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Decreto 7979/2013 sem efeito e eficacia

Contribuintes abrangidos pelo Decreto 7.979 de 2013 impedidos de transmitir declarações validadas sem erros e advertências confirmaram a falta de eficacia do referido decreto!!




Assim constatamos a farsa do decreto 7.979 de 2013!

Decreto garante lixo eletrônico

Mais uma vez, contribuintes preocupados pelo cumprimento da legislação federal vigente - especificamente do decreto 7.979 de 2013 - encheram seus computadores de lixo eletrônico, i.e arquivos gerados e validados foram inutilizados perante a impossibilidade de transmiti-los!

Lembramos do fato curioso quando a RFB inutilizou seus próprios instruções normativas em beneficio de grupos sonegadores despreparados pela nova transparência digital.

Referido decreto ampliou apenas a abrangência do decreto de 6.022/2007 que refere-se a EFD Icms/Ipi.

A questão da regulamentação surgiu pelo Art. 2º

O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações." fazendo referência ao SPED Contábil. 

A questão da EFD Icms/IPI é atribuição da SEFAZ Estadual.

O contribuinte prejudicado pela falta de sintonia entre as entes estaduais e federais deverá consequentemente apresentar uma Denuncia Espontânea para se livrar de possíveis multas, visto que a data transmissão referente a competência Abril/2013 será 25 de maio de 2013 - conforme legislação vigente!

Capacidades identificados por projetos do SPED...
 Fonte:www.mauronegruni.com.br 

Enquanto fenômenos do SPED contaminam o pais com palestras e eventos, não perceberam a falta da eficacia do decreto publicado jogando para terra a grandeza do projeto SPED:

I?garo Martins

Iágaro Martins

Graduado em Ciências Contábeis pela UFRGS e em Direito pela PUC-RS.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Professor da Escola Superior de Administração Fazendária.

Roberto Dias Duarte

 
Administrador, palestrante, escritor, blogger e professor. Realizou mais de 400 palestras em todo o Brasil. Especialista em Tecnologia da Informação, certificação digital, SPED e NF-e. Publicou cinco livros e dezenas de artigos em jornais e revistas.

Roberto Dias Duarte
Jorge Campos

Jorge Campos


Especialista fiscal e tributário, moderador da rede social Sped Brasil, criador e moderador do Comitê GEIFS (Grupo Especial de Inteligência Fiscal Sustentável) e contador com 30 anos de atuação. Desde 2006, participante do projeto piloto do SPED.

Edgar Madruga


Professor, palestrante, administrador de empresas e auditor, pós-graduado em Informática Pericial. Especialista em SPED, Gestão Tributária e Auditoria Digital.

Edgar Madruga

Eduardo Battistella

Eduardo Battistella

 

Mestre em Computação Aplicada com ênfase em Modelagem e Simulação. Possui  ampla experiência como Gerente de Projetos em sistemas para implementação do SPED. Especialista em Documentos Fiscais e participante do grupo de players da NF-e no GS1 Brasil desde 2010.

Fábio Rodrigues


Advogado e Contabilista. Professor de pós-graduação. Pesquisador e autor de diversos livros em matéria tributária. Consultor em tributos federais, direito societário, contabilidade e ICMS.

F?bio Rodrigues
Fernando Sampaio

Fernando Sampaio


Consultor empresarial, especialista em Gestão, Contabilidade e Controladoria; empresário contábil, professor e especialista em Sistemas e em Tecnologias voltados para a Contabilidade e para a Gestão Empresarial, como o SPED e a NF.

 O evento organizado pela Decision IT aconteceu dia 10 de abril de 2013 - dias após publicação do Decreto 7979/2013:

Fernando Sampaio, Fábio Rodrigues, Jorge Campos, Eduardo Battistella, Dr. Iágaro Martins, Mauro Negruni, Edgar Madruga e Roberto Dias Duarte. Fonte:www.mauronegruni.com.br 

Incoerências:
  • Capacidades com referencia nacional do SPED, simplesmente ignoraram a publicação do Decreto Presidencial, tornando-o em lixo eletrônico.
  • Empresas de consultorias simplesmente limitaram seus comentários a republicações  sem tratar dos efeitos operacionais imposto por este decreto.
  • Certamente estariam aguardando um milagre a acontecer enquanto a obrigação do SPED Fiscal é determinado pela ente estadual com data de vencimento fixado para o mês subsequente da competência.
  • Nestes alturas, certamente, nossa inteligencia do SPED esqueceu do Perfil-C que perfeitamente poderá ser aplicado para tais empresas.
  • Certamente, não poderíamos imaginar que maiores icones do SPED estejam ajeitando uma convergência das datas da transmissão do SPED Fiscal e SPED Contábil, ainda sob, iminência  da vigência da EFD IRPJ a partir de 2014.
  • Enquanto RFB, GT-48, Consultorias, CFC, CRC e associações contábeis se calaram, contribuintes alcançados por este decreto jogaram cara e coroa!
 Enquanto isso registramos uma nova farsa do SPED....

SPED BRASIL - moderador Jorge Campos - coagido, removeu todas as referencias referente Decreto 7979/2013 - constatado em 17/08/2013



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