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SPED - ECF Registro C420 - MFD

ATO COTEPE/ICMS N° 08/07, DE 28 DE JUNHO DE 2007

·         Publicado no DOU de 29.06.2007.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, da alínea “b”, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui a versão 01.00.00 para fins de geração do arquivo eletrônico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 129ª reunião ordinária, realizada nos dias  18 a 20 de junho de 2007, em Brasília, DF, aprovou as alterações do Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, referentes às especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20 , da alínea “b”, do  inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 1º Os itens 4, 5, 6, e 7 do Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, passam a vigorar com a redação que se segue:

“4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1 - Registro tipo E01 – Identificação do ECF;

4.1.2 - Registro tipo E02 – Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

4.1.3 - Registro tipo E03 – Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

4.1.4 - Registro tipo E04 – Relação dos usuários anteriores do ECF;

4.1.5 - Registro tipo E05 – Relação das codificações de GT;

4.1.6 - Registro tipo E06 – Relação dos símbolos da moeda;

4.1.7 - Registro tipo E07 – Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

4.1.8 - Registro tipo E08 – Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

4.1.9 - Registro tipo E09 – Relação de intervenções técnicas;

4.1.10 - Registro tipo E10 – Relação de Fitas-detalhe emitidas;

4.1.11 - Registro tipo E11 – Posição atual dos contadores e totalizadores;

4.1.12 - Registro tipo E12 – Relação de Reduções Z;

4.1.13 - Registro tipo E13 – Detalhe da Redução Z – Totalizadores Parciais;

4.1.14 - Registro tipo E14 – Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;

4.1.15 - Registro tipo E15 – Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

4.1.16 – Registro tipo E16 – Demais documentos emitidos pelo ECF;

4.1.17 – Registro tipo E17 – Detalhe da Redução Z – Totalizadores Não Fiscais;

4.1.18 – Registro tipo E18 – Detalhe da Redução Z – Meios de Pagamento e Troco;

4.1.10 – Registro tipo E19 – Documento Não Fiscal;

4.1.20 – Registro tipo E20 – Detalhe do Documento Não Fiscal;

4.1.21 – Registro tipo E21 – Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento.”;

5 – GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 – O arquivo deverá ser gerado pela DLL (Dynamic Link Library) desenvolvida pelo fabricante do ECF que contenha as seguintes funcionalidades, devendo cada função possuir comando único e exclusivo, para interface do fisco:

5.1.1 – Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal, em conformidade com o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001 ou no § 2º da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, conforme o caso, e no  item 20.1 da alínea “b”, do  inciso III , da cláusula sétima,  do Protocolo  ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.2 – Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso III da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.1 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo  ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21 observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.3 – Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF, em conformidade com o item 20.3 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.4 – Recuperação dos dados constantes na Redução Z, em conformidade com o disposto nos incisos V e VI da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.3 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.5 – Impressão de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso IV da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.2 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006;

5.1.6 – Leitura do Software Básico do ECF, em conformidade com o disposto no inciso IX da cláusula vigésima sétima do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.4 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo  ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006;

5.2 – Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser gerado de acordo com o disposto no item anterior, deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:

5.2.1 – conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;

5.2.2 – observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro;”;


A geração dos registros C400 e filhos será resolvido de maneira elegante e sobretudo consistente, utilizando os registros da MFD de acordo com item 5.1.3.

Totalizadores:

Basicamente, poderão ser considerados como corretas as informações contidos no arquivo Sintegra portanto não são suficientes atender o Perfil "A".

Os valores são compatíveis com os registros E12 a E15 da MFD.

O exemplo específico, portanto demonstra também o totalizador AT:

  • A soma de todos os todos os totalizadores - inclusive AT - neste exemplo seria 4455,63 - diferente da venda Bruta de 4452,33.
  • Os valores informados pelos registros 60A são líquidos - sem descontos e cancelamentos
  • O totalizador Canc-T refere-se ao cancelamento de operações sujeitos a ICMS (tributadas ou não) 
60M20110502BE0507756107000042090022D04102504109400126500100000000004452330000000813029223                                     
60A20110502BE050775610700004209F   000000412965                                                                               
60A20110502BE050775610700004209CANC000000032052                                                                               
60A20110502BE050775610700004209DESC000000000216

MFD (ATO COTEPE/ICMS N° 08/07, DE 28 DE JUNHO DE 2007):

Registro E13:


Registro E15:

Existem neste aspecto CF's cancelados e Itens cancelados que poderão ser apurados pelo registro E15. Neste exemplo não houve itens cancelados.

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