidade empregadora certamente indicaria ao seu ubíquo assalariado que se preocupasse apenas com a maximização dos eventuais e por ela desejados efeitos positivos.


Este duplo assalariamento provem de uma instituição que concordou em pagar quase 5 mil milhões de Euros de compensações pelo papel que teve no detonar em 2008 da crise financeira internacional cujos efeitos ainda perduram - e bem em Portugal - (relativamente aos quais a Comissão Europeia, então presidida por D.Barroso, não reagiu adequadamente como tem sido geralmente afirmado por reputados economistas), e que reconhecidamente participou nas operações de ocultação de contas da Grécia que contribuíram decisivamente para o calamitoso estado em que se encontra aquele país.


Vejamos qual vai ser a verticalidade dos que se apressarão a vir assistir às conferências promocionais que por certo não deixarão de ocorrer assim que a curta memória, ou os interesses de sempre, fizerem o seu efeito.


The Gold Man sacks, les "beaux" esprits ...


10.Julho.2016.


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   Coesão da UE: alternativas.


Um dos resultados da Brexit (sim, a Brexit - a saída, e não o Brexit...) foi a demonstração do erro de se ter adoptado um modelo excessivamente ambicioso na construção da união de Estados que é desde há alguns anos conhecida por União Europeia.


Na obsessão de se arregimentar o maior número de Estados permitiu-se o avolumar de excepções que começaram aliás logo com o tipo de adesão seguido com o Reino Unido em 1973, após 10 anos de "penitência" imposta pela clarividência do General De Gaulle, presidente de uma França que por seu turno tinha exigido um estatuto de excepção para a sua política agrícola (e que viria a ser sorvedoura da maioria das verbas do orçamento comunitário).


Nas adesões seguintes sobressaíram os casos de processos que tinham em grande parte como fundamento razões político-estratégicas: Estados que acabavam de se libertar do jugo de regimes autoritários (Grécia, Portugal, e Espanha) apesar de se reconhecer que o seu desenvolvimento económico era bem inferior ao dos membros de então, o que levou à adopção de modelos de financiamento tendentes a procurar superar tais desníveis.


Porventura não por acaso, dá-se pouco depois a desagregação da URSS. E, logo a seguir, a instituição formal da União Europeia, concomitante com a apressada criação dos mecanismos tendentes a criar uma moeda "única", e surgindo então a adesão de 3 Estados político-militarmente neutrais (Áustria, Finlândia e Suécia), para em 2002 ocorrer a adopção formal do Euro para a maioria dos Estados-membros, que viria ser complementada com as entradas de diversos Estados do leste europeu.


Porém, a amálgama existente não tem uma política externa comum (pese embora se diga que existe), não tem uma moeda comum, não tem uma política de defesa externa comum, não tem uma política de segurança comum, não tem uma política comercial comum. E muito mais.


E além de tudo isto não afirma uma política económico-financeira comum, pois tem diversos geradores nesta área: o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento, a Comissão Europeia, o "Eurogrupo", e o Conselho Europeu.


E esta "União" também não tem uma "alma" comum.


Não admira assim que os cidadãos da União Europeia se sintam perdidos, sem norte, e que pressintam que têm que reformular o seu modelo de relacionamento, quer instituindo uma Federação quer uma  Confederação - e, em qualquer delas, Estatutos de Associação caso a caso.


Mas sem esquecer que no caso de uma Federação, todas as políticas fundamentais têm que ser comuns a todos - nomeadamente a relativa a uma moeda comum.


Processo longo, é certo. Mas fora dele não há muitas alternativas, pois é melhor recuar por deliberação do que por pressão, uma vez que só assim é que se pode voltar a avançar.


3.Julho,2016.

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   A previsįvel Brexit...


Desde o início da adesão do Reino Unido à União Europeia que se percebeu que tratar-se de um processo de reserva mental, nomeadamente quando M.Thatcher declarou, em famosa expressão, "I want my money back" (obtendo aliás tal compromisso das instituições comunitárias de então).


Seguiu-se um constante processo de cláusulas de excepção, de que o último episódio foi o inconcebível conjunto de cedências a D.Cameron para que este político pudesse brandir no seu regresso a Londres procurando assim suster a abertura de uma caixa de Pandora num processo que ele mesmo tinha desencadeado visando meramente a sua sustentação no Poder.


Já receosos das consequências da Brexit no plano "nacional" (porque o Reino pode vir a deixar de ser unido...) e também nas suas implicações internacionais e respectivos impactos internos, muitos britânicos já denotam preocupação pelo ocorrido, cientes porém de que num (improvável) retorno não haveria qualquer "money back"...


Ė evidente, por outro lado, que o sucedido foi um catalisador potencialmente detonador de um processo de transformação da União Europeia.


E, como já expressei nestas páginas, se os catalisadores externos podem suscitar em auto-organizações processos de evolução para níveis superiores de maior eficácia, já os de natureza interna podem dar origem a fases regressivas - situação a que os cidadãos defensores dos ideais europeus, e os seus representantes eleitos, devem estar atentos.


E sem esquecerem o que não tem estado presente: a assunção de um novo Espírito Europeu, em que as pessoas estejam em primeiro lugar, e a participação política seja incentivada a partir da base.


26.Junho.2016


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       Referendos, sondagens, e democracia.


A democracia representativa é reconhecidamente a melhor forma de organização do poder político, na medida em que permite - em teoria - uma distribuição o mais equitativa possível das possibilidades de livre escolha das pessoas que irão governar a nossa vida colectiva, escolha essa que até poderá recair sobre nós mesmos.


E torna-se ainda melhor sempre que permite graus cada vez mais elevados de participação na vida política, nomeadamente quando exercidos ao nível do poder local, o que permite aos cidadãos um conhecimento mais profundo das pessoas que foram eleitas para os representar, e ao mesmo tempo possibilitando através das suas intervenções que o poder político seja exercido de um modo mais correcto e eficaz.


Estas perspectivas entram de certo modo em conflito com o uso de referendos para legitimar opções que os detentores do poder político não ousam tomar, e que se em certos casos se apresentam como legítimas e dentro de um quadro de decisões dicotómicas, já noutros o conjunto de factores a considerar, ou a sua complexidade, aconselham a que não se recorra a tal método.


Seria o caso da "Brexit", em que tudo indica que não haverá ganhadores: nem o Reino Unido, nem a União Europeia.


Nesta época em que as sondagens já permitem determinar elevadas probabilidades de ocorrência de situações de empate, a decisão de promover um referendo sobre um assunto tão delicado e complexo, aparentemente determinada por razões de política interna, agora claramente demonstrada pelo comportamento oscilante de D.Cameron, apresenta-se como um erro grave cujas consequências para a Europa se poderão situar em termos análogos ao do afundamento iniciado no princípio do século XX, e que o movimento europeu dos anos 50 tinha permitido suster.


Recorde-se que não houve recurso a referendos quando foram criadas as primeiras Instituições de união europeia, nem a propósito da adopção do Euro ou da livre circulação no espaço Schengen; mas quem nåo se recorda de um referendo nacional em que a principal figura era o "canalizador polaco' que viria destruir milhares de postos de trabalho?


Numa democracia saudável em que os eleitores se sentem perto de quem os representa nåo há que temer as decisões dos eleitos.


E muito menos recorrer a subterfúgios constitucionais para contornar a falta de coragem para as tomar.


19.Junho.2016.


Uma discordância (Comandante José Sousa e Siva) sobre o último "Ponto de vista" a propósito de Referendos :

"Concordo com tudo menos com o referendo que foi a melhor arma para que Olafur Grimsson se legitimasse no poder.
Poderá o Brexit ser inoportuno, mas irá exprimir a vontade do povo do Reino Unido, ou desunido, nesta UE de faz de conta. Aliás, qualquer que seja o resultado, vai ficar uma grande lição para os eurocratas que têm que mudar de assunto sob pena de o assunto os mudar a eles.".

Comentário: esta saudável e fundamentada discordância permite-me esclarecer que considero que os referendos que são originados por movimentos de cidadãos são (como o oportunamente citado e ocorrido na Islândia) são bem diferentes - em sentido positivo - dos que são iniciados pelo Poder visando determinados resultados.


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   Ministério Público acusa jornalistas. Só ?


Conforme foi noticiado recentemente o Ministério Público deduziu acusação contra 13 jornalistas por violação do segredo de justiça no caso em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates Pinto de Sousa é suspeito de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal, sendo a acusação respeitante à fase do processo em que nem sequer os advogados de defesa podiam consultar o processo.


Não veio a público, porém, qualquer notícia sobre acusações a quem tenha transmitido aos citados jornalistas a informação violadora de segredo de justiça - esta muito mais grave porque provavelmente situada na fonte primordial do processo.


Recorde-se que no presente mês se completa um ano desde que foram transcritas na Imprensa as gravações de interrogatórios conduzidos pelo Ministério Público no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) no âmbito do citado processo.

 

E é importante lembrar que, como então afirmei nestas mesmas páginas, não se deve esperar que seja o próprio departamento do Ministério Público possivelmente responsável pelas fugas de informação a entidade designada para investigar o assunto, pois existe uma "Inspecção do Ministério Público".


E não seria aparentemente muito difícil proceder-se a uma investigação, pois o número de potencias suspeitos não excederá provavelmente uma meia dúzia - se tanto.


Pelos vistos, pensa-se no Ministério Público que "matar o mensageiro" - ou seja, acusar os jornalistas - resolve o assunto da incriminação por quebra do dever de segredo de justiça, que contudo terá provavelmente tido a sua génese a montante da Imprensa. 


No próprio Ministério Público ?

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O Euro e o Poder na União Europeia.


Por curiosa coincidência, poucos dias depois de nestas páginas se ter focado a existência de grande amadorismo e de fortes ambiguidades na definição das responsabilidades e do seu modo de exercício no que respeita ao "Eurogrupo", apenas vagamente expressas num aparentemente escrito à pressa Protocolo anexo aos Tratados de Lisboa, vem à superfície um conflito entre o "Presidente" do Eurogrupo e o o Presidente da Comissão Europeia 


O "Presidente" J.Dijsselbloem iniciou o diferendo ao classificar de desleixada a interpretação da Comissão Europeia sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento quando adiou para Julho uma decisão uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha por "défice excessivo", bem como de ter sido indulgente em relação aos que apelidou de "pecadores do défice", ao que a Comissão retorquiu que a posição assumida foi clara e tem bases legais no quadro da governação económica europeia.


Estas declarações ocorrem precisamente porque há zonas de grande penumbra na interpretação do posicionamento do Eurogrupo face às instituições da União Europeia, em particular quanto à Comissão que - recorde-se - participa nas reuniões daquele grupo.


Por outro lado, J.Juncker, Presidente da Comissão, tenta voltar a colocá-la no lugar que ocupou no tempo em que J.Delors a ela presidiu, em que para além de guardiã dos Tratados - com tudo o que tal expressão implica - desempenhava o papel de "motor" de iniciativa das transformações necessárias para o aperfeiçoamento do projecto europeu, assegurando também um equilíbrio entre Estados-membros mais e menos poderosos.


Papel que foi progressivamente perdendo em favor de um núcleo de Estados-membros que manobraram no sentido de ser colocado um mero "factotum" como Presidente da Comissão, desde J.Santer a R.Prodi e culminando em D:Barroso.


J,Juncker, vendo que não lhe restava alternativa que não fosse a de tentar recolocar a Comissão Europeia mais próxima do epicentro das instituições da União, lança assim - logo que assume as suas funções - um ambicioso plano de recuperação financeira da União, que porém aparentemente não tem produzido grandes resultados precisamente por falta de apoio declarado do Conselho Europeu.


E, após um interregno provocado pelos chamados "LuxLeaks", vem agora à superfície através da reinterpretação das atribuições e competências da Comissão, que obviamente colidem com as intenções do Eurogrupo...


Se a isto somarmos a inexistência de D.Tusk e o quadro que surgirá qualquer que seja o resultado da "Brexit" teremos um panorama de desagregação do Poder cujos efeitos serão imprevisíveis...


5.Junho.2016.


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Pior ainda: um exemplo de artesanato jurídico-institucional ?


Quase não há semana em que não haja referências públicas a um "Eurogrupo", cujo "presidente", um ministro dos Países Baixos, aparece sistematicamente a produzir tonitruantes declarações sobre assuntos de natureza financeira tendo quase sempre como alvo Portugal.


Imaginar-se-ia que o suporte jurídico-institucional daquele grupo de Estados-Membros da União Europeia estaria perfeitamente integrado nos Tratados de Lisboa, e com a solidez que se imporia dados os seus propósitos.


Pois bem: os Tratados de Lisboa (são dois, habitualmente designados por "Tratado de Lisboa") não integram nos respectivos corpos principais qualquer referência a um "Eurogrupo", que só aparece num curtíssimo Protocolo adicional, cujo artigo 1º começa por referir que "os ministros dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro reúnem-se entre si de maneira informal" - sim, leu bem, é isto mesmo que consta de um texto cujo preâmbulo se limita aliás a apelar a um "diálogo reforçado entre os Estados-Membros cuja moeda seja o euro", na "expectativa de que o euro se torne a moeda de todos os Estados-Membros da União".


E, como se tal informalidade (para não dizer artesanalismo ou improvisação) não bastasse, o mesmo artigo estatui que "estas reuniões têm lugar, na medida do necessário, para debater questões relacionadas com as responsabilidades específicas" partilhadas em matéria de moeda única.".


Na medida do necessário ...


No 2.º (e último) artigo refere-se que os citados ministros elegem, por maioria, um presidente por dois anos e meio, sendo porém curioso constatar que no artigo inicial está prevista a participação da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, embora sem se perceber quais os termos em que possa ocorrer, nem quantos representantes poderá haver.


Terreno fértil, creio, para juristas estudarem em que medida é que o Tribunal de Justiça da União Europeia poderá ser chamado a debruçar-se sobre aspectos legais em que todos estes informalismos, diálogos reforçados, e métodos de participação em importantes decisões que afectam centenas de milhões de cidadãos possam permitir o uso e abuso de poderes discricionários em assunto tão sensível como a moeda única. 


29.Maio.2016.


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Desemprego, emigração, abstenções eleitorais.


Um problema, três consequências.


O problema reside no atavicamente fraco desempenho da economia portuguesa desde há alguns séculos, parcialmente ocultado por transferências coloniais bem como - terminadas estas - por financiamentos das Comunidades Europeias.


As consequências têm sido traduzidas em desemprego (para o qual tem contribuído a secular distorção na redistribuição do rendimento nacional), seguido de acentuada e constante emigração em que os destinos foram variando de acordo com diversas circunstâncias, podendo considerar-se que no momento presente um em cada três portugueses reside no estrangeiro, e que do meio milhão que emigrou nos últimos cinco anos a maioria será constituída por jovens.


Problemas que se reflectem obviamente no cálculo das taxas de desemprego - e nas de emprego, não necessariamente correlacionáveis plenamente.


E outra consequência - esta determinada pela decisão da Assembleia da República, em 2008, de tornar o recenseamento eleitoral associado à posse de bilhete de identidade ou cartão de cidadão de quem tivesse 18 ou mais anos de idade - foi a de fazer aumentar a taxa de abstenções eleitorais, uma vez que se estima em cerca de 700 mil os cidadãos que residindo no estrangeiro mantêm aquele sistema de identificação.


Note-se a propósito e entretanto que o que assim verdadeiramente importa aferir, em termos de participação eleitoral comparativa, é a variação do total de votantes, uma vez descontados do conjunto os que entretanto emigraram e que provavelmente não se tenham deslocado a Portugal para exercerem o seu direito de voto.


Outras consequências ocorrem em cadeia, desde o aumento dos jovens que continuam a viver em casa dos pais e dos que se casam mais tarde, a diminuição da natalidade em Portugal, o aumento das fracturas sociais, a dificuldade de financiamento da segurança social, e muitas outras entre as quais será mais relevante o aumento da taxa de abandono escolar bem como a diminuição dos investigadores científicos mais jovens.


Ora a medida que à partida deveria definir o sucesso de uma Nação e do Estado em que se apoia não pode deixar de ser o gosto dos cidadãos de viverem e trabalharem nas terras onde nasceram, pelo que a emigração determinada por incapacidade de o poderem fazer de forma minimamente digna não pode deixar de ser o principal aferidor da "saúde" do nosso País.


E é óbvio que para que tal possa finalmente acontecer será necessário adoptar modelos de participação política que canalizem para tal fim as enormes capacidades do povo português, e motivem as pessoas com melhores capacidades a dedicarem mais do seu tempo e das suas posses a ajudar este por agora pobre Portugal a usufruir gradual e plenamente dos seus recursos - que muitos são.


22.Maio.2016.  

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 A lenta asfixia da UE.


Os sinais aparecem, pouco a pouco.


Na Hungria, com a aprovação de leis e procedimentos que vão ao arrepio das tradições de comportamento democrático que decorrem dos Tratados, nomeadamente dos que foram adoptados há poucos anos em Lisboa.


Na Polónia sucede precisamente o mesmo, e na Eslováquia têm surgido indicações análogas, enquanto em alguns Estados do Báltico começam a ter mais preponderância vozes eurocépticas.


E o comportamento tortuoso de D.Cameron, ora impulsionando um referendo para uma "Brexit", ora fazendo campanha pela permanência, faz temer pelo que poderá ocorrer com a consulta prevista para Junho.


Juntemos as vozes que em Itália e em França pedem referendos à permanência, e as reacções ao acolhimento de refugiados que se notam noutros Estados, a progressão da extrema-direita na Áustria e na Alemanha, e teremos um sombrio panorama pela frente.


A UE, quer através do Parlamento, quer do Conselho ou da própria Comissão, entretem-se a discutir décimas orçamentais, atada que está quanto às derivas húngara e polaca pela inépcia dos conceptualizadores dos Tratados, que não previram a bizarra situação de poder haver (como provavelmente haverá) dois Estados-membros que se unam para rejeitar a aprovação de sanções a quem adopte políticas que ponham em causa valores fundamentais de natureza democrática - o que os Tratados só estatuiram que seria aplicável a um Estado de cada vez e pela unanimidade dos restantes, o que não sucederia provavelmente caso a Hungria e a Polónia firmassem uma "Santa Aliança" em caso de necessidade de escape a tal possibilidade.


Enquanto isto, e perante o torpor da UE, V.Putin prossegue pela calada - ou talvez não - uma estratégia de asfixia da União, com um aumento progressivo da pressão aeronaval nos mares Báltico e Negro, consolidando a anexação da Crimeia com a construção da ponte de Kerch, e utilizando os conflitos no Médio Oriente e Anatólia e os fluxos de refugiados para criar, além de mais dependências energéticas, um abraço de urso cujas consequências poderão ser funestas para o projecto de uma união europeia tal como existe no presente momento.


 A não ser que possa actuar como um catalisador de uma maior agregação.


15.Maio.2016.


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Em Maio, duas datas na Europa.


No dia 8 passa mais um aniversário sobre o fim das hostilidades na Europa desencadeadas por A.Hitler.


Dia 9, em 1950, e passados cinco anos sobre a rendição alemã, R.Schuman publica a Declaração que viria a ser considerada como marcante do início da formação de uma União Europeia.


Centrada sobre o conceito de que a criação  de uma comunidade produtora do carvão e do aço impediria a eclosão de novos conflitos globais entre os Estados aderentes, aquela iniciativa permitiu a adopção de novas formas de cooperação entre Estados europeus que evoluíram até ao presente formato, consubstanciado em dois Tratados cujo conjunto é conhecido como "Tratado de Lisboa".


Porém ao darem a primazia às relações de natureza comercial e financeira, e dando apenas tímidos passos no aumento da mobilidade das pessoas e da sua participação política, os Estados-membros permitiram que os cidadãos se alheassem da necessidade de uma permanente construção de uma nova Europa, também mais segura política e internacionalmente.


Perante crescentes sinais de isolacionismo dos EUA, e sem ter conseguido afirmar-se face às situações conflituantes surgidas nos Balcãs, leste europeu, Mediterrâneo e Próximo Oriente, a União Europeia assiste algo impotente ao crescimento do euro-cepticismo e a extremismos não consentâneos com os nobres Princípios que estiveram na sua génese.


" Que te sucedeu, Europa humanista, paladina dos direitos humanos, da democracia e da liberdade?"


Esta citação do discurso do Papa, ao receber há poucos dias o Prémio Carlos Magno, mostra assim que entre tantos dirigentes políticos europeus nenhum se afirma à altura de alguém que - vindo da Argentina - pede aos europeus que olhem para as suas responsabilidades perante si mesmos e perante os outros povos.


Pede implicitamente que excluam dos seus lugares de direcção os anões políticos que não têm sido capazes de fazer a Europa reflectir em busca de um Novo Espírito Europeu, sem o qual continuará sem rumo.


8.Maio.2016.


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     Comemorações do Dia da Liberdade: o início de um novo ciclo?


Comemoraram-se há uma semana, em 25 de Abril, as datas da entrada em vigor, há 40 anos, da Constituição da República de 1976 e das primeiras eleições democráticas (isto é, com prévio recenseamento eleitoral universal e consequente sufrágio - obvia e igualmente universal) ocorridas em Portugal.


É assim tempo, estabilizado que está o regime político democrático, de se passar a comemorar a data de 25 de Abril numa perspectiva que, sem deixar de assinalar a data em que se deu origem à reconquista da liberdade política, marque o desejo de que tal liberdade contribua para melhorar as condições de vida no nosso País, atavicamente preso a um sistema que ao ser caracterizado por uma recorrente emigração, e por situações de extrema pobreza e de disparidades socio-económicas e culturais, se auto-definiu assim como sistematicamente incapaz de aproveitar adequadamente os seus recursos e de os redistribuir com justiça.


As datas de dias feriados comemorativos de momentos políticos com significado nacional - 10 de Junho, 5 de Outubro, 1 de Dezembro, e 25 de Abril - foram "absorvidas" pelo povo, que olha para os factos simbólicos a elas associados com a maturidade que se traduz quanto às mais antigas por uma benevolente contemplação dos actos públicos a elas associados, sem se traduzir por particular entusiasmo.


E o mesmo irá talvez ocorrer com a data mais recente, à medida que a geração que mais intensamente a viveu der lugar às mais novas, para quem a Liberdade já será sentida como algo de natural, tal como sucede com a forma republicana do Estado ou a independência enquanto Nação soberana.


E, tal como a minha geração, profundamente republicana e ciosa da sua independência face a Espanha e ao mundo, se limitava a acompanhar as notícias sobre as poucas manifestações oficiais de tais datas, é possível que progressivamente o mesmo venha a suceder com a do dia da Liberdade.


E, porém, é a que mais marca o desejo dos cidadãos de intervirem politicamente, pois tem um significado que sem deixar de ser nacional é o que também afirma o desejo da igualdade perante a lei, e os da fraternidade e solidariedade social.


As gerações mais jovens, que sentem mais as novas dificuldades que as mais recentes não viveram de modo tão acentuado, devem assim ser convidadas a celebrar tal dia sob uma perspectiva de um empenhamento em que a Liberdade não só não desapareça mas também que seja usada no sentido de proporcionar mais Fraternidade.


Doutro modo apenas teremos daqui a duas gerações, em termos comemorativos, uma outra versão das romagens em 5 de Outubro às sepulturas dos revolucionários de 1910, porém e também aos cemitérios onde estejam restos mortais de personalidades envolvidas nos processos que levaram à adopção da Constituição de 1976...


1.Maio.2016.


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  Há 40 anos, as primeiras legislativas democráticas.


Completam-se em 25 de Abril de 2016 40 anos sobre a data das primeiras eleições legislativas democráticas ocorridas no nosso país.


Perguntarão os mais distraídos se por exemplo nas primeiras duas décadas do século passado não terá havido também eleições legislativas democráticas, mas a resposta é obviamente negativa: o sufrágio universal, precedido de recenseamento eleitoral sem discriminações, foi apenas introduzido em Portugal pelos constituintes eleitos em 1975 - também de acordo com estes mesmos critérios - e entrou em vigor nas primeiras eleições para a Assembleia da República, precisamente na mesma data em que foi promulgada e publicada a Constituição aprovada no início de Abril de 1976: 25 de Abril.


Antes de 1974, recorde-se, havia limitações à capacidade eleitoral, não só no tempo do "Estado Novo" mas também durante os últimos reinados e mesmo depois da implantação da República, pelo que é lamentável o esquecimento em que a Assembleia da República e o seu Presidente - este, possivelmente alertado por assessor a quem oportunamente recordei o assunto - deixaram passar a óbvia e imperiosa necessidade e oportunidade de se recordar adequadamente ao País este importante passo na vida de uma jovem democracia, o que não se poderia nem deveria limitar a breves frases de circunstância em dois ou três discursos numa sessão comemorativa, que até poderão esquecer a marcante diferença de um sufrágio universal, nem a meras acções de abertura de instalações oficiais e concertos oferecidos ao público lisboeta.


Permita-se-me pois, e pelo menos, recordar e prestar aqui a minha homenagem aos jovens a quem se deveu a organização das primeiras eleições democráticas no nosso País - não só as legislativas (em que tive a honra e o orgulho em com eles colaborar), como também as constituintes.


E, na impossibilidade de todos mencionar, seja-me permitido destacar o que de entre eles se manteve durante 4 décadas sempre em funções no organismo que assegurou ao longo destes anos o funcionamento do importante departamento de apoio eleitoral criado no Ministério da Administração Interna e que sob diversas designações (das quais a que terá ficado mais impregnada na memória colectiva foi a do "Stape") ergueu uma estrutura que se impôs pelo exemplo de competência. 


Jorge Miguéis: eis quem, primeiro como técnico superior, e depois como dirigente de primeira linha e finalmente como Director-Geral, o país muito deve graças à sua abnegada e eficaz capacidade demonstrada ao longo de mais de 40 anos de empenho em funções de maior responsabilidade na área eleitoral, nem sempre reconhecida como deveria ter sido - nomeadamente quando cessou funções, por limite de idade, em Outubro passado.


Espero que o Presidente da República o agracie oportunamente com apropriada condecoração, não deixando a propósito de assinalar que deveria ser interpretada como outorgada também a todos quantos foram colaboradores do departamento eleitoral do Ministério da Administração Interna.


24.Abril.2016.


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     Uma oportunidade perdida por Marcelo.

    

Bem procurei nas net-páginas da Presidência da República a transcrição do marcante discurso que o Presidente proferiu na sessão plenária do Parlamento Europeu, mas nada encontrei.  

Recorri então às páginas do Parlamento Europeu e do EbS - Europa por Satélite, onde estão as hiperligações quer ao extracto sem tradução quer à versão integral, ouvindo-se nesta porém apenas a tradução em inglês por intérprete (salvo na parte final, em que o Presidente se expressou em inglês). 

Só assim me foi possível conhecer aquela notável intervenção - que espero venha a ser transcrita de modo a que possa ser lida ou ouvida pelos portugueses - e formular então este comentário relativamente ao que considero a carência de uma ideia que teria sido em meu entender muito oportuna que constasse desta sua primeira intervenção em sessão plenária do Parlamento Europeu.

Tal ideia, que já apresentei nestas mesmas páginas, assenta na oportunidade de neste ano em que se comemoram 70 anos sobre o lançamento do Encontros Internacionais de Genebra, em que o tema inicial foi dedicado ao "Espírito Europeu", se voltar a reflectir sobre o que é e o que poderá vir um consenso sobre o Novo Espírito Europeu.

E quem melhor do que um novo Chefe de Estado, professor universitário prestigiado, constitucionalista considerado, e dotado de grande capacidade de comunicação, para enunciar tal desafio precisamente no local simbolicamente mais apropriado para tal ?

Desafio que obviamente seria dirigido a todos os cidadãos - mesmo incluindo os que não sendo europeus não deixam de considerar a Europa como uma fonte primordial da crescente interligação dos povos - e em especial a pensadores e universitários como os que em 1946 pensaram no papel que a Europa poderia e deveria ter num mundo acabado de sair de um terrível conflito global.

E com o que se poderia considerar alguma forma de autoridade moral da parte de um povo que há 600 anos iniciou um caminho de procura de encontro com os de outros continentes, reconhecendo contudo que tal caminho tinha sido eivado de episódios de opressão que num novo espírito europeu não deveriam voltar a suceder.

Centrada numa perspectiva de uma relação de Portugal com os outros Estados-membros da União Europeia, uma intervenção neste sentido, arrojada é certo, ampliaria o reconhecimento do papel de Portugal na União Europeia, na Europa, e no resto do mundo.

Pena foi que tal hipótese não tenha sido ponderada, pois teria o impacto associado a uma primeira intervenção tão simbólica.

Esperemos que o possa vir a ser. E esperemos que surja outra oportunidade apropriada. 

Ou que seja criada por adequado originador de factos políticos. 

Quem poderá ser ?

17.Abril.2016.

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Os arquivos da DGS/PIDE - distorções históricas.


O semanário "Expresso" publicou, na sua mais recente edição, um documento de investigação do distinto Jornalista e Historiador José Pedro Castanheira a propósito do paradeiro de arquivos da DGS/PIDE, em que relata episódios ocorridos principalmente no Verão de 1975, baseados essencialmente no testemunho do Coronel José Aparício, então Comandante da PSP de Lisboa, cujo inegável prestígio lhes confere toda a credibilidade.


Entre tais episódios ressalta a observação directa da retirada de grande quantidade de caixas da sede da ex-DGS/PIDE e seu transporte para um avião da Aeroflot, companhia da então URSS.


José Pedro Castanheira refere que o conteúdo das caixas só viria a ser revelado em 1994, no livro "Memórias de um espião", do antigo general do KGB Oleg Kalugin, que afirma que se tratava de uma "montanha de dados classificados" que teria passado pela Embaixada da URSS antes de seguir via aérea para Moscovo.


No mesmo documento são transcritas afirmações do Coronel Otelo Saraiva de Carvalho segundo as quais "a maior parte da documentação" teria sido levada para Moscovo "logo a seguir ao 25 de Abril, quando se formou a Comissão de Extinção da PIDE/DGS".


Testemunha presencial das primeiras semanas decorridas após a ocupação militar da sede da ex-DGS/PIDE, considerei útil recordar agora (recorrendo apenas à minha memória e por enquanto não a apontamentos que então elaborei - de que alguns originais e cópias se encontram no Centro de Documentação "25 de Abril", da Universidade de Coimbra) alguns factos que podem ajudar a explicar a provável natureza da "montanha de dados classificados" a que se refere o general Kalugin.


Os arquivos "sensíveis" da DGS/PIDE poderiam ser classificados em três categorias: os "CI2", contendo informações sobre pessoas politicamente opostas ao regime de então; os de escutas telefónicas e respectivas transcrições; e aqueles que respeitassem a colaboração com serviços secretos estrangeiros.


Estes últimos foram entregues, creio que em Junho de 1974, aos serviços de informações militares através do então tenente-coronel Belchior Vieira,


Os CI2 e os relativos a escutas foram transportados oficialmente para o Forte de Caxias, em Julho de 1974 (creio que na primeira quinzena), por se ter entendido que ficariam em melhor segurança do que nas instalações da R.António Maria Cardoso, o mesmo acontecendo com os arquivos "SR", não tão "sensíveis", pois embora respeitassem a centenas de milhares de cidadãos continham principalmente informações de carácter burocrático - uma vez que se passasse a considerar os seus titulares como oposicionistas transitavam para o CI2".


Creio assim que apenas terão ficado assim nas instalações de Lisboa os processos que a DGS/PIDE "instruia" com vista aos "julgamentos" de oposicionistas - ou nem isso - nos tribunais plenários, uma vez que os conteúdos de tais processos (com pouco valor em termos de informação "sensível") passaram a constituir uma das bases principais para acusações nos julgamentos dos funcionários e agentes da DGS/PIDE.


Suponho, assim, que a "montanha" que viajou da R.António Maria Cardoso para Moscovo "pariu um rato"...


10.Abril.2016.

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Constituição: comemorações envergonhadas.


Ocorreu ontem, 2 de Abril, o 40.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, que foi assinalado por alguns - poucos - actos públicos e oficiais, dos quais creio que assumiram maior relevância o almoço oferecido pelo Presidente da República a deputados constituintes e anteriores Presidentes da Assembleia da República, e uma sessão evocativa nas instalações do Parlamento promovida pela Associação 25 de Abril.


Sabedor da presença de Manuel Alegre (Melo Duarte) e de Eduardo Ferro Rodrigues no citado almoço, e constatando que o primeiro já estava no Auditório da Assembleia da República à hora (15.00) do início da sessão - presença assim igualmente possível para o segundo - não deixei de considerar que a ausência do Presidente da Assembleia da República, mesmo que algo colmatada com a presença de um Vice-Presidente, constituía grave desconsideração para com a Associação 25 de Abril, que tem sido encarada geralmente como representativa dos militares que afinal permitiram e impulsionaram a elaboração da Constituição na sua forma inicial.


Desconsideração essa de um Presidente da Assembleia da República não susceptível de ser apagada ou mitigada pela presença de um Vice-Presidente em sua representação - até porque estou certo de que o Presidente da República não deixaria de procurar, enquanto anfitrião e por certo dela conhecedor, que o almoço que promoveu terminasse em tempo apropriado à satisfação de um compromisso tão marcante..


Desconsideração essa que poderia ter sido evitada por sugestão do próprio Presidente da Assembleia da República  no sentido de a celebração se iniciar por exemplo pelas 16.00, o que certamente seria aceite por todos os convidados a participar na que foi a única comemoração em instalações públicas oficiais concretizada na exacta e referida data do 40.º aniversário da aprovação da Constituição.


Comemoração que aliás poderia e deveria ter sido celebrada em tal data, em sessão extraordinária da Assembleia da República, apesar de coincidir com um sábado - o que os eleitores, e os cidadãos em geral, por certo relevariam aos seus representantes que dedicam arduamente os seus fins de semana ao contacto com o seu eleitorado, e que assim se veriam privados de tal oportunidade.


Não poderia, pois, deixar de manifestar desde logo o meu desagrado pela falta de iniciativa demonstrada pelo Presidente da Assembleia da República relativamente a este episódio, bem como de tal dar conta nestas minhas páginas.


3.Abril.2016.

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Os atentados suicidas ocorridos há poucos dias em Bruxelas voltaram a agitar profundamente os europeus, não só dada a proximidade temporal aos de Paris mas também porque incidiram sobre vias de transporte internacional, pondo em causa igualmente o espaço de livre circulação dentro da União Europeia.


Revelaram igualmente como a mobilidade interna prevista nos acordos de Schengen terá contribuído para a facilidade com que cidadãos residentes na Bélgica pudessem sem grandes dificuldades organizar e executar operações como as que ocorreram em Paris, apesar de algum amadorismo dos seus executantes - bem demonstrada pela confissão de não ter concretizado a prevista detonação suicida num estádio por não ter podido entrar por falta de bilhete de acesso ao espectáculo...


E sem se esquecer a falta de coordenação entre autoridades policiais de diversos Estados-membros em áreas relacionadas com a troca de informações sobre indivíduos suspeitos, bem como as carências informativas a propósito de possíveis redes associadas à potencial prática de acções terroristas. 


Estes acontecimentos, aliados à inevitável associação que alguns sectores da opinião publica fazem relativamente ao grande fluxo de refugiados para a União Europeia, têm contribuído para um aumento da influência do extremismo e da xenofobia com as consequências visíveis nas recentes eleições regionais na Alemanha, que poderão igualmente indiciar sinais de progressão do chamado euro-cepticismo.


Como já escrevi recentemente nestas páginas, as acelerações ou retardamentos significativos no quadro evolutivo das auto-organizações (como é o caso da UE) têm normalmente a sua origem em fenómenos catalisadores, quase sempre inesperados. 


A migração em larga escala de refugiados já constituiu um primeiro efeito catalítico que porém não apontou no sentido de passar a haver uma maior consistência da União Europeia, levando assim ao proliferar de decisões autónomas dos Estados-membros, com pouca ou nenhuma coordenação geral e originando assim a perda de grande parte da sua eficácia decisória numa questão tão importante como o é a da sua coesão interna, assim ferida por tal fenómeno de perfil centrífugo.


No entanto, os atentados de Paris e de Bruxelas - nomeadamente estes últimos - poderão ter exercido um efeito catalisador de sentido contrário, induzindo reacções de natureza centrípeta, centrada contudo e por agora apenas na colaboração entre as forças de segurança e no aumento legal dos seus poderes.


É aqui que reside um dos aspectos essenciais para o futuro da União Europeia: a compatibilização dos acordos de Schengen com o aumento da coordenação entre os sistemas de informação e de natureza policial e judiciária.


Pode acontecer que após a primeira reacção de natureza eurocéptica ao catalisador que foi o grande fluxo de refugiados venha a suceder uma atitude de procura de maior coesão, suscitada pelo catalisador que foram os recentes atentados (e outros que infelizmente poderão vir a ocorrer).


27.Março.2016.

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União Europeia - sinais de desagregação.


Muitos indicadores fazem antever que nos próximos meses aumentem as tendências que já vinham a ser notadas apontando para alguma desagregação da associação de diversos Estados num quadro político que tem como objectivo a criação de uma União Europeia.


Duas dessas tendências são mais relevantes. Uma, a de uma possível saída do Reino Unido na sequência de um referendo cujo anúncio é já por si um elemento de características desagregadoras, pois mesmo que não obtenha aprovação as sementes de divisão interna naquele Estado-membro provavelmente continuarão a fazer-se sentir.


Outra, a da extrema e notória dificuldade que a União Europeia tem revelado em lidar com o afluxo de refugiados que fogem do conflito na Síria, bem como de outros de menor dimensão noutros locais, e relativamente aos quais não se vislumbram expectativas de paz num curto prazo,


Se porventura o instável (e porventura iníquo) acordo obtido com a Turquia entrar em execução - e tiver algum "êxito", o que poderá não ocorrer - a provável melhoria climatérica que a Primavera trará ao Mediterrâneo, conjugada com a instabilidade política na Líbia, voltará a embora numa menor escala a induzir pressão migratória sobre a Itália, reacendendo os problemas de acolhimento e encaminhamento. E isto, apesar de um aumento do empenhamento de forças navais na dissuasão de tentativas de travessia.


Dentro da União Europeia aumentam entretanto os sinais de rejeição de uma política de acolhimento e integração de refugiados, quer em atitudes governamentais como no norte e leste da União, quer

na opinião de um crescente número de cidadãos conforme verificado quer em eleições recentes quer através de manifestações de protesto e de opinião escrita.


Por outro lado, a dificuldade de se manter o "Espaço Schengen" após a entrada de centenas de milhares de cidadãos não registados adequadamente introduz mais um elemento desagregador de um conceito vital para a União: o da liberdade circulação de pessoas.


A tudo isto acrescem indicadores de fraco desempenho económico conjugados com a entrada em cena de perspectivas deflacionárias nas duas Uniões Europeias "existentes" : a "União Euro" e a "União Neuro" - a primeira quiçá mais neurótica que a segunda...


Acrescentemos por outro lado as porventura débeis atitudes com que a União Europeia tem encarado as intervenções russas na Ucrânia, em particular na Crimeia, após haver encorajado aquele país a dar passos no sentido de uma maior associação à União Europeia, e teremos então uma visão política global sobre este actor mundial que aparenta apenas ser um anão que compra a sua placidez distribuindo Euros ou aplicando vagas sanções de natureza económica.


Sinais evidentes de desagregação numa Europa incapaz de olhar para um futuro para lá de um semestre.


20.Março.2016.

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"In Google we trust".


Um amigo meu de longa data, de forte personalidade e convicções profundas, enviou-me ontem cópia de uma mensagem electrónica em que pedia desculpa por ter retransmitido para a sua rede de conhecimentos uma informação que chegara ao seu conhecimento pela mesma via contendo um erro grosseiro sobre a identidade de uma pessoa que teria procedido a movimentação de capitais de forma irregular.


E em tal pedido de desculpas informava que tinha retransmitido a informação na convicção de que era correcta, mas que em boa hora um amigo de longa data, cuja palavra lhe merece toda a confiança, lhe remeteu uma mensagem referindo que a informação era falsa, pelo que de imediato alertou todos os destinatários iniciais solicitando-lhes que tomassem conhecimento do erro e que igualmente reencaminhassem a correcção para quem tivesse retransmitido a informação inicial.


E, naturalmente, apresentava as desculpas públicas à pessoa vítima do erro involuntariamente cometido.


A dignidade do procedimento, bem reveladora do elevado carácter do meu Amigo, é um exemplo que deveria ser observado por todos quantos constatassem erros grosseiros atentatórios do bom nome de outrem, e que agora proliferam nas redes de informação electrónica, seja em correio, em páginas pessoais, ou nas "redes sociais".


Porém o aumento exponencial da informação pública circulante, quer através dos meios mais clássicos - nomeadamente a radio, a televisão, o cinema, e a que se difunde sobre suporte em papel - quer a que se apresenta através de diversas formas electrónicas, em especial na Internet, torna porém cada vez mais difícil destrinçarmos a verdade, pois até na área audiovisual surgem formas mais subtis e "requintadas" em termos de distorção e manipulação.


E é aqui que entra em cena o fenómeno "googliano", pois este motor de pesquisa adquiriu um tal relevo e preponderância que leva a que quando surgem diferenças de opinião ou de interpretação sobre factos o argumento "vi no Google" acaba por ser frequentemente invocado, apesar de caso se pesquisasse um pouco mais se tivesse podido encontrar o procurado contraditório - procedimento este que muito menos frequentemente é observado.


E é então que nas "redes sociais" o que caracterizei com a adaptação da simbólica frase "In God we trust" à expressão "In Google we trust" assume todo o seu poder manipulatório, pois caso uma informação errónea seja atingida pelo nirvânico "tornou-se viral", poderá expandir-se até atingir o estatuto de "In Internet we trust", após ter subido o patamar "In Facebook we trust", de modo a aniquilar os esforços tendentes a corrigir erros cometidos na difusão de informação.


Só muito lentamente e ao longo do tempo é que os cidadãos poderão atingir a prática - infelizmente necessária - de não acreditarem logo no que se lhes transmite, e de o tentarem verificar por consulta de fontes alternativas (e não esqueço os que vivem sob regimes ditatoriais em que o controle da informação é férreo) - antes de apressadamente o retransmitirem.


13.Março.2016,


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A União Europeia: uma Confederação ?


As crises do Euro e dos refugiados, bem como a hipótese da saída do Reino Unido, foram suficientes para abalar uma "União", à qual os Estados-Membros atribuíram competências para atingirem os seus objectivos comuns através de - como é salientado no "Tratado de Lisboa" - uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos.


E não se deve esquecer quanto contribuíram para tal abalo,  se bem que indirectamente, a anexação da Crimeia pela Federação Russa, bem como a ausência de uma política comum quanto aos conflitos no Médio-Oriente e no Norte de África.


E que objectivos comuns são os que estão referidos nos documentos que constituem o Tratado de Lisboa?


Muito sintética e nomeadamente, a promoção da paz, dos seus valores, e o bem-estar dos seus povos, mediante a livre circulação de pessoas salvaguardando controlos na fronteira externa e de asilo e imigração, prevenção da criminalidade, constituindo um mercado interno visando o crescimento económico, o pleno emprego e o progresso social, a melhoria ambiental, o progresso científico e tecnológico, a justiça social e a coesão económica, e a solidariedade entre os Estados-Membros, sem porém esquecer a paz, a segurança, e o desenvolvimento sustentável do planeta, e os princípios da Carta das Nações Unidas.


Porém, ao fim de 8 anos de vigência das competências que lhe são atribuídas nos Tratados. os resultados parecem estar longe, muito longe, da generalidade dos objectivos, sendo reconhecido um grande desencanto dos cidadãos face ao que tem sido uma "união europeia" que está muito distante de ser uma federação, dada a complexa matriz de associações e zonas que nela proliferam, desde as zonas Euro e não-Euro, à participação ou não na OTAN ou em acções militares fora deste quadro, ao espaço "Schengen" de livre circulação - para não referir as inúmeras cláusulas de excepção formuladas por diversos Estados-membros.


É por este desencanto que, mesmo que o Reino Unido opte por permanecer na União Europeia, o simples facto de haver um referendo para decidir sobre tal opção é já por si denunciador de não estarmos num caminho para uma união mais estreita (que poderia evoluir gradualmente para uma Federação), mas sim numa forma de confederação em que qualquer dos participantes a pode abandonar.


Parece assim preferível, dado o retrocesso político a que assistimos, assumirmos que actualmente somos cidadãos de uma Confederação, em vez de fingirmos que estamos numa "União", e então procurarmos formas de melhorar ao que de positivo tem sido feito, e de tentarmos encontrar fórmulas institucionais mais sólidas que passem por maior colaboração e menor imposição - de que o chamado "Tratado orçamental" é um exemplo - e regulando limbos legais como aquele em que vive o chamado "eurogrupo".


Impõe-se, pois, uma modificação dos presentes Tratados, nomeadamente do que estabelece o funcionamento da União - uma verdadeira amálgama, com dezenas de protocolos e declarações de excepção -, concebida de modo a fomentar a colaboração e o conhecimento entre os povos, bem como a cooperação entre os Estados confederados.


Visando um amadurecimento político-institucional que faça calmamente evoluir a confederação, em que de facto vivemos, para formas mais sólidas de uma verdadeira União.


6.Março.2016.

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A sabedoria oriental apelida de "tigre de papel" quem se arroga de ares ameaçadores e afinal não passa de um inofensivo ser.


E por certo aplicará a mesma expressão aos dragões, aliás constantes em manifestações populares na China.


O pensamento do cidadão da União Europeia não muito versado em aspectos da ciência económica e financeira, mas interessado pelas sucessivas notícias que têm dado a conhecer os esforços do Banco Central Europeu para ajudar a reanimar a economia voltando a colocar a inflação em cerca de 2%, não deixará certamente de caracterizar as tonitruantes declarações periódicas do respectivo governador Mario Draghi como sendo produzidas por um ameaçador monstro que não passaria ao fim e ao cabo do que se poderia classificar como um Dragão de papel - ou, porque não, um "Draghião" do mesmo material.


É evidente a grande injustiça que recairia sobre M.Draghi se fosse esquecida a sua acção de defesa da sobrevivência da moeda única, a qual tem vindo a ser coroada de êxito; mas já no que respeita ao combate à deflação, as medidas dadas a conhecer periodicamente e postas em prática estão longe de ter sucesso - esperando-se com curiosidade o que será anunciado no próximos dias.


Não se sabe se o BCE acredita mesmo que emprestando dinheiro à Banca a taxas quase perto do zero esta o vai injectar logo na economia, apesar de já ter tido tempo para verificar que os Bancos têm aproveitado a situação para em primeiro lugar procurarem resolver os múltiplos problemas que deixaram acumular, acrescidos das novas obrigações que uma união bancária decretada pelo poder político da UE tem que passar a respeitar.


Talvez venha a constatar que apesar de tudo é a política que comanda a economia, e que ajuda a restabelecer a confiança no futuro. 


E que o sentimento de confiança é a base do crédito, de se acreditar que os ganhos no futuro compensarão largamente os empréstimos de agora, ou seja os investimentos.


E que enquanto tal confiança não existe o poder político tem a obrigação de recorrer a mecanismos de arranque fundados no investimento, em cooperação público-privada.


Em que a Banca privada será convidada a colaborar, e em que o Banco Central se limitará ao seu tradicional papel de zelar pela manutenção de apropriadas taxas de inflação, deixando a política financeira para quem deve ter tal responsabilidade: os cidadãos, através do poder político democrático.


Que deve ter vistas largas, e não se deixar enredar por visões de meros contabilistas que se arrogam o papel de políticos.


28.Fevereiro.2016.

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A UE e a "pérfida Albion".


"We will be in the parts of Europe that work for us, influencing the decisions that affect us in the driving seat of the world’s biggest market and with the ability to take action to keep people safe.


And we will be out of the parts of Europe that don’t work for us."


"I believe it is enough for me to recommend that the United Kingdom remain in the European Union – having the best of both worlds."


(Extractos da declaração formal de D.Cameron, Primeiro-Ministro britânico, após o Conselho Europeu que em 18 de Fevereiro de 2016 aprovou um conjunto de disposições que, entre outras, foram apreciadas na citada cimeira).


O responsável pelo Governo do Reino Unido acrescentou que assim poderia fazer campanha pela manutenção do Reino Unido na União Europeia no quadro de um referendo que, inicialmente prometido para 2017, se apressou a antecipar para 23 de Junho próximo.


Claro que, se o resultado da consulta for no sentido da manutenção do reino (por enquanto unido...) na UE, D.Cameron não deixará de o utilizar para reforçar a sua direcção no seio do Partido Conservador, e eventualmente convocar eleições antecipadas.


E é evidente que se o resultado for pela opção da saída certamente procurará dele distanciar-se o suficiente para poder continuar como chefe do Governo, ciente de que a oposição não conseguirá provavelmente apresentar quer à esquerda, quer no campo dos eurocépticos, soluções alternativas válidas.


Hipocrisia notória, aliada ao verdadeiro exercício de actuações similares que foi mostrado ao mundo por um conjunto de Estados que têm vindo a assinar um conjunto de Tratados visando a constituição de uma união de carácter político, e que à menor ameaça de um deles no sentido da respectiva saída cedem clamorosamente às suas principais reivindicações afirmando em uníssono que se tinha encontrado uma excelente solução - alguns deles apenas a troco de umas lentilhas esmoladas (e abstenho-me de dizer quais, ou qual).


Demonstra assim que não fica muito deslocado o epíteto de "pérfida Albion" com que tem sido caracterizado o povo britânico desde a batalha de Azincourt, no séc,XV, e de que Portugal sentiu ao longo da História os respectivos efeitos, muitas vezes na sequência de hipócritas evocações do Tratado de Windsor firmado em 1386.


Estaremos assim a caminho de uma desagregação de um projecto de união europeia precisamente num momento em que a coesão entre os Estados se imporia como uma necessidade premente ?


Talvez os britânicos sintam que estão perante um momento histórico, e "revertam" (onde é que já li esta palavra ?) o caminho suicidário pelo qual têm vindo a dar sinais de optar.


Vejamos entretanto se o Reino Unido não se cindirá - pois quem com ferro mata ...


21.Fevereiro.2016.

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A "União" Europeia e o Reino Unido.


Há 3 anos, aquando das eleições para o Parlamento do Reino Unido, D.Cameron prometeu que caso o seu Partido as ganhasse convocaria um referendo sobre a manutenção do Reino na União Europeia, tendo declarado recentemente que tal consulta ocorrerá em 2017.


Entretanto nos últimos meses desencadeou uma ofensiva política centrada na ideia de que defenderia a continuação do Reino Unido na União caso esta adoptasse um importante conjunto de disposições por ele consideradas fundamentais, tendo então desencadeado um processo de consultas com altos responsáveis da UE, que culminou com um projecto apresentado por D.Tusk, Presidente do Conselho Europeu.


Este projecto deverá ser apreciado na próxima reunião do Conselho Europeu, em 17 e 18 de Fevereiro, que terá de se pronunciar sobre os seus termos sem esquecer a existência do conjunto inicial de condições apresentadas por D.Cameron, num difícil exercício de equilíbrio entre matérias que até agora faziam parte do cerne evolutivo da União que se inferia e infere da sua constituição legislativa, nomeadamente quanto ao conjunto que ficou conhecido como Tratado de Lisboa (finais de 2009).


Matérias que incidem sobre a imigração, livre circulação dos trabalhadores e apoio social a estes e suas famílias, manutenção do estatuto de centro financeiro da City bem como desvinculação de apoios a programas de resgates financeiros de outrem, concorrência e desburocratização, e - bem importante - ausência de participação no chamado "aprofundamento da união".


Analisados os pormenores do projecto apresentado por D.Tusk, constatar-se-à que o pretendido por D.Cameron terá aparentemente colhido uma larga margem de aprovação - mas que não difere muito da situação em que estamos, em que o Reino Unido praticamente actua como se o citado projecto estivesse adoptado e em vigor.


Assistiremos assim provavelmente a mais um espectáculo de "vitórias" em que a União Europeia é fértil, numa teatralização que permitirá a D.Cameron regressar a Londres afirmando - para uso interno e plena aplicação referendária - que as suas reivindicações foram aceites em toda a linha, e que portanto recomendará ao povo que se pronuncie pela manutenção do Reino Unido na União. 


Continuando ele, D.Cameron, a fazer o que muito bem entende e que pensa poder contribuir para acalmar os chamados "eurocépticos".


Continuando a União Europeia e os seus 5 Presidentes em exercício a afirmar que o projecto europeu sai reforçado da cimeira de Fevereiro.


Continuando a União Europeia num processo de desagregação política que a levará à sua redução a duas confederações - a do Euro e a das moedas soberanas - e assistindo ao constante imiscuir da Federação Russa e dos EUA nos territórios limítrofes a Sul e a Sueste...


14.Fevereiro.2016.


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"Resgates" financeiros na UE - um relatório explosivo.


Foi há poucos dias publicado um importante relatório do Tribunal de Contas da União Europeia, em que se sublinha que a Comissão Europeia geriu a crise financeira que ocorreu a partir de 2008 de uma forma "geralmente insuficiente".


Curiosamente, o Presidente daquele Tribunal é um cidadão português - Vítor Caldeira, já no seu terceiro mandato - pelo que não deixa de ser curiosa a situação de ser um português a subscrever um relatório que põe em causa a acção de uma instituição da UE (a Comissão Europeia) enquanto outro português era o seu Presidente.


(Anote-se entretanto, a título de curiosidade, que diversos portugueses ocuparam - e alguns ocupam ainda - cargos de presidência ou de vice-presidência de instituições da UE, figurando entre eles e de modo não exaustivo nomes como J.Cruz Vilaça, V.Constâncio, J.Barroso, J.Oliveira Costa, Carlos Costa, e obviamente V.Caldeira, já citado).


O Tribunal de Contas da União Europeia tem como missão controlar a cobrança e a utilização dos fundos da UE e ajudar a melhorar a gestão financeira da UE, e foi nesse quadro de atribuições que publicou o importante relatório especial em que começa por salientar que os sinais de alerta quanto à crise iniciada em 2008 "tinham passado despercebidos" - o que não parece muito abonatório quanto à competência dos responsáveis de uma instituição que tinha e tem nos seus quadros pessoal altamente qualificado, que por certo terá detectado os sinais de alerta referidos e avisado os seus superiores a nível político.


É verdade que é destacado no relatório um conjunto de resultados positivos. Porém, assinalam-se igualmente vários domínios que suscitam preocupação quanto à forma "geralmente insuficiente" como a Comissão geriu a crise, designadamente o tratamento desigual dos países, o controlo de qualidade limitado, um acompanhamento insuficiente da execução e lacunas na documentação.


Os auditores analisaram a gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco Estados-Membros, tendo encontrado diversos exemplos de países que não foram tratados da mesma forma num cenário comparável, pois em alguns programas, as condições da assistência foram menos rigorosas, o que facilitou o seu cumprimento, as reformas estruturais exigidas nem sempre foram proporcionais aos problemas enfrentados ou seguiram percursos muito diferentes, e algumas das metas do défice dos países foram objecto de uma redução superior àquilo que a respectiva situação económica, em princípio, justificaria.


Verificaram, por exemplo, que a Comissão recorreu a uma ferramenta de previsão já existente e deveras complexa, baseada em folhas de cálculo, e que a documentação não estava organizada de modo a permitir recuar no tempo para avaliar as decisões tomadas...


E recomendam, nomeadamente, quanto ao futuro, que se acompanhem as reformas verdadeiramente importantes, que se torne o processo de gestão da dívida mais transparente, e que se analisem de forma mais aprofundada os principais aspectos do ajustamento dos países após o encerramento dos programas.


É evidente que após um relatório com as demolidoras conclusões que nele são apresentadas se impõe um adequado e firme tratamento político, por parte de Portugal, das questões relacionadas com o lógico re-posicionamento da República Portuguesa face ao cumprimento do "Tratado orçamental" na sequência do novo "ponto de partida" que foi o final de um Programa de Assistência Financeira executado com as deficiências vindas a público.


7.Fevereiro.2016.

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Schengen: um catalisador de desagregação da UE.


Desde que no princípio de Novembro passado me referi nestas páginas ao papel que o fluxo de refugiados poderia vir a ter na organização da União Europeia diversos sinais vieram corroborar as previsões algo pessimistas que então apresentei.


De entre elas avultam as mudanças de atitude dos governos de alguns países escandinavos, aumentando as dificuldades para a recepção de refugiados ou procedendo a processos de repatriamentos - eivados das óbvias dificuldades.


Igualmente se destacam a instalação de mais barreiras físicas nas fronteiras de Estados-membros do leste, e as declarações de suspensão temporária de procedimentos previstos nos acordos de Schengen e Dublin, bem como a "devolução" pela Alemanha de imigrantes à Áustria e a deterioração das vergonhosas condições de vida na "zona" de imigrantes em Calais.


Por outro lado, incidentes de agressões sexuais aparentemente originados por imigrantes provindos do Médio-Oriente e de África contribuíram para agravar negativamente a opinião pública quanto aos refugiados, que já tinha sido profundamente abalada pelos atentados de Paris no passado mês de Novembro.


Grécia e Itália - em particular o primeiro daqueles Estados - continuam a sentir a falta de apoio da União no que respeita à recepção dos que arriscam a vida na travessia do Mediterrâneo (no qual pereceram por exemplo na última semana largas dezenas de infelizes explorados por criminosos traficantes).


Não são suficiente conhecidos estudos (que nos permitiriam compreender melhor os processos de possíveis decisões sobre políticas a prosseguir) sobre os perfis sociológicos dos imigrantes candidatos a pedidos de asilo, nem dados sobre os apoios financeiros da UE nomeadamente à Turquia (mas também aos outros países do Médio-Oriente que já receberam diversas centenas de milhares de refugiados, em particular o Líbano e a Jordânia), e sobre o eventual apoio dado pelos Sauditas e pelo Irão.


Não é de esperar,igualmente, que a conferência de paz sobre a Síria que hoje tem início em Genebra venha produzir resultados positivos num prazo curto, pelo que a situação global deve por algum - diria bastante - tempo continuar a agravar-se perante o olhar impotente de Federica Mogherini, Alta Representante da UE para a Política Externa e Segurança.


Como já em Novembro referi, as acelerações ou retardamentos significativos no quadro evolutivo das auto-organizações (como é o caso da UE) têm normalmente a sua origem em fenómenos catalisadores, quase sempre inesperados. 


A migração em larga escala de refugiados poderia ter provocado tal papel, que infelizmente no presente caso não apontou no sentido de passar a haver uma maior consistência da União Europeia, levando assim ao proliferar de decisões autónomas dos Estados-membros, com pouca ou nenhuma coordenação geral e originando assim a perda de grande parte da sua eficácia decisória, reduzida cada vez mais a aspectos de natureza financeira - e só para os Estados-membros pertencentes à Zona Euro...


Não me parecendo que a União Europeia venha a encontrar em si mesma a clarividência que leve a um aumento da sua consistência organizativa resta-nos assim esperar que surja um novo catalisador que o possa suscitar.


Até lá, procuremos - tal como em 1946 - contribuir para a descoberta de um novo Espírito Europeu.


31.Janeiro.2016.

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Há 40 anos, a constituição do sistema político.

Completam-se no corrente ano 40 anos sobre 6 actos determinantes para a definição do sistema político em Portugal: 


- a aprovação, em 2 de Abril, da Constituição da República Portuguesa, 

- a entrada em vigor, em 25 de Abril, da Constituição da República Portuguesa;

- a eleição, em 25 de Abril, da Assembleia da República;

- a eleição, em 26 de Junho, do Presidente da República;

- as eleições, em 27 de Junho, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas;

- as eleições, em 12 de Dezembro, dos Órgãos das Autarquias Locais.


A Constituição viria a ser profundamente modificada em 30 de Setembro de 1982, entrando a nova versão em vigor um mês depois, dela ressaltando a extinção do Conselho da Revolução com a consequente assunção das suas funções por outros órgãos de soberania, que assim a passaram a exercer de modo pleno.


É de esperar que o Presidente da República, a Assembleia da República, e os órgãos do Poder autárquico - regional e local - tomem a iniciativa de comemorar adequadamente os simbólicos quadragésimos aniversários dos tão marcantes actos para a nossa vida colectiva, em cuja organização tive aliás especiais e honrosas responsabilidades,


Há que recordar e acentuar que no texto constitucional anterior (1933) se estabelecia que os cidadãos analfabetos só podiam votar se pagassem impostos não inferiores a "100$00" (quantia apreciável para a época) e as mulheres só eram admitidas a poder exercer o direito de voto se possuidoras de curso especial, secundário ou superior.


Tal texto foi aprovado por sufrágio referendário (obrigatório), em que num universo eleitoral de cerca de um milhão e trezentos mil eleitores (maiores de 21 anos), as abstenções e os votos em branco contaram como votos a favor, devendo o voto contra ser expressamente escrito...


Será importante lembrar que muitas das liberdades fundamentais estavam restringidas, e que só podiam ser eleitos os eleitores que soubessem ler e escrever e que não estivessem sujeitos às inelegibilidade previstas na lei, onde se excluíam por exemplo os "presos por delitos políticos", e que o parlamento só se reunia 3 meses em cada ano.


É pois essencial que as comemorações destas importantes datas sejam concebidas de modo tal que marquem as consciências dos cidadãos tal como acontece com a saúde, a que muitas vezes só se dá o devido valor quando se não a tem.


E que, para além do tom tradicional decorrente de sessões solenes e de exposições documentais, bem como de colóquios e intervenções de natureza audio-visual, se encontrem outros métodos imaginativos que induzam uma maior curiosidade sobre o funcionamento da democracia e provoquem o estudo de soluções para aumentar o grau de participação dos cidadãos na vida política.


É por tal razão que as comemorações que venham a ser realizadas pelos órgãos de poder local - até porque são as últimas no calendário - assumem particular importância, pois a essência da participação política tem a sua sede nas dezenas de milhares de eleitos que generosamente dedicam uma parte do seu tempo à vida das autarquias locais.


E não é por acaso que este ponto de vista é publicado no dia em que decorrem eleições para o cargo de Presidente da República, entidade que pode - aliás como outros órgãos de soberania - ter um papel determinante na mobilização do país para uma nova dinâmica de participação na vida colectiva.


24.Janeiro.2016.

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Já passaram mais de dois meses desde que um cidadão, cujo nome me abstenho por enquanto de revelar, enviou uma carta ao Provedor de Justiça solicitando informação sobre o prazo provável em que poderia ser informado sobre a decisão relativa a um assunto que apresentara cerca de cinco meses antes.


Na citada carta referia que embora conhecedor do muito trabalho que incidia sobre o Provedor e seus colaboradores admitia que tal estimativa – em termos de semanas ou meses – lhe pudesse ser dada a conhecer em prazo não muito longo, caso tal fosse viável e não aumentasse excessivamente o tempo dedicado ao estudo do cerne da questão, possibilitando assim a plena realização do lema seu apanágio: “perceber para prover”.


Aliás a questão colocada não se revestia aparentemente de especial complexidade, até porque já fora objecto de profunda atenção por parte do próprio Provedor antes de assumir o seu presente cargo.


É certo que a Lei não impõe prazos ao Provedor para responder ou actuar face aos assuntos que lhe são expostos.


Porém, o que não parece razoável é que no caso vertente (e sabe-se lá em quantos mais) não seja sequer respondido que foi recebida uma carta em que se solicitava uma estimativa sobre o tempo que poderia mediar até uma resposta a um assunto.


Não se esperaria porventura uma carta informando que seria iniciado o estudo de uma avaliação do tempo que se levaria a dar conhecimento do prazo provável de uma resposta à questão essencial.


Mas pelo menos seria de esperar que fosse indicada uma ordem de grandeza do tempo que possivelmente poderia decorrer até à resposta: semanas, meses, ou anos, quiçá décadas.


Se é assim que o Provedor trata os cidadãos que se lhe dirigem, parece-me melhor que seja aperfeiçoado o texto constitucional na parte que se lhe refere, ou que seja modificada a lei que sobre o cargo impende.


Ou que seja substituído, logo que possível, quem assim procede - a passo de caracol.


17.Janeiro.2016.

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Dois significativos incidentes em apenas alguns dias, um nos EUA, outro na UE, devem levar-nos a uma profunda reflexão sobre as relações entre diferentes culturas em que a religião assume um papel relevante.


Nos EUA, uma pessoa foi expulsa de um comício de D.Trump por, identificando-se como muçulmana através de traje tradicional feminino, ter exibido um cartaz em que afirmava estar ali presente em nome da paz, tendo a sua retirada sido celebrada efusivamente pela generalidade dos participantes e comentada com satisfação pelo próprio D.Trump.


Em Colónia (e em mais algumas cidades alemãs) muitas centenas de jovens, aparentemente norte-africanos e árabes, molestaram diversas dezenas de mulheres na passagem do ano, havendo múltiplas queixas de roubo, assédio, e violação sexual.


O primeiro dos casos demonstra como as interpretações extremistas do Islão que voltaram à superfície a partir das intervenções bélicas e terroristas dos seguidores de Osama Ben Laden e que encontraram terreno fértil de expansão após as intervenções militares no Iraque e no Afeganistão, bem como na instabilidade provocada pela guerra civil na Síria, permitiram que eclodisse uma versão sinistra de Estado islâmico, rapidamente associada na opinião pública "ocidental" à generalidade do mundo muçulmano.


O segundo caso, na Europa, assinala a grande dificuldade de integração de uma massa de refugiados e imigrantes maioritariamente masculinos e jovens, sem ocupação nem família no território alemão, tendo igualmente contribuído para levar a um movimento de rejeição da política de acolhimento do actual governo da Alemanha.


A tais casos acrescem os atentados ocorridos em França em 2015, bem como outros anteriores no Reino Unido e em Espanha, todos perpretados por jovens desenraizados, sem emprego, e já de nacionalidade europeia.


Aproveitando habilmente traumas seculares que remontam às Cruzadas, colonizações, escravatura, e perseguições religiosas, que permanecem no imaginário colectivo de muitos povos - apesar de muçulmanos também terem no seu passado episódios semelhantes - teólogos relevantes do Islão, desde Khomeini a Ben Laden, Al-Baghadi a Ben Abdullah, conseguiram mobilizar grande número de apoiantes em torno de acções bélicas contra os "infiéis", sem que se notem movimentos significativos de opinião no mundo muçulmano contra tais propósitos, nem sempre coincidentes quanto às origens religiosas de raiz chiita ou sunita, aliás muitas vezes em feroz luta mútua pelo predomínio da respectiva influência.


É certo que há muitos intelectuais muçulmanos que apelam a uma interpretação pacífica do Alcorão, e que o general Al-Sisi, presidente do Egipto, pronunciou há um ano um corajoso discurso em tal sentido, mas o que transparece na opinião pública observadora do mundo muçulmano é a existência de uma abulia em tal matéria, quando não se trata de um favorecimento implícito da continuação de modelos interpretativos dúbios como os que permanecem em grandes países de África, no Paquistão e no Bangladesh ou na Indonésia e Malásia.


As cisões que se pressentem na opinião pública dos EUA, independentemente do resultado das eleições presidenciais, bem como na União Europeia, em particular na Alemanha, são de molde a prenunciar aumentos de tensão política de resultados imprevisíveis.


A chave do problema está, infelizmente, nas interpretações dos modelos culturais e civilizacionais associados a cultos religiosos - o que significa que há ainda um longo caminho a percorrer.


10.Janeiro.2016.


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       Portugal: 30 anos na União Europeia.


Em 1 de Janeiro do ano que agora se inicia completaram-se 3 décadas sobre a data em que a República Portuguesa passou a fazer parte das instituições que viriam a dar lugar à presente União Europeia.
É assim oportuno recordar trechos do que nestas páginas escrevi a propósito desta  adesão, marcada pelo simbolismo de ser a da última potência colonial europeia e por consequência caracterizar assim o fim da era de predomínio expansionista das potências europeias, que foram assumindo progressivamente a incapacidade de o manter após ferozes conflitos de que todas - umas menos que outras - tinham saído perdedoras, e o dever moral de passarem a considerar como iguais todas as nações, tacitamente reconhecendo os erros que as subjugações de povos e culturas tiveram para o conjunto da Humanidade.
Portugal beneficiou então e durante cerca de 15 anos das circunstâncias favoráveis proporcionadas pelos fluxos de fundos de apoio de que passou a dispor, mas tal como a generalidade dos Estados-membros da União Europeia foi depois envolvido num processo de alguma desagregação política que se tem vindo a acentuar, e cujas origens penso remontarem aos anos 50, quando as fundações comunitárias não tiveram a ambição de ir além da criação - necessária e fundamental, acentue-se - da Comunidade do Carvão e do Aço, e do Mercado Comum.
Ou seja, procurou-se evitar a guerra através da administração comum do carvão e do aço, e construir a paz pela interpenetração das trocas comerciais - esquecendo o fomento dos contactos interpessoais, em que às débeis tentativas relativas à mobilidade dos trabalhadores se juntou a falta de arrojo na de estudantes, pese embora a criação do modelo Schengen - agora também em risco - como condição necessária para quaisquer tentativas de fomento da comunicação entre cidadãos.
Tivesse havido a visão para por exemplo aumentar a duração do tempo do programa Erasmus, bem como para estender o seu âmbito a muitíssimo mais estudantes, e também  a jovens trabalhadores - e, porque não, a trabalhadores menos jovens - e a Europa já neste momento pensaria de modo mais solidário, e por certo mais eficaz.
Teria bastado haver menos recursos para a Política Agrícola Comum, e mais para os programas de mobilidade pessoal - como alguém com um pouco de humor dizia. "menos para as vacas, mais para as pessoas"...
Não é assim de admirar que os Estados-membros da União Europeia procurem cada vez mais em si mesmas as soluções para os seus problemas, em detrimento do recurso a mecanismos de cooperação, e que não haja políticas verdadeiramente comuns de defesa, de segurança, ou de relações externas.
E contudo Portugal teve oportunidades para tentar um impulso qualitativo visando o aperfeiçoamento da União: 
- no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000- a que presidiu - que marcou o objectivo estratégico de converter a economia da União Europeia "na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social"; 
- na preparação final do Tratado de Lisboa (em que lhe coube a Presidência da União); 
- e nos mais recentes 10 anos, em que foi um português o Presidente da Comissão Europeia.
Poderá Portugal assumir de novo um papel relevante na construção da União Europeia,  suscitando o reconhecimento de que tal como nas grandes organizações se deve pensar primeiro nas pessoas, e só depois na Banca ?
Pode. Basta querê-lo.
3.Janeiro.2016.
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 Informação e comunicação em democracia.


Volto a estes temas, citando alguns trechos de intervenções que fiz anteriormente, por considerar que os sistemas democráticos devem aperfeiçoar-se face às novas tecnologias de informação que têm surgido desde os finais do século XIX, nomeadamente as que têm características de larga difusão, e que vieram complementar a imprensa em suporte papel ocupando o principal lugar durante cerca de quatro séculos.


O telefone assumiu-se como o primeiro sistema de comunicação directa entre os cidadãos que a ele tinham acesso, e num segundo plano, mais restrito, o telégrafo e as comunicações radiofónicas, sucedendo-se a radiodifusão sonora que até ao advento da televisão se assumiu como o principal meio de difusão unidireccional, embora permitindo liberdade de escolha de canais de audição nos Estados não-autoritários.


A Internet veio transformar radicalmente a transmissão de informação, dando origem a uma era em que se tornou possível uma grande massificação da circulação de informação "horizontal", isto é, em que os cidadãos podem comunicar directamente entre si com poucas condicionantes restritivas - salvo em regimes políticos autoritários em que o poder político intervem na selecção da informação cuja circulação é permitida.


A Televisão e a Internet vieram modificar, nos países mais desenvolvidos, os modos de relacionamento social, assistindo-se assim ao atenuar da comunicação presencial, nomeadamente a de vizinhança, desempenhando a TV um papel de grande relevo na difusão de informação e de modelos de comportamento cultural e social, televisão que apesar do crescente papel dos telefones móveis e da Internet ainda assume uma preponderância nítida na transmissão de informação e de padrões de vida -  certo que com a possibilidade de escolhas  nos Estados com regimes não totalitários.


No entanto a Internet tem vindo a aumentar a sua capacidade de elemento transmissor de informação e de modelos culturais, assistindo-se a uma forte disputa com a Televisão em que esta poderá vir a perder muita da influência que até agora deteve, assistindo-se entretanto a diversas tentativas de uma e da outra no sentido de "absorverem" a rival - os sistemas internéticos procurando assegurar a capacidade de retransmissão de canais televisivos, e os operadores de televisão procurando possibilitar o acesso à Internet através dos televisores.


Contudo, o aumento exponencial da Internet através dos telemóveis - tanto de formato reduzido, como de média dimensão - faz antever a possibilidade da diminuição da influência da TV clássica, reduzida a uma presença em sala, em que informação e entretenimento ainda se manterão, mas constantemente aferidas por múltiplas escolhas dos seus "competidores" mais pequenos.


O dado comum a estas questões é, porém, o crescente afastamento inter-pessoal, quer ao nível da redução do saudável passeio pelo bairro após o jantar, quer nas visitas a vizinhos, quer na frequência de colectividade local, ou de grupo de interesses comuns - ou ainda e por último, mas afinal o mais importante, na menor comunicação directa em casa, em particular entre gerações.


Mais informadas, é certo, as pessoas. Mas mais longe umas das outras.


Os reflexos desta situação não se vêem de imediato, mas traduzem-se na diminuição da qualidade da vida política, pois há mais informação mas há menor participação directa, melhor conhecimento dos assuntos mas menor no que respeita aos representantes eleitos - em que nada pode substituir o contacto directo.


E é por isto que em muitos países as formações políticas tradicionais se esboroam e surgem alternativas, ou as frustrações dão origem a manifestações violentas de quem não pressente soluções para problemas essenciais.


Já me tenho referido a estas questões, sugerindo caminhos - e um deles passa pelo reforço do Poder Local - pelo que voltarei em breve a este assunto.


27.Dezembro.2015.

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40 anos depois, um notável e inédito documento de Christian Andersen:


Inédito e notável testemunho de um participante no "25 de Abril".

Faleceu há dias o Eng.º Christian Andersen, um dos muitos participantes menos conhecidos no movimento militar de 25 de Abril de 1974, e que há pouco mais de um ano tinha escrito, a pedido dos soldados que então comandava, o seu testemunho a propósito da época que viveu.

Revela-se-nos como uma personalidade generosa e cativante, que não hesitou em se envolver num golpe militar tendente a terminar com um regime político em que a liberdade estava cerceada, sem outros propósitos ou ambições de fama ou proveito, e cuja generosidade ressalta bem do tocante documento que a seguir se transcreve: 

O 25 de Abril na primeira pessoa

ANTECEDENTES: O que terá levado um jovem de 28 anos, de família bem instalada na vida, casado e já com 3 filhos, que nunca teve grandes iniciativas revolucionárias (nem acreditava nelas!) a entrar numa revolução?

Muitas vezes me interroguei e reflecti sobre esta questão. O que é facto é que entrei de alma e coração nessa revolução, sem hesitações, embora ciente de que eu, a minha família e amigos iriamos perder privilégios, que seria uma revolução sangrenta (previam-se pelo menos uma semana de combates!) e que o resultado ainda era incerto, tanto mais que sabíamos que a Pide tinha conhecimento do golpe.

Nós somos, em cada momento, a soma daquilo que aprendemos e vivemos até essa altura. E atribuo muita importância há alguns factores específicos:

A minha ascendência dinamarquesa. De facto o meu pai foi dinamarquês até muito tarde, só se tendo naturalizado Português já eu era maior. Eu podia até ter escolhido a nacionalidade dinamarquesa, o que não fiz (alguns dos meus familiares optaram por se tornarem dinamarqueses) mesmo sabendo que com essa opção teria que fazer o serviço militar, o que acarretaria em média 3 anos sem trabalhar na minha profissão e provável ida ao Ultramar com riscos de ter de combater. Mas de facto, nunca tendo ido à Dinamarca nem sabendo falar dinamarquês e gostando muito de Portugal – já, nessa altura não tinha dúvidas de que era A MINHA TERRA! – não me fazia sentido deixar de ser português, só para fugir às chatices e riscos de uma guerra colonial, mesmo não concordando com ela. Esta minha escolha também teve muita importância em opções futuras: já que tinha escolhido ser português, então não teria lógica que não tentasse ser sempre um bom português!

Por outro lado o meu pai transmitiu-me uma série de valores de honradez, respeito aos outros, etc… que me conseguiu passar. Ele tinha sobretudo uma crença, que eu herdei, que a nossa passagem pelo Mundo não faria sentido nenhum se não o deixássemos melhor do que quando cá chegámos. E que se queríamos que o Mundo se tornasse melhor eramos nós e não os “outros” que tínhamos que lutar por isso. Alguns destes valores tenho muita dificuldade em vislumbrar nos meus conterrâneos: para muitos portugueses, quando as coisas não estão bem a culpa será sempre de terceiros (o Estado, o patrão, a Lei, etc…) e eles não podiam nem podem fazer nada para ajudar a resolver os seus problemas. É o nosso fado!

Outro antecedente que teve muita importância em tudo isto: a minha educação escolar ter sido determinantemente conseguida pelos Jesuítas: dos 8 aos 17 anos estive, em regime de semi-internato (entrava às 7h e saía às 19h) no colégio S. João de Brito. Aí tive franco contacto com a pobreza dos bairros da lata, pois eramos convidados a visitar e ajudar as pessoas que viviam no Bairro da Musgueira, o maior bairro da lata dos arredores de Lisboa. Portanto constatei brutalmente que o mundo simpático e familiar onde eu vivia, e que o Regime nos vendia como sendo semelhante ao da maior parte dos portugueses, era uma enorme e terrível mentira! Na Musgueira vi uma enorme miséria material e humana: a Polícia não ia lá, não havia qualquer tipo de saúde, ensino, recolha de lixo ou qualquer outro tipo de apoio, com excepção de uma missão católica e das conferências vicentinas. As “casas” eram um espaço com lama, sem água, nem electricidade, nem esgotos onde as pessoas se amontoavam na maior promiscuidade tornando os termos pedofilia, violência, prostituição aos 10 anos, roubo, etc… meros adjectivos do quotidiano da maior parte daquela gente, sujeita à exploração mais ignóbil por alguns lideres locais, autêntica rede mafiosa de que ninguém conseguia fugir. Era a face negra do Regime que urgia mudar.

Os Jesuítas tiveram também uma influência muito importante na minha educação, pois tendo um ensino excelente, tanto técnico como humano e religioso, ajudaram-me a ser um tipo com curiosidade de conhecer a verdade (tirei alguns cursos superiores) e um crente profundo. Acreditar que a felicidade se alcança quando nós amamos o próximo ajudou-me muito na opção final pela revolução: por muito difícil que seja de acreditar também foi uma decisão de Fé e de Amor! Só tenho pena é que tantas vezes eu não consiga, por preguiça ou egoísmo, ser coerente com a minha Fé!

Quando entrei na Faculdade vivia-se em pleno as lutas académicas da época marcelista. Também andei em algumas dessas manif, mas sobretudo porque era divertido andar a chatear os polícias e depois fugir deles. No entanto nunca consegui levar muito a sério os meus colegas ”revolucionários” porque só consegui ver neles uns burgueses pseudo-progressistas que,  embora vivendo à custa de um sistema, pretendiam impor-lhe  teorias importadas, que não percebiam na totalidade e muito menos nas suas consequências. Apenas ansiavam ter um grande protagonismo e, como por várias vezes constatei, o seu grande amor ao Povo, tão violentamente propagado, limitava-se ao convívio com o seu pequeno grupo.

Casei-me no dia em que fiz 21 anos, tendo ido logo trabalhar para a Alemanha, em condições um pouco melhores do que as dos nossos emigrantes, mas mesmo assim de algum sofrimento pela saudade de todos os que cá ficaram e do Sol que nunca vi enquanto lá estivemos. Serviu no entanto para perceber a riqueza que uma sociedade muito organizada pode gerar, mesmo sem trabalharem muito, como era o caso do sítio onde trabalhámos. Também serviu para aumentar o meu amor a Portugal e consolidar o meu casamento. Apenas durou 4 meses este período na Alemanha, tendo regressado a Portugal para continuar o curso. Fomos vivendo de apoios familiares e de biscates vários, que não davam tempo para vivenciar qualquer vida académica, revolucionária ou não.

Acabei o curso e comecei a trabalhar, pois só fui chamado para a tropa após menos de um ano depois de ter acabado o curso, por razões que nunca cheguei a entender. Profissionalmente tudo correu muito bem e cheguei a ganhar bem. Entretanto tive três filhos.

Vivia-se em Lisboa um clima de grande e quase livre discussão política, apesar do período marcelista ter sido o período da nossa história recente com o maior crescimento da economia. Foi um período importante porque cimentei muitos conceitos políticos e económicos.

Quando tudo estava a correr bem fui chamado para Mafra! Foi um enorme balde de água fria, pois já quase me tinha esquecido dessa possibilidade! E uma revolta também: estava já com três filhos e passava de uma bom nível de vida para não ganhar nada em Mafra.

Ao fim de 3 meses em Mafra (1º ciclo de cadete), soubemos todos as nossas futuras especialidades para onde iriamos. Fui para Comandante de Companhia! Até chorei: em vez de 2 ou 3 anos num quartel da Metrópole, ou em qualquer cidade do Ultramar como alferes, situação que provavelmente me permitiria continuar também a trabalhar em part-time, iria ter garantidamente guerra no mato e uma comissão de quase 5 anos. É evidente que aqui a minha revolta se tornou mais objectiva, mais consistente. No nosso pelotão dos futuros CC tentámos quase todos chumbar (iríamos para Cabo Miliciano), pois assim talvez pudéssemos estar menos tempo na tropa: respondíamos mal nos testes, falhávamos os alvos, gozávamos os oficiais que nos comandavam etc…, enfim fazíamos tudo ao contrário, caindo às vezes em situações engraçadíssimas. Eu até consegui que a minha classificação fosse apenas de 5 valores em 20, mas o Sistema resolveu facilmente o problema: deu a todos mais 6 valores tornando o nosso pelotão aquele que teve a média mais alta de Mafra!

Durante 2º ciclo em Mafra no pelotão dos futuros Comandantes de Companhia, quase todos fervilhavam de revolta, e eu mais ainda porque tinha uma família para sustentar, tendo a minha mulher começado a trabalhar para minorar esse problema. Aí formámos um pequeno grupo de colegas (Miguel Amado, Santos Jorge e Luís Pessoa ) cujo motivo de conversa era essencialmente o estado da nação e o nosso descontentamento. Foi este grupo a génese da minha entrada para o Movimento das Forças Armadas.

Depois deste 2ª ciclo em Mafra, fomos todos para uma zona de combate durante 4 meses: um estágio!  A mim calhou-me uma zona perigosa da Guiné: o Saltinho, numa companhia que já tinha 20 mortos. Fui confrontado com guerra a sério (estive algumas vezes debaixo de fogo!) e com as dramáticas consequências dum colonialismo cego, ao mesmo tempo que ganhei algum sentido de responsabilidade em relação à população colonizada: além de ter comandado um grupo de combate de ex-comandos nativos, tive que dar protecção a uma mulher, a primeira mulher do Cherne Rasshid (o emir islâmico mais respeitado da Guiné) a Mámá Fatmat! Tive muitas oportunidades de conversar com ela e nestas conversas ela, embora iletrada e sem nunca ter saído daquela tabanca, mostrou uma sabedoria de vida que me espantou e admirei profundamente: deixei de ser racista que (como todos os portugueses) julgava nunca ter sido. Também trouxe da Guiné um conhecimento importante: embora contra toda a situação do regime e do seu colonialismo iria ter uma Companhia à minha responsabilidade (180 homens), que teria que preparar o melhor possível para a guerra, para bem da sua salvaguarda.

De volta à Metrópole (ou ao puto como lá se dizia!) fiz um curso para Capitão em Mafra e depois andei uns meses largos a não fazer quase nada por alguns quartéis.

Até que fui chamado a comandar uma Companhia de instrução no quartel de Abrantes, da qual sairiam os soldados da minha futura companhia! Foi um primeiro contacto com um problema grave: a maioria destes soldados era, com o seu trabalho, o sustento de suas casas numa pobre economia agrícola e, enquanto estivessem na tropa ganhariam muito pouco. E sendo eles maioritariamente da Beira Alta e de Trás-os-Montes não tinham a menor hipótese, nem em termos de tempo, nem em termos de dinheiro, de ir a casa passar os fins-de-semana! Acabei por experimentar implementar um esquema de “baldas” que funcionava assim: dividi a companhia em três partes iguais e cada um desses três terços iam a casa, rotativamente de três em três semanas, passar um fim-de-semana de 5/6 dias, sendo a instrução muito mais intensa para compensar. Nunca percebi como é que tudo correu tão bem e eu nunca fui preso. E não contava com o apoio ou conivência de ninguém dentro do quartel para além, obviamente, de todos os graduados e soldados da minha companhia.

Quando acabou a 1ª fase da instrução, juntaram-se os especialistas e formou-se a minha companhia – a companhia independente C. Caç. 4246 – a quem ainda demos instrução em Abrantes e depois fomos para S. Margarida fazer o chamado IPO, que era a instrução operacional definitiva, de onde saímos para o 25 de Abril.

A REVOLUÇÃO:

Este período em Sta. Margarida foi riquíssimo em convívio e troca de impressões entre todos os soldados, mas sobretudo com os graduados, sobre a política em Portugal. Naturalmente como ali ninguém estava de boa vontade, depois do medo e hesitação inicial, a comunicação correu fácil e solta. Entretanto começaram reuniões com outros militares, em que de St. Margarida ia o Luís Pessoa e eu (mais ele que eu, que já tinha 3 filhos e preferia ir a casa), que tomaram um sentido crescentemente conspirativo até chegar ao ponto de ser aprovado a vontade de fazer a Revolução. Tínhamo-nos comprometido! Éramos revolucionários! Esta consciência de que nos tínhamos comprometido numa potencial revolução foi acontecendo ao longo de Março/Abril, mas a confirmação de que iríamos fazer um golpe de Estado foi apenas pelo dia 15/18 de Abril. Curiosamente, o golpe falhado das Caldas em 16 de Março em vez de desanimar até entusiasmou, pois foi sentido como um golpe muito sectorial (spinolistas apenas) e por isso muito pouco abrangente, tendo sido por isso que falhou, mas serviu para mostrar que o Regime estava fraco! Se muitas vezes senti medo sobretudo pela minha família, também é verdade que se vivia um clima de algum inebriamento e, já perto da data, soube que um dos organizadores era o meu cunhado, o major Sanches Osório, o que muito me reconfortou, pois conhecia-o bem e sabia-o pessoa de bem.

Naturalmente que esta última semana antes do 25 de Abril foi de preparação do golpe e de nós próprios. Embora nunca tenha tido consciência de ter manipulado os meus soldados, contava desafia-los para vir comigo, esperando que alguns deles assim o quisessem fazer e que os restantes se mantivessem calados e portanto é natural que também nesta semana tivesse intensificado as discussões politicas na Companhia.

Entretanto o Pessoa foi a uma reunião onde lhe confirmaram que a data mais provável seria o dia 25 de Abril, a pré-confirmar pela emissão de uma canção popular ”E depois do adeus” cantada pelo Paulo de Carvalho nos Emissores Associados de Lisboa pelas 23h do dia 24 de Abril. Se essa canção fosse para o ar deveríamos preparar tudo para começar a Revolução, cujo início seria marcado pela agora famosíssima canção do Zeca Afonso “Grândola, vila morena”. Ainda hoje fico emocionado quando a ouço! Era uma canção proibida pela Censura e que sendo emitida pela Rádio Renascença pouco depois da meia noite confirmaria que a Revolução não tinha sido abortada e portanto arrancaríamos. A nossa ordem de marcha foi ocupar a ponte de Vila Franca, para impedir o Regime de a tomar e ao mesmo tempo impedir os tanques de Santarém de chegar a Lisboa, caso eles não passassem para o nosso lado. A companhia do Pessoa (ou os soldados que ele conseguisse convencer) iria tomar os emissores do Porto Alto, centro de retransmissão, que estando nas nossa mãos impediriam o Regime de falar pela Rádio para Portugal inteiro. Confesso que senti uma pontinha de inveja com a missão aparentemente tão fácil que lhe tinha cabido comparada com a nossa: enfrentar os tanques?!Também fiquei a saber o nosso código rádio para falar com o nosso Comando na Pontinha: Charlie 18. Fomos também avisados que as forças da GNR não estavam do nosso lado, pressupondo-se que permaneceriam fiéis ao Regime e que poderiam opor-se à nossa marcha para Lisboa.

Durante todo o dia 24 os nervos foram imensos! Aproveitei para me informar como poderia roubar as viaturas, rádios, munições e armas, pois todos estes equipamentos, depois de cada dia de instrução eram entregues nos respectivos paióis e armazéns. Nada ficava na nossa posse: consegui sonegar uma pistola- era todo o armamento que eu tinha para fazer uma Revolução! Verifiquei com enorme apreensão que embora existissem bazucas em Sta. Margarida não havia munições para elas. E as bazucas eram as únicas armas que eu conhecia capazes de parar um tanque! Se de facto tivéssemos que abrir fogo contra os tanques, melhor seria que o fizéssemos com fisgas, pois assim talvez os tanques se rissem de nós e não dizimassem o meu pessoal. O Pessoa disse-me (talvez só para me descansar) que nos iríamos encontrar na Ponte da Golegã com uma coluna, que viria da Engenharia de Tancos e que levaria muita munição para nós.

Quando ouvi o “E depois do adeus” chamei os graduados (que já dormiam) para lhes dizer que iríamos ter uma instrução nocturna pouco depois da meia-noite e que portanto avisassem os seus soldados para estarem prontos pela meia-noite junto a uma caserna. Colei o meu ouvido à telefonia com crescente nervosismo, até que pela meia-noite e vinte lá apareceu o Grândola! Fiquei gelado: era agora, já não haveria retorno possível! Mas, como sempre acontece em momentos de acção, passou-me o nervosismo: sabia o que tinha que fazer!

Dirigi-me ao local onde os soldados e graduados me esperavam e falei-lhes explicando-lhes que para mim tinha chegado a hora de me levantar contra este Regime e que iria para Lisboa entrar numa Revolução! Quem quereria juntar-se a mim, avisando que poderia ser uma semana complicada? Esperava que pelo menos uma dúzia se me juntassem, mas aconteceu uma coisa inacreditável: todos deram um passo em frente! A emoção tomou conta de mim, mas ao mesmo tempo um medo enorme: para onde estava eu a arrastar todos estes jovens? Graças a Deus estava escuro e eles não puderam ver bem a minha cara! O único que não foi connosco foi o 1º Sargento Pinto, porque achei que sendo ele profissional eu não tinha o direito de lhe dar cabo da carreira, caso a Revolução não vingasse. Tenho a impressão que nunca me perdoou eu não o ter chamado.

Não havia tempo para grandes dúvidas: fui ao parque das viaturas e disse ao soldado que vinha levantar viaturas para uma instrução nocturna. Ele não acreditou, porque não tinha ordem nenhuma nesse sentido: onde estava a minha autorização? Mostrei-lhe a minha pistola e ele considerou que seria uma autorização suficiente! As viaturas capazes de sair eram muito poucas e por isso lá fomos 120 pessoas penduradas em meia dúzia de viaturas arrombar os paióis e armazéns de onde tirámos as G3, granadas, rádios, rações de combate, etc…

Lá arrancámos para Lisboa, já seriam uma duas e meia da manhã, sem grandes incidentes, até à Ponte da Golegã, onde nos encontraríamos com a Grande Força da Engenharia cheia de oficiais superiores, soldados a valer e sobretudo: muitas armas e munições antitanque! Todos estes sonhos nos deram algum descanso! E de facto começámos a vislumbrar uma longa procissão de faróis ao longo da ponte, talvez umas 40 viaturas: eram eles! Estávamos safos!

Quando pararam ao nosso lado eu não queria acreditar: as Berliets vinham quase vazias de pessoal (ao todo seriam talvez uns 20) e quanto às tais munições antitanque, nada! Apenas tinham trazido bastantes cunhetes de munição para G3, da qual já tínhamos bastante.

Não havia tempo para lamentações e eu não queria que os soldados sentissem a fraca organização em que estávamos envolvidos. Lá seguimos para Vila Franca. Pelo caminho os GNR não nos hostilizaram, pelo contrário, os poucos que vimos ajudaram a nossa marcha regulando o pouco trânsito que havia àquela hora.

Chegámos à portagem da Ponte de Vila Franca ao alvorecer.

O dispositivo foi montado, tendo em conta que não tinhas mais para opor aos tanques do G3. Entretanto achei melhor acabar com as portagens, para evitar algum eventual engarrafamento. Detectámos um oficial superior da aviação dentro de um VW: era o comandante da base do Montijo (salvo erro…) e que decidi que ficasse ali “preso”, sobretudo incomunicável, o que suportou com razoável bonomia: julgo que já teria sabido de qualquer coisa, pois não ficou nada preocupado.

Pelas 10h fui contactado, via rádio, que o movimento praticamente não estava a ter oposição e que algumas unidades mais já tinham passado para o nosso lado, incluindo os tanques de Santarém. Uf! Que alívio!

Devo dizer que embora a portagem da ponte de VFX não fosse zona própria para piões, começaram a aparecer algumas dezenas de civis, que queriam saber o que estávamos ali a fazer, e que depois de se lhes ter sido dito que era uma revolução para derrubar o regime, o seu apoio foi bastante generalizado e inequívoco, embora ainda com algum temor.

Pelas 11h recebemos ordem para irmos ocupar o Aeroporto, pois a EPI de Mafra não teria efectivos capazes de o fazer em condições. Assim fizemos, juntámos o pessoal todo e arrancámos em direcção a Lisboa.

À entrada em Lisboa, junto ao actual Ralis (naquela altura a auto-estrada não estava tão rebaixada, nem existiam aqueles viadutos e o Ralis dava directamente para o fim da auto-estrada) estava montada uma barricada para nos impedir de passar! Não fiquei muito preocupado apesar de ser um obstáculo inesperado (o Comando tinha-nos dito que não sabia de nenhum impedimento na marcha para Lisboa), o que é facto é que a forma como a barragem estava montada era completamente inútil para impedir uma coluna com a dimensão da nossa: 20 a 30 militares armados de G3 com duas viaturas atravessadas nas duas faixas, as quais nem sequer tapavam completamente a nossa passagem. Era um proforma de quem estava a cumprir alguma ordem, que não lhe apetecia nada seguir: era uma barricada para fingir que se tinha feito alguma coisa. Os meus soldados que iam comigo na viatura mostraram as armas com prontidão, enquanto que os militares da barragem nem nos apontaram as suas armas.

Dirigiu-se-me um aspirante que, suponho, estaria a comandar aquele grupo de militares e estabeleceu-se o seguinte diálogo:

Tenho ordens para não deixar passar – disse ele

E eu tenho ordens para passar! – disse eu

Não serei eu que o vou impedir – disse o aspirante em voz um pouco mais baixa.

No entanto, embora tudo aquilo me parecesse um faz-de-conta, achei que haveria mais do que aquela força e não queria arriscar arrancar e, de dentro do quartel e bem melhor protegidos do que aqueles militares em pé ali na rua, alguém começasse a fazer fogo. Dirigi-me ao aspirante:

Recebes ordens de quem?

Do meu Coronel.

E onde está ele?

Está ali junto ao muro do quartel do lado de dentro.

Então vamos falar com ele! – disse eu.

Lá fomos os dois a pé, com 5 ou 6 dos meus soldados, até ao muro e o tal comandante estava dentro duma guarita. Só lhe via os olhos! Tive a sensação de estar a falar com alguém entalado dentro de um marco do correio! Com ele tive esta conversa:

Então meu coronel, o que se passa?

Tenho ordens para não deixar ninguém passar para Lisboa e portanto não pode passar!

E eu tenho ordens para passar e vou passar!

Mas tem ordens de quem?

Do Comando da Revolução!

Ele calou-se um pouco e disse qualquer coisa do tipo: não recebi instruções para este caso.

Eu disse-lhe: meu Coronel, vou passar a bem ou a mal e, se preza os seus soldados que estão naquela barragem, é melhor dizer-lhes para se afastarem, e voltei-lhe as costas, tentando aparentar uma calma que estava longe de sentir.

O aspirante que voltou comigo estava todo entusiasmado. Disse-lhe só para afastar um pouco as suas viaturas para nós podermos passar, o que fez prontamente, e nós seguimos para o Aeroporto. Este episódio, nessa mesma altura, fez-me sentir que o Regime estava podre e que ninguém se iria opor decididamente à nossa revolução. Pelo que fiquei bem mais descansado!

Chegados ao Aeroporto, já lá estavam alguns militares (uma dúzia?), que ficaram visivelmente muito aliviados quando viram chegar a minha Companhia. De facto eramos uma força considerável – bem mais de 100 militares – o que permitiria montar um perímetro de segurança às pistas, torre de controlo e edifícios. A pequena força que lá encontrámos, sendo poucos, tinha armamento bem melhor que o nosso: entre outros, dois canhões sem recuo e com munições!

Pouco tempo depois o oficial (da EPI?) que estava na torre de controlo veio avisar-me que se estavam a aproximar 2 aviões vindos de Tancos, provavelmente cheios de paraquedistas, os quais ainda não se sabia de que lado estariam. Fiquei muito preocupado: se os aviões estivessem cheios, teriam o dobro dos nossos efectivos e com um treino operacional muito superior ao nosso. Se os deixasse aterrar estávamos vencidos, com um número de mortos certamente elevado! Só vi uma hipótese: colocar os canhões no alinhamento da pista e fazer explodir os aviões ainda em fase de aterragem. Enquanto estava discutindo esta hipótese com o tal oficial, chegou a notícia, logo depois confirmada pelo Comando, que eles estavam do nosso lado. Graças a Deus! Lá aterraram e apareceram umas viaturas que os levaram. Quando o seu Comandante me cumprimentou eu até corei só de lembrar o que lhe estava a preparar, do que julgo que ele nunca teve conhecimento.

Permanecemos no Aeroporto, julgo eu, todo o resto do dia 25, como o 26 e até o 27. Foi aqui que fomos tendo notícias do desenrolar dos acontecimentos: prisão do Américo Tomaz e rendição do Marcelo Caetano ao Spínola. O aparecimento do General Spínola neste episódio foi-me muito surpreendente, pois sabia que não só o MFA não pretendia ser liderado por ele, como ele não se tinha mostrado muito interessado. Só mais tarde é que vim a saber da história da rendição do Marcelo no quartel do Carmo.

Durante estes dias em que estivemos no Aeroporto muita gente veio festejar, gritar pela Revolução. Enfim a Revolução estava claramente ganha, o Regime tinha caído e a alegria tinha tomado conta dos portugueses. Posso dizer que julgo que nunca comemos tão bem na tropa como enquanto aqui estivemos, tantos eram os presentes e apoios que recebemos. Lembro-me que os festejos terão tomado uma dimensão talvez exagerada, que temi perder o controlo da Companhia. Mas enfim nesta fase a prontidão militar já não seria tão prioritária e os meus rapazes, depois de tanta tensão pelo que passaram, bem mereciam alguma recompensa. Como se a glorificação de todos os populares que ali foram fosse pouco, soube posteriormente que algumas senhoras entusiasmadíssimas, também decidiram festejar com alguns dos meus soldados de modo bastante mais íntimo. E viva a Revolução!

E depois?

Tenho agora, passados 40 anos, dificuldade em me lembrar como se passaram os dois dias seguintes até ao dia 1 de Maio. Lembro-me de que fomos para o quartel da Pontinha, onde ficámos aquartelados e pouco mais me lembro.

Lembro-me de ter encontrado o meu cunhado, o Sanches Osório, e caímos nos braços um do outro contentes por nos vermos do mesmo lado e vitoriosos!

Lembro-me de ter ido a minha casa (os alferes  Martins e Fernandes também me acompanharam) para dar um grande beijo de alívio e vitória à Isabel e outro aos filhos. Ela ficou horrorizada, porque deixámos as metralhadoras que trazíamos na cadeira da entrada, como quem larga a gabardine. E de facto com 3 filhos de 4 a 7 anos, poderia ter acontecido alguma tragédia. Mas com o nosso entusiamo e porque aquelas ferramentas já se tinham tornado parte de nós, facilmente esquecemos as mais elementares regras de segurança.

Cabe aqui uma pequena referência à minha Grande mulher da minha vida: a Isabel, sempre me apoiou, apesar do medo que sofreu pela nossa família. E de facto o irmão da minha sogra, foi preso por engano pelo COPCON e acabou por morrer por falta de assistência médica na prisão, em Dezembro desse ano.

A Companhia recebeu a ordem para controlar a zona da Baixa, no dia 1 de Maio, pois ali – sobretudo no Rossio - se iriam verificar as maiores manifestações e prováveis tumultos. Ainda estávamos numa cultura que nos dizia que se o povo fosse deixado à solta seriam inevitáveis grandes problemas de ordem pública.

Nenhum de nós tinha qualquer experiência policial para este género de eventos: qual seria a melhor táctica? Como evitar abusos (assaltos a lojas, carteiristas, etc…) com tão poucos soldados?!

Optámos por nos dividirmos em vários grupos: um para cada canto do Rossio, mais dois ao longo dos lados e os restantes (onde eu fiquei) no centro do Rossio, na base da estátua do D. Pedro IV. Naturalmente que foi um dia agitado, um bocado de nervos pois o Rossio estava completamente cheio de pessoas (não sei quantas dezenas de milhares de pessoas seriam, mas estava completamente lotado!). Apesar de todos os receios, tudo correu lindamente e na maior ordem. Foi fantástico!

Recordo-me de alguns episódios engraçados desse longo dia de festa da Democracia: talvez o primeiro grande festejo em Democracia. Uma passagem divertida foi a descida da Av. da Liberdade para chegarmos ao Rossio, pois estava tudo entupido com automóveis que não conseguiam passar no Rossio: um engarrafamento louco; disse ao condutor para ir para cima do passeio e assim descemos a avenida sem tocar no alcatrão. Grandes vivas dos cidadãos presentes e os meus soldados entusiasmadíssimos - não só pelo momento de glória, mas por estarmos a fazer uma coisa extraordinariamente proibida: andar de carro por cima dos passeios. A segunda coisa de que me lembro foi de um senhor já com alguma idade de boina (vim depois a saber que era o Raul Rego) que veio ter comigo quando já estávamos no meio do Rossio, muitíssimo comovido, agarrou-se a mim a chorar a dizer: obrigado, obrigado, obrigado… durante uma boa meia hora, intercalando com muitos ”viva a República!”. Na altura não percebi o alcance destes “vivas!”, pois para mim a República era apenas um Regime não monárquico, que em Portugal tinha oportunisticamente ganho o poder através de um regicídio e que pela sua incapacidade tinha gerado as condições para que a ditadura tivesse depois vindo a ganhar o poder; mas para ele e para muitos da sua geração seria um sinónimo de democracia. Outra situação curiosa foi a de alguns jovens que gritavam alguns slogans, mas ninguém os ouvia, propus-lhes que viessem para o pé de mim (estava num ponto alto do pedestal da estátua) e emprestei-lhes o meu megafone, que na altura já era desnecessário: passaram de um certo temor para uma enorme alegria e aumentaram a produção, já de si grande, de slogans e vivas – eles eram o futuro MRPP que, embora de extrema-esquerda, foram os únicos que se opuseram á loucura gonçalvista no seu início.

Depois deste dia de entusiasmo fomos mandados para casa e/ou para o quartel e, o Pessoa e eu fomos para S. Margarida para pormos em ordem a região militar Centro: eufemística forma de dizer que deveríamos “limpar” os quadros militares dos que não eram afectos ao Movimento. No início não percebi completamente o que andaria eu ali a fazer, mas o Pessoa sim, estava muito à vontade naquele papel. Como eu pensava que a Revolução estava já ganha e consolidada não vi razão para sanear ninguém que tivesse um mínimo de competência, só porque não tinha apoiado objectiva e claramente a Revolução. Por este critério ter-se-ia que sanear a maioria da população, que de facto nos apoiou entusiasticamente no dia 26, mas que antes de 24, por medo ou comodismo, se manteve complacente com o Regime. Opus-me portanto ao saneamento de muitos dos oficiais superiores da região Centro (dentro deles o seu comandante – Morais?), só tendo concordado com um caso de um coronel alcoólico que passou à reserva. Por isto fui mandado para casa e depois, nós todos fomos para Angola, cumprir a nossa comissão.

Não me alongarei neste memorial dos meus sentimentos nesta época tão rica de acontecimentos, pois já vai muito longa, pese embora que faria sentido um relato sucinto da ida e estadia da nossa Companhia em Angola, pois está cheia de acontecimentos ligados e consequentes com a Revolução. Destes acontecimentos só confesso que foi para mim uma honra e uma riqueza enorme ter sido o Capitão da C. Caç 4246, durante a Revolução do 25 de Abril e depois, durante a nossa comissão em Angola.

Tudo o que relatei terá falhas importantes e até erros, só desculpáveis pelos 40 anos já passados. Deles peço desculpa e um bem hajam pelo que fizeram comigo e apesar de mim.

Gostava de ter braços suficientemente longos para vos abraçar a todos!

a) Christian Andersen

                Cap.Mil.

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(Texto também publicado em : 

 http://zekim.blogspot.pt/2014/04/ccac424673-uma-companhia-de-abril.html  )

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Os programas eleitorais da grande maioria dos partidos políticos que se apresentaram à eleições para a Assembleia da República não se referiram à necessidade de ser revista a reorganização administrativa das autarquias locais imposta pelo Programa de Assistência Financeira aceite pela República Portuguesa em 2011 - ao que parece, e como já o mencionei anteriormente nestas páginas, a única "reforma estrutural" da Administração Pública até agora realizada, e incidindo praticamente apenas sobre as Freguesias.
Os partidos da maioria parlamentar que tinha aprovado a respectiva lei nem sequer fizeram uma única referência à desejabilidade de uma apreciação sobre como a respectiva entrada em vigor tinha decorrido, visando eventuais aperfeiçoamentos que vinham a ser reclamados publicamente por muitos eleitos da sua própria área política.
O partido que viria a formar governo limitou-se a declarar a intenção de "corrigir os erros da extinção de freguesias a regra e esquadro", e de "avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objectivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos".
No que respeita aos restantes partidos, só dois de entre eles propunham a reposição ou a reversão dos anteriores limites das freguesias, porém apenas mediante o envolvimento das respectivas populações.
Uma perspectiva que deveria ter sido consensual, ou pelo menos subscrita por uma expressiva opinião das forças políticas, acabou por ser imposta através de uma maioria relativa, não só criando assim gigantescas freguesias com mais de 50 mil cidadãos, como também eliminando centenas de freguesias rurais dificultando assim a muitos a única maneira de contacto formal com a administração do Estado.
Isto, com ridículas poupanças em gastos, que por seu lado se traduzem em diminuição da eficácia dos órgãos eleitos respectivos quer sob o ponto de vista do apoio aos cidadãos, quer sob o da redução da sua participação política.
Os defensores dos modelos políticos que assentam essencialmente na eleição de representantes, e que favorecem sistemas como o que no âmbito das Freguesias está agora em vigor, acreditam habitualmente que a avaliação eleitoral periódica permite a manutenção de um sistema político estável, mas esquecem que sem uma verdadeira participação presencial que favoreça a proximidade entre eleitores e eleitos o divórcio entre uns e outros tende a aumentar e a traduzir-se na criação de movimentos que põem em causa as formações políticas tradicionais existentes.
E não se trata de um fenómeno isolado, como se constata na generalidade dos países europeus.
Esperemos que a Assembleia da República compreenda que tem que melhorar o sistema político - e que soluções de meros arranjos ao nível dos sistemas eleitorais estarão sempre destinadas ao fracasso.
13.Dezembro.2015.
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As Micro, Pequenas,e Médias Empresas (PME) portuguesas têm estado em foco em recentes notícias sobre apoios financeiros, tanto pela activação dos principais programas de apoio no quadro do financiamento comunitário de 24 mil milhões de Euros no período de 2014 a 2020, gerido pela Comissão Europeia, como por diversos créditos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a Bancos, nomeadamente ao Santander-Totta e ao BCP Millennium (500 milhões de Euros a cada um - e no caso do BCP, na sequência de análogo empréstimo em fins de 2014) visando apoiar PME.


Por outro lado, o Banco Central Europeu (BCE) tem continuado a política de tentativa de indução do crescimento através de generosos incentivos à Banca da zona Euro, tendentes à procurada inversão do ciclo deflacionário e ao nível de inflação na ordem dos 2% anuais, política cujos resultados têm estado longe de ser satisfatórios, na medida em que a Banca tem privilegiado a busca do seu equilíbrio financeiro, não arriscando muito na concessão de créditos a empresas, e assim favorecendo um ciclo de inanição  que não augura nada de positivo para a própria sobrevivência da moeda única.


No que respeita aos financiamentos concedidos através da Comissão Europeia, as PME deparam com processos burocráticos longos e confusos, apesar das proclamações oficiais negando tal circunstância, e de que um exemplo em Portugal é precisamente ter sido criada há bastante mais de um ano uma "Instituição Financeira de Desenvolvimento" destinada a colaborar na administração daqueles apoios financeiros, mas que até agora pouco mais terá conseguido, segundo diversas notícias entretanto vindas a público, do que nomear os 7 elementos da respectiva Administração - obviamente percebendo as "adequadas" remunerações.


O BEI apresenta-se assim como sendo a melhor solução para o crédito a PME, pois estatutariamente não só deve privilegiar este sector do meio empresarial, responsável por mais de 90% do emprego, como também por ter que conceder os financiamentos através da Banca nacional - que tem assim o seu risco bastante atenuado embora deva obviamente avaliar a qualidade dos projectos que lhe sejam apresentados.


Assim o BEI não tem ido muito longe no que respeita ao nível de financiamentos concedidos, pois por exemplo em Portugal nos anos de 2014 e 2015 o total foi da ordem dos 2,5 mil milhões de Euros (e de 2011 a 2015 foram cerca de 4 mil milhões).


E contudo o BEI poderia elevar substancialmente os níveis de crédito conseguidos, pois se bem que os seus "accionistas" sejam os Estados-membros da União Europeia estes não têm que suportar directamente quaisquer encargos, pois o BEI financia-se directamente no mercado de capitais.


E qual a razão pela qual não o faz?


Foi-me dito por anteriores altos responsáveis - como já o referi anteriormente nestas net-páginas - que por falta de projectos consistentes, argumento também ouvido do lado da Banca tradicional.


Mas do lado das PME argumenta-se não se dispor frequentemente da capacidade técnica para a elaboração de projectos sustentados que possam apoiar a concretização das muitas ideias existentes.


Contudo, uma resposta apropriada poderia consistir na criação de empresas - apoiadas pelo BEI - especializadas na elaboração de projectos, e cujos lucros proviessem do êxito das empresas a quem prestassem tais serviços.


Seriam como que uma espécie de "Enterprise angels"...


Assim, a razão pela qual o BEI não aumenta os seus níveis de financiamento às PME estará possivelmente na política do seu "Presidente do Conselho de Administração" - o Conselho Europeu, que tem deixado ao BCE a condução de uma política de investimento baseada por um lado em privilegiar a Banca da zona Euro (esquecendo a zona "Não Euro"), e por outro nas pesadas iniciativas da Comissão Europeia - aliás apenas dirigidas para os Estados-membros com maiores dificuldades de desenvolvimento.


Esquecendo que o investimento conduzido através do BEI não é inimigo da procura do equilíbrio das finanças públicas, antes melhorando a quantidade e qualidade do emprego e o crescimento do Produto (com a consequente diminuição da dívida pública), aquele Conselho conduz a União Europeia a um torpor que favorece a descrença colectiva na solidariedade entre os povos que representa.


Haja ao menos, e enquanto é tempo, um dirigente que pelo seu discurso e ideias induza nos europeus um sentimento que os leve a uma verdadeira união.


6.Dezembro.2015.

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O combate ao radicalismo muçulmano.


Os recentes desenvolvimentos na luta contra o radicalismo muçulmano - também já designado por muitos como fascislamismo ou por islamofascismo - permitem recordar de novo o notável discurso proferido  pelo General Al-Sisi, no final de Dezembro passado, em que referiu (tal  como mencionado oportunamente nestas páginas) que se tinha deixado que a ideologia se apoderasse da religião muçulmana através de uma lógica que não corresponde à época em que vivemos.

    Dirigindo-se em especial aos teólogos e aos clérigos, sugeriu que examinassem profundamente a situação actual, considerando preocupante que a ideologia continuasse  a ser santificada a tal ponto que seja difícil analisá-la sem preconceitos, e que a religião muçulmana a ela associada estivesse assim a ser hostil ao resto do mundo, sendo inconcebível que 1 bilião e meio de muçulmanos pudessem querer eliminar os restantes 7 biliões de "infiéis".

    "Temos que mudar radicalmente a nossa religião", disse (e naquele momento o video* mostrou que apenas uma parte da assistência aplaudiu...), pois a "nação muçulmana está exangue e corre na direcção da sua queda".

    Acentuando a diferença entre religião e ideologia, e os riscos de esta última se instilar na primeira a um ponto tal em que não se compreende onde termina uma e começa a outra, Al-Sisi mostrou grande coragem num local simbólico - a Universidade Al-Azhar , farol da teologia muçulmana.

No entanto, importa que em paralelo com as acções militares desenvolvidas por diversos Estados no sentido da neutralização do  proclamado "califado" sejam agora os muçulmanos a dar os principais passos no sentido da eliminação dos ódios e preconceitos alimentados por intérpretes radicais das religiões que os transformam em bandeiras ideológicas.

    Doutro modo as tensões religiosas e culturais que se vivem em grande parte do mundo do Islão - e fora dele - poderão conduzir a situações conflituais de onde ninguém sairá vencedor - nem no campo muçulmano, nem no resto do mundo.

29. Novembro.2015
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Completam-se hoje 45 anos sobre a Operação "Mar Verde", cujos objectivos principais eram a destituição do Governo da República da Guiné (Conacri) e a tomada do poder por elementos da oposição ao Presidente Sekou Touré que se comprometiam a retirar o apoio ao Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde, estando também previstas a neutralização das estruturas daquele Partido, e a libertação dos prisioneiros portugueses em seu poder.

Para o efeito, o Presidente do Conselho de Ministros, Prof.Marcelo Caetano, autorizou que uma força naval transportasse Unidades do Exército (Comandos) e da Marinha (Fuzileiros), bem como elementos do Front National pour la Libération de la Guinée (FNLG), que desembarcariam com vista à concretização daqueles objectivos.

A única condição foi a de que não fossem deixados "vestígios", nada tendo sido referido quanto aos procedimentos a seguir em caso de insucesso que porventura levasse ao aprisionamento de pessoal militar português.

Para o efeito, as unidades navais não arvoraram a bandeira nacional, tendo sido ocultadas as identificações dos respectivos cascos, e todo o pessoal que desembarcou usava uniformes especiais que não os das Forças Armadas portuguesas, não transportando objectos (até cigarros) susceptíveis de serem identificados como habitualmente usados em Portugal ou na própria Guiné (Bissau).

São conhecidos os contornos da operação, para cuja concretização era essencial que fossem destruídos os aviões de combate da República da Guiné, que se admitia pudessem estar operativos e atacar a força naval, o que poderia levar ao afundamento ou à imobilização de todos ou alguns dos navios.

Soube-se depois que os aviões tinham sido transferidos anteriormente para outro aeródromo no interior do país, pelo que quando o grupo de combate encarregado da destruição respectiva chegou ao aeroporto nada encontrou, o que levou à decisão de abortar as acções ainda em curso e de retirar.

Porém, era já dia claro quando os 6 navios iniciaram o regresso, e mantinha-se a possibilidade de um ataque aéreo que por certo teria há 45 anos mais probabilidade de ter então mais eficácia do que se tentado de noite.

Iniciado o regresso, o NRP "Montante" recebe porém a ordem de inverter o rumo e ir recolher uma dezena de elementos da Companhia de Comandos que tinham desembarcado, e que se tinham atrasado por razões não totalmente esclarecidas, deslocando-se agora de bote a motor. Não eram acompanhados por quaisquer outros elementos, nomeadamente do FNLG.

Eram quase 9 horas da manhã.

De terra, são disparados alguns tiros de armas pesadas, visando o navio, que se encontrava a cerca de mil jardas (900 metros) de terra, que ripostou visando o local provável dos disparos, que de pronto cessaram.

E no espírito de alguns dos membros da Guarnição perpassou o seguinte pensamento: se os aviões de combate surgem, disparam sobre o navio, e apesar da nossa resposta conseguem atingi-lo e provocar o seu afundamento ou o encalhe (pois navegava-se em zona de baixos fundos), e se a recolha de sobreviventes através de botes de outros navios se tornar impossível nomeadamente no caso de terem também sido atingidos ?

Ou se volta a haver disparos de terra, com maior sucesso do que os até então tentados, levando igualmente à imobilização do navio ?

Nadar para terra seria uma reacção provável para alguns, dos quais os que não fossem mortos poderiam ser aprisionados.

Sem instruções precisas, alguns - de entre o pessoal da Guarnição, ainda usando o seu uniforme de Marinha - tentariam identificar-se ao abrigo da Convenção de Genebra. Seriam reconhecidos como prisioneiros de guerra ?

Tais ataques aéreos não ocorreram, nem houve mais disparos susceptíveis de imobilizarem o navio - mas poderiam ter ocorrido

Porém, pouco tempo depois, um avião militar sobrevoa Conacri e a força naval - se bem que a grande altitude,

E daí a algumas horas já Rui Patrício, Ministro dos Negócios Estrangeiro, negava na radio qualquer envolvimento português em Conacri.

À guisa de conclusão: como habitualmente, nestes casos os mais altos responsáveis - na circunstância o Presidente do Conselho de Ministros - limitam-se a deixar "vestígios" de orientações claras, ou "vestígios" de responsabilidades - quando não são eivadas de insensatez como a proferida em Dezembro de 1961: "Não prevejo possibilidade de tréguas nem prisioneiros portugueses, como não haverá navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos.".

22.Novembro.2015.

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A UE, a NATO,  e o "califado".


Não tem sido fácil a relação ao longo dos séculos entre a Europa e os seus vizinhos do Médio-Oriente e da África do Norte, nomeadamente a partir da expansão islâmica, e embora seja impossível num texto curto abordar os complexos problemas que a História e a situação actual abarcam, pode-se tentar uma abordagem a partir do momento em que entraram em vigor os acordos "Sykes-Picot" que na sequência da derrota do Império Otomano estabeleceram o quadro de fronteiras que permaneceu até hoje, com a excepção dos introduzidos pela imposição do Estado de Israel e dos conflitos que de tal surgiram nomeadamente com o Egipto e a Síria.


Assim, e em estilo algo telegráfico, recordemos alguns dos mais marcantes episódios que assinalam períodos de intervenção estrangeira no Médio-Oriente e na África do Norte: a CIA e Mossadegh (1953), as independências no Norte de África (década de 1950), a crise do Suez (1956) e a "expulsão" daquela área pelos EUA do Reino Unido e França, a queda do Xá da Pérsia e o corte de relações do Irão com os EUA (1979), a guerra entre o Iraque e o Irão (1980/8), acompanhada pela intervenção e retirada russa no Afeganistão (1979/89), seguida pela invasão do Kuwait pelo Iraque e intervenção subsequente dos EUA (1991), o ataque da Al-Caeda aos EUA (2001) e as respectivas retaliações: 2001/2015, sobre o Afeganistão, e 2003/2011 sobre o Iraque - esta, terminada com uma derrota "de facto" uma vez que este "país" não se conseguiu afirmar como Estado.


E, assim como nos romances policiais se colocava com frequência a questão "cherchez la femme", é por demais evidente que a "femme" tem sido quase sempre o petróleo, assumindo os EUA desde a crise do Suez o papel preponderante e remetendo as potências da UE para um papel secundário e de fornecimento de "cobertura" para serem apresentadas convenientes "coligações" nas intervenções militares.


A derrota dos EUA no Iraque, bem como a guerra civil que entretanto surgiu na Síria, permitiu que no vazio de poder na zona que se poderia apelidar de "Siriaque" surgisse uma tentativa de formação de um Estado que declarou ser seu objectivo a reconstituição de um "califado" como o que chegou a existir nos primórdios da expansão islâmica, estendendo-se desde o Iraque à Península Ibérica, e declarando guerra a todos quantos não observassem os preceitos do Islão - de acordo com as suas interpretações dos textos corânicos, que assumiam e assumem aspectos horrendamente desumanos e ignominiosos.


Tal atitude, e as ditas interpretações inclassificáveis das doutrinas muçulmanas, aliadas ao desequilíbrio provocado pelas instabilidades na Síria e no Iraque e às preocupações com o controle petrolífero na área, levaram a uma análoga declaração de guerra de diversos países em coligações contra um "Estado", com episódios sangrentos dos quais os mais recentes e visíveis foram os atentados perpretados há dois dias em Paris.


Porém, dada a aparente reduzida eficácia das existentes coligações, limitada à realização de ataques aéreos, muitos europeus - enquanto vizinhos próximos do "Siriaque", bem como dos Estados onde se detectam sinais de expansão da influência das respectivas ideias - interrogam-se sobre os tipos de respostas a dar no quadro da guerra declarada que se constata existir.


Cabe assim recordar a existência no quadro da NATO de uma cláusula segundo a qual um ataque a um dos seus membros obriga a uma resposta solidária conjunta, o que já é configurável dados os actos e declarações de guerra já existentes, sendo obviamente desejável que tal resposta fosse partilhada activamente pelos países de confissão maioritariamente muçulmana que criticaram os atentados recentes.


E se a NATO não reagir em tal sentido, é tempo de a UE criar uma verdadeira política de Defesa, que englobe todos os seus Estados-membros, e que possibilite respostas adequadas a situações como a que se vive no presente momento.


Não pode é limitar-se ao papel ridículo de, como já tem acontecido em unidades militares, pagar a "contratados" para assegurarem a sua tranquilidade e defesa.


15/16.Novembro.2015.


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Recordando Novembro de 1975.


Decorrem agora 40 anos sobre um episódio que não tem sido muito mencionado nos meios de informação pública, e que constituiu uma tentativa para se acalmar o quente ambiente político que se vivia em Portugal num momento em que a Assembleia eleita em Abril de 1975 procedia à elaboração do projecto de Constituição.

Tratou-se de uma tentativa de um golpe-de-estado constitucional, em que a Assembleia Constituinte declararia assumir também funções legislativas, designando igualmente um Primeiro-Ministro, e ao mesmo tempo o Conselho da Revolução pronunciaria a transmissão dos seus poderes para Assembleia Constituinte e Legislativa, bem como na parte aplicável para o Governo emanado desta última - mantendo-se em funções o então Presidente da República.

Pretendia-se, com tal iniciativa, evitar que militares continuassem em funções governativas e legislativas, através do Conselho da Revolução, em período em que as eleições constituintes já tinham permitido dar sinais de qual o caminho político que Portugal deveria seguir.

E obviamente fazer terminar as longas discussões e confrontos de natureza política que vinham ocorrendo entre muitos militares, e que criavam um ambiente de forte instabilidade no país.

Assim, um pequeno grupo de cidadãos, do qual fazia parte um membro do Conselho da Revolução, bem como dois deputados e um militar em funções no Ministério da Administração Interna, ajustou algumas intervenções públicas, das quais a mais relevante consistiu num discurso na Assembleia Constituinte proferido pelo deputado Sottomayor Cardia, precisamente há 40 anos - em 7 de Novembro de 1975, em que se advogava a retirada dos militares do exercício de funções políticas, e que pode ser consultado no Diário oficial respectivo.

Ao mesmo tempo, um prestigiado membro do Conselho da Revolução desenvolvia contactos neste órgão no sentido de obter o assentimento da maioria dos seus membros visando a sua auto-dissolução e consequente transferência de poderes para a Assembleia e Governo que dela viria ser emanado.

Porém, 15 dias depois, uma sublevação de paraquedistas deu origem a um movimento militar que iria manter a arquitectura constitucional existente, tendo o Conselho da Revolução subsistido  até 1982 - se bem que com poderes bem diferentes, mas ainda com apreciável grau de intervenção.

Tempos em que como se vê tudo e todos conspiravam...

8.Novembro.2015.


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 Refugiados: catalisadores de transformações políticas na UE ?


Escrevi há algumas semanas nestas páginas que diversos exemplos demonstram o papel dos diversos tipos de catalisadores em transformações de natureza política que sem a sua existência evoluiriam muito gradualmente, e em muitos casos não na direcção que acabaria por ser imprimida às reacções sociais na sequência de tais detonadores.


Tal artigo incidia mais sobre aspectos internos da vida política de um Estado, em particular sobre Portugal; porém a actual conjuntura mundial, em particular na área euro-mediterrânica, faz suscitar a necessidade de uma reflexão sobre os efeitos de tipo catalítico que o movimento de refugiados em direcção ao centro e norte da Europa pode provocar na frágil organização política da União Europeia.


Desde já importa acentuar que a União Europeia não anteviu adequadamente o que poderia ocorrer na sequência do agravamento dos conflitos que ocorreram e ocorrem nos Estados a sul e a sueste das suas fronteiras, ou seja, desde o Afeganistão à África mediterrânica - sem esquecer os situados no nordeste africano.


Limitou-se a, na vetusta tradição burocrática que a tem caracterizado, observar um conjunto de regras, conhecidas por "Protocolo de Dublin", que constam do pesado Regulamento 1560/2003 - ainda assinado por António Vitorino, enquanto Membro da Comissão Europeia, e que tinha sido elaborado para a apreciação de pedidos de asilo formulados em situações "calmas" totalmente longe de fenómenos de migração de dezenas de milhares de cidadãos em períodos extremamente curtos, como é o caso actual.


Totalmente desadaptado face às presentes circunstâncias, o citado Protocolo obrigaria a que fosse o Estado-Membro onde se apresentasse o requerente de asilo a registar o respectivo pedido - claro que num conjunto de impressos, como não podia deixar de ser ... - e a que fosse processada posteriormente a respectiva deslocação para o local que o aceitasse, situação burocrática obviamente desadequada, originando depois toda a confusão a que quase impotentes temos vindo a assistir.


Está fora do âmbito do presente texto analisar-se a falta de direcção política de uma "União" que ao arrepio dos seus Princípios e dos Tratados que os adoptam não procurou reflectir sobre o que se poderia e deveria ter feito (e ainda deve) em matéria de coordenação com os Estados de passagem intermédia, nomeadamente a Turquia (candidata a Membro da UE...), bem como outros potenciais receptores de refugiados no Médio-Oriente. E, igualmente, a falta de uma política de preparação dos cidadãos europeus para o dever de procurar acolher refugiados de conflitos provocados por alguns dos seus Estados-Membros, em colaboração subserviente para com os EUA conforme acordado na "cimeira quadripartida dos Açores", iniciativa cujo anfitrião foi D.Barroso e cujos erros acabam de ser reconhecidos por um dos participantes em tal cimeira: T.Blair.


Igualmente está fora do escopo destas reflexões um conjunto de interrogações sobre a razão de só recentemente ter eclodido esta enorme migração, bem como sobre o perfil socio-económico que parece caracterizar a maioria dos respectivos participantes.


O que porém não está fora dos objectivos destas linhas é a constatação do quadro de desagregação política da UE, bem com o seu agravamento, cuja tradução se tem reflectido no aumento dos nacionalismos excessivos e de tendências xenófobas, uns e outros constituindo forças centrífugas que pouco auguram de bom quanto à consistência e evolução positiva do projecto de união europeia.


De acordo com as modernas teorias de auto-organização, as acelerações ou retardamentos no respectivo quadro evolutivo são normalmente provocadas por fenómenos catalisadores, quase sempre inesperados, e a migração de refugiados para a União Europeia pode assumir tal papel, que infelizmente não parece apontar para o caminho de uma maior consistência da organização.


Poderia sê-lo se assumisse contornos de ameaça exterior, o que não é o caso, pelo que é de prever um período em que a União perderá grande parte da sua eficácia decisória - não se afigurando que a moeda única possa constituir um factor de agregação de todos os Estados-Membros - mantendo-se apenas funcionando numa perspectiva de "serviços mínimos".


Até que um novo e inesperado catalisador - de natureza externa - provoque uma reacção que leve a uma nova subida da sua consistência organizativa.


Esperemos, pois, que não tenhamos muito que esperar.


1.Novembro.2015.


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O momento político e a base da democracia.

Na semana que findou realizaram-se algumas comemorações do segundo aniversário da tomada de posse dos órgãos de poder local em freguesias de um concelho de matriz urbana de grande dimensão, freguesias essas que tinham resultado da agregação de anteriores na sequência da RATA - Reorganização Administrativa do Território Autárquico, Lei imposta pelo Programa de Assistência Financeira aceite pela República Portuguesa em 2011 - parece que a única "reforma estrutural" da Administração Pública até agora realizada...


Tal Lei levou a que Freguesias já de si enormes, com mais de 20 mil eleitores, fossem objecto de fusão constituindo novas estruturas autárquicas, denominadas "Uniões", que passaram a ter mais de 50 mil cidadãos.


Não foi assim por acaso que tanto o Presidente da Junta de uma das novas Uniões de Freguesias como o Presidente da Câmara Municipal tivessem nos seus discursos lamentado a "reorganização" que tinha conduzido à constituição de autarquias totalmente afastadas do conceito de proximidade que deveria ser sua característica.


Acresce que ambos não provinham de forças políticas conotadas com a oposição ao Governo, o que não os impediu de considerarem muito insuficientes e mesmo inexequíveis as disposições legislativas que visam a atribuição às novas Uniões de Freguesia de recursos que tinham como objectivo contribuir para a execução das suas competências face à extensão dos seus territórios e população.


Num dos casos (e por certo também nos similares) foi focado o facto de as "economias" obtidas com a reorganização terem sido extremamente reduzidas, pois limitaram-se a passar de 4 Presidentes de Junta remunerados a tempo inteiro para apenas 1 - ou seja uma redução mensal de encargos de cerca de 9 para 2 mil euros, pois a extensão geográfica obrigou à continuação de praticamente o mesmo número de funcionários nas 3 agora delegações que não podiam deixar de existir.


Será pois possível considerar positiva tal "reorganização", que leva a que apesar dos esforços de uma Junta em realizar rotativamente as suas reuniões públicas mensais nas anteriores sedes de Juntas não consegue que estejam presentes em média não mais do que 4 cidadãos - num universo de mais de 50 mil ?


E que nas reuniões trimestrais das Assembleias de Freguesia apenas assistam habitualmente cerca de 8 a 10 ?


Não só a extensão territorial, mas também a notória falta de atribuições, competências, e recursos contribuem para o afastamento dos cidadãos da vida política, tal se reflectindo na qualidade de vários dos representantes eleitos para os órgãos autárquicos e nos seus reflexos nas estruturas partidárias, que assim tendem em muitos casos a serem meras correias de transmissão dos dirigentes centrais e distritais, em vez de serem confrontadas com a presença e observação críticas dos cidadãos eleitores.


Dirão alguns: a nossa democracia é representativa - ao que naturalmente concordando acrescento que deve também ser participativa.


E embora meritória a participação nas "redes sociais" e em comentários expressos electronicamente não se pode substituir totalmente ao diálogo pessoal - porventura alguém já conseguiu "almoçar electronicamente" com um amigo?


O momento político que atravessamos cada vez mais reforça a necessidade de se proceder à "expulsão" e revisão deste inútil e prejudicial ditame do Programa que foi associado ao uso da palavra "troica".


Sem uma participação empenhada dos cidadãos o nosso País continuará a definhar. E este é um dos meios que temos para voltar a dar ânimo aos portugueses, muitos deles já descrentes da democracia e de muito dos seus actores.


25.Outubro.2015.


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Votos inúteis e círculo nacional.


Numa recente análise publicada pela agência Lusa constata-se que cerca de 760 mil votos nas eleições legislativas não foram tomados em consideração, devido à aplicação do método de Hondt, para a obtenção de mandatos para deputados.


Trata-se de quase 15% dos votantes - mais do que quer o Bloco de Esquerda quer a Coligação Democrática Unitária obtiveram.


O uso do método de Hondt tem sido o principal argumento dos que defendem este tipo de obtenção de proporcionalidade como sendo a melhor maneira para se obterem maiorias de mandatos susceptíveis de permitirem a existência de estabilidade governativa por uma só força política, o que já ocorreu em Portugal - se bem que esporadicamente.


No entanto, mais do que a distribuição de mandatos o que nos deve preocupar é a participação efectiva dos cidadãos no acto eleitoral; e se considerarmos que o número de eleitores residentes no território nacional é da ordem dos 8,7 milhões (pois os restantes inscritos - cerca de 900 mil - estão habitualmente no estrangeiro) verificamos que a força política mais votada obteve a adesão de apenas cerca de 25% do eleitorado.


Este dado denota um progressivo afastamento dos cidadãos face à vida política, bem como o facto de a adesão às acções governativas ter vindo a ser assaz limitada, e requer uma reflexão séria sobre o modelo do sistema político.


A Constituição permite a existência de um círculo nacional em eleições legislativas.


Não proíbe, creio, que deixe de haver outros tipos de círculos, quer plurinominais quer nominais.


Seria esta uma boa ocasião para se rever a lei de modo a através da existência de um único círculo nacional - como ocorre nas eleições para Presidente da República - se assegurar a possibilidade de uma representação verdadeiramente proporcional.


Mais justa, e que pouco modificaria o quadro político no que respeita à obtenção de apoio parlamentar à acção governativa.


Necessário seria, contudo, que fossem também encontrados modos de fomentar a participação no Poder Local, incluindo formas de representação deste em instâncias mais elevadas do Poder político, tal como tenho vindo a propor nestas páginas.


18.Outubro.2015.


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De entre as primeiras reacções à difusão dos resultados das recentes eleições legislativas ressaltou a sensação de se estar perante uma taxa de abstenção anormalmente baixa, tendo-se contudo verificado ao longo do dia que tal não tinha acontecido.


Por outro lado continua a generalidade dos observadores a esquecer o facto de o universo dos recenseados ter desde há alguns anos passado a abranger automaticamente todos os detentores de bilhete de identidade ou de cartão de cidadão, mesmo não residindo habitualmente no território nacional, o que dado o aumento de emigração constatado nos anos mais recentes não pode deixar de influir nas análises de resultados pautadas por percentagens de abstenções, uma vez que não são conhecidos números fiáveis relativos ao movimento migratório nem aos cidadãos que se desloquem a Portugal para votarem.


Assim,  parece ser importante olhar-se para o número de votantes, cuja média desde 1995 tem sido cerca de 5,5 milhões, e se tem mantido relativamente estável.


Deste modo constatar-se-à ter havido agora apenas cerca de menos 175 mil votantes relativamente a 2011, o que poderia ser imputável em grande parte à emigração.


Por outro lado, se tomarmos em consideração a população estimada como residente em Portugal - cerca de 10 milhões - o número de recenseados em idade de votar situar-se-ia em aproximadamente 8,5 milhões, o que já colocaria o nível de abstenções em valores inferiores a 40 %.


Podemos contudo deduzir que a democracia em Portugal continua doente, muito longe das expectativas ocorridas nos anos de 1975 a 1977, havendo porém uma média de 5,5 milhões de eleitores que continua a acreditar na representação política, enquanto 3 milhões se mantêm descrentes.


No entanto sente-se um grande desencanto entre os que se apresentam para votar, e que só poderá ser mitigado através de mecanismos que fomentem a participação política e a consequente melhoria dos partidos e das escolhas que dentro destes são feitas.


E só continuo a ver um caminho: o reforço do Poder Local.


11.Outubro.2015.


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República sem norte.


Sem norte, porque entre outras razões - infelizmente mais ponderosas - o respectivo Governo escolheu o feriado nacional comemorativo da data da implantação da República para se juntar a outros 3 que seriam suprimidos com o objectivo de fazer crescer o Produto Interno Bruto de modo a se corresponder aos ditames do Programa de Assistência Financeira internacional aceitado em 2011 pelo Governo português e pelos partidos políticos que viriam a formar o governo seguinte - supressão que no caso de ser absolutamente necessária para o cumprimento do Programa em questão.poderia e deveria incidir sobre outro feriado nacional sem o simbolismo estrutural deste,


Sem norte, porque os seus representantes associaram a eliminação do feriado nacional à diminuição do já de si reduzido fulgor comemorativo que vinha a ser constatado ao longo dos anos, em vez de promoverem a realização de manifestações públicas que voltassem a contribuir para o renascimento dos ideais republicanos, optando ao invés pela envergonhada celebração discursiva em recinto fechado.


Sem norte, porque o Presidente da República decidiu não estar presente nas tradicionais comemorações promovidas pela Câmara Municipal de Lisboa invocando a necessidade de se "concentrar na reflexão sobre as decisões que terá de tomar" na sequência do acto eleitoral que ocorre hoje - apesar de há escassos dias ter afirmado que sabe "muito bem" o que irá fazer - esquecendo que além da data de 25 de Abril de 1974 apenas outra, não por acaso, é mencionada no texto constitucional: a de 5 de Outubro de 1910, e nem sequer abrindo o acesso público aos jardins do Palácio de Belém como tinha feito em anos anteriores.


Pátria esta, "metida no gosto da cobiça e na rudeza duma austera, apagada e vil tristeza" ...


4.Outubro.2015.

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Insondáveis sondagens.


Tem sido anormalmente fértil o presente período pré-eleitoral no que respeita a sondagens sobre intenções de participação no próximo acto eleitoral e sobre qual o sentido de voto. 


Contudo as fichas técnicas que devem por lei acompanhar as sondagens encomendadas pela Imprensa e por outros meios de informação publica não são suficientemente explícitas quanto ao universo de referência nem aos termos de comparação com outros dados, deixando-nos dúvidas sobre os valores dos graus de erro e intervalos de confiança indicados.

 

Acredito que os responsáveis tenham tomado em consideração tais valores de base, mas penso que seria vantajosa a publicação de mais elementos que ajudassem o público a compreender melhor o modo como a partir de consultas a amostras reduzidas da população se deduzem valores de natureza global, esclarecendo dúvidas como por exemplo as que têm surgido relativamente ao recurso a perguntas colocadas através de telefones da rede fixa, aparentemente cada vez menos instalados nos lares. 


Por exemplo, seria útil que quando se referem os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos à população residente no território nacional seja esclarecido se foram corrigidos quanto aos fluxos emigratórios ocorridos nos últimos quatro anos, e que se admite possam atingir cerca de 4% dos eleitores recenseados.


Por outro lado, seria igualmente interessante e vantajoso o conhecimento das correlações entre os dados relativos à percentagem de inquiridos que não respondem ou que estão indecisos e as estimativas prováveis de abstencionistas calculadas de acordo com a evolução média de tais valores ao longo dos últimos anos.


Com estes e outros esclarecimentos que sejam considerados úteis o público ficaria certamente com uma melhor ideia do valor das sondagens, bem como do seu eventual papel no esclarecimento - quiçá na modulação - da opinião pública em períodos de campanha eleitoral.


27.Setembro.2015.


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A nova Cortina de Ferro.

 

A reacção do Governo húngaro face ao grande afluxo de refugiados que procuraram atravessar as suas fronteiras a sul e a leste visando chegar aos Estados-Membros da União Europeia provocou um enorme desagrado em muitos sectores da opinião pública europeia, que assistia perplexa à construção de uma nova "Cortina de ferro" - desta vez com objectivos diferentes dos que presidiram à anterior , mas nem por isso menos mórbidos.

 

lnvocando de um modo literal as disposições do Acordo de Schengen e do Estatuto dos Refugiados e sem procurar a solidariedade que a generalidade dos Estados-Membros da União Europeia lhe poderia proporcionar infligiu- se um golpe profundo na União, que poderá ter que vir a hibernar durante alguns anos até serem curadas as feridas provocadas pela presente crise e pelas dicotomias criadas pela apressada criação da moeda única, quer no âmbito da Zona Euro quer no da própria União.

 

Há certamente que rever os termos do Acordo de Shengen, que poderão não estar adaptados quer à existência de fluxos enormes de refugiados quer à situação de descontinuidades geográficas como as que se verificam no caso da Grécia, sem fronteiras comuns com outros Estados-Membros da União.

 

Porém tal não é razão para se construírem novos "muros da vergonha", acrescendo que estes foram criados por quem tinha a obrigação de se lembrar da existência dos anteriores - parte deles nos mesmos locais.

 

É assim responsabilidade dos actuais dirigentes dos Estados-Membros da União Europeia pensarem na descoberta de um novo rumo para a União.

 

De urna clarificação do que deve ser o novo Espírito Europeu, algo diferente do que em 1946 levou à construção de uma comunidade europeia cujos objectivos, se bem que nobres, eram excessivamente eurocêntricos e económicos.

 

Esqueciam o Mundo e o dever do exemplo pela demonstração dos valores que a ele deveriam presidir.

 

Não colocaram suficientemente as pessoas em primeiro lugar.

 

Deste modo e tal como tenho vindo a recordar desde há dois anos nestas páginas, cabe assim e agora a todos, e em particular aos de maior propensão intelectual, reflectir de novo sobre a nossa Europa, e colocar os seus dirigentes face às suas responsabilidades.

 

20.Setembro.2015.

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O intenso afluxo de refugiados à Europa tem suscitado obviamente o interesse geral, tendo sido objecto de múltiplas intervenções dos meios de informação pública.


No entanto não parece ter havido até agora a preocupação de explicar claramente os diversos aspectos que têm caracterizado aquelas migrações, desde a origem dos migrantes às razões que os levam a tomar tão decisivo passo nas suas vidas, bem como no que respeita às diversas classes de rendimento de que auferiam e aos tipos de agregados familiares em deslocação - isto, para só citar alguns dos aspectos, pois outros haverá igualmente relevantes como sejam as religiões seguidas.


De acordo com números mencionados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) o número total de refugiados no mundo excederá os 11 milhões, que deverão ser acrescidos de mais 30 milhões de pessoas que embora não tenham migrado estão sob a sua área de preocupações  - caso de apátridas, por exemplo - e que podem vir a fazer crescer ainda mais o número de refugiados.


Os que têm procurado a União Europeia como lugar de refúgio são maioritariamente originários do Médio-Oriente, e em menor quantidade (mas nem por isso menos apreciável) provindos da zona de África ao norte da linha equatorial.


Os refugiados sírios que procuraram acolhimento na Turquia, Líbano e Jordânia já atingiram o enorme número de cerca de 4 milhões (dos quais 2 na Turquia), admitindo-se que provenha de entre eles a maioria dos que através da Grécia, Bulgária, Macedónia e Sérvia procuram agora chegar à Hungria e a partir daí prosseguir para outros Estados-membros da União Europeia.


Os refugiados que têm procurado a Itália como entrada para a UE serão provavelmente originários de África, se bem que haja muitos sírios que através do Egipto e depois da Líbia tenham igualmente procurado a via de acesso pelo Mediterrâneo.


No meio deste quadro, surge logo uma pergunta: e se por exemplo os dois milhões de refugiados na Turquia decidissem deslocar-se para a União Europeia, seguindo o exemplo das já centenas de milhar que o terão conseguido ou estão em vias de conseguir ?


E outra pergunta: e porque razão apenas uma minoria dos refugiados sírios decidiu, ou conseguiu, chegar às fronteiras da União Europeia - nomeadamente à Grécia, Itália, e Hungria ?


Qual o seu perfil? Que meios utilizaram ?


Um jornalismo de qualidade deveria apresentar factos que ajudassem os cidadãos a ter perspectivas mais fundamentadas sobre estas questões.


Tais factos serão por certo (ou deveriam ser) do conhecimento dos departamentos apropriados da Comissão Europeia, cuja obrigação de os dar a conhecer é inequívoca - passadas que foram as "sagradas férias" de Agosto...


Através de quem ? 


Do tal jornalismo de qualidade, que logicamente já lhe deveria ter colocado as óbvias questões, e de ter investigado e dado a conhecer as condições de sobrevivência e de expectativas de vida nos campos de refugiados do Médio-Oriente.


13.Setembro.

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"Procuradoria" ?


A recente mudança na situação prisional de um ex-Primeiro-Ministro voltou a trazer a público aparentes novas violações do segredo de justiça a que o respectivo processo tem estado submetido, assunto que já tinha sido objecto de reflexão nestas páginas em Junho, pouco depois de a
Procuradoria-Geral da República ter emitido um comunicado em que referia que "o Ministério Público, sempre que tem conhecimento de factos suscetíveis de integrarem o crime de violação de segredo de justiça, procede à instauração do respetivo inquérito".

Já decorreram mais de dois meses sobre tal informação, e não me parece que tenha sido dada suficiente publicidade aos eventuais resultados ao procedimento então instaurado na sequência de noticias da revista Sábado.

Também não tive conhecimento da existência de outros inquéritos da Procuradoria-Geral suscitados por outras aparentes múltiplas violações de segredo no âmbito do mesmo processo, admitindo porém que a falta de suficiente publicitação possa ter contribuído para a minha ignorância - minha, e por certo de muitos outros cidadãos.

É assim lícita a interrogação sobre a competência da Procuradoria-Geral da República, pelo menos no que respeita a investigações que procurem conhecer factos que se passam no seu próprio âmbito.

E também nos podemos interrogar sobre se tem estado assegurado adequadamente o regular funcionamento das instituições constitucionais.

6.Setembro.2015.

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Morrer em AuchDorf.


AuchDorf ? Existe ?


Existe, mas apenas na combinação de palavras entre Auchwitz e Parndorf.


Parndorf ? Porquê associá-la ao campo de extermínio de Auchwitz, onde tantas pessoas foram assassinadas, privadas de oxigénio em salas hermeticamente fechadas ?


Porque foi perto de Parndorf, a escassos 300 quilómetros a sul de Auchwitz, que 70 refugiados encontraram a morte, privados de oxigénio dentro de um camião hermeticamente fechado, em longa agonia cujos horríveis contornos são igualmente indescritíveis.


Daí a palavra "AuchDorf".


Palavra que nos deve fazer reflectir sobre a complexidade da situação que tem levado tantas pessoas a recorrer a exploradores do sofrimento alheio para procurar refúgio noutros locais arrostando com dificuldades que as colocam em perigo de vida análogo ao que defrontrariam se tivessem ficado nos seus países de origem.


Não é fácil opinar sobre soluções para um problema que abrange milhões de refugiados, nomeadamente na Turquia, Jordânia, Líbano, Egipto, Tunísia e outros países do Médio-Oriente e Norte de África, bem como centenas de milhares que mais recentemente têm procurado abrigo na União Europeia,


No entanto, poderemos e deveremos reflectir sobre hipóteses que se podem colocar em futuros mais próximos ou mais afastados, não só desde a eclosão de novos conflitos militares generalizados mas também e por exemplo a perspectivas de uma prolongada emissão de cinzas vulcânicas na sequência de inesperadas erupções ou as de um aquecimento global que torne a vida impossível no norte de África.


E a resposta deve ser colectiva e solidária, tal como o deve ser também na presente situação a da União Europeia, construída sob idênticos propósitos, e cujos dirigentes devem ter em conta as diferenças de capacidade de ajuda de cada um dos seus Estados-membros - alguns com problemas que levaram a migrações que a União deve procurar suster e corrigir através de novas políticas de natureza financeira. 


Porém, procurando soluções que por um lado permitam a diminuição das condições de instabilidade nos locais de onde as pessoas se têm visto forçadas a emigrar; e por outro que pressionem adequadamente Estados que nomeadamente no Médio Oriente têm possibilidades de aumentar o seu apoio.


As agonias que precederam os afogamentos no Mediterrâneo e as sofridas em "AuchDorf" devem assim e pelo menos constituir para todos nós um motivo para profunda reflexão e tomada de apropriadas atitudes.


30.Agosto.2015.


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Um Centenário, uma oportunidade perdida.


Lamento ter que voltar a mencionar a falta de visão histórica dos contabilistas que presidem aos destinos de Portugal, ao esquecerem a oportunidade que nos planos nacional e internacional teria havido para recordar o início da expansão atlântico-índica, há 600 anos.

Prometendo não voltar mais a tomar a iniciativa de recordar este assunto, não deixarei para já de referir que ainda esperei que num assomo de coragem, mesmo a partir de Boliqueime ou de uma qualquer localidade algarvia, houvesse pelo menos uma declaração oficial que embora apenas numa perspectiva interna nos recordasse a data de 21 de Agosto de 1415, em que o nosso país foi capaz de iniciar um processo de aumento do inter-conhecimento entre povos distantes, com momentos positivos e outros menos felizes, porém num desenvolvimento que atinge agora uma dimensão global.

Como referi nestas páginas na data em que passava o VI Centenário da tomada de Ceuta, apenas me dei conta, no plano de iniciativas oficiais ou oficiosas, de umacomemoração patrocinada pela Câmara Municipal de Oeiras - que consistiu na apresentação de quatro comunicações suscitadas a propósito do tema, e, em Ceuta, de um encontro de natureza gastronómica...

"Grandiosas" comemorações oficiais, como se constata.

Já antes da data em que se celebrariam 600 anos sobre a largada da Armada que transportaria o Exército que com o Rei de Portugal e seus filhos viria a tomar Ceuta tinha a partir daqui apelado a que o simbolismo da partida daquela Força Naval com dezenas de naus e galés, bem como de outras embarcações, não fosse esquecido, dado significar o início da expansão naval do nosso país.

Estou certo de que pelo menos tanto o Chefe do Estado-Maior da Armada, como o seu par no Exército, não terão deixado de em tempo oportuno recordar ao Ministro da Defesa Nacional a efeméride, com vista à sua condigna comemoração, não tendo obviamente havido tempo para se estudar o assunto, ocupado que estaria com outras importantes questões como a re-instalação da câmara hiperbárica ou o destino a dar ao edifício do Hospital Militar do Exército.

Mas em 2115 haverá outra oportunidade.

23.Agosto.2015.


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Ceuta, ou o adormecimento nacional.


Que me desculpem os prezados leitores, mas entendo que não devo deixar de voltar a referir a espantosa inacção do nosso país no que respeita a uma condigna comemoração do VI Centenário da Expedição a Ceuta.

Completaram-se em 18 de Julho 600 anos sobre a data em que uma poderosa Armada largou do Tejo sob o comando do próprio Rei de Portugal, acompanhado por seus filhos, para um mês depois o Exército nela transportado tomar de assalto a praça de Ceuta, no que tem sido geralmente considerado o símbolo da expansão atlântico-índica portuguesa - e europeia - sendo também o primeiro e grande passo no caminho da globalização empreendido pelo Homem.

Recordemos que um decreto de 1912 do Governo da jovem República Portuguesa estabelecia um programa de Celebração nacional do V Centenário da tomada de Ceuta (e do IV Centenário da morte de Afonso de Albuquerque) nomeando para o executar uma Comissão oficial presidida pelo prestigiado intelectual Ansemo Braamcamp Freire.

Tal como mencionei oportunamente nestas páginas, o Estado Novo não desperdiçou oportunidades comemorativas não só em 1940 (Nacionalidade e Restauração) como em 1960 (Henriquinas), neste caso já então incapaz de antever o que se pressentia no horizonte do tempo, mas não hesitando em relembrar datas históricas e mesmo assim conseguindo algum impacto internacional.

Com uma antecedência semelhante à que ocorreu entre 1912 e 1915 teria havido tempo para se reflectir que tipo de comemoração seria o mais apropriado, por exemplo lembrando à Europa  - e pelo menos às Américas - o papel de Portugal enquanto impulsionador dos contactos sistemáticos entre os continentes, num modelo comemorativo ajustado às novas realidades no quadro mundial.

Estou certo de que as Academias que não esqueceram o centenário da conquista de Ceuta e que a tal efeméride têm dedicado diversas iniciativas já desde o ano passado não terão deixado de oportunamente propor ao Governo e à Assembleia da República o adequado estudo do modelo de comemorações, sugerindo por certo diversas hipóteses, e que de tais propostas terão dado conhecimento ao Presidente da República, aos Partidos políticos sem representação parlamentar, e aos principais meios de informação pública.

Mesmo que porventura não o tenham feito, é lamentável - e triste - que os altos responsáveis políticos, com os seus múltiplos gabinetes de estudo e de apoio, aparentemente nada tenham concretizado quanto a um assunto de tanta relevância, pois Portugal não se deve esquecer da sua História, mesmo que por vezes pautada por aspectos menos felizes.

Sejamos claros: tais altos responsáveis deveriam ter a coragem suficiente para explicar à Nação as razões que os levaram a esta inacção - e, já agora, que o façam no dia 21 de Agosto, dia do VI centenário da tomada de Ceuta.

16.Agosto.2015.

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Laudato si, Francisco.


Louvado sejas, Francisco, por teres corajosamente publicado a carta encíclica que começa precisamente com a expressão com que Francisco de Assis iniciou o cântico em que louva a Terra que nos acolhe e a todos os seres vivos, e que passaste a designar por nossa “casa comum”.
Por certo que muitos de nós, não seguidores da tua religião, reconhecerão a justeza das tuas palavras no que elas contêm de universal, compreendendo obviamente que tenhas aconselhado um caminho para a vida associado à tua fé mas ao qual não se sentem inclinados a aderir.
Permite-me porém algumas observações que visam principalmente procurar completar propostas - recomendações – algumas das quais se chocam com conceitos que advêm da interpretação que a tua religião (e muitas outras) fazem quanto a ideias de eternidade e que estão profundamente ligadas a convicções derivadas dos fundamentos das crenças que as marcam.
Começaria então por referir que temos que pensar que mais do que numa casa comum nós estamos num “navio” que voga no espaço e que daqui a alguns milhares de milhões de anos provavelmente naufragará arrastando consigo os poucos seres vivos que ainda porventura nele existam.
E que devemos admitir a possibilidade de num prazo mais curto, que tanto poderá ser de algumas centenas de milhares de anos como de apenas uns poucos milhares, deixar de haver condições para que a vida humana prossiga tal como a conhecemos no seu estádio actual bem como no modo como temos observado a sua transformação desde o início da revolução industrial – e em particular das evoluções informático-robótica e na área das implantações de tipo biológico.
Tais condições, Francisco, podem ser profundamente alteradas caso não sejam seguidos os sábios conselhos que formulas quanto à preservação e aperfeiçoamento da nossa "casa comum", em "causa comum" que permita ganharmos tempo para nos podermos dedicar à nobre tarefa de pesquisarmos soluções que possibilitem a preservação da vida assim que surjam os primeiros sinais de que esta nossa nave poderá vir a sossobrar.
Será talvez ambição excessiva almejarmos medidas abrangentes para um eco-sistema complexo e em constante mutação, mas o Homem pode e deve procurar pelo menos soluções que permitam evitar que a sua espécie se extinga quer na sua versão actual de Homo Sapiens Sapiens, ou quiçá de "Homo Informaticus", pois seria triste pensarmos que poderia desaparecer este tipo de ser vivo, capaz de usar o conhecimento para viver melhor - e eventualmente encontrar uma forma de preservar no espaço a sua espécie quando esta nave, a sua casa comum, um dia naufragar.
Francisco: mostraste um caminho e assumiste-te como um dos maiores dirigentes mundiais - apenas e paradoxalmente limitado pelo teu credo.
Laudato si.
9.Agosto.2015.
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Catalisadores e transformações políticas.


Diversos exemplos demonstram o papel dos catalisadores nas transformações de natureza política que sem a sua existência evoluiriam muito gradualmente, e em muitos casos não na direcção que acabaria por ser imprimida às reacções sociais na sequência de tais detonadores.


Em Portugal temos exemplos relativamente recentes de tais fenómenos, dos quais o mais saliente foi o movimento militar de 25 de Abril de 1974, que originou uma profunda modificação na sociedade portuguesa e nos territórios coloniais que ascenderam posteriormente à independência.


Outros houve, sendo igualmente relevante a tentativa de golpe de Estado de 11 de Março de 1975, que acabou por desempenhar um papel catalisador contrário aos objectivos desejados pelos seus autores.


Também, e com grande relevância, assume características algo semelhantes a sublevação de paraquedistas ocorrida na segunda quinzena de Novembro de 1975, que acabou por actuar como detonador de uma reacção militar com cobertura institucional em 25 de Novembro, neutralizando o poder político que vinha a crescer depois dos acontecimentos de 11 de Março.


Mais recentemente temos um exemplo de uma intenção política que actuou como catalisador de uma forte manifestação pública de oposição aos seus propósitos: o anúncio, há cerca de três anos, da descida da Taxa Social Única para as entidades patronais em paralelo com a subida de tal taxa para os trabalhadores, levando ao recuo governamental.


Outros exemplos há em que situações propícias a terem um efeito catalítico de uma grande modificação acabaram por não o provocar, tendo sido uma delas a falta de uma política apropriada para evitar a invasão militar do então Estado da Índia, cujos reflexos nas Forças Armadas portuguesas deixaram marcas profundas - porém não as suficientes para a deposição do poder político de então.


E não é por acaso que o imobilismo social em Portugal tem vindo a coabitar com o cada vez maior número de observadores que se apresentam como defensores de profundas modificações no sistema político, mas que nada conseguem dada a defesa intransigente do modelo actual por parte nomeadamente dos partidos políticos - que só se reformariam caso e quando aparecesse um fenómeno indutor de catalisação apropriada.


A nível mundial não é possível, como é evidente, prever-se quando poderão surgir fenómenos de catalisação nem em que direcção produzirão efeitos, mas apenas pressentir-se esta ou aquela área onde poderão surgir dado haver condições para a sua eclosão.


Angola, Venezuela, Brasil, África do Sul e China aparecem como hipóteses mais prováveis, mas nada exclui a sempre surpreendente França de vir a aparecer em tal grupo - e a Grécia poderá talvez contribuir para se apresentar como detonador de uma crise no seio da União Europeia.


E, claro, depois das catálises aparecem as inevitáveis análises.


2.Agosto.2015.

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Ceuta: passam hoje 600 anos, sem uma Comemoração oficial !

Sim, passam hoje 600 anos sobre a data em que uma poderosa Armada largou do Tejo numa expedição que seria coroada pela conquista de Ceuta, operação geralmente associada ao início da expansão naval e militar portuguesa, episódio a que me referi nestas páginas há duas semanas - na vã esperança de alertar para tal facto quer o Presidente da República, a Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, ou mesmo os Partidos políticos - além dos meios de informação pública.


Nem sequer uma referência por parte de tais entidades.


Que contraste com o sucedido em 1915, em que aliás se comemoraram igualmente 400 anos sobre a morte de Afonso de Albuquerque, e com as Comemorações do V Centenário do falecimento do Infante D.Henrique, que tiveram larga expressão e participação internacional !


Um acto em que o Rei e os seus filhos embarcaram na esquadra que iria marcar um novo e fulgurante período da nossa História, assinalado apenas e ao longo deste ano (e não no dia de hoje) por algumas Academias e publicações de Investigadores e outros interessados, longe portanto do lustre nacional e internacional que deveriam ter suscitado.


Mesmo que alguns historiadores não atribuam a D.João I, com a conquista de Ceuta, uma intenção de expansão atlântica visando o Índico, mas apenas a consolidação da sua nova dinastia e o controle das saídas do Mediterrâneo, não parece haver dúvidas de que o sucesso da ocupação de Ceuta permitiu a abertura de novos horizontes, marcando decisivamente o início de uma globalização que iria transformar o Mundo.


Ainda resta a remota possibilidade de se comemorar a conquista de Ceuta, no mês de Agosto - fraca consolação para quem pensa que nada terá havido de mais simbólico do que a largada de uma esquadra com um ambicioso projecto imperial, e que deveria ter sido recordada aos portugueses - e ao Mundo.


Pobre Nação, que tais dirigentes tem.


25.Julho.2015.

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O "EuroGrupo".


Os recentes episódios relacionados com o Euro e a Grécia suscitaram diversas observações sobre o vazio legal do chamado Eurogrupo, constituído pelos ministros das Finanças dos Estados-membros que adoptaram o Euro como moeda, e que até tem um Presidente eleito pelos seus pares.


É certo que os Tratados que regulam a União Europeia prevêem a existência de um Conselho dos ministros dos Estados-membros que se reúne de acordo com as diversas áreas governativas, entre as quais a dos assuntos económico-financeiros; e nesta apenas participam - no caso de assuntos que envolvem a moeda comum - os ministros dos Estados que a adoptaram, mas não estando prevista a existência de um Presidente, nem sequer a de um porta-voz.


Temos assim, sob o ponto de vista institucional, um "Conselho" (de ministros por áreas de intervenção das respectivas pastas, e em que o de Ministros da área económico-financeira costuma ser designado por "EcoFin"), e o Conselho Europeu (dos Chefes de Estado ou de Governo), competindo a este, por exemplo, adoptar as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-

-Membros e da União, sob propostas do Conselho (de Ministros) e mediante recomendações da Comissão Europeia.


O cidadão europeu interrogar-se-à por certo sobre o modo de funcionamento de tal sistema no caso dos Estados da zona Euro, pois deduzirá que há reuniões de ministros em que só participam alguns, e que o Presidente do Conselho respectivo poderá não participar nelas por não pertencer a um dos Estados-membros que adoptaram o Euro...


Por outro lado, nas reuniões do Conselho Europeu (de chefes de Estado ou de Governo) debater-se-ão questões que por respeitarem ao Euro acabam por ter impacto nas políticas económicas de todos os Estados, sendo lícito admitir-se então a respectiva intervenção nas discussões que tenham lugar, e que no caso vertente deverão ter conclusões adoptadas por consenso ou por unanimidade.


"Compreender-se-à melhor", assim, a confusão que terá reinado em Bruxelas no passado fim-de-semana, e aumentarão certamente as dúvidas sobre se a criação do Euro terá tido o efeito centrípeto e aglutinador de uma maior - e melhor - união de Estados, ou se a criação de uma entidade que regulasse a movimentação de capitais e a fiscalidade, no quadro das diferentes moedas nacionais, não teria sido uma opção preferível.


Estas questões, porque interferem com a solidez do Euro, e com a sobrevivência da União Europeia, que dificilmente poderá voltar atrás no que respeita à adopção da moeda única, merecem uma solução arrojada no que respeita à respectiva compatibilização com os diversos graus de desenvolvimento das economias de cada um dos Estados-membros.


Solução que passa pelo aumento do investimento público-privado europeu, e pelo reajustamento do Tratado orçamental face às dívidas soberanas - decisões que requerem políticas corajosas, e cada vez mais inadiáveis.


19.Julho.2016.

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Ceuta: um centenário quase esquecido?

Ceuta: um centenário quase esquecido?


Nos próximos dias completam-se 600 anos sobre o início da expansão marítima e colonial portuguesa, geralmente associado à partida da Armada que sob o comando do próprio Rei de Portugal, D.João I, viria a ocupar, algumas semanas depois, a cidade de Ceuta.


Com excepção de algumas iniciativas dispersas, nomeadamente da Sociedade de Geografia de Lisboa, Academia de Marinha, e Instituto D.João de Castro, parece ter caído um manto de esquecimento colectivo sobre o episódio que caracterizou o começo de uma mudança profunda na vida de Portugal até há poucas décadas, e cujos reflexos marcaram o início da globalização.


Poder-se-ia pensar que motivos de relacionamento internacional estariam na origem de um tal recolhimento, como se fosse indigno de Portugal recordar a sua História, mesmo que pautada por erros de estratégia ou de comportamento para com outros povos.


Mas o facto é que o próprio Município de Ceuta está a dar grande relevo à data da tomada de Ceuta, mesmo num contexto sensível decorrente das reivindicações marroquinas sobre o enclave, enquanto que em Portugal não há aparentemente, salvo alguns colóquios de cariz universitário e novos livros de investigação sobre o tema, manifestações adequadas promovidas pelos altos responsáveis políticos, nomeadamente o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, e o Primeiro-Ministro - e pelos principais Partidos Políticos, bem como por anunciados ou pressentidos candidatos à eleição presidencial.


É assim esquecida uma oportunidade para que colectivamente recordemos o passado, e se aproveite um momento tão particular para de novo se discutir o futuro.


Portugal tem que acordar.


E deve também, responsável que foi por um passo inicial tão importante como o foi o dado com a partida para Ceuta, procurar ajudar a motivar a Europa a encontrar um novo caminho no Mundo - e para o Mundo.


12.Julho.2015.

(Revisto em 16.Julho.2015).

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Um caminho para a Europa.

Já por diversas vezes me tenho referido nestas páginas à falta que os cidadãos da União Europeia sentem de um projecto para a Europa, apesar de os mais recentes Tratados o conterem de uma maneira bem clara nos seus preâmbulos e artigos definidores.

Independentemente dos aperfeiçoamentos que se antevêem como necessários, o que os cidadãos também constatam é a falta de dirigentes políticos que lhes proponham caminhos que permitam a concretização do projecto que subscreveram, bem como os ajustamentos que para tal sejam necessários.


Nos 5 anos que mediaram entre a queda do muro de Berlim e a assinatura do Tratado da União Europeia houve uma pessoa que desempenhou tal papel, e que apesar de alguns erros cometidos conseguiu imprimir à construção de tal união um decisivo impulso: J.Delors.


Interpretou muito bem o papel que Comissão Europeia tinha como "entidade motora" em tal processo, identificando com clareza as acções para tal necessárias, em contraste assim com as apagadas personalidades que lhe sucederam cuja principal preocupação sempre pareceu ser a busca de um bom cargo após o termo das suas funções.


Agora, a escassos dias de completar 90 anos, vem (em co-autoria com P.Lamy e A.Vitorino), propor de um modo simples e lógico três acções para resolver os problemas suscitados pela situação na Grécia: 
"em primeiro lugar, uma ajuda financeira razoável que permita restaurar a sua solvência a curto prazo. 

A seguir, uma mobilização dos instrumentos da UE para reanimar a economia helénica e fazê-la regressar ao crescimento; e, finalmente, colocar rapidamente na agenda a análise do peso da dívida grega e das dívidas dos outros 'países sob-programa", acrescentando que "só um plano global assim pode abrir perspectivas de esperança e de mobilização para o povo grego e as suas autoridades e, dessa forma, comprometê-los com o esforço de reconstrução de que o país precisa e de que a UE beneficiará", pois "o problema da Grécia não é apenas nacional" porque "tem e terá efeitos em toda a Europa", pelo que a questão não se limita "a medir as consequências económicas e financeiras", mas de "perceber a evolução da Grécia numa perspectiva geopolítica como um problema europeu".


J.Delors mostra assim que os europeus devem deixar de eleger "anões políticos" para conduzir os seus destinos.


5.Julho.2015.

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Procuradora procura…

 

Têm continuado a vir ao conhecimento público diversas informações sobre actos processuais sobre os quais impende segredo de justiça.

 

As mais recentes e com maior notoriedade referem-se a transcrições de interrogatórios conduzidos pelo Procurador da República Jorge Rosário Teixeira, publicadas na revista "Sábado" e obtidas - como a própria revista refere - a partir de gravação pelo Ministério Público feita no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).

 

Sendo certo que no ordenamento jurídico português o segredo de justiça deve ser excepção e não a regra geral, a respectiva violação deveria ser seguida com particular atenção pelas entidades responsáveis pela defesa da legalidade democrática, nomeadamente o Ministério Público, pois constituiria um crime.

 

No caso vertente importa realçar que além da sua eventual imputação apenas (infelizmente como tem sido habitual) aos responsáveis - segundo a Lei da Imprensa - da revista, parece muito mais relevante o facto de esta ter conseguido obter uma gravação feita no próprio departamento investigador, organismo pertencente ao Ministério Público.

 

Tratando-se da segunda transcrição publicada por aquela revista semanal, seria lícito esperar-se que entretanto já tivesse vindo a público adequado esclarecimento sobre os procedimentos que a Procuradoria-Geral por certo já terá determinado face a uma evidente violação do segredo de justiça aparentemente iniciada a partir de um organismo sob a sua égide.

 

Não se espera que seja o próprio departamento a entidade designada para investigar o assunto, pois existe uma "Inspecção do Ministério Público", nem se deseja o mero anúncio habitual da instauração de um "rigoroso" inquérito - como se os inquéritos não pudessem deixar de ser "rigorosos".

 

O que se deseja - para além da revisão do conceito de "segredo de justiça" - é que a Procuradoria procure, e que o Ministério Público exerça correctamente as suas funções.

 

E que haja quem zele pelo regular funcionamento das instituições democráticas.

 

21.Junho.2015.

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Um Tratado mal tratado,

Acabam de se completar 30 anos sobre a data em que Portugal assinou o Tratado de adesão às Comunidades Europeias, em cerimónia que no Mosteiro dos Jerónimos simbolizava também o inevitável fim do seu império colonial, tal como o do predomínio expansionista das potências europeias, incapazes de o sustentar após ferozes conflitos de que todas - umas menos que outras - tinham saído perdedoras,


Portugal beneficiou então e durante cerca de 15 anos das circunstâncias favoráveis proporcionadas pelos fluxos de fundos de apoio de que passou a dispor, mas tal como a generalidade dos Estados-membros da União Europeia foi depois envolvido num processo de alguma desagregação política que se tem vindo a acentuar, e cujas origens penso remontarem aos anos 50, quando as fundações comunitárias não tiveram a ambição de ir além da criação - necessária e fundamental, acentue-se - da Comunidade do Carvão e do Aço, e do Mercado Comum.

Ou seja, procurou-se evitar a guerra através da administração comum do carvão e do aço, e construir a paz pela interpenetração das trocas comerciais - esquecendo o fomento dos contactos interpessoais, em que às débeis tentativas relativas à mobilidade dos trabalhadores se juntou a falta de ambição na de estudantes, pese embora a criação do modelo Schengen como condição necessária para quaisquer tentativas de fomento da comunicação entre cidadãos.

Tivesse havido a visão para por exemplo aumentar a duração do tempo do programa Erasmus, bem como para estender o seu âmbito a muitíssimo mais estudantes, e também a jovens trabalhadores, e a Europa daqui a alguns anos pensaria de modo diferente e haveria por certo uma União Europeia mais solidária.

Não é assim de admirar que as Nações existentes na União Europeia procurem cada vez mais em si mesmas as soluções para os seus problemas, mais do que no recurso a mecanismos de cooperação, e que não haja políticas verdadeiramente comuns de defesa, de segurança, ou de relações externas.

E contudo Portugal teve oportunidades parar tentar um impulso qualitativo visando o aperfeiçoamento da União: na preparação final do Tratado de Lisboa (em que lhe coube a Presidência da União), e nos mais recentes 10 anos, em que foi um português o Presidente da Comissão Europeia.

Um Tratado mal tratado, por falta de apropriada ambição, e de uma adequada competência ?

13.Junho.2015.

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Desporto profissional, dependência, e alienação.

 

Hesitei antes de abordar o tema das relações entre o espectáculo desportivo profissional e a dependência e alienação das realidades provocadas por este tipo de manifestações, mas considerei que não deveria deixar de voltar a tentar apelar ao bom senso e a mostrar o exagero em que se tem caído no quase endeusamento dos principais actores de tais exibições.

 

Como já o fiz em textos anteriores, publicados nestas net-páginas, volto a afirmar que tem vindo a aumentar a alienação relativa a este tipo de espectáculos, que se aproximam muito mais de desempenhos circences em que as compras de artistas mais qualificados, e dos seus treinadores" (quase diria "tratadores"...) são determinantes para o sucesso financeiro das empresas que os sustentam, eufemisticamente designadas por "clubes".

 

Tais empresas jogam habilmente com o lado emocional das pessoas que por motivos que têm muito de irracional resolvem aderir à condição de simpatizantes, mesmo de "militantes" - por vezes ferozes - das associações que se dedicam principalmente ao fomento de demonstrações "desportivas".

 

O seguidismo relativamente a uma empresa "desportiva" faz esquecer que o factor nele determinante é o sucesso de uma actividade empresarial que recorre a meios financeiros cuja origem e ligações são frequentemente associadas a negócios menos claros, como se constatou recentemente a nível mundial com o futebol profissional, em que os quantitativos financeiros circulantes são avultadíssimos.

 

E, claro, também a nível nacional, com o recente episódio de um treinador de futebol contratado num quadro em que os números envolvidos são exorbitantes, e em que os pormenores das negociações são rocambolescos.

 

As consequências da alienação colectiva à volta destas situações fazem esquecer que jogadores e treinadores, "comprados" por empresários que depois os "vendem" aos donos de "empresas desportivas" - sejam eles indivíduos como ocorre cada vez mais com árabes, russos, e outros novos-ricos, ou empresas cotadas em bolsa - defrontarão numa época os que já foram seus colegas ou colaboradores em situações anteriores.

 

E não devemos deixar de recordar as marchas "legionárias" de adeptos, entoando canções obscenas e envolvendo-se em lutas cujos resultados são muitas vezes bem funestos, ou procedendo a selváticas destruições de bens materiais, bem como as provocações e infindáveis discussões televisivas sobre o pormenor de uma situação de golo, alimentadas por juristas e profissionais liberais que quase se insultam mutuamente, contribuindo para a criação de ambientes de ódio em vez de pugnarem por uma sã convivência.

 

Esperemos entretanto que os cidadãos vão progressivamente compreendendo que estão - também no âmbito dos espectáculos "desportivo-profissionais" - a ser alvo de manipulações sobre o seu pensamento que visam fazê-los esquecer outras questões mais candentes.

 

7.Junho.2015.

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Internet, informação, e comunicação.


     A importante companhia Cisco, relevante a nível mundial em matéria de redes de comunicação electrónica, acaba de publicar um estudo sobre tendências no desenvolvimento da Internet.

     São números impressionantes, que apontam para que dentro de 4 ou 5 anos a circulação de videos ocupe 80% do tráfego, e que os dispositivos sem fios sejam duas vezes mais que os clássicos, aumentando até 11 vezes, em 2019, relativamente a 2014.

     Independentemente dos números relativos a aspectos comerciais e financeiros, bem como a comparações entre grandes áreas geográficas, o que mais me reteve a atenção, sob o ponto de sociológico, foi precisamente o que citei ao início: o crescimento do video, e o dos dispositivos móveis.

     Tudo leva a crer que caminhamos assim para uma sociedade em que os indivíduos se tornem progressivamente mais autónomos no processo de obtenção e transmissão de informação, e em que a componente audio-visual prevaleça sobre a escrita.

     Nesta, novos programas como o Netflix e o Periscope permitem a transmissão directa de video a partir de um dispositivo móvel, levando inevitavelmente à prevalência deste tipo de comunicações sobre as que se baseiam na transmissão de informação escrita, podendo talvez vir a reduzir igualmente e em breve prazo o fluxo das comunicações telefónicas clássicas.

     Cabe assim reflectir, uma vez mais, sobre os conceitos de informação e de comunicação - este último associado à perspectiva de diálogo directo, face a face, sem a intermediação de um dispositivo tecnológico - e o respectivo papel na evolução socio-política.

     Sendo certo que caminhamos para uma sociedade mais informada, não é evidente que venha a ser melhor informada, pois é de admitir que o predomínio da circulação audio-visual retire espaço à transmissão de informação de mais qualidade e em que a componente escrita - que permite uma melhor reflexão sobre o que se lê e o que se passa a texto - perca parte da sua importância relativamente à que se processa em termos audio-visuais.

     Não será assim difícil pressentir que o predomínio dos meios de informação audio-visual se poderá vir a reflectir cada vez mais sobre o modo de escolha dos representantes políticos, assumindo crescente importância o papel daqueles meios na transmissão da respectiva propaganda eleitoral, em que a prevalência do conceito de representação e de delegação de poderes tende a deixar para trás as formas de participação directa na vida política.

     A consciência da encenação que decorre do exercício do poder político obtido em tais circunstâncias obriga a que os cidadãos devam procurar obter formas de escolha dos seus representantes em que o diálogo face a face, e a observação directa do comportamento dos que elegem, sejam determinantes para a formulação das suas opiniões.

     Ou seja, dando prioridade à comunicação directa, inter-pessoal, nos processos eleitorais, em detrimento dos métodos que tenham subjacentes tentativas de manipulação do pensamento.

     31.Maio.2015.

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Tsushima - o primeiro sinal.

Completam-se depois de amanhã 110 anos sobre a batalha naval de Tsushima, em que a Marinha japonesa aniquilou uma importante esquadra russa, o que constituiu a primeira vitória significativa de um Estado não europeu sobre uma potência ocidental.

Foi o primeiro sinal inequívoco de que estavam a mudar os ventos da História, após cerca de 500 anos sobre o início da expansão via marítima de diversos países europeus, de que Portugal foi o primeiro exemplo mais significativo.

250 anos passaram desde o início da ocupação de novos territórios em África e nas Américas para que estas iniciassem o caminho das suas independências, percurso terminado em cerca de 100 anos.

No século XIX assiste-se igualmente à abolição formal da escravatura, e à partilha do continente africano pelas potências coloniais, bem como à redistribuição no continente asiático das zonas de suserania exterior sobre Estados e Nações, tentando a Europa - e os EUA - assegurar o que pensariam ser uma divisão definitiva do globo em termos de áreas de influência.

O final do séc.XIX e o princípio do seguinte foram assim abalados, quando tudo se desenhava no espírito das potências dominantes no sentido de uma estabilização das fronteiras entre Estados e da redistribuição de área de domínio ou de influência, pela derrota da Rússia face ao Japão, num primeiro aviso de que a expansão conseguida não poderia ser mantida por muito tempo.

E os conflitos que eclodiram depois na Europa, com as duas Grandes Guerras, e os seus reflexos nos territórios ocupados tanto em África como na Ásia, enfraqueceram decisivamente as potências colonizadoras incapacitando-as de assegurarem o domínio que exerciam por meios militares.

Ao mesmo tempo, as ideias de liberdade e igualdade entre pessoas e povos, decisivas nas independências ocorridas nas Américas, firmaram o seu caminho permitindo a reorganização de diversos povos da Ásia em novos Estados, através de matrizes étnicas ou de natureza confessional, e a congregação de outros, nomeadamente em África, dentro das fronteiras herdadas das imposições coloniais.

Tsushima foi assim um primeiro sinal das mudanças profundas que viriam a ocorrer no século XX. Oxalá possa também constituir uma lição para os construtores da História, apontando caminhos para um progresso da Humanidade baseado no conhecimento e na equidade.

24.Maio.2015.

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Os jovens e a Política.

    Causou grande impacto a divulgação de um estudo sobre a actual participação política e cívica dos jovens, solicitado pelo Presidente da República à semelhança de um análogo realizado em 2007, e em que se constata que o já então fraco interesse de há 8 anos regrediu ainda mais - e para níveis altamente preocupantes.
    A questão é embaraçante para um Presidente que não conseguiu mobilizar a juventude para a intervenção política,sendo porém de louvar a franqueza relativamente à divulgação do estudo - que aliás, sendo realizado através do Orçamento do Estado, teria sempre que ser publicado.
    O estudo confirma o crescente alheamento global dos cidadãos face aos instrumentos de participação na vida política, nomeadamente no que respeita aos partidos políticos, que são cada vez mais vistos como meras associações para a conquista do Poder e respectiva obtenção de benefícios de tal decorrentes.
    E, como tenho vindo a referir com alguma regularidade nestas páginas, o desencanto com a vida colectiva leva a alheamentos cujos resultados são sempre imprevisíveis, bastando um pequeno detonador para suscitar movimentações radicais que acabam em muitos casos por regressões na organização política.
    A grande questão coloca-se quase sempre na procura de um equilíbrio entre a representação dos eleitores, e a respectiva participação na actividade política, pois se é necessário delegar poderes em eleitos outorgando-lhes um mandato temporal para os exercerem, também é imperioso encontrar formas de acompanhar o exercício de tais poderes e verificar se os representantes exercem correctamente as suas funções, de modo a que nas eleições seguintes haja a possibilidade de se corrigir o sentido de voto e de procurar novas alternativas.
    Estas questões são comuns a quase todos os Estados, pois apenas não existem em regimes totalitários, em que as disputas se fazem na exclusividade dos detentores do poder político, com maior ou menor grau de conflitualidade em função do grau de despotismo e da capacidade de distribuição de privilégios entre os círculos mais próximos do poder central.
    Há contudo que considerar a existência de novos dados, tanto em Portugal como em já muitos países, relativos à existência crescente de mais meios de informação, nomeadamente electrónica, e nestes avultando a informação lateral determinada pelo correio electrónico em diversas variantes, algumas delas apelidadas de "redes sociais".
    No entanto, mais informação não significa necessariamente mais participação política, pois esta só atinge o pleno significado quando exercida presencialmente e se consegue observar o modo como os representantes eleitos exercem as suas funções, bem como dialogar com eles - certamente com mais e melhor informação - algo dificilmente realizável apenas mediante o recurso a instrumentos de comunicação electrónica.
    Assim, para se procurar mobilizar a juventude (bem como a população em geral) para a participação política há que proporcionar ao Poder Local, nomeadamente ao nível das Freguesias, condições que permitam fazer sentir aos cidadãos que perto deles estão cidadãos eleitos que poderão contribuir decisivamente para a resolução de questões essenciais para a sua vida.
    Se tais cidadãos tiverem igualmente atribuições que lhes permitam por seu turno escolher representantes que a nível central possam ter responsabilidades políticas, a sua influência passará a ser elemento decisivo nas diversas escolhas do eleitorado.
    E, conscientes que os seus representantes nos órgãos autárquicos estão a ser observados, os partidos políticos não deixarão de os escolher adequadamente.
    Quanto mais tempo passar sem se fomentar uma verdadeira participação dos cidadãos  no Poder Local, mais definhará o sistema democrático.
    A postura dos jovens assim o prenuncia.
17.Maio.2015.
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Círculos uninominais, resultados distorcidos.


    Agora que em Portugal se voltou a falar insistentemente dos círculos uninominais como a solução milagrosa para aumentar a aproximação entre os eleitores e os seus representantes é oportuno reflectir sobre os recentes resultados das eleições para o Parlamento do Reino Unido, em que a representação assenta no princípio de a cada circunscrição eleitoral corresponder a eleição de apenas um deputado.


    Constatamos assim que o Partido Liberal-Democrata, que obteve cerca de 2,5 milhões de votos, conseguiu eleger apenas 8 deputados, enquanto o Partido Nacionalista Escocês, com cerca de 1,5 milhões de votantes, obteve uma representação de 56 deputados.


    Por outro lado, no UKIP (Partido Independentista do Reino Unido) votaram quase 4 milhões de eleitores - a que correspondeu a eleição de apenas 1 deputado, e o Partido dos Verdes igualmente só conseguiu 1 a partir dos cerca de 1,2 milhões que nele votaram.


    Se compararmos com o número de representantes que os dois maiores partidos conseguiram (563), através de cerca de 20,5 milhões de eleitores, verificamos a enorme desproporção nos resultados, pois cerca de 8 milhões de eleitores apenas conseguiram a eleição de 10 deputados.


    Ao se "apagar" praticamente da representação parlamentar o Partido Independentista, o sistema uninominal contribui assim para se tentar fazer esquecer o grande crescimento daquele partido desde as eleições anteriores, ocorridas em 2010, tentativa que porém não faz esquecer a realidade do significativo aumento do anti-europeísmo e da xenofobia que têm sido bandeiras e lemas daquela formação política.


    As manobras de engenharia eleitoral que advêm do sistema são assim e na sua essência anti-democráticas, mesmo quando têm a sua origem - como é o caso do Reino Unido - em conceitos que remontam ao séc.XVIII, quando a distância do interior ao centro de decisões levava a que coubesse a um único cidadão a representação colectiva.

   

    Os tempos, porém, são outros. A informação corre célere, e todos têm o direito de se sentirem representados por alguém que esteja mais em sintonia com as suas opiniões - o que apenas o sistema de representação proporcional melhor permite.


10.Maio.2015.


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Dois momentos marcantes em 25 de Abril de 1974.


    Estando a decorrer quatro décadas desde os acontecimentos que assinalaram uma das mais significativas transformações ocorridas na História do nosso país, o tempo que já passou permite uma melhor reflexão sobre os momentos marcantes ocorridos em 25 de Abril de 1974, e uma melhor identificação dos que foram mais decisivos para as mudanças políticas sucedidas nos meses seguintes.

     Comecemos obviamente por aquela data: recordemos que pela madrugada teve início o movimento militar visando um golpe de Estado cujos objectivos genéricos incluiam a instituição de um regime democrático em Portugal, mediante uma transição em que o poder político seria da responsabilidade de uma Junta de oficiais generais cuja presidência estava prevista para ser exercida pelo General Costa Gomes.

     Porém, na tarde daquele dia ocorreu - curiosamente dentro do golpe militar e de Estado - um outro golpe de Estado, quando o Presidente do Conselho de Ministros solicitou ao General Spínola que fosse à sua presença para lhe transmitir o poder político, tendo este General aquiescido a tal e passado a exercer de facto a presidência da Junta militar.

    Ainda naquela mesma tarde, mas já no final, tem lugar um episódio que viria a contribuir decisivamente para desencadear um ambiente pré-revolucionário: do interior da sede da DGS/PIDE são efectuados múltiplos disparos de armas automáticas que matam quatro cidadãos de entre um grande número de pessoas que frente àquele edifício se manifestavam contra a polícia política.

    Estes dois acontecimentos imprimem rumos diferentes ao exercício do poder político, a que até agora - que eu saiba - não terá sido atribuída a importância que em meu entender nele tiveram.

    No caso do primeiro deles e embora parecesse inevitável que mais tarde ou mais cedo haveria um confronto de perspectivas entre os Generais Spínola e Costa Gomes, tal como viria a suceder em 28 de Setembro, seria de admitir - na hipótese de o General Costa Gomes  ter sido o presidente inicial da Junta de Salvação Nacional - a possibilidade de uma antecipação da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 11 de Março do ano seguinte, em vez da renúncia apresentada em Setembro.

    No caso do segundo acontecimento (as mortes dos quatro cidadãos) parece lícito aventar-se - como o fiz em texto anterior - que caso tal acontecimento não houvesse ocorrido a indignação popular contra a DGS/PIDE, embora existente, não teria chegado ao ponto a que chegou, dando origem ao avolumar do já enorme repúdio popular pela existência daquela polícia política e contribuindo decisivamente para o clima pré-revolucionário que ocorreu nos dias que culminaram com as manifestações do primeiro de Maio.

     Paradoxos curiosos: M.Caetano "escolhe" o seu sucessor, e a DGS/PIDE "agudiza" uma revolução...

3.Maio.2015.
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Cerco da sede da DGS/PIDE: personagens da História.


    Perdoar-me-á - quem porventura leia estas páginas com mais assiduidade - a circunstância de nos últimos "Pontos de vista" aqui apresentados se tenham focado aspectos relacionados com o cerco e ocupação da sede da DGS/PIDE, mas tal tem sido devido também à profusão de testemunhos, antigos e recentes, que têm surgido nos últimos dias a propósito de tal episódio, e de que a série audio-visual da RTP 2 assinada pelo distinto Jornalista Jacinto Godinho é um excelente exemplo.
   
    O primeiro documentário da citada série, passado ontem, é baseado numa primeira edição apresentada há um ano, e acrescenta-lhe novos testemunhos, imagens e transcrições radiofónicas relativamente a diversos acontecimentos ocorridos na sede da polícia política e nas suas imediações nos dias 25 e 26 de Abril, entre os quais depoimentos do então Capitão e agora Coronel de Cavalaria Alberto Ferreira, bem como de diversos cidadãos que participaram nas movimentações espontâneas dirigidas contra a DGS/PIDE.

    O testemunho do Coronel Alberto Ferreira, inédito em termos audio-visuais, vem ajudar a compreender melhor o que sucedeu no cerco e entrada das forças militares na sede, nomeadamente no que respeita a alguma descoordenação decorrente da existência de diversos "actores" que emitiam instruções para o teatro de operações: o General António de Spínola - com as suas intenções oscilantes relativas ao futuro da DGS/PIDE, contactando quer o respectivo Director-Geral directamente, quer o então Inspector-Superior Coelho Dias -, os Oficiais de maior  confiança do General Spínola, os Oficiais constituindo o Posto de Comando do movimento militar, no Regimento de Engenharia da Pontinha, e o Comandante Carlos Contreiras, no Centro de Comunicações da Armada.

    Mas por outro lado algo há no documentário que é importante para se perceber a importância que as mortes de 4 cidadãos alvo dos disparos de pessoal da DGS/PIDE tiveram no evoluir da situação local e nas incidências respectivas no plano político geral, e esse algo é o ambiente de desespero e de alta tensão vivido pelos manifestantes objecto das armas de fogo, e que acicatou ainda mais a repulsa que a generalidade do povo sentia por um organismo altamente responsável pela repressão da liberdade, ambiente esse que nunca tinha até agora, que me lembre, sido tão bem retratado.

    A importância das fontes de informação que eu designaria de "secundárias", mas nem por isso menos importantes, é essencial para se elaborar a História, pois por vezes desmistificam os relatos "oficiais". E os cidadãos menos conhecidos que testemunharam o que viram e sentiram naqueles momentos são fundamentais para se compreender o que então se passou, assim como o são muitos outros que anonimamente participaram em operações militares naqueles dias. 

    E assim entramos nos caminhos das hipóteses: se tais mortes não tivessem ocorrido, quer por se ter estabelecido um cordão de forças impeditivo do acesso às imediações da sede da DGS/PIDE, quer por se ter forçado a retirada dos manifestantes que certamente acorreriam ao local (como viria a acontecer), teria o pessoal da polícia política sido enviado para a prisão de Caxias, ou aguardaria em suas casas o destino administrativo decorrente da prevista extinção (inicialmente não admitida pelo General Spínola) ?

    Teria havido julgamentos - em tribunais militares ou civis - dos agentes torcionários e autores de assassinatos, bem como dos responsáveis por tais actos ?

    Um distinta Professora de História, Luísa Tiago de Oliveira, caracterizou o cerco e ocupação da sede da DGS/PIDE como sendo a versão em Portugal da tomada da Bastilha, pelo que as respostas a estas perguntas - novas hipóteses, aliás - são difíceis. 

    Mas o que é inegável é que as mortes ocorridas junto à sede da polícia política aceleraram o passo da História.

    26.Abril.2015.

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Internet e divulgação histórica: 25 de Abril de 1974 - a DGS/PIDE.


A crescente capacidade da Internet na difusão do conhecimento confere-lhe um importante papel na divulgação da História, bem como na acumulação de elementos de informação que possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Foi nestas perspectivas que a propósito do cerco e ocupação da sede da então Direcção-Geral de Segurança (DGS/PIDE) publiquei aqui um texto há cinco meses procurando apresentar testemunhos susceptíveis de ajudar historiadores e jornalistas a aperfeiçoar o conhecimento do então ocorrido, e que diverge nalguns casos do que é referido em diversas net-páginas, nelas se incluindo as da Associação 25 de Abril (que irá aliás, e conforme soube, proceder à respectiva reformulação), bem como em múltiplos livros até agora surgidos.

Como afirmei no citado texto têm sido apresentadas versões diferentes sobre as horas a que as forças participantes no cerco entraram na sede da DGS/PIDE, e assinaladas muitas discrepâncias nos relatos constantes nos jornais e noutros meios de informação.

Tais discrepâncias não impedem porém que se possa apresentar um conjunto de conclusões sobre as quais espero com curiosidade a opinião de Historiadores.

Em primeiro lugar, parece inegável que o movimento militar - no qual havia como é evidente pontos de vista diferentes - tinha no que respeita à DGS/PIDE uma posição que se orientava para a sua extinção como polícia política e para a sua transformação nas colónias em instrumento de informação militar enquanto perdurassem hostilidades.

Por outro lado, os recursos militares disponíveis para a concretização do golpe militar não eram suficientes para abranger a DGS/PIDE, considerada como tendo pouca capacidade operacional - embora a respectiva  Delegação do Porto tenha sido considerada como alvo a atingir no plano de operações para a Região Militar do Norte.

Porém assim que na manhã de 25 de Abril se soube que se soube da disponibilidade de um Destacamento de Fuzileiros Especiais foi-lhe atribuído o objectivo de ocupar a sede da DGS/PIDE, o que não foi concretizado devido à constatação de haver forças no local que facilmente poderiam neutralizar qualquer tentativa em tal sentido.

Após a concretização do golpe de Estado mediante a demissão do Presidente do Conselho de Ministros foi constituída nova Força militar da Marinha visando a ocupação da sede da DGS/PIDE, que porém não procedeu ao assalto de imediato devido às mortes de civis provocadas por disparos de armas de fogo por elementos daquela polícia política, que de imediato levaram ao cerco da sede por Forças do Regimento de Cavalaria 3 (Estremoz).

Durante a noite de 25 para 26, e na própria madrugada de 26, ocorreram diversos contactos entre responsáveis pelo golpe de Estado e os dirigentes da DGS/PIDE, visando que a rendição se desse sem problemas, o que viria a ocorrer já de manhã, embora sem coordenação - a nível central - das Forças do Exército e da Marinha presentes no cerco.

Finalmente: não é, tanto quanto sei, muito claro o modo como foi, na tarde do dia 26, atribuída à Marinha a função de permanecer na sede da DGS/PIDE como responsável pela ocupação.

Cabe agora aos Historiadores a vez de se debruçarem sobre este aspecto - mais importante do que à primeira vista poderá parecer - embora e tal como já referi no meu citado texto de há meses o importante é que a polícia política tenha sido neutralizada e impedida de renascer disfarçada.

19.Abril.2015.

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 O futuro Presidente da República.

Não será por acaso que ocorrendo as próximas eleições para a Assembleia da República os meios políticos e a população em geral têm vindo a conceder uma maior atenção às eleições para o cargo de Presidente da República, que só terão lugar cerca de três meses depois daquelas.

Tal sucede talvez como consequência de algum desencanto colectivo com o desempenho da generalidade dos partidos políticos bem como com a arquitectura institucional em que se movem, e que se traduz por uma pulsão sub-liminar tendente a apelar a que o próximo Presidente possa contribuir de forma marcante - mesmo que discreta - para a melhoria do sistema constitucional.

É por estas razões que convem que se volte a insistir na necessidade de ao escolher o Presidente da República se avaliar o seu programa bem como a sua personalidade, ponderando-se a respectiva capacidade para a concretização da carta de intenções que por certo apresentará à escolha eleitoral.

Como referi em texto anterior, há duas semanas, às possibilidades que a Constituição lhe confere de convocar extraordinariamente o Parlamento, e de lhe enviar mensagens formais agregam-se a de exercer a que tem vindo a ser designada por magistratura de influência, e que constitui um factor de exercício extra-constitucional cujas potencialidades devem ser bem interpretadas e aproveitadas.

O seu desempenho das funções presidenciais deveria assim ser pautado por três áreas de intervenção.

Uma, a do exercício normal e rotineiro dos poderes e direitos constitucionalmente previstos, que obviamente contemplam situações em que a avaliação dos documentos legais que lhe são apresentados pode atingir níveis de decisão que requererão ponderação de constitucionalidade.

Outra, a de avaliação constante sobre o regular funcionamento do sistema político, quer no que respeita à Assembleia da República e à estabilidade governamental - cabendo-lhe aqui a eventualidade da tomada de decisões sem recurso - quer quanto ao modo como as restantes instituições exercem os seus poderes, tendo residido aqui uma das principais dificuldade de intervenções presidenciais que, devendo ser discretas, por isso mesmo apresentam um maior grau de dificuldade. E , nestas, não se devendo esquecer que o cargo de Comandante Supremo das Forças Armadas não deve ser apenas simbólico.

Finalmente, uma área que sendo mais dirigida para o futuro, nem por isso deixa de ter a maior relevância, pois é fundamental - como já afirmei há dias - que promova a troca regular de ideias sobre questões importantes que determinarão o papel de Portugal no futuro - sem que tal prejudique a presença amiga e solidária com os portugueses, desde os mais desfavorecidos pela sorte aos que, no estrangeiro e em Portugal, lutam por uma vida melhor.

12.Abril.2015.

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As eleições na Madeira e a organização eleitoral.


A confusão que ocorreu no apuramento dos resultados das recentes eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira veio assinalar negativamente as comemorações do 40.º aniversário da realização do primeiro acto eleitoral em que o sufrágio foi universal e livre, baseado num recenseamento altamente participado.


Foram as eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975.


Para tais eleições foi constituído um departamento no Ministério da Administração Interna (MAI), que viria a ser designado por STAP (Secretariado Técnico para os Assuntos Políticos), e que iria alguns meses mais tarde dar lugar ao STAPE (em que a palavra "Políticos" foi substituída por "Processos Eleitorais"), organismo que deixaria de ter o estatuto de Direcção-Geral há poucos anos, sendo sucessivamente absorvido por uma Direcção- Geral da Administração Interna, que por seu turno foi dissolvida mediante a integração dos seus serviços numa enorme Secretaria-Geral do Ministério respectivo - tudo isto reflectido num emaranhado legislativo e regulamentar difícil de compreender a partir das net-páginas governamentais.


No entanto, e apesar da crescente falta de apoio institucional apropriado, a agora modesta Divisão de Administração Eleitoral tem continuado a manter um elevado padrão de qualidade graças à dedicação e pundonor do seu pessoal, tendo organizado sob os habituais padrões de qualidade o acto eleitoral na R.A.Madeira, bem como o respectivo escrutínio provisório.


Porém, e ao que julgo saber, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não soube interpretar adequadamente os dados de tal escrutínio, não se certificando junto da Divisão de Administração Eleitoral do MAI de que estariam a ser correctamente introduzidos nos respectivos registos, assim faltando proceder à integração dos resultados relativos  à Freguesia do Porto Santo.


Os resultados foram os que são conhecidos: recursos para o Tribunal Constitucional, e o inevitável hiato institucional decorrente.


Poderá o apagamento progressivo do STAPE ter contribuído para que a CNE não tivesse mantido a íntima colaboração que se impõe neste tipo de processos ?


Há que evitar reformas estruturais que não assegurem os princípios de uma organização eficaz - e a recente mudança no MAI parece ser uma delas...


5.Abril.2015.

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       Sobre as funções do Presidente da República.


    Não será por acaso que o regime político da República Portuguesa é caracterizado habitualmente como semi-presidencialista, apesar de as mais recentes revisões constitucionais terem acentuado um crescente pendor para o predomínio da componente parlamentar.


    Para esta caracterização contribui por certo a imagem que o Parlamento tem em largos sectores da opinião pública, associada ao também constantemente invocado fosso entre eleitores e eleitos numa democracia que sendo de matriz representativa deixa pouca margem institucional para um aumento da participação política.


    E se é verdade que Maurice Duverger sagazmente recorda que em regimes semi-presidencialistas o Parlamento tem teoricamente uma maior legitimidade democrática por  nele estarem representados todos os votantes, enquanto o Presidente é eleito apenas por uma parte deles, não é menos verdadeiro que no imaginário colectivo este é considerado habitualmente como o representante de todos os eleitores, e assim se costuma apresentar perante os cidadãos.


    Agora que surgem intenções de candidatura ao cargo de Presidente da República parece assim útil reflectir sobre as possíveis interpretações de exercício de tal função no quadro semi-presidencial que a Constituição lhe confere actualmente, e de que saliento o imperativo de garantir a independência nacional, a unidade do Estado, e o regular funcionamento das instituições democráticas, sendo por inerência o Comandante Supremo das Forças Armadas, bem como defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.


    Podendo convocar extraordinariamente o Parlamento, bem como dirigir-lhe mensagens formais, tem igualmente o direito de se pronunciar sobre todas as emergências graves para a vida da República, pelo que é inegável o papel fundamental que constitucionalmente lhe é conferido.


    Como é evidente, não se deve imiscuir no regular funcionamento das instituições democráticas, mas tal perspectiva não o deve eximir de olhar para o futuro a longo prazo, promovendo a troca de ideias entre forças políticas bem como a participação dos cidadãos no debate sobre questões importantes que determinarão o papel de Portugal nas próximas décadas, abstendo-se porém de se pronunciar sobre possíveis alternativas.


    Demografia, movimentos migratórios, sistema político, investigação e inovação, recursos marítimos, energias, segurança colectiva - eis um breve enunciado de alguns temas susceptíveis de serem colocados como desafios aos portugueses, aqui e no estrangeiro, e cujo debate contribuiria certamente para lhes dar novos ânimos - e obviamente para prestigiar a função presidencial.


    29.Março.2015.

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Meios de informação pública: confiar e desconfiar.


    Há alguns dias foi profusamente divulgado um video relativo a uma conferência em que Yanis Varoufakis aparecia fazendo um gesto, considerado habitualmente como obsceno, associando-o à Alemanha.


    Y.Varoufakis, actual Ministro das Finanças da Grécia, rapidamente desmentiu ter feito tal gesto, considerando que o video tinha sido manipulado, e que a conferência filmada não era recente pois tinha sido proferida em 2013 - se bem que tivesse feito referências desprimorosas à política alemã.


    No dia seguinte Jan Böhmermann, responsável pelo programa satírico no qual tinha passado o video em causa, veio afirmar que a cena respeitante ao discutível gesto tinha sido inserida através de manipulação de imagens de modo a coincidir com as afirmações críticas relativas à Alemanha.


    Seguiram-se novos desmentidos em sentido contrário, desta vez por parte dos produtores do programa, e profunda controvérsia em especial na Alemanha relativamente ao que passou a ser denominado como "Varoufake" - talvez como antecâmara para "Varougate"...


    Este episódio demonstra bem como cada vez é mais importante a ponderação dos cidadãos sobre a qualidade e a fiabilidade da informação que lhes é transmitida, em particular por meios audio-visuais, uma vez que as técnicas de manipulação de imagens e sons atingem actualmente níveis de sofisticação absolutamente impressionantes.


    Já em 2010, nestas páginas, tinha tido a oportunidade de dar a conhecer (e pode-se ver a partir daqui) como se tinha fabricado a filmagem de um acidente de autocarro - que não tinha acontecido - em Lyon, e que é uma boa lição sobre o cuidado que devemos ter na apreciação da informação que nos chega, pois tal como então referi nestas páginas se há alguns anos os detentores dos meios de transmissão em massa de informação estavam relativamente bem identificados, agora contam-se por milhões.


    Acresce o facto de o correio electrónico, os blogues, e as redes sociais electrónicas permitirem a proliferação de informação ou de documentos de reduzida credibilidade - para não referir os que envolvem mistificação - bem como a publicação de comentários anónimos com a inevitável probabilidade do insulto ou da falta de fundamentação.


    Debate-se entretanto o jornalismo com o problema da manutenção gratuita das versões "on-line" dos orgãos de informação escrita face à por enquanto ainda reduzida vertente da publicidade paga, problema que poderá chegar às próprias estações de televisão e radio dado o aumento da banda larga na Internet, suscitando então quer uma maior presença da publicidade comercial quer o pagamento do acesso aos conteúdos; ou, o que parece ser mais provável, um misto das duas opções.



    O facto é que o cidadão desejoso de obter a informação com maior grau de credibilidade terá que a procurar onde existem profissionais de mérito, que obviamente têm que ser pagos tanto através da aquisição do produto, como dos rendimentos decorrentes da publicidade.


    Por outro lado, permanecerá a dúvida sobre se os possuidores dos meios de informação pública interferem - mesmo que subliminarmente - no trabalho dos jornalistas, levando a que a informação transmitida não seja isenta e que a independência seja algo posta em causa.


    O facto de não ter sido renovado recentemente o contrato de um prestigiado jornalista de um dos periódicos de maior prestígio em Portugal permite continuar a acalentar dúvidas sobre este tipo de questões, pois cada vez mais somos obrigados a aferir da consistência da informação em função da qualidade do seu difusor.


    E a assumirmos, mesmo assim, uma postura de verificação permanente, nomeadamente através da comparação de fontes, sobre o que nos vai sendo transmitido.


    22.Março.2015.

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    A assembleia militar do 11 de Março de 1975 e a História.

    O quadragésimo aniversário da tentativa de golpe-de-estado de 11 de Março de 1975 suscitou alguma curiosidade por parte dos meios de informação pública, que recordaram diversos episódios - entre os quais alguns menos conhecidos -  e deram a conhecer  alguns aspectos inéditos.

    É certo que em muitos casos, em especial no que se refere a meios audio-visuais, terá havido a repetição do que julgo serem erros decorrentes de não ser tomada em devida conta a circunstância de o país estar dividido, no que respeita à memória dos últimos 50 anos, em dois grandes grupos : o das pessoas com mais de 60 anos (cerca de 15 em 1970), e as mais jovens - nestas havendo que distinguir também as que têm menos de 50 anos, e que por isso não viveram tão intensamente os momentos de explosão social e política de 1974 e 1975.

    Assim, e no que respeita ao grupo dos mais jovens, que são agora a maioria da população, e entre os quais se constata haver em muitos casos um desconhecimento profundo da nossa História mais recente, teria sido útil (e será aconselhável no futuro) que tais episódios fossem sempre que possível precedidos por um prévio enquadramento retrospectivo - no caso de apresentações audio-visuais, com explicações sintéticas sobre a natureza do regime existente até 1974 coincidentes com imagens e sons dos responsáveis políticos, bem como e por exemplo da DGS/PIDE e prisão de Caxias, de repressão laboral e de manifestações, da queda de Goa, da guerra colonial, do golpe militar e de estado, das manifestações de rua, do Gen. Spínola em discursos presidencial e de renúncia, da agitação social, de militares jovens no poder e da respectiva confrontação, da eleição constituinte, e de outros acontecimentos relevantes que passaram a fazer parte da nossa História, privilegiando sempre a eventualidade de revelações inéditas bem como dando preferência às que se revestissem de cunhos de natureza emocional.
   
    É nesta última perspectiva que não resisto a transcrever excertos de um texto do Embaixador Francisco Seixas da Costa, que enquanto jovem oficial prestando serviço militar obrigatório participou nas operações de 25 de Abril de 1974 tendo quase um ano depois, ainda "miliciano", estado presente na assembleia de militares que de forma mais ou menos espontânea se reuniu na noite de 11 de Março de 1975 para analisar a tentativa de golpe-de-estado que nesse dia tinha ocorrido:

    " Era o dia 11 de Março de 1975. Spínola havia provocado a revolta contra o MFA em Tancos, mandara avançar forças sobre Lisboa, convencido que poderia conseguir um levantamento de outras unidades, descontentes com a progressão radical da revolução. A tensão político-militar tinha atingido o seu ponto extremo e culminaria com a patética rendição dos pára-quedistas em frente ao RALIS, sob a mediação de Luís Costa Correia, com a fuga de Spínola para Espanha, a prenunciar que muita coisa poderia mudar a partir de então. Não sabíamos, porém, o quê e como. (...)

    (...) Aí pelas 10 horas da noite, forma-se, no seio do "pessoal" que discutia a situação, uma ideia imparável: ir a Belém, interromper o “Conselho dos Vinte” e exigir uma reunião extraordinária da Assembleia do MFA, para essa mesma noite.(...)

    (...) De seguida, as coisas precipitaram-se. Saímos para uma sala maior, os membros do Conselho acabaram por se juntar à tropa "amotinada" que nós éramos, houve uma dura troca de palavras durante cerca de um quarto de hora, com Vasco Lourenço a tentar ser a força moderadora do lado dos conselheiros, tendo o presidente Costa Gomes acedido, finalmente, à realização da Assembleia – esse areópago de cerca de 240 militares que era uma espécie de parlamento da revolução.

    Meia hora mais tarde, perante o entusiasmo de muitos e o visível incómodo de alguns, estávamos a reunir, de volta à calçada das Necessidades, aquela que ficou conhecida como a “assembleia selvagem” de 11 de Março, uma Assembleia do MFA convocada em termos mais do que duvidosos e com uma composição mais do que nunca “ad hoc” – de que a melhor prova era a minha própria presença, que dela não fazia parte formal, embora, noutra qualidade, tivesse estado presente em reuniões anteriores, o que voltaria a repetir-se até julho.

    Aquela foi a noite dos confrontos verbais extremos, de um apelo pateta e isolado a fuzilamentos de “traidores”, de uma imensidão de intervenções dramáticas, em que até eu não deixei de meter a minha breve colherada oratória. (...) "

    (A versão integral do documento de que apresentei os citados extracto pode ser consultada a partir daqui).

    Aproveito a oportunidade para, na sequência do meu anterior "Ponto de vista" sobre o "11 de Março", dar igualmente a conhecer um relato de uma insuspeita personalidade pertencente ao então "Conselho dos Vinte", que constituiu a Mesa de Presidência da assembleia anteriormente referida, e que mencionou ter havido "uma voz inquieta no meio da balbúrdia em que vinha decorrendo boa parte da reunião", suscitando "a questão das próximas eleições e a consideração de que se tornava imperativo que dali saísse uma manifestação clara e afirmativa de que o MFA as levaria por diante, cumprindo o que prometera", tendo o "presidente da Mesa" (Gen.Costa Gomes, também Presidente da República) apoiado "claramente a proposta e a declaração formal".

    15.Março.2015.
(Revisto em 22.Março.2015.)
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    11 de Março de 1975 - entre o trágico e o burlesco.

    Decorrem esta semana 40 anos sobre um episódio que marcou profundamente a História de Portugal, e sobre o qual creio ser útil transmitir publicamente o que nele foi a minha participação - algo involuntária - que terá ajudado a inflectir o rumo dos acontecimentos ocorridos em 11 e 12 de Março de 1975.

    Recorro, para tal efeito, aos apontamentos tomados durante uma entrevista conduzida pela Professora Doutora Luísa Tiago de Oliveira no âmbito de um projecto inserido em metodologia de História Oral, que está em fase final de conclusão, e para o qual a minha participação lhe foi proposta pelo Comandante Carlos Contreiras - ele próprio igualmente entrevistado.

    Devo desde já acentuar que a minha memória deixa muito a desejar, não por ter ingerido BavaRoise a  mais (esclareço que se trata de uma tentativa de humor a propósito do recente depoimento de um conhecido "telefonista" em comissão parlamentar de inquérito...), mas porque sempre nela retive mais as grandes linhas relativas a acontecimentos importantes do que meros pormenores, pelo que procuro quanto a estes tentar deduzir o que creio que provavelmente teria feito em circunstâncias que me sejam relatadas.

    Acresce que quanto a acontecimentos relevantes em que estive presente - por exemplo a participação no comando de forças que ocuparam a sede da DGS/PIDE - só muito tarde é que tanto jornalistas como historiadores me colocaram questões, certamente por ter havido outros protagonistas com mais interesse, pelo que tal contribuiu para o apagamento gradual das minhas recordações.

    Assim, eis um resumo do que são as minhas recordações do sucedido no episódio que viria ser conhecido como o "11 de Março", e que poderão contribuir para o esclarecimento da pergunta que de quando me vão fazendo ("mas como é que apareceu naquele local ?" ) a propósito de uma recorrente cena filmada por equipa da RTP dirigida pelo distinto jornalista Adelino Gomes, que se dirigiu às imediações do Regimento de Artilharia de Lisboa (RALis) por também ter recebido informação da existência de ataques da Força Aérea contra aquele Regimento.

    A minha participação naquele acontecimento, o facto de ter sido parcialmente transmitida pela TV, a ausência de perguntas durante muitos anos por parte da generalidade dos meios de informação pública sobre o modo como apareci naquelas cenas, e uma natural predisposição minha para evitar a ribalta informativa contribuíram para que tal ficasse envolvido nalgum mistério, proporcionando interpretações contraditórias sobre o meu pensamento e maneira de ser, pelo que pretendo com este texto possibilitar mais alguma luz sobre o passado.

    Estava numa reunião no Estado-Maior da Armada, quando chegou a noticia de que estavam a ocorrer ataques da Força Aérea ao RALis, pois naquela zona moravam oficiais da Marinha e alguns dos que estavam presentes na reunião começaram a receber telefonemas das respectivas mulheres, referindo tais ataques. O Almirante Vilarinho, que dirigia aquela reunião, achou por bem face àquelas notícias cessá-la naquele momento, pelo que resolvi ir ver o que é se passava. Mudei para traje civil e apanhei um táxi pedindo ao condutor (Henriqueto Henriques Tomé, nome que não esqueci...) que me levasse à zona do Regimento.

    Chegados aos Olivais, pedi-lhe para esperar e dirigi-me no sentido do que parecia ser um núcleo de militares, que constatei ser uma secção de pára-quedistas em posição de cerco. Identifiquei-me perante o responsável e pedi-lhe que caso possível me desse uma ideia do que se estava a passar.

    Fui informado que o respectivo Comandante era o então Capitão Sebastião Martins, a quem me dirigi - ao mesmo tempo me apercebendo de que o então Capitão Dinis de Almeida tinha surgido nas imediações - pelo que lhes sugeri que trocassem impressões pois parecia-me existirem equívocos naquela situação, ao que acederam,  tendo então o diálogo sido gravado em video pela equipa da RTP que tal como Helena Vaz da Silva (Jornalista do "Expresso") estava presente no local, como já referido.

    Enquanto os dois principais protagonistas dialogavam apercebi-me de que a força de para-quedistas tinha recebido como missão assaltar e tomar o comando do RALis, enquadrada numa tentativa de golpe-de-estado, pelo que pensei que se devia tentar evitar o eclodir de uma situação de confronto militar de resultados imprevisíveis e num país que tentava caminhar no sentido de uma democracia - com eleições constituintes previstas para o mês seguinte.

    Foi por tal razão que procurei intervir no diálogo entre aqueles dois oficiais, nomeadamente após o Capitão Sebastião Martins nos ter mostrado um texto que seria a proclamação de intenções a ser difundida ao país (um tosco documento de duas páginas), enfatizando que o movimento militar de 25 de Abril de 1974 não deveria terminar numa luta fratricida pois tais não eram os seus propósitos, e que se ambos afirmavam estarem recebendo ordens das respectivas cadeias hierárquicas haveria um ponto em que ambas não coincidiriam,  sugerindo assim que fosse procurado o esclarecimento dos equívocos junto dos superiores hierárquicos - procedimento que acabaria por ser seguido pelos Comandantes operacionais respectivos.

    Com efeito - e julgo não ter até agora vindo a público - os Comandantes do Regimento sitiado (Tenente-Coronel Leal de Almeida) e dos Para-quedistas sitiantes (Major Mensurado)  dirigiram-se então ao gabinete do General Mendes Dias, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, donde realizaram telefonemas a  diversos oficiais, entre os quais o então Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho (contactado pelo Tenente-Coronel Leal de Almeida) e o Coronel Rafael Durão (com quem o Major Mensurado contactou), factos testemunhados pelo Comandante Ferreira de Gouveia, a quem o Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho tinha solicitado que se deslocasse ao Gabinete do General Mendes Dias, e creio que também pelo já falecido Major Arlindo Ferreira (Força Aérea).

    Tais telefonemas não terão contribuído de imediato para o esclarecimento da situação, nem o facto de terem sido presenciados pelo General Mendes Dias, só tendo havido um entendimento na sequência de intimação do Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho, transmitida pelo Comandante Ferreira de Gouveia, no sentido de este dar voz de prisão ao Major Mensurado caso insistisse no propósito de serem retomadas as hostilidades, tendo então este oficial desistido na sequência de mais telefonemas ao Coronel Rafael Durão, assim tornando possível o regresso ao comando local das respectivas Forças - onde creio que terão deparado já com um cenário de apaziguamento entre militares.

    Entretanto eu tinha regressado logo ao taxi cujo motorista tinha acreditado que eu voltaria, e dirigi-me ao gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada (Almirante Pinheiro de Azevedo - com quem eu não contactava desde a tarde de 25 de Abril de 1974), que me recebeu de imediato ao saber que eu tinha observado a situação de perto, e a quem transmiti, na presença do Almirante Filgueiras Soares e do Chefe do Gabinete, Comandante Manuel Martins Guerreiro, o que tinha constatado.

    Ainda assisti à reacção do Almirante Pinheiro de Azevedo, telefonando logo para o General Costa Gomes, Presidente da República, dando-lhe conta do que acabara de saber, mas retirei-me logo a seguir, para de tarde regressar à minha Unidade, no Alfeite, para onde tinha voltado após em Julho de 1974 ter solicitado o fim da minha presença na Comissão de Extinção da DGS/PIDE (por razões que oportunamente esclarecerei nestas páginas).

    À noite, já em minha casa, fui surpreendido por uma solicitação de convocação urgente no Instituto de Defesa Nacional, onde se realizava uma Assembleia do Movimento das Forças Armadas - aliás com a presença de diversos militares a ela não pertencentes de direito - a fim de explicar as razões pelas quais tinha estado junto ao RALis, e os termos da minha intervenção.

    Esquecendo os termos talvez algo inquisitoriais de tal solicitação, e perante um silêncio profundo dos participantes, aproveitei para reiterar os princípios pelos quais tinha vindo a pautar a minha atitude: acreditar que o regime político do "Estado Novo" só poderia tombar na sequência de um golpe-de-estado executado por oficiais que tivessem em mente a instauração da democracia; que uma vez conseguido tal objectivo os militares deviam retirar-se do exercício do poder político e colaborar na respectiva consolidação; e que nessa perspectiva se deveriam realizar no prazo previsto as essenciais eleições para a Assembleia Constituinte.

    Já estávamos na madrugada do dia 12 de Março.

    Não esperei por comentários, tendo saído logo da sala, recordando-me que o então Tenente-Coronel Loureiro dos Santos e outro oficial da mesma patente foram esperar-me para me felicitar dizendo-me que tinha sido corajoso ao fazer aquela intervenção numa assembleia que tinha estado a decorrer em termos altamente emocionais.

    Devo acrescentar que o General Costa Gomes, alguns meses mais tarde, me disse que eu tinha proporcionado melhores condições, com as minhas palavras em favor da realização das eleições, para que ele tivesse afirmado perante aquela assembleia que as eleições se realizariam no prazo previsto.

    Um breve comentário sobre as circunstâncias que terão determinado a tentativa de golpe-de-estado, cuja génese ainda está por ser cabalmente esclarecida, e que foi atribuída à difusão de uma lista de personalidades a eliminar no quadro do que ficou conhecido como um projecto de "matança da páscoa": caso tal intenção e lista existissem, os "derrotados" teriam sido fisicamente suprimidos, o que não ocorreu, pois ao que me relataram quanto ao decorrer do início da Assembleia de militares na noite de 11 para 12 de Março de 1975 apenas um obscuro oficial se pronunciou naquele sentido, sem qualquer adesão dos restantes.

    Por outro lado, e a terminar: parece inacreditável como é que um conjunto de oficiais de alta craveira profissional, encabeçados pelo então General Spínola, "organizou" uma tal tentativa de golpe militar sem qualquer consistência...

    9. Março.2015.
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    Um dos efeitos mais nefastos de um certo Memorando...


    ... foi a chamada "reorganização administrativa territorial autárquica" de 2012, cujas  iniciais ("rata") aliás já não auguravam nada de muito positivo, a que se juntou o empenho na sua concretização demonstrado pelo inesquecível Ministro Dr.Relvas, um dos mais entusiastas defensores dos termos constantes no tal "Memorando de Entendimento" de 2011 que configuravam uma profunda reorganização dos limites territoriais das freguesias e concelhos portugueses - estes últimos, convem não esquecer, rapidamente esquecidos pela influência de muitas "concelhias" partidárias.


    A sanha reorganizativa das potências financeiras ocupantes e dos seus migueis aliados centrou-se assim no fraco elo das Freguesias, reduzindo-as de cerca de 4000 para 3000 através de múltiplas agregações que deram origem a enormes aglomerados de que os exemplos mais significativos são as agora designadas "União das Freguesias de Cascais e do Estoril", com perto de 60 mil habitantes, e a "União das Freguesias de S.Mamede de Infesta e da Senhora da Hora" (mais de 50 mil), coabitando com as intocadas Algueirão e Mem Martins (mais de 55 mil) e Rio Tinto (perto de 50 mil).


    O facto é que continuam a existir 220 Freguesias (ou "Uniões de Freguesias") com mais de 10 mil habitantes, distorcendo-se assim o conceito associado a tal palavra, que pressupõe uma "frequência" de contactos entre pessoas que para tal têm que habitar não muito longe umas das outras, possibilidade que começa a ser mais difícil de se concretizar quando os habitantes excedem o número de 5 mil, por muitos considerado como o que não deve ser superado quando se deseja que as pessoas se conheçam minimamente.


    É certo que houve um esforço no sentido de se tentar que fossem atribuidos mais recursos e competências às autarquias, mas até agora são pouco visíveis os resultados, e não foi apresentado até ao momento, tanto quanto conheça, um documento demonstrativo das poupanças - se é que houve - porventura decorrentes da "rata", e dos respectivos alegáveis aumentos de eficácia.


    Cada vez se fala mais sobre a cada vez maior "distância" entre eleitores e eleitos, aventando-se soluções que inevitavelmente assentam na panaceia dos círculos uninominais, que são apresentados como solução mágica para diminuir tal afastamento, esquecendo-se que o sistema representativo a eles associado - essencial numa democracia - tem porém que ser completado com métodos que favoreçam uma maior participação política.


    E estes assentarão inevitavelmente no poder local, que permite - desde que lhe sejam conferidas mais competências e atribuídos mais recursos - envolver os cidadãos na resolução de muitos dos problemas que se lhes deparam, e conhecer melhor os eleitos a quem deram ou darão o seu voto.


    A próxima transformação política cuja inevitabilidade já se pressente terá assim que passar, em Portugal, da actual "Rata" para uma "Gata" - "Grande Alteração do Território Autárquico"...


    1.Março.2015.

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   Paradoxos na luta contra o extremismo muçulmano.
    Quem iria dizer que o discurso mais notável pronunciado nos tempos mais recentes contra o radicalismo de grupos muçulmanos viria a ser pronunciado por um militar que ascendeu à Presidência do Egipto na sequência de um golpe-de-estado (se bem que legitimado por posteriores eleições geralmente reconhecidas como validando uma maioria significativa de adesão entre os egípcios) ?
     O General Abdu l-Fattāḥ Sa‘īd Ḥusayn Khalīl as-Sīsī, mais conhecido por Al-Sisi, interveio * na comemoração anual do nascimento do profeta Maomé da Universidade Al-Azhar (Cairo), no final de Dezembro passado, para referir que se tinha deixado que a ideologia se apoderasse da religião através de uma lógica que não corresponde à época em que vivemos.
    Dirigindo-se em especial aos teólogos e aos clérigos, sugeriu que examinassem profundamente a situação actual, considerando preocupante que a ideologia continuasse  a ser santificada a tal ponto que seja difícil analisá-la sem preconceitos, e que a religião a ela associada esteja assim a ser hostil ao resto do mundo, sendo inconcebível que 1 bilião e meio de muçulmanos pudessem querer eliminar os restantes 7 biliões de "infiéis".
    "Temos que mudar radicalmente a nossa religião", disse (e naquele momento o video* mostrou que apenas uma parte da assistência aplaudiu...), pois a "nação muçulmana está exangue e corre na direcção da sua queda".
    Acentuando a diferença entre religião e ideologia, e os riscos de esta última se instilar na primeira a um ponto tal em que não se compreende onde termina uma e começa a outra, Al-Sisi mostrou grande coragem num local simbólico - a Universidade Al-Azhar , farol da teologia muçulmana - onde já há 5 anos Barack H.Obama tinha apelado a uma convivência mais sã em discurso que terá sido determinante para que lhe fosse atribuído o Prémio Nobel da Paz.
    Paradoxos. Um Nobel da Paz cujos esforços não resultaram como seria desejado, e um Presidente que chega ao Poder após destituir outro eleito democraticamente - ambos com um discurso centrado sobre os excessos das interpretações religiosas.
    O mundo tem vindo a mudar, e cabe agora aos muçulmanos dar os principais passos no sentido da eliminação dos ódios e preconceitos alimentados por intérpretes radicais das religiões que as transformam em bandeiras ideológicas.
    Doutro modo as tensões que se vivem em grande parte do mundo do Islão poderão conduzir a situações conflituais de onde ninguém sairá vencedor.
     22.Fevereiro.2015.
    *  https://www.youtube.com/watch?v=NJfnquV7MHM
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E a Crimeia ?
Entra hoje em vigor um cessar-fogo entre separatistas russófilos e as forças militares ucranianas, na sequência de um acordo em Minsk - o segundo, após os ocorridos há alguns meses sob o patrocínio da OSCE, em que tinham participado apenas representantes da Ucrânia, da Rússia, e dos separatistas.
Do acordo de há dias, em que participaram A.Merkel, F.Hollande, P.Poroshenko, e V.Putin, surgiu uma Declaração formal em que estas personalidades se comprometem a usar a respectiva influência sobre as partes em conflito no sentido de lhe ser dado fim, visando a plena aplicação dos diversos compromissos firmados desde 5 de Setembro de 2014.
Porém, logo no parágrafo inicial da citada Declaração, aquelas personalidades reafirmam o seu pleno respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia.
Uma Ucrânia com as fronteiras reconhecidas internacionalmente como as estabelecidas pela própria Rússia, enquanto potência dominante da então URSS ?
Ou uma Ucrânia em que segundo a interpretação de V.Putin a integração na Rússia da Crimeia-Sebastopol foi o resultado de um processo legítimo assente num referendo?
Convem não nos esquecermos que a Assembleia-Geral da ONU adoptou uma Resolução, em Março de 2014, apelando aos Estados-membros para não reconhecerem quaisquer mudanças no estatuto da Crimeia (e de Sebastopol).
O recente acordo de Minsk constitui assim mais um exercício de hipocrisia, com a Rússia a interpretar a integridade ucraniana sem a Crimeia-Sebastopol, e os três outros Estados a considerarem o contrário - com dois deles (França e Alemanha, porém sem delegação formal do Conselho Europeu) assumindo tacitamente uma troca: a intocabilidade das fronteiras sueste Ucrânia em troca da integração russa da Crimeia-Sebastopol...
Em temos estratégicos percebem-se os propósitos de V.Putin: Sebastopol é essencial para as forças aeronavais russas, pelo que a troco do "esquecimento" da península da Crimeia pode perfeitamente deixar de apoiar militarmente os separatistas do leste ucraniano, exercendo então a sua influência no sentido de estes aceitarem soluções políticas que não ponham em causa as actuais fronteiras russo-ucranianas.
No que respeita à União Europeia, o decorrer da situação na Ucrânia desde os meses finais de 2013 demonstra bem a falta de uma consistente política de relações internacionais que aliada a uma débil capacidade militar conjunta são elementos que contribuem para a falta de coesão já decorrente da carência de uma sólida perspectiva de desenvolvimento conjunto - elementos denunciadores de uma quebra do projecto europeu.
15.Fevereiro.2015.
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    O "Conselho" Europeu.

    De acordo com os últimos Tratados que têm enformado a organização da União Europeia, nomeadamente os que se agregaram sob a designação mais conhecida por "Tratado de Lisboa" ressalta obviamente a que reúne os Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros: o Conselho Europeu.

    Presidido por uma personalidade exterior ao Conselho, porém escolhida por este, também são membros permanentes o Presidente da Comissão Europeia, e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos.

    Reunindo-se habitualmente quatro vezes por ano, pode o Presidente além disso e sempre que a situação o exija convocar uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.

    Vem esta introdução a propósito da situação que se vive na União Europeia, não só no plano interno como também nas suas relações externas.

    No plano interno, a situação criada pelas recentes eleições na Grécia aumentou o grau de instabilidade na Zona Euro, já objecto de preocupação pelos sinais deflacionários que - contagiando a maioria dos restantes Estados-Membros - levaram à adopção de medidas excepcionais do Banco Central Europeu visando a recuperação da confiança e do investimento que dela deveria decorrer.

    No plano das relações externas, ressalta o agravamento da situação política e militar na Ucrânia, bem como o tácito "esquecimento" da anexação da Crimeia pela Federação Russa, e, ainda a situação no Médio-Oriente - em particular na Síria e no Iraque.

    Perante tudo isto, assiste-se ao apagamento político do Presidente do Conselho Europeu, muito semelhante ao ocorrido com o patusco Herman van Rompuy, que quase entrou mudo para sair calado, e que o por enquanto não "patusko" Donald Tusk parece querer vir a imitar depois das suas entradas de leão enquanto presidiu ao Governo polaco.

    E, pior do que isso, vê-se a surgir a "Presidente de facto" do Conselho Europeu, Angela Merkel, acolitada por François Hollande, a no caso da situação ucraniana tomar iniciativas e a afirmar posições que deveriam ser o resultado de uma reunião extraordinária do Conselho, obviamente convocada pelo seu Presidente Tusk, mas que ocorrerá já depois, e não antes, de tais diligências terem sido concretizadas.

    Ao mesmo tempo, recusando aparentemente receber o novo Chefe do Governo grego, contrariamente ao que outros dos seus pares fizeram, não sugere de imediato a Donald Tusk que convoque uma reunião do Conselho para que todos os seus participantes oiçam face a face o que têm a dizer Alexis Tsipras e Yanis Varoufakis (que pode assistir e participar no encontro) sobre as suas propostas para a crise financeira e económica grega, limitando-se a esperar pela reunião extraordinária e informal (que deliberações vinculativas podem ser adoptadas em encontros informais ?) prevista para o próximo dia 12 de Fevereiro.

    Ao mesmo tempo que esta triste situação perdura alguns chefes de Governo mantêm-se numa posição de cínico silêncio (não devendo ser difícil deduzir-se quais são os que mantêm tal atitude) e outros, não exigindo que estas situações - importantes e urgentes - recomendem uma rápida convocação formal do Conselho Europeu e não a delegação tácita em personalidade providencial, parecem assim uns seres invertebrados, sempre atentos, veneradores e obrigados...

    9.Fevereiro.2015.
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    Alemanha: "Keines Keynes..."
    Tal título pretende ser um jogo de palavras entre "Keines", ("nenhum", podendo mesmo querer dizer "nada", ou "nada de"), e "Keynes" - o economista habitualmente conotado com políticas de desenvolvimento impulsionadas pelo Estado.
    E obviamente quer significar que pelo menos até agora a política económica da Alemanha tem sido caracterizada por uma obsessão monetarista assente em equilíbrios orçamentais absolutos, rejeitando totalmente qaisquer ideias de endividamento do Estado, mesmo que para financiar programas geradores de emprego, como Keynes advogava e que um grande número de prestigiados economistas (entre os quais Stiglitz, Krugman e Grawe) continua a defender como solução para economias em situação deflacionária e de grande desemprego como a que a Zona Euro atravessa.
    Pode-se compreender a razão pela qual muitos alemães defendem a política actual do seu Governo, bem como a da generalidade dos que o precederam a seguir à confrontação de 39/45, ao recordarem que uma das razões que levou o seu país para tal conflito foi a situação hiper-inflacionária decorrente da obrigação do pagamento de dívidas de guerra impostas pelo Tratado de Versailles de 1919, recordação que persiste como um trauma inapagável.
    Porém grande parte dos alemães esqueceu também que os países vencedores do conflito de 39/45 abstrairam do pagamento de parte importante das reparações decorrentes da guerra, reconhecidamente provocada pelos propósitos expansionistas do Reich, e que concederam largo prazo para a regularização da dívida remanescente, associado a condições vantajosas para a respectiva concretização, permitindo igualmente a reunificação dos dois Estados alemães - o que em teoria teria permitido a criação de uma potência económica ainda maior do que a que efectivamente surgiu.
    As autoridades políticas e monetárias alemãs continuam assim fixadas numa obsessão que se poderia classificar de monetarista, desconfiando inclusivamente das iniciativas do Banco Central Europeu visando apoiar monetariamente a Banca da Zona Euro de modo a fomentar a concessão de mais crédito à iniciativa privada.
    É verdade que é possível que a mais recente destas iniciativas tenha um grau de insucesso semelhante às anteriores, pois está baseada no pressuposto que a Banca passará a conceder muito mais crédito a empresas, o que não é evidente, pois os Bancos não o farão sem prévia verificação sustentada da solidez dos projectos, pelo que voltamos ao cerne do problema, que é o de não haver um clima de confiança no futuro; e este só se consegue através de um profundo empenhamento, tanto dos cidadãos como dos governos, passando assim por um forte programa político a nível da União Europeia que aposte no investimento de iniciativa pública concretizado na sua execução através das empresas privadas - e nestas com a predominância das que criam mais emprego: as de média dimensão.
    A "Modest proposal" * (Holland, Varoufakis, Galbraith) contem as ideias para tal concretização - sem recurso ao endividamento público.
    Ou seja, em vez de "keines Keynes", "mehr Keynes" (mais Keynes)...
* http://yanisvaroufakis.eu/euro-crisis/modest-proposal/
    1.Fevereiro.2015.
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 UE: democracia em perigo ?


    Segundo a Economist (20 de Janeiro), a razão para o crescente sentimento de haver uma crise da democracia na Europa decorre do aumento do "fosso" existente entre os dirigentes políticos e os eleitores.


    Sucede que os cidadãos estão agora melhor informados, pelo que a sua apreciação das acções dos seus representantes é muito mais fundamentada e cada vez mais distante dos tempos em que a democracia representativa outorgava aos eleitos poderes que só eram objecto de escrutínio em períodos eleitorais.


    Sendo evidente que em sociedades complexas não se pode nem deve proceder a referendos mensais sobre a adopção de novas disposições legislativas, cabe interrogarmo-nos como se pode melhorar um sistema democrático baseado em eleições de representantes de dezenas de milhares de cidadãos, que dificilmente conhecem quem foi eleito, e que obviamente não tem disponibilidades de tempo para dialogar com os seus eleitores de modo a que estes se possam aperceber da personalidade de quem os representa e a quem se outorga o poder legislativo.


    É assim evidente que o modelo político que temos vindo a seguir na União Europeia e na maioria dos Estados tem que ser melhorado no sentido de os partidos políticos evoluírem no sentido de haver uma maior proximidade face aos cidadãos.


    Uma das melhores maneiras de se caminhar em tal sentido não assenta em "engenharias eleitorais" do tipo "círculos uninominais" , mas sim através do reforço do poder local, tanto em atribuições, competências e recursos, como em capacidade eleitoral de escolha de Câmaras legislativas com capacidade legislativa - tal como tenho vindo a defender nestas páginas, e em diversos textos na Imprensa.


    Os partidos políticos não deixariam assim de procurar escolher quem fosse mais capaz de a nível local exercer os seus mandatos e de transmitir os seus pontos de vista, proporcionando-se deste modo o aperfeiçoamento da sua qualidade enquanto elementos fundamentais para a existência de um sistema democrático saudável.


    Doutro modo, continuaremos a afundar-nos alienados num quadro de divisão crescente entre "eles" e "nós".


    25.Janeiro.2015.

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   União Europeia e religião.
    O Preâmbulo do Tratado da União Europeia (que com o Tratado sobre o funcionamento da UE formou em 2008 o que é conhecido como Tratado de Lisboa) começa precisamente por declarar que os Estados aderentes se inspiraram "no património cultural, religioso e humanista da Europa".
    As referências a religiões e às suas práticas são naqueles Tratados muito escassos, incidindo essencialmente sobre o dever da não discriminação em função das religiões seguidas, bem como sobre o respeito de ritos de natureza religiosa em diversas esferas da actividade.
    Se é evidente que os deveres de não discriminação e de respeito por crenças e práticas de natureza religiosa não poderiam deixar de constituir elementos fundamentais de Tratados que se baseiam na liberdade e na democracia, já a menção relativa ao património religioso provocou acesas discussões na fase preparatória da elaboração final do Tratado da União.
    Tais discussões chegaram a incidir sobre a introdução de referência ao cristianismo, que não foi aprovada, tal como outras do mesmo género, sendo talvez um importante argumento naquele período a existência da candidatura à adesão por parte da Turquia Estado com uma esmagadora maioria muçulmana.
    No entanto acabou por ser aprovada a inclusão no Preâmbulo da referência ao "património religioso" da Europa, sendo evidente que tal expressão trazia subjacente a inspiração no cristianismo, orientação religiosa da grande maioria dos europeus, pois a outra  religião com mais seguidores estava limitada a bolsas de imigrantes com maior implantação em França, Reino Unido, e Alemanha, e - em Estados fora da União Europeia, nos que se formaram a partir da Jugoslávia, e na zona europeia da Turquia.
    A União Europeia tem desde a sua criação e até agora demonstrado que aceita a convivência pacífica com os muçulmanos, expressa nos princípios do seu património religioso, notoriamente baseado no cristianismo, aceitação que tem sido igualmente declarada pela generalidade dos dirigentes dos povos muçulmanos.
    No entanto, dado que de ambos os lados a História se encarregou por diversas vezes de demonstrar que não existiu tal convivência, podemos interrogar-nos sobre se não teria sido preferível não incluir no Preâmbulo do Tratado da União Europeia a referência a um "património religioso" que por diversas vezes deixou muito a desejar em tal matéria, bastando a integração - já expressa nos Tratados - da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
    Constando porém dos Tratados, tal reforça a necessidade de se fazer o possível por que seja observado com especial incidência na perspectiva de pacificação das tensões que neste momento ocorrem - o mesmo se desejando ocorra por parte dos povos muçulmanos, principalmente na fase que atravessamos, que requer extrema sensibilidade política de todas as partes envolvidas.
    As alternativas que se venham a colocar não auguram nada de bom.
18.Janeiro.2015.
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    Dilemas muçulmanos.
    Quantos dos que participaram, tanto em França como noutros países, nas manifestações de repúdio pelo bárbaro assassinato de caricaturistas do Charlie Hebdo, foram motivados não só pela expressão da defesa da liberdade de expressão mas também por um sentimento crítico relativamente aos extremismos de minorias muçulmanas que impulsionaram os perpretadores daqueles crimes, é uma dúvida que não poderá deixar de ser colocada.
    De tal sentimento à consideração de que o islamismo é estruturalmente uma religião de ódio vai um pequeno passo, mesmo que tal ilação não seja claramente afirmada, e para essa perspectiva contribuem as notícias sobre as atrocidades cometidas pelo Boko Haram na Nigéria, bem como os sucessivos atentados que dizimam muçulmanos ora chiitas ora sunitas, acções sanguinolentas e sectárias dos Taliban afegãos e paquistaneses, e os conflitos no médio-oriente nestes avultando os massacres do "exército islâmico", e os atentados nos EUA e em Espanha - sem se esquecer a Chechénia e tantos outros episódios.
    Não muitos, mas talvez bastantes daqueles manifestantes constatarão que nos países de maior implantação muçulmana não houve manifestações contra o atentado à liberdade de imprensa, e que apenas nalguns deles houve tímidas expressões governamentais de pesar (embora não tenham saído à rua as mesmas massas populares que há três ou quatro anos se insurgiram contra a publicação de caricaturas do profeta Maomé e que agora logicamente se deveriam ter igualmente regozijado com a "execução" de uma possível "fatwa" lançada contra os caricaturistas do profeta em causa).
    No fundo, a par da proclamação do direito à liberdade de expressão não terá - lá no fundo dos seus pensamentos - aumentado o fosso que separa os muçulmanos dos que não seguem tais princípios religiosos, apesar das proclamações dos dirigentes de associações islâmicas que asseveram que a sua religião é baseada na paz e no respeito por outras crenças ?
    Fosso que só pode ser reduzido pelas comunidades muçulmanas, o que dificilmente ocorrerá a curto prazo sem haver hierarquias com autoridade interpretativa,  como sucede no islamismo , e em que continua a haver dissidências sangrentas entre os seus ramos.
    Restará à União Europeia o "caminho aéreo" seguido pelos EUA contra os dirigentes promotores de ataques destinados a criar o medo permanente?
    E quando tais dirigentes residirem no seu seio ?
    11.Janeiro.2015.
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    Banco Central Europeu: o quarto Poder ?
    Aumentam os sinais da provável ocorrência a curto prazo de uma decisão do Banco Central Europeu (BCE) visando adquirir quantidades substanciais de dívida soberana de Estados-membros da Área Euro, com a finalidade de obviar aos riscos deflacionários que têm vindo a por em causa o desenvolvimento económico naquela zona.
     A principal missão do BCE é preservar o poder de compra do euro e, desse modo, a estabilidade de preços na área do euro, conforme consta dos respectivos estatutos, pelo que a queda que se tem vindo a verificar relativamente ao valor do Euro face ao Dolar (EUA) constitui motivo de alta preocupação para o chamado Eurosistema, constituído pelo BCE e pelos Bancos Centrais nacionais dos Estados-Membros que adoptaram o euro, face ao notório falhanço das sucessivas tentativas do BCE para animar o desenvolvimento económico através nomeadamente da redução da taxa de juro dos empréstimos de Euros pelo BCE para valores próximos do zero,  e ao insucesso das disposições visando animar a situação financeira dos Bancos através de disposições que teoricamente deveriam ter proporcionado a injecção de empréstimos às empresas.
    Por outro lado, o Eurosistema deve de acordo com os Tratados da UE apoiar as políticas económicas gerais, visando o desenvolvimento sustentável assente num crescimento económico equilibrado, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, não lhe competindo - nomeadamente ao BCE - a sua formulação, pois esta deve ser exclusiva das Instituições apropriadas, nomeadamente o Conselho , o Parlamento, e a Comissão, nos respectivos âmbitos.
    Ora uma eventual decisão de compra de dívidas soberanas é algo que pelo seu conceito e alcance não poderia deixar de constituir prerrogativa destas Instituições, em especial do Conselho Europeu, principalmente no que respeita aos Estados-membros em que tais dívidas assumem valores muito elevados - como sucede em Portugal.
    Como no Conselho - e na própria Comissão - têm prevalecido posições em matéria de política financeira que rejeitam quaisquer fórmulas que na prática constituam perdão ou reestruturação das dívidas soberanas na parte em que foram constituídas por empréstimos de Instituições da União (a própria Comissão, e o ... BCE), assistir-se-á provavelmente a um "fechar de olhos" perante a provável decisão do BCE, sustentada na ausência de alternativas para a difícil situação da moeda única e da economia da União Europeia, em especial da área Euro.
    Como já tenho escrito nestas net-páginas, a UE deve usar a Instituição de que dispõe para financiar o investimento - o Banco Europeu de Investimento - e que estatutariamente deve privilegiar no exercício das suas funções as parcerias com Bancos dos Estados-membros.
    Pensar que os Bancos nacionais constituem o principal factor de desenvolvimento em tempos de profunda recessão da economia é um erro, como se constatou no fracasso, acima referido, das tentativas do BCE ocorridas ao longo do último ano.
    4.Janeiro.2015.
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    Um ano de exercício do "novo" Poder Local.
    No final de 2013 entrou em vigor uma nova divisão administrativa do território no que respeita às Freguesias, na sequência do disposto no Memorando de Entendimento visando a concessão de um Programa de assistência financeira cujas disposições principais foram dadas como terminadas em Maio do corrente ano.
    Tal Memorando previa uma profunda reorganização dos limites dos concelhos e freguesias existentes, visando uma substancial redução do respectivo número através de múltiplas agregações, mas certamente por influência das estruturas partidárias de implantação a nível municipal os concelhos ficaram como estavam, tendo sido as indefesas Freguesias o alvo da sanha reformadora do famoso Ministro Relvas, passando a ser metade das existentes.
    Se é certo que em casos como os de Lisboa e Barcelos havia freguesias de reduzida dimensão (no caso de Barcelos eram cerca de 80) em que se justificaria um processo de agregação, já noutros, como em Cascais e Oeiras, houve a constituição de uniões de freguesias já de si muito populosas passando por exemplo a de Algés, com cerca de 20 mil cidadãos, a fazer parte de uma "União de Freguesias" com mais do dobro da população.
    Um aspecto positivo, porém, da reorganização ocorrida foi - em teoria - a atribuição de mais algumas competências às freguesias, bem como da possibilidade de transferência de poderes e recursos dos municípios.
    Contudo na grande maioria dos casos pouco ou nada foi concretizado, durante o ano que agora cessa, quanto a tais transferências, debatendo-se assim as novas freguesias com os mesmos problemas de incapacidade de prover a situações que seriam facilmente resolúveis numa perspectiva de proximidade, isto acrescido das dificuldades provocadas pelos aumentos populacional e territorial.
    Tais situações geram por parte dos cidadãos o aumento da descrença nas capacidades do Poder Local, de que são um exemplo a frequência nas reuniões públicas mensais quer das Assembleias quer das Juntas de Freguesia, em que está previsto um período para intervenção do público: antes da "reorganização" a participação média nas reuniões da Junta de Algés era de 5 pessoas, e depois decresceu para 4 - isto, numa "União de Freguesias" agora com quase 50 mil cidadãos residentes ! E o panorama na Assembleia de Freguesia é análogo, embora obviamente com números um pouco mais elevados.
    Heroicamente prosseguem os eleitos, nomeadamente na Junta, a tentar colmatar a falta de competências e recursos, apesar de as retribuições financeiras que lhes são outorgadas serem quase simbólicas face às responsabilidades que têm.
    Por outro lado, ocorreu igualmente a extinção de muitas pequenas Freguesias no interior do nosso país, e que eram - com custos reduzidíssimos - um dos poucos meios de contacto entre uma população desprotegida e a Administração Central.
    Como já tenho escrito nestas net-páginas, resta saber quais as poupanças de gastos públicos nesta reorganização (talvez apenas na ordem de algumas dezenas de milhões de Euros), para nos interrogarmos sobre a respectiva eficácia, tanto administrativa como política.
    Se os cidadãos sentissem que as Juntas de Freguesia tivessem mais poderes e recursos, que as suas reclamações quanto ao asseio, à segurança, às pequenas reparações na via pública, ao trânsito, ao estacionamento de viaturas, e mesmo quanto à solidariedade social, tivessem soluções mais rápidas e eficazes - e com menos custos - participariam certamente muito mais na vida pública local, e todo o sistema político beneficiaria de tal.
    É assim oportuno que se comece a pensar na atitude a tomar face a uma das mais desastradas disposições contidas no Memorando de 2011, pois parece ser óbvio que Portugal não deve continuar vinculado ao cumprimento de acções contraproducentes face aos objectivos de racionalização das despesas públicas nem atentatórias do exercício da democracia.
     Ao mesmo tempo talvez se venha a verificar - esperemos que em tempo útil - que o aumento das capacidades do Poder Local, e respectivas consequências na organização geral do Poder político,  é a solução democrática para se revitalizar uma União Europeia cujas instituições estão cada vez mais afastadas dos cidadãos.
    28.Dezembro.2014.
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    Vítor Crespo - nem um cartão!          (Versão corrigida na tarde de 21.Dez.)
    Nem um cartão de condolências terá sido enviado à família do Contra-Almirante Vítor Crespo, falecido há dias, quer pelo Presidente da República, quer pelo Primeiro-Ministro, segundo noticiou ontem o jornal "Expresso" 

Apenas a Presidente da Assembleia da República deixou uma mensagem de condolências nas net-páginas do Parlamento.


    Confortavelmente instalados nas cadeiras do Poder, tanto o Presidente da República como o Primeiro-Ministro ter-se-ão talvez refugiado em pareceres de jovens adjuntos dos seus gabinetes de apoio invocando que tal Almirante não estava no exercício de funções oficiais - para não se admitir que desconhecessem o papel que Vítor Crespo, cujo falecimento foi noticiado pelos meios de informação pública, desempenhou na construção do regime democrático ora vigente.

    Nem representantes foram sequer enviados às cerimónias fúnebres, tanto no velório como no funeral, demonstrando assim a falta de consideração que os citados altos responsáveis pelo Poder político deveriam ter por quem foi relevante membro do Conselho da Revolução até à sua extinção em 1982.
    Já com o Coronel Vítor Alves, falecido há quase 4 anos, se prenunciava - embora talvez não no mesmo grau - o que iria agora suceder, e que demonstra bem o quão é tantas vezes fraca a memória dos povos, bem como de alguns dos seus dirigentes aquando de "esquecimentos" sobre o passado.
    Por certo prescientes de tal, morreram em paz com a sua consciência, grandes ao pé da pequenez de outros.
    21.Dezembro.2014.
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Caetano, Costa Gomes, e Spínola.


    Três personagens que em três meses, de Janeiro a Março de 1974, tiveram um papel relevante na História de Portugal, mas que não terá sido até agora suficientemente estudado: Marcelo Caetano, Costa Gomes, e Spínola.

     Plenos de contradições e de indefinições quanto ao que pensariam fazer e ao que efectivamente concretizaram, acabaram por revelar grandes indecisões quanto ao que poderiam fazer quanto ao futuro de Portugal, sendo mais arrastados pelos acontecimentos do que intervenientes determinantes.

     Marcelo Caetano já em princípios de Outubro de 1973 confidenciava a um alto quadro da Administração Pública que se sentia muito desanimado pelo rumo dos acontecimentos e sem força anímica nem política para intervir no problema dos territórios sob administração portuguesa, conforme me foi confidenciado por testemunha presencial do encontro em que tal desabafo ocorreu.

     Em notório desacordo com as perspectivas de Spínola sobre a questão colonial, designa-o contudo para o novo cargo expressamente criado de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob a dependência do então General Costa Gomes, cujos pontos de vista sobre a mesma questão estavam longe de ser claros.

     Pouco tempo depois acederia a receber oficiais destacados dos quadros intermédios da Forças Armadas, ligados ao movimento de natureza conspirativa que então vinha a tomar forma mais organizada, recusando-se porém a considerá-los como interlocutores credenciados e afirmando-lhes que só dialogaria com a hierarquia militar.

     Aceita em meados de Fevereiro a publicação do livro de Spínola "Portugal e o futuro", refugiando-se num parecer positivo de Costa Gomes sobre a obra em causa.

     E recebe na sua residência, logo a seguir, Costa Gomes e Spínola, onde reconhece não ter seguido o caminho certo na resolução do problema ultramarino, dizendo que a única solução seria a de aqueles Oficiais-Generais solicitarem ao Presidente da República a demissão do Presidente do Conselho prontificando-se para assumirem o poder (não sendo claro quanto à forma de tal ocorrer) - solução recusada por ambos.

     Mas após a reunião, em 5 de Março, de quase 200 oficiais em Cascais, em que foi manifestado um indisfarçável apoio a hipóteses de uma maior intervenção militar sob a direcção de Costa Gomes e Spínola, promove a realização em 13 de Março de uma manifestação de apoio dos oficiais-generais à política governamental, a que apenas faltaram Costa Gomes, Spínola, e Tierno Bagulho.

     E no dia seguinte demite Costa Gomes e Spínola dos cargos que desempenhavam, atitude que terá contribuído decisivamente para a sublevação militar de 16 de Março, que para além da prisão dos oficiais participantes apenas deu origem a algumas transferências compulsivas de oficiais indiciados como participantes no movimento conspirativo.

     Por outro lado, ao longo deste período - e até à eclosão do golpe militar de 25 de Abril - o contacto entre aqueles dois Oficiais-Generais e os dirigentes da conspiração militar pautou-se por um notório distanciamento por parte de Costa Gomes e de Spínola, o que se até à sua demissão poderia ser compreensível, já depois de 14 de Março demonstra algum desejo de não comprometimento, ainda bem visível na manhã e princípio da tarde de 25 de Abril.

     Ou seja, recusando tomar o poder em Fevereiro, acabaram por ter que o tomar em Abril.


Só que noutras circunstâncias...


14.Dezembro.2014.

(Revisto em 6.Fev.2017)
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    Estará o sistema democrático em perigo ?
    Tony Blair, em recente artigo no New York Times (4.Dez.2014), afirma que estamos no momento em que devemos discutir como melhorar e modernizar o sistema democrático, uma vez que este se debate com o problema da sua capacidade e eficácia para responder adequadamente e em tempo às necessidades dos cidadãos.
    O facto de T.Blair ter escrito sobre este assunto mostra bem quão grandes são os problemas que se têm adensado sobre os Estados que adoptaram o regime democrático clássico, tratando-se de mais uma das muitas intervenções que a este propósito têm surgido, e que na grande maioria dos casos se limitam a concluir apelando a pequenas modificações nos sistemas eleitorais e de representação política.
     No entanto, a principal questão que se coloca é a da vetustez de um sistema que assenta essencialmente quase só no método da representação eleitoral, em que periodicamente se elegem os cidadãos a quem é conferido um mandato de governação: ou seja, um  sistema baseado na democracia representativa, assente em partidos cujos fins estão inevitavelmente associados à conquista de poder político.
    Os tempos porém mudaram, e continuam a evoluir de uma forma cada vez mais acelerada e em que o aumento da informação disponível coloca os eleitos sob escrutínio permanente, mas sem uma relação de maior proximidade com os cidadãos que lhes possibilitasse uma melhor avaliação do modo como são exercidos os mandatos conferidos.
    Tenho assim vindo a afirmar, e repito-o uma vez mais, que o cerne da democracia está no Poder Local, em que os eleitores podem melhor apreciar o desempenho das pessoas que elegeram, e escolher aqueles em quem ficaram com confiança para gerir parte importante da sua vida colectiva.
    E, porque não, delegar neles a escolha total ou parcial dos que nos planos regional, nacional e - no nosso caso - europeu regerão os nossos destinos no mandato seguinte, metodologia que forçará os partidos políticos a repensar os critérios de organização e representação por que se regem, com as naturais consequências na melhoria da governação.
    E, por outro lado, se o Poder Local tiver atribuições, competências e recursos que permitam uma efectiva governação nas suas áreas de responsabilidade, teremos o que falta à democracia representativa: a democracia participativa.
    7.Dezembro.2014.
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Juncker: o milagre da multiplicação dos Euros.
    O novo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deu a conhecer há poucos dias, com pompa e circunstância, um plano para revitalizar a economia na União Europeia, apresentando um número mágico superior a 315 mil milhões de Euros que corresponderia a um investimento concretizável a partir de Junho de 2015 e executável em 3 anos.
    Porém na apresentação do plano constatou-se que a Comissão Europeia apenas contribuiria com 16 mil milhões, havendo também um compromisso do Banco Europeu de Investimento de participação com 5 mil, verbas estas que constituiriam segundo J.C.Juncker uma garantia indutora de que os restantes quase 300 mil milhões viriam de investimentos privados.
    Esta pormenorização financeira não constava do discurso que em 15 de Julho perante o Parlamento Europeu marcou a sua apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da Comissão Europeia, e em que o número então referido de 300 mil milhões de Euros terá constituído forte argumento eleitoral, percebendo-se agora que assentava num milagre: o da multiplicação dos Euros.
    Exceptuando qualquer arma secreta de natureza financeira como por exemplo uma fortíssima redução de impostos para as empresas participantes (que creio ter sido aplicado no Luxemburgo e noutros santuários) não se descortina como é que o "Plano Juncker" poderá ter sucesso.
    A própria participação do Banco Europeu de Investimento, 5 mil milhões, é ridiculamente baixa face ao tecto quase ilimitado que poderia teoricamente atingir caso os "accionistas" - os Estados-Membros da União Europeia assim o entendessem.
    Recordemos, a título de comparação, que no mesmo prazo de 3 anos a República Portuguesa (Estado de pequena dimensão face a todo o conjunto) recebeu fundos correspondentes a 25% dos apresentados no Junckeriano programa.
    Parece assim que o que se passa é um emaranhado de indecisões.
    O Banco Central Europeu - com responsabilidades apenas sobre uma parte da União, e totalmente autónomo face às outras instituições - tenta animar a economia através de acções sobre o valor da moeda e sobre concessões de facilidades de natureza financeira à banca, esperando ansiosamente que esta defina prioridades de concessão de crédito consentâneas com as políticas "austeritárias" (não necessariamente coincidentes com os seus interesses próprios nem com perspectivas de criação de emprego - favorecendo  pequenas e médias empresas - ou com outros objectivos enunciados pelo Conselho Europeu).
    Os restantes Estados-Membros, cada um com a sua moeda, Banco Central e Banca "tradicional", tentam cumprir os objectivos de desenvolvimento indicados pelo Conselho Europeu recorrendo aos instrumentos financeiros habituais e ao recurso ao crédito bancário internacional.
     O Banco Europeu de Investimento, entidade que poderia contribuir decisivamente para a concretização de grandes projectos indutores de crescimento, depara-se com a oposição disfarçada dos Estados-Membros (seus "accionistas") que não querem ouvir falar de políticas expansionistas - mesmo se acompanhadas de fortes disposições visando o equilíbrio orçamental.
    A ilação a tirar é uma: é a política, uma política da União Europeia, que deve comandar a economia, bem como os instrumentos financeiros - que não são mais do que crédito. E este é uma consequência da confiança.
    Que por sua vez provem da determinação política, e não de qualquer contabilista que esteja no lugar de Ministro das Finanças.
    30.Novembro.2014.
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     Ocupação da sede da DGS/PIDE - memória e História.
    A publicação pela "Visão-História", nº 23 (de Março de 2014), de um artigo de Paulo Chitas sobre a ocupação da sede da DGS/PIDE suscitou alguns comentários sobre as duas versões diferentes nele apresentadas relativas ao modo como tal se processou, o que levou a que pela primeira vez se encontrassem alguns dos principais responsáveis por aquela operação, a fim de recordarem em conjunto alguns dos episódios ocorridos naquele dia.
    Assim, o Alm.Vargas de Matos, então Comandante do Destacamento de Fuzileiros que participou no cerco e ocupação da sede daquela polícia política, trocou algumas impressões com o Coronel Alberto Ferreira, que comandava a Secção do Regimento de Cavalaria 3 (Estremoz) participante na mesma operação, e comigo, confirmando que quando os responsáveis pelas forças de Fuzileiros entraram no edifício já as armas dos agentes estavam arrecadadas no gabinete perto do da Direcção (algo de que não me recordava), o que corrobora o que o Coronel de Cavalaria Alberto Ferreira já tinha relatado no livro ""Memórias da Revolução; Portugal 1974-1975" (2004), de autoria do Coronel Manuel Bernardo, ou seja, que a primeira força a entrar na sede da então DGS foi a que ele comandava, sendo acompanhado pelo então Major Campos de Andrada, que o informara ter sido nomeado pelo General Spínola para comandar as forças que tinham a missão de ocupação da sede da então DGS.
    O Coronel Alberto Ferreira  recordava-se também de talvez cerca das 21.30 já ter constatado a presença de pessoal da Marinha junto à entrada da rua António Maria Cardoso, confirmando assim o que realmente aconteceu, ao contrário de diversas alusões que tinham sido publicadas referindo que as forças de Marinha teriam chegado ao local apenas às 02.00 de 26 de Abril.
    Entretanto ainda não é bem perceptível para mim o modo como o então Major Campos de Andrada veio ao encontro do então 1.º Tenente Vargas de Matos e de mim, quando entrámos na sede sem nos termos apercebido que Cavalaria 3 já o tinha feito, e dirigido depois ao gabinete do Major Silva Pais (onde ocorreu então por iniciativa minha o episódio da retirada dos quadros dos altos dignitários do regime político de então), admitindo o Coronel Alberto Ferreira que o então Major Campos de Andrada tenha saído do edifício quando terminou a inspecção documental a que procedeu, tendo então encontrado o então 1.º Tenente Vargas de Matos e eu próprio quando já nos deslocávamos para a entrada do edifício.
    Há, é certo, prestigiados Jornalistas e Historiadores que têm dado a conhecer algumas dúvidas sobre as horas a que as forças participantes no cerco entraram na sede da DGS/PIDE, bem como muitas discrepâncias nos relatos constantes nos jornais da época sobre os acontecimentos ocorridos naqueles dias.
     O mesmo sucede na identificação horária de muitos registos fotográficos, radiofónicos e televisivos, e nas memórias entretanto publicadas por muitos participantes e testemunhas, o que só vem demonstrar quão difícil é o trabalho de reconstituição histórica, bem como a interpretação das razões que levaram os diversos participantes a proceder desta ou daquela maneira.
    Como já escrevi nestas net-páginas, tenho tido o cuidado, quando me interrogam sobre pormenores daqueles tempos, de acentuar que a minha memória se tem concentrado  mais sobre as questões mais importantes, tendo esquecido muitos factos que até poderiam ajudar a esclarecer melhor o passado.
    No caso vertente, tal como já referi, o importante é que a polícia política tenha sido neutralizada e impedida de renascer disfarçada.
    23.Novembro.2014.
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   J.C.Juncker e o declínio da Comissão Europeia.
    O progressivo apagamento da Comissão Europeia face ao Conselho Europeu acaba de ser agravado pelo episódio relacionado com o papel de Jean-Claude Juncker no assunto que o novo Presidente da Comissão apelidou de possível "engenharia fiscal" ocorrido no tempo  - não muito distante - em que no Luxemburgo desempenhou as funções de Ministro das Finanças e de Primeiro-Ministro.
    Desde que Jacques Delors cessou as suas funções de Presidente da Comissão, em que soube manter um equilíbrio institucional face ao Conselho , assistimos a uma crescente subalternização daquela instituição face a esta última, tendo para tal contribuído não só o perfil dos Presidentes da Comissão que lhe sucederam, como também a inépcia com que  a Comissão assistiu quase sem intervir de maneira decisiva à elaboração do chamado "Tratado de Lisboa", contribuinte activo para tal caminho de menorização.
    Agora que se impunha dar passos importantes na senda de uma uniformização das políticas de natureza fiscal, para o que seria necessária a elaboração de propostas solidamente sustentadas cujo estudo deveria caber principalmente à Comissão, é que tal possibilidade fica comprometida com as revelações vindas a público a propósito do papel do Luxemburgo no relacionamento da sua política fiscal com empresas de grandes dimensões.
    Sem políticas sólidas e coerentes relacionadas com a banca da zona Euro e fora desta, bem como uma desejável e progressiva uniformização fiscal, a União Europeia continuará a arrastar-se penosamente, pois as assimetrias existentes não são de molde a fomentar a confiança e o investimento, levando a uma diminuição da credibilidade das instituições, e ao renascer dos extremismos e nacionalismos a que já estamos a assistir.
    J.C.Juncker, dado o seu papel nos mais de 10 anos que exerceu funções governativas  com incidência no plano da fiscalidade, não tem outra alternativa que não seja demitir-se.
    E o Parlamento Europeu deve escrutinar cuidadosamente o historial do novo candidato  a Presidente da Comissão.
    Doutro modo, arrisca-se a ver aumentado o papel de supremacia que o Conselho Europeu, com o seu "braço armado" que é agora o Banco Central Europeu, tem vindo a exercer tanto sobre a Comissão como sobre o próprio Parlamento.
    16.Novembro.2014. 
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UE - Investimento, confiança, política.
    Desde Junho passado que, como recordei em Setembro nestas páginas, o Banco Central Europeu (BCE) tenta reanimar a economia da UE através de ajudas à Banca respectiva - ao arrepio segundo alguns das suas competências estatutárias.
     Anuncia agora o seu Presidente, M.Draghi, que estão em estudo novos conjuntos de disposições, reconhecendo implicitamente que não tiveram sucesso as tentativas anteriores.
    A situação quase deflacionária em que a a Zona Euro caíu, arrastando a grande maioria dos restantes Estados-Membros, bem como muitos outros países europeus exteriores à União, já não encontra desculpas na economia dos EUA, estando-se em risco de queda num ciclo vicioso de onde não se vêem saídas no actual quadro de políticas económico-financeiras.
    A crença quase ilimitada no funcionamento livre dos mercados tem-se deparado com a inércia da Banca, mais preocupada com a sua sobrevivência e em atingir os níveis de obrigações que lhes são impostos do que em financiar a economia, argumentando que não há pedidos de investimento quer por faltarem projectos credíveis quer por não haver mercados exteriores com dinâmica suficiente para necessitarem de mais importações.
    E esta argumentação é mais dirigida às PME, contribuindo assim para a falta de crescimento do emprego e agravando as tensões sociais e políticas, não se sentindo, por outro lado, o forte aumento de intervenção que se requereria ao Banco Europeu de Investimento (BEI) na sequência da sua missão primordial de apoio às PME (não apenas da zona Euro), razão pela qual provavelmente não se conhece a existência de uma política de difusão clara e constante dos projectos financiados pelo BEI.
    Perante a passividade generalizada a que se assiste, nomeadamente por parte da Banca - agora com a existência formal de uma "União Bancária" - e com o falhanço notória das políticas de tentativas de revitalização dos Bancos, há que criar um espírito de confiança no futuro que induza a necessidade de investimento e do indispensável financiamento.
    Ou seja, através de políticas que apontem para projectos que contenham componentes que para além de visarem os óbvios mercados externos apostem igualmente nas virtualidades do grande mercado interno europeu.
    Projectos que, contra muitas das correntes de pensamento financeiro dominantes na UE, tenham um forte caracterização de investimento público susceptível de provocar efeitos de cadeia sobre micro, pequenas e médias empresas.
    Para que haja desenvolvimento, é essencial haver investimento; por sua vez, este requer financiamento, o que pressupõe a existência de crédito, e da necessária confiança.
    Confiança política no futuro: requer outra política, outras políticas para a União Europeia.
    Quem as conduz ?
     9.Nov.2014.     

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    União Europeia: Federação ou Confederação?


    A Suécia, Estado Membro da União Europeia, acaba de reconhecer a Palestina como um Estado independente logo na véspera da entrada em funções da nova Comissão Europeia - de que uma das vice-presidências tem precisamente as funções de Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. 

    Não foi certamente por acaso que a decisão sueca foi tomada e publicada em 30 de Outubro, pois em 1 de Novembro entrou em vigor uma disposição do Tratado de Lisboa sobre as novas regras de votação no Conselho da União Europeia, que obrigam - aliás como anteriormente, mas de modo não tão claro - a que as decisões sobre política externa sejam tomadas por unanimidade.

    Por outro lado, os recentes "passeios" de aeronaves militares da Federação Russa em espaços sob jurisdição de diversos Estados-Membros mostram como a ausência de uma política comum em matéria de Defesa caracteriza negativamente o conjunto auto-designado por "União"

    Estes episódios são bem demonstrativos do estado de coesão da União Europeia, que nos leva a pensar que os ambiciosos objectivos dos diversos Tratados firmados, nomeadamente o conjunto designado por Tratado de Lisboa, devem ser revistos de modo a que o caminho para o estabelecimento de uma federação - que se inferia deste último - passe primeiro pelo objectivo expresso de se consolidar primeiro uma confederação, e só depois, em pequenos passos, se evoluir para uma federação.

    Esta perspectiva permitiria a clarificação de ambiguidades que não servem aos Estados-Membros, pois os processos de decisão tendem actualmente a arrastar-se ou a serem interpretados de um modo contraditório, levando por exemplo a atitudes "cameronescas" de "não pago" como sucedeu há pouco com o Reino Unido.

    Parece porém desejável que em tal modelo persistam as iniciativas que mesmo não assumindo características de globalidade visem o progresso federativo, como a da União Monetária, e mais recentemente a da União Bancária, uma vez que o seu retrocesso constituiria um golpe grave na evolução para uma União Europeia - isto, independentemente da necessidade da revisão do modo como estão a ser executadas.

    A situação actual é que é pouco compatível com a imagem e a desejada eficácia de uma união europeia no quadro mundial, pelo que importa que haja a coragem de rever acordos que se mostraram excessivamente ambiciosos para as capacidades dos recentes dirigentes europeus e para as ambições de muitos dos seus povos. 

    Devagar se vai ao longe.

3.Novembro.2014.


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O povo alemão e a Europa.


Dentro de poucos dias celebra-se um quarto de século sobre a queda do Muro de Berlim, que provocou a aceleração do processo de reunificação alemã, concretizado alguns meses depois e levando a então República Federal da Alemanha a um enorme esforço visando a plena integração da República Democrática da Alemanha, empenhamento que foi adequadamente apoiado pelas Comunidades Europeias e que acelerou o processo de construção da própria União Europeia, logo em 1992.


Já no início dos anos 50 a comunidade internacional tinha procurado ajudar o processo de reconstrução da Alemanha, não tendo faltado um perdão parcial da dívida e a permissão  do seu faseamento por algumas décadas, possibilitando assim uma recuperação gradual e segura das ruínas em que tinha ficado após o termo da guerra mundial.


O povo alemão está por certo consciente do facto de ter sido decisivamente ajudado a reerguer-se e a conseguir a sua reunificação, apesar de permanecer na memória colectiva  a lembrança dos terríveis extermínios colectivos que iria manchar a imagem da Alemanha.


Esta mancha, bem como a memória da inflação louca da década de 20, a consciência de em grande parte ter sido responsável pelo desencadear do conflito mundial, e o trabalho árduo de reconstrução em que teve que se empenhar, marcam decisivamente o pensamento colectivo do povo alemão, e ajudam a compreender as posições que tem vindo a tomar na comunidade internacional e em particular na União Europeia.


Permitem perceber melhor a relutância em participar em operações militares, a preocupação com a estabilidade orçamental, o empenhamento no trabalho e no esforço árduo, e a pouca apetência para assumir posições preponderantes na política mundial e europeia - esta, com a ressalva de considerar o equilíbrio orçamental como a chave do desenvolvimento económico.


Pressente-se contudo que apesar das posições de aparente irredutibilidade nesta última questão a Alemanha não deixará de ceder - até certos limites - caso pressinta que poderá vir a ficar isolada, o que de modo algum desejará que possa vir a ocorrer.


J.C.Juncker, M.Draghi, M.Renzi, e mesmo o próprio F.Hollande já o pressentiram.


Em Portugal, Artur Santos Silva acaba de o recordar.


Outros que se juntem, e sentiremos a evolução.


26.Outubro.2014.


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    A lei da Jmprensa e a Internet.

    Há poucos dlas cessou a publicação de um "blog" de grande prestígio, por decisão do responsável pela sua criação e manutenção, admitindo-se que tal facto tenha sido também provocado por ter o dito responsável sido alvo de uma acusação criminal por ter publicado uma carta em que um cidadão se dirigia a outro em termos por este considerados insultuosos.

    Tal acusação, aceite pelo tribunal (embora a sentença tenha vindo a concluir pela não existência de insultos) teria provocado, conjuntamene com o lento processo judicial, grandes desgaste e cansaço
contribuindo assim para a decisão de encerramento.

    Contudo, analisada a Lei de Imprensa (2/99) chega-se à conclusão de esta ser aplicável, pelo seu art.9º, ao conceito de "blog", pelo que não deveria ter sido admitida qualquer acusação ao responsável
pelo"blog".

    Vejamos. Eis o que no art.9º da citada Lei se aplica quanto ao conceito de Imprensa:

"1 — Integram o conceito de imprensa, para efeitos da presente lei, todas as reproduções impressas de textos ou imagens disponíveis ao público, quaisquer que sejam os processos de impressão e reprodução e o modo de distribuição utilizado."

    Daqui se deduz que a um "blog" é aplicàvel a Lei em causa, pois se
trata de um meio de distribuição de textos ou de imagens.

    Por outro lado, o artigo 31.º da Lei de Imprensa refere:

"1 - Sem prejuízo do disposto na lei penal, a autoria dos crimes cometidos através da imprensa cabe a quem tiver criado o texto ou a imagem cuja publicação constitua ofensa dos bens jurídicos protegidos
pelas disposições incriminadoras.

2 - Nos casos de publicação não consentida, é autor do crime quem a tiver promovido.

3 - O director, o director-adjunto, o subdirector ou quem concretamente os substitua, assim como o editor, no caso de publicações não periódicas, que não se oponha, através da acção adequada, à comissão de crime através da imprensa, podendo fazê-lo, é punido com as penas cominadas nos correspondentes tipos legais, reduzidas de um terço nos seus limites.

4 - Tratando-se de declarações correctamente reproduzidas, prestadas
por pessoas devidamente identificadas, só estas podem ser
responsabilizadas, a menos que o seu teor constitua instigação à
prática de um crime.

5 - O regime previsto no número anterior aplica-se igualmente em
relação aos artigos de opinião, desde que o seu autor esteja
devidamente identificado."

    Existe porém e também um Acórdão da Relação de Coimbra, e do qual
transcrevo o que me parece essencial:

    "Quando se trata de artigo de opinião assinado, publicado num jornal,
"só" o autor do texto é responsável pelo crime, o mesmo é dizer,
apenas este é o autor do crime e deve ser perseguido como tal.
    Eximindo o director do jornal da função de censor do conteúdo de
conteúdos subscritos por outrem devidamente identificado e que com a
sua assinatura assume a responsabilidade perante o público leitor e os
eventuais visados na notícia/artigo de opinião."

    Esperemos que tal interpretação se afirme inequivocamente, em prol da
liberdade - responsávei - de informação.

19.Outubro.2014.

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   Implosões e sistemas políticos.


    Nas discretas comemorações do aniversário da implantação do regime republicano em Portugal o Presidente da República referiu-se ao perigo da implosão do sistema do sistema partidário português tal como o conhecemos, dada a insatisfação com a  forma como as instituições democráticas têm funcionado e à crescente falta de confiança nas instituições, sobretudo nos partidos.

    Acrescentou que quanto ao sistema eleitoral, apesar de múltiplos estudos e debates,  pouco se avançou em concreto para combater o afastamento dos cidadãos relativamente à vida cívica e para promover uma maior aproximação entre eleitos e eleitores.

    A tudo isto me tenho vindo a referir ao longo de vários anos, não só na imprensa tradicional mas também nestas páginas, pelo que me permito - dado o teor da intervenção presidencial - voltar a insistir no que me parece ser a única maneira de fazer aproximar os cidadãos da vida política, para tal repetindo o essencial do que tenho escrito.

    Assim, o princípio básico a aplicar é o de ao sistema democrático de representação política através de mandatos regulares conferidos em eleições - ou seja, o que se designa por democracia representativa - fomentar a participação política para além da clássica actividade dos partidos políticos.

    E tal não se consegue em complexas operações de engenharia eleitoral em que a figura dominante nas propostas apresentadas publicamente tem sido a da criação de círculos uninominais, ou a possibilidade da ordenação dos candidatos nas listas eleitorais, pois o distanciamento continua a ocorrer face às dezenas de milhar de eleitores que assim teriam um único representante.

    Consegue-se tal fomento da participação política - ou pelo menos crescem as possibilidades de o fazer - através da atribuição de mais atribuições, competências e recursos às instâncias do poder local, nelas ressaltando a da criação de um colégio eleitoral constituído pelo conjunto das Assembleias de Freguesia a quem caberia a escolha de um Senado com competências importantes quer na partilha do poder legislativo quer  - por exemplo - na constituição de comissões de inquérito a actos relevantes na política nacional.

    Igualmente se tornaria necessário que os poderes das Assembleias e das Juntas de Freguesia fossem aumentados adequadamente induzindo os cidadãos a uma participação mais activa nas reuniões públicas daquelas instituições, delas decorrendo um melhor conhecimento sobre os seus representantes directos, o que influiria obviamente as escolhas eleitorais.

    E, como afirmei em diversas vezes - até em "Ponto de vista" precedente -  aos partidos políticos nada seria retirado com a aplicação destes princípios, pois o aumento da participação política a nível local teria decisivo papel na melhoria do respectivo funcionamento e na sua ligação aos eleitores, atenuando-se o existente fosso entre uns e outros.

    Citando novamente o Presidente da República: os partidos políticos e as suas lideranças não podem viver na ilusão de que sairão incólumes de uma eventual transformação profunda do nosso sistema político-partidário.

    Referia-se por certo a uma implosão, como mencionou no seu discurso. Mas que fazer quanto aos condicionamentos constitucionais? Quereria dizer uma "implosão constitucional" ?

    12.Outubro.2014.

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Liberdade e República.

    Comemora-se hoje o aniversário da implantação da República em Portugal.
    E ocorreu nos dois dias precedentes um encontro que congregou algumas centenas de pessoas que foram ouvir e interrogar cerca de oitenta - estas, mais conhecidas publicamente - sobre a procura da Liberdade.
    Não me tendo parecido que tenha sido suficientemente discutida a definição do conceito de Liberdade, nem a respectiva associação a diversos modelos de regimes políticos, não quero deixar de apresentar algumas reflexões sobre estes dois temas.
    A ideia de Liberdade foi, como não poderia deixar de ser, analisada nas intervenções iniciais de Michael Ignatieff, Jeremy Waldron, Seyla Benhabib, e Gonçalo Almeida Ribeiro; porém, terá faltado dissecar o que lhe está subjacente e é essencialmente estruturante: a Liberdade, como tal, não existe, pois o que ocorre é uma conjugação de graus de liberdade, condicionados por tentativas de obtenção de consensos sempre que existem zonas de conflitualidade entre tais graus.
    Por exemplo, em teoria qualquer das pessoas presentes era livre de em qualquer momento se levantar e interromper a intervenção de um dos oradores principais, mas não o fez por ter à partida aceitado interiormente uma interpretação previamente consensual, assente na tradição de um modelo, de que não deveria proceder de tal modo.
    Deste modo, outras áreas foram objecto de análise em várias das sessões que tiveram lugar, desde a relação entre a Liberdade e a Religião, ou a Globalização, e a própria Democracia, demonstrando-se assim a existência de diversos graus ou cambiantes da Liberdade.
   A Liberdade política não deixou de ser uma constante em quase todas as intervenções, miscigenando-se constantemente com o próprio conceito de Liberdade pura - mas talvez não tenha sido suficientemente dissecada a questão de se aceitar ou não que uma monarquia hereditária possa ser um regime político livre mesmo que agregue os elementos tradicionalmente aceites como essenciais para tal fim, nomeadamente a liberdade de associação e de manifestação, a realização de eleições não manipuladas, a liberdade de expressão de opiniões, e a independência do poder judicial.
  E é neste assunto que recordo de novo a data da implantação da República, pois considero que a monarquia hereditária constitui por si mesma a restrição de um grau de liberdade fundamental para os povos, limitando a associação evidente que deve haver entre Liberdade e Igualdade.
    A Igualdade deve ser um princípio norteador da organização social, interpretada como um objectivo assente na ideia de igualdade de oportunidades, e não apenas no momento do voto visando a escolha de representantes políticos.
    E chegamos assim ao paradoxo de a Liberdade ser condicionada por um dos seus graus: o da Igualdade, implicando assim a redefinição do conceito de Liberdade para o do maior grau de Liberdade passível de ser obtido por uma pessoa sem prejuízo das com quem interage.
    5.Outubro.2014.

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    Uma "revolução constitucional" ?

    Realizam-se hoje em França eleições para a escolha de um terço do Senado, através de um colégio eleitoral composto quase exclusivamente por cerca de 150 mil membros dos conselhos municipais das cerca de 35 mil comunas - divisão territorial com alguma equivalência à das freguesias em Portugal.
    
    Trata-se de uma Câmara com importantes funções, que a par da Assembleia Nacional detem poderes legislativos e de controle da acção governativa, se bem que em última instância e em caso de impasse prevaleça o poder do Parlamento.
    
    Esta organização do poder político teve em vista fomentar uma maior aproximação entre eleitores e eleitos, problema que continua a colocar-se na grande maioria das democracias de base parlamentar apoiada na representação popular decorrente de eleições regulares, e que de uma fase inicial em que a distância dos cidadãos aos centros de poder não deixava outras alternativas que não fossem a delegação de poderes passou a enfermar, por paradoxal que pareça, dos problemas decorrentes de um grande aumento dos sistemas de informação pública traduzidos numa diminuição dos contactos directos face a face.
    
    Em Portugal passou-se de um sistema autoritário e censório, disfarçado de democrático através de forte manipulação dos sistema eleitoral, para uma democracia de base parlamentar cuja vigência plena ocorreu a partir de 1982, extinto que foi nesse ano o Conselho da Revolução, mas que não conseguiu o desiderato de aproximar os eleitores dos eleitos, como é voz corrente e as sondagens de opinião o atestam.
    
    É  por tal motivo que se impõe a necessidade da criação de sistemas que fomentem uma maior participação política dos cidadãos, e a criação de um Senado em termos algo semelhantes aos seguidos em França poderia ser um passo apropriado em tal direcção.
    
    Tenho vindo assim a propor um modelo baseado na eleição de tal Senado através de um colégio eleitoral constituído pela totalidade dos membros das Assembleias de Freguesia (actualmente cerca de 25 mil), solução que permitiria aos cidadãos delegarem nos seus representantes mais próximos a escolha de uma Câmara de representação a que outorgassem importantes funções legislativas e de controle do poder político, sem porém retirarem aos Deputados a última palavra no processo legislativo.
    
    E, como já afirmei anterior e recentemente nestas páginas, bem como em alguns artigos na imprensa clássica, ao reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder executivo, incluindo a redistribuição e descentralização de recursos das câmaras municipais.
    
    Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não é compatível com a existência de freguesias com muitos eleitores.

    Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte dos órgãos legislativos nacionais e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará, e os partidos deixarão de aparecer como feudos inexpugnáveis, pois aumentará o grau de permeabilidade entre eles e os cidadãos.

    Como referi há dias, aos partidos políticos nada seria retirado com a aplicação destes princípios, pois o aumento da participação política a nível local teria decisivo papel na melhoria do respectivo funcionamento e na sua ligação aos eleitores, atenuando-se o existente fosso entre uns e outros - e que não é resolvido através de eleições "primárias" em que mais do que projectos se confrontam personalidades.

   E como proceder ? Uma "revolução constitucional" ?

28.Setembro.2014.

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Manifestos sobre o sistema eleitoral.


    Acaba de surgir mais um Manifesto subscrito por pessoas muito conhecidas publicamente e que além de propor uma profunda revisão do sistema de financiamento de partidos políticos se debruça sobre o sistema eleitoral, apresentando diversas ideias centradas no aproveitamento da revisão constitucional de há dezassete anos, que permitia a criação de círculos eleitorais "nominais" - isto é, em que em vez da eleição proporcional de diversos deputados apenas seria escolhido o mais votado.

    Segundo os 31 subscritores do "Manifesto por uma democracia de qualidade" (apenas do sexo masculino...) a introdução de uma componente de tais círculos coexistindo com um círculo nacional reforçaria claramente a proximidade pessoal entre eleitos e eleitores, havendo outras hipóteses de conjugação entre aqueles tipos de círculos como os que ocorrem na Alemanha e na Irlanda, ou a adopção do voto preferencial em listas plurinominais.

    O Manifesto referido acabou por passar algo desapercebido devido a iniciativas e discussões de âmbito partidário centradas sobre a redução do número de deputados, bem como a outras de natureza cosmética e de confronto de personalidades, mas nem por tal motivo deixa de ser importante voltar a este assunto sobre o qual me tenho pronunciado publicamente diversas vezes, recordando o que na imprensa ("Público" e "Expresso") bem como no âmbito da SEDES e nestas páginas tenho publicado.

    A criação de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional na eleição de deputados para o parlamento tem provado relativamente bem em países de economias mais desenvolvidas e em que existe um elevado grau de confiança tanto nos representantes eleitos em círculos uninominais como no funcionamento do sistema político.

    Porém em Portugal tal grau de confiança parece ter deixado de existir, como se verifica pela análise das opiniões dos cidadãos que em diversos amostras se têm expressado sobre tal matéria, embora o grau de participação nos actos eleitorais demonstre que ainda existe esperança nas virtualidades da democracia representativa.

    Assim, e como tenho vindo a sustentar quanto à hipótese da adopção de círculos uninominais,  o facto é que no nosso país se por exemplo fossem 150 os deputados eleitos através de tal sistema caberia a cada um a representação de cerca de 60000 eleitores (por vezes pertencendo a mais que um concelho), pelo que é lícito perguntarmos se tal proporção possibilita diálogos consistentes e aprofundados com os seus eleitores, e que se tornam muito mais necessários em países como o nosso onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável.

    Volto a um exemplo que já citei antes, para demonstrar o distanciamento entre eleitores e representados dentro do actual sistema político, nomeadamente quando os primeiros sentem que aos segundos não lhes são outorgados poderes adequados: a freguesia onde resido tinha cerca de 20000 eleitores, dos quais a assistência média às reuniões trimestrais da Assembleia de Freguesia era da ordem das 8 pessoas, e de 5 no que respeita às reuniões públicas mensais da Junta. E com a "reorganização administrativa" do mapa das freguesias a nova "União" passou a ter 50000 eleitores - não aumentando - antes diminuindo -a taxa média de participação nas reuniões públicas...

    O que se acaba de referir leva a recordar mais algumas reflexões públicas nestas páginas, começando pela dicotomia existente entre representação e participação na vida política, pois o aumento dos poderes de representação tem estado mais ligado às sociedades mais desenvolvidas, na medida em que as pressões provocadas por uma arquitectura social cada vez mais competitiva foram reduzindo o tempo disponível para um envolvimento mais intenso na vida política, contribuindo-se assim para a manutenção de um modelo herdado de tempos em que a distância entre eleitores e centros de poder não deixava outras alternativas que não fossem a delegação de poder nos eleitos.

    Estes passaram assim a constituir o que habitualmente se tem designado por “classe política”, que apoiada por uma parte dos cidadãos agregados em partidos políticos assumiu como que um estatuto de natureza profissional dentro de um processo de divisão do trabalho em que a sociedade lhes confere o exercício da direcção política do país.

    Contudo este processo tem muitas limitações, na medida em que a intervenção política dos restantes eleitores apenas se consubstancia com maior incidência nos processos de natureza eleitoral, se bem que tenha aumentado uma forma de participação traduzida na troca de informações e opiniões por via electrónica – embora habitualmente com reduzidos efeitos nos períodos post-eleitorais.

    De tudo isto resulta um afastamento notório entre “classe política” e partidos políticos, por um lado, e eleitores por outro, o qual se traduz nas expressões coloquiais que ouvimos e lemos todos os dias e em que o termo “eles” e as ilações a ele associadas denotam claramente a existência de um significativo fosso consequência de tal afastamento e ao mesmo tempo símbolo da falta de participação na vida pública.

    Assim, uma solução para se procurar melhorar a qualidade da democracia poderia ser a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes de competências na eleição de outros órgãos do poder político - por exemplo, um Senado cujas atribuições, cuidadosamente definidas, fossem de molde a reforçar a confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos ao mais alto nível.

    Poderia deste modo competir ao colégio de Assembleias de Freguesia a eleição de tal Senado, ou em alternativa a eleição de uma parte do Parlamento em que os restantes deputados seriam eleitos por um círculo nacional, e sempre através do sistema proporcional.

    Ao reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder executivo, incluindo a redistribuição e descentralização de recursos das câmaras municipais.

    Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não é compatível com a existência de freguesias com muitos eleitores.

    Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte dos órgãos legislativos nacionais e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará, e os partidos deixarão de aparecer como feudos inexpugnáveis, pois aumentará o grau de permeabilidade entre eles e os cidadãos.

    Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.

    Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, pois o aumento da participação política a nível local teria decisivo papel na melhoria do respectivo funcionamento e na sua ligação aos eleitores, atenuando-se a o existente fosso entre uns e outros.

    Tais propostas - devo recordá-lo - têm porém um obstáculo no que respeita aos limites materiais da Constituição:  a obrigatoriedade do sufrágio directo para a designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania.

    Mas não vejo alternativas sólidas para melhorar a qualidade da democracia no sentido de além da representação eleitoral poder haver mais participação política.


    21.Setembro.2014.

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Desenvolvimento: confusões com fusões.


    A célebre "pipa de massa" que no pitoresco léxico de "ex-jotas" veio a juntar-se ao célebre "porreiro, pá" que caracterizou a aprovação do "Tratado de Lisboa" (cujos resultados estão á vista) não podia deixar de causar confusões - pelo menos aparentemente - nos processos que visam a sua atribuição aos principais destinatários.


    As confusões começaram logo em 2013, assim que começou a ser conhecida a provável dimensão da "pipa"  (acima dos 25 mil milhões de euros, para aplicação por um Acordo de Parceria entre 2014 e 2020), pois em Outubro o Governo procedeu à fusão de três organismos de apoio à aplicação de fundos numa "Agência para o Desenvolvimento e Coesão", visando " uma maior coordenação das opções de macroprogramação financeira" na gestão dos fundos estruturais e de coesão para o desenvolvimento regional, mas que foi seguida logo em Novembro por  uma resolução determinando a criação da "Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD)", que recorreria essencialmente aos mesmos fundos, porém também com o objectivo principal de apoiar a concretização das políticas públicas de promoção do crescimento e emprego.


    A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que aparentemente foi continuando a sua acção preparatória de apoio a candidaturas a financiamentos da Comissão Europeia, lançou entretanto, no final de Julho, um Portal  destinado às entidades que se pretendam candidatar a financiamento por aqueles fundos no período 2014-2020.

 

    Entretanto no passado dia 11 de Setembro o Governo voltou (!) a anunciar a criação da mesma Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), quase um ano depois de  o ter feito pela primeira vez, e com objectivos muito semelhantes aos do primeiro anúncio, embora mais focados no apoio às Micro, Pequenas e Medias Empresas.


    O cidadão comum, e em particular o que pretende contribuir para o desenvolvimento da economia, não deixará de se interrogar a propósito de todas estas confusões e sobre as delimitações de competências entre a citada nova Agência e o recém-recriado Instituto, bem como sobre qual a definição de áreas de intervenção relativamente às entidades bancárias clássicas.


    E, para se evitarem mais confusões, melhor seria que dado já estarmos quase no final de 2014, o Acordo de Parceria 2014/2020 passasse a ter como novo período de aplicação o período de  2015/2020...


    14.Setembro.2014.

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O papel da Banca pública da União Europeia.


   Começam a ser ciclicamente repetidas as solenes declarações do Presidente do Banco Central Europeu no final das reuniões desta instituição da UE, em que se anunciam acções com o fim de impulsionar a retoma do crescimento económico da Zona Euro - para além das que constituem a sua missão principal: controle dos preços e da inflação.


    Sendo certo que estas duas missões são essenciais para um saudável desenvolvimento sustentado da economia, constatou-se não terem sido suficientes, pelo que o BCE sentiu a obrigação de tomar decisões em áreas que não são habitualmente do seu foro por constatar haver alguma inacção por parte das instituições da UE, bem como de diversos Estados-membros, que as deveriam concretizar.


    Como há relativamente pouco tempo referi nestas páginas, ainda em Junho do corrente ano o BCE verificava não terem tido resultados significativos as decisões tomadas em 2013 quanto a politicas monetárias, decidindo assim disposições arrojadas de política monetária que, procurando combater preocupantes sinais de deflação na Zona Euro, instituíam novas descidas na taxa de juro referencial e, pela primeira vez, taxas negativas sobre depósitos feitos naquela instituição, bem como uma linha de crédito a bancos da zona no valor de 400 mil milhões de euros, a ser dirigida exclusivamente a empresas privadas mas exceptuando a sua aplicação em empréstimos para aquisição de habitação por famílias, bem como a bancos que detivessem elevados valores de dívida pública (casos, um e outro, da quase totalidade dos bancos sediados em Portugal).


    Sendo cedo para se notarem efeitos das decisões de Junho, verificou-se porém e entretanto a continuação do arrefecimento da economia bem como a existência de preocupantes sinais deflacionários, pelo que M.Draghi anunciou agora novas e algo ambiciosas disposições em termos de politicas monetárias, sem deixar de recordar a existência de Estados-membros com dispares desempenhos no campo económico.


    Mas como não podia deixar de ser, as politicas do BCE são essencialmente interpretadas através do sistema bancário, que mediante a concessão de crédito as transforma em acções de natureza económica e financeira - e que pelos vistos continua a influenciar fortemente as decisões políticas na UE (e não só nela...) uma vez que aparentemente não serão as PME, primeiras geradoras de emprego, o seu objectivo primordial. 


    E Banca essa que pelos vistos continua a influenciar fortemente as decisões políticas na UE (e não só nela...).   


    Porém, outra instituição existe, o Banco Europeu de Investimento (BEI), com uma capacidade financeira também praticamente ilimitada, cujo objectivo é o apoio às PME, que são as principais criadoras de emprego bem como de bens transaccionáveis com reflexos evidentes nas balanças comerciais.


    No entanto a intervenção daquele Banco tem sido muito limitada, sendo-nos dito por anteriores altos responsáveis que por falta de projectos consistentes, argumento também ouvido do lado da Banca tradicional.


    Mas do lado das PME argumenta-se não se dispor frequentemente da capacidade técnica para a elaboração de projectos sustentados que possam apoiar a concretização das muitas ideias existentes.


    Contudo, uma resposta apropriada poderia consistir na criação de empresas - apoiadas pelo BEI - especializadas na elaboração de projectos, e cujos lucros proviessem do êxito das empresas a quem prestassem tais serviços.


    A finalizar, e repetindo o que oportuna e anteriormente afirmei, devemos, em consequência, interrogarmo-nos sobre se existe uma verdadeira política comum da União Europeia quanto a questões estruturais de natureza económico-financeira, pois assistimos a iniciativas do BCE que transcendem a sua missão fundamental, constatamos a falta de uma orientação política e de dotação de capitais no que respeita ao BEI, uma aparente inacção do Parlamento Europeu em discutir profundamente estas questões, e a passividade da Comissão Europeia quanto à apresentação de propostas fundamentadas que permitissem ao Conselho Europeu ter uma perspectiva consistente e abrangente que possibilitasse um novo impulso susceptível de dar um outro fôlego à Zona Euro, e consequentemente à União Europeia.


7.Setembro.2014.

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Rússia: escaladas verbais perigosas.


    "Quero recordar-lhes que a Rússia é uma das mais poderosas potências nucleares. Não são só palavras, isto é uma realidade".

    Palavras muito recentes de Wladimir W. Putin, proferidas publicamente, cujo teor é muito raro entre os responsáveis políticos de Estados detentores de armas nucleares com vectores de transporte intercontinentais.

    A situação que se vive na Ucrânia deu origem a tais declarações e pode ter sido provocada por um conjunto de factores , dos quais o primeiro foi a velada oposição dos EUA a uma maior aproximação entre a Rússia e a União Europeia, simbolizada quando forçaram a implantação na Europa e Mediterrâneo de um poderoso sistema anti-mísseis visando - como argumentaram - a defesa contra nomeadamente o Irão, recusando a oferta russa de colaboração na respectiva instalação e manuseamento.

    A Federação Russa mudou a partir desse momento a sua atitude face à União Europeia, considerando que o argumento de se tratar de um projecto no âmbito da OTAN não lhe retirava a perspectiva de se tratar de uma acção que, envolvendo essencialmente Estados recém integrados na OTAN e na UE, teria como verdadeiros propósitos uma postura agressiva relativamente à Rússia.

    Seguiu-se a opção por acções militares nos Estados do Cáucaso, e o estrangulamento energético da Ucrânia, para se chegar à presente situação - detonada por uma política pouco cautelosa da União Europeia que, ao forçar uma aproximação político-económica à Ucrânia sem um diálogo abrangente com a Rússia, provocou a destituição violenta de um presidente democraticamente eleito, e que assegurava a convivência da maioria ucraniana com as minorias de expressão russa.

    O resultado está à vista: uma Crimeia "independente", uma guerra interna no leste da Ucrânia, notoriamente apoiada por Moscovo, uma reorientação da política externa russa, e uma inesperada escalada verbal onde foi recordado o impensável: o possível recurso a armas nucleares.

    A União Europeia mostrou assim, uma vez mais, o seu estatuto de potência menor, aninhada sob o escudo protector dos EUA, que se encarrega dos "trabalhos sujos" como os que se avizinham no Médio-Oriente.

    Talvez a mudança de "Ash Ton" para uma italiana possa contribuir, com o simbolismo decorrente do desaparecimento das toneladas de cinzas que ficaram associadas à ausência de uma política externa consistente, para o surgimento de uma UE delas renascida.

    E talvez a substituição dos apagados V. Rompuy e D.Barroso por D. Tusk e J.Juncker possa permitir que tal renascida União encontre o seu caminho colocando a "presidente"  A.Merkel no seu lugar.

    No entanto, é certo que "Tusk" significa "presa", em inglês. Presa de quem ?

31.Ago.2014.

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 Estados e fronteiras artificiais.
    
    Grande parte dos conflitos que continuam a ocorrer no mundo decorrem ainda do estabelecimento de fronteiras aquando da criação de Estados por potências vencedoras, que não tiveram em consideração a existência de nações, de grupos étnicos, ou de diferenças de natureza religiosa e cultural. 
    Tais circunstâncias ocorreram nomeadamente na sequência das Guerras de 1914/18 e de 1939/45, tendo sido precedidas pela partilha de colónias ou de zonas de influência estabelecidas principalmente no final do séc.XIX.
    Assistimos assim à unificação forçada de múltiplos territórios que viriam a fazer parte da União Soviética, à divisão de África em dezenas de colónias que por seu turno se transformariam em Estados, à do sub-continente indiano e da península coreana, bem como à situação ocorrida no norte de África e no Médio Oriente, cujos contornos são bem conhecidos.
    Se em diversos casos se assiste a uma estabilização progressiva em Estados africanos e asiáticos, em que as diferenças entre etnias e entre grupos religiosos não têm atingido pontos de rotura e permitiram uma consolidação do poder do Estado, já noutros parece inevitável a continuação da tensão conflitual, que não tem muitas hipóteses de solução pacífica, e que podem passar quer pela conquista do poder por um grupo predominante, seguindo-se a subjugação dos restantes, quer pela redefinição de fronteiras correspondentes a grupos de diferentes naturezas étnicas ou religioso-culturais.
    Podendo voltar a ocorrer epifenómenos de revolta de minorias em zonas com aparente estabilidade, eventualmente seguidos de novos compromissos quanto a fronteiras, parece inevitável que subsistam problemas sérios como os que ocorrem no Médio-Oriente, em África, Cachemira, Ucrânia, Cáucaso e Coreia.
    Tais ajustamentos poderão ainda demorar largos anos, quiçá décadas, sendo ainda a consequência do fim dos impérios - coloniais ou políticos - que prevaleceram até à segunda metade do séc.XX.
    
    24.Ago.2014.
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Portugal: crónica de uma morte pressentida.
    
    A tendência que tem vindo a ser constatada no que respeita à balança demográfica não apresenta sinais de inversão, apontando para que dentro de poucas dezenas de anos haja muito mais pessoas com idades superiores a 60 anos que com menos de 18, reflectindo-se tal facto na sustentabilidade do sistema de segurança social - desde a saúde às pensões de reforma. 
    Tal facto tem sido agravado pelo aumento do desemprego e da emigração, nomeadamente nos sectores da população mais jovem, e com uma acentuada componente da mais qualificada, bem como nas migrações internas que deixam um interior cada vez mais solitário e desprotegido.
    O desejável aumento do ritmo do crescimento económico não parece que possa vir a acontecer sem forte aumento do investimento público e privado que não se descortina nem a médio nem a curto prazo tanto a nível nacional como europeu ou extra-europeu, para tal contribuindo o facto de a desejável redução da dívida pública para menos de 60% do produto interno bruto não parecer possível sem um forte  desenvolvimento da economia,  caso não ocorram alterações significativas na estrutura do endividamento.
    Apesar do apoio internacional, nomeadamente europeu, à reconversão estrutural do nosso País após a democratização e a descolonização, constata-se que o que agora parece ter sido o erro da adesão à moeda única, bem como o da atitude recomendada pela Comissão Europeia face à crise financeira de 2008, levaram a uma situação da qual parece difícil uma saída, dados os  ingredientes que prenunciam maus tempos para a sobrevivência de Portugal enquanto Nação: desequilíbrio demográfico, desemprego, emigração, dívida, recessão.
    Sem protestos violentos, um povo envelhecido mas laborioso olha para os dirigentes que democraticamente tem eleito para conduzir os seus destinos, e concluirá inevitavelmente que tem que participar mais nos processos de decisão e que o tem que fazer a partir do nível local de intervenção.
    Concluirá que a generalidade dos eleitos não se tem mostrado à altura de responder adequadamente aos desafios que se têm colocado, e que se agravarão, sendo tempo de aperfeiçoar os processos de escolha dos dirigentes, que não têm sobretudo mostrado preocupar-se seriamente com as perspectivas de futuro.
     Apelará a que os principais responsáveis renunciem aos seus cargos, e colaborem nas mudanças dos processos de escolha que levem a que uma outra estirpe ajude a evitar para Portugal uma morte pressentida.

17.Agosto.2014.
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   Finanças mundiais e entropia.

Quando os activos financeiros existentes a nível mundial já equivalem a cerca de 12 vezes o valor estimado para os bens e serviços (e dentro de 5 anos poderá chegar a 15 ou 16 vezes)  não podemos deixar de nos preocupar sobre tal constante crescente desequilíbrio, que aliás só começou a ocorrer de forma marcante a partir do último quartel do século passado depois do colapso dos acordos de Bretton Woods.

   Por outro lado, com a regressão geral das taxas de juro os apetites do capital financeiro tendem a valorizar operações especulativas que, abrigadas por uma falta de regulação de movimentos financeiros a nível mundial e pela existência de diversos paraísos fiscais, privilegiam os detentores de maiores activos favorecendo o crescimento quase exponencial dos seus valores e aumentando o crescente fosso relativamente ao crescimento da "economia real".

    Estamos assim perante uma situação de natureza entrópica, em que ao aumento anárquico da informação dentro de um sistema corresponde uma diminuição da capacidade de tomada de decisões de tipo organizativo visando uma melhor regulação do conjunto.

    O que pode acontecer (e já sucedeu numa primeira fase) será a ocorrência de pequenos incidentes de natureza "explosiva", de que houve alguns afloramentos como o da queda das ".com", a sequência post-11 de Setembro e episódios Enron/A.Andresen, e a bolha hipotecária que teve como um dos seus resultados a falência do Lehman - e a crise das dívidas soberanas.

    Outros epifenómenos que caracterizam "fugas para frente" aproveitando faltas de regulação a nível internacional foram a crise bancária cipriota e o actualíssimo "império do espírito santo", e que mostram bem a incapacidade dos reguladores - Estados ou Bancos Centrais - de avaliarem e seguirem os fluxos financeiros quando estes estão protegidos pela extrema liberdade de circulação mundial de capitais.

    Continuaremos assim a assistir ao galopante crescimento dos activos financeiros, nomeadamente dos que são possuídos por grandes detentores do capital, cuja tendência normal será a de procurarem fórmulas muitas vezes especulativas que os tendam a aumentar desproporcionalmente - e nomeadamente face à economia real.

    E quando tal aumento entra em conflito com o mundo dos bens e serviços produz-se um choque que se traduz inevitavelmente pelo aparecimento de mais uma "bolha" - a ser resolvida pelo mundo não financeiro.

    Porém quando a entropia do sistema financeiro atingir uma dimensão tal que não seja possível a tomada de decisões eficazes, o conjunto de "bolhas" que irão surgindo pode assumir a forma de uma explosão, cujos efeitos não deixarão de se fazer sentir em todo o sistema económico-financeiro mundial.

    Infelizmente as sociedades humanas têm assentado - por falta de adequada informação - muito mais  no caminho da correcção de erros do que na respectiva prevenção, e temo que tal continue a suceder.

  10.Agosto.2014. 

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Gaza: a malinha de mão.


Foto da capa do jornal "Público", 31.Julho.2014.


Porquê ?

"Porquê ?

 E eu que só queria ser feliz, casar-me e ter filhos ...

Bem sei que Israel é atacado com os nossos foguetes, mas porquê esta violência, porquê, porquê ?

Nada me resta, nem família, nem casa -só a minha malinha de mão..
.
Porquê, porquê ?"

3.Agosto.2014.
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Uma alma para a União Europeia.

    Logo que assumiu o cargo de Primeiro-Ministro da Itália, Matteo Renzi apontou o que falta à União Europeia: uma nova alma.
    Construída logo a seguir ao desastre que para o Mundo e para a Europa constituiu a Guerra de 1939/45, o objectivo que os seus fundadores tiveram em mente foi essencialmente o de evitar novos conflitos numa Europa que não tinha retirado as apropriadas ilações do sucedido em 1914/18.
    Assim, os pilares em que assentou a respectiva metodologia foram essencialmente o fomento da cooperação comercial e a exclusão de Estados em que não houvesse liberdade política, caminhando-se depois para uma progressiva livre circulação de pessoas, esperando-se deste modo a redução das áreas de atrito entre os países aderentes.
    Entretanto as consequências dos sangrentos conflitos militares em que as nações europeias se tinham envolvido fizeram acelerar as independências dos povos colonizados bem como o aparecimento no cenário internacional de novas potências militares e económicas, factores que contribuiram decisivamente para a redução da influência que a Europa tivera até então em termos mundiais.
    Não foi portanto uma surpresa que a cooperação europeia tivesse passado a pautar-se por objectivos essencialmente de natureza económica visando o aumento do bem-estar dos seus cidadãos, enquanto procurava a expansão possível na sequência do desmembramento da União Soviética - com os negativos episódios das guerras jugoslavas - e o realinhamento das fontes de energia perdidas após as descolonizações.
    Com as reduções sensíveis nos gastos militares decorrentes da matriz pacifista auto-imposta desde a sua criação e da necessidade do aumento de despesas de natureza social também incluidas no modelo de desenvolvimento adoptado, a União Europeia passou a privilegiar ainda mais os seus objectivos em matéria de economia, esquecendo contudo  na criação do Euro de que a emissão de moeda é um dos actos que caracterizam a soberania política, o que não ocorria no conglomerado de Estados aderentes.
    Pode dizer-se, deste modo, que a União nunca reflectiu verdadeiramente sobre o seu possível novo papel no mundo, apoiado numa reflexão profunda sobre como melhorar uma comunidade de povos que reconhecem que o que os une pode ser mais do que o que os separa.
    É pois necessária uma alma para a Europa, um novo espírito europeu, que tenha em conta os erros passados e que o que esteve em meados do século passado na origem da construção da União Europeia deve ser reajustado aos tempos que vivemos e ao futuro que se avizinha.
    Matteo Renzi pode contar com muitos de nós europeus, e em especial com os portugueses, que abriram portas à globalização e encerraram igualmente o último império colonial.
27.Julho.2014.
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Moralidade e religiões.

Há 60 anos faleceu Alan Turing, um génio na área das matemáticas e considerado percursor das ciências de computação, que igualmente ficou célebre pela sua acção no decorrer da Guerra mundial de 1939/45 enquanto responsável pelo desenvolvimento de técnicas de decifração de mensagens das Forças Armadas alemãs que permitiram sucessos militares altamente importantes.

Não se sabe se a sua morte foi suicídio mas admite-se que em tal caso a razão teria sido a profunda depressão em que entrou após ter sido objecto de castração química como pena alternativa (à de prisão) por que teria optado por ter sido condenado por homossexualidade, então considerada crime no Reino Unido.

E só recentemente, há cerca de 6 meses, é que à sua memória foi concedido um "perdão" oficial.

Por outro lado: há poucos dias o auto-designado Exército da Síria e do Levante emitiu um ultimato aos cristãos residentes na cidade de Mossul impondo a escolha - para continuarem a residir na cidade - entre o pagamento de um imposto, a conversão ao islamismo, ou a morte "pela espada".

Dois exemplos que mostram o quão atrasada está a Humanidade no que respeita ao estabelecimento de códigos religiosos e de moralidade.

Quantas gerações ocorrerão até que o aumento e a melhoria da informação e da educação levem ao estabelecimento generalizado de regimes democráticos onde tais exemplos deixem de poder ocorrer ?

20.Julho.2014.

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Erasmus: uma oportunidade ainda não perdida?

Cerca de 300 mil cidadãos (na sua grande maioria jovens) beneficiaram em 2013 da oportunidade de estudarem ou de terem uma experiência de aperfeiçoamento profisional no estrangeiro, em especial noutro Estado-membro da União Europeia, ao abrigo do já muito conhecido programa Erasmus.

Juntaram-se assim aos quase 3 milhões de cidadãos que desde 1988 beneficiaram deste programa, que procurará atingir cerca de 4 milhões no período de 2014 a 2020 com um orçamento de quase 15 mil mihões de Euros

Números importantes, dir-se-á numa primeira apreciação. Porém e apesar do grande crescimento que tiveram nos últimos anos, e das maiores expectativas para os próximos, estamos bem longe do que poderia ter ocorrido e do que seria bem desejável para os anos vindouros.

Isto, porque o reduzido nível quantitativo das subvenções financeiras (em média cerca de 300 Euros mensais) implica que muito provavelmente os beneficiários provenham de famílias com recursos financeiros que permitam prover aos significativos dispêndios com alojamento, alimentação e obtenção de meios de estudo que excedem em muito o montante referido, o que faz supor que na sua grande maioria os jovens abrangidos provenham de famílias com recursos suficientes para prestarem apoios complementares.

Ou seja, que o universo dos beneficiados exclui muito provavelmente os que têm menos recursos.

Por outro lado, os estudantes abrangidos não excedem 5% do universo total dos que estão frequentando estudos universitários na União Europeia, e a percentagem dos que optam por estágios em empresas ainda é mais reduzida.

Acresce que apenas 16% dos que beneficiaram do Erasmus em 2013 estiveram em áreas relacionadas com a engenharia, bem longe dos cerca de 63% que se dedicaram a estudos nas ciências sociais, gestão, direito e artes.

Não há dúvida de que o Erasmus induziu um forte espírito de pertença a uma união europeia entre a esmagadora maioria dos cidadãos abrangidos por este inovador programa.

Contudo, se verificarmos a débil percentagem que os fundos atribuídos têm tido nos orçamentos da União Europeia nos últimos anos, bem como a que apesar do aumento previsto ocorre para os próximos 6 anos, não podemos deixar de nos interrogar sobre o que a União seria, e poderia vir a ser, se uma muitísimo mais ambiciosa política tivesse vindo,  e viesse, a ser adoptada no âmbito do programa Erasmus.

Incidindo no aumento das subvenções de apoio e no dos cursos de línguas preparatórios para as estadias noutros Estados-membros, no crescimento exponencial do número de pessoas envolvidas, no fomento de áreas de estudo e de estágios profissionais até agora menos privilegiadas, na introdução do conceito de famílias de apoio - para só citar algumas - recuperaríamos muito do tempo e recursos perdidos na concessão de subsídios a actividades que não deveriam ter ocupado o lugar cimeiro que os cidadãos poderiam ter ocupado na construção de uma verdadeira união entre os povos - e que só o contacto entre as pessoas pode verdadeiramente proporcionar.

Esperemos que ainda haja tempo para se recuperarem as oportunidades perdidas no passado.

13.Julho.2014.

( Erasmus 2012/13 em números: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-476_en.htm   )

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Privacidade e meios de informação pública.

"Quando, na sequência de uma pesquisa efectuada a partir do nome de uma pessoa, a lista de resultados exibe uma ligação para uma página "web" que contém informações sobre a pessoa em questão, esta pode dirigir-se directamente ao operador ou, quando este não dê seguimento ao seu pedido, às autoridades competentes para obter, em certas condições, a supressão dessa ligação da lista de resultados". 

Trata-se de uma transcrição do recente resumo de um Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu relativamente a uma reclamação de um cidadão espanhol alegando que, quando se inseria o seu nome no motor de busca do "Google", a lista de resultados exibia ligações para páginas de um jornal diário de 1998 que anunciavam um arresto destinado a cobrar as suas dívidas à Segurança Social, em processo que já estava resolvido há vários anos.

Tal Acórdão foi fundamentado na existência de uma Directiva (95/46/CE) do Parlamento Europeu e do Conselho que tem por objecto proteger as liberdades e os direitos fundamentais das pessoas singulares (nomeadamente, do direito à vida privada) quando do tratamento de dados pessoais e, em simultâneo, eliminar os obstáculos à livre circulação desses dados.

O Acórdão, a que a Google rapidamente deu seguimento, e que se julga estar a aplicar já a dezenas de milhares de pessoas que solicitaram a supressão de dados pessoais resultantes de pesquisas no respectivo motor de pesquisa de informação, parece estar desfocado da realidade e da própria interpretação em meu entender correcta dos termos da citada Directiva.

"Dados" são informações. São atributos, no âmbito da Directiva, relativos a pessoas. E que podem ter sido dados a conhecer em meios de informação pública como por exemplo livros ou jornais em suporte papel. E que nos Estados onde há liberdade de imprensa - leia-se informação pública - é regulada através da obrigatoriedade de publicação de resposta, com recurso aos tribunais quando tal não ocorra, bem como para julgamento sobre o respeito da lei em geral e em particular dos factos invocados.

Isto, sem prejuízo da possibilidade de publicação de desmentidos em meios de informação pública de difusão pelo menos igual à do ou dos que deram a conhecer factos erróneos, ou que posteriormente foram sendo modificados.

Como é evidente, a aplicação da Directiva em causa, e do Acórdão subsequente, a dados publicados em suporte de papel pressuporia no caso vertente e noutros similares a ordem de obliteração dos textos determinados pelos Tribunais que entendessem dever respeitar (na União Europeia e fora dela...) tal jurisprudência - situação inimaginável em especial sob o ponto de vista da sua exequibilidade.

Teria sido aceitável, isso sim e caso exequível de modo simples e automático, que o Acórdão estipulasse que os motores de pesquisa na Internet fossem obrigados a introduzir desmentidos, na sequência de decisões judiciais, em todas as ligações destas decorrentes.

E neste processo caberiam evidentemente as decisões respeitantes a apagamentos de registos criminais, que em diversos Estados são legalmente previstos para em certos casos se darem novas oportunidades a quem incorreu em determinados crimes e expiou as respectivas penas.

6.Julho.2014.
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Matteo Renzi e o Espírito Europeu.

“Eu trabalho para dar uma alma à Europa (...) E isso não é simples, sobretudo numa Europa que, nos últimos anos, perdeu o sentido da aventura, dos desafios e dos sonhos". 

Assim falou Matteo Renzi, o novo Primeiro-Ministro italiano, pouco depois das recentes eleições para o Parlamento Europeu, dando deste modo uma lição a uma União Europeia dominada por contabilistas.

Já no ano passado, nestas net-páginas, eu tinha apelado a que a União Europeia procurasse dar corpo à ideia de se reencontrar com o "espírito europeu" que, debatido largamente depois da Guerra de 39/45, e em especial nos Encontros Internacionais de Genebra de1946, foi um dos elementos impulsionadores da criação das primeiras Instituições que contribuíram para a criação e aperfeiçoamento das Comunidades Europeias.

M.Renzi vem assim, num dos refrescantes ventos que sopram de Roma, reconhecer que tal espírito está doente, e suscitar a questão da redescoberta da alma europeia, algo que portugueses já poderiam e deveriam ter feito -por exemplo um durante o exercício de dez anos do cargo de Presidente da Comissão Europeia, em que ao nível das grandes ideias teria podido suscitar o debate sobre a pesquisa do que poderia designar-se de "Novo espírito europeu". 

Alguns portugueses também em privilegiadas posições internacionais poderiam ter tomado iniciativas nesta área, e igualmente outros em situações de relevo na vida pública nacional, desde Presidentes da República a Primeiros-Ministros, sem que tal fosse susceptível de fazer descurar o desempenho dos seus cargos - antes pelo contrário.

Não é tarde para se voltar ao assunto. E Portugal pode, como eu escrevi há cerca de um ano, sugerir aos cidadãos europeus que transmitam aos restantes povos que, terminado o ciclo das intervenções imperiais e colonizadoras sob o qual ainda se iniciou a construção da União Europeia, chegou o momento de afirmar que um "Novo Espírito Europeu" se pautará pelos princípios da democracia e da igualdade, assente em valores de tolerância, de fraternidade, e de liberdade política.

Portugal, de certo modo o primeiro país a iniciar o período de colonização europeia, e um dos últimos a cessá-lo, pode propor a M.Renzi a ideia da realização de um abrangente conjunto de Encontros Internacionais sobre "O novo espírito europeu", que ajudem a Europa, a União Europeia, e os restantes povos a procurar os melhores caminhos a trilhar no seu futuro no Mundo.

Onde, a apresentação final das principais ideias surgidas de tais Encontros?

Obviamente, em Sagres.

29.06.2014.

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Uma soberania incompleta.


Portugal passou ao longo da sua História por alguns períodos em que a sua soberania ficou limitada quer por incapacidade do modelo institucional de governo monárquico (1580/1640), quer por consequência das agressões e invasões francesas - incluindo-se nestas o algo silenciado episódio da entrada em Julho de 1831 da esquadra do Almirante Roussin no Tejo, em pleno reinado de Miguel, saldado por apresamento de parte da esquadra portuguesa.

Portugal também viveu diversas situações de incapacidade de cumprimento de pagamentos de dívidas financeiras, que remontam ao final do séc.XIV, e que se tornaram mais agudas a partir de 1560 (de acordo com o famoso estudo Reinhart/Rogoff), assumindo particular relevância no séc.XIX (particularmente estudado por Magda Pinheiro).

No entanto, em nenhum daqueles períodos de incumprimento houve a presença no nosso país de entidades fiscalizadoras das finanças públicas, limitando-se os credores a negociar com o Estado português soluções visando o pagamento dos encargos contraídos, por vezes incluindo na negociação a aceitação de parte das cláusulas de redução impostas pelas autoridades portuguesas.

Porém, o pedido de assistência financeira apresentado por Portugal em 2011 incluiu um sistema de concessão em três anos de empréstimos parcelares subordinados à verificação do cumprimento de diversas cláusulas, que seria - e foi - feita pelas entidades credoras, através do envio regular de missões com a incumbência de no nosso país examinarem a execução dos pontos condicionantes do apoio financeiro.

Ou seja, Portugal passou a viver numa situação de soberania limitada que embora não sendo comparável às situações descritas no início do presente texto nem por isso deixa de constituir uma sombra negra sobre a identidade nacional

Diversas intervenções de entidades governamentais entretanto ocorridas tentaram criar na opinião pública a noção de que tal situação terminaria no final do período de assistência financeira - incluindo a referência regular a um relógio de contagem decrescente, bem como a realização de reuniões solenes e públicas do Conselho de Ministros.

Mas, pelos vistos, pouco deram a conhecer - as entidades que porventura soubessem bem o que estava em causa - que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (financeira...) iria acompanhar durante pelo menos 20 anos a governação em Portugal através de visitas semestrais tendentes a verificar se no respectivo entender Portugal estará a tomar as disposições necessárias para o pagamento dos empréstimos e juros concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (entretanto substituído pelo Mecanismo Europeu - fácil de entender, não é ?).

Ou seja: Portugal está, e vai continuar, com a sua soberania sofrendo de limitações.

Esperaria eu, quando o nosso país aderiu ao projecto de uma união europeia em que houvesse solidariedade em momentos difíceis - como foi o caso da crise financeira mundial - que tal apoio mútuo ocorresse tendo em conta as situações difíceis que surgissem, evidentemente com a aceitação de acções correctoras de erros cometidos.

Não parece ser o caso, e não nos devemos assim admirar que surjam correntes de opinião propondo referendos ou revisões de Tratados, e, quem sabe, recuo da "União" para uma "Confederação".

22.Junho.2014.

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Pluralismo nos meios de informação pública.


Foram recentemente terminados os contratos de trabalho de mais de 60 jornalistas até agora vinculados a um dos mais importantes grupos económicos na área dos meios de informação pública, que tendo começado pelas transmissões de futebol pela TV está agora presente também nos sectores da imprensa, rádio, televisão e internet, bem como na publicidade e nas telecomunicações, entre outras, e a que pertencem por exemplo o Diário de Notícias, a TSF, o Açoriano Oriental (o mais antigo jornal português), e os também prestigiados Jornal de Notícias e Jornal do Fundão.

Sabe-se como é cada vez mais difícil nesta época para a imprensa tradicional, no seu suporte de papel, competir tanto em velocidade de circulação de informação como em rentabilidade com os outros meios de informação pública, pelo que os jornalistas tendem a ser os primeiros sacrificados quando as empresas comerciais de que dependem começam a ter prejuízos financeiros nas áreas em que se desenvolve a sua actividade.

Esta perspectiva faz-nos suscitar fundadas dúvidas sobre o grau de independência que os jornalistas podem sustentar quando está em risco a sua sobrevivência económica, quer no que respeita à escolha dos temas a publicar ou a investigar, quer no que respeita ao modo de os apresentar ou de sobre eles expenderem opiniões, sendo conhecidos casos de cessação unilateral de contrato de trabalho na sequência de publicação de factos ou opiniões que causaram desagrado nos detentores do capital das respectivas empresas.

E deste modo outras dúvidas se colocam aos cidadãos que em países onde há formalmente liberdade de imprensa, e que legitimamente se podem interrogar se têm à sua disposição os meios onde podem confrontar diferentes versões de factos ocorridos, ou inclusivamente se determinados acontecimentos foram deliberadamente ocultados, ou ainda se não houve restrições à publicação de opiniões diferenciadas - naturalmente dentro das ópticas de justa razoabilidade face a espaços disponíveis e a outros factores em que a sensatez quanto à oportunidade de publicação se deve impor.

Porém, e curiosamente, um dos factores que tem sido invocado para a necessidade de redução de despesas - a crescente difusão de informação pela Internet - pode conter paradoxalmente as sementes do que pode ser a sobrevivência de muitos jornalistas.

Já existem experiências de cooperativas de jornalistas que, na sequência de cessações unilaterais de contratos de trabalho por parte de entidades empregadoras, concretizaram projectos sustentáveis de informação através da Internet, através de financiamento colectivo obtido pelo mesmo modo ("crowd-funding").

Cada vez sentimos mais necessidade de haver à nossa disposição meios de escolha dos modos de obtenção de informação que reputemos como credível, o que melhor asseguraremos se nos apoiarmos num conjunto de jornalistas em quem para tal confiamos.

Caros jornalistas no desemprego: podem contar comigo se avançarem na concretização de projectos da natureza cooperativa que me permitam confiar em vós no que respeita à pluralidade e liberdade de informação.

15.Junho.2014.  

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Responsabilidades do BCE e do BEI ?


Há cerca de um ano saudava nestas páginas o que parecia ser uma decisão do BCE (Banco Central Europeu) no sentido de proporcionar condições para mais apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME), indiciando uma mudança na sua política relativa ao investimento na União Europeia.


No entanto, se tal decisão veio a ser concretizada pouco ou nada se terá sentido, o que poderá ser corroborado pela recente comunicação formal do BCE enunciando disposições arrojadas de política monetária que, procurando combater preocupantes sinais de deflação na Zona Euro, instituíam novas descidas na taxa de juro referencial e, pela primeira vez, taxas negativas sobre depósitos feitos naquela instituição, bem como uma linha de crédito a bancos da zona no valor de 400 mil milhões de euros, a ser dirigida exclusivamente a empresas privadas mas exceptuando a sua aplicação em empréstimos para aquisição de habitação por famílias, bem como a bancos que detenham elevados valores de dívida pública (casos, um e outro, da quase totalidade dos bancos sediados em Portugal).


Assim, dos cerca de 10 mil milhões que teoricamente caberiam aos "nossos" bancos pouco ou nada será recebido, pois deduz-se da comunicação do BCE que a prioridade na concessão de crédito teria como alvo principal as PME - Pequenas e Médias Empresas, não sendo admissível que qualquer rateio privilegiasse apenas algumas grandes empresas e um ou dois bancos.


Portugal fica assim limitado, no que respeita a financiamentos públicos da União Europeia visando investimentos destinados ao crescimento e à criação de emprego, às disponibilidades, até agora muito limitadas, do BEI (Banco Europeu de Investimento), e respectivo Fundo, bem como do novo Quadro Financeiro 2014/2020 - cujos efeitos tardarão a fazer-se sentir.


Devemos, em consequência, interrogarmo-nos sobre se existe uma verdadeira política comum da União Europeia quanto a questões estruturais de natureza económico-financeira, pois assistimos a iniciativas do BCE que transcendem a sua missão fundamental, constatamos a falta de uma orientação política e de dotação de capitais no que respeita ao BEI, uma aparente inacção do Parlamento Europeu em discutir profundamente estas questões, e a passividade da Comissão Europeia quanto à apresentação de propostas fundamentadas que permitissem ao Conselho Europeu ter uma perspectiva consistente e abrangente que possibilitasse um novo impulso susceptível de afastar os fantasmas que começam a pairar sobre a União após as eleições de Maio passado.


8.Junho.2014.

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Eleições e abstenções.

    Continuam a aparecer diversas intervenções (algumas até de professores universitários) nos meios de informação pública afirmando que o recenseamento eleitoral tem discrepâncias que rondariam quase um milhão de eleitores a mais, o que distorceria os resultados das eleições.

    Esquecem que devido às modificações introduzidas há cerca de 6 anos nas disposições que regulam o recenseamento foi introduzido o automatismo da inscrição a partir do momento em que é obtido o documento oficial de identificação, sendo a entrada nos cadernos eleitorais validada quando é atingida a maioridade, o que teve como consequência que os emigrantes que mantiveram o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão continuaram a figurar naqueles cadernos.

    No entanto, o factor mais relevante a salientar é o facto de nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014, 2009, e 2004 o número total de votantes se ter mantido relativamente estável, situando-se na ordem dos 3,4 milhões, o que suscita interrogações diferentes das que têm vindo a surgir.

    Uma delas, talvez a mais significativa, está relacionada com o que deveria ter sido uma nítida redução do número de votantes se admitirmos que entre 2009 e 2014 terão emigrado 200 ou 300 mil portugueses, o que pode levar a pensar que o interesse pelo acto eleitoral recente não terá diminuído, mas sim aumentado - quiçá traduzido num forte aumento dos votos nulos e em branco, que aliado a marcadas migrações de votos para candidatos fora do habitual quadro terá querido significar descontentamento com as estratégias políticas seguidas na União Europeia e em Portugal.

    Aliás o panorama de alguma estabilidade na participação eleitoral tem vindo a ocorrer nos últimos anos, se bem que possa ser caracterizada por notório desânimo e desencanto dos eleitores face à falta de ligação com os partidos políticos, pois como já referi nestas páginas o número de votantes no território nacional em eleições legislativas e autárquicas oscilou desde 1999 entre 5,2 e 5,7 milhões de eleitores.

     A conclusão global que se pode retirar é a de que ainda há mais de 5 milhões de portugueses que acreditam na democracia representativa, e que de entre eles uma terça parte não está motivada pela adesão à União Europeia, números estes que se têm até agora revestido de alguma estabilidade.

    Porém, é crescente o desencanto que é sentido com o desempenho dos responsáveis políticos em geral, bem como dos partidos em que se apoiam - e estes não parecem compreender que são necessárias melhorias profundas na ligação entre eleitores e eleitos, que não podem deixar de passar - com tenho vindo a afirmar - por um reforço das  atribuições e responsabilidades do poder local, a base essencial da democracia.

    Tal fenómeno não é exclusivo de Portugal, e com diversas interpretações ressaltou em quase todos os actos eleitorais havidos nos Estados-membros da UE, pelo que importa que se proceda a uma profunda reflexão sobre a afirmação de um novo "espírito europeu" que entre outros desideratos procure a fundação de um novo modelo de democracia participativa.

1.Junho.2014.

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União Europeia, crises e catalisadores.

    Os resultados da eleições para o Parlamento Europeu, pautados por um inevitável aumento da abstenção, dos votos em branco e nulos, e da votação em partidos que rejeitam grande parte das políticas da União, aliados à crise financeira e económica instalada em muitos dos Estados-membros, demonstram uma gritante falta de apoio às políticas e Tratados existentes, o que é agravado pelo crescente distanciamento entre os eleitores e os seus representantes.

    Estamos assim num momento preocupante, prenunciando uma crise que poderá passar do seu actual estado larvar para uma diferente fase provavelmente caracterizada pelo agudizar de situações de elevada tensão cujos resultados poderão ser imprevisíveis caso não se adoptem disposições que possam contribuir para que os prováveis momentos de confrontação política sejam ultrapassados com a menor fricção possível.

    A transformação da presente apatia em algo que induza um estado de transformação e de mutação susceptíveis de provocarem um reordenamento político poderá decorrer de uma súbita crise que, se bem gerida pelos dirigentes políticos da União Europeia, poderá levar ao estabelecimento de condições susceptíveis de contribuírem para uma melhoria do sistema político e institucional realizável sem grandes sobressaltos.

    Diversas ocorrências poderão eventualmente ser catalisadoras de uma tal situação, concretizando-se assim e uma vez mais uma previsão de Jean Monnet enunciando que a construção de uma união entre os Estados europeus se faria através da superação das crises com que se depararia.

    Entre tais ocorrências poderão avultar o adormecimento económico provocado por situações de deflação, com as óbvias consequências no desemprego e aumento de convulsões sociais, bem como o agudizar da crise russo-ucraniana, cujos resultados embora imprevisíveis não deixarão de constituir um sério desafio à União.

    Algo é porém quase certo: após o vazio político provocado pelas eleições de hoje algo tem que acontecer, tanto no que respeita à reflexão sobre o espírito europeu bem como sobre o repensar da democracia de base - sem a qual não produzirão efeitos quaisquer artifícios de uma reconstrução europeia a partir de manipulações de Tratados elaboradas a partir das superestruturas institucionais.

25.Maio.2014.

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Uma nova reflexão sobre as eleições europeias.


A uma semana das eleições para o Parlamento da União Europeia é fácil antever os seus resultados: uma abstenção sem precedentes em quase todos os Estados-membros, as preocupações dos cidadãos centradas nas políticas nacionais (e no que à União respeita, nos aspectos que mais incidem em tais políticas), o distanciamento entre eleitores e candidatos, e o afundamento dos partidos do centro face ao crescimento dos que se situam nos extremos da distribuição política - nestes, com realce para os que advogam quer a saída da União quer a diminuição das suas competências interventoras.

Virá então à superfície a discussão sobre os erros cometidos ou sobre as inacções porventura constatadas, avultando questões sobre a excessiva pressa na adopção de uma moeda "comum" (deixando de fora diversos países), a falta de uma política de defesa apropriada e sem recursos adequados, bem como de uma acção diplomática externa consistente, e um modelo organizativo confuso e intrincado.


E, como mais relevante, a falta de uma coesão política entre os cidadãos da União, bem como de um crescente afastamento entre os eleitores e os seus representantes, quer nas eleições europeias que nas de nível nacional e local.


Importará então saber recuar, e reflectir profundamente sobre a caracterização de um novo "espírito europeu", procurado entre os valores identificados como comuns e alicerçado numa dinâmica que gradualmente o faça progredir.


E, ao mesmo tempo, numa revisão dos Tratados que, em consonância com tais valores, dê prioridade à comunicação entre as pessoas e simultaneamente ajuste objectivos que porventura tenham pecado por serem excessivamente ambiciosos ou por serem tímidos em demasia.


A União Europeia pode vir a ser uma potência respeitada no Mundo, se encontrar este novo caminho.


18.Maio.2014.

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O Poder Local e o Memorando de 2011.


    Em artigo anterior refereria-me à sensação de incapacidade constatada pela generalidade dos portugueses para contribuir para melhorar a situação política e económica em que vivemos e que é agravada pelo bloqueio do sistema político, incapaz de encontrar soluções que induzam uma maior participação na vida política de modo a irem além da mera democracia representativa, e que passariam por um maior peso do Poder Local.
    As próximas eleições para o Parlamento Europeu irão muito provavelmente demonstrar o desencanto existente quer com o modo de organização e de funcionamento das Instituições Europeias quer com a vida política em Portugal, dado que tudo indica que a taxa de participação dificilmente exceda 35% dos eleitores inscritos para estas eleições.
     E mais uma vez se constatará que, quer nos outros Estados-Membros quer em Portugal, a democracia está doente, apesar de haver muito mais informação - mas muito menos uma verdadeira comunicação entre as pessoas e uma muito menor participação real dos cidadãos na vida política.
     Talvez se venha a verificar - esperemos que em tempo útil - que o aumento das capacidades do Poder Local, e respectivas consequências na organização geral do Poder político,  é a solução democrática para uma União Europeia cujas instituições estão cada vez mais afastadas dos cidadãos.
     É assim oportuno, agora que está prestes a terminar o Programa de Assistência Económica e Financeira à República Portuguesa (se bem que continue a existir um sistema de inspecção internacional às condições em que se irá processar o pagamento dos empréstimos concedidos - o que aliás nunca ocorreu anteriormente em situações similares vividas pelo nosso país), que se comece a pensar na atitude a tomar face a uma das mais desastradas disposições contidas no Memorando de 2011 com base no qual se estabeleceu o Programa referido.
     Tal desastrada medida foi a "reorganização" administrativa do Poder Local, que sob a égide do conhecido ministro Miguel Relvas incidiu em grande parte sobre as Freguesias criando um emaranhado organizativo que, salvo agregações lógicas de algumas de reduzida dimensão, deu origem a múltiplos problemas de difícil solução.
    Parece ser óbvio que Portugal não deve continuar vinculado ao cumprimento de acções contraproducentes face aos objectivos de racionalização das despesas públicas nem atentatórias do exercício da democracia, como ocorreu com a reorganização administrativa das freguesias tal como já se constatou até agora e se virá por certo a verificar nos próximos meses, e deverá demonstrar que a soberania que lhe resta não é impeditiva de se rever tal reorganização.
11.Maio.2014.

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Democracia representativa e democracia participativa.


   A maioria dos portugueses com mais de 55 anos de idade recorda-se por certo do entusiasmo com que a quase totalidade dos portugueses não emigrados participou no recenseamento eleitoral do início de 1975, bem como na enorme afluência às eleições que ocorreram em 25 de Abril do mesmo ano - para a Assembleia Constituinte - e nas de 1976, para Deputados, Presidente da República, Poderes Regionais, e Poder Local.
   Tal adesão popular correspondeu ao desejo colectivo de uma verdadeira participação na vida política dos portugueses, traduzida através de um sistema em que o poder do povo passaria a ser delegado em representantes mandatados para o exercer durante um determinado período mediante obviamente regras impeditivas do seu abuso.
   Porém, à medida que se foi desvanecendo o entusiasmo inicial e a população começou a sentir que tinha passado a haver um notório distanciamento dos eleitos - nomeadamente dos Deputados - face aos eleitores, dado o poder prevalecente das organizações partidárias nas escolhas dos respectivos candidatos, foi diminuindo a participação na vida política caminhando-se assim para a adopção de um modelo mais característico de sociedades desenvolvidas economicamente e em que é a possibilidade de alternância no quadro político decorrente de actos eleitorais que regula o sistema democrático.
   A crise financeira e económica que entretanto se abateu sobre o nosso país veio introduzir um sentimento de desencanto e de alguma impotência decorrentes do elevado desemprego e consequente emigração bem como da deterioração das condições de vida da generalidade da população, em especial dos que têm ou passaram a ter menores recursos.
   A sensação de incapacidade para contribuir para melhorar a situação que se vive é agravada pelo bloqueio do sistema político, em que os partidos escolhem os seus candidatos a representantes sem qualquer possibilidade de intervenção dos eleitores, precisamente num momento em que deveria haver uma maior comunicação entre candidatos e votantes, mas as propostas que têm surgido para melhorar o funcionamento da democracia não são, na sua esmagadora maioria, apropriadas para responder adequadamente a tal propósito.
   Só vejo uma solução, que tenho exposto nestas páginas, e que voltarei a expor nas próximas.
   Passa, obviamente, pelo Poder Local.
4.Maio.2014.

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Abril, 40 anos. E agora ?


   Hoje é o dia em que assumem o seu ponto mais alto as comemorações do acto revolucionário que há 40 anos deu início a uma profunda transformação do nosso país, e que poderia e deveria ter tido lugar muito antes.


   Pautadas por divisões entre o Carmo e São Bento, há que reflectir sobre o seu futuro, inelutavelmente ligado ao de Portugal, e procurar caminhos que levem a que esta data  seja um factor de união, porque associada à liberdade política e à vida em democracia.


   E, como o tenho vindo a afirmar nestas net-páginas, só vejo um caminho: o aperfeiçoamento do regime de democracia representativa no sentido de passar a ser também participativa.


   Aperfeiçoamento que induziria necessariamente nos partidos políticos uma abertura à sociedade que agora está muito longe de acontecer, e que teria efeitos positivos no modo de governação.


   Caso não se evolua em tal sentido, os cidadãos sentir-se-ão cada vez mais afastados daqueles que elegem, numa senda marcada por uma "apagada e vil tristeza".


   25 de Abril de 2014,

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Mistérios da acção e inacção da DGS/PIDE em 73/74.


   Quando se pensa no período que mediou entre meados de 1973 (ocasião em que  ocorreram as primeiras acções de contestação de Oficiais - nomeadamente do Exército - à realização do "Congresso dos Combatentes do Ultramar" e a decretos governamentais sobre carreiras)  e 27 de Abril de 1974 (data em que ficou sem efeito a nomeação formal pelo então General A.Spínola do Inspector Superior da Direcção-Geral de Segurança Rogério Coelho Dias para  exercer o cargo de Director-Geral daquela polícia política) não podemos deixar de ficar intrigados sobre a aparente inacção da DGS/PIDE face à existência de numerosos encontros de Oficiais que indiciariam a possibilidade de concretização de acções de sublevação face ao poder político.


   Não me recordo de haver análises aprofundadas sobre esta matéria, se bem que admita a hipótese de existirem trabalhos de investigação histórica elaborados por personalidades de relevo nesta área como Irene Flunser Pimentel, Maria Inácia Rezola, Luísa Tiago de Oliveira, Dalila Mateus, Jacinto Godinho, ou António Araújo - pedindo antecipadamente desculpa a outras e outros com créditos neste assunto que não estejam mencionados, bem como aos aqui citados, que por falta de meu conhecimento tenham dado a conhecer as suas opiniões em matéria tão relevante.


   É estranho que por exemplo na Guiné, onde havia muitos contactos entre a DGS/PIDE e as forças militares, e onde surgiram as primeiras reuniões de contestação à política governamental quer no assunto do Congresso dos Combatentes, quer dos decretos sobre a reorganização das carreiras, ou ainda sobre a progressiva deterioração da situação militar, não tenha sido produzido pela DGS/PIDE nenhum documento de análise de situação, acompanhado de relatórios individuais sobre os Oficiais que mais se destacavam naquelas reuniões - como por exemplo o agora Coronel Almeida Coimbra.


   É estranho que na então designada oficialmente Metrópole não tenham sido apresentados ao Ministro do Interior análogos relatórios e análises, pois o proliferar de reuniões e  de abaixo-assinados que começaram a ocorrer após a reunião de mais de 100 oficiais em Alcáçovas certamente não passaria despercebido - até porque em muitos casos a oficialidade "conspiradora" informava o respectivo comando relativamente ao que se ia passando.


   E é igualmente bizarro que mesmo com a progressiva difusão a Angola e a Moçambique dos comunicados que circulavam entre os Oficiais descontentes, incluindo pedidos em massa de demissão e saída das Forças Armadas, assinados e prontos a serem entregues pelos dirigentes do movimento de descontentamento, nada aparentemente era objecto da curiosidade da DGS/PIDE.


   Não me recordo igualmente de nos processos de escutas telefónicas - o recente "brinquedo" de estimação da polícia política - haver uma preocupação maior com seguimento dos "conspiradores", antes parecia que os alvos principais, mesmo após a sublevação dos militares das Caldas da Rainha, eram as personalidades que pudessem colocar em causa a presença do Prof. Marcelo Caetano como presidente do Conselho de Ministros.


   A título de exemplo, a transcrição da última "escuta" que no dia 26 de Abril aguardava decisão dizia respeito - imagine-se - ao Prof. Adriano Moreira...


   O facto é que após a sublevação das Caldas, em 16 de Março, teria sido lógico que a DGS/PIDE se tivesse procurado certificar de que não haveria outras ligações potencialmente revoltosas.


   Não tomou iniciativas nesse sentido ? Teve receio de no caso de as Forças Armadas tomarem o poder - o que por certo não estaria longe das hipóteses que se lhe colocariam - poderem vir a sofrer represálias ?


   A luta interna pelo poder quer num quadro de transição controlada quer num de uma mudança mais acentuada e em que os principais candidatos - desde nomeadamente os então Inspectores Superiores Barbieri Cardoso, Sachetti, Pereira de Carvalho, Óscar Cardoso, Coelho Dias, e mais dois ou três igualmente conhecidos - manobravam discretamente os seus conhecimentos, poderia explicar a inacção aparente daquelas semanas?


   As orientações dadas à DGS/PIDE proviriam de um acordo tácito entre o Prof. Marcelo Caetano e o então General A.Spínola, que explicaria a apressada designação de Rogério Coelho Dias, e que viria a ser prejudicada pelas quatro mortes ocorridas no princípio da noite de 25 de Abril,  que tiveram como consequência uma ocupação "manu militari" determinada por A.Spínola, sem saber que na Pontinha e no Centro de Comunicações da Armada já se tinham muito antes dado instruções para que os Fuzileiros interviessem? 


   Aguardo que alguém possa contribuir para me dar pistas para esclarecimento destas dúvidas, quer por indicação dos trabalhos de investigação e análise realizados, quer dos que o venham a ser.


21.Abril.2014.


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Comemorações: o "problema" é de todos...

  Em 29 de Abril de 2012 referi-me nestas páginas à recusa da Associação 25 de Abril de se fazer representar na sessão comemorativa do movimento militar de 25 de Abril de 1974, para que tinha sido convidada pela Presidente da Assembleia da República.

  A recusa foi justificada pela invocação de que a linha política seguida pelo actual poder político deixara de "reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa".

  Admiti então, no texto que referi, a probabilidade de no caso de o poder vigente não inflectir a curto prazo a sua linha política no sentido desejado pela Associação 25 de Abril haver novas ausências em futuras comemorações, o que viria a agravar as clivagens a propósito das celebrações de uma data que deveria ser um símbolo da Liberdade.

  Assim, em 2013 repetiu-se o sucedido, tendo em Abril de 2014 a Associação 25 de Abril mudado de atitude anunciando a intenção de aceitar um eventual convite caso lhe fosse concedido o direito a uma intervenção oratória.

  Ao que parece, a Presidente da Assembleia da República terá formulado o habitual convite, não diligenciando porém no sentido de consultar os grupos parlamentares visando a abertura para uma excepção - regimentalmente possível - visando uma intervenção da Associação no plenário, e acrescentando publicamente que no caso de esta recusar então estar presente, o "problema" seria "deles", não tendo assim "inconseguido" (para usarmos um novo termo decorrente de uma nova criação linguística da própria Assunção Esteve) uma imagem de falta de estilo no exercício das suas funções.

  Houve assim diversos "problemas": alguma falta de visão da Associação de 25 de Abril em 2012, a escassos dois anos de um 40.º aniversário de uma data que deveria ser de união dos portugueses em torno da Democracia e da Liberdade, acrescida da imposição de condições para a aceitação de um eventual convite.

  E mais um "problema" de todos nós: uma Presidente de segunda escolha que infelizmente tem demonstrado não estar à altura do cargo que exerce.

  Tudo isto, mal "temperado" por alguns que teriam a obrigação de discreta e antecipadamente  encontrar saídas para um impasse que arrisca mais dividir que unir os portugueses.

  13.Abril.2014.
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A ambiguidade das eleições de Maio próximo.

É certo que o Parlamento Europeu é a instituição da União com maior grau de representação democrática, dado que os seus deputados são eleitos directamente - o que não acontece com os outros órgãos, em que os Governos acabam por ter um papel determinante na respectiva designação.
Se bem que seja da sua competência (conjuntamente com o Conselho) aprovar a legislação da UE, bem como o respectivo orçamento, e exercer um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática,há  perante a opinião pública uma aparente falta de visibilidade e de poder do Parlamento.
É verdade que existe a possibilidade de intervir no processo de formação de uma nova  Comissão, como irá suceder no segundo semestre do corrente ano, e a de apresentação de moções de censura de modo a forçar a interrupção do respectivo mandato, mas tais perspectivas não terão talvez o peso que decorreria da existência de debates em que, de modo mais acutilante que o actual, o Parlamento questionasse a Comissão com maior regularidade.
É certo que o Parlamento tem agora mais influência no conteúdo da legislação em áreas, como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE, mas por exemplo no que a estes respeita - e em particular quanto a Portugal - os apoios de natureza extraordinária como os contidos no Programa de Assistência Financeira estão fora do seu âmbito de intervenção.
E são estes que concitam a atenção especial dos nossos cidadãos, pelo que não é difícil imaginar que o debate prè-eleitoral venha a incidir muito mais sobre matérias relativas ao modo como decorreu a assistência financeira a Portugal (em que instituições europeias - que não o Parlamento - tiveram relevante responsabilidade) , e à maneira como o nosso país irá obter os financiamentos externos necessários para voltar a ter as suas contas equilibradas em paralelo com o necessário ritmo de desenvolvimento.
Porém, e do que anteriormente ficou expresso, os deputados que forem eleitos terão uma reduzidissima capacidade de intervenção em tais áreas - até porque ficarão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.
Será pois com curiosidade que tentaremos descortinar em toda a campanha eleitoral as afirmações objectivas sobre o que os candidatos irão fazer - e como - a propósito das questões que se lhes vierem a colocar.
6.Abril.2014.

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Sobre um poema involuntário.

"Para pensar tinham de se esconder,
para conversar tinham de se disfarçar, 
para ler tinham de transgredir, 
para escrever tinham de enganar, 
para escapar tinham de fugir."

Poema involuntário, porque está inserido como prosa num artigo de opinião de Martim Avillez de Figueiredo publicado no "Expresso" de há poucos dias (22 de Março), a propósito dos tempos plúmbeos que vivemos em Portugal até Abril de 1974.

E embora involuntário enquanto poema - e muitíssimo melhor que muita prosa que por ser publicada com uns parágrafos esparsos e intercalados com pouco nexo se pretende seja lida como poesia - reveste-se de um profundo simbolismo pelo facto de o seu autor ter nascido apenas em 1972 e ser um dos mais brilhantes jornalistas da sua geração.

Não deixa também de, integrado como está num artigo sobre a Liberdade (e sobre a responsabilidade que igualmente dela advem) constituir uma recompensa para todos quantos procuraram que ela fosse reconquistada há quatro décadas, e que continuam a considerá-la o tema que mais une os portugueses.

Como tal, será desejável que na comemoração de 40 anos de vida em liberdade se dê preferência à procura de todos os caminhos que possam contribuir para que singremos no respeito pela preservação do bem mais precioso que temos: a Liberdade política.

Obrigado, Martim.

30.Março.2014.
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Abril de 1974 - partidas da memória.
A memória "prega" partidas - expressão popular que mais uma vez pode corresponder à verdade no caso de alegadas transferências de fundos documentais existentes na DGS/PIDE, nomeadamente processos individuais de cidadãos objecto da "curiosidade" daquela polícia política, as quais teriam como destino a então União Soviética.
Uma demonstração de como sobre este assunto têm corrido as mais diversas versões é um depoimento de um distinto Oficial do Exército, participante com grande relevância na constituição do Movimento das Forças Armadas e nos anos seguintes à deposição do Estado Novo, de cujas recentes declarações a um jornal de referência se extrai o seguinte:
 "(...)Existe a convicção de que há um desvio programado e volumoso de ficheiros da PIDE para a União Soviética e até há umas visões de umas camionetas que saem, não se sabe de Caxias... Ora nada disso aconteceu. São as próprias tropas do Salgueiro Maia que guardam os documentos mais importantes, e os levam para Caxias antes de regressarem a Santarém. A estrutura que fica a funcionar é uma estrutura militar, comandada por militares, e com indivíduos civis. Estes últimos pertencem a vários partidos políticos. A minha leitura é a seguinte: é muito natural que tivessem desaparecido, um ou outro.(...).".
Embora eu creia que não tenha ocorrido nenhum "desvio programado e volumoso de  ficheiros" (como aliás foi confirmado há alguns anos pelas principais responsáveis da Torre do Tombo, para onde a documentação em causa foi transferida), há o que parece ser uma inconsistência evidente nas declarações citadas, e que ajuda a compreender as "partidas da memória" a que me refiro no título do presente texto, pois a notória boa-fé de quem as proferiu é prejudicada pelo que consta do Relatório do então Capitão de Cavalaria Salgueiro Maia, referente às operações conduzidas sob o seu comando de 25 a 27 de Abril de 1974, documento que tem sido abundantemente transcrito na numerosa bibliografia existente a propósito daqueles dias.
Assim, no que respeita ao dia 26, é indicado que o Tenente de Cavalaria Santos Silva se deslocou para a rua do Alecrim a fim de "cercar o comando da DGS", tendo regressado pelas 19 horas, parecendo evidente que seria muito difícil que em tão pouco tempo tivessem sido "as próprias tropas do Salgueiro Maia" a seleccionar e a guardar "os documentos mais importantes".
No que se refere ao ocorrido no dia 27, o Relatório do então Cap.Salgueiro Maia indica que as forças sob seu comando (ainda em Lisboa) saíram "pelas 14 horas a fim de escoltar os arquivos existentes na Escola Prática da DGS.", não havendo qualquer referência ao local para onde teriam sido transportados.
Tais arquivos não fariam certamente parte do material sensível da DGS/PIDE, nomeadamente o pertencente ao "CI.2" e às escutas telefónicas, bem como às relações com a C.I.A. e com outros organismos, que estavam na sede da polícia política, como eu próprio tive a oportunidade de constatar no dia 26.
Eis assim uma pista (arquivos da Escola Prática da DGS/PIDE) que pode ajudar a compreender as razões pelas quais a memória "pregou" uma partida a alguém que sinceramente estaria e está convencido de algo - a transferência de arquivos para Caxias - que só viria a ocorrer cerca de 2 meses depois da ocupação da sede da polícia política.
Perguntar-me-ão talvez por que razão não menciono o nome do Oficial autor das declarações transcritas. O motivo é simples: camaradagem.
23.Março.2014.
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Abril de 1974 - memória e História.
O episódio do cerco e ocupação da sede da DGS/PIDE, ocorrido entre 25 e 26 de Abril de 1974, voltou a estar na ribalta de alguns meios de informação pública, apresentando diversas versões para o ocorrido, das quais ressaltam duas que diferem em alguns pontos.
Segundo uma delas, que já tinha vindo a ser difundida anteriormente, a entrada no edifício teria sido encabeçada pelo então Major de Cavalaria Carlos de Campos Andrada, que teria  sido nomeado pelo então General António de Spínola, no Posto de Comando da Pontinha, para o cargo de "comandante de todas as forças militares para a ocupação da PIDE/DGS" (Visão-História, pg.83, citando um seu artigo publicado no "Público" em Abril de 1994), tendo nessas funções e durante o cerco ao edifício sido contactado pelo então inspector superior Coelho Dias, que recebera "instruções directas do director-geral da PIDE, major Silva Pais" para ir ao seu encontro e o informar que a chefia da PIDE se rendia (conforme referido no citado artigo no "Púbico"), tendo-se então dirigido ao edifício respectivo ,  onde - antes de entrar - o autor destas net-páginas, que então chegava ao local, "vindo do Largo de Camões, onde comandava uma companhia de fuzileiros com a ordem de a pôr" (ibidem) sob o seu comando, lhe terá solicitado que o pudesse acompanhar "naquilo que seria o facto histórico da rendição da polícia política" (ibidem).
Ainda segundo a mesma versão, o director da polícia política, Silva Pais, disse-lhe então que "se rendia ao MFA", tendo-lhe perguntado depois "se deveriam retirar da parede os três quadros dos seus chefes: Salazar, Américo Thomaz e Marcello Caetano" (ibidem), o que os inspectores presentes de imediato se propuseram fazer.".
A revista "Visão-História" apresenta também no mesmo excelente documento de Paulo Chitas sobre a queda da DGS/PIDE não só o essencial de tal artigo mas também dá a conhecer uma versão diferente, baseada em entrevista com o autor das presentes linhas, segundo a qual a "rendição" foi obtida através de um agente, José L.P.Costa Azevedo, que tinha sido capturado quando tentava sair do perímetro de cerco da sede da polícia política, e que incumbi de tal missão de contacto no início da manhã de 26 de Abril.
O facto é que passaram muitos anos sobre os acontecimentos ocorridos naqueles dias, e não só a respectiva intensidade não permitiu que fossem elaborados relatórios minuciosos como também a curiosidade dos meios de informação pública não incidiu muito sobre os pormenores da ocupação da sede da DGS/PIDE, nem sobre quem foram os respectivos protagonistas mais em evidência.
Em meu entender, não assume muita relevância a identificação dos principais responsáveis, mas sim a constatação do que provavelmente terá ocorrido no quadro das posições antagónicas sobre o futuro da polícia política, e que vieram logo à tona através da existência do que poderia designar como "operações paralelas": uma, encabeçada pelo então General A.Spínola, que pretenderia a continuação de uma polícia de informação assente em parte apreciável dos quadros existentes, nomeadamente nas colónias; outra, que não aceitaria uma continuação da estrutura existente, mesmo que disfarçada pelo afastamento de notórios torcionários.
Ambas, com origem no Posto de Comando da Pontinha, onde por um lado o General A.Spínola já tinha chegado e começara a proceder a nomeações, e por outro, quiçá separados por poucos metros, alguns dos Oficiais que tinham constituído o cerne da conspiração tentavam evitar que a até então ainda intocada DGS/PIDE continuasse a subsistir.
Pelo meu lado, apenas recebi instruções do Comandante Carlos de Almada Contreiras.
E, atónito - ou talvez não - recebi no final da tarde do dia 26 uma credencial assinada pelo então General A.Spínola nomeando para o cargo de Director-Geral de Segurança o Inspector Superior Coelho Dias.
Tal intenção foi obviamente neutralizada, como não poderia deixar de ser, ao contrário do que talvez viesse a suceder se outros protagonistas tivessem tomado tais assuntos entre mãos.
Tenho tido o cuidado, quando me interrogam sobre pormenores daqueles tempos, de acentuar que a minha memória se concentra mais sobre as questões mais importantes, e não sobre quem comandou quem e como; mas acabo de verificar, em recente troca de impressões com um dos oficiais que comigo subiu a escadaria de acesso ao gabinete do director-geral da DGS/PIDE, naquela manhã do dia 26 de Abril, que o que recorda de tal dia coincide em muito com o que tenho afirmado.
O importante, reafirmo, é que a polícia política tenha sido neutralizada e impedida de renascer disfarçada.
16.Março.2014.
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Insatisfações com sistemas de democracia.
De acordo com a Imprensa, um dos mais recentes "Eurobarómetros" indica que apenas 14% dos portugueses dizem estar satisfeitos com a democracia em Portugal, percentagem esta que é a mais baixa da União Europeia.
Parece assim oportuno que se volte a discutir a possibilidade de aperfeiçoamentos no sistema democrático, tal como ocorreu há dias na Sedes em sessão promovida pelo Movimento para a Democratização do Regime, e na qual o conhecido especialista nestas questões, Rui Oliveira Costa, apresentou os resultados de um estudo por si elaborado relativamente a modelos eleitorais e em que demonstrou as grandes dificuldades e inconvenientes da adopção de círculos uninominais em coabitação com um círculo nacional - sistema proposto para discussão no Manifesto daquele Movimento.
Como já tenho vindo a referir em diversas intervenções nestas net-páginas, bem como nas da própria Sedes, a necessidade de diálogos consistentes e aprofundados entre eleitos e os seus eleitores é muito maior em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável, dado que os sistemas de representação política visam uma estabilidade temporal mínima para a concretização de programas de governo.
Assim a desejável aproximação entre os cidadãos e os seus representantes políticos só é viável através de sistemas políticos e eleitorais que permitam e fomentem tal diálogo, o que dificilmente se consegue no sistema actual, e pode levar os cidadãos a privilegiar outras formas de comunicação - como ocorreu por exemplo há precisamente um ano, através de uma enorme manifestação popular de descontentamento, e como se constata diariamente através da leitura de opiniões expressas na Internet.
Deste modo, e citando o que há um ano escrevi a propósito destes temas, uma solução para se procurar melhorar a qualidade da democracia poderia ser a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes de competências na eleição de outros órgãos do poder político.
Poderia deste modo competir ao colégio de Assembleias de Freguesia a eleição de um Senado com poderes significativos no processo legislativo, ou em alternativa a eleição de uma parte do Parlamento em que os restantes deputados seriam eleitos por um círculo nacional, e sempre através do sistema proporcional.
Ao reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, incluindo a redistribuição de recursos das câmaras municipais, contribuindo-se deste modo para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras ficaria bastante limitada.
Tal reformulação implicaria obviamente uma nova reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não é compatível com a existência de freguesias com muitos eleitores.
Nada substitui totalmente o contacto directo, face a face, entre eleitores e eleitos, e só assim os sistemas democráticos se podem aperfeiçoar e evoluir para modelos em que uma maior confiança nos representantes possa atenuar a necessidade de tal tipo de contactos.
9.Março.2014.
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Crimeia: jogos de guerra.
Massacrada ao longo dos séculos, a estratégica Crimeia é mais uma vez objecto de tensões  políticas que têm o seu epicentro na coabitação de grupos populacionais antagónicos, em que os principais são por um lado os de origem ucraniana e por outro os de origem russa.
Tal facto mostra como no actual estádio de desenvolvimento da humanidade é ainda difícil a existência de diferentes nações, religiões, ou culturas sob a autoridade de um mesmo Estado, pois em  qualquer momento basta um mero incidente por vezes sem muita importância para se desencadearam conflitos graves.
O caso da Crimeia assume particular importância, pois insere-se ainda nas situações ainda não plenamente resolvidas decorrentes do desmembramento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, e da demarcação de áreas de influência entre a Federação Russa, a União Europeia, e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) - em que os EUA continuam a desempenhar um marcante papel de direcção, bem acentuado pela recente deslocação para Rota (Espanha) de importantes unidades navais que virão a desempenhar funções essenciais no sistema anti-mísseis em desenvolvimento no leste da Europa e na Turquia (que aliás nunca foi bem visto pela Rússia, a qual até procurou inicialmente colaborar na sua concepção - o que foi rejeitado pela OTAN).
As recentes decisões da Rússia sobre a possibilidades de acções militares na Ucrânia, e em particular na Crimeia, são assim uma tomada de posição que visa assegurar a segurança da sua esquadra baseada na Crimeia, pois é essencial para um acesso mais rápido ao Mediterrâneo e à sua base de Tartus, na Síria, principalmente num momento em que as forças navais da OTAN assumem um papel ainda mais preponderante.
A presente situação oferece contornos de um "jogo de guerra", em que se sabe antecipadamente o resultado resultante de um consenso tácito entre duas potências militares que não estão dispostas a um conflito real (pois teriam muito mais a perder do que a ganhar), com a participação de uma potência económica e com muito menor poder bélico - a União Europeia, em que mediante uma ainda maior autonomia da República Autónoma da Crimeia e novas condições de permanência da Esquadra Russa para além do actual prazo de 2042 se acordará num Tratado de associação comercial com a União, e noutro instrumento diplomático de cooperação entre a Ucrânia e a Rússia.
Não fora a existência de prováveis sofrimentos ainda a ocorrer na actual Ucrânia consequência das acções intimidatórias que cada uma das partes vai tomar, sabendo de antemão que não se tratará de algo verdadeiramente grave, mas que permitirá a "salvação da face", e o presente momento seria interessante de seguir, pois as 3 grandes potências "envolvidas" na situação ucraniana têm a consciência não só do aprendido com o que detonou a guerra de 1914, mas também das grandes diferenças relativamente a 1939.
Porém infelizmente não estamos a salvo de acções extremistas quer de grupos organizados quer de Estados autocráticos com acessso a armas poderosas - incluindo as de natureza electrónica...
02.Março.2014.
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Perguntas a candidatos a euro-deputados.

A 3 meses das eleições parece oportuna a recolha de algumas dúvidas que tenho visto expressas em meios de informação pública versando questões relacionadas com a União Europeia e com as suas políticas, e para as quais não tem havido adequada clarificação ou são contraditórias as opiniões apresentadas, pelo que seria desejável que os candidatos a deputados ao Parlamento Europeu se pronunciassem sobre tais assuntos e sobre as suas intenções de intervenção parlamentar a eles respeitantes.
Eis assim um primeiro conjunto de dúvidas e perguntas, que como é natural incidem mais sobre questões respeitantes a Portugal, em particular sobre o problema do investimento :
- É comum ouvir dizer-se que o que Portugal precisa agora é de investimento, em particular nas pequenas e médias empresas enquanto principais fomentadoras de empregos. Diz-se que existe um Banco Europeu de Investimento, cujos objectivos estão precisamente orientados para o apoio a tal tipo de empresas, e que deve exercer a sua acção em colaboração com a Banca.
Porque é que então não são bem divulgados os investimentos feitos?
Porque é que as Instituições apropriadas da União não dotam aquele Banco dos capitais necessários para que, por exemplo em Portugal, possa haver créditos adequados face às notórias insuficiências dos bancos sediados em Portugal ?
Diz-se que uma das razões para que não haja concessão de crédito por estes bancos será a inexistência de projectos de investimento, ou a sua fraca qualidade; nesse caso, qual a razão pela qual não é fomentada a criação de empresas que se dediquem ao apoio na elaboração de tais projectos?
É possível que a Administração do Banco Europeu de Investimento receba directivas (e de quem?) para dar preferência a empresas exportadoras em matéria de concessão de crédito ?
Crê existirem obstáculos por parte dos bancos com administrações portuguesas relativamente a uma maior presença em Portugal do Banco Europeu de Investimento, apesar de este ter que exercer a sua acção em parceria com os referidos bancos? E se sim, como os superar ?
Pensa que poderão existir reticências por parte do Banco Central Europeu face a uma  maior intervenção daquele Banco ?
Como pensa intervir no Parlamento e em outras instâncias a propósito destes assuntos ?
23.Fevereiro.2014.
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Abril - comemorações: nem etárias, nem sectárias.

Temos vindo a assistir a um progressivo desgaste da participação dos cidadãos mas comemorações da data de 25 de Abril de 1974, que se vem limitando a pouco mais do que a uma sessão solene da Assembleia da República e do desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, sendo notório neste o gradual envelhecimento da média dos participantes, bem como o cambiante político caracterizador das manifestações de opinião nele constatadas e nas intervenções discursivas no respectivo final.
Noutras datas de significado histórico para Portugal, seja em 10 de Junho, 5 de Outubro, ou em 1 de Dezembro, assiste-se apenas a quase envergonhadas comemorações de natureza formal, acrescendo que duas delas deixaram de ser feriados nacionais por razões de aumento de produtividade  nacional que pouco ou nada se terá notado no crescimento (?) do Produto Interno Bruto, que em teoria deveria ter correspondido a 0,4 ou 0,5 % ...
Portugal parece assim ter entrado em profunda depressão e perdido a alegria de viver, e esquecido que a data de 25 de Abril passou a ser designada por Dia da Liberdade.
A liberdade política foi o elemento mobilizador decisivo para uma esmagadora adesão do povo à instituição da democracia, e é em tal máximo denominador comum que se devem fundar todas as manifestações comemorativas de tal data, que poderiam assim contribuir para a recuperação da esperança que mitigue o desânimo depressivo em que nos temos deixado mergulhar.
Compreende-se que os mais jovens, por não terem sentido os tempos cinzentos do "Estado Novo", não se sintam tão motivados a uma celebração de algo que para eles é natural.
Mas compete aos mais velhos acentuar-lhes o que ocorria naqueles tempos, em que as opiniões eram sussurradas e os escritos censurados, e em que prisões, deportações e tortura motivadas apenas por "delito de pensamento" eram lugar comum.
Esperemos deste modo que as próximas comemorações consigam ultrapassar o afastamento entre gerações e as alusões ao momento político, deixando assim de ser etárias e sectárias.
16.Fevereiro.2014.
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O Parlamento Europeu e as eleições de Maio.

Com o previsível aumento da abstenção nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, e com o provável aumento da representação dos chamados euro-cépticos - que poderão incluir mesmo deputados declaradamente anti-União Europeia - há que reflectir profundamente sobre a identidade europeia, o espírito europeu, e a reformulação dos Tratados, em processo que só poderá ter resultados consistentes se for objecto de profunda participação dos cidadãos.

Por enquanto assiste-se, é certo, a uma cascata de iniciativas que procuram promover soluções de natureza institucional que não procuram contudo tocar na arquitectura política da União, sendo talvez a mais relevante a nível inter-Estados Membros a que reune 17 Fundações, entre as quais a Gulbenkian, havendo também que mencionar a que a "Notre Europe" promoveu sob a direcção de António Vitorino, e a iniciativa da Comissão Europeia "Debate sobre o futuro da Europa"

A primeira propõe "Um novo pacto para a Europa" ( http://www.newpactforeurope.eu/documents/ ) que mesmo na mais ousada das opções - o regresso às origens com a correcção de erros notoriamente cometidos - não toca muito na organização da União.

A "Notre Europe" - Fundação que embora sob a égide de Jacques Delors foi aparentemente esquecida pelas 17 já mencionadas limitou-se a apresentar um documento intitulado "Eleições europeias: avante a toda a força!", que termina instando os europeus a votar.

A iniciativa da Comissão Europeia teve pouca repercussão na opinião pública, atingindo - tanto quanto sei - apenas uma muito reduzida percentagem de eleitores.

Outras iniciativas terão por certo ocorrido, mas o facto de não terem obtido impacto suficiente para serem referidas adequadamente nos meios de informação pública retira-lhes a capacidade de influência que poderiam ter no caso de as respectivas propostas se apresentarem com fundamentação interessante.

De tudo isto resulta que os eleitores, perplexos com o fraco desempenho das Instituições durante a crise financeira e institucional que se abateu sobre a União Europeia, e muitos duvidando das vantagens de uma moeda comum, hesitarão antes de decidirem ir votar para uma eleição de um Parlamento cujos poderes sentem como extremamente limitados - nomeadamente no que respeita às respectivas relações de poder com o Conselho Europeu e em particular com a condução das políticas de natureza financeira, nelas incluindo o papel do Euro.

Sentirão, e em particular após as eleições, um enorme vazio que os levará a interrogarem-se sobre se os seus representantes - em especial os deputados, mas também os governantes - estarão à altura de tomarem as decisões que se apresentem como necessárias para revitalizar a União.

Verificarão que o grande distanciamento entre os deputados e os eleitores não é de molde a assegurar que o actual sistema representativo cumpra o seu papel de controle democrático dos poderes de natureza executiva, chegando à óbvia conclusão de que é necessária uma profunda revisão do sistema de organização política em que a participação de base - aliada a mecanismos de representação indirecta através de eleições de câmaras legislativas intermédias - possibilite o aperfeiçoamento do exercício do poder democrático, e a correcção dos erros de concepção que estiveram na origem do actual declínio da União Europeia.

E, nessa base, constatarão que talvez um primeiro passo pudesse residir em que fossem os parlamentos nacionais a eleger os deputados europeus.

8.Fevereiro.2014.
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Eleições europeias  - perplexidades.

Não parece fácil o papel dos candidatos a deputados nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Se em diversos estados-membros há sondagens que apontam para o reforço dos movimentos políticos de natureza euro-céptica que por diferentes razões chegam a advogar o final da União, já em Portugal a situação parece ser diferente, pois a opinião pública sabe que há duas instituições da União Europeia entre as três que prestam auxílio de natureza financeira em Portugal, argumento que não tem sido usado para defender uma saída da União, nem sequer da - já mais discutida - eventualidade do abandono do Euro.

Por outro lado, não são suficientemente conhecidos os poderes do Parlamento, entretanto aumentados pelo complexo Tratado de Lisboa, e o quadro da actual situação financeira e económica de Portugal aponta para uma maior preocupação dos cidadãos com esta circunstância e não com os meios de maior intervenção na condução da política europeia, no controlo sobre as despesas da UE (em que as de assistência financeira, quer em caso de um segundo resgate ou no de um programa "cautelar", passam ao lado da intervenção parlamentar, e as do orçamento plurianual já estão decididas).

Também a influência das eleições na escolha do novo Presidente da Comissão Europeia deixará indiferentes os cidadãos portugueses, face ao limitado papel do actual durante o mandato que ora termina, e o ténue aumento das responsabilidades parlamentares em matéria de direitos dos cidadãos - como a necessidade de um milhão de assinaturas para a apresentação de propostas legislativas - não parece ser de molde a suscitar o entusiasmo eleitoral.

Assim, um candidato a deputado, ou o partido a que pertence, pensará duas vezes antes de iniciar uma campanha pelo não regresso a Portugal da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (através do Mecanismo de Estabilização Financeira), após o termo, também em Maio, do programa de assistência em que tais entidades participaram, pois a decisão sobre tal hipótese ou sobre a não adopção de resgate ou de "cautelar" não será provavelmente conhecida tão cedo.

E ver-se-à embaraçado quanto à escolha de temas alternativos para a sua campanha, pois o que mais preocupará os eleitores não deixará de ser a ligação entre os sistemas de apoio financeiro ao nosso país e a eventual presença daquelas Instituições da União. E não pode ou não deve cair na armadilha de uma promessa fácil em que deixará de haver "austeridade", nem argumentar que os sacrifícios serão mais justamente repartidos, pois tal não caberá nas suas possibilidades enquanto deputado.

O cidadão, por seu turno, interrogar-se-á sobre os efeitos do seu voto, mais preocupado em saber se poderá ter efeitos na possível determinação da fórmula de assistência financeira que não deixará de ocorrer - mesmo sem programa "cautelar" -  do que com os resultados da eleição face ao que observou no decorrer do mandato que termina em meados do corrente ano.

Resultado provável: uma abstenção histórica.

2.Fevereiro.2014.
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EurUtopias: as pessoas.

Uma nova palavra, porém já utilizada por outros autores, parece ser de oportuna utilização neste momento em que na União Europeia perpassam dúvidas sobre o seu futuro enquanto projecto político, e se requer um novo ânimo dos cidadãos na recuperação do entusiasmo com que por eles foi acolhida a ideia de uma Europa sem guerras e com uma colaboração progressiva na construção de uma união na Europa.

Tal palavra - EurUtopia - faz-nos recuar aos tempos em que a ideia de uma nova Europa, não fratricida e cooperante, suportada pela adesão voluntária de Nações e Estados bem como dos seus povos a causas comuns, começou a surgir quer na sequência das sequelas das guerras de 1914/17 quer das de 1939/45.

E faz-nos reflectir - neste ano em que passa o 60.º aniversário da rejeição pela França da ideia de uma Comunidade Europeia de Defesa - sobre os métodos utilizados na construção de um espaço comunitário europeu, procurando interrogações sobre sistemas alternativos ou complementares que poderiam ter sido seguidos, para podermos pensar se ainda haverá tempo para se proceder a correcções no caminho que tem vindo a ser seguido.

Detenhamo-nos então sobre uma primeira EurUtopia, e imaginemos então que com a criação do Mercado Comum e da Comunidade Económica Europeia tinham logo sido adoptados programas como os que viriam a ser conhecidos por Erasmuse por Leonardo (este, para facilitar a mobilidade de jovens trabalhadores), porém com uma dimensão e âmbito muito maiores, precedidos por ações de formação linguística visando a fluência numa segunda língua e que facilitassem assim as deslocações para outros países.

Suponhamos também que a criação do conceito "espaço Shengen", para todos os cidadãos das Comunidades Europeias teria acompanhado desde logo as disposições relativas aos programas para jovens, permitindo assim uma maior mobilidade geral na área abrangida.

Os efeitos de tais iniciativas - para cujo financiamento bastaria apenas uma pequena parte do que se dispendeu com a política agrícola "comum" - far-se-iam sentir desde logo, e o seu impacto iria crescendo com o decorrer do tempo, dando origem a mudanças de comportamento inter-geracional e trans-nacional que não deixariam de aumentar a coesão interna de uma união europeia em formação.

Ainda estamos a tempo de nestas áreas se fazer algo para além da mobilidade dos cidadãos em geral. Os resultados de tais iniciativas traduzir-se-ão num melhor conhecimento comum, sem o qual as tentativas de uma maior integração europeia continuarão a enfermar de significativas barreiras culturais.

26.01.2014.
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A espionagem electrónica post-Snowden

Um mero funcionário de uma empresa sub-contratante da National Security Agency (NSA) provocou, ao desvendar o âmbito e o modo de operar daquela agência, uma autêntica revolução no mundo da recolha e tratamento de informação obtida essencialmente por meios electrónicos 

O que Edward Snowden revelou teve profundas implicações no relacionamento entre os EUA e diversos Estados que até então não suspeitavam do grau a que chegavam os métodos de recolha de informações por parte daquela potência mundial, bem como em grande parte da opinião pública norte-americana, obrigando o Presidente B.H.Obama a proferir um importante discurso em que anunciou substanciais alterações na política de obtenção e de avaliação de dados sobre actividades dos cidadãos - nos EUA e fora deste país - confirmando implicitamente a existência de escutas telefónicas a Chefes de Estado de países como a Alemanha.

Contudo, as profundas modificações anunciadas por B.H:Obama bem como o teor do seu discurso irão provavelmente contribuir para um aumento da vigilância electrónica sobre os cidadãos, até porque ocorrem numa época em que as ameaças de natureza informática se apresentam com um crescente grau de perigosidade, quer sobre os arquivos informáticos e respectiva programação, quer sobre a capacidade de ataque a redes tão importantes como as eléctricas e as bancárias, ou a sistemas como os de tráfego aéreo - como o Presidente dos EUA aliás assinalou.

Um aumento da vigilância, porquê ? Quando B.H.Obama "sossega" os mais altos responsáveis dos Estados com quem os EUA cooperam mais intensamente dizendo que continuarão - tal como eles - a procurar obter informações sobre as intenções daqueles governos mas que não espiarão as comunicações de tais responsáveis a não ser que estejam em causa questões relevantes para a segurança nacional dos EUA, tal afirmação não deixará de provocar uma corrida à criação de disposições protectoras das comunicações em causa, e, porque não, ao lançamento de acções de investigação sobre as actividades do próprio governo dos EUA.

Por outro lado, a internacionalização do ciber-crime, de que o temível vírus CryptoLocker é o mais recente exemplo, a crescente actividade de piratas informáticos, e o uso da Internet por redes terroristas, levam à necessidade de acções preventivas e de combate de maior dimensão, e de cooperação internacional.

A este tipo de acções juntam-se as que são concretizadas ao nível estatal em termos de espionagem empresarial, ou mesmo de ataques a dispositivos militares como os que foram dirigidos contra as instalações nucleares do Irão através do famoso Stuxnet.

Iremos assim assistir a um desenvolvimento sem precedentes dos sistemas de protecção de dados a nível estatal e empresarial - bem como no plano individual - que por seu turno estão pela sua própria natureza ligados à pesquisa dinâmica de informações sobre o que os "outros" estarão a fazer.

A limitada protecção de que os cidadãos poderão dispor reside assim na esperança de que nos países onde residem haja liberdade de imprensa e sistemas democráticos que permitam a escolha de representantes em quem possamos ter expectativas de que poderão pautar a sua acção pela defesa da liberdade possível.

19.01.2014.
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Eleições europeias - dilemas.

A próximas eleições para o Parlamento Europeu vêm introduzir dilemas de difícil solução para a maioria dos partidos políticos dos países que recorreram a auxílio de instituições da União para obviar a problemas de natureza financeira, e entre os quais se encontra obviamente Portugal.

O caso português aparenta ser o mais difícil, pois o Programa de Assistência Económica e Financeira termina oficialmente uma semana antes das eleições, se bem que os efeitos pendentes persistam pelo menos até ao fim do corrente ano e no que respeita a liquidação de dívidas a instituições internacionais, nomeadamente o FMI, prossigam por mais tempo.

Entretanto pode dizer-se que a prè-campanha eleitoral já teve o seu início, e inevitavelmente centrado sobre o que por alguns foi apelidado de saída da "troika" ou  a recuperação da soberania, termos ligados à perspectiva de a República poder passar a recorrer aos mercados financeiros internacionais para a amortização da sua dívida pública, caso as taxas de juro de novos empréstimos possam vir a ser compatíveis com as de crescimento económico.

A prè-campanha tem igualmente tido como tema alternativo a questão do eventual prolongamento do auxílio financeiro quer através de um segundo "resgate" de dívida, quer pelo recurso ao que tem sido apelidado de "programa cautelar" - termo lançado por Carlos Costa em conferência na SEDES, em Abril do passado ano, certamente conhecedor profundo dos meandros dos processos de decisão ligados ao BCE - e que ao que parece não será mais do que a aplicação do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

Em consequência, as eleições para o Parlamento acabarão por se centrar na discussão de temas para os quais esta instituição já demonstrou ter uma capacidade mínima de intervenção, pois os poderes que agora tem decorrentes do Tratado de Lisboa vigoram precisamente desde o início da crise financeira que afectou a zona Euro, não notando a generalidade dos eleitores que tenham tido papel importante na definição ou controle das políticas financeiras entretanto adoptadas.

E quase inevitavelmente assistiremos a paradoxos como sejam o de uma campanha focada num convite a votar-se "contra a intervenção" da União Europeia nos assuntos da política financeira portuguesa, ou de um apelo a que Portugal solicite o apoio de um "programa cautelar" na pressuposição de que será melhor para a futura imagem de Portugal nos mercados financeiros caso não seja possível o imediato acesso a estes, ou, ainda, que não se solicite "programa cautelar" porque os seus custos serão superiores aos de um novo "resgate" - este, apenas sob a orientação da Comissão Europeia, com a colaboração do Banco Central Europeu (e, felicidade suprema, ou talvez não, sem a do Fundo Monetário Internacional...).

Todas estas perspectivas passam ao lado das que poderiam ser uma revisão das responsabilidades do Parlamento e das outras instituições da União Europeia, em que os candidatos a Deputados pudessem exprimir as suas opiniões - naturalmente conduzindo a um processo de revisão e simplificação do Tratado de Lisboa.

Não será assim de admirar que, logo que os eleitores percebam o diminuto papel dos Deputados na adopção de soluções para os problemas financeiros da República que tanto os preocupam, se abstenham em grande maioria da participação no acto eleitoral...

12.Janeiro.2014.

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A "aproximação" aos cidadãos da União Europeia.

O chamado Tratado de Lisboa alterou os dois principais Tratados anteriores da União Europeia: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo este último passado a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Poderá assim o Tratado de Lisboa ser conhecido como: " Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo este passado a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia"...

Simples, não é ? E não é tudo - repare-se numa parte das "Disposições finais":

" 1.   Os artigos, secções, capítulos, títulos e partes do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tal como alterados pelo presente Tratado, são renumerados de acordo com os quadros de correspondência constantes do Anexo do presente Tratado, do qual faz parte integrante.

2.   As remissões cruzadas para artigos, secções, capítulos, títulos e partes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e entre estes, são adaptadas nos termos do n.o 1 e as remissões para números ou parágrafos dos referidos artigos, tal como renumerados ou reordenados por certas disposições do presente Tratado, são adaptadas nos termos das referidas disposições.

As remissões para artigos, secções, capítulos, títulos e partes do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia contidas nos demais Tratados e actos de direito primário em que se funda a União são adaptadas nos termos do n.o 1. As remissões para considerandos do Tratado da União Europeia ou para números ou parágrafos dos artigos do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tal como renumerados ou reordenados pelo presente Tratado, são adaptadas nos termos deste último.

Essas adaptações abrangem igualmente, se for caso disso, os casos em que a disposição em questão é revogada.

3.   As remissões para considerandos, artigos, secções, capítulos, títulos e partes do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tal como alterados pelo presente Tratado, contidas noutros instrumentos ou actos entendem-se como remissões feitas para os considerandos, artigos, secções, capítulos, títulos e partes dos referidos Tratados, tal como renumerados nos termos do n.o 1 e, respectivamente, para os números ou parágrafos desses artigos, tal como renumerados ou reordenados por certas disposições do presente Tratado. ".

É neste quadro que os cidadãos da União Europeia poderão votar para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que se concretizarão no final do próximo mês de Maio, e que pela amostra que se reproduziu está longe de permitir uma clara compreensão dos poderes de tais eleitos, que incluem a eleição do Presidente da Comissão Europeia na sequência da apresentação de um candidato proposto pelo Conselho Europeu.

Comissão que terá um papel importante sobre o futuro de um eventual novo programa de apoio a Portugal, onde as eleições europeias ocorrem escassos dias após o termo da Assistência Financeira em curso, em que uma das condições aceites pela República Portuguesa é que o "deficit" orçamental de 2014 não exceda 4% do Produto Interno Bruto - o que, como é evidente, só será conhecido no final do ano.

Os eleitores portugueses debater-se-ão, assim, com uma complexa situação em que os candidatos a Deputados deveriam poder apresentar as suas ideias sobre o actual e futuro papel do Parlamento e quais os motivos da aparente falta de acção deste durante os 5 anos de crise financeira e económica na Europa, bem como sobre o grau de acção da Comissão Europeia ao longo do quinquénio e perspectivas para o futuro - nomeadamente em Portugal.

Clareza meridiana e aproximação entre eleitores e eleitos, não é ?

"Porreiro, pá !"

5.Janeiro.2014.

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Índice   (são colocados no início os textos mais recentes):

  FBI - os limites do Poder.

Jovens: cépticos quanto à democracia ?

No Cairo, confronto ou encontro ?

- As armas de Saddam e os aviões de Assad. Manipulações ?

- Desde que nāo se use gás...

Brexit - factor de coesão na UE ?

UE: 60 anos, desafios.

A legalidade democrática.

Erasmus e o futuro da Europa.

Liberdade de Imprensa nos EUA: indícios preocupantes.

D.Trump e a sua corte -numa foto...

Yes, I can.

D.Trump "Trwitter": não à Globalização, sim à Goebbelização ...

"Stand up, Europe! "

-  O Poder Local e as Freguesias.

D.Trump: Trwitter, ou Trumpwitter ?

Poder local em tertúlia.

Eleições de 1976: um abraço.

40 anos de Poder Local.

Eleições - um aniversário muito esquecido

Eleições nos EUA: um sistema arcaico.

Os futuros da Democracia.

 Erros nas sondagens eleitorais.

May ? Mrs May, maybe May ? And if you miss May ?

EUA: perigos na democracia.

UE e Rússia - situações estranhas.

"Brexit", ou a reserva mental.

Conselho Europeu: Consilium, ou Concilium?

Os refugiados húngaros de há 60 anos.

O penoso espectáculo de D.Barroso.

Bratislava, ou Britishlava ?

- Eleições democráticas: 40 anos.

"Brexit": um curioso divórcio.

Uma nova "troika" na Europa?

- O "trumpismo" - sucesso e herança

 Vazios de poder na UE e nos EUA.

Turquia: a reacção da UE ao golpe de Estado.

B.Obama - fracassos e sucessos.

 Nice, 14 de Julho : o "franchising" fascislamita.

Turquia: um "11 de Março", mas bem sangrento.

The Gold Man sacks...

Coesão da UE: alternativas.

A previsįvel Brexit...

Referendos, sondagens, e democracia.

Ministério Público acusa jornalistas. Só ?

O Euro e o Poder na União Europeia.

O "Eurogrupo": um exemplo de artesanato jurídico ?

- Desemprego, emigração, abstenções eleitorais.

- A lenta asfixia da UE

-  Em Maio, duas datas na Europa.

Comemorações do Dia da Liberdade: o início de um novo ciclo?

Há 40 anos, as primeiras legislativas democráticas.

Uma oportunidade perdida por Marcelo.

Constituição: comemorações envergonhadas.

União Europeia - sinais de desagregação.

"In Google we trust".

A União Europeia: uma Confederação ?

Um "Draghião" de papel na União Europeia?

A UE e a "pérfida Albion".

A "União" Europeia e o Reino Unido.

"Resgates" financeiros na UE - um relatório explosivo.

Schengen: um catalisador de desagregação da UE.

Há 40 anos, a constituição do sistema político.

Muçulmanos, Europa, e EUA.

Portugal: 30 anos na União Europeia.

Informação e comunicação em democracia.

40 anos depois, um notável e inédito documento de Christian Andersen

Reorganização administrativa das autarquias locais.

Investimento financeiro e "enterprise angels".

O combate ao radicalismo muçulmano.

Conacri - há 45 anos.

Recordando Novembro de 1975.

O momento político e a base da democracia.

Votos inúteis e círculo nacional.

Abstenção, participação, e representação.

República sem norte.

Insondáveis sondagens.

A nova Cortina de Ferro.

Refugiados, jornalismo, e União Europeia

Um Centenário, uma oportunidade perdida.

Ceuta: passam hoje 600 anos, sem uma Comemoração oficial !

O "EuroGrupo".

- Ceuta: um centenário quase esquecido?

- Um caminho para a Europa.

- Sobre o "acordo" ortográfico.

    (Nem Ata nem desata. Acordo ou sonho ?)

- Procuradoria-Geral. (Procuradora procura…).


- Um Tratado mal tratado.

Desporto profissional, dependência, e alienação.

Internet, informação, e comunicação.

Tsushima - o primeiro sinal.

Os jovens e a Política.

Círculos uninominais, resultados distorcidos.

Dois momentos marcantes em 25 de Abril de 1974.

Cerco da sede da DGS/PIDE: personagens da História.

Internet e divulgação histórica: 25 de Abril de 1974 - a DGS/PIDE.

O futuro Presidente da República.

As eleições na Madeira e a organização eleitoral.

-  Sobre as funções do Presidente da República.

Meios de informação pública: confiar e desconfiar.

A assembleia militar do 11 de Março de 1975 e a História.

11 de Março de 1975 - entre o trágico e o burlesco.

- Um dos efeitos mais nefastos de um certo "Memorando"...

Paradoxos na luta contra o extremismo muçulmano.

- E a Crimeia ?

- O "Conselho" Europeu.

- Alemanha: "Keines Keynes..."

UE: democracia em perigo ?

- União Europeia e religião.

- Dilemas muçulmanos.

Banco Central Europeu: o quarto Poder ?

Um ano de exercício do "novo" Poder Local.

- Vítor Crespo: nem um cartão !

- Caetano, Costa Gomes, e Spínola.

Estará o sistema democrático em perigo ?

Juncker: o milagre da multiplicação dos Euros.

Ocupação da sede da DGS/PIDE - memória e História.

J.C.Juncker e o declínio da Comissão Europeia.

UE - Investimento, confiança, política.

- União Europeia: Federação ou Confederação ?

- O povo alemão e a Europa.

- Lei da Imprensa, e  Internet.

- Implosões e sistemas políticos.

- Liberdade e República.

- Uma "revolução constitucional" ?

- Manifestos sobre o sistema eleitoral.

- Desenvolvimento: confusões com fusões.

O papel da Banca pública da União Europeia.

- Rússia: escaladas verbais perigosas.

- Estados e fronteiras artificiais.

- Portugal: crónica de uma morte pressentida.

- Finanças mundiais e entropia.

- Gaza: a malinha de mão.

- Uma alma para a União Europeia.

- Moralidade e religiões.

- Erasmus: uma oportunidade ainda não perdida ?

- Privacidade e meios de informação pública.

- Matteo Renzi e o Espírito Europeu.

- Uma soberania incompleta.

- Pluralismo nos meios de informação pública.

- Responsabilidades do BCE e do BEI ?

- Eleições e abstenções.

- União Europeia, crises e catalisadores.

- Uma nova reflexão sobre as eleições europeias

- O Poder Local e o Memorando de 2011.

- Democracia representativa e democracia participativa.

- Abril, 40 anos. E agora ?

Mistérios da acção e inacção da DGS/PIDE em 73/74.

- Comemorações: o "problema" é de todos ...

- A ambiguidade das eleições de Maio próximo.

- Sobre um poema involuntário.

- Abril de 1974 - partidas da memória.

- Abril de 1974 - memória e História.

- Insatisfação com sistemas de democracia.

- Crimeia: jogos de guerra.

Perguntas a candidatos a euro-deputados.

Abril - comemorações: nem etárias, nem sectárias. 

O Parlamento Europeu e as eleições de Maio. 

- Eleições europeias - perplexidades.

- EurUtopias: as pessoas.

- A espionagem electrónica post-Snowden.

- Eleições europeias -dilemas.

A "aproximação" aos cidadãos da União Europeia.

Um Pacto. E o espírito europeu ?

- O Governo dos Juízes...

- Uma gaiola dourada.

----- 2013 :

- Fredrik de Klerk.

- Francisco - o primeiro sucessor de Pedro ?

- Quem guarda os guardas ?

Junta de Freguesia: a primeira reunião.

União Europeia: os fracassos de Lisboa.

A Constituição dos EUA e as comunicações electrónicas.

- A revisão constitucional.

- A forma do Estado, e os "kids".

- Abstenção: apenas um aviso ?

- Uma República envergonhada.

- Conselho de Coordenação da Coligação.

- Portugal europeu - e agora ?

- Candidaturas saltitantes (a presidentes de Câmaras e de Juntas)

- PIDE, jornalismo, e História.

- Eleições, e Poder Local.

- Razões para uma abstenção.

- Sobre o Washington Post.

- Decepções prè-eleitorais.

Offener Brief an das deutsche Volk.  (Carta aberta ao povo alemão).

- Anos perdidos.

- Investimento nas PME.

- O "constitucionalista".

- Personalidade e política.

Candidaturas autárquicas: o desprestígio das Instituições.

Brasil - informação, participação e democracia.

- À descoberta das "Descobertas".

- Bacalhau à Brás.

- Um espírito europeu.

- Confiança e investimento.

- Clima: previsões, acções e reparações.

- Conselho Europeu: sem ambições.

Lei e Justiça - os gravadores furtados por Ricardo Rodrigues.

- A última reunião de uma Assembleia de Freguesia.

Detidos em Guantanamo: uma nódoa na imagem dos EUA.

Encontro Internacional sobre o espírito europeu.

- Governo "presidencial".

- "Peixeiradas" semi-constitucionais.

- Crédito bancário, e investimento.

- Amargura e esperança no sistema político.

- Reflexões sobre o sistema político em Portugal.

- Portugal, Itália: insatisfação política.

- Símbolos da democracia: em risco.

- Forças Armadas e condição militar.

Informação, delegação e participação, em democracia.

- Candidaturas e ética.

As gerações (jerações...) que nos têm dirigido.

- Eleições, recenseamento, votações.

- O "Tratado orçamental" e os 4 mil milhões.

Jardim condecorado com uma medalha militar...

- Recapitalizações bancárias.

- A essência da Europa.

- Freguesias - golpe na democracia.

------- 2012 :

- Redes sociais e credibilidade da Informação.

Democracia: a representação e a participação.

- Inconstitucionalidades e impreparações.

- UE: o orçamento e o futuro.

- "Mercenários camarários"...

- Angelismos e subserviências ...

- Resgatados, refundados.  (Novembro de 2012).

- "Voluntários" compelidos...

- O Euro e a União Europeia

- A "austeridade" e o exemplo.

- Degredados para a Galé ...

- Governados e governantes: a quebra dos laços .

- O Poder na rua.

- Sentimentos de injustiça, e propensão à mudança.

- O "mercado" (dos jogadores de futebol).

- Grupos económicos e liberdade dos Jornalistas.

- Emprego partilhado

- Grécia: no colo da mamã...

"Le Majordome et le Valet de chambre", ou o Parlamento e a Comissão.

- Henry Simons e a nacionalização da actividade bancária.

- A encruzulhada europeia.

- Uma quinta-feira em Belém

Diálogos (in)imagináveis e (in)constitucionais ...

- O comportamento de um deputado.

- Defesa Nacional: reorganização, desorganização.

França, Grécia, Egipto, G-20, Conselho Europeu: mês inconclusivo ?

- U:E:: primeiro as pessoas.

- Serviços "secretos".

- "Eurobonds", ou "Euroloans" ?

- G-8-P=G-7 ?

- Um Caedaquestão ?

- Primeiros de Maio.

- E depois do Adeus... 

- 25 de Abril - data de concórdia, ou de discórdia?

- 25 de Abril. De... 2014.

- Um Portugal "sub-con-Tratado"...

- Hipocrisia, frontalidade, e exemplo (parlamentar).

- Freguesias: manifestação mais que simbólica.

- Eleitos : distorções.

- Desemprego total, emprego parcial.

- A insustentável certeza do não ter ...

- Uma solução para a crise (europeia) ?

- "Portuguesas, portugueses: (início de uma possível declaração presidencial...)

- Manifesto contra um Tratado.

O TIG: Tratado da Ilusão Germânica ?

- Violência em estádios.

- Sombras sobre a democracia.

- O direito à renúncia (presidencial).

- Uso e abuso do "Facebook".

- Verde "Documento verde"

- 2012, odisseia na Terra.

- Um Natal subjugado…

- Índia: onde começou o Império ...

- A Divisão Europeia.

- Cominação Europeia.

- O Parlamento Europeu e a crise.

- Globalização financeira: uma Autoridade Monetária Internacional.

- A reforma da Administração Local

Grécia, militares, maus prenúncios.

- Inquietação e Constituição

- Opacidade das contas públicas (23.out.2011)

- Ética e campanhas eleitorais

- Diálogos sobre a crise.

- A reforma da Administração local

- Sobre o futuro do Homem (Ensaio)

- O "Tribunal" de Contas e as irresponsabilidades políticas.

- Um "jardim" a cultivar ...

- Um "PREC" na Banca ?

- My name is Bond ...

- "Troikinices".

- Podres e paradoxos do futebol profissional

- Madeira, Jardim: basta!

- Mota Amaral e o recenseamento eleitoral

- Legislação e comunicação

- Über alles ? "Porreiro, pá".

- Revisões constitucionais.

- "União" Europeia: acordará agora ?

- Opiniões contestáveis em matéria eleitoral.

- Os erros do costume

- A nova "União" Europeia.

- 10 de Junho. Discurso presidencial (extractos)         

- Eleições, apelos e resultados.

- Sobre os "eleitores-fantasma": uma solução.

- Juventude e insatisfação política

- As Forças Armadas e a Dignidade Nacional.

- Um sombrio "Dia da União Europeia"

- Nem com os 3 Reis Magos ...

- Cravos negros.

- Um q uarteto na Av.Liberdade ?

- Encavacando ?

- O futuro de Portugal. 

- Extractos imaginários de encontros das quintas-feiras, em Belém - 2011 

- Dívidas e dúvidas. 

- Reuniões "institucionais". 

- Final do discurso do Presidente da República 

- Impasse político: muitas análises, poucas soluções. 

- A atribuição de deputados por círculos eleitorais. 

- Comissão Parlamentar sem conclusões. 

- Abstenções, novo sistema eleitoral e de recenseamento.

- O futuro do regime.

- Ídolos, Castros e Mares de Paixão (debates presidenciais). 

- O futuro do regime. 

- Ídolos, Castros e Mares de Paixão (debates presidenciais). 

- Inquérito a Camarate, e gravadores. 

- Faleceu Vítor Alves. 

- 2011, um ano excepcional. 

- Declaração conjunta sobre o estado do País 

- UE: os cinco "Presidentes" 

- Merkel, oder Mark(el)? 

- Mentir et démentir ... 

- Após o Orçamento, o Presidente. 

- Sinais de uma cimeira. 

- Lisbon: Treaty, or Treason ? 

- Nós e "eles". 

- União Europeia: o Tratado de Berlim. 

- Potugal: os próximos 10 anos. 

- Os anos do início do declínio da União Europeia 

- Responsabilidades governativas 

- República: os próximos 100 anos. 

- Crise: quem foram os responsáveis ? 

- Não Caia no Poceirão 

- Insatisfação popular, e participação politica. 

- União Europeia: os mini-estadistas 

- Burocracia e senso comum: declarações pela Internet. 

- Direito islâmico e Direitos do Homem. 

- O Iraque, os EUA, e o Islão. 

- A verdade e o segredo de Estado 

- A Justiça e a Lei. 

- Isaltino Morais, outros casos, e a ética 

- A relação entre eleito e eleitor. 

- Mário Mendes e Ricardo Rodrigues: distracções. 

- "Golden shares" e interesses nacionais 

- McChrystal, a NATO, e o Afganistão. 

- A próxima reunião do G-20 e a confusão europeia. 

- Portugal e a União Europeia

- Israel e o futuro 

- Os gravadores: um "pequeno" porm